AS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS NO MERCADO DE ARMAS DE FOGO BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

Armas de fogo. Dispositivos Jurídicos. Populações Vulneráveis. Estatuto do Desarmamento. Governo Bolsonaro.

Resumo

Utilizando o referencial teórico dos mercados contestados (STEINER e TRESPEUCH, 2014, 2019) analisamos as populações vulneráveis definidas pelos dispositivos jurídicos trazidos pela Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e como se opera a delimitação de certos grupos como protegidos pelo mercado de armas ou protegidos do mercado de armas. Posteriormente, fazemos a análise das modificações desses dispositivos e, consequentemente, das populações vulneráveis por eles delimitadas, operadas pelos Decretos 9.685/2019, 9.845/2019 e 9.785/2019 editados no primeiro ano do Governo Jair Bolsonaro.

Publicado

21/11/2021