A importância da transparência das informações sobre os conselhos municipais para a participação popular

Estudo de caso de Americana e Limeira/SP

Resumo

Os conselhos municipais são instâncias de discussão de políticas públicas que conjugam o poder público e a sociedade civil numa perspectiva democrática de descentralização da gestão pública, e a publicidade e a transparência de suas informações são fatores relevantes para a efetivação da participação popular de maneira não marginal. Buscou-se, nesta pesquisa, analisar quais e como estão disponíveis as informações sobre os conselhos municipais de políticas públicas dos municípios de Limeira e de Americana/SP nos sítios eletrônicos oficiais de suas prefeituras, sendo possível notar que embora o primeiro disponha de seção para informações sobre os conselhos, a mesma não é de acesso intuitivo e não apresenta padronização ou atualização das informações disponíveis, enquanto em relação ao segundo o acesso é simplificado, a interface é amigável e as informações apresentam-se de maneira geral padronizadas e atualizadas, sugerindo maior aproximação ao princípio da transparência pública, apesar de apresentar lacunas que podem limitar e prejudicar o entendimento do cidadão.