Ocupação irregular do solo urbano e sustentabilidade: os processos de regularização fundiária no município de Paranaíba-SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32760/1984-1736/REDD/2024.v16i1.19674

Resumo

Este trabalho busca estudar o processo de regularização fundiária urbana em Paranaíba-MS, a partir dos conceitos de ocupação irregular do solo urbano e sustentabilidade. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Justifica-se pela necessidade de se proporcionar a regularidade da propriedade urbana, dando-se segurança jurídica da posse às pessoas e possibilitando a criação e a manutenção de um meio ambiente urbano ilibado e saudável. Concluiu-se que, em que pese a boa vontade dos agentes públicos e da rapidez com a qual ocorreu, existem questões que fazem com que sua conclusão ainda demande algum tempo, dentre elas, as dificuldades concernentes ao meio ambiente que, apesar de serem complexas, podem ser resolvidas a partir da Lei da REURB.

Biografia do Autor

Juliano Gil Alves Pereira, Universidade de Araraquara (UNIARA)

Doutorando em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela Universidade de Araraquara – UNIARA. Doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino-UMSA (2016). Mestre em Direito pela UNIFRAN - Universidade de Franca (2005). Professor da Graduação no Curso de Direito da UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Advogado. 

Zildo Gallo, Universidade de Araraquara – UNIARA

Economista e Doutor em Geociências pela UNICAMP, Docente no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente da UNIARA.

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Publicado

13/12/2024

Edição

Seção

Artigos