GESTIÓN ESCOLAR DEMOCRÁTICA Y ACCIÓN EN LA PROTECCIÓN DE NIÑOS Y ADOLESCENTES
DEMOCRATIC SCHOOL MANAGEMENT AND ACTION IN THE PROTECTION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS
Rosimeire Aparecida Soares BORGES1 Mauriceia Costa Lins de MEDEIROS2 Zania Mara Nunes de ASSIS3
RESUMEN: El objetivo de este estudio bibliográfico fue comprender la integración de la gestión escolar en la red protectora y las responsabilidades y funciones de los gestores ante la percepción de situaciones de violencia contra niños, niñas y adolescentes. El foco estuvo en la gestión escolar democrática con participación efectiva de quienes trabajan en este contexto, así como en la eficiencia, el secreto y la optimización necesaria para proceder a la notificación de esas situaciones al consejo tutelar. Así, se buscó conocer si existen instrumentos informáticos específicos para que puedan ayudar a la gestión escolar en sus funciones. Este estudio muestra que la gestión escolar democrática, además de promover la
mejora de la calidad de la educación, puede contribuir a la protección de los estudiantes frente a situaciones de violencia. Estudios futuros en el sentido de crear e implementar instrumentos informáticos pueden ayudar al director escolar a cumplir el rol de la escuela en la red protectora y a establecer canales de comunicación eficientes y seguros con el consejo tutelar.
PALABRAS CLAVE: Colegio. Gestión. Proteccion. Violencia.
ABSTRACT: The objective of this bibliographic study was to understand the integration of school management in the protective network and the managers’ responsibilities and functions in the face of the perception of situations of violence against children and adolescents. The focus was on democratic school management with effective participation by those working in this context, as well as on the efficiency, secrecy, and optimization necessary to proceed with notifying those situations to the child protection services. Thus, we sought to find out if there are specific computerized instruments so that they can assist school management in its functions. This study shows that democratic school management, besides promoting the improvement of the quality of education, can contribute to the protection of students against situations of violence. Future studies in the sense of creating and implementing computerized instruments can help the school manager to fulfill the role of the school in the protective network and to establish efficient and safe communication channels with child protection services.
KEYWORDS: School. Management. Protection. Violence.
A gestão escolar está inserida em um cenário sociopolítico formado por diferentes pessoas e atores sociais, sendo compreendido como um espaço em que são desenvolvidas ações e atitudes por parte dos que ali trabalham. Desta forma, uma gestão democrática favorece as decisões tomadas coletivamente, as quais vêm refletir também nas interações sociais com as demais políticas intersetoriais, evidencia Libâneo (2013).
Nesse contexto, a postura autônoma e política do gestor escolar contribui para a articulação com as demais políticas públicas e serviços paralelos à educação. Para Oliveira (2018), esta articulação torna-se necessária principalmente no que se refere às necessidades dos alunos como sujeitos de direitos e de proteção, visto que as instituições educacionais integram a rede de proteção à criança e ao adolescente.
Nesta perspectiva, conforme estabelecido no Art. 12 da Lei nº. 13.663, de 14 de maio de 2018, as instituições educacionais são responsáveis pelo processo educativo de seus alunos e por sua proteção (BRASIL, 2018). Dentre suas várias missões, encontra-se a promoção de medidas protetivas que devem ser tomadas no que se refere às violências identificadas contra
aluno, percebidas no ambiente escolar. No entanto, Faraj, Siqueira e Arpini (2016) consideram que a tarefa de proteger crianças e adolescentes vítimas de violência, torna-se desafiadora tendo em vista que são requeridas do gestor educacional, atitudes e tomadas de decisão formais embasadas na legislação, bem como estabelecer procedimentos orientadores para identificar e notificar os casos de violência contra os escolares que ali estudam.
Também desafiadores são os esforços coletivos dessas instituições e dos demais atores da rede de proteção, dentre eles o Conselho Tutelar, para a efetivação da articulação dessa rede no enfrentamento das violações sofridas por esses sujeitos. Desta maneira, entende-se que estreitar essa relação, principalmente entre escolas e Conselho Tutelar, torna-se o processo mais rápido para as devidas providências dos órgãos competentes.
O gestor escolar ao responder pela escola necessita direcionar suas ações para a valorização da administração democrática e coletiva nesse espaço. Nessa direção, a execução de uma administração participativa exige do gestor escolar um perfil de liderança e organização das situações de conflitos, incluindo os casos envolvendo seus estudantes, tanto no espaço educacional como também em espaços externos à escola, mas percebidos na escola,
que possibilita amplitude nos resultados de suas ações e oportuniza o pleno desenvolvimento do aluno (MELO; MIRANDA, 2020).
Ao gerir conflitos no ambiente educacional, segundo Libâneo (2013), o gestor escolar necessita estar munido de atitudes que valorizem a articulação sobre cada situação com análise ampla do contexto, excluindo visões isoladas sobre o problema, e, desta forma, pode possibilitar uma escola mais harmoniosa. Essas competências de gestão correspondem à busca de alternativas objetivas em prol da transformação da realidade social dos alunos e oportunizam melhoria na qualidade de atendimento com base em suas experiências.
As instituições educacionais são ambientes para a efetivação da cidadania, dada a sua função social que inova e oportuniza o direito de acesso à educação. Tais direitos estão atrelados ao conceito de direitos humanos apresentados no Plano Nacional de Educação para garantir a permanência do aluno nos estabelecimentos de ensino por meio de ações conjuntas, dentre as quais o acompanhamento do aluno pelas demais políticas e órgãos de proteção com definição de estratégias de enfrentamento à violência que envolve o seu contexto social (BRASIL, 2014).
Em consonância com estas estratégias, o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 56 estabelece que deva haver comunicação entre a gestão escolar e o Conselho Tutelar para proteger o estudante de novas situações de maus-tratos (BRASIL, 1990). Nesta direção, como uma das funções do gestor escolar está ser proativo nos encaminhamentos necessários
do aluno e na mobilização de ações conjuntas que possam resolver os problemas percebidos no cotidiano escolar, bem como solicitar feedback da rede protetiva e dos órgãos competentes para tomadas de decisão (LÜCK, 2009).
Partindo dos pressupostos que existem demandas de violência percebidas no ambiente escolar, Burgos (2013) propõem que a gestão escolar promova capacitações e ações preventivas específicas para que os atores do processo educativo possam lidar com as demandas de violências que envolvem seus alunos. Nesse cenário, os gestores escolares possuem autonomia para gerir e implementar suas próprias políticas organizacionais com uso de mediação e negociação por meio de projetos sociais em múltiplos espaços socioeducacionais existentes (ABDIAN; ANDRADE; PARRO, 2017), vinculados a propostas interventivas para a proteção dos alunos em situação de risco e vulnerabilidade.
Considerando esses pressupostos que mostram a responsabilidade da escola, junto à rede protetiva de crianças e adolescentes, na proteção de seus alunos, e que, portanto, recai sobre a gestão escolar que precisa ser democrática com otimização de suas ações, este estudo teve por objetivo compreender essa integração da gestão educacional com a rede protetiva e sobre as responsabilidades e funções do gestor escolar diante de situações de violência. E dada a necessidade de eficiência, sigilo e otimização na identificação e a notificação de situações de violência contra crianças e adolescentes percebidas no ambiente escolar, por parte da gestão escolar, o estudo bibliográfico também buscou conhecer se existem instrumentos informatizados específicos para esse fim que possam auxiliar o gestor educacional a cumprir a função da escola na rede protetiva.
Vale salientar que a metodologia utilizada para a realização deste estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental que promoveu um confronto entre os estudos que trazem sobre a gestão escolar democrática e suas funções em relação a esse fenômeno, quando percebido no ambiente escolar, e as legislações e documentos que abordam sobre os direitos e a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Nesse contexto, este estudo travou discussões, do ponto de vista teórico e documental, relacionadas à complexidade do papel do gestor escolar diante da responsabilização por lei de identificar e notificar situações de violência contra seus alunos percebidas no ambiente escolar, o que na gestão democrática, precisa contar com todos os profissionais que frequentam esse ambiente, pois nem sempre são fáceis de identificar quando as vítimas não apresentam sinais e não relatam o que ocorreu. E ainda levantou instrumentos informatizados que servem para fins relacionados à temática.
Desta maneira este artigo poderá contribuir para a compreensão dos profissionais da educação sobre a necessidade da gestão democrática para o enfrentamento dessas situações de violência, bem como das implicações que essas situações trazem para a vida dos alunos e da necessidade da escola cumprir seu papel na rede protetiva, especialmente, no que se refere à implementação de canais de comunicação eficientes com o Conselho tutelar.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária traz a reflexão sobre a responsabilidade do Estado para uma atuação articulada dos serviços que prestam atendimentos às crianças e aos adolescentes. Isto inclui a ação integrada das instituições educacionais com a identificação de sinais da violência contra esse público e, ainda as ameaças e suspeitas para a confirmação da violação de direitos, por meio de denúncia, para que possam enfrentar esse fenômeno de forma articulada e coletiva (BRASIL, 2006).
A intervenção diante do fenômeno de violação contra crianças e adolescentes está respaldada em legislações específicas que tratam desta problemática. Isto exige dos profissionais da educação o conhecimento dos parâmetros estabelecidos de maneira que possam efetivar suas obrigações legais na rede protetiva, necessitando dar prioridade absoluta quando for identificada uma situação de violação (SIQUEIRA; ALVES; LEÃO, 2012).
Santos (2019) faz explanação de três premissas jurídicas de dever social da educação, considerando a primeira como a que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos que precisam de serviços prestados com qualidade, a segunda detém que a escola possui um espaço que propicia a proteção de crianças e adolescentes e favorece com a rede protetiva e a terceira considera a junção das duas primeiras premissas para que se estabeleça subjetivamente o direito humano no âmbito da educação. São premissas que mostram que a educação vai além da construção de conhecimentos educacionais, pois envolve a construção de um projeto de vida do aluno.
Esse entendimento sobre o papel social da escola frente aos direitos humanos dos alunos está referido no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) (Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010) (BRASIL, 2010). Esse Plano define sobre a interação da instituição educacional com os demais atores sociais e comunidade local, com objetivos comuns ao desenvolvimento social e emocional do aluno que possa refletir em sua aprendizagem com
estratégias de promoção e defesa dos direitos violados e com incentivo a programas e projetos voltados para o enfrentamento da violência. As DCNEB contemplam a necessidade de traçar o perfil dos alunos para a inclusão escolar, baseando-se nas relações intelectuais, afetivas, socioeconômicas e emocionais desses sujeitos.
Entende-se que a nova função das instituições educacionais diante da proteção aos seus alunos consiste em utilizarem instrumentos estratégicos com indicadores de violência, bem como os perfis dos envolvidos, tanto da vítima quanto do agressor, além dos serviços da rede protetiva existente no Brasil. Para Barbiani (2016), somente assim essas instituições poderão atender a essa demanda e facilitar a articulação entre os envolvidos para o enfrentamento da violência, cabendo, portanto, aos gestores educacionais, direcionarem e organizarem ações que possam minimizar danos sofridos por seus alunos.
Segundo Santos e Pascoinho (2020, p. 2) “os alunos revelam comportamentos desajustados no meio escolar cada vez mais cedo”. Tais comportamentos podem estar influenciados por fatores do próprio ambiente familiar, quer seja por questões relacionadas à violência ou não. Assim, conforme reafirmam Alves e Dell’aglio (2015), a escola é a segunda instituição em que a criança e o adolescente passam a maior parte do tempo e os profissionais da educação podem ser uma fonte de escuta, acolhimento e orientação, onde esses sujeitos possam se sentir seguros.
Diante das várias formas de violência praticadas contra as crianças e adolescentes, Arpini et al. (2010) apontam que os profissionais da educação passam a ser agentes que necessitam compreender aspectos da violência que podem sofrer os alunos. E sendo a revelação da violência na escola muitas vezes dinâmica, torna-se essencial que esses profissionais denunciem ao Conselho tutelar para que haja a responsabilização dos autores da violência identificada e que providências sejam tomadas.
Entretanto, torna-se uma tarefa difícil de decifrar os aspectos da violência, pois sua manifestação nem sempre é de forma transparente e de fácil percepção. Lyra, Constantino e Ferreira (2010) explicam que, a exemplo da violência física, esta pode ser mais perceptível, devido às marcas deixadas na criança e no adolescente, entretanto, muitas vezes o aluno pode não apresentar sinais e não relatar sobre a violência sofrida. Isto pode tornar mais difícil a percepção da violência pela instituição educacional, principalmente àquelas relacionadas à
parte psicológica, em que os aspectos psicossociais de longo prazo causam maiores danos à vítima.
No entanto, a caracterização da violência no âmbito de pobreza por si só não pode consistir em um fator isolado para identificar atos violentos, pois há sempre outros fatores associados. Nessa direção, o Ministério da Saúde apresenta que alguns fatores são associados ao cometimento da violência, tais como: alcoolismo, comprometimento psicológico e psiquiátrico dos indivíduos, abuso sexual ou rejeição e abandono, gravidez precoce, ausência ou pouca manifestação de afeto entre pais e filhos, dentre outros (BRASIL, 2001).
Observa-se, porém, que a identificação de casos de violência contra alunos exige uma formação dos profissionais da educação para que estejam preparados a proceder a notificação e comunicar a violência percebida às autoridades competentes. Para Lyra, Constantino e Ferreira (2010), a maneira que o profissional de educação lida com os reflexos e consequências da violência no ambiente escolar podem contribuir para aumentá-la, isto quando as formas de tratamento são indevidas. Ao contrário, se canais de diálogos com os pais ou famílias forem estabelecidos, podem ter maior êxito no auxílio às famílias que utilizam a violência como um modo de solução de conflitos.
Alguns estudos realizados apresentam instrumentos específicos da área de psicologia para identificar situações de violência que envolve crianças e adolescentes. A título de exemplo, foi encontrada a Escala de Exposição de Violência Doméstica em crianças e adolescentes no estudo de Pinto Junior, Tardivo e Cossepp-Borges (2017). Após a tradução da escala para o idioma português e submissão de avaliação de profissionais da área com validação de critério e construto, essa escala traduzida foi aplicada em uma amostra de 454 crianças e adolescentes de 10 a 16 anos de idade, sendo que, em um grupo os participantes tinham sido vítimas de violência e em outro os participantes não haviam sofrido violência. Como resultados, essa escala foi validada na versão brasileira e mostraram a necessidade de ações práticas com o público pesquisado em relação à amenização dos efeitos de violência.
Também da área de psicologia, o Inventário de Potencial de Abuso Infantil (CAP) foi investigado por Rios et al. (2013) e em outro estudo por Bérgamo et al. (2009). Ambos com objetivos de avaliar a confiabilidade deste Inventário adaptado na versão brasileira. Rios et. al (2013) mostra que o resultado de sua pesquisa no Brasil apresentou um resultado satisfatório realizado pela Análise Fatorial de seus Componentes Principais, obtidos a partir da aplicação
desse Inventário com 135 cuidadores de crianças entre 2 e 12 anos. Bérgamo et al. (2009) fez um comparativo de estudo com 60 cuidadores com histórico de ocorrência de violência no Conselho Tutelar e com 60 cuidadores sem histórico de violência. As evidências mostraram resultados satisfatórios quanto à qualidade psicométrica do Inventário, demonstrando um potencial para identificar riscos de maus tratos em crianças.
No campo da saúde, Revorêdo et al. (2016) estudou a validação de conteúdo de um instrumento para identificar sinais de violência em crianças. Este instrumento foi elaborado e validado por profissionais de saúde, com validação satisfatória, pois se apresentou como um instrumento capaz de instruir profissionais da saúde quando há suspeita e sinais de violência contra crianças. Já o estudo de Oliveira et al. (2016) teve como objetivo a elaboração e validação de um instrumento que avaliasse o conhecimento de profissionais de saúde quanto à temática de violência doméstica contra crianças. Esse instrumento foi avaliado por profissionais de saúde e validado para direcionar o trabalho de avaliação da violência percebida em crianças atendidas nos serviços de saúde por esses profissionais.
Além destes estudos relacionados, buscaram-se na internet sistemas voltados para a identificação e notificação de violência contra crianças e adolescentes. Foi encontrado o Sistema Intersetorial e Interinstitucional de Notificação sobre Violências (SISNOV), do município de Campinas, um sistema de acesso restrito. Assim, para compreensão de seus objetivos e funcionalidades tomou-se por base o Manual Instrutivo da Ficha de Notificação do SISNOV, no qual constam vários tipos de violência, bem como seus indicadores, o que possibilita realizar a notificação de violência sofrida por vários grupos sociais, ou seja, não somente crianças e adolescentes (CAMPINAS, 2014).
Da mesma forma, verificou-se que o Ministério da Saúde inseriu no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) uma Ficha de Notificação e Investigação de Violências, a qual é de uso obrigatório pelas unidades de saúde para realizar as notificações de violências, porém não é específica para o público de crianças e adolescentes (BRASIL, 2016).
Como referência de sistema informatizado o Sistema Informação para a Infância e
Adolescência (SIPIA) de uso exclusivo para os Conselheiros Tutelares, é um sistema que possibilita receber a notificação de violência sofrida por crianças e adolescentes. “O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor” (BRASIL, 2019).
Ao que tudo indica, no Brasil ainda não há um instrumento de identificação e notificação de situações de violências contra crianças e adolescentes de uso específico da gestão escolar e integrado a algum sistema informatizado para essa finalidade.
Retomando o objetivo deste estudo buscou-se compreender a integração da gestão educacional com a rede protetiva de crianças e adolescentes e, a partir daí, investigar se existem instrumentos e ferramentas tecnológicas específicas de identificação e notificação de violência contra crianças e adolescentes que auxiliem o gestor educacional em seu papel na rede de proteção.
No que concerne aos achados e discussões empreendidas neste estudo, se faz necessário levar em consideração que a instituição de ensino é referência para todos que passam por esse ambiente e para todos que estão imersos nesse contexto (escola), os estabelecimentos de ensino são em sua essência complexos, contraditórios e multifacetados. Assim, são passiveis de relações tanto positivas quanto negativas nesse contexto e o papel da escola, representada pelo gestor escolar, e dos profissionais da educação é participarem ativamente da rede de proteção às crianças e aos adolescentes.
Em contribuição a isso, entende-se que pela sua relevância, sentidos e significados e poder de mobilização na sociedade é que os estabelecimentos de ensino precisam ser ativos na articulação e impreterivelmente no fortalecimento da rede protetiva, o que pode ser possibilitado pelos princípios da gestão democrática. No entanto, a gestão democrática e participativa não ocorre de forma natural em todos os grupos da comunidade escolar. Para esse tipo de gestão é preciso que haja uma abertura, vivências e aprendizados com a contribuição e participação de diferentes pessoas que tenham suas ideias e ações reconhecidas.
Nesse sentido, na gestão democrática das instituições de ensino, quando necessário fazer a notificação de casos de violências contra os estudantes ao Conselho Tutelar, é fundamental que haja uma aproximação da comunidade familiar. Isto porque, conhecer intimamente o contexto em que a instituição escolar está situada e procurar estimular o envolvimento da comunidade na rede protetiva de direitos, pode ser indiscutivelmente determinante para que os profissionais envolvidos estejam sempre atentos e o ambiente escolar seja constantemente um ambiente seguro para seus alunos.
A essencialidade da gestão democrática nessa abordagem é atentar sempre para garantir a qualidade da educação e a possibilidade de aprendizagem também para esses alunos que manifestam problemas de aprendizagem por causa de suas condições individuais, sociais e familiares, com o apoio sistemático dos profissionais da educação. Em meio a tantos desafios, a instituição escolar necessita reconhecer que não está sozinha e como referência para os estudantes, famílias e comunidade, precisa ter papel ativo na rede de proteção.
Em suma, vale frisar que a gestão democrática tem um papel além da melhoria da qualidade da educação, tem papel político, cultural, econômico e social, no sentido de promover transformações para que consiga contribuir com a proteção de seus alunos contra a violência. E como essas situações envolvem informações sigilosas, exigem rapidez e eficiência entende-se que a gestão escolar precisa contar com instrumentos informatizados que possam auxiliar nessas notificações, o que aponta para a necessidade de estudos futuros no que tange ao desenvolvimento desses instrumentos específicos para uso da gestão escolar na missão de proteção aos seus alunos. Deste modo, cada vez mais crianças e adolescentes terão oportunidades de superar situações de violação de seus direitos.
ABDIAN, G. Z.; ANDRADE, É.; PARRO, A. L. G. Sentidos de política e de gestão nas pesquisas sobre a escola. Educação e Pesquisa, São Paulo (SP), v. 43, n. 3, p. 727-742, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517- 97022017000300727&script=sci_arttext. Acesso em: 19 abr. 2019.
ALVES, C. F.; DELL'AGLIO, D. D. Social support perception of adolescents from public schools. Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo (RS), v. 7, n. 2, p. 89-98, 2015.
Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5392908. Acesso em: 29 jul. 2020.
ARPINI, D. M. et. al. A importância da escuta na revelação da violência contra a infância e a adolescência. Psicologia, Educação e Cultura, v. 14, n. 1, p. 111-128, 2010. Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/5271/1/2010_PEC_1.pdf#page=115. Acesso em: 20 jul. 2020.
BARBIANI, R. Violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil: interfaces com a política de saúde. Saúde em Debate, Rio de Janeiro (RJ), v. 40, n. 109, p. 200-211, 2016. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2016.v40n109/200-211/. Acesso em: 03 jun. 2019.
BÉRGAMO, L. P. D. et al. O inventário de potencial de maus-tratos infantil: estudo de precisão e validade. Avaliaçao Psicologica: Interamerican Journal of Psychological Assessment, Porto Alegre (RS), v. 8, n. 3, p. 425-435, 2009. Disponível em:
https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5115924. Acesso em: 13 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 03 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.663, de 14 de maio de 2018. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Brasília, DF, 15 maio 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13663.htm#:~:text=Altera%20o%20art.,incumb%C3%AAncias%20dos%20e stabelecimentos%20de%20ensino. Acesso em: 13 set. 2020.
BRASIL. Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 maio 2019.
BRASIL. Manual do usuário do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA): conselho tutelar. Brasília, DF: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Disponível em: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/uploads/ManualdoUsuario-SIPIACT.pdf. Acesso em: 18 dez. 2019.
BRASIL. Plano nacional de educação em direitos humanos. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Unesco, 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Acesso em: 20 jul. 2020.
BRASIL. Plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Brasília, DF: CONANDA, CNAS, SEDH, MDS, 2006. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_ CriancasAdolescentes%20.pdf. Acesso em: 15 dez. 2019.
BRASIL. Resolução n. 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF, 14 jul. 2010. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Acesso em: 03 abr. 2020.
BRASIL. Violência intrafamiliar: orientações para práticas em serviço. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2001. Disponível em: http://naobataeduque.org.br/site2017/wp- content/uploads/2017/03/020-Violencia_Intrafamiliar.pdf. Acesso em: 05 maio 2020.
BRASIL. Viva instrutivo: notificação de violência interpessoal e autoprovocada. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2016. 94 p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_autoprovoc ada_2ed.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
BURGOS, M. B. Dimensões institucionais da gestão escolar. Revista Pesquisa e Debate em Educação, v. 3, n. 2, p. 10-23, 2013. Disponível em:
http://www.revistappgp.caedufjf.net/index.php/revista1/article/view/65. Acesso em: 20 jul. 2020.
CAMPINAS. Manual instrutivo da ficha de notificação do sistema de notificação de violência em campinas (SISNOV/SINAN). Campinas, SP: Secretaria Municipal de Saúde, 2014. 24 p. Disponível em: http://sisnov.campinas.sp.gov.br/pdf/instrutivo_sisnov-2015.pdf.
Acesso em: 18 dez. 2019.
FARAJ, S. P.; SIQUEIRA, A. C.; ARPINI, D. M. Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos. Temas em Psicologia, Ribeirão Preto (SP), v. 24, n. 2, p. 727-741, 2016. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2016000200018.
Acesso em: 12 set. 2020.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo, SP: Heccus, 2013. 304 p.
LÜCK, H. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba, PR: Editora Positivo, 2009.
LYRA, G. F. D.; CONSTANTINO, P.; FERREIRA, A. L. Quando a violência familiar chega até a escola. In: ASSIS, S. G.; CONSTANTINO, P.; AVANCI, J. Q. (Org.). Impactos da violência na escola: um diálogo com professores. 2010. Disponível em: http://books.scielo.org/id/szv5t. Acesso em: 08 jun. 2019.
MELO, L. L.; MIRANDA, N. A. Desafios da gestão na escola pública paulista: a percepção do diretor ingressante. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 36,
n. 1, p. 130-152, 2020. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/96631. Acesso em: 21 jul. 2020.
OLIVEIRA, I. C.; VASQUES-MENEZES, I. Revisão de literatura: o conceito de gestão escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo (SP), v. 48, n. 169, p. 876-900, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100- 15742018000300876&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 29 jul. 2020.
OLIVEIRA, L. B. et. al. Violência doméstica contra a criança: elaboração e validação de instrumento para avaliação do conhecimento dos profissionais de saúde. Revista Latino- Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto (SP), v. 24, p. 1-8, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104- 11692016000100391&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 29 jul. 2020.
PINTO JUNIOR, A. A.; TARDIVO, L. S. P. C.; CASSEPP-BORGES, V. La escala de
exposición del niño y adolescente a la violencia doméstica en brasil: adaptación y validez. Subjetividad y Procesos Cognitivos, Buenos Aires (Argentina), v. 21, n. 1, p. 105-121, 2017. Disponível em: http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1852- 73102017000100005&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 13 set. 2020.
REVORÊDO, L. S. et. al. Validação de conteúdo de um instrumento para identificação de violência contra criança. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo (SP), v. 29, n. 2, p. 205-
217, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
21002016000200205&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 20 jul. 2020.
RIOS, K. S. A. et. al. Inventário de potencial de abuso infantil (CAP): evidências de validade e precisão. Avaliação Psicológica, Itatiba (SP), v. 12, n. 1, p. 51-60, 2013. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677- 04712013000100008&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 20 jul. 2020.
SANTOS, É. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo (SP),
v. 45, p. 1-15, fev. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517- 97022019000100508&script=sci_arttext. Acesso em: 15 nov. 2019.
SANTOS, J. S.; PASCOINHO, J. C. Prevenção da indisciplina num agrupamento de escolas de Portugal. Educação e Pesquisa, São Paulo (SP), v. 46, p. 1-16, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517- 97022020000100501&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 07 set. 2020.
SIQUEIRA, A. C.; ALVES, C. F.; LEÃO, F. E. A violação dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva de professores. Revista Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo (SP), v. 14, n. 3, p. 62-71, 2012. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/ptp/article/view/2746. Acesso em: 28 maio 2019.
BORGES, R. A. S.; MEDEIROS, M. C. L.; ASSIS, Z. M. N. A gestão escolar democrática e a atuação na proteção da criança e do adolescente. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2731-2743, set./dez. 2021. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.14518
A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E A ATUAÇÃO NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
GESTIÓN ESCOLAR DEMOCRÁTICA Y ACCIÓN EN LA PROTECCIÓN DE NIÑOS Y ADOLESCENTES
Rosimeire Aparecida Soares BORGES1 Mauriceia Costa Lins de MEDEIROS2 Zania Mara Nunes de ASSIS3
RESUMO: O objetivo deste estudo bibliográfico foi compreender a integração da gestão escolar na rede protetiva e as responsabilidades e funções do gestor diante da percepção de situações de violência contra crianças e adolescentes. O foco foi na gestão escolar democrática com participação efetiva dos que atuam nesse contexto, e ainda na eficiência, sigilo e otimização necessários para proceder à notificação dessas situações ao conselho tutelar. Assim, buscou-se conhecer se existem instrumentos informatizados específicos para que possam auxiliar a gestão escolar em suas funções. Este estudo mostra que a gestão escolar democrática, além de promover a melhoria da qualidade da educação, pode
contribuir para a proteção de alunos contra situações de violência. Estudos futuros no sentido de criação e implementação de instrumentos informatizados podem auxiliar o gestor escolar a cumprir a função da escola na rede protetiva e a estabelecer canais de comunicação eficientes e seguros com o conselho tutelar.
PALAVRAS-CHAVE: Escola. Gestão. Proteção. Violência.
RESUMEN: El objetivo de este estudio bibliográfico fue comprender la integración de la gestión escolar en la red protectora y las responsabilidades y funciones de los gestores ante la percepción de situaciones de violencia contra niños, niñas y adolescentes. El foco estuvo en la gestión escolar democrática con participación efectiva de quienes trabajan en este contexto, así como en la eficiencia, el secreto y la optimización necesaria para proceder a la notificación de esas situaciones al consejo tutelar. Así, se buscó conocer si existen instrumentos informáticos específicos para que puedan ayudar a la gestión escolar en sus funciones. Este estudio muestra que la gestión escolar democrática, además de promover la mejora de la calidad de la educación, puede contribuir a la protección de los estudiantes frente a situaciones de violencia. Estudios futuros en el sentido de crear e implementar instrumentos informáticos pueden ayudar al director escolar a cumplir el rol de la escuela en la red protectora y a establecer canales de comunicación eficientes y seguros con el consejo tutelar.
PALABRAS CLAVE: Colegio. Gestión. Proteccion. Violencia.
School management is inserted in a sociopolitical scenario formed by different people and social actors, being understood as a space in which actions and attitudes are developed by those who work there. In this way, democratic management favors decisions taken collectively, which are also reflected in social interactions with other intersectoral policies, as evidenced by Libâneo (2013).
In this context, the autonomous and political posture of the school manager contributes to the articulation with other public policies and services parallel to education. For Oliveira (2018), this articulation becomes necessary mainly with regard to the needs of students as subjects of rights and protection, since educational institutions are part of the child and adolescent protection network.
In this perspective, as established in Art. 12 of Law no. 13,663, of 14 May 2018, educational institutions are responsible for the educational process of their students and for their protection (BRASIL, 2018). Among its various missions, there is the promotion of protective measures that must be taken with regard to identified violence against the student, perceived in the school environment. However, Faraj, Siqueira and Arpini (2016) consider
that the task of protecting children and adolescents who are victims of violence becomes challenging given that formal attitudes and decision-making based on legislation are required from the educational manager, as well as establish guiding procedures to identify and notify cases of violence against schoolchildren who study there.
Also challenging are the collective efforts of these institutions and other actors in the protection network, including the Guardianship Council, for the effective articulation of this network in facing the violations suffered by these subjects. In this way, it is understood that strengthening this relationship, especially between schools and the Guardianship Council, becomes the fastest process for the appropriate measures of competent agencies.
The school manager, when answering for the school, needs to direct his actions towards the appreciation of democratic and collective administration in this space. In this direction, the execution of a participative administration requires from the school manager a leadership profile and organization of conflict situations, including cases involving their students, both in the educational space and also in spaces outside the school, but perceived in the school, which it allows breadth in the results of their actions and provides the full development of the student (MELO; MIRANDA, 2020).
When managing conflicts in the educational environment, according to Libâneo (2013), the school manager needs to be equipped with attitudes that value the articulation of each situation with a broad analysis of the context, excluding isolated views on the problem, and, in this way, it can enable a school more harmonious. These management competences correspond to the search for objective alternatives in favor of transforming the social reality of students and provide an opportunity to improve the quality of care based on their experiences.
Educational institutions are environments for the realization of citizenship, given their social function that innovates and provides the right of access to education. Such rights are linked to the concept of human rights presented in the National Education Plan to guarantee the permanence of the student in educational establishments through joint actions, among which the monitoring of the student by other policies and protection agencies with the definition of strategies for coping with violence that involves their social context (BRASIL, 2014).
In line with these strategies, the Child and Adolescent Statute in its Art. 56 establishes
that there must be communication between the school management and the Child Protection Services to protect the student from new situations of mistreatment (BRASIL, 1990). In this direction, as one of the functions of the school manager is to be proactive in the necessary referrals of the student and in the mobilization of joint actions that can solve the problems
perceived in the school routine, as well as request feedback from the protective network and the competent agencies for decision making (LUCK, 2009).
Based on the assumption that there are demands for violence perceived in the school environment, Burgos (2013) proposes that school management promote specific formation and preventive actions so that the actors of the educational process can deal with the demands of violence that involve their students. In this scenario, school managers have the autonomy to manage and implement their own organizational policies using mediation and negotiation through social projects in multiple existing socio-educational spaces (ABDIAN; ANDRADE; PARRO, 2017), linked to interventional proposals for the protection of students at risk and vulnerability.
Considering these assumptions that show the responsibility of the school, together with the protective network of children and adolescents, in the protection of their students, and that, therefore, falls on the school management that needs to be democratic with the optimization of its actions, this study aimed to to understand this integration of educational management with the protective network and on the responsibilities and functions of the school manager in the face of situations of violence. And given the need for efficiency, secrecy and optimization in the identification and notification of situations of violence against children and adolescents perceived in the school environment, by the school management, the bibliographic study also sought to know if there are specific computerized instruments for this purpose that can assist the educational manager to fulfill the school's role in the protective network.
It is worth mentioning that the methodology used to carry out this study was the bibliographic and documentary research that promoted a confrontation between the studies that bring about democratic school management and its functions in relation to this phenomenon, when perceived in the school environment, and the laws and documents that address the rights and protection of children and adolescents in Brazil.
In this context, this study held discussions, from a theoretical and documentary point of view, related to the complexity of the school manager's role in the face of accountability by law to identify and notify situations of violence against their students perceived in the school environment, which in democratic management, need to count on all professionals who attend this environment, as they are not always easy to identify when victims do not show signs and do not report what happened. And it also raised computerized instruments that serve for purposes related to the theme.
In this way, this article can contribute to the understanding of education professionals about the need for democratic management to face these situations of violence, as well as the implications that these situations bring to the lives of students and the need for the school to fulfill its role in the protective network, especially regarding the implementation of efficient communication channels with Child Protection Services.
The National Plan for the Promotion, Protection and Defense of the Right of Children and Adolescents to Family and Community Living brings a reflection on the State's responsibility for an articulated action of the services that provide care to children and adolescents. This includes the integrated action of educational institutions with the identification of signs of violence against this public and also the threats and suspicions for the confirmation of the violation of rights, through denunciation, so that they can face this phenomenon in an articulated and collective way (BRASIL, 2006).
Intervention in the face of the phenomenon of rape against children and adolescents is supported by specific legislation dealing with this problem. This requires education professionals to know the established parameters so that they can carry out their legal obligations in the protective network, needing to give absolute priority when a violation situation is identified (SIQUEIRA; ALVES; LEÃO, 2012).
Santos (2019) explains three legal premises of the social duty of education, considering the first as that children and adolescents are subjects of rights who need quality services, the second holds that the school has a space that provides protection of children and adolescents and favors the protective network and the third considers the combination of the first two premises to subjectively establish the human right in the context of education. These are premises that show that education goes beyond the construction of educational knowledge, as it involves the construction of a student's life project.
This understanding of the school's social role in relation to the human rights of students is referred to in the National Plan for Education in Human Rights (BRASIL, 2007) and in the National Curriculum Guidelines for Basic Education (DCNEB) (Resolution no. 04 of 13 July, 2010) (BRASIL, 2010). This Plan defines the interaction of the educational institution with other social actors and the local community, with common objectives for the social and emotional development of the student that can reflect on their learning with strategies for the promotion and defense of violated rights and with incentives for programs
and projects aimed at combating violence. The DCNEB contemplate the need to outline the profile of students for school inclusion, based on the intellectual, affective, socioeconomic and emotional relationships of these subjects.
It is understood that the new role of educational institutions in the protection of their students is to use strategic instruments with indicators of violence, as well as the profiles of those involved, both the victim and the aggressor, in addition to the services of the existing protective network in Brazil. For Barbiani (2016), only in this way will these institutions be able to meet this demand and facilitate articulation between those involved in dealing with violence, and it is therefore up to educational managers to direct and organize actions that can minimize the damage suffered by their students.
According to Santos and Pascoinho (2020, p. 2, our translation) “students reveal maladaptive behaviors in the school environment at an earlier age”. Such behaviors may be influenced by factors in the family environment, whether due to issues related to violence or not. Thus, as Alves and Dell'aglio (2015) reaffirm, school is the second institution where children and adolescents spend most of their time and education professionals can be a source of listening, welcoming and guidance, where these subjects can feel safe.
Faced with the various forms of violence practiced against children and adolescents, Arpini et al. (2010) point out that education professionals become agents who need to understand aspects of violence that students can suffer. And since the revelation of violence at school is often dynamic, it is essential that these professionals report it to the Child Protection Services so that the perpetrators of the identified violence are held accountable and that measures are taken.
However, it becomes a difficult task to decipher the aspects of violence, as its manifestation is not always transparent and easily perceived. Lyra, Constantino and Ferreira (2010) explain that, like physical violence, it can be more noticeable, due to the marks left on children and adolescents, however, often the student may not show signs and not report about the violence suffered. This can make it more difficult for the educational institution to perceive violence, especially those related to the psychological part, in which the long-term psychosocial aspects cause greater damage to the victim.
However, the characterization of violence in the context of poverty alone cannot be an isolated factor to identify violent acts, as there are always other associated factors. In this direction, the Ministry of Health shows that some factors are associated with the commission of violence, such as: alcoholism, psychological and psychiatric impairment of individuals, sexual abuse or rejection and abandonment, early pregnancy, absence or little manifestation of affection between parents and children, among others (BRASIL, 2001).
It is observed, however, that the identification of cases of violence against students requires formation of education professionals so that they are prepared to proceed with the notification and report the perceived violence to the competent authorities. For Lyra, Constantino and Ferreira (2010), the way that the education professional deals with the reflexes and consequences of violence in the school environment can contribute to increase it, when the forms of treatment are inappropriate. On the contrary, if channels of dialogue with parents or families are established, they may be more successful in helping families who use violence as a way of resolving conflicts.
Some studies carried out present specific instruments in the field of psychology to identify situations of violence involving children and adolescents. As an example, the Domestic Violence Exposure Scale in children and adolescents was found in the study by Pinto Junior, Tardivo and Cossepp-Borges (2017). After translating the scale into Portuguese and submitting an assessment by professionals in the field with criterion and construct validation, this translated scale was applied to a sample of 454 children and adolescents aged 10 to 16 years, and in a group participants had been victims of violence and in another group participants had not suffered violence. As a result, this scale was validated in the Brazilian version and showed the need for practical actions with the researched public in relation to mitigating the effects of violence.
Also in the field of psychology, the Child Abuse Potential Inventory (CAP) was investigated by Rios et al. (2013) and in another study by Bergamo et al. (2009). Both with the objective of evaluating the reliability of this Inventory adapted in the Brazilian version. Rivers et al. (2013) shows that the result of his research in Brazil presented a satisfactory result carried out by the Factor Analysis of its Main Components, obtained from the application of this Inventory with 135 caregivers of children between 2 and 12 years old. Bergamo et al. (2009) made a comparative study with 60 caregivers with a history of violence
in the Child Protection Services and with 60 caregivers without a history of violence. The evidence showed satisfactory results regarding the psychometric quality of the Inventory, demonstrating a potential to identify risks of maltreatment in children.
In the field of health, Revorêdo et al. (2016) studied the content validation of an instrument to identify signs of violence in children. This instrument was developed and validated by health professionals, with satisfactory validation, as it was presented as an instrument capable of instructing health professionals when there is suspicion and signs of violence against children. The study by Oliveira et al. (2016) aimed to develop and validate an instrument to assess the knowledge of health professionals on the issue of domestic violence against children. This instrument was evaluated by health professionals and validated to guide the work of evaluating perceived violence in children assisted in health services by these professionals.
In addition to these related studies, systems aimed at identifying and reporting violence against children and adolescents were searched on the internet. The Intersectoral and Interinstitutional System of Notification on Violence (SISNOV), in the city of Campinas, was found to be a system of restricted access. Thus, to understand its objectives and functionalities, the Instructive Manual of the SISNOV Notification Form was taken as a basis, which contains various types of violence, as well as their indicators, which makes it possible to carry out the notification of violence suffered by various social groups, that is, not only children and adolescents (CAMPINAS, 2014).
Likewise, it was found that the Ministry of Health inserted in the Information System of Notifiable Diseases (SINAN) a Form of Notification and Investigation of Violence, which is mandatory for health units to carry out notifications of violence, however, it is not specific to the audience of children and adolescents (BRASIL, 2016).
As a reference for a computerized system, the Information System for Children and Adolescents (SIPIA) for exclusive use by agents of Child Protection Services, is a system that makes it possible to receive notifications of violence suffered by children and adolescents. “SIPIA has an output of aggregated data at the municipal, state and national levels and constitutes a single national basis for formulating public policies in the sector” (BRASIL, 2019, our translation).
Apparently, in Brazil there is still no instrument for the identification and notification of situations of violence against children and adolescents for the specific use of school management and integrated into a computerized system for this purpose.
Returning to the objective of this study, we sought to understand the integration of educational management with the protective network of children and adolescents and, from there, to investigate whether there are specific technological instruments and tools for the identification and notification of violence against children and adolescents that help the education manager in its role in the safety network.
Regarding the findings and discussions undertaken in this study, it is necessary to take into account that the educational institution is a reference for everyone who passes through this environment and for everyone who is immersed in this context (school), educational establishments are in their complex, contradictory and multifaceted. Thus, they are susceptible to both positive and negative relationships in this context and the role of the school, represented by the school manager, and of education professionals is to actively participate in the protection network for children and adolescents.
Contributing to this, it is understood that due to its relevance, senses and meanings and power of mobilization in society, educational establishments need to be active in the articulation and imperatively in strengthening the protective network, which can be made possible by the principles of democratic management. However, democratic and participatory management does not occur naturally in all groups in the school community. For this type of management, there must be openness, experiences and learning with the contribution and participation of different people who have their ideas and actions recognized.
In this sense, in the democratic management of educational institutions, when it is necessary to report cases of violence against students to Child Protection Services, it is essential that approximates the family community. This is because knowing intimately the context in which the school institution is located and seeking to stimulate community involvement in the protective network of rights, can be undeniably decisive for the professionals involved to be always attentive and the school environment to be constantly a safe environment for their students.
The essentiality of democratic management in this approach is to always pay attention to ensuring the quality of education and the possibility of learning also for those students who have learning problems because of their individual, social and family conditions, with the systematic support of education professionals. In the midst of so many challenges, the school institution needs to recognize that it is not alone and as a reference for students, families and the community, it needs to play an active role in the protection network.
In short, it is worth emphasizing that democratic management has a role in addition to improving the quality of education, it has a political, cultural, economic and social role, in the sense of promoting transformations so that it can contribute to the protection of its students against violence. And as these situations involve confidential information, require speed and efficiency, it is understood that school management needs to have computerized instruments that can assist in these notifications, which points to the need for future studies regarding the development of these specific instruments for the use of school management in the mission of protecting its students. In this way, more and more children and adolescents will have opportunities to overcome situations of violation of their rights.
ABDIAN, G. Z.; ANDRADE, É.; PARRO, A. L. G. Sentidos de política e de gestão nas pesquisas sobre a escola. Educação e Pesquisa, São Paulo (SP), v. 43, n. 3, p. 727-742, 2017. Available: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517- 97022017000300727&script=sci_arttext. Access: 19 Apr. 2019.
ALVES, C. F.; DELL'AGLIO, D. D. Social support perception of adolescents from public schools. Revista de Psicologia da IMED, Passo Fundo (RS), v. 7, n. 2, p. 89-98, 2015.
Available: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5392908. Access: 29 July 2020.
ARPINI, D. M. et. al. A importância da escuta na revelação da violência contra a infância e a adolescência. Psicologia, Educação e Cultura, v. 14, n. 1, p. 111-128, 2010. Available:
https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/5271/1/2010_PEC_1.pdf#page=115. Access: 20
July 2020.
BARBIANI, R. Violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil: interfaces com a política de saúde. Saúde em Debate, Rio de Janeiro (RJ), v. 40, n. 109, p. 200-211, 2016. Available: https://www.scielosp.org/article/sdeb/2016.v40n109/200-211/. Access: 03 June 2019.
BÉRGAMO, L. P. D. et al. O inventário de potencial de maus-tratos infantil: estudo de precisão e validade. Avaliaçao Psicologica: Interamerican Journal of Psychological Assessment, Porto Alegre (RS), v. 8, n. 3, p. 425-435, 2009. Available:
https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5115924. Access: 13 Sep. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília, DF, 26 jun. 2014. Available: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Access: 03 Apr. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.663, de 14 de maio de 2018. Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Brasília, DF, 15 maio 2018. Available:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2018/Lei/L13663.htm#:~:text=Altera%20o%20art.,incumb%C3%AAncias%20dos%20e stabelecimentos%20de%20ensino. Access: 13 Sep. 2020.
BRASIL. Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF, 16 jul. 1990. Available: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Access: 30 May 2019.
BRASIL. Manual do usuário do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA): conselho tutelar. Brasília, DF: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Available: https://sipiaconselhotutelar.mdh.gov.br/uploads/ManualdoUsuario-SIPIACT.pdf. Access: 18 Dec. 2019.
BRASIL. Plano nacional de educação em direitos humanos. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Unesco, 2007. Available: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-plano-nacional-pdf/file. Access: 20 July 2020.
BRASIL. Plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. Brasília, DF: CONANDA, CNAS, SEDH, MDS, 2006. Available: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/Plano_Defesa_ CriancasAdolescentes%20.pdf. Access: 15 Dec. 2019.
BRASIL. Resolução n. 4, de 13 de julho de 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Brasília, DF, 14 jul. 2010. Available: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf. Access: 03 Apr. 2020.
BRASIL. Violência intrafamiliar: orientações para práticas em serviço. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2001. Available: http://naobataeduque.org.br/site2017/wp- content/uploads/2017/03/020-Violencia_Intrafamiliar.pdf. Access: 05 May 2020.
BRASIL. Viva instrutivo: notificação de violência interpessoal e autoprovocada. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2016. 94 p. Available: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/viva_instrutivo_violencia_interpessoal_autoprovoc ada_2ed.pdf. Access: 16 Dec. 2019.
BURGOS, M. B. Dimensões institucionais da gestão escolar. Revista Pesquisa e Debate em Educação, v. 3, n. 2, p. 10-23, 2013. Available:
http://www.revistappgp.caedufjf.net/index.php/revista1/article/view/65. Access: 20 July 2020.
CAMPINAS. Manual instrutivo da ficha de notificação do sistema de notificação de violência em campinas (SISNOV/SINAN). Campinas, SP: Secretaria Municipal de Saúde, 2014. 24 p. Available: http://sisnov.campinas.sp.gov.br/pdf/instrutivo_sisnov-2015.pdf.
Access: 18 Dec. 2019.
FARAJ, S. P.; SIQUEIRA, A. C.; ARPINI, D. M. Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos. Temas em Psicologia, Ribeirão Preto (SP), v. 24, n. 2, p. 727-741, 2016. Available:
http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2016000200018. Access: 12 Sep. 2020.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 6. ed. São Paulo, SP: Heccus, 2013. 304 p.
LÜCK, H. Dimensões de gestão escolar e suas competências. Curitiba, PR: Editora Positivo, 2009.
LYRA, G. F. D.; CONSTANTINO, P.; FERREIRA, A. L. Quando a violência familiar chega até a escola. In: ASSIS, S. G.; CONSTANTINO, P.; AVANCI, J. Q. (Org.). Impactos da violência na escola: um diálogo com professores. 2010. Available: http://books.scielo.org/id/szv5t. Access: 08 June 2019.
MELO, L. L.; MIRANDA, N. A. Desafios da gestão na escola pública paulista: a percepção do diretor ingressante. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 36,
n. 1, p. 130-152, 2020. Available: https://www.seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/96631. Access: 21 July 2020.
OLIVEIRA, I. C.; VASQUES-MENEZES, I. Revisão de literatura: o conceito de gestão escolar. Cadernos de Pesquisa, São Paulo (SP), v. 48, n. 169, p. 876-900, 2018. Available: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100- 15742018000300876&script=sci_arttext&tlng=pt. Access: 29 July 2020.
OLIVEIRA, L. B. et. al. Violência doméstica contra a criança: elaboração e validação de instrumento para avaliação do conhecimento dos profissionais de saúde. Revista Latino- Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto (SP), v. 24, p. 1-8, 2016. Available: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104- 11692016000100391&script=sci_arttext&tlng=pt. Access: 29 July 2020.
PINTO JUNIOR, A. A.; TARDIVO, L. S. P. C.; CASSEPP-BORGES, V. La escala de
exposición del niño y adolescente a la violencia doméstica en brasil: adaptación y validez. Subjetividad y Procesos Cognitivos, Buenos Aires (Argentina), v. 21, n. 1, p. 105-121, 2017. Available: http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1852- 73102017000100005&lng=es&nrm=iso. Access: 13 Sep. 2020.
REVORÊDO, L. S. et. al. Validação de conteúdo de um instrumento para identificação de violência contra criança. Acta Paulista de Enfermagem, São Paulo (SP), v. 29, n. 2, p. 205- 217, 2016. Available: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
21002016000200205&lng=pt&nrm=iso. Access: 20 July 2020.
RIOS, K. S. A. et. al. Inventário de potencial de abuso infantil (CAP): evidências de validade e precisão. Avaliação Psicológica, Itatiba (SP), v. 12, n. 1, p. 51-60, 2013. Available: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677- 04712013000100008&lng=pt&nrm=iso. Access: 20 July 2020.
SANTOS, É. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira. Educação e Pesquisa, São Paulo (SP),
v. 45, p. 1-15, fev. 2019. Available: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1517- 97022019000100508&script=sci_arttext. Access: 15 Nov. 2019.
SANTOS, J. S.; PASCOINHO, J. C. Prevenção da indisciplina num agrupamento de escolas de Portugal. Educação e Pesquisa, São Paulo (SP), v. 46, p. 1-16, 2020. Available: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517- 97022020000100501&lng=pt&nrm=iso. Access: 07 Sep. 2020.
SIQUEIRA, A. C.; ALVES, C. F.; LEÃO, F. E. A violação dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva de professores. Revista Psicologia: Teoria e Prática, São Paulo (SP), v. 14, n. 3, p. 62-71, 2012. Available:
http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/ptp/article/view/2746. Access: 28 May 2019.
BORGES, R. A. S.; MEDEIROS, M. C. L.; ASSIS, Z. M. N. Democratic school management and action in the protection of children and adolescents. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2733-2745, Sep./Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.14518