GESTIÓN ESCOLAR DEMOCRÁTICA: ENTRE PROMULGAR Y PRACTICAR
DEMOCRATIC SCHOOL MANAGEMENT: BETWEEN PROMULGATED AND PRACTICE
RESUMO: O objetivo desta pesquisa é compreender os elementos dificultadores e os caminhos possíveis para efetivação da gestão escolar democrática em Monte Santo-BA. Trata-se de um estudo netnográfico, de abordagem qualitativa, que parte da seguinte questão: quais os elementos dificultadores e os caminhos possíveis para efetivação da gestão escolar democrática em Monte Santo-BA? Para atingir o objetivo proposto e responder à questão central, realizou-se uma entrevista semiestruturada com três profissionais da educação que atuaram na direção de escolas por indicação política e por processo eletivo, e traçou-se uma discussão das aspirações e crenças dos sujeitos com os estudos teóricos sobre gestão escolar democrática e proposições impressas nos diplomas legais. Os resultados apontam que a eleição para gestores escolares é um mecanismo fundamental para promoção da gestão escolar democrática que dialoga com os anseios dos interlocutores da pesquisa, mas ainda depende da vontade política dos governantes locais para ser efetivada.
RESUMEN: El objetivo de esta investigación es comprender los elementos que lo dificultan y los posibles caminos para una gestión escolar democrática efectiva en Monte Santo-BA. Se trata de un estudio netnográfico, con enfoque cualitativo, que parte de la siguiente pregunta:
¿cuáles son los elementos que obstaculizan y los posibles caminos para la efectividad de la gestión escolar democrática en Monte Santo-BA? Para lograr el objetivo propuesto y dar respuesta a la pregunta central, se realizó una entrevista semiestructurada con tres profesionales de la educación que trabajaron en la dirección de escuelas por indicación política y por proceso electivo y una discusión de las aspiraciones y creencias de los sujetos con los estúdios teóricos sobre la gestión escolar democrática y proposiciones impresas en los diplomas legales. Los resultados muestran que la elección de administradores escolares es un mecanismo fundamental para promover la gestión escolar democrática y que dialoga con los deseos de los interlocutores de investigación, pero aún depende de la voluntad política del gobierno local que se lleve a cabo.
PALABRAS CLAVE: Gestión escolar democrática. Participación. Autonomía.
1 Secretaria Municipal de Educação (SME), Monte Santo – BA – Brasil. Professor da Educação Básica. Membro do Grupo de Pesquisa intitulado Grupo de Estudo e Pesquisa em (Multi)letramentos, Educação e Tecnologias (GEPLET). Mestrado Profissional em Educação e Diversidade (UNEB). ORCID: https://orcid.org/0000-0002- 4914-6647. E-mail: sydy.oliveira10@gmail.com
ABSTRACT: The objective of this research is to understand the elements that make it difficult and the possible paths for effective democratic school management in Monte Santo-BA. This is a nethnographic study, with a qualitative approach, which starts from the following question: what are the elements that hinder and the possible ways for effective democratic school management in Monte Santo-BA? To achieve the proposed objective and answer the central question, a semi-structured interview was conducted with three education professionals who worked in the direction of schools by political indication and by elective process and a discussion of the subjects' aspirations and beliefs with the studies theorists about democratic school management and propositions printed in the legal diplomas. The results show that the election for school administrators is a fundamental mechanism for promoting democratic school management and that dialogues with the desires of the research interlocutors, but it still depends on the political will of the local government to be carried out
KEYWORDS: Democratic school management. Participation. Autonomy.
As mudanças socioculturais e tecnológicas que permeiam a sociedade exigem que a escola reconfigure seus modos de atuação. Este processo demanda uma gestão escolar democrática capaz de descentralizar o poder e fomentar a participação efetiva de todos os atores da comunidade nas decisões administrativas, pedagógicas e financeiras. Na prática, a participação é um princípio da democracia que potencializa a transparência e se constitui como “[...] principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar” (LIBÂNEO, 2004, p. 102).
Neste ínterim, a gestão democrática é um tema sempre atual nos programas e políticas educacionais do país. Em escritos e discursos concernentes à educação, é nítido que autonomia, participação e democracia são princípios que precisam se consumar na escola; mas, consolidar esses preceitos e democratizar a educação exige remover das escolas os obstáculos políticos, de governo e de gestão, de teorias e de objetivos que interferem na constituição de organizações educativas democráticas (LIMA, 2018).
Frente às discussões situadas sobre a gestão democrática, este estudo objetiva compreender os elementos dificultadores e os caminhos possíveis para efetivação da gestão escolar democrática em Monte Santo-BA. A pesquisa está alicerçada no método netnográfico, aqui entendido como forma adaptada da etnografia para estudar realidades e sujeitos em ambientes digitais, fóruns de discussão, videoconferências, blogs e redes sociais (KOZINETS, 2014). A netnografia não trata as comunicações on-line apenas como conteúdos ou formas, mas como artefatos culturais embebidos de significados.
Por se desenvolver em uma situação natural, possuir um plano flexível e focalizar a realidade situada (LÜDKE; ANDRÉ, 1986), a abordagem qualitativa foi escolhida para condução da pesquisa. No devir do estudo qualitativo, a história pessoal e as posições políticas do pesquisador são pontos de partida para investigação, artifícios que dialogam com uma pesquisa que busca construir um conhecimento provisório para responder à seguinte questão-problema: quais os elementos dificultadores e os caminhos possíveis para efetivação da gestão escolar democrática em Monte Santo-BA?
Para alcançar o objetivo proposto e responder à provocação central, realizou-se uma entrevista semiestruturada, em janeiro de 2021, organizada em um questionário por meio do Google Forms2, com três profissionais3 da educação que já atuaram na direção de escolas por processo eletivo e por indicação política. A entrevista foi escolhida por propiciar a obtenção de dados referentes aos diversos aspectos da vida social (GIL, 2008) e por oportunizar aos sujeitos a expressarem seus conhecimentos, aspirações, expectativas e crenças sobre a gestão escolar democrática no cotidiano municipal.
A relevância acadêmica deste estudo deriva da urgência de problematizar o princípio da gestão democrática implícito e explícito nos diplomas legais, que exigem novas proposições do poder público e da sociedade, as quais dialoguem com as práticas de gestão escolar democrática necessária ao contexto atual. É socialmente relevante por promover discussões situadas sobre o movimento de escolha para dirigentes escolares praticadas no município, bem como por suscitar proposições que dialogam com a gestão escolar democrática na forma da lei.
2 Serviço gratuito da Google para criar formulários on-line, pesquisas, avaliações etc.
3 Os termos de cessão de direitos autorais foram assinados por todos os participantes da pesquisa, e para manter suas identidades sob sigilo, refere-se a eles pelos seguintes pseudônimos: Assis, Ayla e Júlia.
4 Neste estudo, os substantivos diretor e gestor são utilizados com sinônimos. Ademais, a opção pelo uso do masculino se justifica porque a voz do pesquisador está implícita na escrita, mas às questões relativas a gênero são reconhecidas e respeitadas no itinerário da escrita.
A gestão escolar democrática presume a participação ativa de todos os atores da comunidade nas decisões administrativas, pedagógicas e financeiras. A concepção de escola democrática ganhou destaque com a redemocratização do país, quando foram institucionalizadas as aspirações de intelectuais e de idealistas políticos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, a gestão democrática do ensino público passou a ser um dos princípios fundamentais apregoados no Art. 206 da CF e no Art. 3º da LDB; mas, a efetivação ainda é um desafio a ser discutido, enfrentado e vencido em muitas redes de ensino.
As adversidades que acometem a gestão político-educacional e o distanciamento entre o promulgado e a prática são elementos manifestos na educação pública. Prova disso é que o princípio da gestão democrática, que já deveria estar consolidado, ainda é uma das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De fato, mesmo com o intuito de “assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar [...]” (BRASIL, 2014, p. 83), o princípio da gestão democrática tem provocado múltiplas discussões e interpretações.
Em Monte Santo-BA, locus deste estudo, a gestão democrática da educação pública é um pilar da Lei Orgânica do Município de Monte Santo que, em seu Art. 66, parágrafo único, preconiza que “Os diretores e Vice-Diretores serão escolhidos através de eleições diretas na forma da lei” (MONTE SANTO, 2012, p. 39), e do Estatuto do Magistério Público do Município de Monte Santo, Lei nº 16/2013, que em seu Art. 67 define que “A direção de unidade de ensino do município será exercida pelo Diretor e pelo Vice-Diretor, escolhidos mediante eleição, de forma democrática e harmônica com o Conselho Escolar” (MONTE SANTO, 2013, p. 27).
Na mesma direção, o Plano Municipal de Educação (PME), especificamente na meta 18, visa “assegurar condições, no prazo de quatro meses (4), para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar [...]” (MONTE SANTO, 2015, p. 108), e o Plano de Cargos e Salários, Lei nº 001/2016, que define, no Art. 14, que “A escolha das funções gratificadas de Diretor e Vice-diretor recairá em profissionais da educação integrantes do quadro efetivo do Magistério Público Municipal, eleitos em pleito direto pela Comunidade Escolar [...]” (MONTE SANTO, 2016, p. 12-13). Diante disso, a eleição direta, nos termos dos diplomas legais do município é o método de escolha dos diretores e vice-diretores das escolas públicas do município.
Amparando-se nos dispositivos legais supracitados, a Secretaria Municipal de Educação de Monte Santo-BA realizou, em dezembro de 2015, a primeira eleição para gestores escolares nas 33 escolas que possuíam mais de 120 alunos. Mesmo admitindo que a eleição para diretores seja apenas um dos princípios da gestão democrática do ensino público, o pleito eletivo realizado foi um grande passo para efetivar a gestão escolar democrática em Monte Santo-BA; mas, debates e divergências político-administrativas revelaram comutação de leis, ações e discursos, impedindo a realização do segundo pleito eletivo, previsto para dezembro de 2018.
Em meio às divergências político-administrativas e apoiando-se nos diplomas legais pátrios que não dispõem de uma norma clara determinando a eleição de gestores escolares como método de gestão democrática, os poderes executivo e legislativo aprovaram e sancionaram a Lei nº 025/2017, alterando as Leis Municipais nº 16/2013 e nº 001/2016 (MONTE SANTO, 2017; 2016). Com a alteração dessas leis, a direção das unidades de ensino do município com mais de 120 alunos não mais seria escolhida por pleito eletivo, mas designados pelo chefe do poder executivo – a conhecida indicação política.
Após vários debates político-administrativos com os profissionais da educação, a governança municipal repensou suas proposições e regulamentou o pleito eletivo por meio do Decreto nº 404/2018 (MONTE SANTO, 2018), provocando debates no meio educacional e ação judicial junto ao Ministério Público (MP) por prevê eleição somente nas 32 escolas que possuíam mais de 120 alunos. Em seu despacho sobre a matéria, o MP advertiu que a legislação municipal é inconstitucional por violar, dentre outros artigos, o Art. 37º, inciso II da Carta Magna. Logo, não teria amparo legal para impugnar o Decreto nº 404/2018 e tampouco para exigir que o executivo implementasse a eleição direta para o provimento do cargo de diretores em todas as unidades escolares do município.
Perante este posicionamento do MP, a gestão municipal decidiu extinguir totalmente a
eleição para gestores escolares, provocando curtidas, cutucadas e fissuras para promessas de campanha eleitoral. Passada a eleição municipal de 2020, os poderes legislativo e executivo aprovaram e sancionaram a Lei nº 088/2020 que introduziu uma nova alteração na Lei nº 16/2013 e redefiniu que a forma de escolha dos diretores e vice-diretores das unidades escolares seria a eleição direta (MONTE SANTO, 2020). Este episódio provocou estranhamento, pois quem outrora foi favorável a extirpar a eleição para diretores mudou o discurso e passou a ser defensor; muitos que eram a favor, passaram a ser contrários, sobretudo, pelos modus operandi ou inversão do poder.
Sob os preceitos da Lei Municipal nº 088/2020, a eleição para diretores teria que ser realizada até 31 de janeiro de 2021; mas, a nova governança municipal alegou que as regras de distanciamento social em decorrência da Covid-19 e o curto período seriam óbices para realizar o pleito eletivo e, por conseguinte, utilizou-se da indicação política para nomear os diretores. Decerto que essas justificativas têm fundamento, mas se caracterizam como estratégica defesa para postergar a efetivação da gestão democrática nas escolas públicas do município.
Para endossar este debate, o legislativo aprovou a Lei nº 003, de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 16/2013 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Monte Santo, alterada pelas Leis nº 025/2017 e 088/2020, e dá outras providências (MONTE SANTO, 2021). Neste novo dispositivo, a eleição direta para diretor foi mantida, mas a efetivação da tão comentada gestão democrática segue dependendo de vontade política de quem está no poder, pois o pleito eleitoral para gestores escolares será regulamentado por Ato do Poder Executivo.
A escola tem sido espaço de estudos e discussões na atualidade. Dentre os temas em debate, a gestão democrática tem permeado pesquisas e publicações científicas. Para entender a quantidade de estudos sobre o tema e apropriar-se daqueles que dialogam com esta pesquisa, realizou-se uma revisão inicial de literatura, em janeiro de 2021, no SciELO – pesquisas publicadas a partir de 2016 – por se tratar de um recorte temporal atual, tendo gestão escolar democrática como descritor. Os resultados obtidos apontam que há 21 artigos científicos publicados sobre o tema neste período.
Há muitas pesquisas sobre gestão escolar democrática, mas a leitura dos resumos dos artigos apontou três publicações cujos ‘achados’ dialogam e contribuem para o debate traçado neste texto: Gestão Escolar em Feira de Santana: análise dos textos oficiais; Por que é tão difícil democratizar a gestão da escola pública?; e, Contribuições ao debate sobre gestão democrática da educação: foco em legislações municipais sul-rio-grandenses. A opção pelo diálogo com essas pesquisas se justifica porque ratificam que a eleição de diretores é um mecanismo que contribui para construção da democracia na escola; mas, é uma modalidade que não dispõe de amparo legal no ordenamento jurídico pátrio, ficando a critério ou vontade política dos governantes locais.
Acresce a essas constatações o fato de que a gestão escolar democrática presume o envolvimento de todos os atores na tomada de decisões da instituição de ensino, o que contribui para descentralizar o poder, democratizar a escola pública e construir uma educação de qualidade social, ou seja, uma educação capaz de dirimir as desigualdades sociais e assegurar a permanência e o sucesso de todos na escola (BRASIL, 2013).
Para Oliveira e Vasques-Menezes (2018, p. 898), “o conceito de gestão escolar é socialmente construído e reconstruído de acordo com a evolução histórica e das políticas educacionais em pauta”. É preciso discutir a gestão escolar democrática no contexto político, sociocultural e econômico, com vistas a atenuar as múltiplas compreensões sobre o tema e construir escolas cuja mudança de concepção, saberes e fazeres acompanhe as transformações da sociedade. Significa dizer que os sistemas de ensino precisam definir as normas da gestão democrática e assegurar às escolas públicas autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira (BRASIL, 1996).
Um dos desafios da gestão democrática é estabelecer mudanças pessoais e coletivas no cotidiano escolar, pois “[...] nem todos querem edificar mudanças, ou nem todos estão preparados para romper conceitos e práticas estabelecidas, principalmente se tais mudanças não se constituírem em prendas individuais e imediatas” (LIMA, 2013, p. 40). O sucesso da gestão escolar sob o prisma da democracia requer planejamento participativo e descentralização do poder; porém, é preciso extirpar a autocracia, a falsa participação e o amadorismo político-administrativo dos que cuidam da educação.
Em suas ações cotidianas, o diretor “precisa assumir uma postura de articulador da organização do espaço escolar, atuando como sujeito ativo para implementação do direito de aprender e da mobilização e participação social no contexto da escola” (SANTOS; CASTRO, 2020, p. 12). Este processo exige que o gestor atue como líder, buscando dialogar com toda comunidade escolar para descentralizar o poder e fortalecer os fatores cruciais de uma gestão escolar democrática: autonomia e participação.
A gestão democrática demanda trabalho coletivo, alicerçado nos princípios de autonomia e participação, na perspectiva de promover a aprendizagem e a emancipação humana. Sob este prisma, a gestão escolar democrática implica a participação da comunidade, e a autonomia é condição sine qua non para construção de escolas democráticas e formação de sujeitos críticos-reflexivos e democráticos, capazes de atuar responsivamente na sociedade.
A discussão sobre gestão escolar democrática ganha materialidade ao discutir o tema com quem atua diretamente na direção das escolas. Quando perguntado sobre o que é gestão
democrática, o professor Assis5 informou que é “uma liderança pautada em saber ouvir, questionar e ser questionado; entender que sempre existem outras opiniões, é conviver e saber da importância que tem a participação de todos”. Esse excerto discursivo evidencia que a gestão democrática é uma construção coletiva, que demanda gestores comprometidos com o funcionamento administrativo e pedagógico da escola (LIBÂNEO, 2004), e implicados em mobilizar a comunidade para participar da vida institucional da escola e lidar com os múltiplos desafios que permeiam as dimensões da gestão escolar. Trata-se, portanto, de um caminho que se faz ao caminhar, exigindo contínuas reflexões sobre os obstáculos e potencialidades (PARO, 2016) intrínsecas ao processo de construção da gestão escolar democrática da educação pública.
Nesta mesma direção, a professora Júlia afirmou que a gestão democrática é um “processo que envolve a participação efetiva de pais, professores, funcionários e alunos na organização e viabilização dos processos deliberativos”. Este extrato discursivo reforça que a gestão escolar democrática só se efetiva se alicerçada no modelo democrático-participativo, no qual as tomadas de decisões acontecem coletivamente (LIBÂNEO, 2004), o que exige superar a perspectiva burocrática das associações de pais e mestres e dos colegiados escolares. Lima (2013, p. 31) propugna que há cinco quesitos básicos para implementar a gestão escolar democrática: “gostar de participar, querer participar, ter conhecimento do objeto de participação, se reconhecer neste objeto e ter o poder de participação nas tomadas de decisão”. Esses aspectos denotam o quão importante é desenvolver ações que fomentem a
participação e a autonomia da comunidade escolar.
Estabelecer esse movimento exige compreender que “a gestão escolar é o ato de gerir a dinâmica cultural da escola, afinado com as diretrizes e políticas educacionais públicas para a implementação de seu projeto político-pedagógico” (LÜCK, 2009, p. 24). Para tanto, é vital que toda equipe escolar, sobretudo a direção da escola, tenha espírito de líder democrático, capacidade de dialogar, de construir consensos e coordenar o processo de decisão e realização do trabalho pedagógico, além de equilíbrio e autonomia para construir as pontes necessárias à operacionalização das ações.
O ponto nodal de uma gestão democrática é a socialização e a transparência de informações, processo que demanda participação coletiva, descentralização do poder e autonomia de todos na organização, operacionalização e avaliação das proposições
5 Para preservação da identidade dos professores que colaboraram com este estudo, refere-se a eles por pseudônimos.
administrativas e pedagógicas. Para os interlocutores deste estudo, a efetivação desses princípios é influenciada pela modalidade de escolha do dirigente escolar, posto que,
Quando eleito pela comunidade, somos livres... temos claramente que corresponder com as expectativas da comunidade escolar. Quando indicado, busco também fazer um trabalho que agrade a todos, mas com um detalhe: muitas das vezes submissos permeando no silêncio (Professor Assis).
Eleito: caminha com a comunidade escolar. Indicado: segue hierarquia
(Professora Ayla).
Quando é eleito pela comunidade o comprometimento com todos, alunos, funcionários e familiares em participação nas ações e resultados é fundamental na gestão da escola; quando é indicado os interesses partidários se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar (Professora Júlia).
Esses depoimentos, aliados aos acontecimentos que perfazem o histórico de escolha dos gestores escolares no município, evidenciam que a eleição é a modalidade de escolha de diretores que potencializa a gestão democrática, mas a democratização das escolas públicas montessantenses ainda depende da vontade política daqueles que estão no poder. Na verdade, a democracia não está restrita apenas às unidades escolares, mas como valor público e sociocultural inerente a todas as esferas sociais, como pilar necessário à formação ética, democrática, crítica e cidadã dos brasileiros.
Ao afirmar que a indicação é uma modalidade que denota seguir hierarquia e que os interesses partidários se sobrepõem às necessidades e aos desejos da comunidade escolar, Ayla e Júlia revelam que a indicação para diretores é uma modalidade que causa danos aos princípios da democracia. Portanto, mesmo que a eleição não seja adotada por questões constitucionais, é preciso superar os obstáculos políticos, entender que a democratização se faz na prática (PARO, 2016) e constituir outros mecanismos de escolha de diretores que comunguem com ideais democráticos.
Quando enfatiza a importância do ‘comprometimento de todos’, Júlia enfatiza que a escola é uma arena de possibilidades de democratização, espaço privilegiado para diálogo entre todos os atores da comunidade escolar. Entretanto, não se pode negar que a escola é uma arena política e social de participação comunitária, uma instituição de poder e disputa como espaço político-ideológico. Logo, democracia e participação como termos inseparáveis (LÜCK, 2009) precisam ser pilares da gestão escolar.
A importância das organizações participativas nas escolas para a efetivação da gestão democrática é enfatizada pelos colaboradores. Assis afirma que “esses segmentos são as
testemunhas dos atos. O gestor só segue pelo caminho espinhoso se conivente com os mesmos. Organizados ativos, tornam muito mais democrático todo o processo de liderança”. De fato, o colegiado escolar e a associação de pais e mestres possuem funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, fatores essenciais para democratizar a gestão da escola; porém, só se efetiva quando o poder é descentralizado e existem sujeitos participativos, que atuam nos processos decisórios e contribuem para tornar as instituições democráticas (LIMA, 2013).
Em uma gestão escolar democrática, é fundamental a participação, a autonomia e a responsabilidade individual em prol do coletivo. Para isso, é preciso engajamento da equipe e atuação responsiva do gestor escolar, pois “o diretor escolar é o líder, mentor, coordenador e orientador principal da vida da escola e todo o seu trabalho educacional, não devendo sua responsabilidade ser diluída entre todos os colaboradores da gestão escolar, embora possa ser com eles compartilhada” (LÜCK, 2009, p. 23). Assim, gerir a escola exige conhecimentos e habilidades para exercer liderança e assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade escolar nas tomadas de decisões e na solução dos problemas (LIBÂNEO, 2004).
Na concepção de Souza (2009, p. 135), “a participação democrática pressupõe uma ação reguladora, fiscalizadora, avaliadora, além de decisória sobre os rumos da vida política e social das instituições (escolares) e da sociedade”. De certa forma, a participação democrática pode ser principiada com a eleição direta para diretores que, apesar de ser um terreno de disputas de poderes e de mudanças de discursos, os colaboradores defendem o processo eletivo. Assis é favorável à eleição, pois “Devemos ser avaliados pela comunidade escolar. O voto é a ferramenta”. Este fragmento revela a importância do processo eletivo e a pertinência da participação e da autonomia como construtos contínuos da gestão escolar democrática.
Na mesma direção, Júlia diz: “Sou a favor da eleição [...]”, e Ayla informa: “Sou a favor, desde que os envolvidos entendam a importância da mesma, pois muitos ainda não compreenderam a real importância da gestão democrática”. Destes relatos, é possível inferir que a gestão democrática não pode ser confundida apenas com a eleição direta para provimento de cargo de diretores, mas como processo contínuo que exige autonomia e participação de todos os segmentos da comunidade escolar.
A concepção dos sujeitos deste estudo e os diplomas legais montessantenses comungam com a visão de Paro (2011) quando adverte que a eleição de diretores é o mecanismo mais adequado para o provimento da função, posto que ela impede a dependência política e o clientelismo eleitoral, fortalecendo as relações entre a comunidade escolar e local. Ao facultar independência política aos diretores, o pleito eletivo atende aos princípios de impessoalidade, moralidade e publicidade (BRASIL, 1988); mas, a eleição para gestores nas
escolas montessantenses ainda é um terreno de disputa de poderes e, como enunciado por Paro (2016), o pleito eletivo não deve acontecer de forma desvinculada de outras medidas que transformem a estrutura administrativa da escola.
Diante das discussões tecidas e da emergência de escolha de gestores escolares que primem pela gestão participativa, democrática e descentralizadora do poder, é vital refletir sobre as formas de escolha de diretores que predominam no Brasil: indicação, eleição, concurso público e esquema misto (ALVES, 2009). A indicação é o mecanismo de provimento do cargo que remete ao poder executivo; a eleição representa o método de escolha da comunidade escolar por meio do voto; o concurso público é um processo seletivo que abrange provas e títulos; e o esquema misto exige aliar experiência profissional, processos técnicos e políticos.
Para efetivação de qualquer modalidade é preciso um olhar multidimensional para suas potencialidades e fragilidades: a indicação, se efetivada com base em critérios técnicos e considerar o perfil educacional dos postulantes ao cargo, poderá atenuar a principal fragilidade – conotação político-partidária; a eleição, que pressupõe maior compromisso do diretor com a comunidade escolar e acredita-se que haja maior engajamento e participação de todos na gestão da escola, pode tornar-se um movimento vicioso do processo político- eleitoral, como a troca de votos por favorecimento pessoal; o concurso público garante a seleção de candidatos com mais conhecimento teórico e a continuidade no cargo, mas o candidato pode não apresentar um perfil adequado para gerir a escola; e, o esquema misto agrega estratégias que combinam com outras modalidades, com o intuito de minimizar as fragilidades de uma única forma, mas se não conter definições claras e transparência no processo, poderá transformar-se em um mecanismo de pouco interesse dos candidatos e da comunidade escolar.
Seja qual for o método de escolha de gestores, é essencial adotar critérios claros e
acompanhar as ações político-educacionais desenvolvidas na escola, com vistas a materializar o princípio da gestão democrática impresso nos diplomas legais pátrios, afinal de contas, na ausência de um conceito claro sobre a gestão democrática, a legislação local incita o debate na direção da rede de ensino encontrar sua própria fórmula de definir e efetivar este princípio (ESQUINSANI, 2016). Para isso, é preciso que o poder público compreenda a importância de suas ações dialogarem com as aspirações da comunidade escolar e que é primordial que seus interesses político-partidários sejam menos influentes nas arenas escolares.
A tessitura teórico-empírica deste estudo revela a importância de a rede de ensino consolidar o processo eletivo para o provimento do cargo de diretores; mas, na ausência desta
modalidade, é fundante delinear e constituir um esquema misto, no sentido de exigir conhecimento técnico, experiência profissional, apresentação de plano de gestão, entrevistas e adesão a cursos de formação continuada para gestores escolares.
Em meio às decisões judiciais, as mudanças de discurso e o interesse político- administrativo, a adoção da eleição direta para diretores e a constituição de novos mecanismos para aperfeiçoar as formas de escolha de gestores parece oportuna em um período marcado por contínuas mudanças sociais, educacionais e tecnológicas, mas é uma questão político-educacional que desafia a governança municipal, os profissionais da educação e a comunidade escolar montessantense.
Concebendo a gestão democrática como parte constituinte do currículo escolar e uma das dimensões do processo educativo (LIMA, 2018), os participantes do estudo são unânimes em defender a eleição como modalidade para o provimento do cargo de diretores por garantir maior compromisso do gestor e conceder autonomia pedagógica e administrativa à escola. Efetivar a gestão democrática demanda exaurir os interesses políticos arraigados nas escolas e colocar as reais necessidades e os verdadeiros anseios da comunidade escolar como prioridades.
A análise dos acontecimentos do campo empírico ratifica que a eleição direta por si só não transforma a escola em uma instituição educativa democrática, mas é um potente instrumento para potencializar a gestão democrático-participativa e a formação cidadã. Com efeito, a realidade educacional do locus do estudo denota que a efetivação da gestão escolar democrática não pode ser desejo de alguns, mas uma exigência social calcada na legislação brasileira e no desejo de descentralizar o poder e assegurar uma educação de qualidade social para todos os munícipes.
Ao entrecruzar as leituras teóricas com os acontecimentos do campo empírico, é possível afirmar que a participação de toda comunidade escolar nas diferentes tomadas de decisão da escola é um aspeto relevante para a constituição da gestão democrática. A participação precisa ser uma prática constante da comunidade escolar nas ações pedagógicas e administrativas da unidade escolar, assim como na escolha dos gestores, na perspectiva de efetivar a gestão democrático-participativa na arena escolar.
A pesquisa permitiu realizar outras interpretações sobre a gestão democrática e compreender os elementos dificultadores para efetivação da gestão escolar democrática no
cotidiano municipal: ausência de normas claras no ordenamento jurídico pátrio, comutação de leis e discursos para atender os interesses daqueles que detém o poder, pouco interesse dos governantes para instituir a gestão escolar democrática e limitadas organizações escolares para reivindicar a efetivação das leis. Subverter tais entraves exige mudança de concepção político-filosófica dos governantes e da sociedade montessantense, órgãos colegiados atuantes e, sobretudo, aspiração política para democratizar a gestão das escolas e a educação pública.
Diante das discussões realizadas sobre um tema tão amplo, a expectativa é que os resultados contribuam para o entendimento de que o processo eletivo é o método de escolha de gestores escolares que dialoga com os anseios da comunidade escolar e que contribui para descentralizar o poder, propiciando maior participação de todos os atores que compõem a escola. Outrossim, o desejo é que este debate - que está longe de ser finalizado - provoque o poder público e a comunidade escolar a pensar e a construir mecanismos que reduzam o distanciado entre o promulgado e a prática.
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GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: ENTRE O PROMULGADO E A PRÁTICA GESTIÓN ESCOLAR DEMOCRÁTICA: ENTRE PROMULGAR Y PRACTICAR
ABSTRACT: The objective of this research is to understand the elements that make it difficult and the possible paths for effective democratic school management in Monte Santo- BA. This is a nethnographic study, with a qualitative approach, which starts from the following question: what are the elements that hinder and the possible ways for effective democratic school management in Monte Santo-BA? To achieve the proposed objective and answer the central question, a semi-structured interview was conducted with three education professionals who worked in the direction of schools by political indication and by elective process and a discussion of the subjects' aspirations and beliefs with the studies theorists about democratic school management and propositions printed in the legal diplomas. The results show that the election for school administrators is a fundamental mechanism for promoting democratic school management and that dialogues with the desires of the research interlocutors, but it still depends on the political will of the local government to be carried out.
RESUMO: O objetivo desta pesquisa é compreender os elementos dificultadores e os caminhos possíveis para efetivação da gestão escolar democrática em Monte Santo-BA. Trata-se de um estudo netnográfico, de abordagem qualitativa, que parte da seguinte questão: quais os elementos dificultadores e os caminhos possíveis para efetivação da gestão escolar democrática em Monte Santo-BA? Para atingir o objetivo proposto e responder à questão central, realizou-se uma entrevista semiestruturada com três profissionais da educação que atuaram na direção de escolas por indicação política e por processo eletivo, e traçou-se uma discussão das aspirações e crenças dos sujeitos com os estudos teóricos sobre gestão escolar democrática e proposições impressas nos diplomas legais. Os resultados apontam que a eleição para gestores escolares é um mecanismo fundamental para promoção da gestão escolar democrática que dialoga com os anseios dos interlocutores da pesquisa, mas ainda depende da vontade política dos governantes locais para ser efetivada.
PALAVRAS-CHAVE: Gestão escolar democrática. Participação. Autonomia.
1 Municipal Secretariat of Education (SME), Monte Santo – BA – Brazil. Teacher of Basic Education. Member of the Research Group entitled Study and Research Group on (Multi)literacies, Education and Technologies (GEPLET). Professional Master's in Education and Diversity (UNEB). ORCID: https://orcid.org/0000-0002- 4914-6647. E-mail: sydy.oliveira10@gmail.com
RESUMEN: El objetivo de esta investigación es comprender los elementos que lo dificultan y los posibles caminos para una gestión escolar democrática efectiva en Monte Santo-BA. Se trata de un estudio netnográfico, con enfoque cualitativo, que parte de la siguiente pregunta:
¿cuáles son los elementos que obstaculizan y los posibles caminos para la efectividad de la gestión escolar democrática en Monte Santo-BA? Para lograr el objetivo propuesto y dar respuesta a la pregunta central, se realizó una entrevista semiestructurada con tres profesionales de la educación que trabajaron en la dirección de escuelas por indicación política y por proceso electivo y una discusión de las aspiraciones y creencias de los sujetos con los estúdios teóricos sobre la gestión escolar democrática y proposiciones impresas en los diplomas legales. Los resultados muestran que la elección de administradores escolares es un mecanismo fundamental para promover la gestión escolar democrática y que dialoga con los deseos de los interlocutores de investigación, pero aún depende de la voluntad política del gobierno local que se lleve a cabo.
PALABRAS CLAVE: Gestión escolar democrática. Participación. Autonomía.
The sociocultural and technological changes that permeate society demand that the school reconfigure its ways of acting. This process demands democratic school management capable of decentralizing power and encouraging the effective participation of all community actors in administrative, pedagogical and financial decisions. In practice, participation is a principle of democracy that enhances transparency and constitutes “[...] the main means of ensuring the democratic management of the school, enabling the involvement of professionals and users in the decision-making process and in the functioning of school organization” (LIBÂNEO, 2004, p. 102, our translation).
In the meantime, democratic management is an ever-present theme in the country's educational programs and policies. In writings and speeches concerning education, it is clear that autonomy, participation and democracy are principles that need to be consummated at school; However, consolidating these precepts and democratizing education requires removing from schools political, government and management obstacles, theories and objectives that interfere in the constitution of democratic educational organizations (LIMA, 2018).
In view of the discussions about democratic management, this study aims to understand the hindering elements and the possible ways to implement democratic school management in Monte Santo-BA. The research is based on the nethnographic method, understood here as an adapted form of ethnography to study realities and subjects in digital environments, discussion forums, videoconferences, blogs and social networks (KOZINETS,
2014). Nethnography does not treat online communications only as content or forms, but as cultural artifacts embedded in meaning.
As it develops in a natural situation, has a flexible plan and focuses on the situated reality (LÜDKE; ANDRÉ, 1986), the qualitative approach was chosen to conduct the research. In the development of the qualitative study, the personal history and the political positions of the researcher are starting points for investigation, artifices that dialogue with a research that seeks to build a provisional knowledge to answer the following problem question: what are the hindering elements and the possible paths for effective democratic school management in Monte Santo-BA?
In order to achieve the proposed objective and respond to the central provocation, a semi-structured interview was carried out in January 2021, organized in a questionnaire through Google Forms2, with three education professionals3 who have already worked in the direction of schools by elective process and by political statement. The interview was chosen because it provided data on the various aspects of social life (GIL, 2008) and because it gave subjects the opportunity to express their knowledge, aspirations, expectations and beliefs about democratic school management in municipal daily life.
The academic relevance of this study derives from the urgency of questioning the principle of democratic management implicit and explicit in the legal diplomas, which demand new propositions from the public power and society, which dialogue with the practices of democratic school management necessary in the current context. It is socially relevant for promoting situated discussions about the movement of choice for school leaders practiced in the municipality, as well as for raising propositions that dialogue with democratic school management in the form of the law.
2 Google's free service to create online forms, surveys, reviews, etc.
3 The copyright assignment terms were signed by all research participants, and to keep their identities confidential, they were referred to by the following pseudonyms: Assis, Ayla and Júlia.
4 In this study, the nouns principal and manager are used synonymously. Furthermore, the option for the use of the masculine is justified because the researcher's voice is implicit in the writing, but issues related to gender are recognized and respected in the writing itinerary.
Democratic school management assumes the active participation of all community actors in administrative, pedagogical and financial decisions. The concept of democratic school gained prominence with the redemocratization of the country, when the aspirations of intellectuals and political idealists were institutionalized in the Federal Constitution (FC) and in the Law of Directives and Bases of National Education (LDB). Indeed, the democratic management of public education became one of the fundamental principles proclaimed in Art. 206 of the FC and in Art. 3 of the LDB; however, the effectiveness is still a challenge to be discussed, faced and overcome in many education networks.
The adversities that affect the political-educational management and the distance between the enacted and the practice are manifest elements in public education. Proof of this is that the principle of democratic management, which should already be consolidated, is still one of the guidelines and goals of the National Education Plan (PNE). In fact, even with the aim of “ensuring conditions, within two years, for the effective democratic management of education, associated with technical criteria of merit and performance and public consultation with the school community [...]” (BRASIL, 2014, p. 83, our translation), the principle of democratic management has provoked multiple discussions and interpretations.
In Monte Santo-BA, locus of this study, the democratic management of public education is a pillar of the Organic Law of the Municipality of Monte Santo which, in its Art. 66, sole paragraph, recommends that "The principals and Vice-principals will be chosen through direct elections in accordance with the law" (MONTE SANTO, 2012, p. 39), and the Statute of the Public Teaching of the Municipality of Monte Santo, Law no. 16/2013, which in its Art. 67 defines that “The direction of the municipal teaching unit will be exercised by the Principal and the Vice-Principal, chosen through election, in a democratic and harmonious way with the School Council” (MONTE SANTO, 2013, p. 27, our translation).
In the same direction, the Municipal Education Plan (PME), specifically in goal 18, aims to “ensure conditions, within four months (4), for the effective democratic management of education, associated with technical criteria of merit and performance and public consultation with the school community [...]” (MONTE SANTO, 2015, p. 108, our translation), and the Positions and Salaries Plan, Law No. 001/2016, which defines, in Art. 14, that “The choice of the gratified functions of Principal and Vice-Principal will fall on education professionals who are part of the effective staff of the Municipal Public Teaching, elected in direct election by the School Community [...]” (MONTE SANTO, 2016, p. 12-13,
our translation). In view of this, direct election, under the terms of the municipality's legal diplomas, is the method of choosing the directors and deputy directors of public schools in the municipality.
Based on the aforementioned legal provisions, the Municipal Department of Education of Monte Santo-BA held, in December 2015, the first election for school managers in the 33 schools that had more than 120 students. Even admitting that the election for directors is just one of the principles of democratic management of public education, the election held was a great step towards effective democratic school management in Monte Santo-BA; However, debates and political-administrative disagreements revealed the switching of laws, actions and speeches, preventing the holding of the second elective, scheduled for December 2018.
In the midst of political-administrative differences and based on national legal diplomas that do not have a clear rule determining the election of school managers as a method of democratic management, the executive and legislative powers approved and sanctioned Law no, 025/2017, amending Municipal Laws no. 16/2013 and no. 001/2016 (MONTE SANTO, 2017; 2016). With the amendment of these laws, the direction of teaching units in the municipality with more than 120 students would no longer be chosen by elective election but appointed by the head of the executive branch – the well-known political appointment.
After several political-administrative debates with education professionals, the municipal governance rethought its propositions and regulated the elective election through Decree no. 404/2018 (MONTE SANTO, 2018), provoking debates in the educational environment and legal action in the Public Ministry (MP) by predicts election only in the 32 schools that had more than 120 students. In its order on the matter, the MP warned that municipal legislation is unconstitutional for violating, among other articles, Art. 37, item II of the Magna Carta. Therefore, it would not have legal support to challenge Decree No. 404/2018, nor to demand that the executive implement the direct election to fill the position of principals in all school units in the municipality.
Faced with this position of the MP, the municipal administration decided to completely extinguish the election for school administrators, provoking likes, nudges and fissures for electoral campaign promises. After the 2020 municipal election, the legislative and executive powers approved and sanctioned Law no. 088/2020, which introduced a new amendment to Law no. direct election (MONTE SANTO, 2020). This episode caused strangeness, because those who were once in favor of removing the election for principals
changed their discourse and became defenders; many who were in favor, became against, above all, because of the modus operandi or inversion of power.
Under the precepts of Municipal Law no. 088/2020, the election for principals would have to be held by 31 January 2021; However, the new municipal governance claimed that the rules of social distance as a result of Covid-19 and the short period would be obstacles to carrying out the elective election and, therefore, used the political indication to appoint the principals. Certainly, these justifications are well-founded, but they are characterized as a strategic defense to postpone the effectiveness of democratic management in public schools in the municipality.
To endorse this debate, the legislature approved Law No. 003, of 15 February 2021, which provides for the amendment of Municipal Law no. 025/2017 and 088/2020, and makes other provisions (MONTE SANTO, 2021). In this new device, the direct election for principal was maintained, but the effectiveness of the democratic management continues to depend on the political will of those in power, since the election for school administrators will be regulated by an Executive Power Act.
The school has been a space for studies and discussions nowadays. Among the topics under debate, democratic management has permeated research and scientific publications. In order to understand the number of studies on the subject and to take ownership of those that dialogue with this research, an initial literature review was carried out in January 2021, in SciELO - research published from 2016 onwards - because it is a cut-off current time, having democratic school management as a descriptor. The results obtained indicate that there are 21 scientific articles published on the subject in this period.
There is a lot of research on democratic school management, but reading the abstracts of the articles pointed out three publications whose 'findings' dialogue and contribute to the debate outlined in this text: School Management in Feira de Santana: analysis of official texts; Why is it so difficult to democratize public school management?; and, Contributions to the debate on democratic management of education: focus on municipal legislation in Rio Grande do Sul. The option for dialogue with these surveys is justified because they confirm that the election of principals is a mechanism that contributes to the construction of democracy at school; however, it is a modality that does not have legal support in the national legal system, being at the discretion or political will of local rulers.
Added to these findings is the fact that democratic school management assumes the involvement of all actors in the decision-making process of the educational institution, which contributes to decentralizing power, democratizing public schools and building social quality education, that is, an education capable of solving social inequalities and ensuring the permanence and success of all in school (BRASIL, 2013).
For Oliveira and Vasques-Menezes (2018, p. 898, our translation), “the concept of school management is socially constructed and reconstructed according to the historical evolution and educational policies in question”. It is necessary to discuss democratic school management in the political, sociocultural and economic context, with a view to attenuating the multiple understandings on the subject and building schools whose change of conception, knowledge and practices accompany the transformations of society. This means that education systems need to define the norms of democratic management and ensure that public schools have pedagogical, administrative and financial management autonomy (BRASIL, 1996).
One of the challenges of democratic management is to establish personal and
collective changes in school daily life, because “[...] not everyone wants to build changes, or not everyone is prepared to break established concepts and practices, especially if such changes do not constitute individual and immediate gifts” (LIMA, 2013, p. 40, our translation). The success of school management under the prism of democracy requires participatory planning and decentralization of power; however, it is necessary to root out the autocracy, the false participation and the political-administrative amateurism of those who take care of education.
In his daily actions, the principal “needs to assume a position of articulator of the organization of the school space, acting as an active subject for the implementation of the right to learn and the mobilization and social participation in the school context” (SANTOS; CASTRO, 2020, p. 12, our translation). This process requires the manager to act as a leader, seeking to dialogue with the entire school community to decentralize power and strengthen the crucial factors of democratic school management: autonomy and participation.
Democratic management demands collective work, based on the principles of autonomy and participation, with a view to promoting learning and human emancipation. In this light, democratic school management implies community participation, and autonomy is a sine qua non condition for building democratic schools and the formation of critical- reflective and democratic subjects, capable of acting responsively in society.
The discussion on democratic school management gains materiality when discussing the topic with those who work directly in the direction of schools. When asked about what democratic management is, Teacher Assis reported that it is “leadership based on knowing how to listen, question and be questioned; to understand that there are always other opinions, is to live together and know the importance of everyone's participation”. This discursive excerpt shows that democratic management is a collective construction, which demands managers committed to the administrative and pedagogical functioning of the school (LIBÂNEO, 2004), and involved in mobilizing the community to participate in the institutional life of the school and deal with the multiple challenges that permeate the dimensions of school management. It is, therefore, a path that is made by walking, requiring continuous reflections on the obstacles and potentialities (PARO, 2016) intrinsic to the process of building democratic school management of public education.
In the same direction, Teacher Júlia stated that democratic management is a “process that involves the effective participation of parents, teachers, employees and students in the organization and viability of deliberative processes” (our translation). This discursive extract reinforces that democratic school management is only effective if it is based on the democratic-participatory model, in which decision-making takes place collectively (LIBÂNEO, 2004), which requires overcoming the bureaucratic perspective of parent-teacher associations and collegiate agencies.
Lima (2013, p. 31, our translation) argues that there are five basic requirements to implement democratic school management: “like to participate, want to participate, have knowledge of the object of participation, recognize oneself in this object and have the power to participate in decision making”. These aspects show how important it is to develop actions that encourage the participation and autonomy of the school community.
Establishing this movement requires understanding that “school management is the act of managing the cultural dynamics of the school, in line with the guidelines and public educational policies for the implementation of its political-pedagogical project” (LÜCK, 2009, p. 24). Therefore, it is vital that every school team, especially the school's management, has the spirit of a democratic leader, the ability to dialogue, build consensus and coordinate the decision-making process and the implementation of pedagogical work, as well as balance and autonomy to build bridges necessary for the operationalization of the actions.
The nodal point of democratic management is the socialization and transparency of information, a process that demands collective participation, decentralization of power and autonomy of all in the organization, operationalization and evaluation of administrative and
pedagogical propositions. For the interlocutors of this study, the effectiveness of these principles is influenced by the mode of choice of the school leader, since,
When elected by the community, we are free... we clearly have to live up to the expectations of the school community. When indicated, I also try to do work that pleases everyone, but with one detail: often submissive permeating the silence. (Teacher Assis, our translation).
Elected: walks with the school community. Indicated: follows hierarchy
(Teacher Ayla, our translation).
When elected by the community, the commitment to all, students, employees and family members in participating in the actions and results is fundamental in the management of the school; when ons is indicated there are partisan interests that override the needs and desires of the school community (Teacher Júlia, our translation).
These testimonies, allied to the events that make up the history of choice of school managers in the municipality, show that the election is the method of choosing principals that enhances democratic management, but the democratization of public schools in Monte Santo still depends on the political will of those who are in the power. In fact, democracy is not restricted only to school units, but as a public and sociocultural value inherent to all social spheres, as a necessary pillar for the ethical, democratic, critical and citizen training of Brazilians.
By stating that the nomination is a modality that denotes following hierarchy and that the partisan interests overlap the needs and desires of the school community, Ayla and Júlia reveal that the nomination for directors is a modality that causes damage to the principles of democracy. Therefore, even if the election is not adopted for constitutional reasons, it is necessary to overcome political obstacles, understand that democratization takes place in practice (PARO, 2016) and establish other mechanisms for choosing principals who share democratic ideals.
When she emphasizes the importance of the 'commitment of all', Júlia emphasizes that the school is an arena of possibilities for democratization, a privileged space for dialogue between all actors in the school community. However, it cannot be denied that the school is a political and social arena of community participation, an institution of power and dispute as a political-ideological space. Therefore, democracy and participation as inseparable terms (LÜCK, 2009) need to be pillars of school management.
The importance of participatory organizations in schools for the effectiveness of democratic management is emphasized by employees. Assis states that “these segments are
the witnesses of the acts. The manager only follows the thorny path if conniving with them. Actively organized, they make the whole leadership process much more democratic”. In fact, the school collegiate and the association of parents and teachers have deliberative, consultative and supervisory functions, essential factors to democratize the management of the school; however, it only takes effect when power is decentralized and there are participatory subjects, who act in decision-making processes and contribute to making institutions democratic (LIMA, 2013).
In democratic school management, participation, autonomy and individual responsibility for the benefit of the collective are essential. For this, team engagement and a responsive performance by the school manager are necessary, as “the school principal is the leader, mentor, coordinator and main guide of the school’s life and all its educational work, and his responsibility should not be diluted among all school management collaborators, although it can be shared with them” (LÜCK, 2009, p. 23, our translation). Thus, managing the school requires knowledge and skills to exercise leadership and ensure the participation of all segments of the school community in decision-making and problem solving (LIBÂNEO, 2004).
In Souza's conception (2009, p. 135, our translation), “democratic participation
presupposes a regulatory, inspection, evaluative action, as well as a decision-making process regarding the political and social life of (school) institutions and society”. In a way, democratic participation can begin with the direct election of principals who, despite being a field of power disputes and changes in discourse, employees defend the elective process. Assis is in favor of the election, because “We must be evaluated by the school community. Voting is the tool”. This fragment reveals the importance of the elective process and the relevance of participation and autonomy as continuous constructs of democratic school management.
In the same direction, Júlia says: “I am in favor of the election [...]”, and Ayla informs: “I am in favor, as long as those involved understand its importance, as many have not yet understood the real importance of democratic management”. From these reports, it is possible to infer that democratic management cannot be confused only with the direct election to fill the position of principals, but as a continuous process that requires autonomy and participation of all segments of the school community.
The conception of the subjects of this study and the legal diplomas of Monte Santo share the vision of Paro (2011) when he warns that the election of directors is the most appropriate mechanism for the provision of the function, since it prevents political
dependence and electoral clientelism, strengthening relationships between the school and local community. By providing political independence to directors, the election meets the principles of impersonality, morality and publicity (BRASIL, 1988); however, the election for managers in the schools of Monte Santo is still a terrain of dispute of powers and, as stated by Paro (2016), the election should not happen in a way that is unrelated to other measures that transform the administrative structure of the school.
Faced with the discussions and the emergence of choice of school administrators who strive for participatory, democratic and decentralizing management of power, it is vital to reflect on the ways of choosing principals that predominate in Brazil: nomination, election, public contest and mixed scheme (ALVES, 2009). The appointment is the mechanism for filling the position that refers to the executive power; the election represents the method of choosing the school community through voting; the public contest is a selection process that includes tests and titles; and the mixed scheme requires combining professional experience, technical and political processes.
In order to implement any modality, it is necessary to take a multidimensional look at its strengths and weaknesses: the indication, if carried out based on technical criteria and considering the educational profile of the candidates for the position, may mitigate the main weakness – partisan political connotation; the election, which presupposes a greater commitment from the principal to the school community and it is believed that there is greater engagement and participation of all in the management of the school, can become a vicious movement in the political-electoral process, such as the exchange of votes for personal favoritism; the public contest guarantees the selection of candidates with more theoretical knowledge and continuity in the position, but the candidate may not present an adequate profile to manage the school; and, the mixed scheme aggregates strategies that combine with other modalities, in order to minimize weaknesses in a single way, but if it does not contain clear definitions and transparency in the process, it may become a mechanism of little interest to candidates and the school community.
Whatever the method of choosing managers, it is essential to adopt clear criteria and monitor the political-educational actions carried out at the school, with a view to materializing the principle of democratic management printed in the country's legal diplomas, after all, in the absence of a concept clear about democratic management, local legislation encourages debate in the direction of the education network to find its own formula to define and implement this principle (ESQUINSANI, 2016). For this, it is necessary that the public power understand the importance of its actions to dialogue with the aspirations of the school
community and that it is essential that its political-partisan interests are less influential in the school arenas.
The theoretical-empirical structure of this study reveals the importance of the teaching network consolidating the elective process for filling the position of directors; but, in the absence of this modality, it is essential to outline and constitute a mixed scheme, in the sense of requiring technical knowledge, professional experience, presentation of a management plan, interviews and adherence to continuing education courses for school managers.
In the midst of judicial decisions, changes in discourse and political-administrative interest, the adoption of direct election for principals and the constitution of new mechanisms to improve the ways of choosing managers seems opportune in a period marked by continuous social, educational and technologies changes, but it is a political-educational issue that challenges municipal governance, education professionals and the school community of Monte Santo.
Conceiving democratic management as a constituent part of the school curriculum and one of the dimensions of the educational process (LIMA, 2018), the study participants are unanimous in defending the election as a modality for filling the position of directors, as it guarantees greater commitment from the manager and grants pedagogical and administrative autonomy to the school. Effective democratic management demands exhausting the political interests rooted in schools and placing the real needs and true desires of the school community as priorities.
The analysis of the events in the empirical field confirms that the direct election by itself does not transform the school into a democratic educational institution, but it is a powerful instrument to enhance participatory democratic management and citizen education. Indeed, the educational reality of the locus of the study denotes that the realization of democratic school management cannot be the desire of some, but a social demand based on Brazilian legislation and the desire to decentralize power and ensure social quality education for all citizens.
By intertwining the theoretical readings with the events of the empirical field, it is possible to affirm that the participation of the entire school community in the different decision-making of the school is a relevant aspect for the constitution of democratic management. Participation needs to be a constant practice of the school community in the
pedagogical and administrative actions of the school unit, as well as in the choice of managers, with a view to implementing democratic-participatory management in the school arena.
The research made it possible to carry out other interpretations on democratic management and to understand the elements that hinder the effectiveness of democratic school management in municipal daily life: absence of clear norms in the national legal system, switching laws and discourses to meet the interests of those who hold power, little interest of the rulers to institute democratic school management and limited school organizations to demand the enforcement of laws. Subverting such obstacles requires a change in the political-philosophical conception of the governors and society of Monte Santo, active collegiate bodies and, above all, political aspiration to democratize the management of schools and public education.
In view of the discussions carried out on such a broad topic, the expectation is that the results will contribute to the understanding that the elective process is the method of choosing school managers that dialogues with the aspirations of the school community and that contributes to decentralizing power, providing greater participation of all the actors that make up the school. Furthermore, the wish is that this debate - which is far from being finalized - provokes the public power and the school community to think and build mechanisms that reduce the distance between what is enacted and what is practiced.
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