image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS (REUNI): ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA UFPE PROGRAMA DE REESTRUCTURACIÓN Y AMPLIACIÓN DE LAS UNIVERSIDADES FEDERALES (REUNI): ANÁLISIS DE LAS CONDICIONES DE TRABAJO DOCENTE DE LA UFPE PROGRAM FOR THE RESTRUCTURING AND EXPANSION OF THE FEDERAL UNIVERSITIES (REUNI): ANALYSIS OF THE TEACHING WORK CONDITIONS AT UFPE Assis Leão da SILVA1Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS2RESUMO: O artigo avalia os efeitos nas condições do trabalho docente tomando como referência a implementação do REUNI na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e, com base no objetivo proposto, se caracteriza como pesquisa exploratória. Em relação aos procedimentos, desenvolveu-se em duas etapas articuladas: a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, empregando entrevistas como instrumento de coleta de dados. Fundamentou-se na teoria do ciclo de políticas de Ball e Bowe (1992). Os resultados da pesquisa apontam elementos que possibilitam destacar certa singularidade na implementação do Programa em relação às demais Universidades Federais, tendo em vista que os achados em sua síntese interpretativa revelam que a relação precarização/intensificação se dá por uma construção conjuntural. PALAVRAS-CHAVE: Educação. Trabalho. Docente. REUNI. Universidade. RESUMEN: El artículo evalúa los efectos sobre las condiciones del trabajo docente tomando como referencia la implementación del REUNI en la Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este trabajo es una investigación cualitativa y exploratoria. Sobre los procedimientos, se construye en dos etapas articuladas: la investigación bibliográfica y el estudio de caso, utilizándose entrevistas como instrumento de recolección de datos. Se basó en la teoría del ciclo de políticas de Ball y Bowe (1992). Los resultados de la investigación apuntan a elementos que permiten resaltar cierta singularidad en la implementación del Programa en relación a las outras Universidades Federales, considerando que los hallazgos en su síntesis interpretativa revelan que la relación precariedad / intensificación se da a través de una construcción coyuntural. PALABRAS CLAVE:Educación. Trabajo. Docente. REUNI. Universidad. 1Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), Recife – PE – Brasil. Docente e Pró-reitor de ensino. Doutorado em Educação (UFPE). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5926-652X. E-mail: assisleao33@gmail.com 2Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife – PE – Brasil. Mestrado em Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9924-1688. E-mail: yegoviana@hotmail.com
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 ABSTRACT: The paper evaluates the effects on the conditions of teaching work taking as a reference the implementation of REUNI at the Federal University of Pernambuco (UFPE). That is a qualitative and exploratory research. About the procedures, the paper was developed in two steps: bibliographical research and case study, using interview as a data collection instrument. This article was based on policy cycle (Ball e Bowe, 1992). The search results indicate to elements that make it possible to highlight a certain uniqueness in the implementation of the program in relation to other federal universities, noting that the results in its interpretative synthesis reveal that the precariousness/intensification’s relation takes place through a conjunctural construction. KEYWORDS: Education. Work. Teacher. REUNI. University. IntroduçãoDurante os governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), as Universidades Federais (UFs) vivenciaram um processo singular de expansão, democratização do acesso e de interiorização distinto de momentos anteriores da história recente no país (SANTOS, 2020). O desenvolvimento da agenda governamental progressista proporcionou a formulação e implementação de programas voltados a essas instituições, como o Programa Expansão da Fase I e o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). O Programa Expansão da Fase I serviu como a primeira tentativa do Governo Lula de expandir as UFs. Lançado em 2003, esse programa não apenas contribuiu para a expansão e interiorização das Universidades Federais, como também proporcionou novos concursos para os quadros do corpo técnico-administrativo e docente. A fim de dar continuidade aos objetivos do programa supracitado, em 2007, surge o REUNI com o objetivo de estimular o crescimento do Ensino Federal. Esse programa contribuiu com o surgimento de novos campi, construções de novos cursos, departamentos, contratação de novos docentes e aumento da pluralidade de discentes. Buscando compreender a guinada na agenda de expansão da Educação Superior e o interesse em torno desse processo expansivo pela via estatal, Sguissardi (2006) destacou que o governo elaborou 25 propostas e justificativas para definir os planos para a Educação Superior. Analisando essas propostas, o autor agrupou e destacou quatro pontos essenciais nesta agenda:
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 1. ampliar as vagas de forma compatível com a meta de 30% da faixa etária até o ano 2011 e atingir, no médio prazo, uma proporção de 40% das matrículas no setor público; 2. promover a autonomia nos termos constitucionais, incluindo a escolha dos dirigentes; 3. resolver a questão da desigualdade da oferta regional de vagas na graduação e pós-graduação e buscar melhor oferta de cursos e vagas em áreas de conhecimento que melhor respondam às necessidades do projeto nacional de desenvolvimento; 4. modificar o sistema de seleção, com atenção para as minorias raciais e socioeconômicas (cotas) (SGUISSARDI, 2006, p. 1041). Um olhar apurado nos pontos essenciais desta agenda elucida as razões pelas quais o Governo Lula focou na expansão e democratização da Educação Superior no final do primeiro e ao longo do segundo mandato. A já mencionada expansão da Fase I surge como consequência da necessidade de expansão e democratização, buscando atingir um novo público, outrora invisível – as minorias raciais e socioeconômicas. O REUNI também corroborou com esse cenário de pluralidade estudantil, como poderá ser analisado ao longo do artigo, e a relação aluno/professor (RAP) teve um aumento significativo, o que implicou na inserção de diversos grupos sociais. Para corroborar com isso, a construção de novos campi em áreas não elitizadas serviu para a imersão desses grupos marginalizados. A principal meta do REUNI foi ampliar a Educação Superior, criando as “[...] condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais” (BRASIL, 2007a). Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidas diretrizes, tais como: reduzir a taxa de evasão, ocupando vagas ociosas e aumentando o número de ingressos, principalmente no período noturno; contribuir para implementar regimes curriculares e sistemas de títulos, oportunos para a construção de itinerários formativos; modificações qualitativas nas metodologias de ensino-aprendizagem; maior articulação entre graduação, pós-graduação e educação básica; e aperfeiçoamento de políticas de inclusão e assistência estudantil. Na prática, as UFs que aderiram ao REUNI buscaram criar, ao longo de cinco anos, novos cursos e departamentos de graduação, aumentar a relação aluno-professor (RAP) de 12/1 para 18/1, modificar a cultura organizacional das instituições, dentre outras estratégias. A implementação do REUNI gerou críticas e protestos por parte de entidades sindicais, professores e discentes (ANDES, 2007, 2007, 2013), pois alegavam que essa expansão traria uma precarização para as condições do trabalho docente. Devido a esses
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 embates e a magnitude do programa, diversos pesquisadores (ANDRADE; LUCENA; BARLETA, 2018; GUIMARÃES; LIMA, 2017; NISHIMURA, 2012; PACHANE; VITORINO, 2015) passaram a problematizar a temática. Silva e Santos (2020) apresentaram um levantamento de dissertações e teses sobre esse Programa Federal, salientando que este ainda desperta interesse em múltiplos campos de estudo, devido aos seus desdobramentos, sobretudo nas seguintes categorias de estudo: avaliação da política pública, contrarreforma educacional, acesso e democratização do acesso ao Ensino Superior, Expansão da Educação Superior, Gestão e Organização, Reestruturação curricular e trabalho docente universitário. Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo avaliar os efeitos nas condições do trabalho docente tomando como referência a implementação do REUNI na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Para realizar o referido estudo de caso, escolheu-se um departamento de humanidades. Nesse sentido, a pesquisa trabalhou com docentes que passaram pela transição imposta pelo Programa (aqueles que puderam contemplar o pré-REUNI e o pós-REUNI). A escolha do Estado de Pernambuco diz respeito a sua importância demográfica, histórica, social e econômica na região Nordeste. Outro aspecto é que, em suas origens, as Universidades Federais no Estado mantinham um caráter essencialmente elitista e litorâneo, o que se modificou no início do século XXI, a partir de novos contextos com o processo de expansão e interiorização da Educação Superior. Dessa maneira, atualmente, o Estado apresenta um conjunto de Universidades Federais que vivenciaram, a partir de suas criações, distintos projetos de Educação Superior na região. REUNI nas Universidades Federais PernambucanasO Estado de Pernambuco possui quatro Universidades Federais: a já mencionada UFPE, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE). Atualmente, esse conjunto de Universidades Federais ofertam 51.562 matrículas em graduações presenciais em diversos campiinstalados pelo Nordeste (INEP, 2020). A UFPE, fruto do processo de federalização da Educação Superior, foi criada através do Decreto-Lei da Presidência da República nº 9.388 de 1946. Se ao longo do século XX a Universidade manteve um caráter elitista, o século XXI trouxe novos desafios, entre os quais,
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 a necessidade de se adequar ao processo de expansão e interiorização propostos nos Governos Lula. Em relação à UFRPE, sua origem demanda do ano de 1912 com a criação da Escola Superior de Agricultura, abrangendo a princípio os cursos de Medicina Veterinária e Agronomia. Em 1940, através do decreto Estadual nº 1.741/1947 oficializou-se a criação dessa instituição, unindo as Escolas descritas anteriormente e a Escola Agrotécnica e o Curso de Magistério de Economia Doméstica Rural. Todavia, apenas em 1955 a Universidade foi federalizada, através da Lei Federal nº 2.524. Com o decreto nº 60.731/1967, a instituição adquiriu o seu nome oficial (ARRUDA, 2011). No desenho atual de sua institucionalidade, a Universidade tem sua reitoria e o seu Campus principal localizados na capital, mas também se estende por todo o Estado, contendo Unidades nos municípios de Garanhuns, Serra Talhada, Cabo de Santo Agostinho e Belo Jardim. As Unidades de Garanhuns e Serra Talhada, criadas respectivamente em 2005 e 2006, são frutos do projeto de expansão discriminado no presente trabalho. Em relação à UNIVASF, sua criação remete a Lei n° 10.473/2002 (BRASIL, 2002) como forma de interiorizar a Educação Superior, porém sua implementação efetiva deriva do ano de 2004. No princípio, a Universidade continha sua sede no município de Petrolina (PE) e dois campi em:Juazeiro (BA) e São Raimundo Nonato (PI). Em 2007, é criada uma Unidade também no Piauí, próxima a Serra da Capivara. Com o REUNI, em 2008, são erguidos mais dois campi: mais um na cidade de Petrolina e outro em Senhor do Bonfim (BA). Por fim, em 2014 e 2017, o Conselho Universitário (Conuni) e o Ministério da Educação (MEC) aprovaram a criação, respectivamente, das Unidades na cidade de Paulo Afonso (BA) e Petrolina (PE). A partir da Lei nº 13.651/2018 (BRASIL, 2018), iniciou-se o processo que culminou na autonomia da UFRPE, criando a UFAPE, a partir do desligamento da Unidade da cidade de Garanhuns. Em 2021, a Instituição apresenta sete cursos de graduação, uma especialização em questões agrárias e cinco cursos de mestrado. Esse cenário da Educação Superior em Pernambuco é o resultado de mudanças que o país vivenciou num passado recente, caracterizados pelo projeto político descrito, que englobou forte expansão das vagas e matrículas em instituições públicas e que trouxe efeitos na infraestrutura e nas condições de trabalho docente, basta observar a criação de novos prédios, centros e cursos e a inserção de novos discentes, que ainda refletiram após o prazo das políticas estudadas (UFPE, 2012, 2013).
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Como a delimitação do trabalho são as UFs, averiguou-se que o processo sofrido pelas quatro Universidades (UFPE, UFRPE, UFAPE e UNIVASF) contribuíram para redesenhar o espaço geográfico da educação superior, seja através do processo de interiorização de Universidades públicas, da oferta de graduações nas modalidades semipresenciais ou a distância e das políticas de acesso e permanência. Como citado, o estudo foi delimitado na UFPE devido a sua relevância nacional/local, social e científica, bem como pelos embates internos na elaboração do REUNI. Durante a segunda década do século XXI, a instituição encontra-se como uma das melhores em ensino (graduação e pós-graduação) e pesquisa, sendo a 14ª melhor Universidade do País. No âmbito internacional, a instituição está entre as mil melhores do mundo, segundo o The World University Rankings (2018)3. Ainda no siteda instituição, ao pesquisar a missão, os valores e a visão, é possível averiguar que existe uma tradição histórica que vai para além da empregabilidade, mas que se volta à inserção social. Nesse contexto apresentado, a Universidade tem uma visão de mundo emancipadora, na qual valores como a alteridade, a justiça, a dignidade humana, o direito dos povos, a liberdade e as diferenças culturais são prioritárias. Isto posto, o REUNI foi um marco na história das UFs, visto que essa política compactuou para reestruturar, expandir e interiorizar a Educação Superior. No caso específico da UFPE, contribuiu para o enfraquecimento do argumento da Universidade de Elite e sua cartografia litorânea, permitindo o processo de interiorização. Logo, torna-se ímpar realizar estudos sobre esse Programa e tratar sobre suas implicações para o desenvolvimento dessa Instituição. Ainda sobre a UFPE, é possível verificar que existiram transtornos na implementação do Programa, uma vez que uma parcela dos estudantes da comunidade acadêmica, no ano de 2007, mobilizaram uma ocupação a Reitoria, alegando que o REUNI traria a precarização das atividades acadêmicas, afetando, principalmente, a condição do trabalho docente4. Logo, um estudo de caso que problematize esta temática torna-se pertinente. 3Disponível em: https://www.ufpe.br/institucional/a-instituicao. Acesso em: 14 jan. 2021. 4Disponível em: https://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil/reitor-da-ufpe-tenta-liberar-predio-ocupado-por-estudantes-contra-o-reuni/ehttps://extra.globo.com/noticias/brasil/pelo-menos-quatro-universidades-federais-sofrem-com-ocupacoes-em-protesto-contra-reuni-717256.html. Acesso em: 09 jan. 2021.
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Condições do trabalho docente e o REUNI: elementos para o debate Entre os elementos mais criticados no processo de implementação do REUNI, estão os efeitos nas condições do trabalho docente. Em 2007, o Sindicato Nacional dos Docentes da Educação Superior (ANDES) destacou que o REUNI traria a precarização para as Universidades Federais. Essas críticas persistem no tempo presente. Pachane e Vitorino (2015), Andrade, Lucena e Barleta (2018), dentre outros, apontam a precarização do trabalho docente como ponto capital da crítica ao Programa. A tese com maior destaque, nessas análises, foi a relação aluno/professor (RAP) que se modificou de 12/1 para 18/1. O ANDES salientou que o processo de intensificação da RAP fortaleceu o conceito produtivista e empresarial nas UFs, o que focalizaria em resultados quantitativos (inserção de mais discentes nos cursos de graduação presenciais ou aumento do número de concluintes), enquanto o tripé ensino, pesquisa e extensão seria prejudicado. Corroborando com o ANDES, Pachane e Vitorino (2015), Guimarães e Lima (2017), também criticam a relação 18/1 da RAP, ao alegarem uma interferência qualitativa no trabalho docente. Complementando as colocações dos críticos a alguns elementos do REUNI, Andrade, Lucena e Barleta (2018) levantam o argumento de que o REUNI traria maior mecanização na relação aluno/professor, afetando os aspectos qualitativos da didática em sala de aula. As críticas desses autores vão além, pois problematizam a Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 22, de 30 abril de 2007 (BRASIL, 2007b). Os autores apontam que a portaria criou um banco de professores equivalentes e uma estratégia de contratação de substitutos, sabendo-se que esse banco representa todos os professores efetivos e substitutos das Universidades, instituindo-se uma possibilidade de reposição rápida dos docentes efetivos por substitutos. Destaca-se, ainda, a diferença entre os dois tipos de contratação de professores, pois o contrato de trabalho do substituto o limitava a ministrar apenas aulas. Sobre isso, o sindicato ANDES já trazia uma crítica em 2007: O professor substituto não pode assumir cargos administrativos, desenvolver ou orientar pesquisas, nem submeter ou coordenar projetos. Essas tarefas estão sendo acumuladas por um número cada vez menor de professores efetivos (ANDES, 2007, p. 25). Essa problemática das novas formas de contratação de professores também foi pautada por Nishimura (2012), ao realizar um estudo de caso da Universidade Federal do Rio Grande
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 do Sul (UFRGS). Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff realizou cortes orçamentários em 50 bilhões de reais, atingindo a pasta da educação em 3 bilhões de reais, o que contingenciou a UFRGS na contratação de 100 docentes efetivos, acertado no Acordo de Metas do REUNI com as UFs. Para suprir o déficit, foram criados processos seletivos para professores temporários, com características semelhantes aos contratos de professores substitutos. A possibilidade de contratação temporária decorre desde 1993, com a criação da Lei Federal nº 8.745 (BRASIL, 1993), mas deveria se dar por caráter temporário a fim de atender eventos públicos excepcionais (catástrofes ambientais, epidemias etc.). Contudo, o Governo Dilma criou a Medida Provisória nº 525/ 2011 com um inciso “X” (décimo), somando a lista de eventos públicos excepcionais: admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino, respeitando os limites e as condições fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação (BRASIL, 2011, inciso X). Tal problematização remete para as colocações de Marin (2010) sobre as novas categorias de trabalhadores, sobretudo os temporários, como forma de representar a precarização e intensificação das condições de trabalho. A intensificação pode ser vista como um elemento da precarização, sendo representada pela necessidade de atender um número maior de exigências em menos tempo (SANTANA, 2018). Outros estudos de casos também contemplam as problematizações anteriores, como por exemplo, o jornal da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES, 2011), que trouxe colocações de docentes que exigiram sigilo em suas denúncias de trabalho. Os relatos abordavam principalmente o assédio moral. Em um dos casos, o professor relutou como chefe de departamento em aceitar ministrar disciplinas por mais de um período quando estas não tivessem relação com sua área de formação: “Quando relutei em ministrar uma disciplina que não tinha relação com o que eu lecionava, ele dizia que quem está no estágio probatório não tem o direito de escolher disciplinas, dá aulas do que o departamento precisar” (ADUFES, 2011, p. 1). O autoritarismo também pode ser visto em outras ocasiões no jornal ao exporem uma fala de um professor da Universidade Federal do Amazonas: “A reitora da minha universidade chegou a emitir uma medida proibindo os professores de saírem do município sem comunicá-la, o que acabou sendo derrubado pela luta da categoria”(ADUFES, 2011, p. 1).
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Ribeiro, Dantas e Silva (2014) abordam que o processo de aumento quantitativo de discentes sem o correspondente aumento efetivo de servidores técnicos e professores, somado a uma jornada extra, mediante a invasão da vida privada pelo trabalho em casa, acentuado pelas novas tecnologias da informação, precarizam o trabalho docente. Retratam, ainda, que o professor vai absorvendo as características de um sujeito aparentemente produtivo. Na mesma pesquisa, através de entrevistas realizadas com professores, o levantamento dos dados revelou que a questão da infraestrutura foi um fator relevante nas críticas sobre o REUNI. No jornal do ADUFES (2011), também é possível averiguar a problemática da infraestrutura referente às condições de trabalho do docente, como também no dossiê do ANDES (2013) referente à precarização desse papel laboral. O dossiê cita vários casos, dentre eles, um específico trata sobre o Polo Universitário de Rio das Ostras, um dos sete campida Universidade Federal Fluminense (UFF). A verba oriunda do REUNI se extinguiu em 2010, com isso, obras precisaram ser paradas, afetando o trabalho e a saúde dos professores: Temos dificuldade em atender ao projeto pedagógico com as instalações improvisadas. Inexistência de auditório, de laboratórios adequados, etc. Inexistência de espaço para realização da completude da vida universitária, como espaços para Reunião de pesquisa e de projeto de extensão. A característica de provisoriedade põe a condição de irresolução crônica, levando até mesmo alguns professores ao adoecimento por não conseguirem realizar as suas atividades laborativas na qualidade esperada”, constata o professor do Departamento Interdisciplinar (RIR), Ramiro Dulcich (ANDES, 2013, p. 10-11).Ribeiro, Leda e Silva (2015) corroboram com o ANDES, pois também entrevistaram professores da Universidade Federal Fluminense e observaram problemas referidos nos campide Rio das Ostras e Nova Friburgo. Esses autores identificaram problemas relacionados à saúde, como também o crescimento brusco de discentes em comparação com os docentes. Esses mesmos pesquisadores ainda cobriram outras três Universidades: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os autores apontam, que mesmo com vários campi da UFMA já existindo antes dos anos 1980, a expansão efetiva vai se perpetuar após 2007, com o REUNI. Ribeiro, Leda e Silva (2015) apontam que um crescimento desordenado foi observado nainstituição, o que gerou um crescimento de 63,8% no número de discentes nos cursos de graduação presenciais, enquanto o aumento do número de professores efetivos foi de 43,3%. Em relação à UnB, os pesquisadores apontam que já existia a proposta de expansão pré-REUNI, assim o programa lançando em 2007 serviu para complementar a proposta.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Seis anos após o pacto UnB/REUNI, observou-se o crescimento físico e um grande aumento de vagas. Neste contexto, a problematização voltou-se à falta de planejamento e de diálogo com a comunidade acadêmica para desenvolver as metas. Isso gerou problemáticas como obras inacabadas e salas superlotadas ou esvaziadas. Sobre a UFT, os pesquisadores resgataram o processo pré-REUNI, ao argumentarem que a instituição sofreu um processo transitório entre a herança institucional vinda da Universidade Estadual do Tocantins e a adaptação da Universidade ao novo modelo gerencial. Esses autores destacam que essas “transmutações de gestão” vêm exigindo um esforço a mais do quadro de pessoal em geral, sendo a infraestrutura um elemento considerado como precarizado pelo corpo docente. Docentes esses que também reclamam da exacerbada demanda de trabalho; do exagero de carga horária dos professores e da escassez de recursos. Contemplando os casos anteriores, Ribeiro, Leda e Silva (2015, p. 162) ainda levantam os dados a seguir: Os números da expansão das IFES (2007/2012) apontam para aumento de 71,5% de vagas na graduação (139.875 em 2007, para 239.942 em 2012), contraposto ao de 47,5% do número de docentes (45.849 em 2007, para 67.636 em 2012) e 10,7% de técnico-administrativos (88.801 em 2007, para 98.364 em 2012), o que corrobora a tese da intensificação do trabalho (SGUISSARDI; SILVA JÚNIOR, 2009) identificada nos estudos supracitados sobre o REUNI na UFMA, UnB, UFT e UFF. Mesmo que a literatura acadêmica sobre o tema desvele a precarização existente das condições de trabalho docente, não se pode esquecer o contexto local em que a política educacional foi implementada, uma vez que esta sofre interferências únicas daquele. Por esta razão, o trabalho parte do pressuposto da construção teórico-metodológica do ciclo de políticas (BALL; BOWE, 1992; BALL, 1994). Ball e Bowe (1992) teorizaram que existem cinco contextos que se interrelacionam no ciclo de políticas: contexto de influência; contexto da prática; contexto da produção de texto; contexto de resultados e efeitos; e contexto da estratégia política5. Esses contextos vão apresentar peculiares macro (desde a criação a nível nacional da política) e micro (os embates regionais e locais onde as políticas vão ser implementadas). Assim, foi possível averiguar que não existe homogeneidade na implantação de uma política e de um programa, pois desde sua criação até a sua efetivação e seus resultados, ela passa por diversos elementos específicos. 5Para um maior aprofundamento desses contextos, ler os seguintes autores: Ball e Bowe (1992); Ball (1994); Mainardes (2006).
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Tomando como exemplo o REUNI, observou-se que autores (RIBEIRO; LEDA; SILVA, 2015; RIBEIRO, DANTAS; SILVA, 2014; NISHIMURA, 2012; ANDRADE; LUCENA; BARLETA, 2018) criticaram o desenvolvimento e a implementação do Programa em diversas UFs, porém, o estudo de caso do presente artigo trouxe elementos que complexificaram essa literatura nacional, uma vez que a análise dos dados apresentou peculiaridades do contexto local da UFPE. REUNI e condições do trabalho docente na Universidade Federal de Pernambuco Para obter as respostas do estudo de caso, entrevistou-se um grupo de docentes do departamento de humanidades. Como auxílio para a entrevista, construiu-se um quadro de perguntas. O quadro foi fundamentado nos dados quantitativos do sindicato docente da instituição (Associação dos Docentes da UFPE – ADUFEPE), contemplando as condições do trabalho docente em 2013. Vale salientar que esse quadro também surge a partir da construção da teoria de Marin (2010), pois se compreende que condições do trabalho docente são o conjunto do exercício das funções do professor. Ou seja, esse conjunto implica tanto em elementos físicos quanto em condições psicológicas. Quadro 1 –Quadro referencial de análise das condições do trabalho docente CategoriasInfraestruturaCorpo docenteCorpo discentePessoal técnico administrativoAutonomia do professor enquanto pesquisador e educadorSaúde do professorFonte: Elaborado pelos autores (2021) Em relação àinfraestrutura, a maior parte dos professores entrevistados ressaltaram melhorias parciais. Uma parte alegou que não observou nenhuma diferença, enquanto a outra destacou que houve uma pequena piora. A melhora, vale salientar, adveio da criação de novos prédios, da modernização do material de auxílio pedagógico, dentre outros fatores. Uma das críticas que surge sobre a questão de infraestrutura não advém do REUNI em específico, mas da forma como a burocracia da instituição manejou os recursos financeiros. Sobre isso, um dos professores relatou:
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 A tendência era com o REUNI, porque nós tínhamos recursos para o REUNI para fazer essa melhoria, e todos os projetos foram bem feitos. E nós tínhamos dinheiro para fazer isso aí. Mas aí, o que acontece? O dinheiro ta lá, mas você tem que usar o dinheiro com [...] uma legislação própria para isso, é um dinheiro público. E para você realizar dinheiro público tem que fazer uma licitação, porque você tem que entrar em um banco de dados de licitação para poder fazer. Eu fiz o projeto, eu acho que fiz um laboratório de multimídia para o curso de museologia que era fantástico. Se você olhar o projeto, você vai ver que legal, dentro dos recursos que eu tinha para fazer. Aconteceu? Não. Por quê? Ineficiência das pessoas que fazem as licitações e as compras (Professor 01). Esse fragmento levantado ressalva a construção dos contextos do ciclo de políticas, apontando que a prática de uma política pode ser afetada pelos autores que as aplicam. Ball e Bowe (1992) já apontavam que, no contexto da prática, os formuladores da política não tem o poder de decisão do que vai ser feito, logo, cabe aos agentes locais travarem os embates. Nesse aspecto, a estrutura organizacional da instituição teve destaque no desenrolar do REUNI, visto que o problema não foi a verba, mas a operacionalização dela. Em relação ao acréscimo no corpo docente, outro elemento bastante destacado na literatura nacional, é possível observar algumas problemáticas nas argumentações dos entrevistados. Um dos professores apontou: Eu acho que melhorou parcial porque a gente precisava ainda de um aumento do número de professores, né? E de uma maior, como eu posso dizer, de um apoio mais sistemático para o apoio da formação já que a gente contratou pessoas com mestrado apenas. E quando a gente liberou eles para fazer o doutorado nem sempre temos o apoio que precisa (Professor 05). Aqui, é possível interpretar que o REUNI contribuiu com um aumento quantitativo de docentes, não necessariamente qualitativo (visto que muitos professores eram mestres e ainda estavam em formação). E isso se tornou um empecilho quantitativo, ao passo que esses novos docentes buscavam se especializar. Questionando se esses novos professores correspondiam a categoria de “trabalhadores temporários” (MARIN, 2010), outro entrevistado respondeu que existiram concursos, mas houve uma sobrecarga (ainda que limitada ao cenário da literatura nacional): Você tem uma sobrecarga do professor, apesar de terem abertos muitos concursos ainda tem alguma sobrecarga do professor em relação a: dar mais aula ou ter mais alunos nas salas. Mas não é tanto quanto a gente pensou que ia ser, certo? (Professor 06).
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Essa fala coincide com uma citação retirada do documento da ADUFEPE (2013, p. 4), ao levantar as principais queixas dos docentes: “a carência de professores tem gerado sobrecarga e acúmulo de atividades”. Ainda sobre o mesmo tema, o professor 02 apresentou: Em termos de corpo docente, a gente melhorou parcialmente. Porque eu acredito que poderia ter crescido ainda mais a quantidade de docentes disponíveis devido à expansão da universidade. Ele melhorou? Sim! Isso poderia ficar como uma ideia de que ele piorou parcialmente, se eu fosse dizer que a gente tivesse menos professores para a quantidade de pessoas envolvidas. Mas eu acho que melhorou porque ficou bem mais professores, mesmo que tenham tidos um aumento da relação alunos e professores. O que fica descrito nas falas é que a melhoria parcial adveio de um aumento no quadro de docentes, porém, vale destacar que, mesmo com essas novas contratações, os problemas levantados pelos autores da seção anterior (PACHANE; VITORINO, 2015; ANDRADE; LUCENA; BARLETA, 2018; RIBEIRO; DANTAS; SILVA, 2014, dentre outros) ainda podem ser perceptíveis. Ou seja, maiores demandas geraram sobrecargas nos docentes, o que afetou suas condições de trabalho. Falar de condições do trabalho docente significa abordar a RAP, o que inclui a categoria discente (Quadro 01). A maior parte dos entrevistados apontou que o crescimento no quadro discente foi benéfico, visto que houve um aumento na diversidade e inclusão social. O aumento da RAP não foi um grande empecilho a ser observado. A partir dessas falas, volta-se a dialogar com Sguissardi (2006), pois o autor apontou que o Governo Lula buscou inserir grupos sociais marginalizados dentro das UFs, dialogando com o PNE. Apenas um professor apontou a piora do quadro dos discentes, entretanto, não mencionou o aumento quantitativo da RAP, mas referiu-se à qualidade do alunado. Em outras palavras, a capacidade técnica e científica deles. Essa colocação corrobora com os novos embates que se intensificaram dentro das comunidades universitárias, os novos rostos colidiram com uma estrutura que não estava acostumada com eles6. Dando continuidade à análise do quadro 01, sobre o pessoal técnico-administrativo, a maioria dos entrevistados apontou que o REUNI não trouxe muitas modificações no contexto da instituição estudada. Vale salientar que alguns professores apontaram que a falta que o déficit contínuo de técnicos administrativos (atravessando décadas) corrobora para a 6Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2019/11/19/racismo-no-mundo-academico-um-tema-para-se-discutir-na-universidade e https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/cotistas-e-ex-cotistas-relatam-preconceitos-e-dificuldades-na-universidade-publica/#cover. Acesso em: 05 jun. 2021.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 intensificação do trabalho do professor, visto que o docente acaba acumulando mais atribuições. Sobre isso, pode-se destacar a fala do professor 03: Tivemos algumas surpresas positivas no secretariado, sobretudo. Outros aspectos menos, mas nossos problemas que existiam com o pessoal técnico administrativo, em partes, continuam as mesmas, mas, felizmente, algumas experiências muito positivas no secretariado. O professor 05 foi o que aprofundou nas críticas ao corpo técnico-administrativo: [O REUNI] Não afetou foi em nada. Não afetou porque a gente continua com os funcionários em pequena quantidade, continua sem ter uma divisão adequada de responsabilidade e atribuições e de atividades que o funcionário tem que fazer. E continua não se tendo o menor rigor em relação às faltas deles que são constantes, deixando a gente tudo na mão. E também não se pensou em nenhum momento em criar uma gestão especifica ou chefe específico para os funcionários, professor não é pra chefiar funcionário! A gente na atividade de coordenação é pra trabalhar com as questões pedagógicas e não com as atividades administrativas. O professor 04, todavia, chega a uma conclusão similar aos professores 05 e 02, mas traz uma abordagem mais positiva: O pessoal técnico administrativo também acho que [o REUNI] não tenha afetado em nada. É o mesmo pessoal que vem levando a Universidade nas costas e que vem trabalhando como louco. Claro que tem sempre aquele pessoal que trabalha menos, a chefia não tem o mesmo controle sobre o funcionário ou que são funcionários que praticamente não trabalham porque tem atividades sindicais. Mas isso sempre acontece, é uma estrutura pesada, mas a maioria é tudo gente muito boa e que a Universidade devem muito a eles. Não vejo que o REUNI tenha modificado nada com relação a isso não. Outro elemento apontado pelos professores como persistente após o REUNI foi a autonomia do docente enquanto pesquisador e educador. Os professores 02, 03 e 04 observam que o REUNI não afetou o livre exercício de suas atividades, pois planejavam tranquilamente suas atividades de pesquisa e seu material pedagógico/didático. Já os professores 05 e 06 disseram que a autonomia diminuiu. Vale destacar, porém, a esse respeito, a argumentação apresentada pelo professor 06: “Não é o REUNI, tá entendendo? É você ter mais exigência de todos os lados: do CNPq, da Capes, da Universidade por causa do REUNI! É o período de expansão no geral, com as políticas que estão em voga”. A colocação do professor 06 está em consonância com a construção econômica que o mundo se enquadrou após os anos 80. Com a crise do
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Capitalismo e a ascensão do neoliberalismo, o Estado passou por reformas que afetaram/afetam várias instâncias, o que inclui o Ensino Superior. Ball (2001) trata sobre novas tecnologias de controle social através da nova concepção do Estado, sendo elas: a eficiência, a qualidade e a eficácia dos serviços. A partir desse ponto, as políticas geradas passam a ser afetadas por toda essa lógica, o que não se restringe apenas ao REUNI, mas a toda uma conjuntura do século XXI. Pensando nessa conjuntura e em como o ciclo de políticas sofre influência direta, os professores ainda levantaram alguns posicionamentos sobre a saúde deles. Enquanto dois professores apontaram que o REUNI contribuiu diretamente com maiores cobranças que afetaram a saúde, três indivíduos não observaram mudanças advindas com o REUNI, visto que essas novas pressões já estavam sendo construídas ao longo dos anos anteriores. As falas dos docentes do presente estudo de caso trouxeram uma maior complexidade ao debate sobre condições do trabalho docente/REUNI, apontando que a relação precarização/intensificação se deu, e ainda dá, por uma construção conjuntural. Nessa análise do REUNI na UFPE, alguns elementos negativos semelhantes ao da literatura nacional foram percebidos. Por outra via, a percepção dos professores apontou que o saldo positivo não deve ser negligenciado. Por exemplo, a RAP, um dos elementos mais criticados pelos autores levantados (PACHANE e VITORINO, 2015; GUIMARÃES e LIMA, 2017, etc.) foi vista como positiva pelos docentes do estudo de caso, visto que o aumento quantitativo trouxe uma melhoria qualitativa: diversidade e inserção de grupos sociais marginalizados. Considerações finais O presente artigo teve como objetivo avaliar os efeitos nas condições do trabalho docente tomando como referência a implementação do REUNI na Universidade Federal de Pernambuco. Num primeiro momento, caracterizou-se o cenário das Universidades Federais no Estado de Pernambuco, composto pela UFPE, UFRPE, UNIVASF e UFAPE, destacando-se seus aspectos históricos, geográficos e a inserção do Programa REUNI no ambiente de atuação destas Instituições. Ainda nesse primeiro momento, chamou-se a atenção para o caso da UFPE, pontuando seu projeto de criação, sua cartografia litorânea inicial, o processo de interiorização e sua inserção local, regional e nacional. A opção por essa instituição para o estudo de caso se deu
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 por se tratar da UFs mais antiga e relevante da região, bem como devido às tensões que ocorreram durante a implementação do REUNI. Em um segundo momento, o artigo refletiu e compreendeu as nuances dos debates nacionais sobre REUNI e as condições do trabalho docente. Vale salientar que mesmo com considerável homogeneidade no discurso dos autores sobre o tema, foi utilizado o ciclo de políticas de Ball e Bowe para contrapor, a princípio, as argumentações. Ou seja, não existe homogeneidade na implantação de uma política e de um programa, uma vez que a sua efetivação e seus resultados podem apresentar peculiaridades. Num terceiro momento, finalmente, a partir dos dados coletados e interpretados no contexto da UFPE e triangulados com a literatura acadêmica nacional, pôde-se afirmar que o caso dessa Universidade em questão pode trazer maior complexidade à problematização deste programa, abrindo possibilidades de novas pesquisas, já que os achados apontam que a relação entre precarização e intensificação se dá por uma construção conjuntural. REFERÊNCIAS ADUFEPE. Condições do trabalho docente. Recife, PE: ADUFEPE, 2013. ADUFES. Novos professores destacam problemas enfrentados nas universidades. Vitória, Espírito Santo, 2011. Disponível em: https://wp.adufes.org.br/wp-content/uploads/2013/06/jorrnal_mensal_marco_web.pdf. Acessado em: 10 jan.2021. ANDES. Sindicato Nacional dos docentes das instituições de Ensino Superior. As novas faces da reforma universitária do governo Lula e os impactos do PDE sobre a Educação Superior. Brasília, DF: ANDES, 2007. Disponível em: http://www.anped11.uerj.br/novas%20faces%20reforma%20universitaria.pdf. Acesso em: 16 maio 2021. ANDRADE, A. C.; LUCENA, C.; BARLETA, I. A. A precarização do trabalho, o REUNI e o novo desenvolvimentismo. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 18, n. 1, p. 234-257, 2018. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8645868/17924. Acesso em: 20 mar. 2021. ARRUDA, A. L. B. Expansão da Educação Superior:Uma análise do programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal de Pernambuco. 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Pernambuco, Recife, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3825. Acesso em: 14 fev. 2021. BALL, S. J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, v.1, n. 02, p. 99-116, 2001. Disponível em:
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 https://gestaoeducacaoespecial.ufes.br/sites/gestaoeducacaoespecial.ufes.br/files/field/anexo/ball.pdf. Acesso em: 10 jul. 2020. BALL, S. J. Educational reform:A critical and post-structural approach. Buckingham: Open University Press, 1994. BALL, S. J.; BOWE, R. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, London, v. 24, n. 2, 1992. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/248986176_Subject_Departments_and_the_Implementation_of_National_Curriculum_Policy_An_Overview_of_the_Issues. Acesso em: 21 jun. 2020. BRASIL. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8745cons.htm. Acesso em: 16 ago. 2022. BRASIL. Lei n. 10.473, de 27 de junho de 2002. Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10473.htm. Acesso em: 16 ago. 2022. BRASIL. Decreto Presidencial n. 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui as Diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Brasília, DF: Presidência da República, 2007a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Acesso em: 10 jan. 2019. BRASIL. Portaria normativa interministerial n. 22, de 30 de abril de 2007. Brasília, DF: MEC, 2007b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/professor_equivalente.pdf. Acesso em: 12 ago. 2022. BRASIL. Medida provisória n. 525, de 14 de fevereiro de 2011. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/mpv/525.htm. Acesso em: 16 ago. 2022. BRASIL. Lei n. 13.651, de 11 de abril de 2018. Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm. Acesso em: 16 ago. 2022. GUIMARÃES, M. C. R.; LIMA, D. F. Notas sobre a implantação do REUNI no sertão paraibano: Dez anos depois. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL 5.; ENCONTRO NACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL, 12., 2017, Vitória. Anais[...]. Vitória, ES: UFES, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/16470/11331. Acesso em: 05 maio 2021.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA e Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses estatísticas da Educação Superior 2019 – graduação. Brasília, DF: INEP, 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 10 jul. 2021. MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: Uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 08 jan. 2021. MARIN, A. J. Precarização do trabalho docente. In: OLIVEIRA, D. A.; DUARTE, A. M. C.; VIEIRA, L. M. F. Dicionário:Trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010. NISHIMURA, S. P. A precarização do trabalho docente como necessidade do capital: Um estudo sobre o REUNI na UFRGS. 2012. Dissertação(Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/61741. Acesso em: 19 fev. 2021. PACHANE, G. G.; VITORINO, B. M. A expansão do Ensino Superior no Brasil pelo programa REUNI: Democratização da formação universitária ou apenas uma ambivalência legal? Poiésis, Santa Catarina, v. 9, n. 16, p. 438-456, 2015. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/article/view/3114. Acesso em: 07 fev. 2020. RIBEIRO, C. V. S.; DANTAS, R. O.; SILVA, S. C. A expansão da educação superior nas IFES: Repercussões no trabalho docente. Revista Cocar, Belém, v. 8, n. 16, p. 81-93, 2014. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/370. Acesso em: 08 fev. 2020. RIBEIRO, C. V. S.; LEDA, D. B.; SILVA, E. P. E. A expansão da educação superior pública e suas implicações no trabalho docente. Revista Educação em Questão, Natal, v. 51, n. 37, p. 147-174, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/educacaoemquestao/article/view/7175. Acesso em: 11 jan. 2020. SANTANA, K. C. As condições de expansão da Universidade Federal de Viçosa e de implementação do programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI) e suas repercussões no trabalho docente. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10019. Acesso em: 17 abr. 2021. SANTOS, Y. V. A. A. Trabalho docente no contexto de expansão da educação superior:O caso do programa REUNI na Universidade Federal de Pernambuco. 2020. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39686. Acesso em: 21 mar. 2021. SGUISSARDI, V. Reforma Universitária no Brasil – 1995-2006: Precária trajetória e incerto futuro. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 96, p.1021-1056, 2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/193104258.pdf. Acesso em: 08 maio 2020.
image/svg+xmlPrograma de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 SILVA, A. L.; SANTOS, Y. V. A. A. A produção de dissertações e teses sobre o Programa REUNI entre 2009 e 2018. Jornal de Políticas sociais, Paraná, v. 14, n. 05, p. 1-23, 2020. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/69942/40308. Acesso em: 12 maio 2020. Como referenciar este artigo SILVA, A. L.; ALMEIDA SANTOS, Y. V. A. Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): Análise das condições de trabalho docente na UFPE. Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Submetido em: 10/08/2022 Revisões requeridas em: 15/09/2022 Aprovado em: 22/10/2022 Publicado em: 30/12/2022 Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 PROGRAM FOR THE RESTRUCTURING AND EXPANSION OF THE FEDERAL UNIVERSITIES (REUNI): ANALYSIS OF THE TEACHING WORK CONDITIONS AT UFPE PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS (REUNI): ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOCENTE NA UFPE PROGRAMA DE REESTRUCTURACIÓN Y AMPLIACIÓN DE LAS UNIVERSIDADES FEDERALES (REUNI): ANÁLISIS DE LAS CONDICIONES DE TRABAJO DOCENTE DE LA UFPE Assis Leão da SILVA1Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS2ABSTRACT:The paper evaluates the effects on the conditions of teaching work taking as a reference the implementation of REUNI at the Federal University of Pernambuco (UFPE). That is a qualitative and exploratory research. About the procedures, the paper was developed in two steps: bibliographical research and case study, using interview as a data collection instrument. This article was based on policy cycle (Ball e Bowe, 1992). The search results indicate to elements that make it possible to highlight a certain uniqueness in the implementation of the program in relation to other federal universities, noting that the results in its interpretative synthesis reveal that the precariousness/intensification’s relation takes place through a conjunctural construction. KEYWORDS:Education. Work. Teacher. REUNI. University. RESUMO: O artigo avalia os efeitos nas condições do trabalho docente tomando como referência a implementação do REUNI na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e, com base no objetivo proposto, se caracteriza como pesquisa exploratória. Em relação aos procedimentos, desenvolveu-se em duas etapas articuladas: a pesquisa bibliográfica e o estudo de caso, empregando entrevistas como instrumento de coleta de dados. Fundamentou-se na teoria do ciclo de políticas de Ball e Bowe (1992). Os resultados da pesquisa apontam elementos que possibilitam destacar certa singularidade na implementação do Programa em relação às demais Universidades Federais, tendo em vista que os achados em sua síntese interpretativa revelam que a relação precarização/intensificação se dá por uma construção conjuntural. PALAVRAS-CHAVE:Educação. Trabalho. Docente. REUNI. Universidade. 1Federal Institute of Education, Science and Technology of Pernambuco (IFPE), Recife - PE - Brazil. Professor and Pro-Rector of teaching. PhD in Education (UFPE). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5926-652X. E-mail: assisleao33@gmail.com 2Federal University of Pernambuco (UFPE), Recife - PE - Brazil. Master's degree in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9924-1688. E-mail: yegoviana@hotmail.com
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 RESUMEN: El artículo evalúa los efectos sobre las condiciones del trabajo docente tomando como referencia la implementación del REUNI en la Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este trabajo es una investigación cualitativa y exploratoria. Sobre los procedimientos, se construye en dos etapas articuladas: la investigación bibliográfica y el estudio de caso, utilizándose entrevistas como instrumento de recolección de datos. Se basó en la teoría del ciclo de políticas de Ball y Bowe (1992). Los resultados de la investigación apuntan a elementos que permiten resaltar cierta singularidad en la implementación del Programa en relación a las outras Universidades Federales, considerando que los hallazgos en su síntesis interpretativa revelan que la relación precariedad / intensificación se da a través de una construcción coyuntural. PALABRAS CLAVE: Educación. Trabajo. Docente. REUNI. Universidad. IntroductionDuring the governments of President Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), federal universities (UFs) experienced a unique process of expansion, democratization of access and internalization distinct from previous moments of recent history in Brazil (SANTOS, 2020). The development of the progressive governmental agenda provided the formulation and implementation of programs aimed at these institutions, such as the Phase I Expansion Program and the Federal Universities Restructuring and Expansion Program (REUNI). The Phase I Expansion Program served as the Lula Government's first attempt to expand the UFs. Launched in 2003, this program not only contributed to the expansion and interiorization of federal universities, but also provided new competitions for technical-administrative and teaching staff. In order to continue the objectives of the aforementioned program, in 2007, the REUNI was set up with the objective of stimulating the growth of Federal Education. This program contributed to the emergence of new campuses, construction of new courses, departments, hiring of new teachers and increasing the plurality of students. Seeking to understand the yaw in the expansion agenda of Higher Education and the interest around this expansive process through the state route, Sguissardi (2006) highlighted that the government has prepared 25 proposals and justifications to define plans for Higher Education. Analyzing these proposals, the author grouped and highlighted four essential points in this agenda:
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 1. expand vacancies in a manner compatible with the target of 30% of the age group by the year 2011 and reach, in the medium term, a proportion of 40% of enrollment in the public sector; 2. promoting autonomy in constitutional terms, including the choice of leaders; 3. solve the issue of inequality of regional vacancies in undergraduate and graduate school and seek a better offer of courses and vacancies in areas of knowledge that best meet the needs of the national development project; 4. modify the selection system, with attention to racial and socioeconomic minorities (quotas) (SGUISSARDI, 2006, p. 1041, our translation). A keen look at the essential points of this agenda elucidates the reasons why the Lula Government focused on the expansion and democratization of Higher Education at the end of the first and throughout the second term. The aforementioned expansion of Phase I arises as a consequence of the need for expansion and democratization, seeking to reach a new public, once invisible – racial and socioeconomic minorities. The REUNI also corroborated this scenario of student plurality, as can be analyzed throughout the article, and the student/teacher relationship (RAP) had a significant increase, which implied the insertion of several social groups. To corroborate this, the construction of new campuses in non-elite areas served them for the immersion of these marginalized groups. The main goal of REUNI was to expand Higher Education, creating the "[...] conditions for the expansion of access and permanence in higher education, at the undergraduate level, for the better use of the physical structure and human resources existing in federal universities" (BRASIL, 2007a, our translation). To achieve this goal, guidelines were established, such as: reducing the dropout rate, occupying idle spaces and increasing the number of tickets, especially at night; contribute to implementing curricular schemes and title systems, appropriate for the construction of training itineraries; qualitative changes in teaching-learning methodologies; greater articulation between undergraduate, graduate and basic education; and improvement of inclusion policies and student assistance. In practice, the UFs that joined the REUNI sought to create, over five years, new courses and undergraduate departments, increase the student-teacher ratio (RAP) from 12/1 to 18/1, modify the organizational culture of the institutions, among other strategies. The implementation of REUNI generated criticism and protests from union entities, teachers and students (ANDES, 2007, 2007, 2013), because they claimed that this expansion would bring a precariousness to the conditions of teaching work. Due to these clashes and the magnitude of the program, several researchers (ANDRADE; LUCENA; BARLETA, 2018;
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Guimarães; LIMA, 2017; NISHIMURA, 2012; PACHANE; VITORINO, 2015) began to problematize the theme. Silva and Santos (2020) presented a survey of dissertations and theses on this Federal Program, emphasizing that it still arouses interest in multiple fields of study, due to its consequences, especially in the following categories of study: evaluation of public policy, educational counter-reform, access and democratization of access to higher education, Expansion of Higher Education, Management and Organization, Curricular restructuring and university teaching work. From this perspective, this article aims to evaluate the effects on the conditions of the teaching work taking as reference the implementation of the REUNI at the Federal University of Pernambuco (UFPE). To carry out this case study, a department of humanities was chosen. In this sense, the research worked with teachers who went through the transition imposed by the Program (those who could contemplate the pre-REUNI and the post-REUNI). The choice of the State of Pernambuco concerns its demographic, historical, social and economic importance in the Northeast region. Another aspect is that, in its origins, the Federal Universities in the State maintained an essentially elitist and coastal character, which changed at the beginning of the 21st century, from new contexts with the process of expansion and internalization of Higher Education. Thus, currently, the State presents a set of Federal Universities that have experienced, from their creations, different projects of Higher Education in the region. REUNI at the Federal Universities of PernambucoThe State of Pernambuco has four Federal Universities: the aforementioned UFPE, the Federal Rural University of Pernambuco (UFRPE), the Federal University of Vale do São Francisco (UNIVASF) and the Federal University of Agreste de Pernambuco (UFAPE). Currently, this set of Federal Universities offer 51,562 enrollments in face-to-face graduations in several campuses installed in the Northeast (INEP, 2020). UFPE, the result of the process of federalization of Higher Education, was created through decree-law of the Presidency of the Republic no. 9,388 of 1946. If throughout the 20th century the University maintained an elitist character, the 21st century brought new challenges, among which, the need to adapt to the process of expansion and interiorization proposed in the Lula Governments.
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 In relation to UFRPE, its origin demand of the year 1912 with the creation of the Higher School of Agriculture, covering at first the courses of Veterinary Medicine and Agronomy. In 1940, through State Decree No. 1,741/1947, the creation of this institution was made official, uniting the schools described above and the Agrotechnical School and the Course of Magisterium of Rural Domestic Economy. However, only in 1955 the University was federalized, through Federal Law No. 2,524. With decree no. 60,731/1967, the institution acquired its official name (ARRUDA, 2011). In the current design of its institutionality, the University has its rectory and its main campus located in the capital, but also extends throughout the state, containing Units in the municipalities of Garanhuns, Serra Talhada, Cabo de Santo Agostinho and Belo Jardim. The Garanhuns and Serra Talhada Units, created respectively in 2005 and 2006, are the fruits of the expansion project broken down in the present work. In relation to UNIVASF, its creation refers to Law No. 10,473/2002 (BRASIL, 2002) as a way to internalize Higher Education, but its effective implementation derives from 2004. In the beginning, the University contained its headquarters in the municipality of Petrolina (PE) and two campuses in: Juazeiro (BA) and São Raimundo Nonato (PI). In 2007, he was raised to a unit also in Piauí, near Serra da Capivara. With REUNI, in 2008, two more campuses are built: one more in the city of Petrolina and another in Senhor do Bonfim (BA). Finally, in 2014 and 2017, the University Council (Conuni) and the Ministry of Education (MEC) approved the creation, respectively, of the Units in the city of Paulo Afonso (BA) and Petrolina (PE). From Law No. 13,651/2018 (BRASIL, 2018), the process that culminated in the autonomy of UFRPE began, creating UFAPE, from the shutdown of the Unit of the city of Garanhuns. In 2021, the Institution presents seven undergraduate courses, one specialization in agrarian issues and five master's courses. This scenario of Higher Education in Pernambuco is the result of changes that the country has experienced in the recent past, characterized by the political project described, which encompassed a strong expansion of vacancies and enrollments in public institutions and that brought effects on infrastructure and teaching conditions, just observe the creation of new buildings, centers and courses and the insertion of new students, that still reflected after the deadline of the policies studied (UFPE, 2012, 2013). As the delimitation of the work are the UFs, it was found that the process suffered by the four Universities (UFPE, UFRPE, UFAPE and UNIVASF) contributed to redesign the
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 geographical space of higher education, either through the process of internalization of public universities, the offer of graduations in semi-face-to-face modalities or distance and access and permanence policies. As mentioned, the study was delimited at UFPE due to its national/local, social and scientific relevance, as well as internal clashes in the preparation of the REUNI. During the second decade of the 21st century, the institution is one of the best in teaching (undergraduate and graduate) and research, being the 14th best University in the country. At the international level, the institution is among the 1,000 best in the world, according to The World University Rankings (2018).3Still on the institution's website, when researching mission, values and vision, it is possible to ascertain that there is a historical tradition that goes beyond employability, but that turns to social insertion. In this context presented, the University has an emancipatory worldview, in which values such as otherness, justice, human dignity, the right of peoples, freedom and cultural differences are priorities. This said, the REUNI was a milestone in the history of the UFs, since this policy compacted to restructure, expand and internalize Higher Education. In the specific case of UFPE, it contributed to the weakening of the elite university's argument and its coastal cartography, allowing the internalization process. Therefore, it is unique to conduct studies on this Program and deal with its implications for the development of this institution. Also, on the UFPE, it is possible to verify that there were disorders in the implementation of the Program, since a portion of the students of the academic community, in 2007, mobilized an occupation to the Rectory, claiming that the REUNI would bring the precariousness of academic activities, affecting, mainly, the condition of the teaching work4. Therefore, a case study that problematizes this theme becomes pertinent. Conditions of teaching work and the REUNI: elements for the debate Among the elements most criticized in the implementation process of the REUNI, are the effects on the conditions of the teaching work. In 2007, the National Union of Higher Education Teachers (ANDES) highlighted that REUNI would bring precariousness to federal universities. These criticisms persist in the present time. Pachane and Vitorino (2015), 3Available in: https://www.ufpe.br/institucional/a-instituicao. Access on: 14 Jan. 2021. 4Available in: https://www.tribunapr.com.br/noticias/brasil/reitor-da-ufpe-tenta-liberar-predio-ocupado-por-estudantes-contra-o-reuni/ehttps://extra.globo.com/noticias/brasil/pelo-menos-quatro-universidades-federais-sofrem-com-ocupacoes-em-protesto-contra-reuni-717256.html. Access on: 09 Jan. 2021.
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Andrade, Lucena and Barleta (2018), among others, point to the increase of precarious conditions of teaching work as the capital point of criticism of the Program. The most prominent thesis in these analyses was the student/teacher ratio (RAP) that changed from 12/1 to 18/1. ANDES stressed that the process of intensification of RAP strengthened the productivist and business concept in the UFs, which would focus on quantitative results (insertion of more students in the undergraduate courses in person or increase the number ofgraduates), while the tripod teaching, research and extension would be impaired. Corroborating ANDES, Pachane and Vitorino (2015), Guimarães and Lima (2017), also criticize the 18/1 RAP ratio, claiming a qualitative interference in the teaching work. Complementing the comments of critics to some elements of REUNI, Andrade, Lucena and Barleta (2018) raise the argument that the REUNI would bring greater mechanization in the student/teacher relationship, affecting the qualitative aspects of didactics in the classroom. The criticisms of these authors go further, as they problematize Interministerial Ordinance MEC/MPOG No. 22, of April 30, 2007 (BRASIL, 2007b). The authors point out that the ordinance created a bank of equivalent teachers and a strategy for hiring substitutes, knowing that this bank represents all effective teachers and substitutes of universities, establishing a possibility of rapid replacement of effective teachers by substitutes. It is also noteworthy the difference between the two types of hiring teachers, because the substitute's employment contract limited him to teaching only classes. On this, the ANDES union already brought a criticism in 2007: The substitute teacher may not assume administrative positions, develop or guide research, nor submit or coordinate projects. These tasks are being accumulated by an increasing number of effective teachers (ANDES, 2007, p. 25, our translation). This problem of new forms of hiring teachers was also guided by Nishimura (2012), when conducting a case study of the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). In 2011, President Dilma Rousseff made budget cuts of 50 billion reais, reaching the education portfolio of 3 billion reais, which contingency to UFRGS in hiring 100 effective teachers, agreed in the Agreement of goals of REUNI with the UFs. To fill the deficit, selective processes were created for temporary teachers, with characteristics similar to the contracts of substitute teachers. The possibility of temporary contracting takes place since 1993, with the creation of Federal Law No. 8,745 (BRASIL, 1993), but should take place as a temporary character in
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 order to attend exceptional public events (environmental disasters, epidemics, etc.). However, the Dilma Government created Provisional Measure No. 525/ 2011 with an item "X" (tenth), adding up the list of exceptional public events: admission of a teacher to meet demands arising from the expansion of federal educational institutions, respecting the limits and conditions set in a joint act of the Ministries of Planning, Budget and Management and Education (BRASIL, 2011, item X, our translation). This problematization refers to the Marin (2010) placements on the new categories of workers, especially temporary ones, as a way of representing the precarious and intensification of working conditions. Intensification can be seen as an element of precarious process, being represented by the need to meet a greater number of demands in less time (SANTANA, 2018). Other case studies also include previous problems, such as the journal of the Association of Professors of the Federal University of Espírito Santo (ADUFES, 2011), which brought placements of professors who demanded confidentiality in their work complaints. The reports mainly addressed bullying. In one case, the professor was reluctant as head of department to accept teaching disciplines for more than a period when they were unrelated to his area of training: "When I was reluctant to teach a discipline that was unrelated to what I taught, he said that those who are in the probationary stage do not have the right to choose subjects, gives classes of whatever the department needs" (ADUFES, 2011, p. 1, our translation). Authoritarianism can also be seen on other occasions in the newspaper when they expose a speech by a professor of the Federal University of Amazonas: "The rector of my university even issued a measure prohibiting teachers from leaving the municipality without communicating it, which ended up being overturned by the struggle of the category" (ADUFES, 2011, p. 1, our translation). Ribeiro, Dantas and Silva (2014) address that the process of quantitative increase of students without the corresponding effective increase of technical servants and teachers, added to an extra journey, through the invasion of private life by work at home, accentuated by new information technologies, precarious the teaching work. They also portray that the teacher absorbs the characteristics of an apparently productive subject. In the same research, through interviews with teachers, the data collection revealed that the issue of infrastructure was a relevant factor in the criticisms about the REUNI. In the
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 journal of ADUFES (2011), it is also possible to investigate the problem of infrastructure related to the working conditions of teachers, as well as in the dossier of ANDES (2013) regarding the precariousization of this work role. The dossier cites several cases, among them, a specific deal about the University Pole of Rio das Ostras, one of the seven campusesof the Fluminense Federal University (UFF). The funds from REUNI became extinguished in 2010, with this, works had to be paraded, affecting the work and health of teachers: We have difficulty in attending the pedagogical project with the improvised facilities. Lack of auditorium, adequate laboratories, etc. There is no space to achieve the completeness of university life, as spaces for research meeting and extension project. The characteristic of provisionality puts the condition of chronic irresolution, leading even some teachers to illness for not being able to perform their work activities in the expected quality", notes the professor of the Interdisciplinary Department (RIR), Ramiro Dulcich. (ANDES, 2013, p. 10-11, our translation).Ribeiro, Leda and Silva (2015) corroborate the ANDES, as they also interviewed professors from the Fluminense Federal University and observed problems reported in thecampiof Rio das Ostras and Nova Friburgo. These authors identified health-related problems, as well as the sudden growth of students compared to teachers. These same researchers also covered three other Universities: Federal University of Maranhão (UFMA), University of Brasília (UnB) and Federal University of Tocantins (UFT). The authors point out that even with several UFMA campuses already existing before the 1980s, the effective expansion will be perpetuated after 2007, with REUNI. Ribeiro, Leda and Silva (2015) point out that a disorderly growth was observed in the institution, which generated a growth of 63.8% in the number of students in face-to-face undergraduate courses, while the increase in the number of effective teachers was 43.3%. Regarding UnB, the researchers point out that there was already a proposal for pre-REUNI expansion, so the program launched in 2007 served to complement the proposal. Six years after the UnB/REUNI pact, physical growth and a large increase in vacancies were observed. In this context, the problematization turned to the lack of planning and dialogue with the academic community to develop the goals. This generated problems such as unfinished works and overcrowded or empty rooms. About UFT, the researchers rescued the pre-REUNI process, arguing that the institution underwent a transitory process between the institutional heritage coming from the
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 State University of Tocantins and the adaptation of the University to the new management model. These authors highlight that these "management transmutations" have been requiring an extra effort from the staff in general, and the infrastructure is an element considered as precarious by the faculty. Teachers who also complain about the increased demand for work; the exaggeration of teachers' workloads and thescarcity of resources. Contemplating the previous cases, Ribeiro, Leda and Silva (2015, p. 162, our translation) still collect the following data: The figures for the expansion of IFES (2007/2012) point to an increase of 71.5% of undergraduate vacancies (139,875 in 2007, to 239,942 in 2012), against 47.5% of the number of teachers (45,849 in 2007, 67,636 in 2012) and 10.7% of technical-administrative (88,801 in 2007, to 98,364 in 2012), which corroborates the thesis of intensification of work (SGUISSARDI; SILVA JÚNIOR, 2009) identified in the aforementioned studies on REUNI at UFMA, UnB, UFT and UFF. Even if the academic literature on the subject reveals the existing precariousness of the teaching working conditions, one cannot forget the local context in which the educational policy was implemented, since it suffers unique interferences from it. For this reason, the work is based on the assumption of the theoretical-methodological construction of the policy cycle (BALL; BOWE, 1992; BALL, 1994.) Ball and Bowe (1992) theorized that there are five contexts that interrelate in the policy cycle: context of influence; context of the practice; context of text production; context of results and effects; context of the political strategy. 5These contexts will present peculiar macro (since the creation at national policy level) and micro (regional and local clashes where policies will be implemented). Thus, it was possible to ascertain that there is no homogeneity in the implementation of a policy and a program, because from its creation to its implementation and its results, it goes through several specific elements. Taking as an example the REUNI, it was observed that authors (RIBEIRO; LEDA; SILVA, 2015; RIBEIRO, DANTAS; SILVA, 2014; NISHIMURA, 2012; ANDRADE; LUCENA; BARLETA, 2018) criticized the development and implementation of the Program in several UFs, however, the case study of this article brought elements that complexed this national literature, since the data analysis presented peculiarities of the local context of UFPE. 5For a deeper look at these contexts, read the following authors: Ball and Bowe (1992); Ball (1994); Mainardes (2006).
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 REUNI and conditions of teaching work at the Federal University of Pernambuco To obtain the answers of the case study, a group of teachers from the humanities department was interviewed. As an aid for the interview, a picture of questions was constructed. The table was based on the quantitative data of the teaching union of the institution (Association of Teachers of UFPE - ADUFEPE), contemplating the conditions of the teaching work in 2013. It is worth noting that this picture also arises from the construction of Marin's theory (2010), because it is understood that conditions of teaching work are the whole exercise of the teacher's functions. That is, this set implies both physical and psychological conditions. Table 1– Frame of reference for analysis of the conditions of teaching work CategoriesInfrastructureTeaching staffStudentsAdministrative technical staffTeacher autonomy as a researcher and educatorTeacher healthSource: Prepared by the authors (2021) Regarding the infrastructure, most of the teachers interviewed highlighted partial improvements. One fraction claimed that it did not notice any difference, while the other pointed out that there was a slight worsening. The improvement, it is worth noting, came from the creation of new buildings, the modernization of pedagogical aid material, among other factors. One of the criticisms that arises on the issue of infrastructure does not come from the REUNI in particular, but from the way the bureaucracy of the institution handled the financial resources. About this, one of the teachers reported:
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 The trend was with THE REUNI, because we had the resources for REUNI to make this improvement, and all projects were well done. And we had money to do that. But then what happens? The money is there, but you have to use the money with [...] a legislation of its own for this, it is a public money. And for you to make public money have to make a bid, because you have to enter a bidding database to be able to do. I did the project; I think I did a multimedia lab for the museology course that was fantastic. If you look at the project, you'll see that cool, within the resources I had to do. Happened? No. Why is that? Inefficiency of the people who make the bids and purchases (Professor 01). This fragment raised is the result of the construction of policy cycle contexts, pointing out that the practice of a policy can be affected by the authors who apply them. Ball and Bowe (1992) already pointed out that, in the context of practice, policymakers do not have the decision-making power of what will be done, so it is up to local agents to stop the clashes. In this respect, the organizational structure of the institution was highlighted in the development of the REUNI, since the problem was not the money, but the operationalization of it. In relation to the increase in the faculty, another element very highlighted in the national literature, it is possible to observe some problems in the interviewees' arguments. One of the teachers pointed out: I think it improved partially because we still needed an increase in the number of teachers, right? And a larger, as I can say, more systematic support for training support since we hired people with only master's degrees. And when we released them to do the doctorate, we do not always have the support they need (Professor 05). Here, it is possible to interpret that the REUNI contributed with a quantitative increase in teachers, not necessarily qualitative (since many teachers were masters and were still in training). And this became a quantitative hindrance, while these new teachers sought to specialize. Questioning whether these new teachers corresponded to the category of "temporary workers" (MARIN, 2010), another interviewee answered that there were competitions, but there was an overload (although limited to the scenario of the national literature): You have a teacher overload, although they have opened many contests still have some teacher burden in relation to: teaching more classes or having more students in the classrooms. But it's not as much as we thought it was going to be, right? (Professor 06).
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 This speech coincides with a citation taken from the Document of ADUFEPE (2013, p. 4), when raising the main complaints of teachers: "the lack of teachers has generated overload and accumulation of activities". Still on the same theme, Professor 02 presented: In terms of faculty, we have partially improved. Because I believe i could have grown even more the amount of faculty available due to the expansion of the university. Did he get better? Yes! This could be like an idea that it partially worsened if I were to say that we had fewer teachers for the amount of people involved. But I think it got better because it got a lot more teachers, even if they had an increase in the relationship between students and teachers. What is described in the statements is that the partial improvement came from an increase in the number of teachers, however, it is worth mentioning that, even with these new hires, the problems raised by the authors of the previous section (PACHANE; VITORINO, 2015; ANDRADE; LUCENA; BARLETA, 2018; RIBEIRO; DANTAS; SILVA, 2014, among others) may still be noticeable. In other words, higher demands generated overloads in teachers, which affected their working conditions. Talking about conditions of teaching work means addressing RAP, which includes the student category (Chart 01). Most of the interviewees pointed out or that the growth in the student staff was beneficial, since there was a difference in diversity and social inclusion. The increase in RAP was not a major obstacle to be observed. From these statements, we return to dialogue with Sguissardi (2006), because the author pointed out that the Lula Government sought to insert marginalized social groups within the UFs, dialoguing with the PNE. Only one teacher pointed out the worsening of the students' staff, however, did not mention the quantitative increase in RAP, but referred to the quality of the student. In other words, their technical and scientific capacity. This placement corroborates the new clashes that intensified within the university communities, the new faces collided with a structure that was not accustomed to them. 6Continuing the analysis of table 01, on the technical-administrative staff, most of the interviewees point out or that the REUNI did not bring many changes in the context of the institution studied. It is worth noting that some teachers pointed out that the lack that the continuous deficit of administrative technicians (going through decades) corroborates the 6Available In fashion: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2019/11/19/racismo-no-mundo-academico-um-tema-para-se-discutir-na-universidade and https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/cotistas-e-ex-cotistas-relatam-preconceitos-e-dificuldades-na-universidade-publica/#cover. Access on: 05 Jun. 2021.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 intensification of the teacher's work, since the teacher ends up accumulating more attributions. About this, one can highlight the speech of the teacher 03: We had some positive surprises in the secretariat, especially. Other aspects are less, but our problems with administrative technical staff in parts remain the same, but fortunately some very positive experiences in the secretariat. Professor 05 was what deepened in the criticism of the technical-administrative staff: [THE REUNI] didn't affect anything. It did not affect because we continue with employees in small quantity, still without having an adequate division of responsibility and assignments and activities that the employee has to do. And we still don't have the slightest rigor about their faults that are constant, leaving us all in hand. And also, it was not thought at any time to create a specific management or specific head for employees, teacher is not to head employee! We in the coordination activity is to work with pedagogical issues and not with administrative activities. Professor 04, however, comes to a similar conclusion to teachers 05 and 02, but brings a more positive approach: The administrative technical staff also think that [the REUNI] has not affected anything. It's the same people who've been taking the university on their backs and who've been working like crazy. Of course, there are always those people who work less, the leadership does not have the same control over the employee or who are employees who practically do not work because they have union activities. But it always happens, it's a heavy structure, but most are all very good people and the University owes them a lot. I don't see that the REUNI has changed anything about that. Another element pointed out by teachers as persistent after the REUNI was the autonomy of the teacher as a researcher and educator. Teachers 02, 03 and 04 observe that the REUNI did not affect the free exercise of their activities, because they quietly planned their research activities and their pedagogical/didactic material. Teachers 05 and 06, on the other year, said that autonomy decreased. It is worth highlighting, however, in this regard, the argument presented by professor 06: "It is not the REUNI, do you understand? You have more demand from all sides: CNPq, Capes, University because of REUNI! It is the period of expansion in general, with policies that are in vogue." The placement of professor 06 is in line with the economic construction that the world has framed after the 1980s. With the crisis of Capitalism and the rise of neoliberalism, the State has undergone reforms that have affected/affect various instances, which includes higher education.
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 Ball (2001) deals with new technologies of social control through the new conception of the State, which are: efficiency, quality and effectiveness of services. From this point on, the policies generated are affected by all this logic, which is not only restricted to the REUNI, but to a whole conjuncture of the 21st century. Thinking about this conjuncture and how the policy cycle is directly influenced, teachers also raised some positions on their health. While two teachers pointed out that the REUNI contributed directly to higher charges that affected health, three individuals did not observe changes from the REUNI, since these new pressures were already being built over the previous years. The statements of the teachers of the present case study brought a greater complexity to the debate about conditions of teaching work/REUNI, pointing out that the relationship precariousness/intensification occurred, and still gives, a conjuncture construction. In this analysis of the REUNI at UFPE, some negative elements similar to that of the national literature were perceived. On the other hand, the teachers' perception pointed out that the positive balance should not be neglected. For example, RAP, one of the elements most criticized by the authors surveyed (PACHANE and VITORINO, 2015; GUIMARÃES and LIMA, 2017, etc.) was seen as positive by the professors of the case study, since the quantitative increase brought a qualitative improvement: diversity and insertion of marginalized social groups. Final remarks This article aimed to evaluate the effects on the conditions of the teaching work taking as reference the implementation of the REUNI at the Federal University of Pernambuco. At first, the scenario of the Federal Universities in the State of Pernambuco was characterized, composed of UFPE, UFRPE, UNIVASF and UFAPE, highlighting its historical, geographical aspects and the insertion of the REUNI Program in the environment of operation of these institutions. Also in this first moment, attention was drawn to the case of UFPE, punctuating its creation project, its initial coastal cartography, the internalization process and its local, regional and national insertion. The choice for this institution for the case study was because it is the oldest and most relevant UFs in the region, as well as due to the tensions that occurred during the implementation of the REUNI.
image/svg+xmlAssis Leão da SILVA and Yego Viana Amorim de ALMEIDA SANTOS RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 In a second moment, the article reflected and understood the nuances of the national debates on REUNI and the conditions of teaching work. It is worth noting that even with considerable homogeneity in the authors' discourse on the subject, Ball and Bowe's policy cycle was used to counter the arguments at first. That is, there is no homogeneity in the implementation of a policy and a program, since its implementation and its results may present peculiarities. In a third moment, finally, from the data collected and interpreted in the context of UFPE and triangulated with the national academic literature, it was possible to affirm that the case of the analyzed University can bring greater complexity to the problematization of this program, opening possibilities for new research, since the findings indicate that the relationship between precariousness and intensification is made by a conjuncture construction. REFERENCES ADUFEPE. Condições do trabalho docente. Recife, PE: ADUFEPE, 2013. ADUFES. Novos professores destacam problemas enfrentados nas universidades. Vitória, Espírito Santo, 2011. Available in: https://wp.adufes.org.br/wp-content/uploads/2013/06/jorrnal_mensal_marco_web.pdf. Access on: 10 Jan. 2021. ANDES. Sindicato Nacional dos docentes das instituições de Ensino Superior. As novas faces da reforma universitária do governo Lula e os impactos do PDE sobre a Educação Superior. Brasília, DF: ANDES, 2007. Available in: http://www.anped11.uerj.br/novas%20faces%20reforma%20universitaria.pdf. Access on: 16 May 2021. ANDRADE, A. C.; LUCENA, C.; BARLETA, I. A. A precarização do trabalho, o REUNI e o novo desenvolvimentismo. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, v. 18, n. 1, p. 234-257, 2018. Available in: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8645868/17924. Access on: 20 Mar. 2021. ARRUDA, A. L. B. Expansão da Educação Superior:Uma análise do programa de apoio a planos de reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI) na Universidade Federal de Pernambuco. 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal Pernambuco, Recife, 2011. Available in: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3825. Access on: 14 Fev. 2021. BALL, S. J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem Fronteiras, v.1, n. 02, p. 99-116, 2001. Available in: https://gestaoeducacaoespecial.ufes.br/sites/gestaoeducacaoespecial.ufes.br/files/field/anexo/ball.pdf. Access on: 10 Jul. 2020.
image/svg+xmlProgram for the Restructuring and Expansion of the Federal Universities (REUNI): Analysis of the teaching work conditions at UFPERPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022160, 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15501 BALL, S. J. Educational reform:A critical and post-structural approach. Buckingham: Open University Press, 1994. BALL, S. J.; BOWE, R. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, London, v. 24, n. 2, 1992. Available in: https://www.researchgate.net/publication/248986176_Subject_Departments_and_the_Implementation_of_National_Curriculum_Policy_An_Overview_of_the_Issues. Access on: 21 Jun. 2020. BRASIL. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 1993. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8745cons.htm. Access on: 16 Aug. 2022. BRASIL. Lei n. 10.473, de 27 de junho de 2002. Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10473.htm. Access on: 16 Aug. 2022. BRASIL. Decreto Presidencial n. 6.096, de 24 de abril de 2007. Institui as Diretrizes do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. Brasília, DF: Presidência da República, 2007a. Available in: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6096.htm. Access on: 10 Jan. 2019. BRASIL. Portaria normativa interministerial n. 22, de 30 de abril de 2007. Brasília, DF: MEC, 2007b. Available in: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/professor_equivalente.pdf. Access on: 12 Aug. 2022. BRASIL. Medida provisória n. 525, de 14 de fevereiro de 2011. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/mpv/525.htm. Access on: 16 Aug. 2022. BRASIL. Lei n. 13.651, de 11 de abril de 2018. Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Available in: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13651.htm. Access on: 16 Aug. 2022. GUIMARÃES, M. C. R.; LIMA, D. F. Notas sobre a implantação do REUNI no sertão paraibano: Dez anos depois. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL 5.; ENCONTRO NACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL, 12., 2017, Vitória. Anais[...]. Vitória, ES: UFES, 2017. Available in: https://periodicos.ufes.br/einps/article/view/16470/11331. Access on: 05 May 2021. INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses estatísticas da Educação Superior 2019 – graduação. Brasília, DF: INEP, 2020. Available in: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Access on: 10 Jul. 2021.
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