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O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2910
O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (PAIC) SEGUNDO
ARTIGOS ACADÊMICOS BRASILEIROS
EL PROGRAMA DE APRENDIZAJE DE LA EDAD ADECUADA (PAIC) SEGÚN LOS
ARTÍCULOS ACADÉMICOS BRASILEÑOS
THE RIGHT AGE LEARNING PROGRAMME (PAIC) ACCORDING TO BRAZILIAN
ACADEMIC ARTICLES
Maria Helena de Aguiar BRAVO
1
Vanda Mendes RIBEIRO
2
Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
3
RESUMO
:
Este texto tem por objetivo analisar 39 artigos acadêmicos selecionados na base
Scielo, em abril de 2020, que tratam do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) e
compreender de que forma a literatura vem se apropriando do tema à luz de categorias da
ciência política que visam traduzir as fases das políticas públicas, bem como identificar as
instituições e localidades que o estudam, a temporalidade da produção e analisar seus
principais objetivos. As palavras-chave de busca foram Ceará e Paic. Conclui-se que o Paic
vem sendo estudado em contexto nacional e internacional, com pesquisadores associados a
diversas instituições públicas, privadas e não governamentais. Observou-se a ampliação da
produção científica ao longo dos anos. Destaca-se o foco dos pesquisadores sobre a fase de
formulação do Paic e de suas estratégias e também sobre a fase da avaliação, neste caso, para
compreender seus efeitos e resultados de aprendizagem dos alunos.
PALAVRAS-CHAVE
: Ceará. Paic. Políticas educacionais. Ciclo de políticas públicas.
Estado do conhecimento.
RESUMEN
: Este texto tiene como objetivo analizar 39 artículos académicos seleccionados
de la base de datos Scielo, en abril de 2020, que tratan del Programa de Aprendizaje en la
Edad Correcta (Paic) y comprender cómo la literatura se ha ido apropiando del tema a la luz
de las categorías de la ciencia política que pretenden traducir las fases de las políticas
públicas, así como identificar las instituciones y localidades que lo estudian, la temporalidad
1
Universidade de São Paulo (USP), São Paulo – SP – Brasil. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em
Educação, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP). Coordenadora de Projetos
Educacionais em Escala na Sincroniza Educação e membra do "Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação
Educacional (Gepave)" na FEUSP. Bolsista FAPESP. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5077-8839. E-mail:
mh.bravo@yahoo.com.br
2
Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), São Paulo – SP – Brasil. Professora do Programa de Pós-
Graduação em Educação e do Programa de Pós-Graduação Formação de Gestores Educacionais. Membro da
Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE). Doutorado em Educação
(USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2275-7122. E-mail: vandaribeiro2@gmail.com
3
Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), São Paulo – SP – Brasil. Professora do Programa de Pós-
Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) e do Mestrado Profissional em Formação de Gestores
Educacionais. Doutorado em Administração Pública e Governo (FGV). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-
4375-5270. E-mail: carminhameirelles@gmail.com
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO e Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
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de la producción y analizar sus principales objetivos. Las palabras clave utilizadas en la
búsqueda fueron Ceará y Paic. Se concluye que el Paic ha sido estudiado en el contexto
nacional e internacional, con investigadores asociados a diversas instituciones públicas,
privadas y no gubernamentales. Se observó la expansión de la producción científica a lo
largo de los años. Cabe destacar el enfoque de los investigadores en la fase de formulación
del Paic y sus estrategias y también en la fase de evaluación, en este caso, para conocer sus
efectos y los resultados de aprendizaje de los alumnos.
PALABRAS CLAVE
: Ceará. Paic. Políticas educativas. Ciclo de políticas públicas. Estado
de los conocimientos.
ABSTRACT
:
This text aims to analyze 39 academic articles selected from the Scielo
database, in April 2020, dealing with the Program for Learning at the Right Age (Paic) and
understand how the literature has been appropriating the theme in the light of political
science categories that aim to translate the phases of public policies, as well as identify the
institutions and localities that study it, the temporality of production and analyze its main
objectives. The keywords used in the search were Ceará and Paic. It is concluded that the
Paic has been studied in national and international context, with researchers associated with
various public, private and non-governmental institutions. It was observed the expansion of
scientific production over the years. It is noteworthy the focus of researchers on the
formulation phase of Paic and its strategies and also on the evaluation phase, in this case, to
understand its effects and learning outcomes of students.
KEYWORDS
:
Ceará. Paic. Educational policies. Public policy cycle. State of knowledge.
Introdução
Este texto
4
tem por objetivo analisar artigos acadêmicos que tratam do Programa
Aprendizagem na Idade Certa (Paic) e compreender de que forma a literatura vem se
apropriando do tema à luz de categorias da ciência política que visam traduzir as fases das
políticas públicas. Pretende ainda identificar as instituições e localidades que o estudam, a
temporalidade das produções e seus os principais objetivos. Parte-se do pressuposto de que
políticas públicas podem ser analisadas como um ciclo que perpassa as fases de agenda,
formulação, implementação e avaliação (HAM; HILL, 1993; LOTTA, 2019; SARAVIA;
FERRAREZI, 2006). Ainda que tal separação tenha características meramente didáticas, uma
vez que os limites entre as fases e sua operacionalização, muitas vezes, se confundem,
4
Este artigo advém do Projeto “Implementação de Políticas Educacionais e Equidade em Contextos de
Vulnerabilidade Social”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP),
processo número 2018/11257-6. Este projeto de pesquisa agregou pesquisadores de várias instituições nacionais
e internacionais, vários deles da Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais
(REIPPE), sob coordenação de Vanda Mendes Ribeiro, da Unicid. As opiniões, hipóteses e conclusões ou
recomendações expressas neste material são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente refletem
a visão da FAPESP.
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considera-se esta divisão como um instrumento analítico para compreensão dos processos
decisórios associados as políticas públicas (SOUZA, 2003).
De acordo com as delimitações apresentadas por Lotta (2019), a agenda seria o
momento de definição dos temas prioritários a serem tratados pelo Estado; na fase de
formulação as políticas são desenhadas, com planejamento e decisões sobre suas diretrizes,
objetivos e modelos; a implementação busca concretizar os planos formulados; e a avaliação,
qualifica e mensura seus resultados.
Na fase nominada como agenda, a literatura destaca ainda, que é constituída uma a
constituição de uma lista de “problemas” ou “assuntos” que chamam a atenção do governo e
dos cidadãos, sendo que os estudos voltados a essa fase do ciclo de políticas buscam
compreender como e por que esses temas têm maior ou menor prioridade na atenção
governamental ao longo do tempo (SOUZA, 2003; CAPELLA, 2006 apud LOTTA, 2019, p.
12).
Na fase implementação, a literatura tem destacado que a concretização da política
pública depende, fortemente, da ação de burocratas, considerando suas crenças, interações e
valores, e dos instrumentos e normas da ação estatal (HAM; HILL, 1993; LOTTA, 2019).
Justifica-se o mapeamento e análise das produções científicas referentes ao Paic,
devido à sua relevância no alcance de resultados educacionais no estado do Ceará, inclusive
em termos de equidade, quando comparado à situação brasileira (KASMIRSKI; GUSMÃO;
RIBEIRO, 2017). O Paic também serviu de inspiração para a elaboração do Pacto Nacional
pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) (GIUSTO; RIBEIRO; VÓVIO, no prelo).
Estudos como o de Cruz, Farah e Ribeiro (2020), apontam que estratégias adotadas
pelos gestores do Paic e o processo de implementação do Programa fazem parte da lista de
fatores que levaram os alunos cearenses a alcançarem e superarem metas de aprendizagem
estipuladas e medidas pelas avaliações da aprendizagem em larga escala. Para as autoras
(2020, p. 1286), as principais estratégias de gestão foram:
[...] a reordenação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, com a
criação de um departamento dedicado à cooperação com os municípios; a
adoção de eixos que organiza a ação do Paic em cascata, partindo da
Secretaria até chegar às escolas; a adoção de instrumentos e ferramentas que
colocam os agentes implementadores em torno de objetivos comuns; a ação
sistêmica; o acompanhamento e o monitoramento das ações e dos resultados,
com divulgação dos avanços; e a mobilização dos municípios e outros atores
sociais (CRUZ; FARAH; RIBEIRO, 2020, p. 1286).
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO e Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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Uma análise dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de
2005 a 2019, que compara escolas públicas e privadas do Brasil e do estado do Ceará,
demonstra que as escolas públicas cearenses se aproximaram da média das escolas
particulares do estado, ultrapassando a média das escolas públicas brasileiras, conforme
explicitado no Gráfico 1.
Gráfico 1
– Ideb das escolas privadas e públicas do Brasil e Ceará
Fonte: Mamede
et al.
(no prelo)
Os dados apresentados reforçam os achados de Padilha
et al.
(2012) que, explorando
relações entre qualidade do Ensino Público no Fundamental II, a partir do Ideb 2009 e
características dos municípios, dentre os estados do Nordeste, o Ceará sobressai com a média
mais elevada, tendo 46% de seus municípios com Ideb acima da média da região (3,6) e
apenas dois municípios abaixo dela. De acordo com os autores, fatores como o forte
investimento na implementação de políticas educacionais – com modernização da gestão
pública, avaliação e apoio aos agentes implementadores –, a articulação entre as redes
estadual e municipais, e a continuidade da política educacional podem ter influenciado o
alcance de tais resultados.
Pa
ra Carnoy
et al.
(2017) e Segatto e Abrucio (2016), os resultados do estado também
advêm da visão sistêmica do desenho do Programa e do regime de colaboração entre o estado
e seus municípios. Carnoy
et al.
(2017) buscaram compreender as possíveis diferenças na
"eficácia" das administrações estaduais brasileiras nas políticas de educação, e observaram
que, ao longo de um período de 14 anos, o aumento no desempenho de matemática está
associado à eficácia com que os estados subnacionais foram capazes de trabalhar de forma
colaborativa. Esses autores destacam o estado do Ceará e sua governança como exemplo
positivo. Conforme apontado por Padilha
et al.
(2012, p. 79), “tudo indica que o Ceará viveu,
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paradoxalmente, uma descentralização (a municipalização) fortemente centralizada (pelo
controle do estado)”, o que foi nominado como “descentralização orquestrada”.
Na mesma linha, Vieira e Vidal (2013) destacam que a municipalização da educação
no estado do Ceará “foi buscada ao longo do tempo e em permanente processo de
aproximação e negociação entre o governo estadual e os governos municipais” (p. 1081),
diferente de outros processos de municipalização no país, que tiveram como prioridade a
colaboração direta da União com municípios e escolas. Para as autoras, características como a
colaboração entre estado e municípios, o estabelecimento de organismos regionais e a
colaboração entre escolas, foram algumas das características que orientaram o trabalho
desenvolvido.
O desenho e a forma de implementação do programa também são vistos por alguns
autores como fatores que levaram ao aumento da equidade educacional. Kasmirski, Gusmão e
Ribeiro (2017), mencionadas acima, verificou se o Programa Alfabetização na Idade Certa
(Paic) contribuiu para a melhoria da equidade nas redes municipais de ensino do estado do
Ceará. Afirmam, após fazerem uso de uma metodologia do tipo
diferenças em diferenças
, que
Tanto no nível do aluno quanto no da escola, em relação a ambos os grupos
de controle, o Paic aumentou a probabilidade de uma criança atingir o nível
adequado de proficiência em LP. Os coeficientes variam de 9,6 a 13 pontos
percentuais (p.p.). Considerando-se que o percentual de alunos com
desempenho acima ou igual ao piso aumentou 25 p.p. entre 2007 e 2011 para
a coorte (Tabela 2), pode-se dizer que o Paic foi responsável por, pelo
menos, 39% dessa elevação (KASMIRSKI; GUSMÃO; RIBEIRO, 2017, p.
869).
Elas apontam também que, no processo de implementação do programa, pode-se
observar
a existência de um sistema de monitoramento da aprendizagem de cada
aluno, ações de planejamento e acompanhamento nas escolas e outros níveis
administrativos, indução de reorganização de processos nas redes
municipais, formação de professores, uso de material estruturado, indução de
políticas para a educação infantil, interpretação pedagógica dos resultados
das avaliações externas na rede para correção de rumos e apoio adicional aos
municípios com resultados mais baixos. Essas ações se aproximam do que
foi nominado por Crahay (2000) de “sistema de pilotagem”, necessário,
segundo o autor, para a consecução da equidade (KASMIRSKI; GUSMÃO;
RIBEIRO, 2017, p. 869).
Tais elementos sugerem que os efeitos positivos observados no desempenho escolar e
na equidade dos alunos cearenses estão diretamente associados às ações integradas e
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articuladas desenvolvidas no âmbito do Programa e das políticas educacionais do estado do
Ceará.
O Programa Aprendizagem na Idade Certa
O processo de elaboração do Programa Alfabetização na Idade Certa teve início em
2005, inspirando-se na experiência de Sobral (CE) e seguindo as recomendações do relatório
produzido pelo Comitê da Assembleia Legislativa Cearense sobre a problemática do
analfabetismo escolar. Por meio de uma cooperação entre a União dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime) do Ceará e a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do
Ceará (Aprece), e com apoio técnico e financeiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), o Programa tinha como objetivo apoiar os municípios para elevar a qualidade da
alfabetização das crianças (BRASIL, 2005; CEARÁ, 2012). A adoção de um modelo de
parceria com outras instituições representativas dos municípios e com base técnica
reconhecida tornou-se um elemento central nas políticas educacionais cearenses.
Ao longo dos anos de 2005 e 2006, o Programa envolveu 56 municípios sob
coordenação não governamental, com apoio financeiro do Unicef. Na mesma ocasião, o
Programa realizou estudos, seminários e orientações aos secretários municipais por meio de
assessoria técnica sobre gestão e avaliação externa, funcionando como um programa piloto
(BRASIL, 2005; CEARÁ, 2012).
O Programa Alfabetização na Idade Certa foi lançado como política pública em 2007 e
institucionalizado por meio da Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007. À época, por
reconhecer a alfabetização como prioridade, o objetivo do Programa era alfabetizar todos os
alunos cearenses até o segundo ano do Ensino Fundamental. Para tal, em regime de
colaboração com os municípios, o Paic foi organizado em cinco eixos: (1) Educação Infantil;
(2) Gestão Pedagógica – Alfabetização e Formação de Professores; (3) Gestão da Educação
Municipal; (4) Formação do Leitor; e (5) Avaliação Externa de Aprendizagem.
Em 2008, por meio do Decre
to nº 29.306, de 5 de junho de 2008, 25% dos recursos do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencentes
aos municípios é distribuída em função dos resultados na saúde, educação e meio ambiente.
Sendo que 18% deste valor é distribuído em função do Índice Municipal de Qualidade
Educacional de cada município, estabelecido pela taxa de aprovação dos alunos do 1º ao 5º
ano do Ensino Fundamental e pela média obtida pelos alunos de 2º e 5º ano da rede municipal
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em avaliações de aprendizagem. Em 2009, por meio da Lei nº 14.371, de 19 de junho de
2009, há a criação do Prêmio Escola Nota Dez, destinado a bonificar financeiramente até 150
escolas públicas que tivessem obtido os melhores resultados de alfabetização, expressos por
médias entre 8,5 e 10,0 no Índice de Desempenho Escolar – Alfabetização (IDE-Alfa) dos 2º
anos do Ensino Fundamental. As escolas premiadas ficam responsáveis por realizar ações de
cooperação técnico-pedagógica, por um ano, às 150 escolas com os menores resultados de
alfabetização a partir do IDE-Alfa.
Em 2011, por meio da Lei n° 14.949, de 27 de junho de 2011, ampliou-se as ações do
Programa para o 5º ano do Ensino Fundamental e buscou-se o estabelecimento de condições
necessárias para que todos os alunos cearenses alcançassem a aprendizagem esperada sem
distorção de idade-série e com o domínio das competências de leitura, escrita e cálculo
adequados à sua idade e ao seu nível de escolarização. Ao mesmo tempo, o Estado, em
cumprimento ao regime de colaboração, prestaria cooperação técnica e financeira aos
municípios cearenses, com vistas à melhoria dos resultados de aprendizagem.
Ainda nesse mesmo ano, por meio da Lei nº 15.052, de 6 de dezembro de 2011, o
Prêmio Escola Nota Dez foi ampliado para avaliação da aprendizagem de língua portuguesa e
matemática também dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, expresso pelo Índice de
Desempenho Escolar - 5º ano (IDE-5). O programa passa a ser denominado Paic+5. A
referida Lei ainda condicionou o Prêmio àquelas escolas que pertencessem a redes municipais
que apresentassem, no mínimo, 70% de todos os alunos do 2º ano do Ensino Fundamental
situados no nível desejável dentro da escala de alfabetização do Sistema Permanente de
Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), fazendo com que resultados isolados das
escolas não resultassem em premiação. Além disso, ficou disposto que as escolas premiadas
ou apoiadas com o Prêmio Escola Nota 10 ficariam impedidas de concorrer ao prêmio em sua
próxima edição.
Na sequência, por meio do Decreto nº 30.797, de 29 de dezembro de 2011,
acrescentou-se o chamado “Fator de Ajuste para a Universalização da Aprendizagem”, que
teve por finalidade estimular escolas a contarem com um maior percentual de alunos nos
níveis de ensino considerados adequados. Com isso, não basta que os alunos apresentem, de
forma individual, bons resultados proficiência no Spaece. Para contemplar o fator de ajuste, é
necessário um elevado grau de universalização da aprendizagem, ou seja, que o conjunto de
alunos tenha bons resultados.
Com a pr
omulgação da Lei nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, amplia-se a
abrangência do Programa e seu nome é alterado para Programa Aprendizagem na Idade Certa
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(Mais Paic). O Programa expande seu público-alvo, passando a ter como objetivo o
estabelecimento de condições necessárias para que todos os alunos cearenses cheguem ao 9º
ano do Ensino Fundamental sem distorção idade-série e com domínio das competências de
leitura, escrita, cálculo e ciências adequadas à sua idade e ao seu nível de escolarização.
Nesse momento, os eixos iniciais do Programa foram modificados. Assim, o Mais Paic
se encontra organizado em: (1) Gestão da Educação Municipal; (2) Ensino Fundamental I; (3)
Ensino Fundamental II; (4) Educação Infantil; (5) Literatura e Formação do Leitor; e (6)
Avaliação Externa.
O Paic é regulado por diferentes leis, decretos e protocolos publicados desde 2007,
conforme apresentado no Quadro 1.
Quadro 1 –
Legislação referente ao Programa Aprendizagem na Idade Certa
TIPO
NORMATIVA
DIRETRIZ
Leis
Lei
n
°
14.026, de 17 de
dezembro de 2007
Cria o Programa Alfabetização na Idade Certa
-
P
aic
L
ei
n
° 14.371, de 19 de
junho de 2009.
(Revogado pela Lei nº
15.923, de 15.12.15)
C
ria o Prêmio Escola Nota 10, destinado
a
premiar as es
co
las
públicas com o melhor resultado no índice de Desempenho
Escolar-Alfabetização - IDE - Alfa, e dá outras providências
Lei
n
° 14.580, 21 de
dezembro de 2009
Altera
dispos
iti
vos da Lei
n
° 14.371,
de 19 de junho de 2009
Lei
n
° 14.949,
d
e 27 de
junho de 2011
Acrescenta dispositivo à Lei
n
° 14.371, de 19 de junho de
2009, e dá outras providências.
Lei
n
º 15.
052, de 06 de
dezembro de 2011.
(Revogado pela Lei nº
15.923, de 15 d
e
dezembro de 2015)
Institui o Prêmio Escola Nota Dez.
Lei n
º
15.164
, de 25 de
maio de 2012
Acrescenta o art. 5º
-
a
a L
ei nº 14.026, de 17 de dezembro de
2007.
Lei
n
°
15.246, d
e
06 de
dezembro de 2012
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei
n
º
15
.05
2, de 6 de
dezembro de 2011, e dá outras providências.
Lei
n
º
15.276, de 28 de
dezembro de 2012.
Disciplina regras adiciona
is à Lei
n
º
14.026,
de
17 de dezembro
de 2007.
Lei
n
º
15.921, de 15 de
dezembro de 2015
(Altera a Redação do
Caput do Art. 2º da
Lei Nº
14.026, de 17
de
dezembro de 2007.)
Cria o Programa Apr
en
dizagem na Idade
Certa
-
M
ais
P
aic
.
Lei
n
º
15.92
2
,
de 15 de
dezembro de 2015
Altera a
redação do inciso II do art.1º da
L
ei
n
º
12.612, de 7 de
agosto de 1996
-
Lei do ICMS
.
Lei
n
º
15.92
3,
de 15 de
dezembro de 2015
Institui o Prêmio Escola Not
a 10
,
de
stinado a premiar as
Escolas Públicas com melhores
resultados de aprendizagem no
segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental
.
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RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2918
Decretos
Decreto
n
° 29.306, de 05
de junho de 2008
Dispõe
so
bre os critérios de apur
ação dos índices percentuais
destinados à entrega de 25% do ICMS
pertencente aos
municípios,
na
forma da Lei nº 12.612,
de 7 de agosto de
1996, alterada pela Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007
,
e dá outras providências
.
D
ecr
eto
n
° 29.896, de 1
6
de setembro de 2009
Regulamenta a Lei
n
°
14.37
1, de
1
9 de junho de 2009, que cria
o Prêmio Escola Nota 10, destinado a premiar as esco
las
públicas com melhor resultado no Índice de Desempenho
Escolar-Alfabetização, IDE - Alfa, e dá outras providências.
Decreto
n
° 30.797, de 29
de dezembro de 2011
Re
gula
me
nta a Lei
n
º
15.052, de 06 de dezembro de 2011, que
cria o Prêmio Escola Nota
10, destinado a premiar as escolas
públicas com melhores resultado
s de aprendizagem no segundo
e quinto anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Decreto
n°
3
0.796
,
de 29
de dezembro de 2011
Altera dispositivos do Decreto
n
°
29.881, de 31
de agosto de
2009 e dá outras providências.
Decreto
n
º
32.079, de 0
9
de novembro de 2016
Regulamenta a
Lei
n
º
15.923, de 15
de dezembro de 2015
, que
cria o Prêmio Escola Nota 10,
destinado a premiar as Escolas
Públicas com melhores
resultados de aprendizagem no
segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental
, e dá
outras providências
.
Outros
Protocolo de
in
tençõe
s, d
e
24 de maio de 2007
Protocolo de intenções celebrad
o entre o governo
do estado do
Ceará e os 184 municípios do estado.
Termo de parceria, de 25
de maio de 2011.
Termo de parceria celebrado entre o go
verno do estado do
Ceará e as instituições parceiras do Paic
Parecer
n
º
906, de 06 de
dezembro de 2018.
Aprova nor
mas complementares para instituir e orientar a
implementação do Documento Curricula
r Referencial do
Ceará: Princípios, Direitos e Orientaçõ
es, com fundamento na
Base Nacional Comum Curricular (BN
CC) da educação
infantil e do Ensino Fundamental, no âmbito d
o Sistema de
Ensino do Estado do Ceará.
Resolução
n
º
474, de 06
de dezembro de 2018.
Fixa normas complementares para instituir o Document
o
Curricular Referencial do Ceará, Princípios, Direitos
e
Orientações, fundamentado na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) da educação infantil e do E
nsino
Fundamental e orienta a elaboração de currícul
os e sua
implementação nas unidades escolares dos si
stemas estadual e
municipais do Ceará.
Fonte: Elaborado pelas autoras – adaptado de Ceará (s/d)
A Lei nº 15.164, de 25 de maio de 2012, acrescenta o art. 5º à Lei nº 14.026, de 17 de
dezembro de 2007, autorizando a Seduc/CE a conceder bolsa de pesquisa, inovação ou
extensão tecnológica, com o objetivo de realizar pesquisas, exercer atividades técnicas e
ministrar treinamentos e capacitação de equipes da Secretaria e dos técnicos e professores da
rede municipal de ensino.
Costa e Ramos (2020) apontam que, conforme abordado
pela literatura e confirmado
pelas entrevistas realizadas em sua pesquisa, a partir do Paic houve o fortalecimento do
regime de colaboração entre a Seduc/CE e as Secretarias Municipais de Educação, por meio
de um processo de restruturação política que estabeleceu um novo modus operandi nas
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RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
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relações intergovernamentais, transformando o Paic no “carro-chefe” da política educacional
desde o governo Gomes (2007-2014), até a gestão de Camilo Santana (2015 – atual).
Procedimentos metodológicos
Esta é uma pesquisa de estado de conhecimento, conforme conceituada e
operacionalizada por Nogueira (2015). Para a autora, esse tipo de pesquisa apresenta caráter
documental, bibliográfico e descritivo, e aborda um único setor das publicações sobre um
tema, diferenciando-se de estado da arte, que possui maior abrangência.
Para a adequada análise dos textos, foram realizadas oficinas de trabalho/discussão
entre as autoras e tomou-se como base a metodologia da análise de conteúdo elaborada por
Bardin (1979), compreendida como um conjunto de técnicas de análise de comunicação que
busca resultados sistemáticos para a produção de inferências para os diversos tipos de estudo.
Bardin (1979) sugere três etapas na fase de planejamento de uma análise de conteúdo:
(1) a pré-análise; (2) a exploração do material; e (3) o tratamento dos dados.
A pré-análise consiste na seleção dos documentos a serem estudados e na formulação
de questões e hipóteses que embasam o trabalho. Para que sejam garantidas a validade e a
confiabilidade dos resultados, Bardin (1979) indica que, nessa etapa, deve-se esgotar a
totalidade da comunicação; ter um conjunto de documentos representativo; os documentos e
dados devem ser selecionados por meio de procedimentos e técnicas iguais
5
; os documentos
devem estar relacionados ao objetivo da pesquisa; e cada elemento deve compor apenas uma
categoria de análise.
Na etapa da pré-análise foram levantados, em abril de 2020, artigos disponíveis no
Educa e Scielo, considerando os descritores “Ceará” (com e sem acento) e “Paic”. Também
foram selecionados artigos mapeados por pesquisadoras associados à Rede de Estudos sobre
Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE). Após esse processo, foram
selecionados 52 artigos.
Na sequência, iniciou-se a segunda etapa, de exploração do material. Para tal, realizou-
se a leitura dos resumos desses artigos, a fim de apreender seus conteúdos e, dessa forma,
chegou-se a 39 artigos que se referiam ao objeto de pesquisa em foco: artigos acadêmicos que
analisam o Paic ou aspectos relacionados ao Programa.
5
Conforme explicado a seguir, embora a maior parte dos textos selecionados tenham vindo de levantamento
feito no Scielo e Educa (31 artigos), por meio dos mesmos descritores, oito foram indicados por pesquisadores
associados à Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas Educacionais (REIPPE).
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O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros
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Na terceira etapa, de tratamento dos dados (inferências e interpretações), procedeu-se,
então, à elaboração de categorias de análise e à classificação dos textos.
Inicialmente, de acordo com o objetivo precípuo apresentado em cada um dos textos,
realizou-se uma classificação dos artigos de acordo com as fases do ciclo de políticas públicas
aos quais se referem: agenda, formulação, implementação e avaliação. Além dessas fases,
também se considerou o “contexto de implementação” devido à sua influência na
implementação das políticas públicas.
Na sequência, as demais categorias foram definidas para exploração dos textos
relacionam-se aos objetivos dos artigos, suas metodologias e principais conclusões. Também
foram destacados o ano de publicação do artigo, as palavras-chaves, os autores e suas
filiações institucionais no momento da publicação. Trechos dos artigos foram classificados e
analisados de acordo com a literatura base, de forma a relacionar os resultados do trabalho de
revisão bibliográfica com o conhecimento acumulado na área.
Análise
Com relação ao
ano de publicação
dos artigos selecionados, observa-se que a
produção tem início em 2008, o que deve estar relacionado ao ano de criação/implementação
oficial do Programa (2007), apresentando tendência de crescimento a partir de então.
Gráfico 2
– Número de artigos por ano
Fonte: Elaborado pelas autoras
Também foram identificadas a
s
filiações institucionais
dos autores no momento da
publicação dos artigos. Considerando as 39 publicações selecionadas, foram identificados 77
autores distintos, associados a 41 instituições diferentes. Essa dispersão indica que a política
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estabelecida pelo Paic chama atenção de diferentes instituições (universidades, ONGs,
fundações, etc) e de pesquisadores (acadêmicos, professores de redes de ensino, gestores
públicos, etc) interessados em compreender essa política.
No que tange às Universidades e Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras,
observa-se um grande número de instituições e de pesquisadores que publicaram sobre o
Programa. Dentre essas, destacam-se aquelas com maior número de pesquisadores: (1)
Universidade Federal do Ceará (UFC), com 20 autores envolvidos na produção de 12 artigos;
(2) Universidade Estadual do Ceará (UECE), com nove autores participantes de sete artigos;
(3) Fundação Getúlio Vargas (FGV), com sete autores em sete artigos; (4) Universidade de
São Paulo (USP), com seis autores em seis artigos; e (5) Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), com cinco pesquisadores em dois artigos.
Menor quantidade de pesquisadores de outras 19 Universidades e IES brasileiras
produziram sobre o Paic: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
Universidade de Campinas (Unicamp); Universidade Cidade de São Paulo (Unicid);
Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-Rio); Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Pontifícia Universidade
Católica do Paraná (PUCPR); Universidade de Brasília (UnB); Universidade Ibirapuera – SP;
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas); Universidade Cândido
Mendes (UCAM); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ); Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Universidade Federal de Juiz
de Fora (UFJF); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do
Piauí (UFPI); Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) – Sobral (CE); e Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
Para além das já citadas UFC, UECE, IFCE e Universidade Estadual Vale do Acaraú –
Sobral, todas cearenses, também foram identificados pesquisadores que são gestores públicos
ou professores relacionados à Secretaria de Educação do Estado do Ceará (cinco
pesquisadores envolvidos na produção de dois artigos) e às Rede Públicas de Ensino
Cearenses, estadual e municipais (três pesquisadores autores de dois artigos).
Um pesquisador está associado ao Colégio Dom Pedro II, da rede municipal do Rio de
Janeiro, e outro à rede municipal de São José dos Pinhais (SP). Ambos estiveram envolvidos
na produção de um artigo cada.
Sobre as Organiz
ações Não-Governamentais e outros institutos e fundações nacionais,
destaca-se o Centro de Estudos e Pesquisa em Educação Cultura e Ação Comunitária
(Cenpec), com sete pesquisadores responsáveis pela produção de quatro artigos; além do
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O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros
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– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
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Unicef; e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),
com um pesquisador cada, envolvido na produção de um artigo respectivamente.
Foram identificadas oito instituições internacionais, com nove autores envolvidos na
produção de seis artigos sobre o Paic: Stanford University; Universidade da Integração
Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); Universidade de Sussex; Universidad
Complutense de Madrid; World Bank; National Research University Higher School of
Economics (Russia); Universidad de Aysén (UAY); e Inter-American Development Bank.
Um pesquisador ligado a uma empresa privada que presta serviços sobre avaliação
educacional também esteve relacionado à produção de um dos artigos selecionados.
Com esses resultados, observa-se que o Paic vem sendo estudado, nacionalmente, por
pesquisadores de quase todas as regiões do país, exceto da região norte, em 24 universidades.
Também se nota o interesse internacional pelo Programa, com estudos realizados em países
como Estados Unidos, Chile, Espanha e Inglaterra.
As
palavras-chave
dos artigos foram analisadas, uma vez que estas (ou um grupo
delas) descrevem o tema ou o assunto de um texto, sendo utilizadas por outros pesquisadores
como ferramentas de busca de artigos em bases de dados. Pode-se inferir que as palavras-
chave também refletem, assim, o campo de conhecimento ao qual o pesquisador relaciona seu
trabalho, pois espera que ele seja encontrado por seus pares.
A análise identificou que, nos 39 artigos selecionados, foram utilizadas 67 palavras-
chave distintas, que puderam ser agrupas em sete conjuntos temáticos:
1.
Políticas públicas e políticas educacionais, com 14 palavras distintas e 38
ocorrências, com palavras que remetem à política educacional, mecanismos de
gestão, compreensões políticas e relações governamentais;
2.
Avaliação, com 16 palavras distintas e 28 ocorrências, que reportam aos
diversos modelos e desenhos avaliativos empregados pelo estado, nomes de
iniciativas de avaliação da aprendizagem em larga escala, indicadores de
qualidade e conceitos relacionados ao desempenho escolar;
3.
Financiamento e incentivos, com nove palavras distintas e 14 ocorrências, que
indicam trabalhos sobre políticas de bonificação e responsabilização
empenhadas pelos governos nacional e subnacionais, premiações e incentivos
fiscais;
4.
Localização, com duas palavras distintas e sete ocorrências, que remetem ao
local ou rede educacional à qual o estudo se relaciona;
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RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
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5.
Qualidade e equidade, com seis palavras distintas e 17 ocorrências, que
remetem às discussões de qualidade na educação, princípios de equidade e
justiça;
6.
Paic e alfabetização, com seis palavras distintas e 19 ocorrências, que dizem
respeito ao Programa abordado neste artigo, conceitos de alfabetização e
dinâmicas pedagógicas;
7.
Outros, com 14 palavras distintas e 18 ocorrências, que tratam de educação
básica, formação de professores, redes de educação e formas de governança.
A diversidade de palavras-chave encontradas e as temáticas às quais se relacionam
demonstram a abrangência de possibilidades de estudos sobre distintas temáticas quando se
trata do Paic. Essa abrangência pode ser considerado um indicador do modo sistêmico como o
programa foi desenhado e implementado, conforme apontam Cruz, Farah e Ribeiro (2020) e
outros autores aqui mencionados.
Para exploração do conteúdo dos artigos selecionados, fez-se uso de duas categorias:
ciclo de políticas, considerando suas diferentes fases (aqui consideradas como subcategorias),
e análise dos objetivos dos artigos classificados em cada uma das subcategorias do ciclo de
políticas.
Destaca-se que, devido à complexidade do estudo de políticas (PALUMBO, 1988),
diversos autores fazem uso do modelo do ciclo de políticas por conta de seu caráter didático,
que facilita o entendimento do encadeamento das fases que compõe a política pública,
desmembrando o processo multidimensional em fases estanques que possibilitam seu exame
isolado ou em conjunto (HOWLETT, 1995 apud HENRIQUE, 2018).
Neste estudo, a partir dos principais aspectos tratados pelos autores nos artigos
selecionados, buscou-se classificá-los de acordo com as fases do ciclo de políticas aqui
consideradas: Agenda; Formulação; Implementação e contexto de implementação; e
Avaliação (LOTTA, 2019; SECCHI; COELHO; PIRES, 2019). No âmbito dessa
classificação, explorou-se os objetivos dos estudos, buscando a intencionalidade dos
pesquisadores que vêm tratando do Paic.
Foram identificados dois estudos relaciona
dos à subcategoria
agenda,
sendo este
grupo o que tem menor representatividade entre os artigos selecionados. Ambos os trabalhos
buscam explorar os fatores que levaram a agenda de alfabetização escolar e outras ações a ela
relacionadas a ganharem relevância na pauta educacional do estado do Ceará, com foco para o
desenvolvimento do Paic (SUMIYA; DUARTE DE ARAÚJO; SANO, 2017; SUMIYA;
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O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
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SANO, 2021). Destaca-se, ainda, que ambos artigos têm como primeira autora a mesma
pesquisadora.
Na subcategoria
formulação
, foram identificados 15 estudos, resultando no maior dos
grupos aqui categorizados. Analisando os objetivos dos textos, foram identificados os
seguintes pontos de interesse:
1.
D
esenho do Paic, com três textos que abordam o desenho do Programa, explorando
suas diretrizes e as políticas educacionais para a educação básica. São focalizados os
processos do Paic e suas estratégias de gestão (ALFLEN; VIEIRA, 2018; GUSMÃO;
RIBEIRO, 2011; CRUZ; FARAH; RIBEIRO, 2020).
2.
Desenho d
o Prêmio Escola Nota Dez, com dois textos que exploram a criação do
Prêmio, seus objetivos e ferramentas (uso de premiação e incentivos financeiros para
os diferentes atores educacionais a partir dos resultados dos alunos nessas avaliações)
(CALDERÓN; RAQUEL; CABRAL, 2015; SOARES; WERLE, 2018).
3.
Desenho do regime distr
ibutivo do ICMS aos municípios, com dois textos que
exploram a importância da avaliação educacional na política de repasse da cota-parte
do ICMS pelo governo cearense aos municípios, jogando luzes sobre o modo como
essa distribuição de recursos se relaciona com a educação (SIMÕES; ARAÚJO, 2019;
BATISTA
et al.,
2019).
4.
Desenho da avaliação realizada pelo Spaece no âmbito do Paic,
com cinco textos que
abordam os fundamentos conceituais que embasaram a criação do Sistema, seus
procedimentos metodológicos, os mecanismos de divulgação e as principais ações
desenvolvidas pelo governo (LIMA, 2012; LIMA; PEQUENO; MELO, 2008;
MAGALHÃES JÚNIOR; LIMA; FARIAS, 2013; MARQUES; AGUIAR; CAMPOS,
2009; MARQUES; RIBEIRO; CIASCA, 2008).
5.
Dinâmicas
de regulação, com um texto que discute sobre a política de
responsabilização escolar, reconhecendo e distinguindo seus efeitos (low-stakes e
highstakes) no âmbito da administração pública da educação cearense no decorrer dos
últimos 15 anos (ARAÚJO; LEITE; ANDRIOLA, 2019); e
6.
Regime de colaboração,
com um texto que trata de formas de colaboração entre entes
federativos desenvolvidas no campo educacional no estado do Ceará (VIEIRA;
VIDAL, 2013).
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO e Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
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No que tange aos estudos de
implementação
, foram classificados oito estudos, sendo
que dois deles também correspondem à subcategoria formulação e um à subcategoria
avaliação. Os pontos de interesse identificados neste grupo se referem à:
1.
Qu
estões de regulação, com três textos que buscam analisar a implementação de
programas educacionais específicos, entre eles o Paic, por meio da atuação dos
governos estaduais e de seus modelos de regulação (SEGATTO, 2012; SEGATTO;
ABRUCIO, 2016; RIBEIRO; BONAMINO; MARTINIC, 2020);
2.
Re
gime de colaboração entre os entes federados, com dois textos que buscam
compreender o funcionamento do pacto federativo brasileiro, a partir da relação
estabelecida entre estados e municípios na concretização do Paic (COSTA; RAMOS,
2020; SEGATTO; ABRUCIO, 2016);
3.
Gestão, c
om um texto que analisa o comportamento do Ideb das séries iniciais e finais
do Ensino Fundamental em dez municípios cearenses, sob o pressuposto observar até
que ponto a gestão municipal tem uma visão sistêmica para a rede educacional
(VIDAL; VIEIRA, 2011).
4.
Implementação do Prêmio E
scola Nota Dez, com dois textos voltados à exploração do
Prêmio como uma política indutora de melhorias de resultados do Spaece
(CALDERÓN; RAQUEL; CABRAL, 2015), considerando, ainda, o discurso dos
professores de escola premiadas (MOTA; MOTA, 2019).
N
o que concerne à subcategoria
avaliação
, os pesquisadores buscam mapear os
diferentes instrumentos de avaliação utilizados, os resultados alcançados nas diversas
dimensões da política, os atores envolvidos e os usos de tais resultados. Foram identificados
14 artigos, configurando o segundo maior grupo categórico deste estudo. Ressalta-se que três
estudos aqui classificados também correspondem à subcategoria formulação, e um à
subcategoria implementação. Os pontos de interesse sobre os quais se referem os estudos de
avaliação são:
1.
A
mpliação da qualidade da educação, com três textos que buscam avaliar o programa
desde sua concepção, até seus impactos sociais, por meio de discussões sobre as
políticas de responsabilização escolar, as relações estabelecidas entre estado e
municípios e qualidade da educação
(ARAÚJO; LEITE; ANDRIOLA, 2019;
MOREIRA
et al.,
2015.; PADILHA
et al.,
2012)
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O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021.
e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2926
2.
Promoção da equidade, com seis textos que, por meio de diferentes metodologias,
buscaram analisar as estratégias do Paic e seu efeito causal na incidência sobre a
equidade educacional entre alunos e escolas cearenses de Ensino Fundamental
(COSTA; CARNOY, 2015; CARNOY
et al.,
2017; CRUZ; FARAH; RIBEIRO, 2020;
SILVA; MAGALHÃES JUNIOR, 2014; PADILHA
et al.,
2013; KASMIRSKI;
GUSMÃO; RIBEIRO, 2017)
3.
Efeitos
do Prêmio Escola Nota Dez, com dois textos que abordam as políticas
educacionais de responsabilização e bonificação, elaboradas e aplicadas pelo governo
do estado do Ceará, com destaque ao Prêmio Escola Nota Dez e seu desenho de
incentivos (KOSLINSKI; RIBEIRO; OLIVEIRA, 2017; ARAÚJO; LEITE;
PASSONE, 2018).
4.
Eficiênc
ia do Paic, com dois textos que buscam identificar determinantes de eficiência
que levaram o estado do Ceará a melhorar seu desempenho educacional, considerando
as diferentes políticas educacionais adotadas, com destaque ao Paic (GRAMANI,
2017; LAVOR; ARRAES, 2014).
5.
Efeitos da distribuição do ICMS, com um texto que se propõe a examinar arquétipos
de vinculação orçamentária efetivados no estado do Ceará, testando sua eficácia em
aumentar a proficiência dos alunos de suas redes municipais de ensino (CARNEIRO;
IRFFI, 2017).
C
onsiderando que a literatura sobre políticas públicas avalia que o contexto de
implementação com seus aspectos institucionais, políticos, culturais, sociais e financeiros tem
forte interferência nos resultados e na configuração concreta de uma política pública
(SANTOS, 1979; ARRETCHE, 2001; LOTTA, 2014; GOMES, 2019), optou-se também por
incluir contexto de implementação como categoria analítica, no âmbito da qual foram
classificados quatro estudos.
Parte desses textos exploram o contexto cearense buscando focalizar sua relação com
as características governamentais impostas pela ideia da modernização do estado, via
princípios da Nova Administração Pública (New Public Management) e do neoliberalismo
econômico (SAMPAIO, 2016; ZIENTARSKI; MENEZES; SILVA, 2019). Observa-se, ainda,
outra linha de análise que explora o contexto por meio de teorias de governança, dependência
da trajetória - Path dependence (VIEIRA; PLANK; VIDAL, 2019), gestão democrática e
participativa (SOUSA; VIDAL, 2020; ZIENTARSKI; MENEZES; SILVA, 2019).
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO e Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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2927
Considerações finais
As análises permitem apontar que o Paic vem sendo estudado em contexto nacional e
internacional, com pesquisadores associados de diversas instituições públicas, privadas e não
governamentais. A diversidade de palavras-chave pelos autores utilizadas denota distintas
temáticas e corroboram a literatura que afirma ser o Paic um programa sistêmico que atua por
meio de diversos meios e estratégias.
Destaca-se a ampliação da produção científica ao longo dos anos da implementação do
Programa que teve início em 2007, denotando ser crescente o interesse por compreendê-lo na
área de educação e de gestão pública.
Também pode-se identificar que os pesquisadores que se voltam para o estudo do Paic
têm como principais focos as fases de formulação do Paic (com suas estratégias) e de
avaliação, buscando, neste caso, compreender seus efeitos e resultados em termos de
aprendizagem dos alunos e enfrentamento da desigualdade escolar. Esse destaque incita a
questionar se essa concentração nestas duas fases do ciclo de políticas seria uma tendência das
áreas de políticas educacionais e da gestão pública. E ratifica a importância de ampliar o olhar
sobre esse Programa no que concerne à sua instituição como agenda pública e também no que
concerne à sua implementação. É nos estudos de contextos que aparecem alguns estudos
questionadores dos fundamentos do Programa, relacionando suas estratégias ao
neoliberalismo. Mais estudos sobre a implementação do programa e reflexões sobre princípios
de justiça, considerando ser o neoliberalismo um proponente do Estado Mínimo e do
utilitarismo (RAWLS, 2003), poderiam jogar luzes sobre esse debate.
AGRADECIMENTOS
: Agradecemos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo (Fapesp), que financiou essa pesquisa, e também às contribuições advindas do debate
no IV Encontro Nacional de Ensino e Pesquisas do Campo de Públicas (Enepcp), realizado
em 2021.
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O programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2928
REFERÊNCIAS
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experiência cearense que inspirou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Teias
,
Rio de Janeiro, v. 19, p. 1-15, 2018.
ARAÚJO, Karlene Helena; LEITE, Raimundo Hélio; PASSONE, Eric Ferdinando Kanai.
Política Accountability Educacional no Estado do Ceará: Repercussões nas dinâmicas
pedagógicas.
Teias
, Rio de Janeiro, v. 19, n. 54, p. 95-113, jul./set. 2018.
ARAÚJO, Karlene Helena; LEITE, Raimundo Hélio; ANDRIOLA, Wagner Bandeira.
Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a
experiência do estado do Ceará (Brasil).
Revista Linhas
, Florianópolis, v. 20, n. 42, p. 303-
325, jan./abr. 2019
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MOREIRA, Maria Cecília Roxo; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. (org.).
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BARDIN, L.
Análise de conteúdo
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BATISTA, José Marques
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Como referenciar este artigo
BRAVO, M. H. de A.; RIBEIRO, V. M.; CRUZ, M. do C. M. T. O programa Aprendizagem
na Idade Certa (Paic) segundo artigos acadêmicos brasileiros.
Revista on line de Política e
Gestão Educacional
, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, set./dez. 2021. e-ISSN:1519-
9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
Submetido em
: 10/08/2021
Revisões requeridas em
: 15/09/2021
Aprovado em
: 14/10/2021
Publicad
o em
: 08/12/2021
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, Sep./Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2911
THE RIGHT AGE LEARNING PROGRAMME (PAIC) ACCORDING TO
BRAZILIAN ACADEMIC ARTICLES
O PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (PAIC) SEGUNDO ARTIGOS
ACADÊMICOS BRASILEIROS
EL PROGRAMA DE APRENDIZAJE DE LA EDAD ADECUADA (PAIC) SEGÚN LOS
ARTÍCULOS ACADÉMICOS BRASILEÑOS
Maria Helena de Aguiar BRAVO
1
Vanda Mendes RIBEIRO
2
Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
3
ABSTRACT
: This text aims to analyze 39 academic articles selected from the Scielo
database, in April 2020, dealing with the Program for Learning at the Right Age (Paic) and
understand how the literature has been appropriating the theme in the light of political science
categories that aim to translate the phases of public policies, as well as identify the institutions
and localities that study it, the temporality of production and analyze its main objectives. The
keywords used in the search were Ceará and Paic. It is concluded that the Paic has been
studied in national and international context, with researchers associated with various public,
private and non-governmental institutions. It was observed the expansion of scientific
production over the years. It is noteworthy the focus of researchers on the formulation phase
of Paic and its strategies and also on the evaluation phase, in this case, to understand its
effects and learning outcomes of students.
KEYWORDS
: Ceará. Paic. Educational policies. Public policy cycle. State of knowledge.
RESUMO
:
Este texto tem por objetivo analisar 39 artigos acadêmicos selecionados na base
Scielo, em abril de 2020, que tratam do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Paic) e
compreender de que forma a literatura vem se apropriando do tema à luz de categorias da
ciência política que visam traduzir as fases das políticas públicas, bem como identificar as
instituições e localidades que o estudam, a temporalidade da produção e analisar seus
principais objetivos. As palavras-chave de busca foram Ceará e Paic. Conclui-se que o Paic
1
University of São Paulo (USP), São Paulo – SP – Brazil. Doctoral student at the Postgraduate Program in
Education, College of Education, University of São Paulo (FEUSP). Coordinator of Educational Projects in
Scale at Sincroniza Educação and member of the "Group of Studies and Research in Educational Assessment
(Gepave)" at FEUSP. FAPESP Scholarship. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5077-8839. E-mail:
mh.bravo@yahoo.com.br
2
São Paulo City University (UNICID), São Paulo – SP – Brazil. Professor at the Postgraduate Program in
Education and at the Postgraduate Program of Formation of Educational Managers. Member of the Study
Network on the Implementation of Public Educational Policies (REIPPE). Doctorate in Education (USP).
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2275-7122. E-mail: vandaribeiro2@gmail.com
3
São Paulo City University (UNICID), São Paulo – SP – Brazil. Professor of the Postgraduate Program in
Education (Master's and Doctorate) and the Professional Master's Degree in Educational Managers Training.
PhD in Public Administration and Government (FGV). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4375-5270. E-mail:
carminhameirelles@gmail.com
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, Sep./Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2912
vem sendo estudado em contexto nacional e internacional, com pesquisadores associados a
diversas instituições públicas, privadas e não governamentais. Observou-se a ampliação da
produção científica ao longo dos anos. Destaca-se o foco dos pesquisadores sobre a fase de
formulação do Paic e de suas estratégias e também sobre a fase da avaliação, neste caso,
para compreender seus efeitos e resultados de aprendizagem dos alunos.
PALAVRAS-CHAVE
: Ceará. Paic. Políticas educacionais. Ciclo de políticas públicas.
Estado do conhecimento.
RESUMEN
: Este texto tiene como objetivo analizar 39 artículos académicos seleccionados
de la base de datos Scielo, en abril de 2020, que tratan del Programa de Aprendizaje en la
Edad Correcta (Paic) y comprender cómo la literatura se ha ido apropiando del tema a la luz
de las categorías de la ciencia política que pretenden traducir las fases de las políticas
públicas, así como identificar las instituciones y localidades que lo estudian, la temporalidad
de la producción y analizar sus principales objetivos. Las palabras clave utilizadas en la
búsqueda fueron Ceará y Paic. Se concluye que el Paic ha sido estudiado en el contexto
nacional e internacional, con investigadores asociados a diversas instituciones públicas,
privadas y no gubernamentales. Se observó la expansión de la producción científica a lo
largo de los años. Cabe destacar el enfoque de los investigadores en la fase de formulación
del Paic y sus estrategias y también en la fase de evaluación, en este caso, para conocer sus
efectos y los resultados de aprendizaje de los alumnos.
PALABRAS CLAVE
: Ceará. Paic. Políticas educativas. Ciclo de políticas públicas. Estado
de los conocimientos.
Introduction
This text
4
aims to analyze academic articles that deal with the Learning Program at the
Right Age (Paic) and understand how the literature has been appropriating the theme in the
light of political science categories that aim to translate the phases of public policies. It also
intends to identify the institutions and localities that study it, the temporality of the
productions and their main objectives. It is assumed that public policies can be analyzed as a
cycle that passes through the phases of agenda, formulation, implementation and evaluation
(HAM; HILL, 1993; LOTTA, 2019; SARAVIA; FERRAREZI, 2006). Although such
separation has merely didactic characteristics, since the limits between the phases and their
operationalization are often confused, this division is considered as an analytical instrument
4
This article comes from the Project “Implementation of Educational Policies and Equity in Contexts of Social
Vulnerability”, funded by the Research Support Foundation of the State of São Paulo (FAPESP), process number
2018/11257-6. This research project brought together researchers from several national and international
institutions, several of them from the Study Network on the Implementation of Public Educational Policies
(REIPPE), under the coordination of Vanda Mendes Ribeiro, from Unicid. The opinions, hypotheses and
conclusions or recommendations expressed in this material are the responsibility of the author(s) and do not
necessarily reflect FAPESP's view.
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, Sep./Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2913
for understanding the decision-making processes associated with public policies (SOUZA,
2003).
According to the delimitations presented by Lotta (2019), the agenda would be the
moment to define the priority topics to be addressed by the State; in the formulation phase,
policies are designed, with planning and decisions on their guidelines, objectives and models;
implementation seeks to materialize the formulated plans; and the evaluation, qualifies and
measures its results.
In the phase named as agenda, the literature also highlights that a list of “problems” or
“issues” that call the attention of the government and citizens is constituted, and the studies
focused on this phase of the policy cycle seek to understand how and why these issues have a
higher or lower priority in government attention over time (SOUZA, 2003; CAPELLA, 2006
apud
LOTTA, 2019, p. 12).
In the implementation phase, the literature has highlighted that the implementation of
public policy strongly depends on the action of bureaucrats, considering their beliefs,
interactions and values, and the instruments and norms of state action (HAM; HILL, 1993;
LOTTA, 2019).
The mapping and analysis of scientific production related to PAIC is justified, due to
its relevance in achieving educational results in the state of Ceará, including in terms of
equity, when compared to the Brazilian situation (KASMIRSKI; GUSMÃO; RIBEIRO,
2017). PAIC also served as inspiration for the elaboration of the National Pact for Literacy in
the Right Age (Pnaic) (GIUSTO; RIBEIRO; VÓVIO, in press).
Studies such as Cruz, Farah and Ribeiro (2020) point out that strategies adopted by
PAIC managers and the Program implementation process are part of the list of factors that led
Ceará students to achieve and exceed learning goals stipulated and measured by the large-
scale learning assessments. For the authors (2020, p. 1286), the main management strategies
were:
[...] the reorganization of the Secretary of Education of the State of Ceará,
with the creation of a department dedicated to cooperation with the
municipalities; the adoption of axes that organize the PAIC action in
cascade, starting from the Secretariat until reaching the schools; the adoption
of instruments and tools that put implementing agents around common
goals; systemic action; the follow-up and monitoring of actions and results,
with the dissemination of progress; and the mobilization of municipalities
and other social actors (CRUZ; FARAH; RIBEIRO, 2020, p. 1286, our
translation).
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, Sep./Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2914
An analysis of data from the Basic Education Development Index (Ideb) from 2005 to
2019, which compares public and private schools in Brazil and the state of Ceará, shows that
public schools in Ceará approached the average of private schools in the state, surpassing the
average of Brazilian public schools, as explained in Graph 1.
Graph 1
– Ideb of private and public schools in Brazil and Ceará
Source: Mamede
et al.
(in press)
The data presented reinforce the findings of Padilha
et al.
(2012) who, exploring
relationships between the quality of Public Education in Elementary II, from IDEB 2009 and
characteristics of municipalities, among the Northeastern states, Ceará stands out with the
highest average, with 46% of its municipalities with IDEB above the region's average (3.6)
and only two municipalities below it. According to the authors, factors such as the strong
investment in the implementation of educational policies – with modernization of public
management, evaluation and support for implementing agents –, the articulation between state
and municipal networks, and the continuity of educational policy may have influenced the
reach of such results.
For Carnoy
et al.
(2017) and Segatto and Abrucio (2016), the state's results also come
from the systemic view of the Program's design and the collaboration regime between the
state and its municipalities. Carnoy
et al.
(2017) sought to understand possible differences in
the "effectiveness" of Brazilian state administrations in education policies, and observed that,
over a 14-year period, the increase in mathematics performance is associated with the
effectiveness with which subnational states were able to work collaboratively. These authors
highlight the state of Ceará and its governance as a positive example. As pointed out by
Padilha
et al.
(2012, p. 79, our translation), “everything indicates that Ceará experienced,
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
RPGE
– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. 3, p. 2910-2932, Sep./Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
2915
paradoxically, a strongly centralized decentralization (municipalization) (by state control)”,
which was called “orchestrated decentralization”.
In the same vein, Vieira and Vidal (2013) emphasize that the municipalization of
education in the state of Ceará “was sought over time and in a permanent process of
approximation and negotiation between the state government and municipal governments” (p.
1081, our transaltion), different from other municipalization processes in the country, which
had as a priority the direct collaboration of the Union with municipalities and schools. For the
authors, characteristics such as collaboration between state and municipalities, the
establishment of regional bodies and collaboration between schools were some of the
characteristics that guided the work developed.
The design and way of implementing the program are also seen by some authors as
factors that led to increased educational equity. Kasmirski, Gusmão and Ribeiro (2017),
mentioned above, verified whether the Literacy Program in the Right Age (Paic) contributed
to improving equity in municipal education networks in the state of Ceará. They state, after
making use of a
difference-in-differences
methodology, that
At both the student and school level, relative to both control groups, Paic
increased the likelihood that a child would reach the appropriate level of
Portuguese Language proficiency. The coefficients range from 9.6 to 13
percentage points (p.p.). Considering that the percentage of students with
performance above or equal to the floor increased by 25 p.p. between 2007
and 2011 for the cohort (Table 2), it can be said that PAIC was responsible
for at least 39% of this increase (KASMIRSKI; GUSMÃO; RIBEIRO, 2017,
p. 869, our translation).
They also point out that, in the process of implementing the program, one can observe
the existence of a system for monitoring the learning of each student,
planning and monitoring actions in schools and other administrative levels,
induction of reorganization of processes in municipal networks, teacher
formation, use of structured material, induction of policies for early
childhood education, pedagogical interpretation of the results of external
evaluations in the network to correct directions and provide additional
support to municipalities with lower results. These actions are close to what
was named by Crahay (2000) as a “piloting system”, necessary, according to
the author, to achieve equity (KASMIRSKI; GUSMÃO; RIBEIRO, 2017, p.
869, our translation).
Such elements suggest that the positive effects observed in the school performance and
equity of Ceará students are directly associated with the integrated and articulated actions
developed within the scope of the Program and the educational policies of the state of Ceará.
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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O Programa Aprendizagem na Idade Certa
The process of elaborating the Literacy Program in the Right Age began in 2005,
inspired by the experience of Sobral (CE) and following the recommendations of the report
produced by the Committee of the Ceará Legislative Assembly on the problem of school
illiteracy. Through cooperation between the Union of Municipal Education Directors
(Undime) of Ceará and the Association of Municipalities and Mayors of the State of Ceará
(Aprece), and with technical and financial support from the United Nations Children's Fund
(Unicef), the Program aimed to support municipalities to raise the quality of children's literacy
(BRASIL, 2005; CEARÁ, 2012). The adoption of a partnership model with other institutions
representing the municipalities and with a recognized technical base has become a central
element in Ceará's educational policies.
Over the years 2005 and 2006, the Program involved 56 municipalities under non-
governmental coordination, with financial support from Unicef. On the same occasion, the
Program carried out studies, seminars and guidance to municipal secretaries through technical
assistance on management and external evaluation, functioning as a pilot program (BRASIL,
2005; CEARÁ, 2012).
The Literacy in the Right Age Program was launched as a public policy in 2007 and
institutionalized through Law No. 14,026, of 17 December 2007. At the time, recognizing
literacy as a priority, the objective of the Program was to teach all Ceará students to read and
write untill the second year of elementary school. To this end, in collaboration with the
municipalities, PAIC was organized into five axes: (1) Early Childhood Education; (2)
Pedagogical Management – Literacy and Teacher Formation; (3) Municipal Education
Management; (4) Reader Formation; and (5) External Learning Assessment.
In 2008, through Decree No. 29,306, of 5 June 2008, 25% of the proceeds from the
Tax on Operations related to the Circulation of Goods and on Provision of Interstate and
Intermunicipal Transport and Communication Services (ICMS) belonging to the
municipalities is distributed according to the results in health, education and environment.
18% of this amount is distributed according to the Municipal Educational Quality Index of
each municipality, established by the approval rate of students from the 1st to the 5th year of
Elementary School and by the average obtained by the students of the 2nd and 5th year of the
municipal network in learning assessments. In 2009, through Law No. 14,371, of 19 June
2009, the
Escola Nota Dez
Award was created, aimed at providing financial subsidies to up to
150 public schools that had obtained the best literacy results, expressed by means between 8.5
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and 10.0 in the School Performance Index – Literacy (IDE-Alpha) for the 2nd year of
Elementary School. The awarded schools are responsible for carrying out technical-
pedagogical cooperation actions, for a year, to the 150 schools with the lowest literacy results
from the IDE-Alpha.
In 2011, through Law No. 14,949, of 27 June 2011, the Program's actions were
expanded to the 5th year of Elementary School and sought to establish the necessary
conditions for all Ceará students to achieve learning expected without age-grade distortion
and with the mastery of reading, writing and calculation skills appropriate to their age and
level of education. At the same time, the State, in compliance with the collaboration regime,
would provide technical and financial cooperation to Ceará's municipalities, with a view to
improving learning outcomes.
Also in that same year, through Law no. 15,052, of 6 December 2011, the
Escola Nota
Dez
Award was extended to assess the learning of Portuguese and mathematics by students in
the 5th year of Elementary School, expressed by the Performance Index. School - 5th year
(IDE-5). The program is now called Paic+5. The aforementioned Law also conditioned the
Award to those schools that belonged to municipal networks that had, at least, 70% of all
students in the 2nd year of Elementary School located at the desirable level within the literacy
scale of the Permanent System of Evaluation of Basic Education of the Ceará (Spaece),
causing isolated results of schools not to result in awards. In addition, it was established that
schools awarded or supported by the
Escola Nota 10
Award would be prevented from
competing for the award in its next edition.
Subsequently, through Decree No. 30,797, of 29 December 2011, the so-called
“Adjustment Factor for the Universalization of Learning” was added, which aimed to
encourage schools to have a higher percentage of students at the levels of teaching considered
appropriate. Thus, it is not enough for students to individually present good proficiency
results in Spaece. To contemplate the adjustment factor, a high degree of universalization of
learning is necessary, that is, so the set of students has good results.
With the enactment of Law No. 15,921, of 15 December 2015, the scope of the
Program is expanded and its name is changed to Learning at the Right Age Program (Mais
Paic). The Program expands its target audience, aiming to establish the necessary conditions
for all students from Ceará to reach the 9th year of Elementary School without age-grade
distortion and mastering adequate reading, writing, calculation and science skills adequate to
their age and level of education.
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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At that moment, the initial axes of the Program were modified. Thus, Mais Paic is
organized into: (1) Municipal Education Management; (2) Elementary School I; (3)
Elementary School II; (4) Early Childhood Education; (5) Literature and Reader Training; and
(6) External Assessment.
Paic is regulated by different laws, decrees and protocols published since 2007, as
shown in Table 1.
Table 1 –
Legislation relating to the Learning at the Right Age Program
TYPE
NORMATIVE
GUIDELINE
Law
Law No. 14,026, of 17
December 2007
Creates the Literacy Program at the Right Age
-
Paic
Law No. 14,371, of 19
June 2009.
(Repealed by Law No.
15,923, of 15 December
2015)
Creates the
Escola Nota 10
Award, intended to reward public
schools with the best result in the School Performance-
Alphabetization Index - IDE - Alfa, and other measures
Law No. 14,580, 21
December 2009
Amends provisions of Law No. 14,371, of 19 June 2009
Law No. 14,949, of
27
June 2011
It adds a provision to Law No. 14,371, of 19 June 2009, and
makes other provisions.
Law No. 15,052, of 6
December 2011.
(Repealed by Law No.
15,923, of 15 December
2015)
Establishes the
Escola Nota Dez
Award.
Law No. 15,164, of 25
May 2012
Add art. 5
-
a to Law No. 14,026, of 17 December 2007.
Law No. 15,246, of 6
December 2012
Changes the wording of articles 2 and 3 of Law No. 15,052, of
6 December 2011, and makes other provisions.
Law No. 15,276, of 28
December 2012.
Disciplines additional rules to Law No. 14,026, of 17
December 2007.
(Changes the wording of
the Caput of Art. 2 of Law
No. 14.026, of 17
December 2007.)
Creates the Learning at the Right Age Program
-
Mais Paic.
Law No. 15,922, of 15
December 2015
Changes the wording of item II of article 1 of Law No. 12,612,
of 7 August 1996
-
ICMS Law.
Law No. 15,923, of 15
December 2015
Establishes the
Escola Nota 10
Award, intended to reward
Public Schools with the best learning results in the second, fifth
and ninth years of Elementary School.
Decrees
Decree No. 29,306, of 5
June 2008
Provides for the criteria for calculating the percentage rates for
the
delivery of 25% of ICMS belonging to the municipalities,
pursuant to Law No. 12,612, of 7 August 1996, amended by
Law No. 14,023, of 17 December 2007, and other measures.
Decree No. 29,896, of 16
September 2009
Regulates Law No. 14,371, of 19 June 2009, which creates the
Escola Nota 10
Award
, intended to reward public schools with
the best results in the School Performance Index -
Literacy,
IDE - Alfa, and other measures.
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Decree No. 30,797, of 29
December 2011
Regulates Law No. 15,052, of 6 December 2011, which creates
the
Escola Nota 10
Award, intended to reward public schools
with the best learning results in the second and fifth years of
Elementary School, and other measures.
Decree No. 30,796
, of 29
December 2011
Amends provisions of Decree No. 29,881 of 31 August 2009
and makes other provisions.
Decree No. 32,079, of 9
November 2016
Regulates Law No. 15,923, of 15 December 2015, which
creates the
Escola Nota 10
Award, intended to reward Public
Schools with the best learning results in the second, fifth and
ninth years of Elementary School, and other measures.
Others
Protocol of
Intent, of 24
May 2007
Protocol of intent signed between the government of the state
of Ceará and the 184 municipalities in the state.
Term of partnership, of 25
May 2011.
Term of partnership signed between the government of the
state of Ceará and Paic's partner institutions
Opinion No. 906, of 6
December 2018.
Approves complementary rules to institute and guide the
implementation of the Ceará Referential Curriculum
Document: Principles, Rights and Guidelines, based on the
National Common Curricular Base (BNCC) of early childhood
education and elementary school,
within the scope of the
Education System of the State of Ceará.
Resolution No. 474, of 6
December 2018.
It sets complementary rules to establish the Ceará
Referential
Curriculum Document, Principles, Rights and Guidelines,
based on the National Common Curricular Base (BNCC) for
early childhood education and elementary school and guides
the development of curricula and their implementation in
school units of the state and municipalities of Ceará.
Source: Devised by the authors – adapted from Ceará (n/d)
Law No. 15,164, of 25 May 2012, adds art. 5 to Law nº 14.026, of 17 December 2007,
authorizing Seduc/CE to grant research, innovation or technological extension grants, with the
objective of carrying out research, performing technical activities and providing formation
and qualification of the Secretariat and technicians and teachers of the municipal education
network.
Costa and Ramos (2020) point out that, as discussed in the literature and confirmed by
the interviews carried out in their research, through PAIC, the collaboration regime between
Seduc/CE and the Municipal Departments of Education was strengthened, through a process
of political restructuring that established a new modus operandi in intergovernmental
relations, transforming Paic into the “flagship” of educational policy since the Gomes
government (2007-2014) until the management of Camilo Santana (2015 – current).
Methodological procedures
This is a state of knowledge survey, as conceptualized and operationalized by
Nogueira (2015). For the author, this type of research has a documentary, bibliographic and
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2920
descriptive character, and addresses a single sector of publications on a topic, differentiating
itself from the state of the art, which has greater scope.
For the proper analysis of the texts, workshops/discussions were held between the
authors and the methodology of content analysis developed by Bardin (1979) was used as a
basis, understood as a set of communication analysis techniques that seek systematic results
for the production of inferences for the different types of study.
Bardin (1979) suggests three steps in the planning phase of a content analysis: (1) pre-
analysis; (2) material exploitation; and (3) data processing.
The pre-analysis consists of the selection of documents to be studied and the
formulation of questions and hypotheses that support the work. In order to guarantee the
validity and reliability of the results, Bardin (1979) indicates that, at this stage, all
communication must be exhausted; have a representative set of documents; documents and
data must be selected using the same procedures and techniques; documents must be related
to the research objective; and each element must compose only one analysis category.
In the pre-analysis stage, in April 2020, articles available in Educa and Scielo were
collected, considering the descriptors “Ceará” (with and without accent) and “Paic”. Articles
mapped by researchers associated with the Study Network on the Implementation of Public
Educational Policies (REIPPE) were also selected. After this process, 52 articles were
selected.
Subsequently, the second stage, exploration of the material, began. To this end, the
abstracts of these articles were read in order to understand their contents and, in this way, 39
articles were reached that referred to the research object in focus: academic articles that
analyze PAIC or aspects related to the Program.
In the third stage, data processing (inferences and interpretations), then, the
elaboration of categories of analysis and the classification of texts were carried out.
Initially, according to the main objective presented in each of the texts, the articles
were classified according to the phases of the public policy cycle to which they refer: agenda,
formulation, implementation and evaluation. In addition to these phases, the “implementation
context” was also considered due to its influence on the implementation of public policies.
Subsequently, the other categories were defined for exploration of the texts related to
the objectives of the articles, their methodologies and main conclusions. The year of
publication of the article, the keywords, the authors and their institutional affiliations at the
time of publication were also highlighted. Excerpts from the articles were classified and
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
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analyzed according to the base literature, in order to relate the results of the bibliographic
review work with the knowledge accumulated in the area.
Analysis
Regarding the year of publication of the selected articles, it is observed that the
production started in 2008, which must be related to the year of creation/official
implementation of the Program (2007), showing a growth trend from then on.
Graph 2
– Number of articles per year
Source: Devised by the authors
The
institutional affiliations
of the authors at the time of publication of the articles
were also identified. Considering the 39 selected publications, 77 different authors were
identified, associated with 41 different institutions. This dispersion indicates that the policy
established by PAIC draws the attention of different institutions (universities, NGOs,
foundations, etc.) and researchers (academics, schoolteachers, public managers, etc.)
interested in understanding this policy.
Regarding Brazilian Universities and Higher Education Institutions (HEIs), there is a
large number of institutions and researchers that have published about the Program. Among
these, those with the highest number of researchers stand out: (1) Federal University of Ceará
(UFC), with 20 authors involved in the production of 12 articles; (2) Ceará State University
(UECE), with nine authors participating in seven articles; (3) Getúlio Vargas Foundation
(FGV), with seven authors in seven articles; (4) University of São Paulo (USP), with six
authors in six articles; and (5) Federal Institute of Education, Science and Technology of
Ceará (IFCE), with five researchers in two articles.
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Fewer researchers from 19 other Brazilian Universities and HEIs produced about
PAIC: Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN); University of Campinas
(Unicamp); São Paulo City University (Unicid); Federal University of Paraíba (UFPB);
Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro (PUC-Rio); University of Vale do Rio dos
Sinos (Unisinos); Pontifical Catholic University of Paraná (PUCPR); University of Brasilia
(UnB); Ibirapuera University – SP; Pontifical Catholic University of Campinas (PUC-
Campinas); Cândido Mendes University (UCAM); Federal University of Rio de Janeiro
(UFRJ); Rio de Janeiro State University (UERJ); Institute of Education and Research
(Insper); Federal University of Juiz de Fora (UFJF); Federal University of Minas Gerais
(UFMG); Federal University of Piauí (UFPI); State University of Vale do Acaraú (UVA) –
Sobral (CE); and São Paulo State University Júlio de Mesquita Filho (Unesp).
In addition to the aforementioned UFC, UECE, IFCE and State University of Vale do
Acaraú – Sobral, all from Ceará, researchers who are public managers or professors related to
the Ceará State Department of Education were also identified (five researchers involved in the
production of two articles) and the Ceará Public Education Network, state and municipal
(three researchers who wrote two articles).
One researcher is associated with Colégio Dom Pedro II, in the municipal network of
Rio de Janeiro, and another with the municipal network of São José dos Pinhais (SP). Both
were involved in the production of one article each.
Regarding Non-Governmental Organizations and other national institutes and
foundations, the Center for Studies and Research in Education, Culture and Community
Action (Cenpec) stands out, with seven researchers responsible for the production of four
articles; beyond Unicef; and the National Institute of Educational Studies and Research
Anísio Teixeira (Inep), with one researcher each, involved in the production of an article
respectively.
Eight international institutions were identified, with nine authors involved in the
production of six articles on PAIC: Stanford University; University for the International
Integration of Afro-Brazilian Lusophony (Unilab); University of Sussex; Complutense
University of Madrid; World Bank; National Research University Higher School of
Economics (Russia); University of Aysen (UAY); and Inter-American Development Bank.
A researcher linked to a private company that provides services on educational
assessment was also involved in the production of one of the selected articles.
With these results, it is observed that PAIC has been studied, nationally, by
researchers from almost all regions of the country, except for the northern region, in 24
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
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2923
universities. The international interest in the Program is also noted, with studies carried out in
countries such as the United States, Chile, Spain and England.
The
keywords
of the articles were analyzed, since these (or a group of them) describe
the theme or subject of a text, being used by other researchers as tools for searching articles in
databases. It can be inferred that the keywords also reflect the field of knowledge to which the
researcher relates his work, as he expects it to be found by his peers.
The analysis identified that, in the 39 selected articles, 67 different keywords were
used, which could be grouped into seven thematic sets:
1.
Public policies and educational policies, with 14 different words and 38
occurrences, with words that refer to educational policy, management
mechanisms, political understandings and government relations;
2.
Evaluation, with 16 different words and 28 occurrences, which report to the
different models and evaluative designs used by the state, names of large-scale
learning evaluation initiatives, quality indicators and concepts related to school
performance;
3.
Financing and incentives, with nine distinct words and 14 occurrences, which
indicate works on bonus and accountability policies committed by national and
subnational governments, awards and tax incentives;
4.
Location, with two distinct words and seven occurrences, which refer to the
place or educational network to which the study relates;
5.
Quality and equity, with six different words and 17 occurrences, which refer to
discussions of quality in education, principles of equity and justice;
6.
Paic and literacy, with six distinct words and 19 occurrences, which concern
the Program addressed in this article, literacy concepts and pedagogical
dynamics;
7.
Others, with 14 different words and 18 occurrences, deal with basic education,
teacher formation, education networks and forms of governance.
The diversity of keywords found and the themes to which they relate demonstrate the
scope of possibilities for studies on different themes when it comes to PAIC. This scope can
be considered an indicator of the systemic way in which the program was designed and
implemented, as pointed out by Cruz, Farah and Ribeiro (2020) and other authors mentioned
here.
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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To explore the content of the selected articles, two categories were used: policy cycle,
considering its different phases (here considered as subcategories), and analysis of the
objectives of articles classified in each of the subcategories of the policy cycle.
It is noteworthy that, due to the complexity of the study of policies (PALUMBO,
1988), several authors make use of the policy cycle model because of its didactic character,
which facilitates the understanding of the chain of phases that make up public policy,
breaking down the multidimensional process in watertight phases that make it possible to
examine them alone or together (HOWLETT, 1995
apud
HENRIQUE, 2018).
In this study, based on the main aspects addressed by the authors in the selected
articles, we sought to classify them according to the phases of the policy cycle considered
here: Agenda; Formulation; Implementation and implementation context; and Evaluation
(LOTTA, 2019; SECCHI; COELHO; PIRES, 2019). Within the scope of this classification,
the objectives of the studies were explored, seeking the intentionality of the researchers who
have been dealing with PAIC.
Two studies related to the agenda subcategory were identified, this group being the
one with the lowest representation among the selected articles. Both works seek to explore the
factors that led the school literacy agenda and other actions related to it to gain relevance in
the educational agenda of the state of Ceará, with a focus on the development of PAIC
(SUMIYA; DUARTE DE ARAÚJO; SANO, 2017; SUMIYA; SANO, 2021). It is also
noteworthy that both articles have the same researcher as the first author.
In the
formulation
subcategory, 15 studies were identified, resulting in the largest of
the groups categorized here. Analyzing the objectives of the texts, the following points of
interest were identified:
1.
Paic design, with three texts that approach the design of the Program, exploring its
guidelines and educational policies for basic education. The PAIC processes and their
management strategies are focused (ALFLEN; VIEIRA, 2018; GUSMÃO; RIBEIRO,
2011; CRUZ; FARAH; RIBEIRO, 2020).
2.
Design of the
Escola Nota Dez
Award, with two texts that explore the creation of the
Award, its objectives and tools (use of awards and financial incentives for different
educational actors based on student results in these assessments) (CALDERÓN;
RAQUEL; CABRAL, 2015; SOARES; WERLE, 2018).
3.
Design of the ICMS distributive regime to the municipalities, with two texts that
explore the importance of educational evaluation in the policy of transferring the
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25i3.15560
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ICMS share by the government of Ceará to the municipalities, shedding light on the
way in which this distribution of resources is related to education (SIMÕES;
ARAÚJO, 2019; BATISTA
et al.,
2019).
4.
Design of the evaluation carried out by Spaece within the scope of Paic, with five texts
that address the conceptual foundations that supported the creation of the System, its
methodological procedures, the dissemination mechanisms and the main actions
developed by the government (LIMA, 2012; LIMA; PEQUENO; MELO, 2008;
MAGALHÃES JÚNIOR; LIMA; FARIAS, 2013; MARQUES; AGUIAR; CAMPOS,
2009; MARQUES; RIBEIRO; CIASCA, 2008).
5.
Regulatory dynamics, with a text that discusses the school accountability policy,
recognizing and distinguishing its effects (low-stakes and highstakes) in the scope of
the public administration of Ceará education over the last 15 years (ARAÚJO; LEITE;
ANDRIOLA, 2019); e
6.
collaboration regime, with a text that deals with forms of collaboration between
federative entities developed in the educational field in the state of Ceará (VIEIRA;
VIDAL, 2013).
Regarding implementation studies, eight studies were classified, two of which also
correspond to the formulation subcategory and one to the evaluation subcategory. The points
of interest identified in this group refer to:
1.
Regulatory issues, with three texts that seek to analyze the implementation of specific
educational programs, including PAIC, through the performance of state governments
and their regulatory models (SEGATTO, 2012; SEGATTO; ABRUCIO, 2016;
RIBEIRO; BONAMINO; MARTINIC, 2020);
2.
Collaboration regime between federated entities, with two texts that seek to understand
the functioning of the Brazilian federative pact, based on the relationship established
between states and municipalities in the implementation of Paic (COSTA; RAMOS,
2020; SEGATTO; ABRUCIO, 2016);
3.
Management, with a text that analyzes the behavior of Ideb in the initial and final
grades of Elementary School in ten municipalities in Ceará, under the assumption of
observing the extent to which municipal management has a systemic vision for the
educational network (VIDAL; VIEIRA, 2011).
4.
Implementation of the
Escola Nota Dez
Award, with two texts aimed at exploring the
Award as a policy inducing improvements in Spaece's results (CALDERÓN;
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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RAQUEL; CABRAL, 2015), also considering the speech of awarded school teachers
(MOTA; MOTA, 2019).
Regarding the evaluation subcategory, the researchers seek to map the different
evaluation instruments used, the results achieved in the different dimensions of the policy, the
actors involved and the uses of such results. Fourteen articles were identified, constituting the
second largest categorical group in this study. It is noteworthy that three studies classified
here also correspond to the formulation subcategory, and one to the implementation
subcategory. The points of interest to which the evaluation studies refer are:
1.
Expansion of the quality of education, with three texts that seek to evaluate the
program from its conception to its social impacts, through discussions on school
accountability policies, the relationships established between state and municipalities
and the quality of education (ARAÚJO; LEITE; ANDRIOLA, 2019; MOREIRA
et
al.,
2015.; PADILHA
et al.,
2012)
2.
Equity promotion, with six texts that, through different methodologies, sought to
analyze the strategies of PAIC and its causal effect on the impact on educational
equity between students and elementary schools in Ceará (COSTA; CARNOY, 2015;
CARNOY
et al.,
2017; CRUZ; FARAH; RIBEIRO, 2020; SILVA; MAGALHÃES
JUNIOR, 2014; PADILHA
et al.,
2013; KASMIRSKI; GUSMÃO; RIBEIRO, 2017)
3.
Effects of the
Escola Nota Dez
Award, with two texts that address the educational
policies of accountability and bonuses, developed and applied by the government of
the state of Ceará, with emphasis on the
Escola Nota Dez
Award and its design of
incentives (KOSLINSKI; RIBEIRO; OLIVEIRA, 2017; ARAÚJO; LEITE;
PASSONE, 2018).
4.
Paic Efficiency, with two texts that seek to identify determinants of efficiency that led
the state of Ceará to improve its educational performance, considering the different
educational policies adopted, with emphasis on Paic (GRAMANI, 2017; LAVOR;
ARRAES, 2014).
5.
Effects of ICMS distribution, with a text that proposes to examine archetypes of
budgetary linkages implemented in the state of Ceará, testing their effectiveness in
increasing the proficiency of students in their municipal schools (CARNEIRO; IRFFI,
2017).
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The Right Age Learning Programme (PAIC) according to Brazilian academic articles
RPGE
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Considering that the literature on public policies assesses that the implementation
context with its institutional, political, cultural, social and financial aspects has a strong
interference in the results and in the concrete configuration of a public policy (SANTOS,
1979; ARRETCHE, 2001; LOTTA, 2014; GOMES, 2019), it was also decided to include the
context of implementation as an analytical category, within which four studies were
classified.
Part of these texts explore the Ceará context, seeking to focus on its relationship with
the governmental characteristics imposed by the idea of modernization of the state, via the
principles of New Public Management and economic neoliberalism (SAMPAIO, 2016;
ZIENTARSKI; MENEZES; SILVA, 2019). There is also another line of analysis that
explores the context through theories of governance, path dependence (VIEIRA; PLANK;
VIDAL, 2019), democratic and participatory management (SOUSA; VIDAL, 2020;
ZIENTARSKI; MENEZES; SILVA, 2019).
Final considerations
The analyzes allow us to point out that PAIC has been studied in a national and
international context, with associated researchers from various public, private and non-
governmental institutions. The diversity of keywords used by the authors denotes different
themes and corroborates the literature that claims that PAIC is a systemic program that
operates through different means and strategies.
The expansion of scientific production over the years of the Program's
implementation, which began in 2007, stands out, showing a growing interest in
understanding it in the area of education and public management.
It can also be identified that researchers who focus on the study of Paic have as their
main focus the phases of Paic formulation (with its strategies) and evaluation, seeking, in this
case, to understand its effects and results in terms of learning students and tackling school
inequality. This highlight prompts us to question whether this concentration on these two
phases of the policy cycle would be a trend in the areas of educational policy and public
management. And it confirms the importance of broadening the view of this Program in terms
of its institution as a public agenda and also in terms of its implementation. It is in the context
studies that some studies appear questioning the Program's foundations, relating its strategies
to neoliberalism. More studies on the implementation of the program and reflections on
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Maria Helena de Aguiar BRAVO; Vanda Mendes RIBEIRO and Maria do Carmo Meirelles Toledo CRUZ
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principles of justice, considering that neoliberalism is a proponent of the Minimum State and
utilitarianism (RAWLS, 2003), could shed light on this debate.
ACKNOWLEDGEMENTS
: We thank the Research Support Foundation of the State of São
Paulo (Fapesp), which financed this research, and also for the contributions arising from the
debate at the IV National Meeting of Teaching and Research in the Campo de Públicas
(Enepcp), held in 2021.
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BRAVO, M. H. de A.; RIBEIRO, V. M.; CRUZ, M. do C. M. T. The Right Age Learning
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: 15/09/2021
Approved
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Published
: 08/12/2021