image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156381 GESTÃO PÚBLICA E COMPARTILHADA: A GESTÃO ACADÊMICA INTEGRADA NA FORMAÇÃO DOCENTE E DE GESTORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) GESTIÓN PÚBLICA Y COMPARTIDA: LA GESTIÓN ACADÉMICA INTEGRADA EN LA FORMACIÓN DE DOCENTES Y GESTORES PÚBLICOS EN EL ÁMBITO DEL SISTEMA UNIVERSITARIO ABIERTA DE BRASIL (UAB) PUBLIC AND SHARED MANAGEMENT: INTEGRATED ACADEMIC MANAGEMENT IN TEACHER TRAINING AND PUBLIC MANAGERS IN THE SCOPE OF THE OPEN UNIVERSITY OF BRAZIL SYSTEM (UAB) Luiz Alberto Rocha de LIRA1Tatiane MICHELON2Carlos Cezar Modernel LENUZZA3Fernando Barcellos RAZUCK4RESUMO: Políticas Públicas (PPs) são instrumentos de gestão em que o governo opera ações para o cumprimento dos seus programas, em que os agentes públicos e organizações investidas de função administrativa são responsáveis pela condução da Gestão Pública do Estado, por meio do Plano Plurianual (PPA). Como modelo da Gestão Pública, este artigo avalia a Gestão Compartilhada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Sistema Universidade Aberta do Brasil (SisUAB) e as Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) na consecução dos objetivos descritos no âmbito do decreto 5.800/2006, que estabeleceu a UAB, com relação à formação básica e continuada de professores, bem como de gestores públicos. Pode-se evidenciar a contribuição do SisUAB para as áreas de Educação Básica e gestão pública no país, devendo-se considerar que o princípio de interiorização prescrito permite que esses resultados sejam mais representativos. PALAVRAS-CHAVE: UAB. CAPES. Gestão pública. Formação. Professores. Gestores. RESUMEN: Las Políticas Públicas (PPs) son herramientas de gestión en las que el gobierno opera acciones para el cumplimiento de sus programas, en las que los agentes públicos y las organizaciones investidas en función administrativa son responsables de conducir la Gestión Pública del Estado, a través del Plan Plurianual (PPA). Como modelo de Gestión Pública, este 1Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Brasília –DF –Brasil. Coordenador de Programas e Cursos em Educação a Distância da CAPES. Doutorado em Educação (UNIMEP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8719-700X. E-mail: luiz.lira@capes.gov.br 2Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Brasília –DF –Brasil. Analista em C&T. Especialista em Educação a Distância (UnB). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2748-7707. E-mail: michelon@capes.gov.br 3Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Brasília –DF –Brasil. Diretor de Educação a Distância. Mestrado em Educação em Ciências - Química da Vida e Saúde (UFRGS). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1406-1675. E-mail: lenuzza@capes.gov.br 4Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), Rio de Janeiro –RJ –Brasil. Analista em C&T. Doutorado em Educação (UnB). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8416-4242. E-mail: fernando.razuck@ird.gov.br
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156382 artículo evalúa la Gestión Compartida entre la Coordinación para la Mejora del Personal de Educación Superior (CAPES), el Sistema universitario abierto de Brasil (SisUAB) y las Instituciones Públicas de Educación Superior (IES) en el logro de los objetivos descritos en el Decreto 5.800/2006, que estableció la UAB, en relación con la educación básica y continua de los docentes, así como gestores públicos. Se puede evidenciar el aporte del SisUAB a las áreas de Educación Básica y gestión pública en el país, y se debe considerar que el principio de internalización prescrita permite que estos resultados sean más representativos. PALABRASCLAVE: UAB. CAPES. Gestión pública. Formación. Profesores. Gestores. ABSTRACT: Public Policies (PPs) are management instruments in which the government operates actions for the fulfillment of its programs, where public agents and organizations invested with administrative functions are responsible for conducting the State's Public Management, through the Multi-Year Plan (PPA). As a model of Public Management, this article evaluates the Shared Management between the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the Open University System of Brazil (SisUAB) and the Public Institutions of Higher Education in achieving the described objectives within the scope of decree 5800/2006, which established the UAB, in relation to the basic and continued training of teachers, as well as public administrators. The contribution of SisUAB to the areas of basic education and public management in the country can be evidenced, considering that the principle of interiorization prescribed allows these results to be more representative. KEYWORDS: UAB. CAPES. Public administration. Training. Teacher. Public managers. IntroduçãoAs Políticas Públicas (PPs) são consideradas instrumentos de gestão em que o governo define e opera ações para o cumprimento dos programas de sua administração (DINIZ, 1997). Neste sentido, os agentes públicos, organizações e pessoas investidas de função administrativa concedida por atos governamentais são os responsáveis pela condução da Gestão Pública do Estado (HÖFLING, 2001). Sob tal condição, a ação operacional de um governo que exerce um determinado mandato vai se realizar por meio de um conjunto de programas macros, instrumentalizados no que se denomina Plano Plurianual (PPA), que por sua vez representa um modelo de gestão governamental constituído por uma sequência de ações de gerenciamento vinculadas ao orçamento. No caso, este é o modelo vigente no Brasil (GUEDES, 2007). Esse novo paradigma administrativo, que veio a romper com modelos e pensamentos anteriores, moderniza o setor público, guardando sintonia com os interesses da sociedade, uma vez que o Estado não pode estar à mercê de divergências e operações mercantilistas (GRAN, 1998).
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156383 Desta forma, há que se evoluir administrativamente por meio da implantação de modelos gerenciais que possam dar sustentação às PPs. A reforma e modernização do Estado são fundamentais para a renovação e manutenção das instituições democráticas em todos os aspectos (PEREIRA, 1998). A reorganização do Estado se apoia basicamente em um modelo administrativo transparente que vive à busca de índices reais de eficiência e eficácia, aumentando as oportunidades para que a sociedade possa interagir e obter respostas rápidas do Governo para suas necessidades básicas (FERLIE; UMBELINO, 1999; TEIXEIRA, 1996). A gestão pública em EducaçãoA Gestão das PPs na área de Educação possui ações que se fundamentam em princípios organizacionais funcionais, integradores racionalmente distribuídos, mantendo-se o poder decisivo centralizado na amplitude ministerial. As primeiras bases se solidificam pelo estudo da aprendizagem, do ensino, da supervisão e pesquisa, para em seguida aplicar as funções básicas de organização, direção e controle (COELHO, 2019). A teoria da administração geral, pública e empresarial, da educação ou qualquer outra especialidade, tem suas origens na preocupação com a produtividade. Isso passou a ser dominante a partir da 2ª Guerra Mundial, quando ocorreu uma mudança radical na cultura ocidental (COELHO, 2019). O pensamento clássico da organização encontrou seguidores em todo o mundo e os princípios de Fayol inspiraram a produção cultural brasileira no campo da administração da educação. Em educação, a abordagem holística estabelece que as estruturas funcionais se integrem para a busca da eficiência (LIRA; LIMA, 2014). As características básicas dos sistemas definem com maior clareza a sua aplicabilidade na gestão do processo educacional, quais sejam: Propósito ou Objetivo - as unidades institucionais definem um arranjo, bem como relacionamentos, que definem o objetivo a alcançar, ou seja, a consolidação dos programas educacionais; e Globalismo - refere-se à natureza orgânica, pela qual uma ação que produza mudança em uma das unidades do sistema deverá produzir mudanças em outras unidades e o sistema reagirá globalmente na medida em que proceda aos ajustes necessários para alcançar novamente o equilíbrio (COELHO, 2019; LIRA; LIMA, 2014). Na problemática da questão da Gestão Educacional, a racionalidade burocrática caracteriza-se pela existência de um plano mestre que coordena as ações políticas e de
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156384 distribuição de recursos. A unidade principal do processo de gestão educacional é a escola, que presta, acima de tudo, serviços sociais relevantes (LIRA; LIMA, 2014). Tal reflexão insere o problema gerencial da educação brasileira pelos contrastes sociais de uma imensidão territorial, tornando imprescindível participação ativa dos estados e municípios como peças fundamentais no processo descentralizado de ações e a manutenção de sistemas controladores para o acompanhamento de resultados quantitativos e qualitativos com eficiência (PETRUCCI; SCHWARTZ, 1999). A gestão da educação nacional, estruturada por planos e ações programadas em todos os níveis, estabelece os instrumentos básicos de financiamento e acompanhamento necessário ao alcance dos principais objetivos para a busca da qualidade com eficiência, minimizando o analfabetismo e buscando resolver a questão da evasão escolar em todo o país (OMENA; CAVALCANTE, 2016). A interdependência entre os agentes sociais da educação torna-se um fator de extrema necessidade no que diz respeito às ações descentralizadas do Ministério da Educação (MEC) para estados e municípios, principalmente com relação aos financiamentos de programas setoriais vinculados diretamente às carências sociais (OMENA; CAVALCANTE, 2016). A gestão pública gerencialA gestão pública gerencial ascendeu na segunda metade do século XX, respondendo a diversas crises do Estado e como uma ferramenta para enfrentar problemas fiscais e de custos. Esse modelo permite a implantação de PPs mediante a adoção de instrumentos voltados para a proteção do patrimônio público visando tornar mais eficiente os serviços prestados pelo Estado ao cidadão (COELHO, 2019). Desta forma, ela é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, e como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. Este modelo procura diferenciar-se do burocrático pelo aspecto de que se orienta fundamentalmente para o cidadão e controle dos resultados. Essa forma de administração pública gerencial é descrita como sendo: [...] A administração pública gerencial envolve, uma mudança na estratégia de gerência,mas essa nova estratégia deve ser posta em prática em uma estrutura administrativa reformada.Aideia geral é descentralizar, delegar autoridade. Mas é preciso ser mais específico, definir claramente os setores que o Estado opera, as competências e as modalidades de administração mais adequadas a cada setor (PEREIRA, 1998, p. 33).
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156385 Este cenário de mudanças e de novas alternativas gerenciais implicam no surgimento de modernas técnicas e processos, capazes de promover alterações significativas, que possibilitem o alcance de novas rotinas administrativas eficazes, visando avançar no controle e acompanhamento das PPs. As tarefas de uma reengenharia de governo (a estrutura, as pessoas, a tecnologia e o ambiente) perdem na atualidade a força de verdade única ou principal para dar lugar a uma relação de interdependência: O relacionamento do conjunto desses componentes passa a ser diferente da soma dos componentes de cada componente considerado isoladamente.A adequação entre essas variáveis é o principal desafio da Administração Pública.Um balanço através dos tempos mostra como cada teoria foi ampliando o domínio científico da Administração.Na atualidade, por razões jurídico-institucionais e por motivos culturais, é a administração pública que mais resiste e essa visão holística, global ou integradora (TEIXEIRA, 1996, p. 44). A burocracia e a expansão desmedida das funções governamentais levaram o Estado a desprezar seu objetivo primário de servir ao homem e à sociedade. Em muitos casos, essa burocracia usou o poder que lhe foi delegado pela coletividade para implantar os seus próprios interesses de classe, desprezando a visão integral do homem em favor do compartilhamento. A gestão pública, com a reengenharia, descobre que o governo não só tem cliente, mas também concorrente. Esse passa a ser o problema, o desafio (TEIXEIRA, 1996). Essa nova era da Gestão Pública é descrita por Schon (1983) como sendo caracterizadas inicialmente por cinco estratégias básicas: a teoria da descentralização; a mobilização do tecido social; a sustentação política; o papel dos projetos demonstrativos; e a redundância e a desestabilização controlada da cultura organizacional. Nesse sentido, como modelo da chamada Gestão Pública, o tema em desenvolvimento neste artigo se apoia fundamentalmente no modelo de Gestão Compartilhada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Sistema Universidade Aberta do Brasil (SisUAB). Assim, serão estabelecidas, a partir da Gestão Compartilhada, as bases desta investigação estrutural-histórica para analisar a gestão integrada pelas instituições públicas de ensino superior (IES) na consecução dos objetivos descritos no âmbito do decreto 5.800/2006, que estabeleceu as bases do funcionamento da Universidade Aberta do Brasil (UAB) (BRASIL, 2006). Assim, este artigo tem como objetivo fazer uma avaliação crítica da contribuição do SisUAB na formação básica e continuada de professores, bem como de gestores públicos,
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156386 referentes aos seus dez primeiros anos, de acordo os dados da própria CAPES, tendo por base as carências históricas e crônicas nestas áreas essenciais ao desenvolvimento do país. A gestão integrada entre a CAPES e a UABA UAB foi formalmente instituída pelo Decreto Federal nº 5.800, de 8 de junho de 2006, e tem por objetivo o desenvolvimento da modalidade de Educação a Distância (EaD), com sua operacionalização a cargo da CAPES, em conformidade com a Portaria MEC nº. 318, de 02 de abril de 2009 (BRASIL, 2006, 2009). Dispõe no Art. 1º do Decreto Federal nº 5.800/2006 que a finalidade primordial da UAB é “expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País” (BRASIL, 2006). A UAB teve seu início diante de um cenário totalmente adverso, em que poucas IES atuavam na modalidade EaD. Porém, hoje, o Sistema conta com 106 IES de todos os estados brasileiros, sendo ofertados pelo programa 654 cursos superiores (BRASIL, 2021). Os registros da UAB demonstram que mais de 605 mil alunos foram cadastrados nos cursos ministrados pelas IES, sendo que as áreas de formação básica e continuada de professores e gestores públicos representam o maior esforço da política, haja vista o cumprimento dos objetivos propostos no Decreto 5.800/2006 (BRASIL, 2006). Além disso, com a promulgação da Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, e o Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, foram atribuídas à CAPES, no âmbito do MEC, a nova missão de induzir, fomentar e coordenar ações focadas na formação inicial e continuada e na valorização dos docentes da Educação Básica Pública Brasileira (BRASIL, 2007, 2009). Notoriamente conhecida por seu papel na expansão e consolidação do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG), a CAPES retoma, assim, o ideal de Anísio Teixeira de um compromisso efetivo do ensino superior e da pós-graduação brasileiros com a formação de profissionais da educação e de uma visão sistêmica desse processo (MICHELON; LIRA; RAZUCK, 2016). Nesse novo contexto legal, foram criadas duas diretorias: a Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB) e a Diretoria de Educação a Distância (DED) (MICHELON; LIRA; RAZUCK, 2016). Neste artigo, o foco incide sobre a atuação da DED que desempenha relevante papel na execução de programas de formação docente na modalidade EaD, sendo responsável por regulamentar, financiar e acompanhar o SisUAB. Tais atribuições da DED estão definidas no
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156387 art. 24 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 2 de março de 2012 (BRASIL, 2012). Primordialmente, caberá à DED a implementação, financiamento e acompanhamento do SisUAB, considerada por especialistas atualmente a principal política pública no contexto da EaD no país. Nesse sentido, considerando as atribuições e os objetivos institucionais imputados à Capes e às IES, é fundamental uma articulação integrada entre os atores no sentido de reduzir o déficit de professores nos segmentos do ensino público brasileiro, fato que tem causado intenso impacto negativo na qualidade da Educação Básica Brasileira (EB) e por conseguinte ao desenvolvimento sustentável do País (MICHELON; LIRA; RAZUCK, 2016). E, na condição de indutora e gestora do sistema, a DED, por meio da UAB tem investido, prioritariamente, recursos públicos na promoção de programas de formação de professores em parceria com IES (estaduais, federais, públicas e privadas), municípios, estados e o Distrito Federal. A UAB e a formação básica e continuada de professoresO ensino praticado em sala de aula deve também privilegiar o conhecimento das novas tecnologias, que diariamente participam ou que intervêm nas vidas dos alunos, dos seus pais, da sociedade e da própria escola (MERCADO, 1999). Com isso não significa que se deve buscar um ensino com conhecimento simplesmente tecnológico ou utilitarista, que ensine o aluno a utilizar as novas tecnologias, e sim, que ele esteja minimamente preparado para conhecer e entender os avanços científicos e tecnológicos capazes de modificar a sua própria vida e mentalidade (MERCADO, 1999). O professor desempenha um importante papel no processo de aprendizagem do conhecimento da sociedade. Assim, Um professor consciente e crítico é capaz de compreender a influência da tecnologia no mundo moderno e é capaz de colocá-la a serviço da educação e da formação de seus alunos, articulando as diversas dimensões de sua prática docente, no papel de um agente de mudança. [...] Os professores, precisam fazer uso efetivo das várias tecnologias, de modo a oferecerem aos alunos as experiências educacionais que serão exigidas na próxima década, preparando-os para seu papel na sociedade moderna (MERCADO, 1999, p. 88).
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156388 É preciso que o professor seja capaz de estabelecer relações entre a ciência e o desenvolvimento tecnológico, de modo a contribuir para uma melhor qualidade de vida dos alunos e da sociedade (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1992; RAZUCK; RAZUCK, 2011). Ao utilizar uma televisão, um vídeo, um game, um ônibus, um automóvel, ao usar a bicicleta, ao fazer uma comida, ao usar o telefone e a internet, ao acender a luz, ao ligar uma bomba hidráulica, ao utilizar adubos, etc. estão implícitos elementos científicos que compõem o desenvolvimento tecnológico (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1992). Fica marcante a influência desse conhecimento científico e tecnológico até mesmo no campo. “Hoje, e cada vez mais no futuro, a ciência e os resultados de suas aplicações tecnológicas estão permeando a nossa vida, interferindo no processo social” (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1992, p. 24). Outro aspecto que deve ser levado em consideração na prática de ensino do professor é que ele deve ser capaz de incentivar o aluno a buscar novas informações que contribuíram para a formação dos seus conceitos que serão trabalhados em sala de aula. Logo, O indivíduo precisa saber da existência de determinadas informações e onde se localizam, para que, no momento adequado as acesse. [...] O professor precisa saber orientar os educandos sobre onde colher informações, como tratar e como utilizar essa informação obtida (MERCADO, 1999, p. 42). Dentre os fatores que contribuem para esta postura está alicerçada na formação deficiente de professores. E “Essa situação faz com que os professores se escravizem a propostas de ensino de ciências que nada têm com a sua realidade e a de seus alunos e, o que é mais grave, pouco tem a ver com ciências” (FRACALANZA; AMARAL; GOUVEIA, 1992, p. 7). Sob tais condições que permeiam a formação docente, a PP indutora por meio do SisUAB requer acompanhamento e monitoramento da qualidade dessa formação, evidenciando uma preocupação que não se limita tão somente aos fatores físicos de alcance às de metas (ARRUDA, 2018). A UAB e a formação de gestores públicos O desenvolvimento de PPs de qualificação de gestores públicos, assume papel de relevância devido ao avanço da tecnologia e ainda, aos novos processos de gestão advindos de reformas organizacionais e modernização do aparelho estatal (PETRUCCI; SCHWARTZ, 1999).
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.156389 Sob esse aspecto, torna-se fundamental ao gestor público dominar conceitualmente e tecnicamente os instrumentos de gestão que possibilitam que a população usuária dos serviços públicos alcance os benefícios advindos dos impostos que pagam. As iniciativas de reforma do aparelho de Estado realizadas a partir de 1990, em que a União passou a exercer as funções de regulação e indução, aliadas ao processo de descentralização ocorrido a partir da Constituição Federal de 1988, fizeram com que estados e os municípios ampliassem a sua atuação assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela União (COELHO, 2019). Segundo Caccia-Bava e Sato (2002), o avanço do processo de descentralização das PPs, em particular as políticas sociais de educação, saúde e assistência social, conferiram aos governos locais novo protagonismo no processo de desenvolvimento das cidades e do país. Este novo cenário no campo da gestão pública fez com que as administrações municipais buscassem projetos de reestruturações para se adaptarem a novas técnicas gerenciais que pudessem qualificá-las para a implementação das políticas locais ou mesmo nacionais (CACCIA-BAVA; SATO, 2002). Veloso et al.(2011) destacam a importância da qualificação dos gestores públicos locais neste novo contexto brasileiro, bem como acrescentam que o fortalecimento da capacidade de gestão municipal é condição imperativa para que o desenvolvimento ocorra de forma menos desigual em um país tão descentralizado administrativamente como o Brasil. Sob este aspecto, Guedes (2007) enfatiza que o foco na qualificação dos Governos locais deve estar direcionado para que possam responder às demandas da sociedade, oferecendo serviços públicos melhores e mais efetivos, além de prepará-los institucionalmente para as mudanças de abordagem que incidem sobre o setor público, que demandam maior transparência administrativa, controle e participação social. A partir do que foi apresentado até agora, entende-se que a descentralização como estratégia consiste, na verdade, na descentralização das estruturas decisórias, executivas e fiscalizadoras que estão atualmente fortemente centralizadas no núcleo central do aparelho estatal brasileiro. A atuação do Governo Federal deve-se orientar pelo princípio da descentralização administrativa e da delegação de competências executivas aos Estados e Municípios. A criação de estruturas locais de acompanhamento e controle da gestão de recursos públicos devem subsidiar as estruturas formais de controle interno e externo da administração pública, cuja eficácia está seriamente comprometida pelo seu natural distanciamento do local
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563810 onde, realmente, as despesas são efetivadas, o que leva ao exercício de controles meramente ritualísticos (LIRA; LIMA, 2014). Em outras palavras, a revisão conceitual do aparelho tecnoburocrático brasileiro não é apenas uma tarefa técnica, mas é, sobretudo, uma tarefa politicamente direcionada. Além disso, para ter sucesso, necessita de sustentação política e passa a ser essencial demonstrar que, na prática, as alternativas tecnológicas, gerenciais e organizacionais são plenamente viáveis (LIRA; LIMA, 2014). MetodologiaNesse sentido, o tema em estudo se estrutura por meio da avaliação de estratégias que possam auxiliar a gestão pública no âmbito de Programas da área de Educação, em que ocorre a descentralização de ações e recursos entre estruturas administrativas em níveis Federais, Estaduais e Municipais. Trata-se então de uma pesquisa de caráter qualitativo-quantitativo (GIL, 2007), uma vez que ao se analisar os dados referentes ao PNAP da CAPES, faz-se uma avaliação com relação ao tipo de dados (qualitativa) de forma a se mensurar os resultados alcançados (quantitativa). A metodologia do estudo, de caráter avaliativo, se intensifica na sua forma descritiva no sentido de que vai demonstrar as características da gestão compartilhada entre a CAPES e o Sistema UAB. Portanto, a pesquisa concentra-se num estudo de caso que aborda o modelo de gestão compartilhada para executar uma política pública na área de Educação. ResultadosLogo abaixo, serão demonstrados alguns dados conjunturais do SisUAB evidenciando o alcance de suas metas de eficiência e eficácia, demonstrando a contribuição evolutiva nas áreas de formação básica e continuada de docentes e gestores públicos. A contribuição da UAB na formação básica e continuada de professores Os dados físicos (Gráfico 1 e Tabela 1) apurados no SisUAB indicam que, atualmente, 605.945 matrículas foram cadastradas no sistema, sendo que 121.967 alunos estão na condição de ativos. Já se formaram 173.682 alunos, o que representa 28,66% do total de matrículas cadastradas (BRASIL, 2021).
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563811 Por outro lado, caso sejam somados o número de alunos formados com alunos em fase de conclusão, o SisUAB atinge 257.959 alunos formados elevando o percentual de efetividade do sistema para 42,57% do totalde matrículas cadastradas. Tabela 1 –Dados do SisUAB Fonte: CAPES (2021) Gráfico 1 –Comparativo entre os dados do SisUAB Fonte: CAPES (2021)Considerando a contribuição do SisUAB na formação básica de professores (licenciaturas) e formação continuada, em cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e mestrados profissionais (Gráfico 2 e Tabela 2), os dados indicam que, atualmente, um total de 424.067 matrículas foram registradas nestes cursos, sendo que 232.292 em licenciaturas e complementação pedagógica (54,77%), 180.682 nas especializações, aperfeiçoamento e extensão (42,60%) e 11.093 nos mestrados profissionais (2,61%). No tocante ao número de alunos ativos, um total de 95.100 alunos encontrava-se em atividade nos cursos: 83.978 (88,30%); nas licenciaturas, 5.589 (5,37%); nas especializações, aperfeiçoamento e extensão e 5.533 (5,81%); nos mestrados profissionais. A despeito da efetividade do Sistema, que ressalta a meta de formação, sendo que os discentes em formação entram na composição, no caso das licenciaturas, 57.011 professores saíram do Sistema para atuar na educação básica, o que equivale a 24,54% do total de matrículas. Numero de Matriculas cadastradas Numero de alunos ativosNumero de alunos formadosNumero de alunos em fase de conclusão 605.945121.967173.68284.2770100.000200.000300.000400.000500.000600.000700.0001SISTEMA UAB -DADOS FISICOS Numero de alunos em fase de conclusãoNumero de alunos formadosNumero de alunos ativosNumero de Matriculas cadastradas
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563812 Para auferirmos a formação continuada docente, seguindo-se a mesma orientação de apropriação das licenciaturas, 106.908 professores se capacitaram, o que equivale a 59,16% em relação ao contingente de matrículas. No caso dos mestrados profissionais, a efetividade do programa se encontra ao nível de 5.533 professores atendidos o que alcança um índice de efetividade ao nível 49,87% em relação ao contingente de matrículas. Tabela 2 –Formação de Professores Fonte: CAPES (2021) Gráfico 2 –Comparativo do número da Formação de Professores Fonte: CAPES (2021)Tabela 01 - Contribuição do Sistema UAB na Formação de Professores para a Educação BásicaTipo de CursoNumero de Matriculas cadastradas Numero de alunos ativosNumero de alunos formadosNumero de alunos em fase de conclusão Licenciatura/complem.pedagpogica232.29283.97837.76419.247Especializaçao/aperf.extensão180.6825.58974.69232.216Mestrados Profissionais11.0935.5333.0032.530424.06795.100115.45953.993050.000100.000150.000200.000250.000Numero de MatriculascadastradasNumero de alunosativosNumero de alunosformadosNumero de alunos emfase de conclusãoFORMAÇÃO DE PROFESSORES NA UABLicenciatura/complem.pedagpogicaEspecializaçao/aperf.extensãoMestrados Profissionais
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563813 A contribuição da UAB na formação de gestores públicosNo caso do Programa Nacional de Administração Pública –PNAP (Gráfico 3 e Tabela 3), os dados demonstram as formações, bem como o nível de atendimento da demanda no campo da gestão pública, uma das metas e objetivos do sistema UAB. O Sistema registra um número total de matrículas ao nível de 109.746, assim distribuídas: Administração Pública (bacharelado) 36.148 (32,93%), Especialização em Gestão Pública 26.855 (24,47%), Gestão Pública Municipal 21.958 (20,008%) e Gestão Pública em Saúde 24.785 (22,58%). Considerando análise de efetividade, no caso do Bacharelado em Administração Pública, a formação atinge 8.712 alunos na condição (24,10%), com um total de 14.500 alunos. A capacitação de profissionais nos cursos de Especialização apresenta uma efetividade em cada uma das áreas com as seguintes proporções de atendimento: Gestão Pública, 17.098 (63,66%); Gestão Pública Municipal 13.236 (60,28%) e Gestão Em Saúde 14.777 (59,62%). Tabela 3 –Formação de Gestores Públicos Fonte: CAPES (2021) Tabela 05- Formação no Programa Nacional de Administração Pública Tipo de CursoNumero de Matriculas cadastradas Numero de alunos ativosNumero de alunos formadosNumero de alunos em fase de conclusão Adminsitração Pública36.14814.5005.7093.003Gestão Pública26.8551.07710.5036.595Gestão Pública Municipal21.9589327.6895547Gestão Pública em Saúde24.7851.30510.2594.518109.74617.81434.16019.663
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563814 Gráfico 3 –Comparativo na Formação de Gestores Públicos Fonte: Elaborado pelos autores, 2021Considerações finaisConsiderando que o investimento público, pela natureza de sua importância, a qual deve se reverter em benefício à sociedade, existe um consenso em torno da ideia de que os administradores públicos precisam de maior flexibilidade para atuar na condução dos programas sem perder de vista as metas de eficiência e eficácia. Embora muitos avanços gerenciais tenham ocorrido na estrutura de gestão pública no Brasil, ainda convive-se com alguns obstáculos à introdução de instrumentos flexíveis que possam romper com padrões vigentes de hierarquia e autoridade. As autoridades públicas, contudo, têm escolhido abordagens diversas para dar início aos seus programas de flexibilização. Neste sentido, o estudo sobre a Gestão Compartilhada estabelecido no âmbito do SisUAB acontece de fato sob a forma de indução delegada no âmbito do setor de educação, bem como as relações estabelecidas nos processos usados para o financiamento e aferição de qualidade que permitem o desenvolvimento de um sistema de accountability5junto aos interlocutores. O Programa Universidade Aberta do Brasil se responsabiliza pelo estabelecimento institucional e desenvolvimento da modalidade EaD no Ensino Superior Público, atuando de forma indutora por meio de gestão compartilhada com as instituições vinculadas ao MEC, 5Este texto adota uma abordagem crítica sobre o conceito de accountability, em que se entende dever haver uma interação entre os processos de avaliação, prestação de contas e responsabilização na gestão pública. 05.00010.00015.00020.00025.00030.00035.00040.000Adminsitração PúblicaGestão PúblicaGestão Pública…Gestão Pública em…FORMAÇÃO -PNAPNumero de alunos em fase de conclusãoNumero de alunos formadosNumero de alunos ativosNumero de Matriculas cadastradas
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563815 órgãos estaduais e municipais de forma a garantir a expansão e interiorização do ensino superior no país. Entretanto, faz-se necessário esclarecer que os programas de formação básica e continuada de recursos humanos, que seja para a educação ou gestão pública, dependem da permanência e da continuidade do fluxo de financiamento e ainda, do mandato de quem governa. Em uma democracia representativa na maioria das vezes a descontinuidade desses programas sociais acaba por impedir a concretização de uma política efetiva. A Gestão Compartilhada assim entendida, sob a forma de indução delegada, visa o comprometimento de todos os agentes envolvidos com o propósito de manter os processos administrativos em sintonia com o alcance dos resultados da política pública. A CAPES, ao implantar seus programas de concessão de bolsas e fomento, invoca o conceito de Gestão Compartilhada ao assinar os termos de convênios e termos de Execução descentralizada (TED) com os interlocutores deliberando por uma cooperação mútua. No entanto, nos moldes de uma Gestão Compartilhada por indução delegada, o não cumprimento de metas poderá auferir resultados insatisfatórios comparados ao tamanho do investimento realizado. De um modo geral em todo o sistema federal, o acompanhamento da execução orçamentária e financeira não tem sido feito de modo integrado, o que vem impedindo a obtenção, em prazos razoáveis, de informações consolidadas capazes de espelhar a verdadeira situação financeira do setor de Educação. Os mecanismos administrativos usados precisam demonstrar o equilíbrio entre o uso eficaz do recurso e seu retorno a partir dos benefícios sociais atingidos permitindo parâmetros de ajustes e melhorias contínuas de sua atuação. De acordo com os dados apresentados neste estudo, pode-se evidenciar alguns resultados expressivos sobre a contribuição do SisUAB na formação de material humano para as áreas de educação básica e gestão pública no país, devendo-se considerar que o princípio de interiorização prescrito entre os objetivos do sistema permite que esses resultados sejam representativos principalmente aos municípios onde se evidenciam as maiores carências. REFERÊNCIAS ARRUDA, E. P. Reflexões sobre a política nacional de formação de professores a distância e o enfraquecimento da EaD pública pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). Educação, v. 43, n. 4, p. 823-842, out. 2018. Disponível em:
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563816 https://www.redalyc.org/journal/1171/117157486012/117157486012.pdf. Acesso em: 07 jan. 2022. BRASIL. Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Brasília, D.F.: Presidência da República, 2006. BRASIL. Lei n. 11.502, de 11 de julho de 2007. Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11502.htm. Acesso em: 12 abr. 2021. BRASIL. Portaria MEC n. 318 de 02 de abril de 2009. Transfere à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES a operacionalização do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009. Disponível em: https://www3.semesp.org.br/portal/pdfs/juridico2009/Portarias/02.04.09/n318_02.04.09.pdf. Acesso em: 12 abr. 2021. BRASIL. Decreto n. 7.692 de 02 de março de 2012. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e remaneja cargos em comissão. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7692.htm. Acesso em: 12 abr. 2021. BRASIL. CAPES. UAB –Universidade Aberta do Brasil, 2021. Disponível em: http:// http://www.capes.gov.br/uab. Acesso em: 31 mar 2021. CACCIA-BAVA, A.; SATO, C. A. Da paraolimpíada à olimpíada lúdica: Redefinindo parâmetros culturais. Motriz, Rio Claro, v. 12, n. 1, p. 89-96, jan. /abr. 2002. Disponível em: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/motriz/article/view/65. Acesso em: 02 abr. 2021. COELHO, F. S. História do Ensino de Administração Pública no Brasil (1854-2006): Antecedentes, ciclos e emergência do campo de públicas. Brasília, DF: Escola de Administração Pública (ENAP), 2019. DELIZOICOV, D.; ANGOTTI, J. A. Física. São Paulo: Cortez, 1992. DINIZ, E. C. Reforma do Estado e Governabilidade. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getulio Vargas,1997. FERLIE, E.; UMBELINO, L. M. A. Nova Administração Pública em Ação. Brasília, DF: Atlas, 1999. FRACALANZA, H.; AMARAL, I. A.; GOUVEIA, M. S. F. O Ensino de Ciências –no Primeiro Grau. 6. ed. São Paulo. Ed. Atual. 1992.
image/svg+xmlGestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) RPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563817 GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. GRAN, N. C. Repensando o Público Através da Sociedade –Novas Formas de Gestão Pública e Representação Social. Brasília, DF: Atlas, 1998. GUEDES, J. R. M. Comentários à lei de responsabilidade fiscal. Rio de Janeiro: IBAM,2007. HÖFLING, E. M. Estado e políticas (públicas) sociais. Caderno CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ccedes/a/pqNtQNWnT6B98Lgjpc5YsHq/?format=html&lang=pt#. Acesso em: 26 maio 2021. LIRA, L. A. R.; LIMA, B. F. Z. Desafios da gestão de políticas públicas educacionais para formação de professores no âmbito do sistema universidade aberta do Brasil. Revista de Educação a Distância, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 137-151, 2014. Disponível em: https://www.aunirede.org.br/revista/index.php/emrede/article/view/14. Acesso em: 17 ago. 2021. MERCADO, L. P. L. Formação continuada de professores e novas tecnologias. Maceió: EDUFAL, 1999. MICHELON, T.; LIRA, L. A. R.; RAZUCK, F. B. O sistema universidade aberta do Brasil: Um estudo preliminar sobre a identificação dos fatores críticos da gestão integrada. Emrede, v. 3, n. 2, p. 213-226, 2016. Disponível em: https://www.aunirede.org.br/revista/index.php/emrede/article/view/126. Acesso em: 16 ago. 2021. OMENA, A. C. C.; CAVALCANTE, M. C. G. Programa nacional de formação em administração pública (PNAP) na Universidade Federal de Alagoas (UFAL): Inovação e evasão. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE GESTÃO DE PROJETOS, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, 5., 2016, São Paulo. Anais[...]. São Paulo, 2016. PEREIRA, L.C.B. Reforma do estado e administração pública. Rio de Janeiro: ed. FGV, 1998. PETRUCCI, V. L.; SCHWARTZ, L. Administração Pública Gerencial: A reforma de 1995. Brasília, DF:Atlas,1999. RAZUCK, F. B.; RAZUCK, R. C. S. R. A importância da Filosofia no ensino de ciências. Dialogia, São Paulo, n. 14, p. 155-162, 2011. SCHON, D. Formar professores como profissionais reflexivos. In: NÓVOA, A. (org.). Os professores e sua formação. Lisboa: Dom Quixote, 1983. TEIXEIRA, A. Reengenharia no governo. São Paulo: Makron Books, 1996. VELOSO, E. F. R. et al. Relações entre adoção de práticas de gestão de carreira e percepção sobre crescimento profissional. Revista Brasileira de Orientação Profissional - ABOP, v.
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA; Tatiane MICHELON; Carlos Cezar Modernel LENUZZA e Fernando Barcellos RAZUCKRPGE–Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1563818 12, n. 1, p. 61-72, jan./jun. 2011. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/2030/203018660008.pdf. Acesso em: 19 jan. 2022. Como referenciar este artigo LIRA, L. A. R.; MICHELON, T.; LENUZZA, C. C. M.; RAZUCK, F. B. Gestão pública e compartilhada: A gestão acadêmica integrada na formação docente e de gestores públicos no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Revista online de Política e Gestão Educacional,Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 Submetido em: 29/03/2022Revisões requeridas em: 14/05/2022 Aprovado em: 07/08/2022 Publicado em: 30/09/2022 Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 1 PUBLIC AND SHARED MANAGEMENT: INTEGRATED ACADEMIC MANAGEMENT IN TEACHER TRAINING AND PUBLIC MANAGERS IN THE SCOPE OF THE OPEN UNIVERSITY OF BRAZIL SYSTEM (UAB) GESTÃO PÚBLICA E COMPARTILHADA: A GESTÃO ACADÊMICA INTEGRADA NA FORMAÇÃO DOCENTE E DE GESTORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) GESTIÓN PÚBLICA Y COMPARTIDA: LAGESTIÓN ACADÉMICA INTEGRADA EN LA FORMACIÓN DE DOCENTES Y GESTORES PÚBLICOS EN EL ÁMBITO DEL SISTEMA UNIVERSITARIO ABIERTA DE BRASIL (UAB) Luiz Alberto Rocha de LIRA1Tatiane MICHELON2Carlos Cezar Modernel LENUZZA3Fernando Barcellos RAZUCK4ABSTRACT: Public Policies (PPs) are management instruments in which the government operates actions for the fulfillment of its programs, where public agents and organizations invested with administrative functions are responsible for conducting the State's Public Management, through the Multi-Year Plan (PPA). As a model of Public Management, this article evaluates the Shared Management between the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the Open University System of Brazil (SisUAB) and the Public Institutions of Higher Education in achieving the described objectives within the scope of decree 5800/2006, which established the UAB, in relation to the basic and continued training of teachers, as well as public administrators. The contribution of SisUAB to the areas of basic education and public management in the country can be evidenced, considering that the principle of interiorization prescribed allows these results to be more representative. KEYWORDS: UAB. CAPES. Public administration. Training. Teacher. Public managers. RESUMO: Políticas Públicas (PPs) são instrumentos de gestão em que o governo opera ações para o cumprimento dos seus programas, em que os agentes públicos e organizações investidas de função administrativa são responsáveis pela condução da Gestão Pública do Estado, por meio do Plano Plurianual (PPA). Como modelo da Gestão Pública, este artigo avalia a Gestão Compartilhada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de 1Higher Level Personnel Support Coordination (CAPES), Brasília – DF – Brazil. Coordinator of Programs and Courses in Distance Education at CAPES. Doctorate in Education (UNIMEP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8719-700X. E-mail: luiz.lira@capes.gov.br 2Higher Level Personnel Support Coordination (CAPES), Brasília – DF – Brazil. S&T Analyst. Distance Education Specialist (UnB). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2748-7707. E-mail: michelon@capes.gov.br 3Higher Level Personnel Support Coordination (CAPES), Brasília – DF – Brazil. Director of Distance Education. Master in Science Education - Life and Health Chemistry (UFRGS). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1406-1675. E-mail: lenuzza@capes.gov.br 4Institute of Radioprotection and Dosimetry (IRD), Rio de Janeiro – RJ – Brazil. S&T Analyst. PhD in Education (UnB). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8416-4242. E-mail: fernando.razuck@ird.gov.br
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 2 Nível Superior (CAPES), o Sistema Universidade Aberta do Brasil (SisUAB) e asInstituições Públicas de Ensino Superior (IES) na consecução dos objetivos descritos no âmbito do decreto 5.800/2006, que estabeleceu a UAB, com relação à formação básica e continuada de professores, bem como de gestores públicos. Pode-se evidenciar a contribuição do SisUAB para as áreas de Educação Básica e gestão pública no país, devendo-se considerar que o princípio de interiorização prescrito permite que esses resultados sejam mais representativos. PALAVRAS-CHAVE: UAB. CAPES. Gestão pública. Formação. Professores. Gestores. RESUMEN: Las Políticas Públicas (PPs) son herramientas de gestión en las que el gobierno opera acciones para el cumplimiento de sus programas, en las que los agentes públicos y las organizaciones investidas en función administrativa son responsables de conducir la Gestión Pública del Estado, a través del Plan Plurianual (PPA). Como modelo de Gestión Pública, este artículo evalúa la Gestión Compartida entre la Coordinación para la Mejora del Personal de Educación Superior (CAPES), el Sistema universitario abierto de Brasil (SisUAB) y las Instituciones Públicas de Educación Superior (IES) en el logro de los objetivos descritos en el Decreto 5.800/2006, que estableció la UAB, en relación con la educación básica y continua de los docentes, así como gestores públicos. Se puede evidenciar el aporte del SisUAB a las áreas de Educación Básica y gestión pública en el país, y se debe considerar que el principio de internalización prescrita permite que estos resultados sean más representativos. PALABRASCLAVE: UAB. CAPES. Gestión pública.Formación. Profesores. Gestores. IntroductionPublic Policies (PPs) are considered management instruments in which the government defines and operates actions to fulfill the programs of its administration (DINIZ, 1997). In this sense, public agents, organizations and persons invested with administrative function granted by governmental acts are responsible for conducting the Public Management of the State (HÖFLING, 2001). Under this condition, the operational action of a government that holds a certain mandate will be carried out through a set of macro programs, instrumentalized in what is called the Multi-Year Plan (PPA), which in turn represents a government management model consisting of a sequence of management actions linked to the budget. In this case, this is the model in force in Brazil (GUEDES, 2007). This new administrative paradigm, which has broken with previous models and thoughts, modernizes the public sector, keeping in tune with the interests of society, since the state cannot be at the mercy of divergences and mercantilist operations (GRAN, 1998).
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 3 Thus, it is necessary to evolve administratively through the implementation of managerial models that can support PPs. State reform and modernization are fundamental for the renewal and maintenance of democratic institutions in all aspects (PEREIRA, 1998). The reorganization of the State is basically based on a transparent administrative model that lives up to the search for real indices of efficiency and effectiveness, increasing the opportunities for society to interact and get quick answers from the Government to their basic needs (FERLIE; UMBELINO, 1999; TEIXEIRA, 1996). Public Management in EducationThe Management of PPs in Education has actions that are based on functional, integrative organizational principles rationally distributed, keeping the decisive power centralized in the ministerial breadth. The first bases are solidified by the study of learning, teaching, supervision and research, to then apply the basic functions of organization, direction and control (COELHO, 2019). The theory of general, public and business administration, of education or any other specialty, has its origins in the concern with productivity. This became dominant after World War II, when a radical change occurred in Western culture (COELHO, 2019). Classic organizational thinking found followers worldwide and Fayol's principles inspired Brazilian cultural production in the field of educational administration. In education, the holistic approach establishes that functional structures integrate for the pursuit of efficiency (LIRA; LIMA, 2014). The basic characteristics of systems define more clearly their applicability in the management of the educational process, which are: Purpose or Objective - the institutional units define an arrangement, as well as relationships, that define the goal to be achieved, i.e., the consolidation of educational programs; and Globalism - refers to the organic nature, by which an action that produces change in one of the units of the system should produce changes in other units and the system will react globally to the extent that it proceeds to the necessary adjustments to reach again the balance (COELHO, 2019; LIRA; LIMA, 2014). In the problematic issue of Educational Management, bureaucratic rationality is characterized by the existence of a master plan that coordinates political and resource distribution actions. The main unit of the educational management process is the school, which provides, above all, relevant social services (LIRA; LIMA, 2014).
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 4 Such reflection inserts the management problem of Brazilian education by the social contrasts of a territorial immensity, making it essential active participation of states and municipalities as key parts in the decentralized process of actions and the maintenance of control systems for the monitoring of quantitative and qualitative results with efficiency (PETRUCCI; SCHWARTZ, 1999). The management of national education, structured by plans and actions programmed at all levels, establishes the basic instruments of financing and monitoring necessary for the achievement of the main objectives for the search of quality with efficiency, minimizing illiteracy and seeking to solve the issue of school dropout throughout the country (OMENA; CAVALCANTE, 2016). The interdependence between the social agents of education becomes a factor of extreme necessity with respect to the decentralized actions of the Ministry of Education (MEC) to states and municipalities, especially with respect to the financing of sectoral programs directly linked to social needs (OMENA; CAVALCANTE, 2016). Managerial public managementManagerial public management ascended in the second half of the 20th century, responding to several crises of the state and as a tool to face fiscal and cost problems. This model allows the implementation of PPs through the adoption of instruments aimed at protecting public assets with the aim of making the services provided by the state to the citizen more efficient (COELHO, 2019). In this way, it is citizen- and result-oriented, and as a strategy, it makes use of decentralization and the encouragement of creativity and innovation. This model seeks to differentiate itself from the bureaucratic one by the aspect that it is fundamentally oriented toward the citizen and control of results. This form of managerial public administration is described as: [...]Managerial public administration involves a change in management strategy, but this new strategy must be put into practice within a reformed administrative structure. The general idea is to decentralize, to delegate authority. But it is necessary to be more specific, to clearly define the sectors in which the state operates, the competencies and the administrative modalities that are most appropriate for each sector (PEREIRA, 1998, p. 33, our translation).
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 5 This scenario of changes and new managerial alternatives implies the emergence of modern techniques and processes, capable of promoting significant changes, which enable the achievement of new effective administrative routines, aiming to advance in the control and monitoring of PPs. The tasks of a reengineered government (the structure, the people, the technology and the environment) nowadays lose their single or main strength to give way to a relationship of interdependence: The relationship between all of these components becomes different from the sum of the components of each component considered in isolation.The adequacy of these variables is the main challenge of Public Administration.A balance through the ages shows how each theory has been expanding the scientific domain of Administration. Today, for legal-institutional and cultural reasons, it is public administration that is most resistant to this holistic, global or integrating vision. (TEIXEIRA, 1996, p. 44, our translation). Bureaucracy and the unbridled expansion of governmental functions have led the State to despise its primary objective of serving man and society. In many cases, this bureaucracy has used the power delegated to it by the collectivity to implement its own class interests, disregarding the integral vision of man in favor of sharing. With reengineering, public management discovers that the government not only has a client, but also a competitor. This becomes the problem, the challenge (TEIXEIRA, 1996). This new era of Public Management is described by Schon (1983) as being characterized initially by five basic strategies: the decentralization theory; mobilization of the social fabric; political support; the role of demonstration projects; and the redundancy and controlled destabilization of organizational culture. In this sense, as a model of the so-called Public Management, the theme under development in this article is fundamentally based on the Shared Management model between the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and the Open University System of Brazil (SisUAB). Thus, from Shared Management, the bases of this structural-historical investigation will be established to analyze the integrated management by the public institutions of higher education (HEI) in the achievement of the objectives described in the scope of Decree 5800/2006, which established the bases of the functioning of the Open University of Brazil (UAB in the Portuguese acronym) (BRAZIL, 2006). Thus, this article aims to make a critical evaluation of the contribution of the SisUAB in the basic and continued education of teachers, as well as of public administrators, during its
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 6 first ten years, according to data from CAPES itself, based on the historical and chronic shortages in these areas that are essential to the country's development. Integrated management between CAPES and UABThe UAB was formally established by Federal Decree No. 5800 of June 8, 2006, and aims to develop the modality of Distance Education (EaD), with its operation under the responsibility of CAPES, in accordance with the MEC Ordinance No. 318 of April 2, 2009 (BRAZIL, 2006, 2009). Article 1 of Federal Decree No. 5800/2006 states that the primary purpose of the UAB is to "expand and interiorize the offer of courses and programs of higher education in the country" (BRAZIL, 2006). The UAB started in a totally adverse scenario, in which few HEIs were active in EaD. However, today, the system has 106 HEIs in all Brazilian states, and 654 higher education courses are offered by the program (BRAZIL, 2021). The UAB records show that more than 605,000 students have been enrolled in courses taught by the HEIs, and the areas of basic and continuing education for teachers and public administrators represent the greatest effort of the policy, given the fulfillment of the objectives proposed in Decree 5.800/2006 (BRAZIL, 2006). Moreover, with the enactment of Law No. 11.502, of July 11, 2007, and Decree No. 6.755, of January 29, 2009, CAPES was assigned, within the MEC, the new mission to induce, foster and coordinate actions focused on initial and continued training and valuing of teachers of Brazilian Public Basic Education (BRASIL, 2007, 2009). Notoriously known for its role in the expansion and consolidation of the National Post-Graduation System (SNPG), CAPES thus resumes Anísio Teixeira's ideal of an effective commitment of Brazilian higher education and post-graduation with the training of education professionals and a systemic view of this process (MICHELON; LIRA; RAZUCK, 2016). In this new legal context, two directorates were created: the Directorate of Basic Education Teacher Training (DEB) and the Directorate of Distance Education (DED) (MICHELON; LIRA; RAZUCK, 2016). In this article, the focus is on the performance of the DED, which plays an important role in the implementation of teacher training programs in distance learning modality, being responsible for regulating, funding and monitoring the SisUAB. Such attributions of the DED
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 7 are defined in art. 24 of the Statute of CAPES, approved by Decree No. 7.692, of March 2, 2012 (BRAZIL, 2012). Primarily, it will be up to the DED the implementation, funding and monitoring of the SisUAB, considered by experts currently the main public policy in the context of EaD in the country. In this sense, considering the attributions and institutional objectives attributed to Capes and the HEIs, it is essential an integrated articulation between the actors in order to reduce the deficit of teachers in the segments of Brazilian public education, a fact that has caused intense negative impact on the quality of Brazilian Basic Education (EB) and therefore on the sustainable development of the country (MICHELON; LIRA; RAZUCK, 2016). And, as inducer and manager of the system, the DED, through the UAB, has invested, as a priority, public resources in the promotion of teacher training programs in partnership with HEIs (state, federal, public and private), municipalities, states and the Federal District. The UAB and the basic and continuing education of teachersThe teaching practiced in the classroom should also privilege the knowledge of new technologies, which daily participate or intervene in the lives of students, their parents, society and the school itself (MERCADO, 1999). This does not mean that one should seek a teaching with merely technological or utilitarian knowledge, which teaches the student to use the new technologies, but rather that the student should be minimally prepared to know and understand the scientific and technological advances that can change his own life and mentality (MERCADO, 1999). The teacher plays an important role in society's knowledge learning process. Thus, An aware and critical teacher is able to understand the influence of technology in the modern world and is able to put it at the service of education and the training of their students, articulating the various dimensions of their teaching practice, in the role of an agent of change. [Teachers need to make effective use of the various technologies in order to provide students with the educational experiences that will be required in the next decade, preparing them for their role in modern society (MERCADO, 1999, p. 88, our translation). It is necessary that the teacher is able to establish relationships between science and technological development, in order to contribute to a better quality of life for students and society (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1992; RAZUCK; RAZUCK, 2011).
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 8 When using a television, a video, a game, a bus, an automobile, when using a bicycle, when making food, when using the telephone and the internet, when turning on the light, when turning on a hydraulic pump, when using fertilizers, etc., scientific elements that make up the technological development are implicit (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1992). The influence of this scientific and technological knowledge even in the field is striking. "Today, and increasingly in the future, science and the results of its technological applications are permeating our lives, interfering in the social process" (DELIZOICOV; ANGOTTI, 1992, p. 24, our translation). Another aspect that must be taken into account in the teacher's teaching practice is that the teacher must be able to encourage the student to search for new information that will contribute to the formation of the concepts that will be worked on in the classroom. Then, The individual needs to know of the existence of certain information and where it is located, so that at the appropriate time he can access it. [...] The teacher needs to know how to guide the students on where to gather information, how to treat and how to use the information obtained (MERCADO, 1999, p. 42, our translation). Among the factors that contribute to this posture is grounded in the deficient training of teachers. And "This situation makes teachers enslaved to science teaching proposals that have nothing to do with their reality and that of their students and, what is more serious, have little to do with science" (FRACALANZA; AMARAL; GOUVEIA, 1992, p. 7, our translation). Under these conditions that permeate the teacher training, the inductive PP through the SisUAB requires follow-up and monitoring of the quality of this training, showing a concern that is not limited only to the physical factors of achieving the goals (ARRUDA, 2018). The UAB and the training of public managers The development of PPs for the qualification of public managers assumes a relevant role due to the advancement of technology and also to the new management processes arising from organizational reforms and modernization of the state apparatus (PETRUCCI; SCHWARTZ, 1999). Under this aspect, itbecomes fundamental for the public manager to master conceptually and technically the management instruments that enable the population that uses the public services to achieve the benefits resulting from the taxes they pay.
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 9 The initiatives to reform the State apparatus carried out as of 1990, in which the Union began to exercise the functions of regulation and induction, together with the decentralization process that occurred as of the Federal Constitution of 1988, caused states and municipalities to expand their performance by taking over several activities previously performed by the Union (COELHO, 2019). According to Caccia-Bava and Sato (2002), the advancement of the decentralization process of PPs, particularly the social policies of education, health, and social assistance, gave local governments new protagonism in the development process of cities and the country. This new scenario in the field of public management made municipal administrations seek restructuring projects to adapt to new managerial techniques that could qualify them for the implementation of local or even national policies (CACCIA-BAVA; SATO, 2002). Veloso et al. (2011) highlight the importance of qualifying local public managers in this new Brazilian context, as well as adding that strengthening municipal management capacity is an imperative condition for development to occur in a less unequal way in a country as administratively decentralized as Brazil. In this aspect, Guedes (2007) emphasizes that the focus on the qualification of local governments should be directed to enable them to respond to the demands of society, offering better and more effective public services, besides preparing them institutionally for the changes of approach that affect the public sector, which demand greater administrative transparency, control and social participation. From what has been presented so far, it is understood that decentralization as a strategy consists, in fact, in decentralizing the decision-making, executive and monitoring structures that are currently strongly centralized in the central core of the Brazilian state apparatus. The actions of the Federal Government should be guided by the principle of administrative decentralization and the delegation of executive powers to the States and Municipalities. The creation of local structures for monitoring and controlling the management of public resources should subsidize the formal structures for internal and external control of the public administration, whose effectiveness is seriously compromised by their natural distance from the place where expenses are actually incurred, which leads to the exercise of merely ritualistic controls (LIRA; LIMA, 2014). In other words, the conceptual revision of the Brazilian technobureaucratic apparatus is not only a technical task, but it is, above all, a politically directed task. Moreover, to be successful, it needs political support and it becomes essential to demonstrate that, in practice,
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 10 the technological, managerial and organizational alternatives are fully viable (LIRA; LIMA, 2014). MethodologyIn this sense, the theme under study is structured through the evaluation of strategies that can assist public management within the scope of Programs in the area of Education, in which there is a decentralization of actions and resources among administrative structures at Federal, State and Municipal levels. This is, then, a qualitative-quantitative research (GIL, 2007), since when analyzing the data referring to CAPES's PNAP, an evaluation is made regarding the type of data (qualitative) in order to measure the results achieved (quantitative). The methodology of the study, of an evaluative nature, intensifies in its descriptive form in the sense that it will demonstrate the characteristics of the shared management between CAPES and the UAB System. Therefore, the research focuses on a case study that addresses the model of shared management to execute a public policy in the area of Education. ResultsBelow, we will show some data from the SisUAB, evidencing the achievement of its efficiency and effectiveness goals, demonstrating the evolving contribution in the areas of basic and continuing education for teachers and public administrators. The UAB's contribution in the basic and continuing education of teachers The physical data (Chart 1 and Table 1) calculated in SisUAB indicate that, currently, 605,945 students have been registered in the system, with 121,967 students in the active status. A total of 173,682 students have graduated, which represents 28.66% of the total number of registered enrollments (BRAZIL, 2021). On the other hand, if the number of graduated students is added to the number of students in the conclusion phase, the SisUAB reaches 257,959 graduated students, raising the percentage of effectiveness of the system to 42.57% of the total number of registered enrollments..
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 11 Table 1 – SisUAB data Source: CAPES (2021) Graph 1 – Comparison of SisUAB data5Source: CAPES (2021) Considering the contribution of SisUAB in basic teacher training (undergraduate courses) and continuing education, in specialization, improvement, extension, and professional master's courses (Graph 2 and Table 2), the data indicate that, currently, a total of 424,067 enrollments were registered in these courses, of which 232,292 were in undergraduate courses and pedagogical complementation (54.77%), 180,682 in specializations, improvement, and extension (42.60%), and 11,093 in professional master's courses (2.61%). Regarding the number of active students, a total of 95,100 students were active in the courses: 83,978 (88.30%) in the undergraduate courses, 5,589 (5.37%) in the specializations, improvement and extension courses, and 5,533 (5.81%) in the professional master's courses. Despite the effectiveness of the System, which emphasizes the goal of training, since the students in training are included in the composition, in the case of undergraduate courses, 57,011 teachers left the System to work in basic education, which is equivalent to 24.54% of 5Número de alunos em fase de conclusão = Number of students in completion stage Número de alunos ativos = Number of active students Número de alunos formados = Number of graduated students Número de matrículas cadastradas = Number of registered enrollments Numero de Matriculas cadastradas Numero de alunos ativosNumero de alunos formadosNumero de alunos em fase de conclusão 605.945121.967173.68284.2770100.000200.000300.000400.000500.000600.000700.0001UAB SYSTEM -PHYSICAL DATA Numero de alunos em fase de conclusãoNumero de alunos formadosNumero de alunos ativosNumero de Matriculas cadastradas
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 12 the total number of enrollments. In order to measure continued teacher training, following the same appropriation guideline of the undergraduate courses, 106,908 teachers were trained, which is equivalent to 59.16% in relation to the number of enrollments. In the case of the professional masters, the effectiveness of the program is at the level of 5,533 teachers attended, which reaches an effectiveness index of 49.87% in relation to the number of enrollments. Table 2 – Teacher Training6Source: CAPES (2021) Graph 2 – Comparison of Teacher Training numbers Source: CAPES (2021) 6Número de alunos em fase de conclusão = Number of students in completion stage Número de alunos ativos = Number of active students Número de alunos formados = Number of graduated students Número de matrículas cadastradas = Number of registered enrollments Tabela 01 - Contribuição do Sistema UAB na Formação de Professores para a Educação BásicaTipo de CursoNumero de Matriculas cadastradas Numero de alunos ativosNumero de alunos formadosNumero de alunos em fase de conclusão Licenciatura/complem.pedagpogica232.29283.97837.76419.247Especializaçao/aperf.extensão180.6825.58974.69232.216Mestrados Profissionais11.0935.5333.0032.530424.06795.100115.45953.993050.000100.000150.000200.000250.000Numero de MatriculascadastradasNumero de alunosativosNumero de alunosformadosNumero de alunos emfase de conclusãoTEACHER TRAINING AT UABLicenciatura/complem.pedagpogicaEspecializaçao/aperf.extensãoMestrados Profissionais
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 13 The UAB's contribution in the training of public managersIn the case of the National Public Administration Program - PNAP (Graph 3 and Table 3), the data demonstrate the trainings, as well as the level of meeting the demand in the field of public management, one of the goals and objectives of the UAB system. The System registers a total number of enrollments at the level of 109,746, distributed as follows: Public Administration (bachelor's degree) 36,148 (32.93%), Specialization in Public Management 26,855 (24.47%), Municipal Public Management 21,958 (20.008%) and Public Management in Health 24,785 (22.58%). Considering effectiveness analysis, in the case of the Bachelor in Public Administration, the training reaches 8,712 students in the condition (24.10%), with a total of 14,500 students. The training of professionals in Specialization courses presents an effectiveness in each of the areas with the following attendance proportions: Public Management, 17,098 (63.66%); Municipal Public Management 13,236 (60.28%) and Health Management 14,777 (59,62%). Table 3 – Training of Public Managers Source: CAPES (2021) Tabela 05- Formação no Programa Nacional de Administração Pública Tipo de CursoNumero de Matriculas cadastradas Numero de alunos ativosNumero de alunos formadosNumero de alunos em fase de conclusão Adminsitração Pública36.14814.5005.7093.003Gestão Pública26.8551.07710.5036.595Gestão Pública Municipal21.9589327.6895547Gestão Pública em Saúde24.7851.30510.2594.518109.74617.81434.16019.663
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 14 Graph 3 – Comparison in the Training of Public Managers7Source: Prepared by the authorsFinal remarksConsidering that public investment, by the nature of its importance, which should revert in benefits to society, there is a consensus around the idea that public administrators need greater flexibility to act in the conduct of programs without losing sight of the goals of efficiency and effectiveness. Although many managerial advances have occurred in the structure of public management in Brazil, there are still some obstacles to the introduction of flexible instruments that can break with the current patterns of hierarchy and authority. Public authorities, however, have chosen diverse approaches to initiate their programs of flexibilization. In this sense, the study on Shared Management established under the SisUAB actually takes place in the form of delegated induction within the education sector, as well as the relationships established in the processes used for financing and quality assessment that allow the development of a system of accountability8with the interlocutors. The Open University of Brazil Program is responsible for the institutional establishment and development of the Distance Learning modality in Public Higher Education, acting inductively through shared management with institutions linked to the 7Número de alunos em fase de conclusão = Number of students in completion stage Número de alunos ativos = Number of active students Número de alunos formados = Number of graduated students Número de matrículas cadastradas = Number of registered enrollments 8Este texto adota uma abordagem crítica sobre o conceito de accountability, em que se entende dever haver uma interação entre os processos de avaliação, prestação de contas e responsabilização na gestão pública. 05.00010.00015.00020.00025.00030.00035.00040.000Adminsitração PúblicaGestão PúblicaGestão Pública…Gestão Pública em…TRAINING -PNAPNumero de alunos em fase de conclusãoNumero de alunos formadosNumero de alunos ativosNumero de Matriculas cadastradas
image/svg+xmlPublic and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB) RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 15 MEC, state and municipal agencies in order to ensure the expansion and interiorization of higher education in the country. However, it is necessary to clarify that the programs for basic and continued training of human resources, whether for education or public management, depend on the permanence and continuity of the flow of funding and also on the mandate of those who govern. In a representative democracy, most of the times the discontinuity of these social programs ends up preventing the concretization of an effective policy. Shared Management understood in this way, in the form of delegated induction, aims at the commitment of all agents involved with the purpose of keeping the administrative processes in tune with the achievement of the public policy results. CAPES, when implementing its scholarship and promotion programs, invokes the concept of Shared Management when signing the terms of agreements and Terms of Decentralized Execution (TED) with the interlocutors deliberating for a mutual cooperation. However, in the molds of a Shared Management by delegated induction, the non-attainment of goals may yield unsatisfactory results compared to the size of the investment made. In general, throughout the federal system, the follow-up of the budget and financial execution has not been done in an integrated way, which has prevented the obtaining, in reasonable timeframes, of consolidated information capable of reflecting the true financial situation of the Education sector. The administrative mechanisms used need to demonstrate the balance between the effective use of the resource and its return through the social benefits achieved, allowing parameters for adjustments and continuous improvement of its performance. According to the data presented in this study, some significant results on the contribution of SisUAB to the training of human resources for the areas of basic education and public management in the country can be evidenced. It should be considered that the principle of internalization prescribed among the objectives of the system allows these results to be representative, especially in the municipalities where the greatest needs are evident. REFERENCES ARRUDA, E. P. Reflexões sobre a política nacional de formação de professores a distância e o enfraquecimento da EaD pública pela Universidade Aberta do Brasil (UAB). Educação, v. 43, n. 4, p. 823-842, out. 2018. Available at: https://www.redalyc.org/journal/1171/117157486012/117157486012.pdf. Access on: 07 Jan. 2022.
image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 16 BRAZIL. Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Brasília, D.F.: Presidência da República, 2006. BRAZIL. Lei n. 11.502, de 11 de julho de 2007. Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei no 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. Brasília, DF: Presidência da República, 2007Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11502.htm. Access on: 12 Apr. 2021. BRAZIL. Portaria MEC n. 318 de 02 de abril de 2009. Transfere à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES a operacionalização do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009. Available at: https://www3.semesp.org.br/portal/pdfs/juridico2009/Portarias/02.04.09/n318_02.04.09.pdf. Access on: 12 Apr. 2021. BRAZIL. Decreto n. 7.692 de 02 de março de 2012. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e remaneja cargos em comissão. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7692.htm. Access on: 12 Apr. 2021. BRAZIL. CAPES. UAB –Universidade Aberta do Brasil, 2021. Available at: http:// http://www.capes.gov.br/uab. Access on: 31 Mar 2021. CACCIA-BAVA, A.; SATO, C. A. Da paraolimpíada à olimpíada lúdica: Redefinindo parâmetros culturais. Motriz, Rio Claro, v. 12, n. 1, p. 89-96, jan. /abr. 2002. Available at: https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/motriz/article/view/65. Access on: 02 Apr. 2021. COELHO, F. S. História do Ensino de Administração Pública no Brasil (1854-2006): Antecedentes, ciclos e emergência do campo de públicas. Brasília, DF: Escola de Administração Pública (ENAP), 2019. DELIZOICOV, D.; ANGOTTI, J. A. Física. São Paulo: Cortez, 1992. DINIZ, E. C. Reforma do Estado e Governabilidade. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getulio Vargas,1997. FERLIE, E.; UMBELINO, L. M. A. Nova Administração Pública em Ação. Brasília, DF: Atlas, 1999. FRACALANZA, H.; AMARAL, I. A.; GOUVEIA, M. S. F. O Ensino de Ciências – no Primeiro Grau. 6. ed. São Paulo. Ed. Atual. 1992. GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
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image/svg+xmlLuiz Alberto Rocha de LIRA et al. RPGE– Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 18 How to reference this article LIRA, L. A. R.; MICHELON, T.; LENUZZA, C. C. M.; RAZUCK, F. B. Public and shared management: Integrated academic management in teacher training and public managers in the scope of the Open University of Brazil system (UAB). Revista online de Política e Gestão Educacional,Araraquara, v. 26, n. 00, e022133, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15638 Submitted: 29/03/2022Revisions required: 14/05/2022 Approved: 07/08/2022 Published: 30/09/2022 Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação. Correction, formatting, standardization and translation.