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Formação de professores e o atendimento ao público-alvo da Educação Especial: Desafios e fragilidades
RPGE
–
Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022126, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15906
1
FORMAÇÃO DE PROFESSORES E O ATENDIMENTO AO PÚBLICO-ALVO DA
EDUCAÇÃO ESPECIAL: DESAFIOS E FRAGILIDADES
FORMACIÓN DOCENTE Y ASISTENCIA AL PÚBLICO OBJETIVO DE LA
EDUCACIÓN ESPECIAL: DESAFÍOS Y DEBILIDADES
TEACHER TRAINING AND SERVING THE SPECIAL EDUCATION TARGET
DEMOGRAPHIC: CHALLENGES AND WEAKNESSES
Ana Cristina Prado de OLIVEIRA
1
Maria Alice M. RAMOS
2
Luciana ANGRIZANI
3
RESUMO
: O trabalho em questão foi desenvolvido a partir de um levantamento de natureza
exploratória, em que foram analisadas matrizes curriculares e ementas de disciplinas relativas
à Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e estágios
em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva de IES do Estado do Rio de Janeiro e dos relatos
de experiência de uma professora de Educação Especial. Buscou-se compreender como a
formação inicial, em nível superior, tem preparado os futuros professores da Educação Básica
para atuar com alunos com deficiência. Entendendo o atendimento escolar em classes regulares
como um direito desse público, atendendo às suas necessidades específicas, a preparação dos
profissionais que irão recebê-los na escola pública merece atenção. Através das vivências
apresentadas, refletimos e fazemos apontamentos quanto ao processo formativo docente e os
desafios encontrados por esses profissionais para realizar o atendimento educacional do
público-alvo da Educação Especial. Os resultados apontam para uma formação ainda deficitária
dos futuros professores nesta área, ainda que já estejam atuando durante a graduação como
mediadores destes alunos na Educação Básica.
PALAVRAS-CHAVE
:
Educação Especial. Formação de professores. Inclusão.
RESUMEN
: El trabajo en cuestión se desarrolló a partir de una encuesta de carácter
exploratorio - donde matrices curriculares y programas de estudio relacionadas con
Educación Especial y / o Educación Inclusiva, Lengua de Signos Brasileña (Libras) y prácticas
en Educación Especial y / o Educación Inclusiva de IES en el Estado de Río de Janeiro - y los
relatos de experiencia de un maestro de Educación Especial. Buscamos comprender cómo la
formación inicial, a un nivel superior, ha preparado a los futuros profesores de educación
básica para trabajar con estudiantes con discapacidad. Entendiendo la asistencia escolar a
clases regulares como un derecho de este público, atendiendo a sus necesidades específicas,
1
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro
–
RJ
–
Brasil. Professor Adjunto
no Departamento de Fundamentos da Educação e Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutorado em
Educação (PUC-Rio). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0367-6669. E-mail: ana.oliveira@unirio.br
2
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro
–
RJ
–
Brasil. Professor Adjunto
no Departamento de Fundamentos da Educação. Doutorado em Educação (UFF). ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-7467-3190. E-mail: mariaalice.ramos@unirio.br
3
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro
–
RJ
–
Brasil. Graduação em
Pedagogia. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4697-6020. E-mail: lucianaangrizani@yahoo.com.br
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Ana Cristina P. OLIVEIRA; Maria Alice M. RAMOS e Luciana ANGRIZANI
RPGE
–
Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022126, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15906
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merece atención la preparación de los profesionales que los recibirán en las escuelas públicas.
A través de las experiencias presentadas, reflexionamos y hacemos recomendaciones sobre el
proceso de formación docente y los desafíos que enfrentan estos profesionales para brindar
asistencia educativa al público objetivo de Educación Especial. Los resultados apuntan a una
formación aún deficiente de los futuros docentes en esta área, aunque ya estén actuando
durante la graduación como mediadores de estos estudiantes en la educación básica.
PALABRAS CLAVE
: Educación Especial. Formación de profesores. Inclusión.
ABSTRACT
: This study was carried out from an exploratory survey - analyzing curricular
matrices and subjects' syllabuses related to Special Education and/or Inclusive Education,
Brazilian Sign Language (Libras) and internships in Special Education and/or Inclusive
Education from High Education Programs at the State of Rio de Janeiro - and from the
experience reports of a Special Education teacher. We sought to understand how initial
training, at a higher level, has prepared future basic education teachers to work with students
with disabilities. Understanding school attendance in regular classes as a guaranteed right of
this public meeting their specific needs, the preparation of professionals who will receive them
in public schools deserves attention. Through the experiences presented, we reflect and make
recommendations on the teacher training process and the challenges faced by these
professionals to provide educational assistance to the target audience of Special Education.
The results point to a still deficient training of future teachers in this area, even though they
are already acting, during graduation, as mediators of these students in basic education.
KEYWORDS
: Special Education. Teacher training. Inclusion.
Introdução
No decorrer dos últimos anos, muito se avançou nas legislações nacionais que buscam
garantir às pessoas com deficiência o direito à educação escolar de qualidade em classes
regulares. As mudanças de perspectiva quanto a esse processo de escolarização
–
integração e
inclusão
–
implicaram/implicam em bruscas mudanças não só em nossos sistemas educacionais,
mas também na formulação de políticas públicas educacionais para assegurar a implementação
da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
Para implementar a Educação Inclusiva com qualidade, segundo Glat e Fernandes
(2005), é necessária uma ressignificação do modelo educacional de modo que o projeto político-
pedagógico, o currículo, a qualificação e formação de professores, gestores e demais
profissionais das instituições, a acessibilidade no que se refere à estrutura da instituição e as
práticas pedagógicas, comportem as necessidades educacionais de todos os educandos. Desta
forma, como também aponta Mantoan (2015, p. 53)
, “[...] a escola pr
ecisa se reorganizar, assim
como os cursos de formação inicial e continuada de professores, de modo que as suas práticas
de ensino contemplem as diferenças”
.
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Formação de professores e o atendimento ao público-alvo da Educação Especial: Desafios e fragilidades
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV, Do Direito à Educação, Art. 28, destaca em três incisos
a necessidade do aprimoramento dos sistemas educacionais de forma a garantir o acesso, a
permanência, a aprendizagem e a participação, acionando elementos que possibilitem práticas
individualizadas e coletivas, em espaços de potência para a educação, na busca pelo
desenvolvimento acadêmico e social dos alunos com deficiência (BRASIL, 2015b).
Logo, entendemos que os cursos de Pedagogia têm papel fundamental para o
desenvolvimento dessas práticas, visto que será a partir das aptidões desenvolvidas ao longo
desse processo formativo que os professores irão se apropriar das políticas públicas
educacionais e implementá-las junto ao público-alvo da Educação Especial. Dessa forma, nos
propomos a compreender como os cursos de Pedagogia têm formado os futuros profissionais
da Educação Básica para atuar com os alunos com deficiência em uma perspectiva inclusiva.
Para tanto, realizamos um levantamento e análise das ementas das disciplinas obrigatórias
relativas à Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e
Estágios em Educação Especial e/ou Educação Inclusiva. Ainda, através do relato de
experiência de uma professora que nos últimos dez anos foi responsável pela disciplina
de Educação Especial, em cursos de licenciatura, buscamos aprofundar a discussão
considerando os desafios e expectativas experimentados na formação de pedagogos que, muitas
vezes, já atuavam na Educação Básica como mediadores de alunos com deficiência.
Antes de apresentarmos os resultados desta pesquisa, cabe destacar as orientações legais
que norteiam a organização e funcionamento dos cursos de pedagogia.
Atualmente, os cursos de formação de professores devem seguir
as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada em Nível Superior de
Profissionais do Magistério para a Educação Básica
,
instituídas pela Resolução CNE/CP nº2,
de 1º de julho de 2015.
O documento define
[...] princípios, fundamentos, dinâmica formativa e procedimentos a serem
observados nas políticas, na gestão e nos programas e cursos de formação,
bem como no planejamento, nos processos de avaliação e de regulação das
instituições de educação que as ofertam (BRASIL, 2015a, p. 2).
No que se refere à estrutura e currículo, o §2º do Artigo 13, aponta como
responsabilidade dos cursos de formação inicial de professores para Educação Básica em nível
superior
[...] garantir nos currículos conteúdos específicos da respectiva área de
conhecimento ou interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem
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Ana Cristina P. OLIVEIRA; Maria Alice M. RAMOS e Luciana ANGRIZANI
RPGE
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como conteúdos relacionados aos fundamentos da educação, formação na área
de políticas públicas e gestão da educação, seus fundamentos e metodologias,
direitos humanos, diversidades étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de
faixa geracional,
Língua Brasileira de Sinais (Libras), educação especial
e
direitos educacionais de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas (BRASIL, 2015a, p. 11, grifo nosso).
Recém instituída, mas ainda em fase de implementação, a Resolução CNE/CP nº2, de
20 de dezembro de 2019,
estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação
Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a
Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). A Resolução traz, em
anexo, apontamentos quanto “as competências gerais docentes, bem como as competências
específicas e as habilidades correspondentes a elas”
(BRASIL, 2019, p. 2), estruturando, desta
forma, a BNC-Formação. Ainda, no que se refere às competências necessárias aos educadores,
não há direcionamentos específicos quanto às habilidades a serem desenvolvidas por esses
profissionais para atuar, sob uma perspectiva inclusiva, com o público-alvo da Educação
Especial. Porém, ainda com relação às competências gerais, a BNC- Formação prevê
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação,
fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos,
com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos
sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza, para promover ambiente colaborativo nos
locais de aprendizagem (BRASIL, 2019, p. 13).
No que se refere às orientações para a organização da carga horária dos cursos de
licenciatura, o documento inclui a temática da Educação Especial no Grupo 1 (base comum),
que deve ter início do primeiro ano do curso. Além de preparar os professores para as
competências e habilidades previstas na BNCC-Educação Básica, essa etapa do curso de
formação inicial deve abordar temáticas relacionadas aos fundamentos e marcos legais da
educação, como: V - marcos legais, conhecimentos e conceitos básicos da Educação Especial,
das propostas e projetos para o atendimento dos estudantes com deficiência e necessidades
especiais; para que o ambiente de aprendizagem possa refletir esses valores (BRASIL, 2019, p.
7).
Cabe ressaltar que este documento ainda está em fase de implementação pelas
Instituições de Ensino Superior (IES), uma vez que o prazo previsto pelo CNE para as
adequações curriculares nos cursos de licenciaturas foi prorrogado. Assim, as matrizes dos
cursos de Pedagogia analisadas nesta pesquisa ainda estão sendo orientadas pela Resolução
CNE/CP nº2, de 1º de julho de 2015. Destacamos, contudo, que não há no atual documento
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Formação de professores e o atendimento ao público-alvo da Educação Especial: Desafios e fragilidades
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orientador dos cursos de Pedagogia uma definição sobre a quantidade ou periodicidade da
presença de conteúdos ou disciplinas curriculares voltadas à preparação dos futuros professores
para a atuação junto aos alunos com deficiência. Assim, temos como hipótese que há um
descompasso entre as legislações que buscam garantir o direito à escolarização desse público
em classes regulares de ensino e as orientações para a formação dos professores que irão recebê-
los. É a partir dela que desenvolvemos o estudo em tela.
Este artigo está organizado em quatro seções após essa introdução. Na primeira seção
apresentamos os resultados de um levantamento exploratório realizado com o intuito de
compreender como as políticas educacionais de educação especial dos últimos anos impactaram
as diretrizes curriculares dos cursos Pedagogia e como a formação inicial, em nível superior,
tem preparado os professores da Educação Básica para atuar com alunos com deficiência numa
perspectiva inclusiva. A análise das matrizes curriculares de uma amostra de cursos de
Pedagogia nos apresenta algumas pistas sobre este cenário. Em seguida, a segunda e a terceira
seções aprofundam a discussão a partir da análise do relato pessoal de uma professora da
disciplina Educação Especial em cursos de licenciatura, uma das autoras deste artigo,
destacando especificidades da disciplina e os desafios encontrados por graduandos que já
atuavam enquanto mediadores de alunos
“
incluídos
”
na escola pública. As considerações finais
sobre o estudo e as questões para aprofundamentos futuros são apresentadas na quarta seção do
artigo.
Formação inicial de professores para a Educação Básica e a inclusão de alunos com
deficiência
A pesquisa mais ampla que originou esse estudo (PAIVA, 2021) incluiu um
levantamento de natureza exploratória em que, por meio de análise documental e revisão
bibliográfica, foram analisados documentos legais (leis, decretos e resoluções, marcos políticos
e históricos internacionais) e foram estabelecidos os referenciais teóricos que fundamentam os
dados apresentados neste artigo. Buscando pistas para compreender o espaço para a preparação
de futuros professores para receberem alunos com deficiência em suas classes regulares,
optamos por direcionar nossa atenção às matrizes curriculares dos cursos de Pedagogia, lócus
de formação inicial de professores que vão atuar primordialmente na Educação Infantil, nos
anos iniciais do Ensino Fundamental e na gestão escolar. O procedimento de coleta de dados
para definir a amostra dos cursos de Pedagogia a terem suas matrizes curriculares e ementas
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Ana Cristina P. OLIVEIRA; Maria Alice M. RAMOS e Luciana ANGRIZANI
RPGE
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analisadas para os fins desta pesquisa se deu a partir das informações da Sinopse Estatística do
Censo da Educação Superior de 2019.
De acordo com a Sinopse, em 2019, tínhamos, no Brasil, 124.409 mil alunos concluindo
o curso de Pedagogia, na modalidade presencial e a distância, sendo 17.761 em IES públicas e
106.648 mil em IES privadas. Ainda, em se tratando do quantitativo de alunos concluintes no
curso de Pedagogia, o Estado do Rio de Janeiro, campo desta pesquisa, na modalidade
presencial e a distância, registrava um total de 5.832 mil alunos concluindo o curso de
Pedagogia, sendo 1.785 mil em IES públicas e 4.047 em IES privadas. Ainda, no Brasil, o
número de cursos de graduação em Pedagogia, na modalidade presencial, totalizavam 1.522
mil. Destes, 146 eram ofertados por IES Federais, 210 por IES Estaduais e apenas 39 em IES
Municipais.
Para delimitar a nossa amostra, mediante análise, estabelecemos os seguintes critérios a
partir da base de dados da Sinopse Estatística do Censo da Educação Superior 2019:
Universidades das redes Federal, Estadual, Municipal e privada localizadas no Estado do Rio
de Janeiro, com o maior número de alunos concluintes na modalidade presencial de ensino; e a
nossa amostra comportaria dez cursos de Pedagogia, sendo cinco da rede pública e cinco da
rede privada
4
.
Assim, as cinco Universidades públicas que atendiam aos nossos critérios foram: I)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); II) Universidade Federal Fluminense (UFF);
III) Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); IV) Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro (UFRRJ) e V) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Já as cinco Universidades da rede privada que atendiam aos nossos critérios foram: I)
Universidade Estácio de Sá (UNESA); II) Universidade do Grande Rio Professor José de Souza
Herdy (UNIGRANRIO); III) Universidade Veiga de Almeida (UVA); IV) Universidade
Castelo Branco (UCB) e, por fim; V) Universidade Católica de Petrópolis (UCP).
Com o propósito de compreender o impacto das legislações de educação especial nas
diretrizes curriculares dos cursos Pedagogia e como a formação inicial, em nível superior, tem
preparado os professores da Educação Básica para atuar com alunos com deficiência numa
perspectiva inclusiva, as etapas seguintes da pesquisa consistiram: I) na busca pelas matrizes
curriculares e ementas das disciplinas dos cursos de Pedagogia nos
sites
oficiais das IES que
compõem a nossa amostra; II) no levantamento de disciplinas obrigatórias relativas à Educação
Especial e/ou Inclusiva, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Estágios em Educação Especial
4
Para maiores detalhes sobre a definição desses critérios, consultar Paiva (2021).
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Formação de professores e o atendimento ao público-alvo da Educação Especial: Desafios e fragilidades
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nas matrizes curriculares dos cursos de Pedagogia ofertados nas instituições citadas acima; e
III) na análise das ementas dessas disciplinas a fim de compreender se o processo formativo
desses educadores atende as demandas previstas nas legislações para a inclusão de alunos com
deficiência.
Nesta etapa do levantamento verificamos que, apesar de apresentarem em suas matrizes
curriculares disciplinas relativas à Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, Língua
Brasileira de Sinais (Libras) e Estágios em Educação Especial, os cinco cursos de Pedagogia
das IES das redes privadas não trazem em suas matrizes curriculares dados que consideramos
relevantes para a nossa pesquisa. Ademais, além da insuficiência destes dados, os
sites
oficiais
das IES em questão não apresentam um dos principais pontos de análise de nossa pesquisa: as
ementas das disciplinas ofertadas pelos cursos.
Tabela 1
–
Levantamento das disciplinas relativas a Educação Especial e/ou Inclusiva, Libras
e Estágio em Educação Especial e/ou Inclusiva - IES Privadas
Instituições de
Ensino Superior
Privadas
Campus
Nome da Disciplina
Período
CH
Teórica
CH
Prática
CH
Estágio
CH
Total
UCB
Realengo
Educação inclusiva e
especial
7º
N/C
N/C
N/C
N/C
Estágio curricular
supervisionado -
educação de jovens e
adultos e educação
especial
7º
N/C
N/C
N/C
N/C
Língua brasileira de
sinais - libras
8º
N/C
N/C
N/C
N/C
UCP
Petrópolis
Língua brasileira de
Sinais
2º
N/C
N/C
N/C
72h
Educação Especial
7º
N/C
N/C
N/C
72h
UNESA
N/C
Mediação Escolar*
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
Educação Especial
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
Tópicos em Libras -
Surdez e inclusão
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
UNIGRANRIO
Duque de
Caxias
Educação Especial
7º
60h
0
0
60h
Libras
8º
40h
0
0
40h
UVA
Tijuca,
Botafogo e
Cabo Frio
Educação Especial E
Direitos Humanos
1º
N/C
N/C
N/C
N/C
Inclusão E Língua
Brasileira De Sinais
7º
N/C
N/C
N/C
N/C
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelas autoras, com base nos dados dos
sites
oficiais das IES
* Devido à ausência de ementa, não há como ratificar que esta disciplina esteja se referindo, de fato, ao
processo de ensino-aprendizagem onde há a mediação de saberes entre educadores e educandos.
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Ana Cristina P. OLIVEIRA; Maria Alice M. RAMOS e Luciana ANGRIZANI
RPGE
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Desta forma, foi necessária a redefinição do nosso grupo de análise, excluindo as IES
Privadas devido à insuficiência de dados. Sendo assim, nossa amostra final ficou composta das
seguintes IES:
Tabela 2
–
Disciplinas relativas à Educação Especial e/ou Inclusiva, Libras e Estágio em
Educação Especial e/ou Inclusiva - IES Públicas
Instituições de
Ensino Superior
Públicas
Campus
Quantidade de
Disciplinas
Obrigatórias
relacionadas a
Educação Especial
e/ou Educação
Inclusiva
Quantidade de
Disciplinas
Obrigatórias
relacionadas a
Língua Brasileira
de Sinais (Libras)
Quantidade de
Estágios
Obrigatórios
relacionados a
Educação Especial
e/ou Educação
Inclusiva
UERJ
Baixada
Fluminense
1
0
0
Maracanã
2
1
0
São Gonçalo
1
0
0
UFF
Angra dos Reis
1
1
1
Niterói
1
1
4
Santo Antônio de
Pádua
1
1
0
UFRJ
Praia Vermelha
1
1
0
UFRRJ
Nova Iguaçu
2
1
1
Seropédica
1
1
0
UNIRIO
Praia Vermelha
1
1
0
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelas autoras, com base nos dados dos
sites
oficiais das IES
Em seguida, tendo realizado o levantamento das matrizes curriculares, passamos à
análise das ementas das disciplinas dos cursos de Pedagogia da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
–
campus Baixada Fluminense, Maracanã e São Gonçalo, Universidade
Federal Fluminense (UFF)
–
campus Angra dos Reis, Niterói e Santo Antônio de Pádua,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
–
campus Praia Vermelha, Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
–
campus Nova Iguaçu e Seropédica, e, por fim, da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
–
campus Praia Vermelha.
A partir desse levantamento, foram identificadas 12 disciplinas relacionadas à Educação
Especial e/ou Educação Inclusiva, oito disciplinas relacionadas à Língua Brasileira de Sinais
(Libras) e seis disciplinas relacionadas a Estágios em Educação Especial e/ou Educação
Inclusiva.
Das 12 disciplinas voltadas para a Educação Especial e/ou Educação Inclusiva, apenas
dois não possuíam o programa da disciplina cadastrado no
site
da IES, sendo elas “Educação
Inclusiva” (UFF/Santo Antônio de Pádua) e “Fundamentos Teórico
-metodológicos da
Educação Especial” (UFRRJ/Seropédica). Observou
-se que as disciplinas são majoritariamente
ofertadas com carga horária total de 60h, mas há também aquelas que são ofertadas com carga
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horária total superior à
60h, como é o caso da disciplina “Educação Inclusiva” (UERJ/ Baixada
Fluminense), e com carga horária total inferior a 60h, como é o caso
das disciplinas “Prática de
Educação Inclusiva e
Direitos Humanos” (UFRRJ/ Nova Iguaçu) e “Fundamentos Teórico
-
metodologicos da Educação Especial” (UFRRJ/Seropédica).
Ademais, quatro destas disciplinas apresentam carga horária prática, sendo elas
“Educação Inclusiva” (UERJ/Baixada Fluminense), “Educação Especial e Inclusiva I”
(UFF/Angra dos Reis), “Educação Especial I” (UFF/Niterói) e “Fundamentos Teórico
-
metodologicos da Educação Especial” (UFRRJ/ Seropédica). Cabe ressaltar, que os cursos da
UERJ /Maracanã e UFRRJ/ Nova Iguaçu contam com mais de uma disciplina acerca da
temática.
Tabela 3
–
Levantamento das disciplinas obrigatórias relativas à Educação Especial e/ou
Educação Inclusiva
Instituições de
Ensino
Superior
Públicas
Campus
Nome da Disciplina
Período
CH
Teórica
CH
Prática
CH
Estágio
CH
Total
UERJ
Baixada
Fluminense
Educação Inclusiva
7°
60h
30h
0
90h
Maracanã
Questões Atuais em
Educação Especial
3º
60h
0
0
60h
Educação Inclusiva e
Cotidiano Escolar
5º
60h
0
0
60h
São Gonçalo
Educação Especial
para Alunos de
Pedagogia
4º
N/C
N/C
N/C
60h
UFF
Angra dos
Reis
Educação Especial e
Inclusiva I
5º
45h
15h
0
60h
Niterói
Educação Especial I
5º
40h
20h
0
60h
Santo
Antônio de
Pádua
Educação Inclusiva
5º
60h
0
0
60h
UFRJ
Praia
Vermelha
Fund. da Educação
Especial
4º
60h
0
0
60h
UFRRJ
Nova Iguaçu
Prática de Educação
Inclusiva e Direitos
Humanos
3º
30h
0
0
30h
Educação Especial
7º
60h
0
0
60h
Seropédica
Fundamentos
Teórico-
metodologicos da
Educação Especial
3º
15h
30h
0
45h
UNIRIO
Praia
Vermelha
Educação Especial
4º
60h
0
0
60h
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelas autoras, com base nos dados dos
sites
oficiais das IES
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15906
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Analisando as ementas das disciplinas presentes na Tabela 3, evidencia-se que a maioria
visa desenvolver competências acerca da história da Educação Especial e Educação Inclusiva,
das políticas públicas de Educação Especial e documentos legais, sobre o processo de ensino e
aprendizagem e as necessidades educacionais do público-alvo da Educação Especial e da
formação de professores para atuar sob uma perspectiva inclusiva. Há também, em
determinadas disciplinas, apontamentos quanto às intervenções pedagógicas, ao projeto político
pedagógico, ao currículo, à mediação escolar, ao papel da família no desenvolvimento das
pessoas com deficiência, sobre a inter e multidisciplinaridade no trabalho em equipe e sobre os
desafios na inclusão social e escolar. Cabe ressaltar que as disciplinas que contam com carga
horária prática não apresentam em suas ementas de que forma elas são executadas e, ainda,
algumas ementas contam com termos obsoletos como “portador de necessidades educacionais
especiais” e “desvios da normalidade”.
As disciplinas “Educação Inclusiva” (UERJ/ Baixada Fluminense) e “Práticas de
Educação Inclusiva e Direitos Humanos” (UFRRJ/Nova Iguaçu) retratam a Educação Inclusiva
sob a perspectiva dos direitos humanos, pensando a formação e práticas educacionais para a
diversidade. Diferente da proposta da disciplina ofertada pela UFRRJ/Seropédica que abrange
a diversidade humana e, dentre elas, aborda o processo educativo das pessoas com deficiência,
a disciplina “Educação Inclusiva” (UERJ/ Baixada Fluminense)
tem como foco as relações
étnico-raciais.
Por sua vez, todas as oito disciplinas voltadas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
contavam com ementas nos
sites
das IES. Porém, cabe ressaltar que a UERJ/ Baixada
Fluminense e UERJ/ São Gonçalo não apresentam em suas matrizes curriculares nenhuma
disciplina obrigatória que atendesse a temática
5
. Ao realizarmos o levantamento, evidenciou-se
que cinco destas disciplinas têm carga horária total de 30h e as outras três têm carga horária
total de 60h. Dentre estas, duas
apresentam carga horária prática, são elas: “LIBRAS” (UFF/
Angra dos Reis) e “Educ e Comunicação II (Libras)” (UFRJ/ Praia Vermelha). Ademais, as
disciplinas são majoritariamente ofertadas a partir do 6º período.
5
Destacamos que a busca nos sites oficiais das instituições foi realizada em junho de 2021.
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Formação de professores e o atendimento ao público-alvo da Educação Especial: Desafios e fragilidades
RPGE
–
Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022126, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15906
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Tabela 4
–
Levantamento das disciplinas obrigatórias relativas a Língua Brasileira de Sinais
(Libras)
Instituições de
Ensino Superior
Públicas
Campus
Nome da
Disciplina
Período
CH
Teórica
CH
Prática
CH
Estágio
CH
Total
UERJ
Baixada
Fluminense
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
Maracanã
Educação Inclusiva
e Língua Brasileira
de Sinais
1º
30h
0
0
30h
São Gonçalo
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
N/C
UFF
Angra dos
Reis
LIBRAS
3º
30h
30h
0
60h
Niterói
Libras I
6°
30h
0
0
30h
Santo
Antônio de
Pádua
LIBRAS I
7º
30h
0
0
30h
UFRJ
Praia
Vermelha
Educ e
Comunicação II
(Libras)
9º
30h
30h
0
60h
UFRRJ
Nova Iguaçu
Língua Brasileira
de Sinais
7º
30h
0
0
30h
Seropédica
Língua Brasileira
de Sinais
8º
30h
0
0
30h
UNIRIO
Praia
Vermelha
Língua Brasileira
de Sinais
9º
60h
0
0
60h
Fonte: Dados da pesquisa. Elaborada pelas autoras, com base nos dados dos
sites
oficiais das IES
Ao analisarmos as ementas das disciplinas relativas à Língua Brasileira de Sinais
(Libras), a maioria propõe desenvolver competências sobre a Libras e suas particularidades
linguísticas, a história da escolarização de surdos, a cultura e a comunidade surda. Há também,
por parte de algumas disciplinas, apontamentos quanto às políticas públicas voltadas para a
Educação Especial, adaptações curriculares, formação de professores para uma educação
inclusiva, educação bilíngue e a respeito das tecnologias assistivas.
Apesar do levantamento através das matrizes curriculares nos aportarem apenas duas
disciplinas com carga horárias práticas, todas as disciplinas presentes na tabela 6 contam com
o ensino prático de Libras, uns apresentam noções básicas e outros fazem um aprofundamento
quanto alguns aspectos da gramática e vocabulário da Língua Brasileira de Sinais. A proposta
da disciplina “Língua Brasileira de Sinais” ofertada pela UNIRIO, nos chama atenção
, pois, de
todas as disciplinas apresentadas é a única que propõe a vivência da Libras a partir da interação
com um professor surdo.
Por fim, ainda temos poucas disciplinas obrigatórias voltadas para os Estágios em
Educação Especial e/ou Educação Inclusiva. Apesar do §3º do art.13 das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a formação inicial em nível superior dispor que
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Ana Cristina P. OLIVEIRA; Maria Alice M. RAMOS e Luciana ANGRIZANI
RPGE
–
Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022126, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15906
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[...] deverá ser garantida, ao longo do processo, efetiva e concomitante relação
entre teoria e prática, ambas fornecendo elementos básicos para o
desenvolvimento dos conhecimentos e habilidades necessários à docência
(BRASIL, 2015a, p. 11).
Dos cursos analisados, apenas um conta com estágio específico que é o caso da
disciplina “Estágio Supervisionado em Educação Inclusiva e Direitos Humanos”
, ofertada pela
UFRRJ/ Nova Iguaçu. Esta possui carga horária total de 80h, mas sua matriz curricular não
especifica se a disciplina conta com carga horária teórica e/ou carga horária prática e nem
determina a carga horária do estágio. Ainda, sua ementa é muito superficial, solicitando apenas
a realização do estágio na área da Educação Inclusiva tendo como diretriz os direitos humanos.
As disciplinas de Pesquisa e Prática Pedagógicas I, II, III e IV da UFF/Niterói, trazem
como um dos temas transversais à prática a Educação Inclusiva. Já a disciplina Pesquisa e
Prática Pedagógica I, ofertada pela UFF/Angra dos Reis, propõe o diálogo entre as disciplinas
“Educação Infantil” e “Educação Especial e Inclusiva” a fim de embasar as práticas dos
graduandos em suas experiências de estágio.
Tabela 5
–
Levantamento das disciplinas obrigatórias relativas a Estágios em Educação
Especial e/ou Educação Inclusiva
Instituições de
Ensino
Superior
Públicas
Campus
Nome da Disciplina