POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS Y DEMOCRACIA EN EL ESCENÁRIO POLÍTICO BRASILEÑO
EDUCATIONAL PUBLIC POLICIES AND DEMOCRACY IN THE BRAZILIAN POLITICAL SCENARIO
Flávia Oliveira De Assis LOURENÇO1 Fernanda Gonçalves GOMES2 Patrícia Ribeiro Mattar DAMIANCE3
RESUMEN: Este manuscrito analizará la relación, no siempre explícita, entre las políticas públicas educativas y la democracia, para reflejar la comprensión de esas correlaciones en la educación contemporánea y en la consolidación del estado democrático de derecho en Brasil. Es una revisión narrativa a crítica de la literatura, estructurada en das partes. La primera parte está basada en una síntesis del papel del Estado en la concepción y ejecución de las políticas educativas y en la idea de pensar ontológicamente las políticas públicas. La segunda parte se basa en movimientos de reverberación, contextualización, generalización y síntesis del discurso del politólogo Yascha Mounk.
PALABRAS CLAVE: Políticas públicas. Educación. Democracia. Política.
ABSTRACT: This manuscript will analyze the relationship, not always explicit, between public educational policies and democracy, in order to reflect the understanding of the
relationship in contemporary education and in the consolidation of the democratic state in Brazil. It is a narrative or critical review of the literature, structured in two parts. The first part is based on a synthesis of the role of the State in the conception and execution of educational policies and on the idea of thinking public policies ontologically. The second part is based on movements of reverberation, contextualization, generalization and synthesis of the discourse of the political scientist Yascha Mounk.
KEYWORDS: Public policies. Education. Democracy. Policy.
Em pesquisas diversas, no quadro de estudos sobre políticas públicas educacionais, pouco se discute a relação entre políticas públicas e democracia, bem como os impactos dessa relação no sistema de ensino e na construção da cidadania no Brasil. Essa afirmação sustenta o desenvolvimento deste ensaio, organizado em duas partes, sendo a primeira assentada em uma síntese sobre o papel do Estado na concepção e na execução de políticas educacionais e na ideia de se pensar as políticas públicas ontologicamente e a segunda parte em movimentos de reverberação, de contextualização, de generalização e de síntese do discurso do cientista político Yascha Mounk.
Estudos sobre políticas públicas educacionais tem crescido substancialmente, fato esse que pode ser observado pelo aumento de grupos de pesquisas e de publicações na área (MAINARDES, 2009; OLIVEIRA, 2010; SAVIANI, 2011). Conquanto, segundo Mainardes (2018), o crescimento ainda é tímido na América Latina, o que acaba por provocar imprecisões conceituais de diversas ordens e uma defasagem em relação às repercussões e às aplicações da produção científica no sistema educacional.
O pesquisador também afirma que as políticas (e as políticas educacionais) são respostas do Estado (atos do Estado ou do governo federal que o representa) às demandas e aos problemas sociais, muitas vezes enviesadas e com vícios de origem, que transformam a política em instrumento de poder simbólico.
Posto isso, o meio mais profícuo de análise das políticas públicas, segundo Stephen J. Ball2 (1950-1978) é pensar a natureza ontológica da política, ou seja, desenvolver uma reflexão mais abrangente de seu papel na sociedade, por meio de respostas oriundas do exercício de perguntas básicas, como, por exemplo: para quê, isto é, qual finalidade, quem são
as pessoas beneficiadas por determinada política, quais seus fundamentos etc.? (MAINARDES, 2018).
Tem-se, então, que o cuidado de se pensar ontologicamente a natureza das políticas favorece o pensamento menos pueril, pois as políticas públicas não são estáticas. Elas se modificam através do tempo e de acordo com as necessidades e os interesses de cada época. O mesmo pensamento se aplica as políticas educacionais que são também são dinâmicas e fortemente marcadas pelos processos sociohistóricos.
No Brasil, as políticas educacionais estão condicionadas à Constituição Federal (CF) e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (BRASIL, 1988, 1996). De acordo com as Diretrizes, a intenção primária das políticas públicas educacionais é garantir uma educação de qualidade por meio da aquisição e da produção de conhecimentos capazes de garantir ao educando autonomia de pensamento e pleno desenvolvimento intelectual e social (BRASIL, 1996). Complementa-se que o sentido de pleno desenvolvimento do educando para o Estado pode ser traduzido na capacidade individual e coletiva dos cidadãos de construírem uma sociedade produtora de bens e serviços e de contribuírem, direta ou indiretamente, para o florescimento e a consolidação do Estado Nação.
No entanto, muito embora as intenções das políticas educacionais pareçam louváveis, elas são discutíveis. Para Afonso4 (2000) o Estado é fundamental para a concepção e a execução das políticas educacionais, sendo sua força, durante muito tempo, considerada frágil, quando não inexistente, marcada pelos interesses da classe dominante e por iniciativas de subordinação da classe trabalhadora ao capital.
Já CARNOY5 (1990) aponta que para Marx e Engels o Estado é autor de seus próprios interesses, não podendo ser caracterizado como um mero instrumento na mão da classe governante, devendo identificar e resistir às investidas de controle da classe dominante.
A ideia de Marx e Engels pode ser perfeitamente enquadrada na atualidade e associada aos discursos dos sociólogos Zygmunt Bauman6 (1925-2017) e Carlos Bordoni7, pois o Estado tem “esvaziado” seu poder consideravelmente, gerando crises econômicas e sociais, principalmente, em países de baixa e média renda (BAUMAN; BORDONI, 2016).
4 Almerindo Janela Afonso é sociólogo, doutor em Educação e Professor da UM. Integra vários órgãos universitários, associações científicas e conselhos editoriais.
5 Martin Carnoy é um economista trabalhista americano e Professor de Educação, é membro eleito da Academia Nacional de Educação, bem como da Academia Internacional de Educação.
6 Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, professor emérito de sociologia das universidades de Leeds e Varsóvia.
7 Carlos Bordoni é sociólogo, jornalista e escritor. Nascido na Itália tem diversos livros publicados e colabora regularmente para o Il Corrieri della Sera e o Social Europe Journal.
Para os sociólogos, o Estado-Nação Moderno, enquanto agente absoluto está em colapso, gerando uma crise humanitária e socioeconômica sem precedentes e sem perspectiva de fim. A mola propulsora da crise é a separação do poder e da política, fato esse causado pela retração do Estado dos marcos regulatórios social e econômico (BAUMAN; BORDONI, p. 32).
Nas palavras dos sociólogos, no último meio século, o processo de desregulamentação originado, promovido e supervisionado pelos governos de Estado, que aderiram de forma voluntária ou obrigatória à chamada “revolução neoliberal”, resultou na separação crescente e na possibilidade cada vez maior de distanciamento entre poder e a política. Grande parte do poder antes contido no interior das fronteiras do Estado-Nação se esvaiu em “[...] espaços de fluxos, enquanto a política continuou, como antes, territorialmente fixada e restringida” (BAUMAN; BORDONI, p. 32).
A ruptura do Estado com o poder, transforma-o em simples dirigente de agendas, submetidas por outras entidades, que exercem o poder em seu lugar, deixando seus compromissos sociais para aderir às necessidades do capital. Dessa forma, os serviços prestados anteriormente pelo Estado agora são realizados por empresas e instituições da iniciativa privada (BALL, 2013).
O modo como o Estado tem passado o “bastão” a outras entidades influência diretamente as políticas públicas para educação, uma vez que, a mudança do governo para governança dá voz e vez a outros interesses no processo político-legal. As novas práticas de governança favorecem a uma linha já muito tênue entre o setor público, privado e o terceiro setor, construindo uma fusão de “hierarquias, mercados e heterarquias” (BALL, 2013).
A heterarquia se configura como uma forma de organização, na intersecção entre hierarquia e rede, que usa das diferentes ligações horizontais para fazer com que os elementos do processo político cooperem (e/ou se completem) (BALL, 2013). O autor sustenta que existem inúmeras heterarquias políticas na educação e essas se manifestam em diversos cenários e perspectivas, no setor público, nos da educação e em diversas localidades do Estado-Nação, formando um conjunto imensurável de agentes com interesses distintos que deliberam sobre política educacional.
Avançando-se no assunto, Ball (2013) apoia-se em Marinetto (2005) para tecer uma crítica sobre as mudanças na forma de governo do Estado, onde por vontade própria deixa de ser senhor de suas ações, tornando-se “dependente” de uma extensa lista de atores “políticos estatais e não estatais”, inclinados aos desmandes do Capital.
A política educacional tem usado como marco regulatório um Estado neoliberal, o que faz com que as questões educacionais sofram mudanças significativas, ou seja, “[...] uma mudança de um Estado expansivo como fornecedor de serviços públicos para um estado mínimo: a contratação de serviços educacionais e de instrução do mercado privado” (BURTON, 2014, p. 316).
As mudanças, como a parcial privatização do setor educacional, propiciam menos fiscalização, não garantem a qualidade da educação e nem o estabelecimento de metas para melhoria de qualidade. O fato de a política educacional ter emergido no campo neoliberal não fez com que houvesse uma completa diminuição nas funções e na dimensão do Estado e de outros atores na elaboração dessas políticas. O que houve realmente para Burton (2014, p. 317) foi “[...] alteração ideológica, no papel do Estado democrático liberal e na formulação de políticas para a educação [...]”.
Tendo em vista às considerações, o que se apresenta é um conjunto de interesses distintos, Estado, negócio e mercado, muitas vezes divergentes, o que faz com que a formulação de políticas se torne um processo mais hermético e menos estável do que deveria.
Concentrar-se na mudança visível das políticas pode mascarar as fontes de poder mais influentes e destacar alguns atores em detrimento de outros, mais discretos. Portanto, é necessário reconhecer os elementos não falados e ignorados, que orientam o Estado. Como o ator principal das políticas no setor da educação no último século tem sido o Estado, faz sentido, portanto, examinar seu papel e as diferentes perspectivas e interesses a ele associados (BURTON, 2014, p. 322).
Esta seção ampara-se nos questionamentos recorrentes do cientista político alemão- americano Yascha Mounk sobre democracia, direitos sociais e crise, tais como: como é a democracia e quem abrange? Todos, de fato, têm os mesmos direitos? Sabemos lidar com a democracia? (ALMEIDA, 2019).
Na busca por respostas às questões, salienta-se um artigo de 2010, intitulado “Os significados da democracia segundo os brasileiros”8, em que o autor José Álvaro Moisés contextualiza e problematiza os efeitos da democracia e do individualismo no Brasil e tece
8 MOISÉS, J. Á. Os significados da democracia segundo os brasileiros. Opinião Pública, Campinas, v. 16, n. 2, p. 269-309, out. 2010.
críticas à valorização excessiva das necessidades econômicas e sociais individuais em detrimento às virtudes ou aos valores da democracia no país.
As críticas do autor despertam outros questionamentos: a democracia brasileira existe de fato? E se existe, a quem ela se destinada? Um povo que não é democrata compreende as bases filosóficas e político-legais de uma sociedade democrata, assim como os conceitos a ela associados? A população que não contribui de forma a gerar riquezas no país tem poder de escolha ou voz para pedir por mudanças, usufruir da democracia e do Estado democrático de direito? A quem o Estado serve?
Uma série histórica de pesquisas de opinião sobre o conceito de democracia no Brasil, entre os anos de 1989 e 2006, demonstra que a conexão do conceito a palavra liberdade foi perdendo força com o passar do tempo, em um movimento inversamente proporcional a associação da palavra a outras como, por exemplo, procedimentos e Instituições (MOÍSES, 2010).
Estabelecendo-se um exercício temporal, surge outra questão: qual ou quais seriam as repostas ao mesmo questionamento, na atualidade, onde tantas pessoas têm feito objeções esvaziadas à democracia, valorizando seus direitos individuais e minimizando seus deveres, sem refletir no retrocesso social caso venhamos a perdê-la?
Recentemente, atos públicos para o retorno do Artigo Inconstitucional nº 5 (AI-5) e pelo fim da quarentena imposta pela Pandemia da COVID-19 no Brasil materializou a descredibilidade na democracia e fomentou reflexões sobre as contradições, as incoerências, as rupturas e os estranhamentos, que permearam os discursos nesses atos e impulsionaram outros discursos subjacentes – mentirosos, poéticos e humorísticos (BARROS, 2021; BRASIL 247, 2020; MOTTA, 2018).
Retomando-se a série histórica supramencionada, apesar da aceitação da democracia ter evoluído (preferência por Regime Político no Brasil: 71,4% democracia versus 14,2% ditadura), a compreensão ainda é preocupante, pois as variáveis que afetam diretamente a vida do cidadão como a liberdade em questões morais, sexuais, políticas de organização e de expressão (sindicatos e movimentos sociais), assim como menos corrupção e tráfico de influência e a existência de órgãos de controle apresentaram menor expressão do que o direito de escolher o governo por eleições livres (MOISÉS, 2010).
Outras variáveis relevantes para a consolidação de políticas públicas e do Estado democrático de direito apresentaram percentuais inferiores ao direito de escolha dos representantes: igualdade social e direito à educação (Idem). Salienta-se que, para transformar esse cenário, os cidadãos têm de ser capazes de compreender e enfrentar a democracia
segregatória, que confere direitos diferentes para determinados grupos e minorias. Nas palavras de Moises (2010, p. 302),
[...] o funcionamento do sistema democrático, assim como a sua qualidade, exige o envolvimento público com as instituições e o acompanhamento dos cidadãos – através da mídia, de partidos e de associações da sociedade civil
– do desempenho de governos e do poder público.
O cientista político Yascha Mounk coloca em pauta o papel dos governos democráticos na consolidação de direitos e deveres sociais, na liberdade de expressão e no exercício da cidadania. Afirma que pertencendo a um país democrático, os cidadãos têm direito de manifestar opiniões sobre as decisões públicas, mas percebem que “[...] sua participação política é pequena em muitos casos. E querer mudar isso é um fator muito positivo. O problema é que essa reinvindicação beneficia populistas como Hugo Chávez e Bolsonaro” (MOUNK, 2019 apud ALMEIDA, 2019, p. 4).
Ainda para Mounk a percepção de pouca ou nenhuma participação política leva pessoas a votarem em partidos autoritários, que podem vir a controlar ou limitar esse direito, em um movimento de contradições sem precedentes. Cada vez mais se nota o quão importante é o estudo e a reflexão sobre a história e a contextualização da democracia, para a tomada de consciência do que nos seria tirado se perdêssemos essa “pequena democracia” que até este momento temos. A população já não acredita que sua voz tem poder, e, portanto, os candidatos populistas, que dizem exatamente o que elas querem ouvir, ganham poder nessa situação e geram crises de diversas ordens.
De acordo com Bauman (2016, p. 13)
[...] “crise”, em seu sentido próprio, expressa algo positivo, criativo e otimista, pois envolve mudança e pode ser um renascimento após uma ruptura. Indica separação com certeza, mas também escolha, decisões e, por conseguinte, a oportunidade de expressar sua opinião.
O indivíduo vê a crise como uma oportunidade de mudança, porém, não mede, muitas vezes, as consequências. Quer escapar da situação incomoda a qualquer custo, colocando sua confiança em algum governante populista, que escolhe, propositalmente, palavras que agradam o eleitorado, tornando-o um deles. Ainda nas palavras de Bauman (2016) “a crise está aqui para ficar”, portanto o sujeito sempre tenta trocar de crise e escolher aquela que lhe agrada naquele momento ou apenas para sair daquela situação em que se encontra”.
No mesmo cenário, Mounk (2019 apud ALMEIDA, 2019,p. 3) diz crer
[...] que a democracia enfrenta agora seu maior desafio. As pessoas estão perdendo a fé no sistema. Passaram a eleger líderes autoritários que atacam a ordem institucional, com a desculpa de que representam a vontade popular. Então o risco é muito mais complexo e sutil, pois resulta de demandas da sociedade.
Diante da conjuntura apontada pelo cientista político, observa-se a urgência social por mudanças, que faz com que a sociedade se submeta a governos autoritários, escolhidos por elas mesmas, através da democracia, do direito ao voto. Esses governos afirmam e reafirmam que foram eleitos pela maioria dos votos, o que não deixa de ser uma verdade. Isso os legitimam e os fortalecem para tomar decisões descabidas, pois estão representando uma parcela grande da população, que se encontra frustrada com o seu poder de compra e com a sua posição social frente à democracia multiétnica (ALMEIDA, 2019).
Segundo Mounk (2019 apud ALMEIDA, 2019, p. 4)
[...] a história dessa estabilidade democrática esteve vinculada a um alto grau de homogeneidade racial, religiosa e cultural”. A democracia não foi estabelecida para abranger todos os cidadãos e quando as minorias tomam consciência de sua voz perante o governo, os cidadãos favorecidos anteriormente, pedem por interferências que diminuirão os direitos democráticos de todos.
Ilustra-se esse pensamento com equivocada frase do atual ministro da educação do Brasil (Milton Ribeiro) sobre o acesso ao ensino superior universal, a função social da universidade pública e o investimento público na formação de profissionais de nível superior, que se mantém na mesma linha de pensamento do ministro anterior: [...] universidades vem do imposto [...] esse imposto é usado para pagar salário de professor, de técnico, bolsa, alimentação [...] quero ter mais médico, mais engenheiro [...] não quero mais sociólogo [...] filósofo com o meu dinheiro (WEINTRAUB, 2020 apud REZENDE, 2020).
Essas falas refletem diretamente o pensamento de determinada parcela da população, que valoriza a racionalidade financeira na política educacional e não reconhece o papel social dos profissionais das áreas das humanidades e muito menos a suas capacidades de produzirem bens e serviços e de contribuir substancialmente com a vitalidade social, cultural e econômica das sociedades.
Diante desse contexto e de outras narrativas que depreciam o valor social da educação, é imperiosa a defesa da educação libertadora nas escolas, em oposição explícita as atuais tentativas de controle político-ideológico e de retorno da racionalidade tecnocrática na educação, visto que a política educacional depende da sensibilização social e da tomada de consciência coletiva do cenário sócio-histórico e dos interesses do capital. Ressalta-se que a
ética, a justiça social, a democracia e racionalidade científica e social podem ser forjadas pelo e no processo educativo, sendo capazes de reverter a ordem e a lógica societária instituída e de atender às aspirações e às necessidades de todas as pessoas.
Este manuscrito problematizou e repercutiu a visão de pesquisadores da área da sociologia sobre a influência do neoliberalismo e dos ataques a democracia no papel exercido pelo Estado brasileiro na concepção e na execução de políticas públicas educacionais e na construção da cidadania.
Notou-se que não é fácil distinguir e rastrear empiricamente a relação entre políticas públicas, democracia e educação, pois envolve conflitos de interesses e disputas de poder que impregnam a formulação de políticas públicas educacionais, o imaginário social e as respostas sociais às seguintes questões: os processos que envolvem a formulação de políticas públicas educacionais estão colocando no mesmo nível os interesses dos diversos atores sociais? Se sim, isso deveria de fato ocorrer? Se não, o que tem sido ponderado? Poderá haver prejuízo na formulação e no desenvolvimento das políticas públicas educacionais, tendo como marco regulatório as políticas neoliberais? Para a formulação de políticas públicas educacionais, qual o valor de um olhar mais sistêmico em relação a pontos de vista divergentes?
Nas palavras de Mounk (2019 apud ALMEIDA, 2019,p.6)
[...] precisamos pensar no nacionalismo inclusivo, num ponto de equilíbrio entre a globalização e o Estado-nação moderno. A democracia multiétnica, na qual todos os cidadãos são tratados da mesma forma, é um ideal do qual não podemos abrir mão. Mas isso só terá efeito se enfatizarmos o que as pessoas de um país têm em comum, se enfatizarmos que todos merecem seu lugar ao sol por serem cidadãos. Precisamos combater discriminações e injustiças, mas separar as pessoas em grupos particulares que merecem tais privilégios por fazerem parte desses grupos é um equívoco que favorece os populistas” e a compreensão da realidade a nossa volta (inclusão nossa).
O desafio está posto. Cabe a nós persistirmos. Seguimos em frente em defesa da democracia, da Constituição, do direito à educação e de políticas públicas educacionais afirmativas e inclusivas.
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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DEMOCRACIA NO CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCATIVAS Y DEMOCRACIA EN EL ESCENÁRIO POLÍTICO BRASILEÑO
Flávia Oliveira De Assis LOURENÇO1 Fernanda Gonçalves GOMES2 Patrícia Ribeiro Mattar DAMIANCE3
RESUMO: Este manuscrito analisará a relação, nem sempre explícita, entre políticas públicas educacionais e democracia, a fim de repercutir a compreensão dessas correlações na educação contemporânea e na consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Trata-se de uma revisão narrativa ou crítica da literatura, estruturada em duas partes. A primeira parte está assentada em uma síntese sobre o papel do Estado na concepção e na execução de políticas educacionais e na ideia de se pensar as políticas públicas ontologicamente. Já a segunda parte, alicerça-se em movimentos de reverberação, de contextualização, de generalização e de síntese do discurso do cientista político Yascha Mounk.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas públicas. Educação. Democracia. Política.
RESUMEN: Este manuscrito analizará la relación, no siempre explícita, entre las políticas públicas educativas y la democracia, para reflejar la comprensión de esas correlaciones en
la educación contemporánea y en la consolidación del estado democrático de derecho en Brasil. Es una revisión narrativa a crítica de la literatura, estructurada en das partes. La primera parte está basada en una síntesis del papel del Estado en la concepción y ejecución de las políticas educativas y en la idea de pensar ontológicamente las políticas públicas. La segunda parte se basa en movimientos de reverberación, contextualización, generalización y síntesis del discurso del politólogo Yascha Mounk.
PALABRAS CLAVE: Políticas públicas. Educación. Democracia. Política.
In several research, within the framework of studies on educational public policies, little is discussed about the relationship between public policies and democracy, as well as the impacts of this relationship on the education system and on the construction of citizenship in Brazil. This statement supports the development of this essay, organized in two parts, the first being based on a synthesis of the role of the State in the design and implementation of educational policies and the idea of thinking about public policies ontologically and the second part on movements of reverberation, contextualization, generalization and synthesis of the discourse of political scientist Yascha Mounk.
Studies on educational public policies have grown substantially, a fact that can be observed by the increase in research groups and publications in the area (MAINARDES, 2009; OLIVEIRA, 2010; SAVIANI, 2011). Although, according to Mainardes (2018), growth is still shy in Latin America, which ends up causing conceptual inaccuracies of various orders and a delay in relation to the repercussions and applications of scientific production in the educational system.
The researcher also claims that policies (and educational policies) are responses of the State (acts of the State or the federal government that represents it) to social demands and problems, often biased and with inherent defects, which transform politics into instrument of symbolic power.
That said, the most fruitful means of analyzing public policies, according to Stephen J. Ball (1950-1978), is to think about the ontological nature of politics, that is, to develop a more comprehensive reflection on its role in society, through responses arising from the exercise of
basic questions, such as: for what purpose, that is, for what goal, who are the people benefiting from a certain policy, what are its foundations etc.? (MAINARDES, 2018).
Therefore, the care taken to think ontologically the nature of policies favors less childish thinking, as public policies are not static. They change over time and according to the needs and interests of each era. The same thinking applies to educational policies that are also dynamic and strongly marked by socio-historical processes.
In Brazil, educational policies are subject to the Federal Constitution (FC) and the Law of Guidelines and Base for National Education (BRASIL, 1988; 1996). According to the Guidelines, the primary intention of educational public policies is to guarantee quality education through the acquisition and production of knowledge capable of guaranteeing the student autonomy of thought and full intellectual and social development (BRASIL, 1996). It is complemented that the sense of full development of the student for the State can be translated into the individual and collective capacity of citizens to build a society that produces goods and services and to contribute, directly or indirectly, to the flourishing and consolidation of the Nation State.
However, even though the intentions of educational policies seem commendable, they are debatable. For Afonso4 (2000) the State is fundamental for the conception and execution of educational policies, its strength, for a long time, considered fragile, if not non-existent, marked by the interests of the ruling class and by initiatives of subordination of the working class to capital.
On the other hand, Carnoy5 (1990) points out that for Marx and Engels the State as the author of its own interests and cannot be characterized as a mere instrument in the hands of the ruling class, having to identify and resist the assaults of control by the ruling class.
The idea of Marx and Engels can be perfectly framed today and associated with the speeches of sociologists Zygmunt Bauman6 (1925-2017) and Carlos Bordoni7, as the State has "emptied" its power considerably, generating economic and social crises, especially in countries with low- and middle-income (BAUMAN; BORDONI, 2016).
For sociologists, the Modern Nation-State, as an absolute agent, is collapsing, generating an unprecedented humanitarian and socioeconomic crisis with no end in sight. The
4 Almerindo Janela Afonso is a sociologist, PhD in Education and Professor at UM. He is part of several university bodies, scientific associations and editorial boards.
5 Martin Carnoy is an American Labor Economist and Professor of Education, is an elected member of the National Academy of Education as well as the International Academy of Education.
6 Zygmunt Bauman, Polish sociologist and philosopher, professor emeritus of sociology at the universities of Leeds and Warsaw.
7 Carlos Bordoni is a sociologist, journalist and writer. Born in Italy, he has published several books and regularly contributes to the Il Corrieri della Sera e o Social Europe Journal.
driving force behind the crisis is the separation of power and politics, a fact caused by the State's retraction of social and economic regulatory frameworks (BAUMAN; BORDONI, p. 32).
In the words of sociologists, in the last half century, the process of deregulation originated, promoted and supervised by state governments, which voluntarily or obligatorily adhered to the so-called "neoliberal revolution", resulted in growing separation and the growing possibility of distance between power and politics. Much of the power previously contained within the borders of the Nation-State vanished into “[...] spaces of flows, while politics continued, as before, territorially fixed and restricted” (BAUMAN; BORDONI, p. 32, our translation).
The rupture of the State with power, transforms it into a simple leader of agendas, submitted by other entities, which exercise power in its place, leaving its social commitments to adhere to the needs of capital. In this way, the services previously provided by the State are now performed by companies and institutions of the private sector (BALL, 2013).
The way in which the State has passed the “baton” to other entities directly influences public policies for education, since the shift from government to governance gives voice and time to other interests in the political-legal process. The new governance practices favor an already very fine line between the public, private and third sector, building a fusion of “hierarchies, markets and heterarchies” (BALL, 2013).
Heterarchy is configured as a form of organization, at the intersection between hierarchy and network, which uses different horizontal links to make the elements of the political process cooperate (and/or complete each other) (BALL, 2013). The author maintains that there are numerous political heterarchies in education and they manifest themselves in different scenarios and perspectives, in the public sector, in education and in different locations in the Nation-State, forming an immeasurable group of agents with different interests who deliberate on educational policy.
Advancing on the subject, Ball (2013) relies on Marinetto (2005) to weave a critique about the changes in the form of government of the State, where, by its own will, it ceases to be master of its actions, becoming “dependent” of an extensive list of “state and non-state political” actors, inclined to the excesses of Capital.
Education policy has used a neoliberal state as a regulatory framework, which causes educational issues to undergo significant changes, that is, “[...] a change from an expansive state as a provider of public services to a minimal state: the hiring educational and instructional services from the private market” (BURTON, 2014, p. 316, our translation).
Changes, such as the partial privatization of the education sector, provide less supervision, do not guarantee the quality of education or the establishment of goals for improving quality. The fact that educational policy emerged in the neoliberal field did not lead to a complete reduction in the functions and dimension of the State and other actors in the elaboration of these policies. What really happened for Burton (2014, p. 317, our translation) was “[...] ideological change, in the role of the liberal democratic state and in the formulation of policies for education [...]”.
In view of the considerations, what is presented is a set of distinct interests, State, business and market, which are often divergent, which makes policy formulation a more hermetic and less stable process than it should have been.
Focusing on visible policy change can mask the most influential sources of power and highlight some actors at the expense of more discrete ones. Therefore, it is necessary to recognize the unspoken and ignored elements that guide the state. As the main actor in education sector policies in the last century has been the State, it makes sense, therefore, to examine its role and the different perspectives and interests associated with it (BURTON, 2014, p. 322).
This section draws on the recurrent questions of the German-American political scientist Yascha Mounk about democracy, social rights and crisis, such as: what is democracy like and who does it cover? Does everyone, in fact, have the same rights? Do we know how to deal with democracy? (ALMEIDA, 2019).
In the search for answers to the questions, an article from 2010 entitled “Os significados da democracia segundo os brasileiros” (The meanings of democracy according to Brazilians) stands out, in which the author José Álvaro Moisés contextualizes and problematizes the effects of democracy and individualism in Brazil and criticizes the valorization excessive individual economic and social needs to the detriment of the virtues or values of democracy in the country.
The author's criticism raises other questions: does Brazilian democracy actually exist? And if so, who is it aimed at? Does a people who are not democrats understand the philosophical and political-legal bases of a democratic society, as well as the concepts associated with it? Does the population that does not contribute to generate wealth in the
country have the power of choice or voice to ask for changes, to enjoy democracy and the democratic rule of law? Who does the state serve?
A historical series of opinion polls on the concept of democracy in Brazil, between 1989 and 2006, demonstrates that the connection of the concept to the word freedom lost strength over time, in a movement inversely proportional to the association of the word to others, such as procedures and institutions (MOÍSES, 2010).
Establishing a temporal exercise, another question arises: what would be the answers to the same question, nowadays, where so many people have made empty objections to democracy, valuing their individual rights and minimizing their duties, without reflecting on the social setback if we come to lose it?
Recently, public acts for the return of Unconstitutional Article No. 5 (AI-5) and for the end of the quarantine imposed by the COVID-19 Pandemic in Brazil materialized the disbelief in democracy and fostered reflections on contradictions, inconsistencies, ruptures and strangeness, which permeated the speeches in these acts and boosted other underlying speeches - liars, poetic and humorous (BARROS, 2021; BRASIL 247, 2020; MOTTA, 2018). Returning to the aforementioned historical series, although the acceptance of democracy has evolved (preference for Political Regime in Brazil: 71.4% democracy versus 14.2% dictatorship), the understanding is still worrying, as the variables that directly affect life of the citizen, such as freedom in moral, sexual, organizational and expression policies (trade unions and social movements), as well as less corruption and influence traffic and the existence of control bodies had less expression than the right to choose the government by
free elections (MOISÉS, 2010).
Other relevant variables for the consolidation of public policies and the democratic rule of law had lower percentages than the right to choose representatives: social equality and the right to education (Idem). It should be noted that, in order to transform this scenario, citizens must be able to understand and face segregating democracy, which confers different rights on certain groups and minorities. In the words of Moses (2010, p. 302, our translation),
[...] the functioning of the democratic system, as well as its quality, requires public involvement with institutions and the monitoring of citizens - through the media, parties and civil society associations - on the performance of governments and public power.
Political scientist Yascha Mounk discusses the role of democratic governments in consolidating social rights and duties, freedom of expression and the exercise of citizenship. He claims that belonging to a democratic country, citizens have the right to express opinions
on public decisions, but they realize that “[...] their political participation is small in many cases. And wanting to change that is a very positive factor. The problem is that this claim benefits populists like Hugo Chávez and Bolsonaro” (MOUNK, 2019 apud ALMEIDA, 2019,
p. 4, our translation).
Also, for Mounk, the perception of little or no political participation leads people to vote for authoritarian parties, which may come to control or limit this right, in a movement of unprecedented contradictions. It is increasingly noted how important the study and reflection on the history and contextualization of democracy is, in order to become aware of what would be taken away from us if we lost this “little democracy” that we have until now. The population no longer believes that their voice has power, and therefore populist candidates, who say exactly what they want to hear, gain power in this situation and generate crises of different kinds.
According to Bauman (2016, p. 13, our translation)
[...] “crisis”, in its proper sense, expresses something positive, creative and optimistic, as it involves change and can be a rebirth after a rupture. It indicates separation with certainty, but also choice, decisions, and therefore the opportunity to express opinions.
The individual sees the crisis as an opportunity for change, however, he often does not measure the consequences. He wants to escape the uncomfortable situation at any cost, putting his trust in some populist ruler, who purposely chooses words that please the electorate, making them one of them. Also, in the words of Bauman (2016) "the crisis is here to stay", therefore the subject always tries to change crisis and choose the one he likes at that moment or just to get out of the situation in which he finds himself.
In the same scenario, Mounk (2019 apud ALMEIDA, 2019, p. 3, our translation) believes
[...] that democracy now faces its greatest challenge. People are losing faith in the system. They started to elect authoritarian leaders who attack the institutional order, with the excuse that they represent the popular will. So, the risk is much more complex and subtle, as it results from society's demands.
Given the situation pointed out by the political scientist, there is a social urgency for change, which makes society submit to authoritarian governments, chosen by themselves, through democracy, the right to vote. These governments affirm and reaffirm that they were elected by a majority of the votes, which is still true. This legitimizes and strengthens them to
make unreasonable decisions, as they represent a large portion of the population, which is frustrated with their purchasing power and their social position in relation to multiethnic democracy (ALMEIDA, 2019).
According to Mounk (2019 apud ALMEIDA, 2019, p. 4, our translation)
[...] the history of this democratic stability was linked to a high degree of racial, religious and cultural homogeneity”. Democracy was not established to embrace all citizens, and when minorities become aware of their voice before the government, previously favored citizens call for interference that will diminish the democratic rights of all.
This thought is illustrated with a mistaken phrase by the current minister of education of Brazil (Milton Ribeiro) about access to universal higher education, the social function of the public university and public investment in the formation of higher education professionals, which remains in the same line of thought of the previous minister: "[...] universities come from the tax [...] this tax is used to pay the salary of professors, technicians, scholarships, food [...] I want to have more doctors, more engineers [ ...] I do not want a sociologist [...] philosopher with my money" (WEINTRAUB, 2020 apud REZENDE, 2020, our translation).
These statements directly reflect the thinking of a certain portion of the population, which values financial rationality in educational policy and does not recognize the social role of professionals in the humanities, much less their abilities to produce goods and services and to contribute substantially to vitality social, cultural and economic of societies.
Given this context and other narratives that detract from the social value of education, it is imperative to defend liberating education in schools, in explicit opposition to current attempts at political-ideological control and the return of technocratic rationality in education, since educational policy depends on social awareness and collective awareness of the socio- historical scenario and the interests of capital. It is noteworthy that ethics, social justice, democracy and scientific and social rationality can be forged by and in the educational process, being capable of reversing the established societal order and logic and of meeting the aspirations and needs of all people.
This manuscript problematized and echoed the view of researchers in the field of sociology on the influence of neoliberalism and attacks on democracy in the role played by
the Brazilian State in the conception and execution of educational public policies and in the construction of citizenship.
It was noted that it is not easy to distinguish and empirically track the relationship between public policies, democracy and education, as it involves conflicts of interest and power disputes that permeate the formulation of educational public policies, the social imagination and social responses to the following questions: Are the processes that involve the formulation of educational public policies putting the interests of the various social actors on the same level? If so, should this actually happen? If not, what has been pondered? Could there be prejudice in the formulation and development of public educational policies with neoliberal policies as a regulatory framework? For the formulation of educational public policies, what is the value of a more systemic view in relation to divergent points of view?
In the words of Mounk (2019 apud ALMEIDA, 2019, p. 6, our translation)
[...] we need to think about inclusive nationalism, at a point of balance between globalization and the modern nation-state. Multiethnic democracy, in which all citizens are treated equally, is an ideal that we cannot compromise. But that will only have an effect if we emphasize what the people of a country have in common, if we emphasize that everyone deserves their place in the sun because they are citizens. We need to fight discrimination and injustice, but separating people into particular groups that deserve such privileges for being part of these groups is a mistake that favors the populists and the understanding of the reality around us (author’s inclusion).
The challenge is set. It's up to us to persist. We move forward in defense of democracy, the Constitution, the right to education and affirmative and inclusive educational public policies.
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