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Desafios modernos da educação jurídica superior: As questões do apoio jurídico
RPGE
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Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 5, p. 3217-3237, dez. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
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DESAFIOS MODERNOS DA EDUCAÇÃO JURÍDICA SUPERIOR: AS QUESTÕES
DO APOIO JURÍDICO
DESAFÍOS MODERNOS DE LA EDUCACIÓN JURÍDICA SUPERIOR: LOS TEMAS
DEL APOYO JURÍDICO
MODERN CHALLENGES OF HIGHER LEGAL EDUCATION: THE ISSUES OF
LEGAL SUPPORT
Inessa Shagenovna GALSTYAN
1
Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA
2
Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV
3
Irina Nikolaevna TER-AVANESOVA
4
Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
5
RESUMO
: O artigo considera os impactos externos e internos na sociedade moderna que criam
condições únicas para o seu funcionamento, ou seja, uma combinação de desenvolvimento
tecnológico-informacional exponencial e a dinâmica instável do COVID-19. Partindo do
pressuposto de uma coexistência objetivamente condicionada dos desafios modernos e da
sociedade social com suas instituições mais importantes, os autores do artigo realizam um
estudo interdisciplinar abrangente. Isso lhes permite rastrear a influência mútua das
propriedades sociopsicológicas internas e das formas institucionais externas de gestão da
sociedade fornecidas pelo sistema de regulamentação legal. Os autores analisaram a
modernização da instituição social mais importante que regula a socialização de uma
personalidade (educação), a transformação de seus objetivos, objetivos, mecanismos, métodos
e ferramentas. Como resultado, os autores concluíram que a popularização das tecnologias
digitais é objetiva e naturalmente predeterminada por novas metas e objetivos desta instituição
social nas condições modernas. No entanto, requer uma transformação do quadro regulatório
atual.
PALAVRAS-CHAVE
: Digitalização. Transformação da educação. Socialização. Socialização
digital. Educação a distância.
1
Universidade Estadual da Região de Moscou, Moscou
–
Rússia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9297-6649.
E-mail: inessagal@mail.ru
2
Universidade Federal do Norte do Cáucaso, Stavropol
–
Rússia. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4498-2571.
E-mail: klyukovskaya.i.n@mail.ru
3
Universidade Federal do Norte do Cáucaso, Stavropol
–
Rússia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6699-8326.
E-mail: caf.teorii@yandex.ru
4
Universidade Federal do Norte do Cáucaso, Stavropol
–
Rússia. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0961-4773.
E-mail: iteravanesova@ncfu.ru
5
"Universidade de Cooperação, Economia e Direito de Belgorod" Instituto de Cooperação Stavropol (filial),
Stavropol
–
Rússia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8633-1983. E-mail: yevgeny.cherkashin@yandex.ru
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA e Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
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RESUMEN
: El artículo considera los impactos externos e internos en la sociedad moderna
que crean condiciones únicas para su funcionamiento, es decir, una combinación del
desarrollo exponencial de la tecnología de la información y la dinámica inestable del COVID-
19. Asumiendo una convivencia objetivamente condicionada de los desafíos modernos y la
sociedad social con sus instituciones más importantes, los autores del artículo realizan un
amplio estudio interdisciplinario. Esto les permite rastrear la influencia mutua de las
propiedades socio-psicológicas internas y las formas institucionales externas de gestión de la
sociedad proporcionadas por el sistema de regulación legal. Los autores han analizado la
modernización de la institución social más importante que regula la socialización de una
personalidad (la educación), la transformación de sus metas, objetivos, mecanismos, métodos
y herramientas. Como resultado, los autores han concluido que la popularización de las
tecnologías digitales está predeterminada objetiva y naturalmente por las nuevas metas y
objetivos de esta institución social en las condiciones modernas. Sin embargo, requiere una
transformación del marco regulatorio actual.
PALABRAS CLAVE
:
Digitalización. Transformación de la educación. Socialización.
Socialización digital. Educación a distancia.
ABSTRACT
: The article considers external and internal impacts on modern society that create
unique conditions for its functioning, i.e. a combination of exponential information-
technological development and the COVID-19 unstable dynamics. Assuming an objectively
conditioned coexistence of modern challenges and social society with its most important
institutions, the authors of the article conduct a comprehensive interdisciplinary study. This
allows them to trace the mutual influence of internal socio-psychological properties and
external institutional forms of society management provided by the system of legal regulation.
The authors have analyzed the modernization of the most important social institution that
regulates the socialization of a personality (education), the transformation of its goals,
objectives, mechanisms, methods and tools. As a result, the authors have concluded that the
popularization of digital technologies is objectively and naturally predetermined by new goals
and objectives of this social institution in modern conditions. However, it requires a
transformation of the current regulatory framework.
KEYWORDS
:
Digitalization. Transformation of education. Socialization. Digital
socialization. Distance learning.
Introdução
No entanto, apesar de toda essa retórica sobre o futuro, nossas escolas estão voltadas
para trás, para um sistema moribundo, em vez de para a nova sociedade emergente. Suas vastas
energias são aplicadas para produzir Homens Industriais
–
pessoas preparadas para sobreviver
em um sistema que estará morto antes que eles morram. Para ajudar a evitar choques futuros,
devemos criar um sistema educacional superindustrial. E para fazer isso, devemos buscar
nossos objetivos e métodos no futuro, e não no passado (TOFFLER, 2002, p. 22).
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Durante a eclosão da pandemia de COVID-19, a Quarta Revolução Industrial
(SCHWAB, 2016) aumentou a complexidade dos laços sociais com uma parte intermediária
(tecnologia da informação). Nas condições da sociedade moderna caracterizadas pela crise e
anomia, e sob a influência do fator cibernético, há uma inevitável convergência de ciências
como jurisprudência e informática, sociologia e criminologia, filosofia e pedagogia. As
direções interdisciplinares inovadoras são as seguintes: psicologia virtual (WALLACE, 2015;
NOSOV, 2000); autoapresentação ou “gestão de impressão” (ATTRILL, 2015;
STAKHOVSKAYA, 2019); criminologia digital (ISCHUK; PINKEVICH; SMOLYANINOV,
2021). Sua análise abrangente permite rastrear o desenvolvimento do conhecimento científico
em um mundo em rápida digitalização, cuja globalização e sinergia tecnológica alteram a
adaptação de um indivíduo às condições externas.
O processo de integração de uma pessoa no ambiente digital está intimamente ligado à
transformação sociopsicológica interna, em que as formas tradicionais de socialização são
complementadas por uma nova forma digital. As metamorfoses que ocorrem naturalmente no
nível interno de cada usuário também se refletem no nível institucional externo da gestão da
sociedade moderna, afetando principalmente a instituição social mais importante que
administra a socialização (BERGER; LUCKMANN, 1995): a educação.
A transformação dos processos, formas e métodos educacionais é vista como uma
resposta institucional necessária e socialmente condicionada às mudanças pessoais, justamente
em conexão com a pandemia do COVID-19. Os choques associados à dinâmica imprevisível
da pandemia causaram danos significativos ao sistema educacional global. De acordo com os
dados da UNESCO em abril de 2020, 185 países do mundo foram obrigados a reduzir o número
de organizações educacionais (GIANNINI; ALBRECTSEN, 2020), o que também afetou o
ensino superior. A pesquisa na internet entre estudantes de 28 das maiores universidades do
mundo mostrou que 41% dos entrevistados duvidaram da necessidade e possibilidade de
retomar seus estudos, 12% deles abandonaram pelo menos um curso de sua agenda (JAEGER
et al.
, 2021).
A análise das consultas de pesquisa associadas à
“
digitalization of education
”
(digitalização da educação) nas bases de dados SCOPUS mostra um aumento do interesse pelo
ensino a distância usando modernas tecnologias de informação e comunicação: em 2018, o
número dessas referências era de apenas 779; em 2021, era de 2.133. Os resultados da busca
pela palavra-
chave “
distance learning
” (
ensino a distância) passaram de 1.880 em 2019 para
3.169 em 2020 e já ultrapassavam metade desses indicadores em meados de 2021, totalizando
1.807 em junho. Também é preciso considerar a popularidade das palavras-chave no contexto
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da transformação dos clichês da linguagem: em 2019, apenas 16 publicações se preocuparam
com a “
pandemic education
” (
educação pandêmica); em 2020, essa frase se transformou em
uma colocação de palavras popular e seu volume aumentou para 3.727.
Os meios modernos de educação digital e as tecnologias educacionais desempenham
um papel importante no mercado global de serviços, respondendo por cerca de 6% do PIB
global (HOLON IQ, 2021). Além das instituições de ensino tradicionais, toda a gama de
ferramentas digitais é a seguinte: escolas online e cursos interativos, aplicativos educacionais e
plataformas para aprendizado corporativo. Sob novas condições, as técnicas de aprendizagem
combinada e de sala de aula invertida estão ganhando popularidade, assim como as tendências
de personalização e formação de programas educacionais individuais. Com tecnologias como
RE (realidade estendida) na forma de realidade aumentada (RA) e virtual (RV), é possível
garantir a máxima imersão do processo educacional. Por um lado, expande as capacidades da
educação. Por outro lado, levanta várias preocupações razoáveis. Muitas inovações modernas
podem ser bastante perigosas devido ao seu possível impacto na saúde do usuário ou na
percepção de sua própria identidade. As tecnologias mais recentes nem sempre garantem a
eficácia do treinamento.
Mudanças revolucionárias nos métodos e técnicas de educação online exigem a
modernização da regulamentação legal e o aprimoramento do sistema de gestão do ensino
superior digital, o que tem sido enfatizado por muitos estudiosos (SAYKILI, 2019; MININA,
2020 etc.). A modernização digital da educação foi considerada por Brodovskaya
et al.
(2019).
Estes analisaram a influência da comunicação digital na formação da cultura profissional da
juventude russa. Ao desenvolver a teoria geracional de Strauss-Howe, os estudiosos
introduziram uma divisão adicional da Geração Z ou Nativos Digitais de acordo com vários
tipos de adaptação profissional. Por exemplo, Jaeger
et al.
(2021) realizaram uma pesquisa
global online de estudantes sobre o impacto do COVID-19.
A transformação digital de várias esferas de gestão, incluindo o instituto de educação, é
relevante no mais alto nível mundial. Os princípios internacionais da sociedade da informação
e as abordagens para a sua formação foram definidos pela Carta de Okinawa sobre a Sociedade
da Informação Global (2000), a Declaração de Princípios "Construindo a Sociedade da
Informação: Um Desafio Global para o Novo Milênio" (2003) e a Ação de Compromisso de
Tunis Plano (2005). Apelando à Assembleia Geral da ONU, o Secretário-Geral da ONU A.
Guterres definiu prioridades para 2020 (GUTERRES, 2020), pediu uma revisão completa das
abordagens à educação (GUTERRES, 2021) e destacou a importância do acesso igualitário a
tecnologias digitais seguras no contexto da educação online. Ele elogiou a eficácia das
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tecnologias digitais que garantiram o funcionamento da sociedade e mantiveram a comunicação
entre as pessoas durante a pandemia de COVID-19, mas mencionou que essa crise global
revelou uma "divisão digital escancarada".
Uma opinião semelhante foi expressa pelo Presidente da Federação Russa V. V. Putin.
Em seu discurso à Assembleia Federal, ele reconheceu as inestimáveis conquistas das
tecnologias da informação durante a pandemia, quando com a ajuda de meios científicos e
técnicos on-line a vida social, cultural e educacional na Federação Russa e em outros países não
parou e também foi enriquecido com novas ferramentas e técnicas eficazes. Assim, o presidente
da Federação Russa propôs construir todo o sistema de gestão social sobre essas novas
tecnologias da informação, considerando problemas agudos do cotidiano (MESSAGE FROM
THE PRESIDENT OF THE RUSSIAN FEDERATION, 2021).
De acordo com a Estratégia de Desenvolvimento da Sociedade da Informação na
Federação Russa para 2017-2030 (RUSSIA, 2017), a transformação digital da educação está
entre os objetivos nacionais da Federação Russa. Para resolver esta tarefa fundamental, existe
o programa nacional "Economia Digital da Federação Russa", os projetos nacionais "Ciência"
e "Educação", cuja implementação é garantida pela Ordem do Governo da Federação Russa de
16 de novembro de 2020 n. 1836 "Sobre o sistema de informação estatal "Ambiente educacional
digital moderno" (RUSSIA, 2020). Muita atenção é dada à formação de estratégias abrangentes
para o desenvolvimento setorial. "Estratégia para a transformação digital da ciência e da
indústria do ensino superior" adotada pelo Ministério de Ciência e Ensino Superior da
Federação Russa (2021) centra-se na necessidade de alcançar a "maturidade digital" da
educação. Para esses fins, propõe-se promover a transformação e implementação de sistemas
digitais em cinco áreas (direções): arquitetura digital de transformação, desenvolvimento de
serviços digitais, gestão de dados, modernização de infraestrutura e gestão de recursos
humanos.
Respondendo prontamente às mudanças sociais atuais, a Lei Federal da Federação
Russa de 29 de dezembro de 2012 n. 273-FZ "Sobre a Educação na Federação Russa" (RUSSIA,
2012) está sendo transformada. A novidade desta lei consiste no artigo 26 do artigo 2º, incluindo
no rol de ferramentas de ensino e educação as redes de informação e telecomunicações,
hardware, software e meios audiovisuais, bem como os recursos informativos impressos e
eletrônicos. O procedimento para implantação de programas educacionais por meio de
tecnologias de
e-learning
(aprendizado digital) e ensino a distância é regulamentado pelo artigo
16 da referida Lei Federal.
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Os principais termos relacionados à educação digital são: “plataforma educacional”,
“curso online”, “trajetória educacional individual” e “portfólio digital de alunos”. El
es são
consolidados no Decreto do Governo da Federação Russa de 16 de novembro de 2020 n. 1836
"Sobre o sistema de informação estatal "Ambiente educacional digital moderno"". Esses
regulamentos consagram a estrutura deste sistema de informação e seus princípios.
Devido ao desenvolvimento dinâmico do mundo ao redor, os Padrões Educacionais do
Ensino Superior do Estado Federal estão se transformando rapidamente, o que evidencia a
necessidade de formação de competências no campo da tecnologia da informação. De referir
ainda a expansão legislativa das competências digitais profissionais nas referidas normas
educativas, o que confirma a importância desta moderna atividade educativa. Por exemplo, as
competências profissionais gerais no campo das "tecnologias da informação" foram
esclarecidas para os alunos de graduação da especialidade "Jurisprudência". A capacidade de
"obter propositadamente e efetivamente informações juridicamente significativas de várias
fontes, incluindo bancos de dados jurídicos, para resolver as tarefas das atividades profissionais
usando tecnologia da informação e levando em consideração os requisitos de segurança da
informação" (GPC-8) (RUSSIA, 2020) foi complementado por um novo bloco de competências
profissionais gerais (GPC-9), que consis
te na capacidade de “compreender os princípios das
modernas tecnologias da informação e usá-
los para resolver as tarefas da atividade profissional”
(RUSSIA, 2020).
Sem dúvida, há certas conquistas na regulamentação legal de um sistema de educação
digital. Atos legais foram adotados e plataformas tecnológicas nacionais para educação online
foram formadas. Como resultado, uma experiência inestimável no funcionamento e
transformação da educação durante a crise foi obtida e ainda está sendo acumulada. Essas
circunstâncias podem ser suficientes para estabilizar um único problema estático, mas não uma
crise em curso, na qual a estrutura regulatória existente muitas vezes não atende a mudanças
externas drásticas e não pode ajustar sutil e efetivamente as relações públicas.
A regulamentação legal rápida e flexível de uma esfera da vida social em mudança tão
dinâmica como o ambiente educacional-informacional é crucial, pois tais defeitos podem levar
a uma ruptura global da infraestrutura de informação (NETSCOUT, 2020), provocar a
disseminação viral de informações falsas ou manipulação de dados (KLYUKOVSKAYA;
TER-AVANESOVA, 2019), dificultam os processos de socialização tradicional e digital,
causam consequências desastrosas na forma de desemprego em massa ou uma orgia de crimes
tradicionais ou cibernéticos. A regulamentação legal renovada da sociedade garantirá a gestão
eficaz do ensino superior e, a longo prazo, ajudará a evitar tais problemas. Neste contexto, é
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importante clarificar as metas e objetivos da educação moderna e destacar os principais desafios
nesta área para analisar a conformidade do quadro regulamentar existente com os mesmos e
determinar as principais direções de melhoria.
Métodos
A base metodológica deste estudo foi condicionada pelo objeto de pesquisa de natureza
intersetorial complexa (jurídica, sociológica e pedagógica), que preestabeleceu uma análise
abrangente tanto em nível teórico quanto empírico.
No plano teórico, o estudo baseia-se no método dialético universal de cognição e seus
princípios básicos. A interrelação dos mecanismos de transformação dos padrões
comportamentais no processo de adaptação às novas condições da vida social e sua interação
nas complexas relações sociais surgidas nos processos de gestão da educação na moderna
sociedade da informação exigiu a modificação da educação e comprovou as leis básicas do
materialismo dialético.
Os métodos científicos gerais incluem diferenciação, generalização, comparação,
abstração, formalização e modelagem. O método estrutural-funcional revela a conexão entre
coordenação e subordinação no sistema hierárquico de gestão do ensino superior. Para formular
conceitos e categorias, utilizamos as seguintes técnicas e métodos lógicos: análise e síntese,
indução e dedução, analogia.
Usamos métodos jurídico-comparativo e jurídico-formal ao desenvolver propostas para
melhorar a estrutura regulatória existente.
No nível empírico, realizamos uma pesquisa sociológica abrangente na forma de um
questionário. Na fase preparatória, foram utilizados os seguintes métodos: a análise
comparativa de meios digitais e documentos de aplicação da lei, bem como a análise de
estatísticas.
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AVANESOVA e Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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Resultados
Os resultados da pesquisa demonstraram como se desenvolvem os interesses e
necessidades dos usuários modernos dos recursos informacionais-educativos e revelaram
problemas nessa área. Por exemplo, 8% dos entrevistados expressaram preocupação com a
qualidade e estabilidade de sua conexão com a Internet (Figura 1).
Figura 1
–
Os meios técnicos disponíveis para o ensino a distância
Fonte: Elaborado pelos autores
No início do ano, a maioria dos alunos (75%) passou facilmente para o ensino a distância
e não teve dificuldades em dominar as novas tecnologias. Ao final do ano, 88% deles
consideraram os problemas relevantes insignificantes e, em geral, avaliaram sua experiência
com EAD de forma extremamente positiva. O número de alunos que apresentaram dificuldades
após um ano de EAD não se alterou, chegando a 10% (Figura 2).
Quais ferramentas de ensino a distância você utiliza?
Computador/laptop com acesso à Internet
Celular com acesso à Internet
Sem conexão estável à Internet
Sem conexão estável à internet
Celular com conexão à internet
Computador/laptop com conexão à internet
Dezembro 2021
Dezembro 2021
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3225
Figura 2
–
A avaliação dos usuários sobre a dificuldade de se adaptar ao ensino a distância
Fonte: Elaborado pelos autores
Ao avaliar o uso prospectivo das tecnologias da informação na educação, apenas 30%
dos entrevistados foram inequivocamente positivos. No final do ano, 71% deles, inclusive os
indecisos, reconheceram que "o futuro está com esse tipo de ensino". O número de respondentes
prevendo uma desvantagem do ensino a distância diminuiu ligeiramente e atingiu 35% no início
do ano e 22% no final do ano, respectivamente (Figura 3).
Figura 3
–
Diferentes avaliações de usuários sobre as perspectivas futuras de uso das
tecnologias da informação no ensino a distância
Fonte: Elaborado pelos autores
Avaliando a redistribuição de seu tempo em relação à transição para o ensino a distância,
mais de um terço dos respondentes (40%) observou que nada mudou em sua carga horária, 26%
deles afirmaram que a carga horária aumentou significativamente e tiveram menos tempo livre,
34% deles afirmaram o contrário (Figura 4).
Avaliação da dificuldade de adaptação ao ensino a distância
É bem fácil, apreendi tudo
É bastante difícil, muitas coisas ainda não entendo
Sem resposta
É bem fácil, apreendi tudo
É bastante difícil, muitas coisas
ainda não entendo
Sem resposta
Maio 2021
Dezembro 2021
Maio 2021
Dezembro 2021
Como você vê as perspectivas do ensino a distância?
Sem resposta
Esse modelo vai ser tornar menos relevante
A educação do futuro segue esse modelo
Sem resposta
Esse modelo vai ser tornar
menos relevante
A educação do futuro segue esse
modelo
Maio 2021
Maio 2021
Dezembro 2021
Dezembro 2021
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Figura 4
–
A redistribuição do tempo livre após a mudança para o ensino a distância
Fonte: Elaborado pelos autores
Ao avaliar a qualidade do ensino a distância, os usuários tiveram opiniões diferentes.
65% dos entrevistados admitiram que as aulas online enriqueceram significativamente as
ferramentas utilizadas tanto por professores quanto por alunos e enfatizaram a conveniência de
meios para videoconferência ou trabalho criativo coletivo (Figura 5).
Figura 5
–
Avaliando a implementação das tecnologias da informação no processo
educacional
Fonte: Elaborado pelos autores
Ao final do ano, 75% dos respondentes continuariam com prazer em assistir às palestras
online, mas apenas uma pequena parte deles (3%) gostaria de deixar esse formato para
exercícios práticos. As aulas individuais em sala de aula atraem apenas 7% dos alunos
modernos (Figura 6).
Maio 2021
Maio 2021
Dezembro 2020
Dezembro 2020
Você teve mais tempo livre depois da troca para ensino a distância?
Sim, eu tive mais
Não, eu tive menos
Nada mudou
Sim, eu tive mais
Não, eu tive menos
Nada mudou
O que você pensa das aulas online?
Sem resposta
As ferramentas de educação são as mesmas
As ferramentas de educação melhoraram
Sem resposta
As ferramentas de educação são
as mesmas
As ferramentas de educação
melhoraram
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Desafios modernos da educação jurídica superior: As questões do apoio jurídico
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Figura 6
–
Preferências no tipo de aulas online
Fonte: Elaborado pelos autores
Em 2020, 47% dos entrevistados acharam difícil avaliar o impacto das aulas online na
qualidade e complexidade do processo de aprendizagem (Figura 7).
Figura 7
–
Avaliando o impacto das tecnologias da informação na complexidade do processo
educacional.
Fonte: Elaborado pelos autores
Após um ano de ensino a distância, 49% dos estudantes universitários notaram que a
qualidade da educação e do conhecimento permaneceu no mesmo nível. Eles não notaram
nenhum avanço nessa área. No entanto, 15% dos respondentes afirmaram que esses indicadores
diminuíram (Figura 8).
Maio 2021
Maio 2021
Dezembro 2020
Dezembro 2020
Que tipo de aulas você gostaria de participar no formato online?
Exercícios práticos
Expositivas
Todas
Nenhuma (prefere aulas em sala)
Exercícios práticos
Expositivas
Todas
Nenhuma (prefere aulas em
sala)
Quão difícil você acha o ensino a distância em comparação ao tradicional?
Sem resposta
Mais difícil
Mais fácil
Sem resposta
Mais fácil
Mais difícil
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Figura 8
–
Avaliando a qualidade da educação e do conhecimento após um ano de ensino a
distância
Fonte: Elaborado pelos autores
Os resultados do estudo, as estatísticas do uso de tecnologias da informação no mundo
e na Federação Russa, relatórios sobre alfabetização digital na Rússia e no mundo e a análise
do quadro regulatório existente foram discutidos no âmbito da mesa redonda "Tecnologias da
informação no sistema de ensino superior
–
Novos Desafios de um Mundo em Mudança" e
formou a base empírica desta pesquisa.
Discussão
O estudo revelou vários problemas no campo da educação digital moderna, o que
permitiu identificar lacunas na regulamentação legal.
É um facto positivo que o processo educativo do grupo-alvo de alunos (inquiridos)
continuou em toda a sua extensão em conformidade com o seu currículo mesmo durante a
pandemia. No entanto, também se caracterizou pela desigualdade digital: 8% dos entrevistados
admitiram que a qualidade e a estabilidade de sua conexão à Internet eram insuficientes.
Durante a introdução generalizada do ensino a distância, ele viola um dos direitos humanos
fundamentais, ou seja, o direito à educação?
A Constituição da Federação Russa (1993) e a Cláusula 1 do Artigo 5 da Lei Federal de
29 de dezembro de 2012 n. 273-FZ (conforme alterada em 2 de julho de 2021) "Sobre Educação
na Federação Russa" (conforme alterada e complementada , entrou em vigor em 13 de julho de
2021) concedem a todas as pessoas o direito à educação. No artigo 2 da Lei Federal n. 273, o
direito à educação na Federação Russa é garantido independentemente de sexo, raça,
nacionalidade, idioma, origem, propriedade, status social e oficial, local de residência, crenças
Maio 2021
Maio 2021
Como a qualidade da educação e conhecimento se alterou ao longo do ano de ensino a distância?
Aumentou
Diminuiu
Se manteve
Sem resposta
Aumentou
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Se manteve
Sem resposta
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Desafios modernos da educação jurídica superior: As questões do apoio jurídico
RPGE
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Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 5, p. 3217-3237, dez. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
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religiosas, convicções, associação em associações públicas ou quaisquer outras circunstâncias
(RUSSIA, 2012). A situação em que quase 10% dos estudantes não podem exercer plenamente
seus direitos constitucionais básicos parece alarmante. As redes modernas tornaram-se uma
ferramenta de estratificação social, aumentando a desigualdade tanto na esfera digital quanto
no ambiente educacional. Dificuldades no processo de socialização, incluindo o digital, podem
ser causadas por questões técnicas ou pela falta de motivação para dominar o conhecimento
correspondente. Ao se adaptar ao formato online, a maioria dos alunos dominou facilmente os
novos métodos, mas alguns deles experimentaram algumas dificuldades. Após um ano, o
número desses alunos não mudou, chegando a 10%. A falta de oportunidades técnicas de
participação plena no processo educacional (se não for fornecida outra forma) priva
completamente os alunos de seu direito constitucional à educação ou complica
significativamente esse processo, o que leva à perda de interesse.
De fato, a legislação russa prevê algumas medidas de suporte material e técnico para
estudantes: Artigo 34 e Artigo 36 da Lei Federal de 29 de dezembro de 2012 n. 273-FZ
(conforme alterada em 2 de julho de 2021) "Sobre a educação no russo Federation" (conforme
alterado e complementado, entrou em vigor em 13 de julho de 2021) oferece uma ampla gama
de apoio social e bolsas de estudo; O artigo 35 desta Lei Federal discorre sobre a possibilidade
de treinamento e educação gratuitos "para alunos que dominam programas de educação básica
às custas de recursos orçamentários dentro dos Padrões Educacionais Estaduais Federais,
requisitos estaduais federais, padrões educacionais e certos requisitos estabelecidos por
organizações que realizam atividades educacionais atividades" (RUSSIA, 2012). Esta
oportunidade para os alunos que dominam "cursos acadêmicos, disciplinas e módulos fora dos
Padrões Educacionais Estaduais Federais, requisitos estaduais federais, padrões educacionais e
certos requisitos e/ou recebendo serviços educacionais pagos" é fornecida indiretamente, ou
seja, determinada pelo procedimento estabelecido por uma organização que realiza atividades
educacionais" (Artigo 35 da Lei Federal de 29 de dezembro de 2012 n. 273-FZ "Sobre Educação
na Federação Russa", conforme alterada em 13 de julho de 2021). Essas disposições não podem
eliminar os aspectos materiais e técnicos da desigualdade digital, sem mencionar o fato de que
o acesso às redes pode ser limitado devido a alguns outros motivos, por exemplo, as
especificidades da cobertura local dependendo do ambiente natural. Se não houver alternativa
ao aprendizado digital, o cidadão russo é privado da oportunidade exercer seu direito
constitucional.
Após um ano de ensino a distância, 71% dos entrevistados acreditavam na prioridade
do formato online.
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A "Estratégia para a Transformação Digital da Indústria da Ciência e do Ensino
Superior" (RUSSIA, 2021) pressupõe que todos os programas educacionais terão sido
implementados com a construção de trajetórias educacionais individuais para os alunos usando
um ambiente de informação unificado e plataformas de serviços nas universidades russas
subordinado ao Ministério da Ciência e Ensino Superior até 2030.
Ao analisar as preferências dos entrevistados, é óbvio que a maioria deles gostaria de
combinar a sala de aula tradicional e as formas digitais de educação. A maioria (75%) acreditava
que as palestras só se beneficiariam das tecnologias digitais. No entanto, é necessário fazer
exercícios práticos em sala de aula mantendo contato pessoal com o professor e colegas. Apenas
7% dos entrevistados acharam que seria eficaz rejeitar completamente as tecnologias de
informação e comunicação. Isso confirma as conclusões sobre a transferência apressada de
todas as atividades educacionais para a realidade virtual. A imposição de qualquer meio, mesmo
o mais eficaz e de alta tecnologia, não pode ter um efeito favorável sobre a essência dos
processos sociais, incluindo a educação.
Isso condiciona a seguinte questão lógica: era legítimo transferir alunos (em violação
dos acordos celebrados) para ensino a distância fundamentalmente novo e não testado em 2019-
2020? O Artigo 54 da Lei Federal de 29 de dezembro de 2012 n. 273-FZ (conforme alterado
em 2 de julho de 2021) "Sobre Educação na Federação Russa" (conforme alterado e
complementado, entrou em vigor em 13 de julho de 2021) afirma que um acordo educacional
especifica as principais características da educação: o tipo, nível ou foco do programa
educacional escolhido, a forma de treinamento e o período para dominar este programa
educacional. Muitos advogados estão inclinados a considerar a pandemia do COVID-19 como
uma circunstância de força maior. Esta abordagem é indiretamente confirmada pela Cláusula
17 do Artigo 108 desta Lei Federal:
em caso de ameaça de emergência ou incidentes de emergência reais, a
imposição de um alerta máximo ou estado de emergência em todo o território
da Federação Russa ou seus constituintes entidade, os programas
educacionais, bem como a certificação final estadual em programas de
educação profissional básica, são implementados por meio de tecnologias de
e-learning e educação a distância, independentemente das restrições previstas
nas Normas Educacionais Estaduais Federais ou no rol de profissões, áreas de
formação, especialidades, cujos programas educacionais não podem ser
cumpridos utilizando exclusivamente tecnologias online, se for impossível a
implementação desses programas educacionais e a certificação final estadual
sem essas tecnologias e o adiamento do treinamento (RUSSIA, 2012,).
Provavelmente, isso se refere à Ordem do Ministério da Educação e Ciência da
Federação Russa de 20 de janeiro de 2014 n. 22 (conforme alterada em 10 de dezembro de
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2014) "Na aprovação das listas de profissões e especialidades do ensino profissional secundário,
o implementação de programas educacionais para os quais não é permitido o uso exclusivo de
e-learning, tecnologias educacionais a distância" (registrado no Ministério da Justiça da
Federação Russa em 21 de fevereiro de 2014 n. 31377) (RUSSIA, 2014). Este documento
adotado muito antes da pandemia não reflete a situação atual e não contém informações sobre
as especialidades do ensino profissional superior. As Normas Educacionais Estaduais Federais
não impõem restrições às formas de ensino em função das especificidades das atividades
educativas ou das características individuais dos alunos. Essa lacuna legal confere um direito
formal de transferir alunos de todas as especialidades para o ensino a distância sem ameaça de
emergência? Não responderemos a esta pergunta.
Como isso pode afetar a qualidade da educação? O domínio das tecnologias digitais e
as ferramentas mais recentes podem revelar perspectivas verdadeiramente ilimitadas para a
atividade científica. É um pouco diferente. Apesar das vastas oportunidades para usar as
tecnologias mais recentes, elas não são totalmente realizadas. Assim, 26% dos respondentes
admitiram que as ferramentas para condução das aulas permaneceram no mesmo nível,
enquanto 9% deles acharam difícil responder. Em geral, um terço dos entrevistados não viu
nenhuma mudança global nos métodos de ensino.
Os resultados do último ano letivo também não dão motivos para otimismo: no início
do ensino a distância, quase metade dos alunos (47%) teve dificuldade em prever o impacto do
formato online na qualidade do conhecimento; após um ano de ensino a distância,
aproximadamente o mesmo número de respondentes (49%) não notou avanços significativos
nessa área, ou seja, a qualidade da educação e do conhecimento permaneceu no mesmo nível;
15% deles afirmaram que esses indicadores caíram. A eficácia da educação pode diminuir
devido ao aumento da carga de informações e fadiga dos participantes no processo educacional.
A aparente mobilidade das tecnologias de ensino a distância não aliviou de forma alguma os
estudantes modernos. Pelo contrário, 26% dos inquiridos afirmaram que a carga aumentou
significativamente e que tinham menos tempo livre, e 40% deles não notaram qualquer
alteração. O cansaço pode ser causado por um fluxo interminável de informações digitais, que
afeta negativamente o estado psicológico interno.
Cláusula 9 do Artigo 13 da Lei Federal de 29 de dezembro de 2012 n. 273-FZ (conforme
alterada em 2 de julho de 2021) "Sobre Educação na Federação Russa" (conforme alterada e
complementada, entrou em vigor em 13 de julho de 2021) proíbe o uso de tecnologias
educacionais que prejudiquem a saúde física ou mental dos alunos durante a implementação de
programas educacionais, métodos e meios de ensino (RUSSIA, 2012). Vale ressaltar que não
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há uma lista exaustiva de ferramentas de informação e métodos educacionais. Além disso, a
influência de longo prazo das tecnologias modernas na personalidade (especialmente aquelas
que passam por socialização digital adicional) não foi estudada. São várias as instruções e
recomendações do Serviço Federal de Supervisão da Defesa do Consumidor e Previdência, os
“Requisitos Sanitários e Epidemiológicos para Organismos de Educação e Formação,
Recreaç
ão de Crianças e Jovens” que entraram em vigor em janeiro de 2021. A vantagem de
destas recomendações e requisitos é a definição dos prazos máximos de utilização das
ferramentas de e-learning e características técnicas aceitáveis para a utilização segura de meios
certificados de acordo com manuais operacionais ou especificações técnicas. Embora estes
requisitos sanitários e epidemiológicos abranjam dois grupos etários (crianças e jovens), o nível
superior de regulação está limitado ao 11º ano, excluindo os alunos das instituições de ensino
superior. Para mais pesquisas, precisamos analisar a Lei Federal de 29 de dezembro de 2010 n.
436-FZ (conforme alterada em 1º de julho de 2021) "Sobre a proteção de crianças contra
informações prejudiciais à sua saúde e desenvolvimento". O artigo 10 descreve produtos de
informação para crianças que atingiram a idade de 16 anos (RUSSIA, 2010). A motivação do
legislador é construtiva e bastante compreensível mas a atribuição dos menores de 16 anos (que
constituem o principal contingente de alunos do 1º ano de licenciatura das instituições de ensino
superior) ao grupo etário de “crianças” é incorreta e carece de esclarecimento regulamentar
adicional.
Na prática mundial, a “juventude” não possui fronteiras rígidas, variando de
12 a 35
anos, o que é um impacto adicional do novo fator de “socialização digital” ou “ressocialização”
nas instituições públicas (TER-AVANESOVA, 2021). A nosso ver, não se deve confundir os
conceitos-chave nos atos jurídicos mais importantes que regem a instituição de ensino.
Portanto, precisamos esclarecer os limites de idade de grupos sociais como "crianças" ou
"jovens". Esses problemas aparentemente insignificantes exacerbam as discussões públicas
sobre a qualidade, relevância e até necessidade da educação moderna quando a lei não atende
às mudanças dinâmicas na vida social.
O estudo mostrou claramente que, apesar das conquistas consideráveis, muitas questões
no campo da educação digital moderna permanecem sem solução e aumentam ao lado da
modernização tecnológica.
Considerando as mudanças em curso, o principal critério para a eficácia da educação
digital e o objetivo principal da educação moderna deve ser a socialização integral (tradicional
e digital) dos alunos, acompanhada do desenvolvimento de competências relevantes, formação
de interesses e aquisição de habilidades profissionais em várias áreas de emprego, refletindo a
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aspiração profissional dos usuários modernos, visando garantir a posterior realização criativa e
profissional de um futuro especialista. Para atingir este fim, é aconselhável cumprir as seguintes
tarefas: fornecer material específico e assistência técnica para a realização do direito à
educação; facilitar o acesso de todos os alunos aos recursos de informação; desenvolver
conteúdo local de alta qualidade e aumentar a alfabetização digital entre todos os participantes
do processo educacional; formar e aprimorar o pensamento crítico para conhecer a realidade
circundante e preservar o senso de seu significado; determinar uma trajetória positiva do
processo educacional por meio da introdução de novas informações e práticas técnicas que
sustentem a atividade criativa conjunta de professores e alunos e a construção conjunta do
conhecimento por meio da comunicação digital e tradicional.
Temos de responder à seguinte questão: o quadro regulamentar existente garante
plenamente a execução destas tarefas? Os resultados do estudo comprovam que a situação ainda
está longe do ideal. Para resolver as tarefas do instituto de educação em condições modernas e
aumentar o índice de inovação, vale a pena determinar as principais direções para o
aprimoramento da legislação no campo das atividades educacionais, combinando medidas de
apoio material e técnico, orientação social e segurança técnica da informação:
1.
Consolidar a obrigação de assegurar a disponibilização de informação e meios
técnicos a todos os utentes incluídos no processo educativo, bem como assegurar o acesso
ininterrupto a uma comunicação de qualidade;
2.
Clarificar o mecanismo para uma transição completa para o ensino a distância e
consagrar a igualdade de prioridade de todas as formas de educação;
3.
Sistematizar e atualizar as normas de segurança desenvolvidas para equipamentos
educacionais digitais no sistema de ensino superior;
4.
Completar uma lista razoável e atualizada de profissões e especialidades de ensino
superior, bem como implementar programas educacionais que não podem utilizar
exclusivamente tecnologias de e-learning ou ensino a distância.
Conclusão
A modernização lógica de várias esferas da gestão da sociedade exacerbou a
transformação digital do ensino superior. Atualmente, essa questão passa de estudos setoriais
dispersos para o escopo de interesses globais (muitas vezes políticos).
Depois de ver a tecnologia da informação como a salvação do autoisolamento forçado
durante a pandemia global, a humanidade está inclinada a sacrificar todas as esferas da vida no
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altar da transformação digital. Infelizmente, as tecnologias da informação não podem servir
como um remédio universal. Muitos fatores adicionais afetam o sucesso da implementação da
inovação: desenvolvimento insuficiente, estrutura legal e regulatória imperfeita, desigualdade
digital, atraso tecnológico, status de riqueza e incompetência digital.
Este estudo abrangente traçou como as mudanças no nível sociopsicológico interno de
cada indivíduo se refletem no nível institucional externo da gestão da sociedade e se consolidam
no nível da regulação legal. Concluímos que uma tendência de digitalização da instituição de
ensino é objetiva e naturalmente predeterminada pela transformação de suas metas e objetivos
em condições modernas, mas requer uma significativa revisão e atualização do marco
regulatório existente.
As modernas tecnologias da informação são uma arma de dois gumes, que só pode ser
manejada por meio de uma balança. Rejeitar as últimas inovações é como rejeitar a própria
evolução. Ao mesmo tempo, o uso irrefletido dessas ferramentas, especialmente em
combinação com um marco regulatório irrelevante, representa uma séria ameaça à integridade
e segurança de um indivíduo e da sociedade. A tecnologia da informação deve se tornar uma
ferramenta auxiliar (a chave para a paz) em vez de um mecanismo de segregação ou a chamada
"sala da China" que cria apenas a ilusão de conhecimento.
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SEARCH: Politics. Social studies. Art. Sociology. Culture
,
v. 2, n. 85, p. 49-57, 2021.
TOFFLER, A.
Future shock
. Transl. from English. Moscow: Publishing house "ACT", 2002.
557p.
WALLACE, P.
The psychology of the internet
. 2. ed. Cambridge: Cambridge University
Press, 2015. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9781139940962
Como referenciar este artigo
GALSTYAN, I. S.; KLYUKOVSKAYA, I. N.; MELEKAYEV, R. K.; TER-AVANESOVA,
I. N.; CHERKASHIN, Y. Y. Desafios modernos da educação jurídica superior: As questões do
apoio jurídico.
Revista on line de Política e Gestão Educacional
, Araraquara, v. 25, n. esp. 5,
p. 3217-3237, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029. DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
Submetido em
: 13/03/2021
Revisões requeridas em
: 23/07/2021
Aprovado em
: 19/11/2021
Publicado em
: 30/12/2021
Processamento e edição: Editoria Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, padronização e tradução.
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
RPGE
–
Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 5, p. 3211-3231, Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
3211
MODERN CHALLENGES OF HIGHER LEGAL EDUCATION: THE ISSUES OF
LEGAL SUPPORT
DESAFIOS MODERNOS DA EDUCAÇÃO JURÍDICA SUPERIOR: AS QUESTÕES DO
APOIO JURÍDICO
DESAFÍOS MODERNOS DE LA EDUCACIÓN JURÍDICA SUPERIOR: LOS TEMAS
DEL APOYO JURÍDICO
Inessa Shagenovna GALSTYAN
1
Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA
2
Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV
3
Irina Nikolaevna TER-AVANESOVA
4
Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
5
ABSTRACT
: The article considers external and internal impacts on modern society that create
unique conditions for its functioning, i.e. a combination of exponential information-
technological development and the COVID-19 unstable dynamics. Assuming an objectively
conditioned coexistence of modern challenges and social society with its most important
institutions, the authors of the article conduct a comprehensive interdisciplinary study. This
allows them to trace the mutual influence of internal socio-psychological properties and
external institutional forms of society management provided by the system of legal regulation.
The authors have analyzed the modernization of the most important social institution that
regulates the socialization of a personality (education), the transformation of its goals,
objectives, mechanisms, methods and tools. As a result, the authors have concluded that the
popularization of digital technologies is objectively and naturally predetermined by new goals
and objectives of this social institution in modern conditions. However, it requires a
transformation of the current regulatory framework.
KEYWORDS
: Digitalization. Transformation of education. Socialization. Digital
socialization. Distance learning.
1
Moscow Region State University, Moscow
–
Russia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9297-6649. E-mail:
inessagal@mail.ru
2
North-Caucasus Federal University, Stavropol
–
Russia. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4498-2571. E-
mail: klyukovskaya.i.n@mail.ru
3
North-Caucasus Federal University, Stavropol
–
Russia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6699-8326. E-
mail: caf.teorii@yandex.ru
4
North-Caucasus Federal University, Stavropol
–
Russia. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0961-4773. E-
mail: iteravanesova@ncfu.ru
5
"Belgorod University of Cooperation, Economy and Law" Stavropol Institute of Cooperation (branch), Stavropol
–
Russia. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8633-1983. E-mail: yevgeny.cherkashin@yandex.ru
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
RPGE
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Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 5, p. 3211-3231, Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
3212
RESUMO
: O artigo considera os impactos externos e internos na sociedade moderna que
criam condições únicas para o seu funcionamento, ou seja, uma combinação de
desenvolvimento tecnológico-informacional exponencial e a dinâmica instável do COVID-19.
Partindo do pressuposto de uma coexistência objetivamente condicionada dos desafios
modernos e da sociedade social com suas instituições mais importantes, os autores do artigo
realizam um estudo interdisciplinar abrangente. Isso lhes permite rastrear a influência mútua
das propriedades sociopsicológicas internas e das formas institucionais externas de gestão da
sociedade fornecidas pelo sistema de regulamentação legal. Os autores analisaram a
modernização da instituição social mais importante que regula a socialização de uma
personalidade (educação), a transformação de seus objetivos, objetivos, mecanismos, métodos
e ferramentas. Como resultado, os autores concluíram que a popularização das tecnologias
digitais é objetiva e naturalmente predeterminada por novas metas e objetivos desta instituição
social nas condições modernas. No entanto, requer uma transformação do quadro regulatório
atual.
PALAVRAS-CHAVE
: Digitalização. Transformação da educação. Socialização. Socialização
digital. Educação a distância.
RESUMEN
: El artículo considera los impactos externos e internos en la sociedad moderna
que crean condiciones únicas para su funcionamiento, es decir, una combinación del
desarrollo exponencial de la tecnología de la información y la dinámica inestable del COVID-
19. Asumiendo una convivencia objetivamente condicionada de los desafíos modernos y la
sociedad social con sus instituciones más importantes, los autores del artículo realizan un
amplio estudio interdisciplinario. Esto les permite rastrear la influencia mutua de las
propiedades socio-psicológicas internas y las formas institucionales externas de gestión de la
sociedad proporcionadas por el sistema de regulación legal. Los autores han analizado la
modernización de la institución social más importante que regula la socialización de una
personalidad (la educación), la transformación de sus metas, objetivos, mecanismos, métodos
y herramientas. Como resultado, los autores han concluido que la popularización de las
tecnologías digitales está predeterminada objetiva y naturalmente por las nuevas metas y
objetivos de esta institución social en las condiciones modernas. Sin embargo, requiere una
transformación del marco regulatorio actual.
PALABRAS CLAVE
:
Digitalización. Transformación de la educación. Socialización.
Socialización digital. Educación a distancia.
Introduction
Yet for all this rhetoric about the future, our schools face backward toward a dying
system, rather than forward to the emerging new society. Their vast energies are applied to
cranking out Industrial Men
–
people tooled for survival in a system that will be dead before
they are. To help avert future shock, we must create a super-industrial education system. And
to do this, we must search for our objectives and methods in the future, rather than the past.
(TOFFLER, 2002, p. 22)
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
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Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 5, p. 3211-3231, Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
3213
During the outbreak of the COVID-19 pandemic, the Fourth Industrial Revolution
(SCHWAB, 2016) increased the complexity of social ties with an intermediary party
(information technology). In the conditions of modern society characterized by crisis and
anomie, and under the influence of the cyber factor, there is an inevitable convergence of such
sciences as jurisprudence and informatics, sociology and criminology, philosophy and
pedagogy. Innovative interdisciplinary directions are as follows: virtual psychology
(WALLACE, 2015; NOSOV, 2000); self-presentation or "impression management"
(ATTRILL, 2015; STAKHOVSKAYA, 2019); digital criminology (ISCHUK; PINKEVICH;
SMOLYANINOV, 2021). Their comprehensive analysis allows us to trace the development of
scientific knowledge in a rapidly digitizing world, whose globalization and technological
synergy changes the adaptation of an individual to external conditions.
The process of integrating a person into the digital environment is closely connected
with internal socio-psychological transformation, in which traditional ways of socialization are
complemented by a new digital form. Metamorphoses that naturally occur at the internal level
of each user are also reflected at the external institutional level of modern society management,
primarily affecting the most important social institution that manages socialization (BERGER;
LUCKMANN, 1995): education.
The transformation of educational processes, forms and methods is seen as a necessary
and socially conditioned institutional response to personal changes, precisely in connection
with the COVID-19 pandemic. The shocks associated with the unpredictable dynamics of the
pandemic have caused significant damage to the global education system. According to the
UNESCO data as of April 2020, 185 countries of the world were forced to reduce the number
of educational organizations (GIANNINI;
ALBRECTSEN, 2020), which also affected higher
education. The Internet survey among students of 28 world's largest universities has shown that
41% of the respondents doubted the need and possibility of resuming their studies, 12% of them
dropped at least one course from their schedule (JAEGER
et al.
, 2021).
The analysis of search queries associated with "digitalization of education" in the
SCOPUS databases shows an increased interest in distance learning using modern information
and communication technologies: in 2018, the number of such references was only 779; in
2021, it amounted to 2,133. The search results for the "distance learning" keyword increased
from 1,880 in 2019 to 3,169 in 2020 and has already exceeded half of these indicators by mid-
2021, amounting to 1,807 in June. It is also necessary to consider the popularity of keywords
in the context of transforming language clichés: in 2019, only 16 publications were concerned
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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with "pandemic education"; in 2020, this phrase turned into a popular word collocation and its
volume increased to 3,727.
Modern means of digital education and educational technologies play an important role
in the global service market, accounting for about 6% of the global GDP (HOLON IQ, 2021).
In addition to traditional educational institutions, the entire range of digital tools is as follows:
online schools and interactive courses, educational applications and platforms for corporate
learning. Under new conditions, blended learning and flipped classroom techniques are gaining
popularity, as well as trends in personalization and the formation of individual educational
programs. With such technologies as XR (extended reality) in the form of augmented (AR) and
virtual (VR) reality, it is possible to ensure the maximum immersion of the educational process.
On the one hand, it expands the capabilities of education. On the other hand, it raises several
reasonable concerns. Many modern innovations can be quite dangerous with due regard to their
possible impact on the user's health or perception of their own identity. The latest technologies
do not always ensure the effectiveness of training.
Revolutionary changes in the methods and techniques of online education necessitate
the modernization of legal regulation and improvement of the management system of digital
higher education, which has been emphasized by many scholars (SAYKILI, 2019; MININA,
2020; etc.). The digital modernization of education was considered by Brodovskaya
et al
.
(2019). These analyzed the influence of digital communication on forming the professional
culture of the Russian youth. While developing the Strauss
–
Howe generational theory, the
scholars introduced a further division of Generation Z or Digital Natives according to various
types of professional adaptation. For example, D. A. Jaeger, J. Arellano-Bover, K. Karbownik,
M. Martinez-Matute, J. Nunley, and R. A. Seals (2021) conducted the global online survey of
students on the impact of COVID-19.
The digital transformation of various spheres of management, including the institute of
education, is relevant at the highest world level. International principles of information society
and approaches to its formation were defined by the Okinawa Charter on Global Information
Society (2000), the Declaration of Principles "Building the Information Society: A Global
Challenge to the New Millennium" (2003) and the Tunis Commitment Action Plan (2005).
Appealing to the UN General Assembly, UN Secretary General A. Guterres defined priorities
for 2020 (GUTERRES, 2020), called for a complete revision of approaches to education
(GUTERRES, 2021) and highlighted the significance of equal access to safe digital
technologies in the context of online education. He praised the effectiveness of digital
technologies that ensured the functioning of society and maintained communication between
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people during the COVID-19 pandemic but mentioned that this global crisis had revealed a
"gaping digital divide".
A similar opinion was expressed by the President of the Russian Federation V. V. Putin.
In his Address to the Federal Assembly, he recognized the invaluable achievements of
information technologies during the pandemic, when with the help of online scientific and
technical means the social, cultural and educational life in the Russian Federation and other
countries did not stop and was also enriched with new effective tools and techniques. Thus, the
President of the Russian Federation proposed to build the entire system of social management
over these new information technologies, while considering acute everyday problems
(MESSAGE FROM THE PRESIDENT OF THE RUSSIAN FEDERATION, 2021).
According to the Strategy of the Information Society Development in the Russian
Federation for 2017-2030 (RUSSIA, 2017), the digital transformation of education is among
the national objectives of the Russian Federation. To solve this fundamental task, there is the
national program "Digital Economy of the Russian Federation", the national projects "Science"
and "Education", whose implementation is guaranteed by Order of the Government of the
Russian Federation of November 16, 2020 No. 1836 "On the state information system "Modern
digital educational environment" (RUSSIA, 2020). Much attention is paid to the formation of
comprehensive strategies for sectoral development. "Strategy for digital transformation of
science and higher education industry" adopted by the Ministry of Science and Higher
Education of the Russian Federation (2021) focuses on the need to achieve the "digital maturity"
of education. For these purposes, it is proposed to promote the transformation and
implementation of digital systems in five areas (directions): digital transformation architecture,
the development of digital services, data management, infrastructure modernization and human
resources management.
Promptly responding to the current social changes, Federal Law of the Russian
Federation of December 29, 2012 No. 273-FZ "On Education in the Russian Federation"
(RUSSIA, 2012) is being transformed. The novelty of this law consists in Clause 26 of Article
2, including information and telecommunication networks, hardware, software and audiovisual
means, as well as printed and electronic information resources into the list of teaching and
education tools. The procedure for implementing educational programs through e-learning and
distance learning technologies is regulated by Article 16 of the above-mentioned Federal Law.
The main terms related to digital education are as follows: "educational platform",
"online course", "individual educational trajectory" and "digital portfolio of students". They are
consolidated in Decree of the Government of the Russian Federation of November 16, 2020
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
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No. 1836 "On the state information system "Modern digital educational environment". These
regulations enshrine the structure of this information system and its principles.
Due to the dynamic development of the surrounding world, the Federal State
Educational Standards of Higher Education are rapidly transforming, which highlights the need
to form competences in the field of information technology. We should also mention the
legislative expansion of professional digital competences in the above-mentioned educational
standards, which confirms the importance of this modern educational activity. For example,
general professional competences in the field of "information technologies" were clarified for
undergraduate students of the specialty "Jurisprudence". The ability to "purposefully and
effectively obtain legally significant information from various sources, including legal
databases, to solve the tasks of professional activities using information technology and taking
into account the requirements of information security" (GPC-8) (RUSSIA, 2020) was
supplemented by a new block of general professional competences (GPC-9), consisting in the
ability "to understand the principles of modern information technologies and use them to solve
the tasks of professional activity" (RUSSIA, 2020 (as revised on November 26, 2020)).
Undoubtedly, there are certain achievements in the legal regulation of a digital education
system. Legal acts have been adopted and national technological platforms for online education
have been formed. As a result, invaluable experience in the functioning and transformation of
education during the crisis has been obtained and is still being accumulated. These
circumstances could be sufficient to stabilize a single static problem but not an ongoing crisis,
in which the existing regulatory framework often does not comply with drastic external changes
and cannot subtly and effectively adjust public relations.
The prompt and flexible legal regulation of such a dynamically changing sphere of
social life as the information-educational environment is crucial since such defects can lead to
a global disruption of the information infrastructure (NETSCOUT, 2020), provoke the viral
spread of false or manipulating data (KLYUKOVSKAYA; TER-AVANESOVA, 2019), hinder
the processes of traditional and digital socialization, cause disastrous consequences in the form
of mass unemployment or an orgy of traditional or cybercrimes. The renewed legal regulation
of society will ensure the effective management of higher education, and over the longer term,
help avoid such problems. In this context, it is significant to clarify the goals and objectives of
modern education and highlight the main challenges in this area to analyze the compliance of
the existing regulatory framework with them and determine the main directions for further
improvement.
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
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Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 5, p. 3211-3231, Dec. 2021. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.5.16010
3217
Methods
The methodological basis of this study was conditioned by the research subject of a
complex intersectoral nature (legal, sociological and pedagogical), which predetermined a
comprehensive analysis at both theoretical and empirical levels.
At the theoretical level, the study is based on the universal dialectical method of
cognition and its basic principles. The interrelation of mechanisms transforming behavioral
patterns in the process of adaptation to new conditions of social life and their interaction in
complex social relations arising in the processes of education management in modern
information society necessitated the modification of education and proved the basic laws of
dialectical materialism.
General scientific methods include differentiation, generalization, comparison,
abstraction, formalization and modeling. The structural-functional method reveals the
connection between coordination and subordination in the hierarchical system of higher
education management. To formulate concepts and categories, we utilized the following logical
techniques and methods: analysis and synthesis, induction and deduction, analogy.
We used comparative-legal and formal-legal methods when developing proposals for
improving the existing regulatory framework.
At the empirical level, we conducted a comprehensive sociological survey in the form
of a questionnaire. At the preparatory stage, we used the following methods: the comparative
analysis of digital media and law enforcement documents, as well as the analysis of statistics.
Results
The survey results have demonstrated how the interests and needs of modern users of
information-educational resources develop and revealed problems in this area. For example,
8% of the respondents expressed concern about the quality and stability of their Internet
connection (Figure 1).
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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Figure 1
–
The technical means available for distance learning
Source: Devised by the authors
At the beginning of the year, most students (75%) easily switched to distance learning
and did not have any difficulties in mastering new technologies. At the end of the year, 88% of
them considered the relevant problems insignificant and, in general, assessed their experience
with distance learning extremely positively. The number of students who had difficulties after
a year of distance learning did not change, amounting to 10% (Figure 2).
Figure 2
–
The users' assessment of how difficult it was to adapt to distance learning
Source: Devised by the authors
When assessing the prospective use of information technologies in education, only 30%
of the respondents were unequivocally positive. At the end of the year, 71% of them, including
indecisive ones, acknowledged that "the future laid with this type of education". The number
of respondents predicting a downside of distance learning has slightly decreased and amounted
to 35% at the beginning of the year and 22% at the end of the year, respectively (Figure 3).
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Figure 3
–
Different users' assessments of the further prospects for using information
technologies in distance learning
Source: Devised by the authors
Assessing the redistribution of their time in connection with the transition to distance
learning, more than a third of the respondents (40%) noted that nothing had changed in their
workload, 26% of them stated that the workload had significantly increased and they had less
free time, 34% of them claimed the opposite (Figure 4).
Figure 4
–
The redistribution of free time after switching to distance learning
Source: Devised by the authors
While assessing the quality of distance learning, the users had different opinions. 65%
of the respondents admitted that online classes had significantly enriched the tools used by both
teachers and students and emphasized the convenience of means for video conferencing or
collective creative work (Figure 5).
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AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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Figure 5
–
Assessing the implementation of information technologies into the educational
process
Source: Devised by the authors
At the end of the year, 75% of the respondents would gladly continue to attend online
lectures, but only a small part of them (3%) would like to leave this format for practical
exercises. Sole classroom lessons attract only 7% of modern students (Figure 6).
Figure 6
–
Preferences in the type of online classes
Source: Devised by the authors
In 2020, 47% of the respondents found it difficult to assess the impact of online classes
on the quality and complexity of the learning process (Figure 7).
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
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Figure 7
–
Assessing the impact of information technologies on the complexity of the
educational process
Source: Devised by the authors
After one year of distance learning, 49% of university students noted that the quality of
education and knowledge remained at the same level. They did not notice any breakthroughs in
this area. However, 15% of the respondents claimed that these indicators had decreased (Figure
8).
Figure 8 -
Assessing the quality of education and knowledge after one year of distance
learning
Source: Devised by the authors
The study results, the statistics of using information technologies in the world and the
Russian Federation, reports on digital literacy in Russia and the world, and the analysis of the
existing regulatory framework were discussed within the framework of the round-table
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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discussion "Information technologies in the system of higher education
–
New Challenges of a
Changing World"
6
and formed the empirical basis of this research.
Discussion
The study revealed several problems in the field of modern digital education, which
allowed to identify gaps in legal regulation.
It is a positive fact that the educational process of the target group of students
(respondents) continued to the full extent in conformity with their curriculum even during the
pandemic. However, it was also characterized by digital inequality: 8% of the respondents
admitted that the quality and stability of their Internet connection were insufficient. During the
widespread introduction of distance learning, does it violate one of the fundamental human
rights, i.e. the right to education?
The Constitution of the Russian Federation (1993) and Clause 1 of Article 5 of Federal
Law of December 29, 2012 No. 273-FZ (as amended on July 2, 2021) "On Education in the
Russian Federation" (as amended and supplemented, entered into force on July 13, 2021) grant
every person the right to education. In Article 2 of Federal Law No. 273, the right to education
in the Russian Federation is guaranteed regardless of their gender, race, nationality, language,
origin, property, social and official status, place of residence, religious beliefs, convictions,
membership in public associations or any other circumstances (RUSSIA, 2012). The situation
in which almost 10% of students cannot fully exercise their basic constitutional rights seems
alarming. Modern networks have become a tool of social stratification, increasing inequality
both in the digital sphere and in the educational environment. Difficulties in the process of
socialization, including the digital one, can be caused by technical issues or the lack of
motivation to master the corresponding knowledge. While adapting to the online format, most
students easily mastered new methods, but some of them experienced some difficulties. After
a year, the number of such students has not changed, amounting to 10%. The lack of technical
opportunities for full-fledged participation in the educational process (if no other form is
provided) either completely deprives students of their constitutional right to education or
significantly complicates this process, which leads to their loss of interest.
6
"Information technologies in the system of higher education
–
new challenges of a changing world" round-table
discussion was held within the week of the Department of Theory and History of State and Law of the Law Institute
of the North Caucasus Federal University. Stavropol, May 27, 2021.
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
RPGE
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Indeed, the Russian legislation provides for some measures of material and technical
support for students: Article 34 and Article 36 of Federal Law of December 29, 2012 No. 273-
FZ (as amended on July 2, 2021) "On Education in the Russian Federation" (as amended and
supplemented, entered into force on July 13, 2021) offers a wide range of social support and
scholarships; Article 35 of this Federal Law dwells on the possibility of free training and
education "for students mastering basic educational programs at the expense of budgetary funds
within the Federal State Educational Standards, federal state requirements, educational
standards and certain requirements established by organizations carrying out educational
activities" (RUSSIA, 2012). This opportunity for students mastering academic courses,
disciplines and modules outside the Federal State Educational Standards, federal state
requirements, educational standards and certain requirements and/or receiving paid educational
services is provided indirectly, i.e., determined by the procedure established by an organization
carrying out educational activities (Article 35 of the Federal Law of December 29, 2012 No.
273-FZ "On Education in the Russian Federation" as amended on July 13, 2021). These
provisions cannot eliminate the material and technical aspects of digital inequality, not to
mention the fact that access to networks can be limited due to some other reasons, for example,
the specifics of local coverage depending on the natural environment. If there is no alternative
to digital learning, the Russian citizen is deprived of the opportunity to exercise their
constitutional right.
After one year of distance learning, 71% of the respondents believed in the priority of
the online format.
The "Strategy for Digital Transformation of the Science and Higher Education Industry"
(RUSSIA, 2021) assumes that all the educational programs will have been implemented with
the construction of individual educational trajectories for students using a unified information
environment and service platforms in the Russian universities subordinate to the Ministry of
Science and Higher Education by 2030.
While analyzing the respondents' preferences, it is obvious that most of them would like
to combine traditional classroom and digital forms of education. The majority (75%) believed
that lectures would only benefit from digital technologies. However, it is necessary to do
practical exercises in classrooms maintaining personal contact with the teacher and fellow
students. Only 7% of the respondents thought it would be effective to completely reject
information and communication technologies. This confirms the conclusions about the rushed
transfer of all educational activities into virtual reality. The imposition of any, even the most
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AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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effective and high-tech means, cannot have a favorable effect on the essence of social processes,
including education.
This conditions the following logical question: was it legitimate to transfer students (in
violation of the concluded agreements) to fundamentally new and untested distance learning in
2019-2020? Article 54 of Federal Law of December 29, 2012 No. 273-FZ (as amended on July
2, 2021) "On Education in the Russian Federation" (as amended and supplemented, entered into
force on July 13, 2021) states that an education agreement specifies the main characteristics of
education: the type, level or focus of the chosen educational program, the form of training and
the period for mastering this educational program. Many lawyers are inclined to regard the
COVID-19 pandemic as a circumstance of force majeure. This approach is indirectly confirmed
by Clause 17 of Article 108 of this Federal Law:
in case of an emergency threat or real emergency incidents, the imposition of
a high alert or a state of emergency in the entire territory of the Russian
Federation or its constituent entity, educational programs, as well as the state
final certification within basic professional educational programs, are
implemented through e-learning and distance educational technologies,
regardless of the restrictions provided by the Federal State Educational
Standards or the list of professions, areas of training, specialties, whose
educational programs cannot be fulfilled using exclusively online
technologies, if the implementation of these educational programs and state
final certification without these technologies and the postponement of training
is impossible (RUSSIA, 2012).
Probably, this refers to Order of the Ministry of Education and Science of the Russian
Federation of January 20, 2014 No. 22 (as amended on December 10, 2014) "On approval of
the lists of professions and specialties of secondary vocational education, the implementation
of educational programs for which is not allowed using exclusively e-learning, distance
educational technologies" (registered in the Ministry of Justice of the Russian Federation on
February 21, 2014 No. 31377) (RUSSIA, 2014). This document adopted long before the
pandemic does not reflect the current situation and does not contain information about the
specialties of higher professional education. The Federal State Educational Standards do not
impose any restrictions on the forms of education depending on the specifics of educational
activities or individual characteristics of students. Does this legal gap give a formal right to
transfer students of all specialties to distance learning without a threat of emergency? We will
not answer this question.
How can it affect the quality of education? The mastery of digital technologies and the
latest tools can reveal truly unlimited prospects for scientific activity. It is a little bit different.
Despite vast opportunities for using the latest technologies, they are not fully realized. Thus,
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
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26% of the respondents admitted that the tools for conducting classes remained at the same
level, while 9% of them found it difficult to answer. In general, a third of the respondents did
not see any global changes in teaching methods.
The results of the past academic year also do not give any reason for optimism: at the
beginning of distance learning, almost half of the students (47%) found it difficult to predict
the impact of the online format on the quality of knowledge; after a year of distance learning,
about the same number of the respondents (49%) did not notice any significant breakthroughs
in this area, i.e. the quality of education and knowledge remained at the same level; 15% of
them claimed that these indicators had dropped. The effectiveness of education can decrease
due to an increase in the information load and fatigue of participants in the educational process.
The apparent mobility of distance learning technologies did not relieve modern students in any
way. On the contrary, 26% of the respondents said that the load had increased significantly and
they had less free time, and 40% of them did not notice any changes. Weariness can be caused
by an endless stream of digital information, which negatively affects the internal psychological
state.
Clause 9 of Article 13 of Federal Law of December 29, 2012 No. 273-FZ (as amended
on July 2, 2021) "On Education in the Russian Federation" (as amended and supplemented,
entered into force on July 13, 2021) prohibits the use of educational technologies that harm the
physical or mental health of students during the implementation of educational programs,
teaching methods and means (RUSSIA, 2012). It is worth mentioning that there is no exhaustive
list of information tools and educational methods. Moreover, the long-term influence of modern
technologies on the personality (especially those undergoing additional digital socialization)
has not been studied. There are several instructions and recommendations of the Federal Service
for the Oversight of Consumer Protection and Welfare, the "Sanitary and Epidemiological
Requirements for Organizations of Education and Training, Recreation of Children and Young
People" which came into force in January 2021. The advantage of these recommendations and
requirements is the definition of the maximum time limits for using e-learning tools and
acceptable technical characteristics for the safe use of certified means in accordance with
operational manuals or technical specifications. Although these sanitary and epidemiological
requirements cover two age groups (children and the youth), the upper level of regulation is
limited to the 11
th
grade, excluding students of higher education institutions. For further
research, we need to analyze Federal Law of December 29, 2010 No. 436-FZ (as amended on
July 1, 2021) "On the Protection of Children from Information Harmful to Their Health and
Development". Article 10 describes information products for children who have reached the
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AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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age of 16 (RUSSIA, 2010). The legislator's motive is constructive and quite understandable but
the assignment of 16-year-old minors (who are the main contingent of first-year Bachelor's
students of higher education institutions) to the age group of "children" is incorrect and requires
additional regulatory clarification.
In world practice, the "youth" does not have strict boundaries, ranging from 12 to 35
years, which is an additional impact of the new factor of "digital socialization" or "re-
socialization" on public institutions (TER-AVANESOVA, 2021). In our opinion, the key
concepts in the most important legal acts that govern the institution of education should not be
confused. Therefore, we need to clarify the age limits of such social groups as "children" or
"youth". These seemingly insignificant problems exacerbate public discussions about the
quality, relevance and even need for modern education when law does not comply with dynamic
changes in social life.
The study has clearly shown that, despite considerable achievements, many issues in the
field of modern digital education remain unresolved and increase alongside technological
modernization.
Considering the ongoing changes, the main criterion for the effectiveness of digital
education and the key goal of modern education should be the comprehensive (traditional and
digital) socialization of students, accompanied by the development of relevant competences,
formation of interests and acquisition of professional skills in various areas of employment,
reflecting the professional aspiration of modern users, aimed at ensuring the subsequent creative
and professional realization of a future specialist. To attain this end, it is advisable to fulfill the
following tasks: to provide targeted material and technical assistance in realizing one's right to
education; to facilitate the access of all students to information resources; to develop high-
quality local content and increase digital literacy among all participants in the educational
process; to form and improve critical thinking to cognize the surrounding reality and preserve
a sense of its significance; to determine a positive trajectory of the educational process by
introducing new information and technical practices that support the joint creative activity of
teachers and students and the joint construction of knowledge through both digital and
traditional communication.
We need to answer the following question: does the existing regulatory framework fully
ensure the implementation of these tasks? The study results prove that the situation is still far
from ideal. To solve the tasks facing the institute of education in modern conditions and to
increase the innovation index, it is worth determining the main directions for the further
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Modern challenges of higher legal education: The issues of legal support
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improvement of legislation in the field of educational activities, combining measures of
material and technical support, social orientation and information-technical security:
1.
To consolidate the obligation to ensure the availability of information and technical
means for all the users included in the educational process, as well as ensuring uninterrupted
access to high-quality communication;
2.
To clarify the mechanism for a complete transition to distance learning and enshrine
the equal priority of all forms of education;
3.
To systematize and update safety standards developed for digital educational
facilities within the system of higher education;
4.
To complete a reasonable and up-to-date list of professions and specialties of higher
education, as well as implement educational programs that cannot use exclusively e-learning or
distance learning technologies.
Conclusion
The logical modernization of various spheres of society management has exacerbated
the digital transformation of higher education. Nowadays this issue shifts from scattered
sectoral studies to the scope of global (often political) interests.
After seeing information technology as the salvation from forced self-isolation during
the global pandemic, humankind is inclined to sacrifice all the life spheres at the altar of digital
transformation. Unfortunately, information technologies cannot serve as a universal remedy.
Many additional factors affect the success of innovation implementation: insufficient
development, imperfect legal and regulatory framework, digital inequality, technological lag,
wealth status and digital incompetence.
This comprehensive study has traced how changes at the internal socio-psychological
level of each individual are reflected at the external institutional level of society management
and are consolidated at the level of legal regulation. We have concluded that a trend towards
digitalizing the institution of education is objectively and naturally predetermined by the
transformation of its goals and objectives in modern conditions but requires a significant
revision and updating of the existing regulatory framework.
Modern information technologies are a double-edged weapon that can be dealt with only
through a balance. To reject the latest innovations is like to reject the evolution itself. At the
same time, the thoughtless use of these tools, especially in combination with an irrelevant
regulatory framework, poses a serious threat to the integrity and security of an individual and
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Inessa Shagenovna GALSTYAN; Irina Nikolaevna KLYUKOVSKAYA; Ruslan Kurmanovich MELEKAYEV; Irina Nikolaevna TER-
AVANESOVA and Yevgeny Yurievich CHERKASHIN
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a segregation mechanism or the so-called "China room" that creates only the illusion of
knowledge.
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Submitted
: 13/03/2021
Required revisions
: 23/07/2021
Approved
: 19/11/2021
Published
: 30/12/2021
Processing and editing by Editora Ibero-Americana de Educação - EIAE.
Correction, formating, standardization and translation.