image/svg+xmlA doutrina do duplo efeito na educação éticaRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123507A DOUTRINA DO DUPLO EFEITO NA EDUCAÇÃO ÉTICALA DOCTRINA DEL DOBLE EFECTO EN LA EDUCACIÓN ÉTICATHE DOCTRINE OF DOUBLE EFFECT IN ETHICS EDUCATIONMikhail GennadyevichKHORT1Artur Ravilevich KARIMOV2Alexey Alexeyevich SINYAVSKIY3RESUMO: Educação ética é um termo vasto para experiências de aprendizagem que visam auxiliar os alunos a se desenvolverem de forma ética, seja em termos de maior consciência e compreensão ética ou maior motivação para agir com ética no mundo. O artigo discute a doutrina do duplo efeito no contexto da educação ética entre a deontologia e o consequencialismo. Os autores observam que é impossível concordar com a doutrina do duplo efeito com posições normativas contrárias. Na primeira parte do artigo, os autores defendem a doutrina do duplo efeito como princípio ético independente. Na segunda parte do artigo, os autores consideram a doutrina do duplo efeito usando o exemplo de uma situação de conflito armado nos termos do Direito Internacional Humanitário. A tese central do artigo é que a doutrina do duplo efeito deve ser considerada como um pressuposto universal da regulamentação ética e educacional.PALAVRAS-CHAVE: O duplo efeito. Ética normativa. Educação ética. Consequencialismo. Direito internacional.RESUMEN: La educación ética es un término amplio para las experiencias de aprendizaje destinadas a ayudar a los estudiantes a desarrollarse éticamente, ya sea en términos de una mayor conciencia y comprensión éticas o una mayor motivación para actuar éticamente en el mundo. El artículo discute la doctrina del doble efecto en el contexto de la educación ética entre deontología y consecuencialismo. Los autores señalan que es imposible concordar la doctrina del doble efecto con posiciones normativas contrarias. En la primera parte del artículo, los autores defienden la doctrina del doble efecto como principio ético independiente. En la segunda parte del artículo, los autores consideran la doctrina del doble efecto utilizando el ejemplo de una situación de conflicto armado en los términos del derecho internacional humanitario. La tesis principal del artículo es que la doctrina del doble efecto debe ser considerada como un presupuesto universal de la regulación tanto ética como educativa.1Universidade Federal de Kazan, Kazan–Rússia. Estudante de pós-graduação, Instituto de Ciências Sociais e Filosóficas e Comunicação de Massa. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4284-6533. E-mail: mikhort@gmail.com 2Universidade Federal de Kazan, Kazan–Rússia. Doutor em filosofia, chefe do departamento de Filosofia Social, Instituto de Ciências Sociais e Filosóficas e Comunicação de Massa. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9245-2933. E-mail: arrkarimov@kpfu.ru3Universidade Federal de Kazan, Kazan–Rússia. LL. M. em Direito Internacional dos Direitos Humanos, Departamento de Direito Internacional e Europeu, Faculdade de Direito. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0346-7047. E-mail: alex.sinyavskiy95@gmail.com
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV eAlexey Alexeyevich SINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123508PALABRAS CLAVE:El doble efecto. Ética normativa. Educación ética. Consecuencialismo. Derecho internacional.ABSTRACT: Ethics education is a vast term for learning experiences aimed to assist students in developing ethically, whether in terms of increased ethical awareness and understanding or greater motivation to act ethically in the world.The article discusses the doctrine of double effect in the context of ethical education between deontology and consequentialism. The authors note that it is impossible to agree the doctrine of double effect with contrarian normative positions. In the first part of the article, authors argue in favor of the doctrine of the double effect as an independent ethical principle. In the second part of the article, authors consider the doctrine of double effect by using the example of an armed conflict situation in the terms of international humanitarian law. The main thesis of the article is that the doctrine of double effect should be considered as a universal presupposition of bothethical and educational regulation.KEYWORDS:The double effect. Normative ethics. Ethics education. Consequentialism. International law.IntroduçãoAs questões que envolvem comportamentos considerados éticos são de alta complexidade, mas ainda presentes no cotidiano de todos. A base para uma compreensão, ainda que mínima, dos conceitos e funcionamento dos princípios éticos na sociedade torna-se relevante para compreender as atitudes e os caminhos percorridos, assim, educar para ajudar os alunos a compreender e se desenvolver eticamente torna-se uma tarefa valiosa para as pessoas serem capazes agir no mundo de uma forma que possa ser considerada ética. Para apresentar esse ponto, a análise do artigo mostra duas doutrinas e trabalha os entendimentos de cada uma e como elas podem ser relacionadas.A maioria das pessoas se abstém de beber café forte à noite, pois a cafeína pode interferir no sono. Mas suponha que você pretenda escrever um artigo de filosofia um dia antes do prazo. Nesse caso, é aceitável que você decida tomar café, pois pretende ficar acordado o maior tempo possível. Por outro lado, você assume que o café o deixará nervoso, o que é uma consequência negativa de seu consumo. Com esses dois efeitos em mente, você ainda decide tomar café.Este exemplo ilustra a diferença entre dois fenômenos (intencionais e previstos) embutidos na estrutura de qualquer ação com duas ou mais consequências conflitantes. No caso do café, sua intenção é superar a sonolência, mas você prevê que, entre outras coisas, provavelmente ficará nervoso. Assim, você pode falar sobre dois efeitos causados pela execução de uma única ação. É improvável que esse exemplo gere debate, mas tudo muda se a situação em questão for ética e as consequências da ação cometida forem moralmente ambíguas.
image/svg+xmlA doutrina do duplo efeito na educação éticaRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123509Tais situações incluem o seguinte:−É permitido bombardear instalações militares na expectativa de que os civis sejam afetados?−É possível realizar uma operação para salvar a vida de uma mulher prevendo que ela matará uma criança em seu ventre?−É moral dar analgésicos a um paciente mortal, sabendo que o mesmo analgésico acelera sua morte?Ao considerar essas questões, estamos fazendo o que T. Сavanaugh chamou de “raciocínio de duplo efeito” (CAVANAUGH, 2006). Podemos distinguir dois níveis de raciocínio de duplo efeito –prático e teórico. No primeiro nível, buscamos obter uma regra específica, um guia de ação, e no segundo nível, conciliar a ideia da inevitabilidade das consequências negativas com as boas intenções existentes. Se finalmente aceitarmos que a boa intenção torna a ação boa, mesmo com consequências negativas previstas, nos encontramos em um campo de defensores da doutrina do duplo efeito.Esta doutrina é mais frequentemente explicada através de quatro teses. Na versão de J. Bennett, eles são formulados da seguinte forma: “(1) O comportamento não é mal em si mesmo. (2) As intenções do agente são boas. (3) O bem não decorre do mal e/ou o agente não pretende que o mal seja um meio para o bem. (4) O bem é bom o suficiente comparadoao mal, e não há melhor caminho para o primeiro” (BENNETT, 1966, tradução nossa).Neste artigo não pretendemos revisar a doutrina do duplo efeito em termos de sua consistência interna. Nossa tarefa é mostrar como a doutrina se relaciona com as teorias éticas da ação moral. Então, vamos considerar duas teorias semelhantes, deontologia e consequencialismo.MétodosNeste trabalho os autores pretendem utilizar métodos tradicionais da filosofia analítica.Primeiro, é um método de análise conceitual. Esse método envolve identificar o núcleo conceitual de um termo comparando diferentes contextos de seu uso.Segundo, é um método de extrapolação. Este método envolve a extensão dos métodos de análise de alguns tipos de discurso para outros tipos de discurso.
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV eAlexey Alexeyevich SINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123510Resultados e discussãoOs consequencialistasargumentam que a avaliação de um ato deve ser baseada nas consequências da ação e seus resultados. Um exemplo típico desse tipo de conceito é o utilitarismo, que vincula a moralidade à maximização dos benefícios. Para um utilitarista, um ato é moralmente correto quando leva ao número máximo de benefícios para o número máximo de pessoas. Ao contrário, os deontologistas defendem que a avaliação de um ato deve ser baseada no que o agente foi guiado quando realizou determinado ato. Portanto, a deontologia não toca nas consequências a que a ação levou, mas na motivação subjacente à ação. A filosofia moral de Kant, a ética religiosa e afins são frequentemente citadas como um exemplo de deontologia na ética. Tanto o consequencialismo quanto a deontologia são teorias da ação moral. As pessoas precisam deles para avaliar as ações como certas e erradas e serem guiadas pelo princípio revelado na vida cotidiana. Como o consequencialismo e a deontologia cobrem toda a esfera da regulação moral prática, podemos nos perguntar a qual das direções a doutrina do duplo efeito pertence?O argumento a favor da natureza deontológica da doutrina é sua relação com a motivação como condição para a ação ética. Dadas as raízes católicas da doutrina do duplo efeito, às vezes é considerada até sinônimo de deontologia religiosa. No entanto, existem várias diferenças importantes. Nesse sentido, consideremos vários desafios enfrentados pela deontologia e nos perguntemos se isso também é um desafio à doutrina do duplo efeito.Vejamos o caso dateoria deontológica, que propõe a regra “mentir é ruim” como universal. Então, no caso específico de escolher entre a mentira e a verdade, o deontólogo que adere a essa teoria, para ser infalível em sua lógica, deve apontar o assassino para a localização da vítima caso o primeiro o peça. Este exemplo parece ser uma ilustração típica da doutrina do duplo efeito. Mas o que acontece se introduzirmos uma condição de desacordo moral sobre a regra universal? Como aquele que entrega a vítima ao estuprador, observando o princípio da honestidade, determina qual das normas morais (honestidade ou resgate da vítima) é preferível? Tal questão é fatal para qualquer regra universal, que em um nível prático muitas vezes não corresponde às nossas intuições morais. Ao mesmo tempo, se um deontólogo introduzir a regra “mentir é ruim, mas em casos excepcionais é aceitável”, será uma suposição ad hoc, tornando sua teoria muito menos estável. No caso de introduzir uma hierarquia entre as regras (por exemplo, “mentir é ruim, mas dizer ao assassino a localização da vítima é pior”), o deontólogo acaba por romper com sua teoria, pois tal hierarquia de regras implica uma avaliação adicional em termos de consequências, ou seja, torna o deontólogo um consequencialista. Além disso, a
image/svg+xmlA doutrina do duplo efeito na educação éticaRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123511deontologia leva ao ceticismo ético, porque, em primeiro lugar, podemos questionar infinitamente as formas de correlação das regras universais com a prática real e, em segundo lugar, podemos questionar infinitamente a própria universalidade dessas ou daquelas normas. Assim, a doutrina do duplo efeito não é um princípio deontológico, uma vez que não requer tais pressupostos adicionais e se relaciona com a regulação moral prática sem construir uma hierarquia de valores.No próximo passo, podemos tentar classificar a doutrina do duplo efeito como consequencialismo. Mas os consequencialistas são criticados pelo oposto do que a deontologia é criticada: concentrando-se em objetivos, eles ignoram as regras universais. Publicações clássicas sobre a doutrina do duplo efeito têm sido tradicionalmente dedicadas à crítica de interpretações utilitárias da doutrina e tentativas de refutar o próprio consequencialismo. Por exemplo, se um médico é guiado pelo consequencialismo utilitarista em seu trabalho, deveria ser moralmente justificado para ele matar uma pessoa saudável para transplantar seus órgãos para cinco pacientes e assim salvá-los. Isso não se correlaciona com nossa intuição moral da mesma forma que não se relaciona com a entrega da vítima ao estuprador para aqueles que aceitaram a regra da repreensibilidade da mentira. Nesse caso, só é possível salvar o consequencialismo da mesma forma que foi usada para salvar a deontologia –introduzindo pressupostos adicionais que postulariam normas universais e tornariam a teoria deontológica. Mas a doutrina do duplo efeito não exige tais suposições, portanto, não é deontológica nem consequencialista. Portanto, podemos falar da doutrina do duplo efeito como um princípio ético independente que não se relaciona com as principais direções da filosofia moral. Essa característica torna a doutrina do duplo efeito um construto teórico extremamente móvel que nos permite apontar os critérios de “certo” e “errado” sem referência a atitudes morais específicas. Como resultado, a doutrina do duplo efeito é amplamente aplicada na ética prática. Mas acreditamos que essa doutrina também pode servir como fundamento ético do direito internacional, onde as diferenças de valores em relação à diversidade cultural são um grande desafio. Passemos à análise de normas específicas de direito internacional para mostrar sua relação com a doutrina do duplo efeito.Se os consequencialistas e deontologistas estão baseando seu raciocínio nos diferentes conceitos de determinação do conteúdo da lei moral, então os juristas estabelecem o conteúdo do raciocínio de duplo efeito em uma forma estrita de tratados internacionais. Vamos considerar como nosso raciocínio teórico se correlaciona com um raciocínio de duplo efeito e funciona em situações específicas no direito internacional humanitário.
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV eAlexey Alexeyevich SINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123512A conduta dos participantes em conflitos armados é regida pelo Direito Internacional Humanitário, que regula os meios e métodos de guerra. O objetivo do Direito Internacional Humanitário é fornecer proteção a pessoas que não estão ou não estão mais envolvidas em hostilidades com base em um equilíbrio entre necessidade militar e humanidade.O princípio da necessidade militar decorre do objetivo legítimo da guerra, articulado pela primeira vez na Declaração de São Petersburgo sobre a proibição do uso de projéteis explosivos em 1868, que observou que “o único objetivo legítimo que os Estados devem se esforçar para realizar durante a guerra é enfraquecer as forças militares do inimigo” (RUSSIA,1868). Ele permite apenas o grau e o tipo de força necessários para alcançar o propósito legítimo de um conflito. De acordo com esse princípio, apenas objetivos militares podem ser alvo de ataques e a força deve ser usada apenas na medida em que permita tirar vantagem militar sobre o inimigo.O princípio da humanidade proíbe infligir maissofrimento, dano ou destruição que não seja necessário para alcançar o propósito legítimo de um conflito. Protege civis e outras pessoas que não participam das hostilidades.O equilíbrio entre os dois princípios é assegurado pelo princípio da proporcionalidade, segundo o qual a inflição de danos incidentais a civis ou bens civis é estritamente proibida se for excessiva em relação à vantagem militar que assim se pretende obter.Esses princípios foram consagrados nas normas do Direito Internacional Humanitário. Assim, o princípio da necessidade militar está consagrado no artigo 52 do Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra (GENEVA CONVENTION, 1977), o princípio da humanidade está consagrado no artigo 100 da Convenção de Genebra IV (GENEVA CONVENTION, 1949), e o princípio da proporcionalidade no artigo 57 (2 (b)) do Protocolo Adicional I (GENEVA CONVENTION, 1977) e em outras normas. Além disso, o princípio da proporcionalidade é reconhecido como regra 14 do direito internacional humanitário consuetudinário (HENCKAERTS et al., 2005) e sua violação deliberada é considerada uma violação grave.Depois de ter dado as disposições mais gerais do direito internacional humanitário, vamos considerar um exemplo concreto, tão frequentemente usado pelos consequencialistas: é permitido bombardear objetivos militares, prevendo que civis sofrerão?No Direito Internacional Humanitário, os objetivos militares são definidos como “aqueles objetos que, por sua natureza, localização, finalidade ou uso, contribuem efetivamente para a ação militar e cuja destruição, captura ou neutralização total ou parcial, nas circunstâncias vigentes no momento, oferece uma vantagem militar definitiva” (GENEVA CONVENTION,
image/svg+xmlA doutrina do duplo efeito na educação éticaRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.1611235131977, tradução nossa). A palavra “definitiva” indica que a vantagem deve ser concreta e perceptível como resultado da destruição do objetivo, e não hipotética ou especulativa (MELZER, 2019). Em outras palavras, a destruição do objetivo deve ser expedita e a escolha de um objetivo militar como alvo de um ataque sempre se justifica devido a uma avaliação já realizada da vantagem que será obtida após sua destruição.O bombardeio de objetivo militar é um ato moralmente neutro, ainda que possa conter as forças militares do inimigo. O objetivo do piloto não será a morte ou sofrimento dessas forças militares, mas o enfraquecimento delas e o fortalecimento da vantagem militar no conflito armado. Tal ato seria, por exemplo, o bombardeio de um depósito de munição militar. No entanto, a situação é complicada se o objetivo militar não estiver em campo aberto, mas, digamos, dentro da cidade. Tal objeto pode ser, por exemplo, uma ponte, uma ferrovia ou um aeroporto. Nesse caso, se tal objeto civil for uma “contribuição efetiva” para as ações militares do inimigo e sua destruição proporcionar uma vantagem militar definitiva e significativa, então ele é qualificado como objeto militar, independentemente de seu uso simultâneo para fins civis.Para não cruzar a linha tênue entre dano proporcional e excessivo, as partes de um conflito armado devem respeitar o Direito Internacional Humanitário antes, durante e depois do ataque aos objetivos militares. Ao avaliar a natureza excessiva dos danos, considera-se a possibilidade de danificar alvos civis, potenciais vítimas civis e os possíveis efeitos prejudiciais sobre o funcionamento dos serviços públicos e de saúde.Antes do bombardeio de tal objetivo militar, é necessário determinar a quantidade de vantagem militar que será obtida após um ataque bem-sucedido e as possibilidades de evitar vítimas civis excessivas, ferimentos e danos acidentais a bens civis. A vantagem militar potencial justifica o dano a civis e não seria tal dano excessivo à vantagem militar obtida? O princípio da proporcionalidade chega àsreceitas. Objetivos militares mais importantes justificam um nível mais alto de dano incidental do que objetivos de pouco valor.A fim de minimizar as baixas civis, o Direito Internacional Humanitário estabelece normas que obrigam as partes a fazer um aviso prévio eficaz de seu ataque (Regra 20 (HENCKAERTS et al., 2005)), para garantir a proteção das vidas e bens civis das consequências de ataques (Regra 21 (HENCKAERTS et al., 2005)) e a obrigação das partes de eliminar civis e objetos sob controle civil das proximidades dos objetivos militares (Regra 24 (HENCKAERTS et al., 2005)).Dadas as condições em consideração, é permitido, no contexto do raciocínio de duplo efeito, bombardear os civis se contradiz a norma “moral” de não causar danos aos civis? O
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV eAlexey Alexeyevich SINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123514Direito Internacional Humanitário responde sim, se o dano não for enorme e desproporcional ao benefício militar. A necessidade militar justificará tal ação.ConclusõesOs autores concluem que a doutrina do duplo efeito não é nem deontologia nem consequencialismo. Do ponto de vista da deontologia, a doutrina do duplo efeito não é aplicável, pois a avaliação das ações do sujeito é realizada sem considerar as consequências que foram causadas por essas ações, pelo que o sujeito inicialmente não enfrenta escolha moral. Na interpretação dos consequencialistas, a aplicação da doutrina do duplo efeito também é impossível, pois neste caso a premissa do ato não desempenha um papel se eventualmente conduzir ao bem máximo para muitas pessoas. Em situações de conflito armado, os princípios éticos são relegados a segundo plano, são introduzidos os princípios da necessidade militar, da humanidade e da proporcionalidade, e o direito internacional humanitário é posto em vigor. A ação ou omissão é cometida pelos participantes do conflito armado com base em uma avaliação preliminar do resultado, levando em consideração a necessidade militar e as possíveis consequências adversas, que afetam a decisão final sobre a ação ou a abstenção. Consequentemente, ao aplicar a doutrina do duplo efeito às situações de conflito armado no contexto do direito internacional humanitário, os participantes provavelmente não cometerão um ato "errado".AGRADECIMENTOS: Esta pesquisa é realizada com base no Programa do Governo Russo de Crescimento Competitivo da Universidade Federal de Kazan.REFERÊNCIASBENNETT, J. Whatever the Consequences. Analysis, v. 26, p. 83-102, 1966.CAVANAUGH, T. Double-Effect Reasoning Doing Good and Avoiding Evil. Clarendon Press, 2006.GENEVA CONVENTION. “Geneva IV” of 12 august 1949.Geneva Convention Relative to the Protection of Civilian Persons in Times of War. 1949.GENEVA CONVENTION. “Protocol I” of 8 June 1977.Protocol Additions to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and Relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts. 1977.
image/svg+xmlA doutrina do duplo efeito na educação éticaRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123515HENCKAERTS, J.et al. Customary International Humanitarian Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.MELZER, N. International Humanitarian Law: A Comprehensive Introduction. International Committee of the Red Cross: Geneva, 2019.RUSSIA. Declaration of St. Petersburg”of 11 December 1868. 29 November by the old Russian calendar)Renouncing the Use, in Time of War, of Explosive Projectiles Under 400 grammes Weight. 1868.Como referenciar este artigoKHORT, M. G.; KARIMOV, A. R.;SINYAVSKIY, A. A.A doutrina do duplo efeito na educação ética.Revista on linede Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, dez. 2021. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.16112Submetido em: 05/04/2021Revisões requeridas em: 10/08/2021Aprovado em: 20/11/2021Publicado em: 30/12/2021Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlThe doctrine of double effect in ethics educationRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123507THE DOCTRINE OF DOUBLE EFFECT IN ETHICS EDUCATIONA DOUTRINA DO DUPLO EFEITO NA EDUCAÇÃO ÉTICALA DOCTRINA DEL DOBLE EFECTO EN LA EDUCACIÓN ÉTICAMikhail GennadyevichKHORT1Artur Ravilevich KARIMOV2Alexey AlexeyevichSINYAVSKIY3ABSTRACT: Ethics education is a vast term for learning experiences aimed to assist students in developing ethically, whether in terms of increased ethical awareness and understanding or greater motivation to act ethically in the world.The article discusses the doctrine of double effect in the context of ethical education between deontology and consequentialism. The authors note that it is impossible to agree the doctrine of double effect with contrarian normative positions. In the first part of the article, authors argue in favor of the doctrine of the double effect as an independent ethical principle. In the second part of the article, authors consider the doctrine of double effect by using the example of an armed conflict situation in the terms of international humanitarian law. The main thesis of the article is that the doctrine of double effect should be considered as a universal presupposition of both ethical and educational regulation.KEYWORDS:The double effect. Normative ethics. Ethics education. Consequentialism. International law.RESUMO: Educação ética é um termo vasto para experiências de aprendizagem que visam auxiliar os alunos a se desenvolverem de forma ética, seja em termos de maior consciência e compreensão ética ou maior motivação para agir com ética no mundo. O artigo discute a doutrina do duplo efeito no contexto da educação ética entre a deontologia e o consequencialismo. Os autores observam que é impossível concordar com a doutrina do duplo efeito com posições normativas contrárias. Na primeira parte do artigo, os autores defendem a doutrina do duplo efeito como princípio ético independente. Na segunda parte do artigo, os autores consideram a doutrina do duplo efeito usando o exemplo de uma situação de conflito armado nos termos do Direito Internacional Humanitário. A tese central do artigo é que a doutrina do duplo efeito deve ser considerada como um pressuposto universal da regulamentação ética e educacional.PALAVRAS-CHAVE: O duplo efeito. Ética normativa. Educação ética. Consequencialismo. Direito internacional.1Kazan Federal University, Kazan–Russia. Graduate student, Institute of Social and Philosophical Sciences and Mass Communications. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4284-6533. E-mail: mikhort@gmail.com 2Kazan Federal University, Kazan–Russia. Doctor of philosophy, Head of the department of Social Philosophy, Institute of Social and Philosophical Sciences and Mass Communications. ORCID:https://orcid.org/0000-0001-9245-2933.E-mail: arrkarimov@kpfu.ru3Kazan Federal University, Kazan–Russia. LL. M. in International Human Rights Law, Department of International and European law, Faculty of Law. ORCID:https://orcid.org/0000-0003-0346-7047.E-mail: alex.sinyavskiy95@gmail.com
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV and Alexey AlexeyevichSINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123508RESUMEN: La educación ética es un término amplio para las experiencias de aprendizaje destinadas a ayudar a los estudiantes a desarrollarse éticamente, ya sea en términos de una mayor conciencia y comprensión éticas o una mayor motivación para actuar éticamente en el mundo. El artículo discute la doctrina del doble efecto en el contexto de la educación ética entre deontología y consecuencialismo. Los autores señalan que es imposible concordar la doctrina del doble efecto con posiciones normativas contrarias. En la primera parte del artículo, los autores defienden la doctrina del doble efecto como principio ético independiente. En la segunda parte del artículo, los autores consideran la doctrina del doble efecto utilizando el ejemplo de una situación de conflicto armado en los términos del derecho internacional humanitario. La tesis principal del artículo es que la doctrina del doble efecto debe ser considerada como un presupuesto universal de la regulación tanto ética como educativa.PALABRAS CLAVE:El doble efecto. Ética normativa. Educación ética. Consecuencialismo. Derecho internacional.IntroductionIssues involving behaviors considered ethical are highly complex, yet still present in everyone's daily lives. The basis for an understanding, however minimal, of the concepts and functioning of ethical principles in society becomes relevant to understand the attitudes and paths taken, thus, educating in order to help students understand and develop ethically becomes a valuable task for people to be able to act in the world in a way that can be considered ethical. To present this point, the analysis in the article shows two doctrines and works on the understandings of each one and how they can be related.Most people refrain from drinking strong coffee in the evening, as caffeine can interfere with sleep. But suppose you intend to write a philosophy paper the day before deadline. In that case, it is acceptable that you decide to have coffee as you intend to stay awake for as long as possible. On the other hand, you assume that coffee will make you nervous, which is a negative consequence of its consumption. With these two effects in mind, you still decide to drink coffee. This example illustrates the difference between two phenomena (intentions and foreseen) embedded in the structure of any action with two or more conflicting consequences. In the case of coffee, your intention is to overcome sleepiness, but you foreseethat, among other things, you are likely to become nervous. Thus, you can talk about two effects caused by performing a single action. This example is unlikely to generate debate, but everythingchanges if the situation in question is ethical,and the consequences of the committed action are morally ambiguous. Such situations include the following:
image/svg+xmlThe doctrine of double effect in ethics educationRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123509−Is it permissible to bomb military facilities in the expectation that civilians will be affected?−Is it possible to conduct an operation to save a woman's life by foreseeingthat it will kill a child in her womb?−Is it moral to give painkillers to a deadly patient, knowing that the same painkiller speeds up his death? In considering these issues, we're doing what T. Сavanaugh called “double-effect reasoning”(CAVANAUGH, 2006). We can distinguish two levels of double effect reasoning –practical and theoretical. On the first level, we seek to obtain a specific rule, a guide to action, and on the second level, to reconcile the idea of the inevitability of negative consequences with existing good intentions. If we finally accept that good intent makes action good, even with negative foreseen consequences, then we find ourselves in a camp of advocates of the double-effect doctrine. This doctrine is most often explained through four theses. In J. Bennett's version, theyare formulated as following: “(1) The behavior is not bad in itself. (2) The agent’s intentions are good.(3) The good does not flow from the bad and/or the agent does not intend the bad as a means to the good. (4) The good is good enough compared to the bad, and there is no better route to the former”(BENNETT, 1966).In this paper we do not intend to review the double-effect doctrine in terms of its internal consistency. Our task is to show how the doctrine relates to the ethical theories of moral action. So,let’sconsider two similar theories, deontology and consequentialism. MethodsIn this work the authors intend to use methods traditional for analytical philosophy.First, it is a conceptual analysis method. This method involves identifying the conceptual core of a term by comparing different contexts of its use. Second, this is an extrapolation method. This method involves the extension of the methods of analysis ofsome types of discourse to other types of discourse.Results and DiscussionConsequentialists argue that the assessment of an act should be based on the consequences of the action and its results. A typical example of this kind of concept is
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV and Alexey AlexeyevichSINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123510utilitarianism, which links morality to maximizing the benefits. For a utilitarian, an act is morally correct when it leads to the maximum numberof benefits for the maximum number of people. On the contrary, deontologists argue that the assessment of an act should be based on what the agent was guided by when he/she performed a certain act. Therefore, deontology does not touch upon the consequences to which the action has led, but upon the motivation that underlay the action. Kant's moral philosophy, religious ethics and the like are often cited as an example of deontology in ethics. Both consequentialism and deontology are theories of moral action. People need them to evaluate actions as right and wrong and be guided by the revealed principle in everyday life. Sinceconsequentialism and deontology cover the whole sphere of practical moral regulation, we may ask ourselves which of the directions the double-effect doctrine belongs to? The argument in favorof the deontological nature of the doctrine is its relationship to motivation as a condition for ethical action. Given the Catholic roots of the double-effect doctrine, it is sometimes even considered synonymous with religious deontology. However, there are several important differences. In this regard, let us consider severalchallenges faced by deontology and ask ourselves whether this is also a challenge to the double-effect doctrine.Let us lookat the case of the deontological theory, which puts forward the rule “lying is bad”as a universal one. Then in the specific case of choosing between lies and truth, the deontologist adhering to this theory, in order to be infallible in his/her logic, must point the murderer to the location of the victim in case the first one asks for it. This example seems to be a typical illustration of the double-effect doctrine. But what happens if we introduce a condition of moral disagreement over the universal rule?How does the one who gives the victim to the rapist, observing the principle of honesty, determine which of the moral norms (honesty or rescue of the victim) is preferable? Such a question is fatal for any universal rule, which on a practical level often does not correspond to our moral intuitions. At the same time, if a deontologist introduces the rule “lying is bad, but in exceptional cases it is acceptable”, it will be an ad hocassumption, making his/her theory much less stable. In the case of introducing a hierarchy between the rules (for example, “lying is bad, but telling the murderer the location of the victim is worse”), the deontologist finally breaks with his/her theory, because such a hierarchy of rules implies an additional assessment in terms of consequences, i.e.,makes the deontologist a consequentialist. Besides, deontology leads to ethical skepticism, because, firstly, we can endlessly question the ways of correlation of universal rules with real practice, and secondly, we can endlessly question the very universality of these or those norms. Thus, the double-effect doctrine is not a deontological principle sinceit does not require such
image/svg+xmlThe doctrine of double effect in ethics educationRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123511additional assumptions and is related to practical moral regulation without building a hierarchy of values. In the next step, we can try to classify the double-effect doctrine as consequentialism. But consequentialists are criticized for the opposite of what deontology is criticized for: by focusing on goals, they overlook universal rules. Classical publications on the double-effect doctrine have traditionally been devoted to critique of utilitarian interpretations of the doctrine and attempts to refute consequentialism itself. As an example, if a doctor is guided by utilitarian consequentialism in his/her work, it should be morally justified for him/her to kill one healthy person to transplant his/her organs to five patients and thus save them. This does not correlate with our moral intuition in the same way as it does not correlate with surrendering thevictim to the rapist to those who have accepted the rule of reprehensibility of lies. In this case it is only possible to save consequentialism in the same way that was used to save deontology –by introducing additional assumptions that would postulate universal norms and make the theory deontological. But the double-effect doctrine does not require such assumptions, therefore, it is neither deontological nor consequentialistic. Therefore, we can talk about the double-effect doctrine as an independent ethical principle that is not related to the main directions of moral philosophy. This feature makes the double-effect doctrine an extremely mobile theoretical construct that allows us to point out the criteria of “right”and “wrong”without reference to specific moral attitudes. As a result, the double-effect doctrine is widely applied in practical ethics. But we believe that this doctrine can also serve as an ethical foundation of international law, where value differences in relation to cultural diversity are a major challenge. Let us turn to an analysis of specific rules of international law to show their relationship to the double-effect doctrine.If the consequentialists and deontologists are basing their reasoning on the different concepts of determiningthe content of moral law, then the lawyers lay down the content of double-effect reasoning in a strict form of international treaties. Let’s consider how our theoretical reasoning correlates with a double-effect reasoning and works in specific situations in international humanitarian law.The conduct of participants in armed conflict is governed by international humanitarian law, which regulates the means and methods of warfare. The purpose of international humanitarian law is to provide protection to persons who are not or are no longer involved in hostilities based ona balance between military necessity and humanity.The principle of military necessity stems from the legitimate goal of war, first articulated in the St. Petersburg Declaration on the prohibition the use of explosive projectiles in 1868,
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV and Alexey AlexeyevichSINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123512which noted that “the only legitimate object which States should endeavor to accomplish during war is to weaken the military forces of the enemy”(RUSSIA, 1868). It permits only that degree and kind of forcerequired to achieve the legitimate purpose of a conflict. According to this principle, only military objectives can be the target of attacks and the force should be used only to the extent that it allows to take military advantage over the enemy.The principle of humanity forbids the infliction of all suffering, injury or destruction not necessary for achieving the legitimate purpose of a conflict. It protects civilians and other persons which are not taking part in hostilities.The balance between the twoprinciples is ensured by the principle of proportionality, according to which infliction of incidental harm to civilians or civilian objects is strictly forbidden if it would be excessive in relation to the military advantage that is thus intended to be obtained.These principles have been enshrined in the norms of international humanitarian law. Thus, the principle of military necessity is enshrined in Article 52 of Additional Protocol I to the Geneva Conventions (GENEVA CONVENTION,1977), the principle of humanity is enshrined in Article 100 of the Geneva Convention IV (GENEVA CONVENTION,1949), and the principle of proportionality in Article 57 (2 (b)) of Additional Protocol I (GENEVA CONVENTION,1977) and in other norms. In addition, the principle of proportionality is recognized as a Rule 14 of customary international humanitarian law (HENCKAERTS et al., 2005) and its willful violation is considered to be a serious violation.After we have given the most general provisions of international humanitarian law, let us consider a concrete example, so often used by the consequentialists: Is it permissible to bomb military objectives, anticipating that civilians will suffer?In international humanitarianlaw, military objectives are defined as “those objects which by their nature, location, purpose or use make an effective contribution to military action and whose total or partial destruction, capture or neutralization, in the circumstances ruling at the time, offers a definite military advantage”(GENEVA CONVENTION,1977). The word “definite”indicates that the advantage must be concrete and perceptible as a result of destruction of the objective, rather than hypothetical or speculative (MELZER, 2019). Inother words, the destruction of the objective should be expedient and the choice of a military objective as the target of an attack is always justified due to an already conducted evaluation of the advantage that will be obtained after its destruction.The bombing of military objective is a morally neutral act, even if such it can contain the military forces of the enemy. The goal of the pilot will not be the death or suffering of these
image/svg+xmlThe doctrine of double effect in ethics educationRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123513military forces, but the weakening of them and the strengthening of the military advantage in armed conflict. Such an act would be, for example, the bombing of a military ammunition depot. However, the situation is complicated if the military objective is not in an open field, but, say, within the city. Such an object can be, for example, a bridge, a railway or an airport. In this case, if such civilian object makes an “effective contribution”to the enemy's military actions and its destruction gives a definite and significant military advantage, then it is qualified as a military object, regardless of its simultaneous use for civilian purposes. In order not to cross the fine line between proportionate and excessive harm, the parties of an armed conflict must respect international humanitarian law before, during and after theattack on the military objectives. In assessing the excessive nature of damage, consideration is given to the possibility of damaging civilian targets, potential civilian casualties, and the possible detrimental effects on the functioning of public and health services.Before the bombing of such a military objective, it is necessary to determine the amount of military advantage which will be obtained after a successful attack and possibilities to avoid excessive civilian casualties, injuries and accidentaldamage to civilian objects. Does the potential military advantage justify the damage to civilians and wouldnot be such damage excessive to the obtained military advantage? The proportionality principle comes to the revenue. More important military objectives justify a higher level of incidental damage than the objectives of little value.In order to minimize civilian casualties, international humanitarian law establishes norms that oblige the parties to make effective advance warning of their attack (Rule20 (HENCKAERTS et al., 2005)), to ensure the protection of civilians lives and civilian objects from the consequences of attacks (Rule 21 (HENCKAERTS et al., 2005)) and the obligation of the parties to eliminate civilians and objects under its control from the military objectives’ vicinity (Rule 24 (HENCKAERTS et al., 2005)).Given the conditions under consideration, is it permissible, in the context of double-effect reasoning, to bomb the civilians if it contradicts the “moral”norm to not bring on harm to the civilians? International humanitarian law responds yes, if the harm is not enormous and disproportionate to the military benefit. Military necessity will justify such an action.ConclusionsThe authors concludethat the double effect doctrine is neither deontology nor consequentialism. From the perspective of deontology, the doctrine of double effect is not
image/svg+xmlMikhail GennadyevichKHORT; Artur Ravilevich KARIMOV and Alexey AlexeyevichSINYAVSKIYRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123514applicable, since the evaluation of the actions of the subject is carried out without consideringthe consequences that were caused by these actions, as a result of which the subject initially does not face moral choice. In the interpretation of the consequentialists, the application of the double effect doctrine is also impossible, since in this case the premise of the act does not play a role if it eventually leads to the maximum good for manypeople. In situations of armed conflict, ethical principles are relegated to the background, and the principles of military necessity, humanity and proportionality are introduced,and international humanitarian law is put into effect. Action or inaction is committed by the participants of armed conflict based ona preliminary assessment of the result, taking into account military necessity and potential adverse consequences, which affects the final decision about committing action or refraining from acting. Consequently, by applying the double effect doctrine to the situations of armed conflict in the context of international humanitarian law, participants are not likely to commit a "wrong" act.ACKNOWLEDGEMENTS: This survey is conducted based onthe Russian Government Program of Competitive Growth of Kazan Federal University.REFERENCESBENNETT, J. Whatever the Consequences. Analysis, v. 26, p. 83-102, 1966.CAVANAUGH, T. Double-Effect Reasoning Doing Good and Avoiding Evil. Clarendon Press, 2006.GENEVA CONVENTION. “Geneva IV” of 12 august 1949.Geneva Convention Relative to the Protection of Civilian Persons in Times of War. 1949.GENEVA CONVENTION. “Protocol I” of 8 June 1977.Protocol Additions to the Geneva Conventions of 12 August 1949, and Relating to the Protection of Victims of International Armed Conflicts. 1977.HENCKAERTS, J.et al. Customary International Humanitarian Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.MELZER, N. International Humanitarian Law: A Comprehensive Introduction. International Committee of the Red Cross: Geneva, 2019.RUSSIA. Declaration of St. Petersburg”of 11 December 1868. 29 November by the old Russian calendar) Renouncing the Use, in Time of War, of Explosive Projectiles Under 400 grammes Weight. 1868.
image/svg+xmlThe doctrine of double effect in ethics educationRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.161123515How to reference this articleKHORT, M. G.; KARIMOV, A. R.; SINYAVSKIY, A. A.The doctrine of double effect in ethics education.Revista on linede Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 25, n. esp. 6, p. 3507-3515, Dec. 2021. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v25iesp.6.16112Submitted: 05/04/2021Required revisions: 10/08/2021Approved: 20/11/2021Published: 30/12/2021Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação.Correction, formatting, standardization and translation.