image/svg+xmlEfeitos do estado gestor sobre o trabalho docente RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164591EFEITOS DO ESTADO GESTOR SOBRE O TRABALHO DOCENTE EFECTOS DEL ESTADO DIRECTIVO EN EL TRABAJO DE LOS PROFESORES EFFECTS OF THE STATE AS A MANAGER ON THE TEACHER’S WORKTácio Assis BARROS1Mariza Almeida Rosa PEREIRA2Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA3RESUMO: Do tipo ensaio teórico, o presente texto pretende debater os efeitos da (re)configuração do Estado - sob o prisma do gerencialismo - no trabalho docente. Para tanto, reflete, em linhas gerais, acerca dos sentidos do Estado gestor na interface com a educação e aborda as avaliações externas e os saberes docentes como objetos que ilustram os rebatimentos desse modelo de Estado no trabalho docente. Conclui-se que as funções docentes, compreendidas como aquelas que tinham no ensinar-aprender seu foco central, tem sido subsumidas por características mais ampliadas e que perpassam o controle externo e a formação desse profissional, apontando, portanto, para as implicações das condições de trabalho sobre o trabalho docente. PALAVRAS-CHAVE: Estado gestor. Avaliações externas. Saberes docentes. Trabalho docente. RESUMEN:Como ensayo teórico, este texto pretende discutir los efectos de la (re)configuración del Estado -bajo el prisma del gerencialismo- en la labor docente. Para ello, reflexiona, en términos generales, sobre los significados del Estado gestor en la interfaz con la educación y aborda las evaluaciones externas y el conocimiento de los profesores como objetos que ilustran las repercusiones de este modelo de Estado en la labor docente. Se concluye que las funciones docentes, entendidas como aquellas que tenían en la enseñanza-aprendizaje su foco central, han sido subsumidas por características más expandidas y que pasan por el control externo y la formación de este profesional, apuntando, por tanto, por las implicaciones de las condiciones laborales sobre el trabajo docente PALABRAS CLAVE:Gestionar el estado. Evaluaciones externas. Conocimientos de los profesores. Trabajo docente. 1Universidade Federal de Jataí (UFJ), Jataí –GO –Brasil. Mestrando no Programa de Pós-Graduação em Educação. Bolsista FAPEG. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4969-8641. E-mail: tacio_barros@discente.ufj.edu.br 2Universidade Federal de Jataí (UFJ), Jataí –GO –Brasil. Mestranda no Programa de Pós-graduação em Educação. Docente da Rede Estadual de Goiás. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2691-9977. E-mail: marizaalmeida@discente.ufj.edu.br 3Universidade Federal de Jataí (UFJ), Jataí –GO –Brasil. Docente da Unidade Acadêmica Especial de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0614-4481. E-mail: camila.oliveira@ufj.edu.br
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA e Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164592ABSTRACT:The present text, which is organized as a theoretical essay, intends to discuss the effects of the (re)configuration of the State - from the perspective of managerialism - on teaching work. To this end, it reflects, in general terms, on the meanings of the managing State in the interface with education and deals with external evaluations and teaching knowledge as objects that illustrate the repercussions of this model of State in teaching work. It is concluded that the teaching functions, understood as those whose central focus was on teaching-learning, has been subsumed by more expanded characteristics that go beyond the external control and training of this professional, thus pointing to the implications of the conditions of work on teacher’swork. KEYWORDS: State as a manager. External evaluations. Teacher’s knowledge. Teacher’s work. IntroduçãoIncitado a responder sobre como avançar diante dos desafios teóricos e políticos para implementar a pedagogia histórico-crítica nas redes públicas de educação, Saviani (2018) aponta que há uma produção discursiva acerca da defasagem da escola em relação aos temas atuais e que caberia a ela atualizar-se diante das demandas contemporâneas. Nessa mesma linha, Shiroma (2021), em recente entrevista, destaca que fora fundamental em seus estudos captar a “centralidade que assumiriam os conceitos como “qualidade”, “gestão eficaz”, “inclusão” e “responsabilização” nas reformas educacionais [...] como estratégia de gerenciamento de professores” (p.275) e que houve um processo de “construção de consensos necessários para ocultar os interesses de reformar a educação para atender interesses particulares do capital, sob o discurso de qualidade da educação para todos”. Considerando essas duas assertivas, há uma articulação discursivo-ideológica que defende que a educação e a escola brasileiras precisam ser reformadas. Produzem-se dados, estatísticas e números de toda ordem para destacar que professores não executam seu labor com eficiência e estudantes não aprendem e não dominam os insumos mínimos necessários para o desenvolvimento humano. Nossa hipótese sobre a qual se baseia o presente ensaio é que esse movimento de desconstrução fundamenta a ideia hegemônica de que a educação necessita adaptar-se aos novos tempos, romper tradições para formar o novo homem/trabalhador em um contexto de tecnologias, avanços e, também, incertezas. Para tanto, por meio de um aprofundamento teórico-bibliográfico, busca refletir sobre os sentidos do Estado gestor na interface com a educação e aborda as avaliações externas e os saberes docentes como objetos que ilustram os rebatimentos desse modelo de Estado no trabalho docente.
image/svg+xmlEfeitos do estado gestor sobre o trabalho docente RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164593Estado gestor, avaliação externa e trabalho docente Desde sua implantação, na década de 1990, as avaliações externas foram justificadas como instrumento necessário para monitorar o funcionamento e a “qualidade da educação”, historicamente tão propagada pelo Governo federal e pelos Governos Estaduais, a fim de subsidiar políticas públicas que alavancassem os níveis do ensino, cujo ideário identifica-se com a racionalidade econômica bem própria da Reforma do Estado sob os princípios de um Estado Gestor. Neste período (década de 1990), foram criados/articulados vários sistemas de avaliação como o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), PROVA BRASIL, dentre outros (como as avaliações estaduais, por exemplo), que compõem o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). No cálculo do IDEB são incorporadas as taxas de aprovação de todas as séries de cada uma das etapas de ensino avaliadas e a proficiência em leitura e resolução de problemas dos discentes da última série de cada uma das etapas avaliadas, sendo assim, o IDEB reduz todos os indicativos de aprendizagem ao desempenho (média de desempenho nas avaliações do Inep - Prova Brasil e Saeb, média em língua portuguesa e matemática) e rendimento escolar (taxas de aprovação da etapa de ensino e tempo médio para a conclusão da série, obtidos no Censo Escolar), portanto, há uma padronização no sistema avaliativo para verificar se todas as escolas em todas as regiões estão no mesmo nível, desconsiderando as outras áreas do conhecimento, as especificidades individuais, locais, regionais e, quiçá, as condições sociais em que se encontram os alunos nos diversos estados e municípios. É, portanto, uma avaliação formatadora característica de sistemas de produção. Dessa forma, as reformas educacionais –das quais as avaliações são parte fundante –possuem características gerencialistas, pois, segundo Lima (2011, p. 48) caracteriza-se o modelo gerencial como aquele que concentra graus elevados de eficiência, eficácia e produtividade, primando por normativas de desconcentração da produção, financiamento e oferta das políticas sociais e centralização de sua avaliação e controle. As avaliações têm como foco o resultado dos rendimentos dos alunos e, se inicialmente, eram diagnósticas, posteriormente, passaram a ser norteadoras de currículo e de metodologias. Nesse modelo vigente de avaliação, existem poucas informações que possam verdadeiramente orientar os processos educacionais, há muitas questões essenciais a serem discutidas com a sociedade para além do ranqueamento.
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA e Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164594É inegável que o ato de avaliar é fundamental para refletir sobre o fazer pedagógico e institucional, bem como extremamente importante para a ressignificação da prática de ensino. No entanto, do modo em que estão postas essas avaliações, não mais se prioriza o processo de aprendizagem e muito menos como este se desenvolve nos diferentes contextos, uma vez que sequer considera as particularidades e os diversos níveis de conhecimento em que cada estudante se encontra. À título de exemplificação, no Estado de Goiás, as metas de aprendizagem do Ensino Médio foram desenvolvidas em parceria com o Instituto Unibanco, em uma “colaboração” público-privada própria do Estado gestor. Nas palavras de Bresser-Pereira (1998, p. 26) A transformação dos serviços não-exclusivos de Estado em propriedade pública não-estatal e sua declaração como organização social se fará através de um ‘programa de publicização’, que não deve ser confundido com o programa de privatização, na medida em que as novas entidades conservarão seu caráter público e seu financiamento pelo Estado. Os principais objetivos da parceria são o combate à evasão escolar, a redução das desigualdades regionais no ambiente escolar e a elevação da média goiana no IDEB, por meio do programa Circuito de Gestão4, proposto pelo Instituto, sempre na perspectiva da melhoria da “qualidade” da educação no Estado. O próprio Instituto estipulou para cada coordenadoria regional uma meta específica e, no geral, um objetivo único para o Estado de Goiás que é o de elevar a nota anterior do índice nacional de 4,28 para 4,43. Já em 2019, o estado obteve média 4,8, mantendo a liderança no país. Alguns efeitos dessa reorganização do Estado que se apresenta na condição de política educacional e avaliação externa podem ser enumerados: em um primeiro momento, o fato de uma agência econômica delimitar políticas e ações para a educação; em segundo, a discordância em relação ao resultado 4,8 verificado em 2019. É preciso problematizar: como o Estado obteve essa nota –considerada a melhor do Brasil –se as condições não são propícias para uma aprendizagem efetiva, visto que o que se constata são alunos com déficits na aprendizagem dos conteúdos, evasão, distanciamento do ensino da realidade local e do que se cobra nas avaliações externas, falta de recursos materiais e de tecnologias, falta de professores, entre tantos outros? Em um terceiro momento, em tempo, é preciso apontar que o resultado considerado de destaque é vexatório diante de uma nota mínima para a aprovação na Rede Estadual goiana de 6,0 e, 4O Programa Circuito de Gestão é o método, proposto pelo Instituto Unibanco, que concretiza a Gestão Escolar para Resultados de Aprendizagem, permite orientar e organizar os processos, responsabilidades e atividades da gestão escolar em todas as instâncias. Informações disponíveis em: Portal Instituto Unibanco. Disponível em: https://iuportalhmg.azurewebsites.net/metodo/. Acesso em: 10 out. 2021.
image/svg+xmlEfeitos do estado gestor sobre o trabalho docente RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164595ainda mais, em comparação com outros países que possuem médias muito superiores e condições escolares superiores, porque investem mais nessa área, portanto, não há o que se comemorar. Ainda com relação à aprendizagem, é necessário refletir sobre as seguintes indagações: de que forma essas avaliações são elaboradas? Esses instrumentos, de fato, conseguem/podem mensurar a aprendizagem? Que parâmetros são usados para isso? Contribuem ou não para mudar a educação? Os resultados são mesmo reais ou fruto de tratamento de dados? Apesar dos questionamentos e da ciência que as avaliações não consideram os diferentes níveis de letramento dos alunos e não espelham uma busca pela equidade; sabe-se que o resultado de cada aluno e de cada escola pode impactar nas políticas estaduais e municipais, a fim de re(orientar) a resolução dos problemas de aprendizagem, repetência e evasão. Assim, as avaliações têm mostrado que o ensino municipal constitui um ponto de estrangulamento devido aos equívocos políticos dos governos de transferência para os municípios da quase exclusividade pela manutenção do ensino fundamental (SAVIANI, 2009, p. 36). Diante disso, a culpabilização pelos resultados das avaliações externas, da evasão, da repetência e da não aprendizagem é um dos aspectos mais aflitivos que tem determinado de forma incisiva a atuação do professor. A classe docente tem sido cada vez mais pressionada a obter uma nova performatividade. Para Ball (1998, p. 6-7), ela é [...] um mecanismo de controle, uma forma de controle indireto ou de controle a distância que substitui a intervenção e a prescrição pelo estabelecimento de objetivos, pela prestação de contas e pela comparação. Além disso, como parte da transformação da educação e da escolarização e da expansão do poder do capital, a performatividade fornece sistemas de signos que “representam” a educação de uma forma autorreferencial e reificada para o consumo. E, na verdade, muitas das tecnologias específicas de performatividade em educação (Gerência de Qualidade Total, Gerência de Recursos Humanos, etc.) são tomadas de empréstimo de contextos comerciais. Essa nova performatividade é coerente com as diretrizes desse Estado–avaliador. Gandim (2012, p. 69) afirma que A nova forma de gestão do Estado, ou seja, o gerencialismo, também trouxe mudanças no âmbito educacional. Assim como a Nova Direita atribuiu a má gestão do Estado à crise capitalista, na educação a culpabilização daquilo que foi apontado como falta de qualidade e pouca eficiência recaiu sobre a má administração das escolas. Gestores e, principalmente, professores se veem diante de novas demandas em que seu trabalho é remodelado por orientações de organismos mundiais e multilaterais. O Estado impõe
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA e Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164596planejamentos prontos, “sugestões” de metodologias, a contínua vigilância da frequência do aluno para coibir a evasão, para informar até mesmo o Conselho Tutelar, a fim de que esteja a par desse absenteísmo e mobilize suas ações. Nesse sentido, Evangelista e Shiroma (2011, p. 127) apontam que A ênfase hipertrofiada nos instrumentos e mecanismos de avaliação tem produzido uma reorganização nas instituições educacionais que retiram boa parte do tempo que dedicariam ao trabalho educativo para registro de informações, preenchimento e envio de relatórios às instâncias superiores. A prática docente tem estado sob a vigilância contumaz de gestores, coordenadorias e afins que se preocupam quase que exclusivamente com o preenchimento de relatórios e questionários de avaliação de desempenho. O docente trabalha incansavelmente, temeroso por advertências processuais e outras punições (muitas vezes, atreladas ao salário), o que vem ocorrendo de modo mais frequente. Conforme Lima (2011, p. 37), Num modo autocrático de avaliação, o Estado impõe regras e definições sobre o objeto avaliado: como avaliar e os resultados a serem atingidos. Esse é o modelo de avaliação de desempenho. O desempenho indica resultado. Quando os resultados não atingem o programado, o avaliado passa por punições. Não há mais preocupação com o processo de formação integral dos jovens e muito menos o incentivo à qualificação desse professor que nem pode usufruir o direito à licença para os estudos, ao contrário é encurralado pela obrigatoriedade a treinamentos formatados, é como máquina em uma fábrica. Tem-se, então, uma ênfase extremada à produtividade, uma exacerbada cobrança para que aumentem os índices. O Projeto Reconhecer5é outro exemplo dos rebatimentos do Estado Gestor sobre o trabalho docente por meio da avaliação externa. O projeto avalia todo o desempenho do colegiado, que precisa “viver” para a escola e estimulou uma cruel competitividade, acarretando a desumanização entre os pares e a falta de identidade coletiva, pois se o docente não for um profissional “exemplar”, não recebe a bonificação do projeto ao final do semestre. Assim, uma categoria de trabalhadores que já estava sendo desarticulada e vendo seu sindicato fenecer aos poucos, perdeu ainda mais sua consciência de classe. A consequência dessa precarização é o adoecimento, a desmotivação, resultante do trabalho mecanizado e da desprofissionalização, que se reflete, em última instância, na formação dos estudantes. Nesse ínterim, parece distante 5O Projeto Reconhecer foi criado pela Secretaria Estadual de Educação de Goiás, em 2013, que instituiu bônus de incentivo à regência para estimular assiduidade e comprometimento do professor e, consequentemente, promover qualidade do ensino e aprendizagem. Informações disponíveis em: SEDUCE –GOIÁS. Disponível em: https://www.google.com.br/search?q=Cartilha+Reconhecer+SEDUCE. Acesso em: 10 out. 2021.
image/svg+xmlEfeitos do estado gestor sobre o trabalho docente RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164597vislumbrar uma educação verdadeiramente de qualidade, que prime pela valorização do docente. Estado gestor, saberes e trabalho docente Nesse processo de reconfiguração do Estado, a educação é vista –cada vez de forma mais escancarada –como uma mercadoria e, nessa perspectiva, as relações de trabalho, assim como a (re)configuração dos saberes docentes, são afetadas. As ações de diversos atores internacionais têm interferido diretamente nas políticas públicas nacionais e, concomitantemente, nas políticas e reformas educacionais como exemplificado nas avaliações externas, afirma Ball (2014). Suas pesquisas deixam claro a complexa gama de atividades financeiras das Universidades, neste caso do setor público (também à título de exemplo), que estão entrelaçadas com as do setor privado. Portanto, como afirma este pesquisador, essas formas organizacionais dentro da sociedade do capital obscurecem as bases morais e educacionais das práticas educativas. Em consonância com Ball (2014), compreende-se que os resultados desses contratos perdem o foco da construção do conhecimento para uma educação emancipadora, dos saberes docentes necessários nessa luta, pois buscam envolver as universidades públicas e a formação docente nesse processo de mercantilização. A partir dos anos de 1990, diferentes agências internacionais e governamentais têm desempenhado papéis cada vez mais instrumentais no avanço das ideias do livre mercado. Os interesses privados cresceram e os governos aderiram à introdução da concorrência e de políticas de escolha na linha do Estado gerencialista. Essas interferências do mercado capitalista, como afirmam Robertson & Verger (2012), carregam discursos neoliberais que representam uma transferência da autoridade do público para o domínio privado e favorecem o crescimento das Parcerias Público Privadas Educacionais (PPPEs). Esse ciclo da mercantilização da educação em forma de rede obscura e complexa, como menciona Ball (2014), e que aprimoram as PPPEs, como afirmam Robertson & Verger (2012), reproduz o ideário neoliberal na Educação e potencialmente acarreta mudanças no modo como o(s) debate(s) em relação aos saberes docentes acontece(m), tanto na elaboração das políticas como na própria práxis de professores e professoras. Para ilustrar esse fenômeno, Saviani (1996) afirma ser de extrema importância a mobilização do saber crítico-contextual. De acordo com este autor, é saber compreender as exigências do contexto atual e as condições sócio-históricas que definem o trabalho educativo,
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA e Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164598visto que somente assim o educador entenderá quais (re)configurações são necessárias dentro do contexto social e educacional em questão. Entretanto, esse saber tem sido enfraquecido devido ao discurso (neo/ultra) liberal vigente no trabalho docente. Em outras palavras, temos tido como demanda o "[...] resultado de maior concorrência para mais e maiores credenciais escolares ou status social, a fim de garantir emprego em um mercado de trabalho global e cada vez mais competitivo" (ROBERTSON; VERGER; 2012, p. 1138) a despeito das condições sócio-históricas do exercício profissional, bem como a desvalorização das necessidades locais e regionais para as avaliações externas. Dessa forma, é perceptível que as PPPEs são utilizadas como chave para resoluções de problemas de (ou falta de) eficácia no contexto de um Estado gestor. Segundo estes mesmos pesquisadores, as PPPEs contribuem para a transformação do setor educacional, principalmente no que diz respeito ao aumento da autoridade privada. Esse estado gerencial e regulador, a partir da visão das PPPEs por Robertson e Verger (2012), induz a reconfiguração do trabalho em todos os seus elementos, portanto, também compele a formação de professores e sua própria práxis. Essa rede faz com que formemos uma nova sociedade trabalhadora para atender a demanda das novas relações entre público e privado. Em outros termos, uma nova concepção de educação está sendo moldada tendo como base os interesses privados. Como afirmam Robertson e Verger (2012), o setor privado está agora profundamente enraizado no coração dos serviços públicos educacionais, em todos os níveis, desde a política e a pesquisa até a aprendizagem nas salas de aula. Por isso, a necessidade em identificar e debater como esse contexto regulador e avaliador afeta as reformas educacionais as quais, consequentemente, culminam na reestruturação do trabalho docente e nos saberes docentes. Considerando esta conjuntura, Maués (2005) e Hypolito (2015) criticam o papel regulador do Estado e sua falta de atenção às pesquisas em âmbito acadêmico que problematizam a formação docente e a valorização profissional, respectivamente. Esse advento do Estado com um papel regulador e avaliador, vinculados aos interesses do mercado, molda as reformas na educação, como dito. Segundo Maués (2005, p. 6), as reformas são “formas de arranjos que facilitem um reordenamento social e políticoa partir dos novos padrões de produção”, ou seja, as reformas podem ser vistas como uma maneira de regulação. Neste sentido, as reformas apresentam um papel controlador da educação, pois a transformação das políticas econômicas e sociais afetam a realização do trabalho docente e definem e solidificam ferramentas para o controle desta atividade docente no intuito de assegurar um retorno financeiro para o sistema capitalista.
image/svg+xmlEfeitos do estado gestor sobre o trabalho docente RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164599Essas regulações favorecem o fortalecimento de uma transição paradigmática do capitalismo, chamado de o “novo patrão tecnológico” por Pérez (1991). Esse padrão de produtividade faz com que a produção científica, por exemplo, seja acelerada e sobrecarregue o trabalho dos/das docentes. Nessa configuração afirma-se, portanto, que o papel dos/as professores/as está sendo reconfigurado nos moldes mercantilistas devido à essas políticas educacionais. Segundo Maués (2005, p. 13), “essas políticas educacionais vão alterar a divisão das tarefas, a discriminação das atividades, a divisão dos tempos, e, em breve, modificarão a organização do trabalho docente”. Em suma, a educação como aparelho ideológico do Estado é peça fulcral no processo de reformas visando solidificar um novo paradigma, ou seja, um novo papel de regulação que controle o trabalho docente e fortaleça o ciclo na busca pelo lucro e reprodução do capital. Hypolito (2015) afirma que durante muitas décadas, as reformas educacionais, em específico seus reformadores, não têm dado devida atenção às críticas formuladas por pesquisadores e educadores sobre o limitado desenvolvimento da educação brasileira cuja responsabilização recai sobre os professores/as e suas formações. Por essa razão que é imprescindível olhar o todo –relação entre educação e as múltiplas determinações que forjam esse processo - e compreender a sua essência. De acordo com Kosik (1976, p. 16), "captar o fenômeno de determinada coisa significa indagar e descrever como a coisa em si se manifesta naquele fenômeno e como ao mesmo tempo nele se esconde. Compreender o fenômeno é atingir a essência.”. Parte desse detouré a pesquisa de Hypólito (2015), que versa sobre os descaminhos e equívocos das políticas gerencialistas na educação pública entranhados no Plano Nacional de Educação (PNE). Hypólito (2015, p. 521), em consentimento com Ball (2014), afirma que o Estado Gestor foi paulatinamente se manifestando no PNE e esse movimento de precarização e privatização da educação pública ignora a qualidade que deveria garantir o direito à educação. Os parâmetros de qualidade que estão previstos no PNE nunca serão atingidos se o objetivo real dessas parcerias, como menciona Hypólito (2015), é enfraquecer o conteúdo teórico e crítico no espaço escolar. A valorização da profissão docente é simplesmente ignorada pelas políticas educacionais e, embora o PNE apresente pontos relevantes para que a educação avance com vistas a formação integral dos estudantes, as atuações políticas não exibem avanços. Para Hypolito (2015), é coerente que as políticas fertilizem as parcerias público-privadas e que documentos, como o PNE, direcionem de forma gerencialista as políticas de avaliação, o currículo nacional e os centros e políticas de formação. Esse aparato implica na formação
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA e Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1645910docente e na valorização profissional, ou melhor, resulta em desqualificação e desprofissionalização docente. Por isso, levando em consideração que este contexto forçosamente induz à reestruturação do trabalho docente e que acelera um processo intencional da (re)construção dos saberes docentes, destaca-se que os saberes necessários para o exercício em questão são ferramentas que auxiliam a atingir o objetivo da educação e a profissionalização, porém não da forma performativa como o Estado gestor tem apregoado.Considerações finais Na expectativa de avançar em relação ao objetivo inicial proposto neste manuscrito, qual seja: refletir sobre os sentidos do Estado gestor na interface com a educação e abordar as avaliações externas e os saberes docentes como objetos que ilustram os rebatimentos desse modelo de Estado no trabalho docente, buscou-se trazer elementos que pudessem propiciar a interlocução entre a reconfiguração do papel do Estado e o trabalho docente. Inicialmente, foi destacado que há uma propaganda ideológica apontando para a “ineficiência” da escolae a necessidade de reforma, retomada, nas suas bases tendo, para isso, números que fundamentam a incapacidade da escola de cumprir seu papel. Porém, o que se impõe é uma reflexão acerca da multidimensionalidade da escola enredada em uma teia na qual se emaranham o projeto de sociedade, a gestão do Estado, as realidades regional e local, o projeto de formação docente, as disputas em torno do currículo, o acesso da população a trabalho e renda, dentre outras aspectos que impactam diretamente no “resultado” que a escola produz. Essa trama discursiva, demonstrando que a escola precisa ser reformada e adaptada às necessidades de um “tempo presente”, tem contribuído para a produção de um consenso que mitiga toda a luta e resistência à desfiguração da escola enquanto lócusde formação integral do homem. Veem-se –por meio da: i) presença maciça das avaliações (externas, especialmente) nas escolas as quais desconsideram a realidade local e a consequente adaptação curricular, o perfil do alunado bem como os muitos aspectos que implicam nos resultados de uma prova; e ii) pela forte propaganda e influência sobre as políticas de formação docente como a panaceia para as resoluções dos problemas das escolas e a defesa da reconfiguração dos saberes docentes de modo a produzir um “novo” professor com perfil que atenda um mundo e uma escola em transição paradigmática –ferramentas operando para forjar esse Estado.
image/svg+xmlEfeitos do estado gestor sobre o trabalho docente RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1645911Conclui-se que as funções docentes, compreendidas como aquelas que tinham no ensinar-aprender seu foco central e especificidade, encontram-se subsumidas por características mais ampliadas com vistas a contemplar as necessidades do mundo moderno e do novo homem/trabalhador e que perpassam o controle externo por meio das avaliações e a formação desse profissional através da defesa de novos saberes para o exercício profissional, apontando, portanto, para os efeitos do Estado gestor sobre as condições de trabalho e formação docentes. AGRADECIMENTOS: À FAPEG –Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás pela concessão de bolsa de estudos ao mestrando Tácio Assis Barros e à Secretaria de Estado da Educação de Goiás pela concessão de afastamento para qualificação à mestranda Mariza Almeida Rosa Pereira. REFERÊNCIAS BALL, Stephen John. Cidadania Global, Consumo e Política Educacional. In: SILVA, Luiz Heron da (org.). A Escola Cidadã no contexto da globalização. Petrópolis, RJ: Vozes, p. 121-137, 1998. BALL, Stephen John. Educação como um grande negócio. In: Ball. Stephen J. Educação Global S.A.: Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Trad. Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014. 270 p. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Uma reforma gerencial da administração pública no Brasil. Revista do Serviço Público, São Paulo, v.49, n.1, p. 26, jan./mar. 1998. GANDIM, Luís Armando; LIMA, Iana Gomes de Lima. Entendendo o estado gerencial e sua relação com a educação:algumas ferramentas de análise. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 7, n. 1, p. 69-84, 2012. Disponível em: http://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/3398/2809. Acesso em: 20 mai. 2019. HYPÓLITO, Álvaro Luiz Moreira. Trabalho docente e o novo plano nacional de educação: valorização, formação e condições de trabalho. Caderno Cedes, Campinas, v. 35, n. 97, p. 517-534, set./dez. 2015. KOSIK, Karel. Dialética da totalidade concreta. In: KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. LIMA, Antônio Bosco; SANTIAGO, Sandra Helena Moreira. Reforma do Estado e controle avaliativo. Uberlândia: EDUFU, 2011.
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA e Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1645912MAUÉS, Olgaíses Cabral. O trabalho docente no contexto das reformas. GT 5 –Política Educacional. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 28., 2005, Caxambu. Anais[...]. Caxambu, MG, 2005. Disponível em: www.anped.org.br. Acesso em: 10 jun. 2021. PÉREZ, Carlota. Nuevo Patron Tecnológico y Educacion Superior: uma aproximación desde la empresa. Caracas: G. López Ospina, 1991. ROBERTSON, Susan; VERGER, Antoni. A origem das parcerias público-privada na governança global da educação*. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, dez.  2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302012000400012&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 22 maio 2021. SAVIANI, Dermeval. Os saberes implicados na formação do educador. In:BICUDO, Maria Aparecida; SILVA JUNIOR, Celestino Alves (org.). Formação do educador:dever do Estado, tarefa da Universidade. São Paulo: Unesp, 1996. p. 145-155. SAVIANI, Dermeval: PDE Plano de Desenvolvimento da Educação: análise crítica da política do MEC. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2009. SAVIANI, Dermeval. Como avançar? Desafios teóricos e políticos da pedagogia histórico–crítica hoje. In: PASQUALINI, Juliana Campregher; TEIXEIRA, Lucas André; AGUDO, Marcela de Moraes (org.). Pedagogia histórico–crítica: legado e perspectivas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2018. p. 235-255. SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Avaliação e responsabilização pelos resultados: atualizações nas formas de gestão de professores. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 29, n. 1, 127-160, p. 142, jan./jun. 2011. SHIROMA, Eneida Oto. Experiências coletivas de pesquisa em políticas educacionais: possibilidades para uma melhor intervenção na realidade concretas. [Entrevista concedida a Fernando Santos]. Revista Panorâmica, Barra do Garças, p. 274-281, 2021. Como referenciar este artigo BARROS, T. A.;PEREIRA, M. A. R.; OLIVEIRA, C. A. V. Efeitos do estado gestor sobre o trabalho docente.Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, jan./dez. 2022. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.16459 Submetido em:10/11/2021 Revisões requeridas em: 15/12/2021 Aprovado em: 13/02/2021 Publicado em: 31/03/2022
image/svg+xmlEffects of the state as a manager on the teacher’s workRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164591EFFECTS OF THE STATE AS A MANAGER ON THE TEACHER’S WORKEFEITOS DO ESTADO GESTOR SOBRE O TRABALHO DOCENTE EFECTOS DEL ESTADO DIRECTIVO EN EL TRABAJO DE LOS PROFESORES Tácio Assis BARROS1Mariza Almeida Rosa PEREIRA2Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA3ABSTRACT: The present text, which is organized as a theoretical essay, intends to discuss the effects of the (re)configuration of the State - from the perspective of managerialism - on teaching work. To this end, it reflects, in general terms, on the meanings of the managing State in the interface with education and deals with external evaluations and teaching knowledge as objects that illustrate the repercussions of this model of State in teaching work. It is concluded that the teaching functions, understood as those whose central focus was on teaching-learning, has been subsumed by more expanded characteristics that go beyond the external control and training of this professional, thus pointing to the implications of the conditions of work on teacher’s work.KEYWORDS: State as a manager. External evaluations. Teacher’s knowledge. Teacher’s work. RESUMO: Do tipo ensaio teórico, o presente texto pretende debater os efeitos da (re)configuração do Estado - sob o prisma do gerencialismo - no trabalho docente. Para tanto, reflete, em linhas gerais, acerca dos sentidos do Estado gestor na interface com a educação e aborda as avaliações externas e os saberes docentes como objetos que ilustram os rebatimentos desse modelo de Estado no trabalho docente. Conclui-se que as funções docentes, compreendidas como aquelas que tinham no ensinar-aprender seu foco central, tem sido subsumidas por características mais ampliadas e que perpassam o controle externo e a formação desse profissional, apontando, portanto, para as implicações das condições de trabalho sobre o trabalho docente. PALAVRAS-CHAVE: Estado gestor. Avaliações externas. Saberes docentes. Trabalho docente. 1Federal University of Jataí (UFJ), Jataí –GO –Brazil. Master's student in the Graduate Program in Education. FAPEG Scholar. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4969-8641. E-mail: tacio_barros@discente.ufj.edu.br 2Federal University of Jataí (UFJ), Jataí –GO –Brazil. Master's student in the Graduate Program in Education. Teacher in the Goiás State School System. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2691-9977. E-mail: marizaalmeida@discente.ufj.edu.br 3Federal University of Jataí (UFJ), Jataí –GO –Brazil. Professor at the Special Education Academic Unit and at the Postgraduate Program in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0614-4481. E-mail: camila.oliveira@ufj.edu.br
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA and Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164592RESUMEN:Como ensayo teórico, este texto pretende discutir los efectos de la (re)configuración del Estado -bajo el prisma del gerencialismo- en la labor docente. Para ello, reflexiona, en términos generales, sobre los significados del Estado gestor en la interfaz con la educación y aborda las evaluaciones externas y el conocimiento de los profesores como objetos que ilustran las repercusiones de este modelo de Estado en la labor docente. Se concluye que las funciones docentes, entendidas como aquellas que tenían en la enseñanza-aprendizaje su foco central, han sido subsumidas por características más expandidas y que pasan por el control externo y la formación de este profesional, apuntando, por tanto, por las implicaciones de las condiciones laborales sobre el trabajo docente PALABRAS CLAVE:Gestionar el estado. Evaluaciones externas. Conocimientos de los profesores. Trabajo docente. IntroductionWhen asked to answer about how to advance in face of the theoretical and political challenges to implement critical-historical pedagogy in public education networks, Saviani (2018) points out that there is a discursive production about the school's lag in relation to current issues and that it would be up to it to update itself in face of contemporary demands. In the same vein, Shiroma (2021), in a recent interview, highlights that it was essential in his studies to capture the "centrality that concepts such as 'quality', 'effective management', 'inclusion' and 'accountability' would assume in educational reforms [...] as a strategy for teacher management" (p. 275) and that there was a process of "construction of consensus necessary to hide the interests of reforming education to meet particular interests of the capital, under the discourse of quality education for all". Considering these two assertions, there is a discursive-ideological articulation that defends that Brazilian education and schools need to be reformed. All kinds of data, statistics, and figures are produced to highlight that teachers do not perform their work efficiently and students do not learn and do not master the minimum inputs necessary for human development. Our hypothesis, upon which this essay is based, is that this deconstruction movement is the foundation of the hegemonic idea that education needs to adapt to the new times, to break with traditions in order to train the new man/worker in a context of technologies, advances, and, also, uncertainties. To do so, through a theoretical and bibliographical deepening, it seeks to reflect on the meanings of the managerial State in the interface with education and approaches external evaluations and teachers' knowledge as objects that illustrate the repercussions of this State model in the teaching work.
image/svg+xmlEffects of the state as a manager on the teacher’s workRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164593Managerial state, external evaluation and teachers' work Since their implementation in the 1990s, external evaluations were justified as a necessary instrument to monitor the functioning and the "quality of education", historically so propagated by the Federal Government and State Governments, in order to subsidize public policies that leverage the levels of education, whose ideology is identified with the economic rationality of the State Reform under the principles of a Managerial State. In this period (the 1990s), several evaluation systems were created/articulated, such as SAEB (Basic Education Evaluation System), PROVA BRASIL, among others (such as state evaluations, for example), which make up the IDEB (Basic Education Development Index). In calculating the IDEB, the approval rates of all the grades of each of the evaluated stages of education and the reading and problem solving proficiency of students in the last grade of each of the evaluated stages are incorporated. Thus, the IDEB reduces all indications of learning to performance (average performance in the Inep assessments - Prova Brasiland Saeb, Therefore, there is a standardization in the evaluation system to verify that all schools in all regions are at the same level, disregarding the other areas of knowledge, the individual, local and regional specificities and, perhaps, the social conditions in which the students are found in the various states and municipalities. It is, therefore, a formatting evaluation characteristic of production systems. Thus, educational reforms - of which assessments are a fundamental part - have managerialist characteristics, because, according to Lima (2011, p. 48) The managerial model is characterized as one that concentrates high degrees of efficiency, effectiveness, and productivity, with emphasis on deconcentration of production, financing, and supply of social policies, and centralization of their evaluation and control. Evaluations focus on the results of student achievement and, if initially they were diagnostic, they later became curriculum and methodology guides. In this current evaluation model, there is little information that can truly guide the educational processes; there are many essential issues to be discussed with society beyond the ranking. It is undeniable that the act of evaluating is fundamental to reflect on the pedagogical and institutional work, as well as extremely important for the redefinition of the teaching practice. However, the way these evaluations are set, the learning process is no longer prioritized, much less how it develops in different contexts, since it does not even consider the particularities and the various levels of knowledge that each student is at.
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA and Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164594As an example, in the state of Goiás, the learning goals for high school were developed in partnership with Instituto Unibanco, in a public-private "collaboration" typical of the managing state. In the words of Bresser-Pereira (1998, p. 26) The transformation of non-exclusive state services into non-state public property and their declaration as social organizations will be done through a 'publicization program', which should not be confused with the privatization program, insofar as the new entities will retain their public character and their financing by the state. The main objectives of the partnership are the fight against school dropout, the reduction of regional inequalities in the school environment and the increase of the average IDEB score in Goiás, through the Management Circuit program4, proposed by the Institute, always with the perspective of improving the "quality" of education in the state. The Institute itself stipulated for each regional coordinator a specific goal and, in general, a single goal for the state of Goiás, which is to raise the previous national index score from 4.28 to 4.43. Already in 2019, the state averaged 4.8, maintaining its leadership in the country. Some effects of this reorganization of the State that is presented in the condition of educational policy and external evaluation can be listed: first, the fact that an economic agency delimits policies and actions for education; second, the disagreement in relation to the 4.8 result verified in 2019. We must question: how did the state obtain this grade - considered the best in Brazil - if the conditions are not conducive to effective learning, since what we see are students with deficits in learning the content, dropout, distance between education and the local reality and what is required in external assessments, lack of material resources and technologies, lack of teachers, among many others? In a third moment, in time, it is necessary to point out that the result considered outstanding is vexing when compared to a minimum grade for approval in the Goiás State Network of 6.0 and, even more, when compared to other countries that have much higher averages and superior school conditions, because they invest more in this area, therefore, there is nothing to celebrate. Still with regard to learning, it is necessary to reflect on the following questions: how are these assessments prepared? Can these instruments, in fact, measure learning? What parameters are used for this? Do they contribute or not to change education? Are the results really real or are they the result of data processing? Despite the questions and the knowledge 4The Management Circuit Program is the method, proposed by Instituto Unibanco, that makes School Management for Learning Results a reality, allowing it to guide and organize the processes, responsibilities, and activities of school management at all levels. Information available at: Instituto Unibanco Portal. Available at: https://iuportalhmg.azurewebsites.net/metodo/. Accessed on: 10 Oct. 2021..
image/svg+xmlEffects of the state as a manager on the teacher’s workRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164595that the evaluations do not consider the different levels of literacy of the students and do not reflect a search for equity, it is known that the result of each student and each school can impact on state and municipal policies, in order to re(guide) the resolution of learning problems, failure and dropout. Thus, evaluations have shown that municipal education is a bottleneck due to the political mistakes of governments in transferring to municipalities almost exclusively for the maintenance of basic education (SAVIANI, 2009, p. 36). In this context, the blame for the results of external evaluations, dropout, repetition and nonlearning is one of the most distressing aspects that has determined incisively the performance of the teacher. The teaching class has been increasingly pressured to obtain a new performativity. For Ball (1998, p. 6-7), it is [...] a control mechanism, a form of indirect control or distance control that replaces intervention and prescription with goal setting, accountability, and comparison. Moreover, as part of the transformation of education and schooling and the expansion of the power of capital, performativity provides sign systems that "represent" education in a self-referential and reified way for consumption. And indeed, many of the specific technologies of performativity in education (Total Quality Management, Human Resource Management, etc.) are borrowed from commercial contexts. This new performativity is consistent with the guidelines of this evaluative state. Gandim (2012, p. 69) states that The new form of state management, that is, managerialism, has also brought changes in the educational sphere. Just as the New Right attributed the mismanagement of the State to the capitalist crisis, in education the blame for what was pointed out as lack of quality and efficiency fell on the mismanagement of schools. Managers and, especially, teachers are faced with new demands in which their work is remodeled by guidelines from world and multilateral organizations. The State imposes ready-made plans, "suggestions" of methodologies, continuous surveillance of student attendance to curb dropout, to inform even the Guardianship Council, so that it is aware of this absenteeism and mobilizes its actions. In this sense, Evangelista and Shiroma (2011, p. 127) point out that The hyper-emphasis on evaluation instruments and mechanisms has produced a reorganization in educational institutions that take away much of the time they would dedicate to educational work to record information and fill out and send reports to higher levels.
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA and Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164596The teaching practice has been under contumacious surveillance by managers, coordinators and the like, who are concerned almost exclusively with filling out reports and performance evaluation questionnaires. The teacher works tirelessly, fearful of procedural warnings and other punishments (often linked to salary), which has been occurring more frequently. According to Lima (2011, p. 37) In an autocratic mode of evaluation, the State imposes rules and definitions about the evaluated object: how to evaluate and the results to be achieved. This is the model of performance evaluation. Performance indicates result. When results do not meet the program, the evaluated person is punished. There is no more concern with the process of integral formation of young people and much less incentive to the qualification of this teacher who cannot even enjoy the right to study leave, on the contrary, he is cornered by the obligation of formatted training; he is like a machine in a factory. There is, then, an extreme emphasis on productivity, an exacerbated demand to increase the rates. The Recognize Project is another example of the impact of the Managing State on the work of teachers through external evaluation. The project evaluates the entire performance of the collegiate body, which needs to "live" for the school and has stimulated a cruel competitiveness, resulting in a dehumanization among peers and a lack of collective identity, because if the teacher is not an "exemplary" professional, he or she does not receive the project's bonus at the end of the semester. Thus, a category of workers that was already being disarticulated and seeing its union slowly fading away, lost even more its class consciousness. The consequence of this precariousness is the getting sick, the demotivation, resulting from the mechanized work and the deprofessionalization, which is reflected, ultimately, in the students' education. Meanwhile, it seems distant to glimpse a truly quality education, which is based on valuing teachers. Managerial state, knowledge and teaching work In this process of reconfiguration of the State, education is seen - increasingly more openly - as a commodity and, from this perspective, labor relations, as well as the (re)configuration of teaching knowledge, are affected. The actions of various international actors have directly interfered in national public policies and, concomitantly, in educational policies and reforms as exemplified in external evaluations, states Ball (2014). His research makes clear the complex range of financial
image/svg+xmlEffects of the state as a manager on the teacher’s workRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164597activities of universities, in this case in the public sector (also by way of example), which are intertwined with those of the private sector. Therefore, as this researcher states, these organizational forms within the capital society obscure the moral and educational foundations of educational practices. In line with Ball (2014), it is understood that the results of these contracts lose the focus of the construction of knowledge for an emancipatory education, of the necessary teaching knowledge in this struggle, as they seek to involve public universities and teacher training in this process of commodification. Since the 1990s, different international and governmental agencies have played increasingly instrumental roles in the advancement of free market ideas. Private interests have grown and governments have embraced the introduction of competition and choice policies along the lines of the managerialist state. These interferences of the capitalist market, as Robertson & Verger (2012) assert, carry neoliberal discourses that represent a transfer of authority from the public to the private domain and favor the growth of Public Private Educational Partnerships (PPPEs). This cycle of the commodification of education in the form of a dark and complex network, as Ball (2014) mentions, and which enhances PPPEs, as Robertson & Verger (2012) state, reproduces the neoliberal ideology in Education and potentially brings about changes in the way the debate(s) in relation to teachers' knowledge takes place, both in policy-making and in teachers' own praxis. To illustrate this phenomenon, Saviani (1996) states that the mobilization of critical-contextual knowledge is of utmost importance. According to this author, it is to know how to understand the demands of the current context and the socio-historical conditions that define the educational work, since only then the educator will understand which (re)configurations are necessary within the social and educational context in question. However, this knowledge has been weakened due to the prevailing (neo/ultra) liberal discourse in the teaching work. In other words, we have had as demand the "[...] result of increased competition for more and greater school credentials or social status in order to secure employment in a global and increasingly competitive labor market" (ROBERTSON; VERGER; 2012, p. 1138) despite the socio-historical conditions of professional practice, as well as the devaluation of local and regional needs for external assessments. Thus, it is noticeable that PPPEs are used as a key to solving problems of (or lack of) effectiveness in the context of a managerial state. According to these same researchers, PPPEs contribute to the transformation of the education sector, especially with regard to increasing private authority.
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA and Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164598This managerial and regulatory state, from the view of PPPEs by Robertson and Verger (2012), induces the reconfiguration of work in all its elements, therefore, also compels teacher training and its own praxis. This network causes us to form a new working society to meet the demand of the new relations between public and private. In other words, a new conception of education is being shaped on the basis of private interests. As Robertson and Verger (2012) state, the private sector is now deeply embedded at the heart of public educational services at all levels, from policy and research to classroom learning. Hence, the need to identify and discuss how this regulatory and evaluative context affects educational reforms which, consequently, culminate in the restructuring of teachers' work and teachers' knowledge. Considering this situation, Maués (2005) and Hypolito (2015) criticize the regulatory role of the State and its lack of attention to academic research on teacher education and professional development, respectively. This advent of the State with a regulatory and evaluating role, linked to market interests, shapes the reforms in education, as said. According to Maués (2005, p. 6), reforms are "forms of arrangements that facilitate a social and political reordering based on new production patterns," that is, reforms can be seen as a form of regulation. In this sense, reforms have a controlling role in education, since the transformation of economic and social policies affect the performance of teachers' work and define and solidify tools for controlling this teaching activity in order to ensure a financial return for the capitalist system. These regulations favor the strengthening of a paradigmatic transition of capitalism, called the "new technological boss" by Pérez (1991). This productivity pattern causes the scientific production, for example, to be accelerated and overloads the teachers' work. In this configuration it is stated, therefore, that the teachers' role is being reconfigured in a mercantilist way due to these educational policies. According to Maués (2005, p. 13), "these educational policies will change the division of tasks, the discrimination of activities, the division of time, and, soon, will change the organization of the teaching work. In short, education as an ideological apparatus of the State is a central piece in the reform process aimed at solidifying a new paradigm, that is, a new regulatory role that controls the teaching work and strengthens the cycle in the search for profit and reproduction of capital. Hypolito (2015) states that for many decades, educational reforms, specifically their reformers, have not given due attention to the criticisms formulated by researchers and educators about the limited development of Brazilian education, whose responsibility falls on teachers and their training. For this reason, it is essential to look at the whole - the relationship
image/svg+xmlEffects of the state as a manager on the teacher’s workRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.164599between education and the multiple determinations that shape this process - and understand its essence. According to Kosik (1976, p. 16), "to capture the phenomenon of a certain thing means to investigate and describe how the thing itself manifests itself in that phenomenon and how, at the same time, it hides in it. To grasp the phenomenon is to reach the essence". Part of this detour is the research of Hypólito (2015), which deals with the detours and misunderstandings of managerialist policies in public education entrenched in the National Education Plan (PNE). Hypólito (2015, p. 521), in agreement with Ball (2014), states that the Managerial State was gradually manifesting itself in the PNE and this movement of precariousness and privatization of public education ignores the quality that should guarantee the right to education. The quality parameters that are foreseen in the PNE will never be achieved if the real goal of these partnerships, as Hypólito (2015) mentions, is to weaken the theoretical and critical content in the school space. The valorization of the teaching profession is simply ignored by educational policies and, although the PNE presents relevant points for education to advance with a view to the comprehensive training of students, political actions do not show advances. For Hypolito (2015), it is coherent that policies fertilize public-private partnerships and that documents, such as the PNE, direct in a managerialist way the evaluation policies, the national curriculum, and the training centers and policies. This apparatus implies in teacher training and professional valorization, or rather, results in teacher disqualification and deprofessionalization. Therefore, taking into account that this context inevitably induces the restructuring of the teaching work and accelerates an intentional process of (re)construction of teaching knowledge, it is important to highlight that the knowledge needed for the exercise in question are tools that help achieve the goal of education and professionalization, but not in the performative way as the managerial State has claimed. Final remarks Hoping to advance in relation to the initial objective proposed in this manuscript, which is: reflect on the meanings of the managerial state in the interface with education and address the external evaluations and teaching knowledge as objects that illustrate the impact of this State model in the teaching work, we sought to bring elements that could provide the dialogue between the reconfiguration of the role of the State and the teaching work. Initially, it was highlighted that there is an ideological propaganda pointing to the "inefficiency" of the school and the need for reform, retaking its bases, having, for this, numbers
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA and Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1645910that substantiate the inability of the school to fulfill its role. However, what is needed is a reflection on the multidimensionality of the school entangled in a web in which the project of society, the State management, the regional and local realities, the teacher training project, the disputes over the curriculum, the population's access to work and income, among other aspects that directly impact on the "result" that the school produces. This discursive plot, showing that the school needs to be reformed and adapted to the needs of a "present time", has contributed to the production of a consensus that mitigates all the struggle and resistance to the disfiguration of the school as a locus of integral formation of man. It can be seen - by means of: i) massive presence of evaluations (external, especially) in schools which disregard the local reality and the consequent curricular adaptation, the profile of the student body as well as the many aspects that imply the results of a test; and ii) by the strong propaganda and influence on teacher training policies as the panacea for the solutions to the problems of schools and the defense of the reconfiguration of teaching knowledge in order to produce a "new" teacher with a profile that meets a world and a school in paradigmatic transition - tools operating to forge this State. We conclude that the teaching functions, understood as those that had teaching-learning as their central focus and specificity, are subsumed by more expanded characteristics in order to contemplate the needs of the modern world and the new man/worker and that go through the external control through evaluations and the training of this professional through the defense of new knowledge for the professional exercise, pointing, therefore, to the effects of the managerial State on working conditions and teacher training. ACKNOWLEDGEMENTS: To FAPEG -Research Support Foundation of the State of Goiás for granting a scholarship to master's student Tácio Assis Barros and to the Secretaria de Estado da Educação de Goiás for granting a leave of absence for qualification to master's student Mariza Almeida Rosa Pereira. REFERENCES BALL, Stephen John. Cidadania Global, Consumo e Política Educacional. In: SILVA, Luiz Heron da (org.). A Escola Cidadã no contexto da globalização. Petrópolis, RJ: Vozes, p. 121-137, 1998. BALL, Stephen John. Educação como um grande negócio. In: Ball. Stephen J. Educação Global S.A.: Novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Trad. Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014. 270 p.
image/svg+xmlEffects of the state as a manager on the teacher’s workRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1645911BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Uma reforma gerencial da administração pública no Brasil. Revista do Serviço Público, São Paulo, v.49, n.1, p. 26, jan./mar. 1998. GANDIM, Luís Armando; LIMA, Iana Gomes de Lima. Entendendo o estado gerencial e sua relação com a educação:algumas ferramentas de análise. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 7, n. 1, p. 69-84, 2012. Available at: http://www.revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/3398/2809. Accessed on: 20 May. 2019. HYPÓLITO, Álvaro Luiz Moreira. Trabalho docente e o novo plano nacional de educação: valorização, formação e condições de trabalho. Caderno Cedes, Campinas, v. 35, n. 97, p. 517-534, set./dez. 2015. KOSIK, Karel. Dialética da totalidade concreta. In: KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. LIMA, Antônio Bosco; SANTIAGO, Sandra Helena Moreira. Reforma do Estado e controle avaliativo. Uberlândia: EDUFU, 2011. MAUÉS, Olgaíses Cabral. O trabalho docente no contexto das reformas. GT 5 –Política Educacional. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 28., 2005, Caxambu. Anais[...]. Caxambu, MG, 2005. Available at: www.anped.org.br. Accessed on: 10 June. 2021. PÉREZ, Carlota. Nuevo Patron Tecnológico y Educacion Superior: uma aproximación desde la empresa. Caracas: G. López Ospina, 1991. ROBERTSON, Susan; VERGER, Antoni. A origem das parcerias público-privada na governança global da educação*. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, dez.  2012. Available at: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302012000400012&lng=pt&nrm=iso. Accessed on: 22 May  2021.  SAVIANI, Dermeval. Os saberes implicados na formação do educador. In:BICUDO, Maria Aparecida; SILVA JUNIOR, Celestino Alves (org.). Formação do educador:dever do Estado, tarefa da Universidade. São Paulo: Unesp, 1996. p. 145-155. SAVIANI, Dermeval: PDE Plano de Desenvolvimento da Educação: análise crítica da política do MEC. Campinas, São Paulo: Autores Associados, 2009. SAVIANI, Dermeval. Como avançar? Desafios teóricos e políticos da pedagogia histórico–crítica hoje. In: PASQUALINI, Juliana Campregher; TEIXEIRA, Lucas André; AGUDO, Marcela de Moraes (org.). Pedagogia histórico–crítica: legado e perspectivas. Uberlândia: Navegando Publicações, 2018. p. 235-255. SHIROMA, Eneida Oto; EVANGELISTA, Olinda. Avaliação e responsabilização pelos resultados: atualizações nas formas de gestão de professores. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 29, n. 1, 127-160, p. 142, jan./jun. 2011. SHIROMA, Eneida Oto. Experiências coletivas de pesquisa em políticas educacionais: possibilidades para uma melhor intervenção na realidade concretas. [Entrevista concedida a Fernando Santos]. Revista Panorâmica, Barra do Garças, p. 274-281, 2021.
image/svg+xmlTácio Assis BARROS; Mariza Almeida Rosa PEREIRA and Camila Alberto Vicente de OLIVEIRA RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1645912How to reference this article BARROS, T. A.;PEREIRA, M. A. R.; OLIVEIRA, C. A. V. Effects of the state as a manager on the teacher’s work.Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022012, Jan./Dec. 2022. e-ISSN:1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.16459 Submitted:10/11/2021 Revisions required: 15/12/2021 Approved: 13/02/2021 Published: 31/03/2022 Management of translations and versions: Editora Ibero-Americana de Educação