image/svg+xmlUsando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 1USANDO O MÉTODO DE CASO NO ENSINO DO MÓDULO DE DIREITO DE SEGURANÇA SOCIALUTILIZAR EL MÉTODO DE CASO EN LA ENSEÑANZA DEL MÓDULO DE DERECHO DE SEGURIDAD SOCIALUSING THE CASE METHOD IN TEACHING THE SOCIAL SECURITY LAW MODULE IN VIETNAMDao MONG DIEP1Nguyen DAO MAI KHANH2Do THI QUYNH TRANG3Nguyen VAN NHUNG4RESUMO:Nos últimos anos, um processo de reforma relativamente abrangente ocorreu no ensino superior no Vietnã. Uma das direções escolhidas pelas instituições de formação em direito no Vietnã é aplicar o método de "caso" e usar o método de caso em seus currículos. O método do caso, com um contexto prático, por um lado, transmite o conhecimento básico do módulo de uma forma vívida e intuitiva. Por outro lado, ele prepara os alunos com o método de aplicação da lei, inicialmente fornece aos alunos uma série de habilidades na prática jurídica e, ao mesmo tempo, desenvolve o pensamento e a criatividade dos alunos. O artigo analisa os significados e os papéis do uso da jurisprudência no ensino do módulo de direito previdenciário para bacharéis em Direito. A partir daí, são propostas algumas sugestões na aplicação do método do caso no ensino do módulo de direito previdenciário na Faculdade de Direito da Universidade de Hue. PALAVRAS-CHAVE:Ensino. Seguridade social. Livro de caso. RESUMEN:En los últimos años, se ha producido un proceso de reforma relativamente completo en la educación superior en Vietnam. Una de las direcciones elegidas por las instituciones de formación jurídica en Vietnam es aplicar el método del "caso" y utilizar el método del caso en sus planes de estudio. El método del caso, con un contexto práctico, por un lado transmite el conocimiento básico del módulo de una manera vívida e intuitiva. Por otro lado, equipa a los alumnos con el método de aplicar la ley, inicialmente les proporciona una serie de habilidades para la práctica de la abogacía y, al mismo tiempo, desarrolla el pensamiento y la creatividad de los estudiantes. El artículo analiza los significados y roles del uso de la jurisprudencia en la enseñanza del módulo de derecho de la seguridad social para 1Universidade de Direito, cidade de Hue – Vietnã. Doutorado, Faculdade de Direito Econômico. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6652-5171. E-mail: dtmdiep@hueuni.edu.vn 2Universidade de Direito, cidade de Hue – Vietnã. Aluno, Faculdade de Direito Econômico. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3275-0546. E-mail: nguyendaomaikhanh@gmail.com 3Universidade de Direito, cidade de Hue – Vietnã. Estudante de mestrado, Faculdade de Direito Econômico. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1491-3949. E-mail: miutrang.91@gmail.com 4Faculdade Internacional de Ho Chi Minh, cidade de Ho Chi Minh, Vietnã. Mestrado, Faculdade de Economia do Turismo. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4938-9726. E-mail: nvannhung@gmail.com
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG e Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 2licenciados en derecho. A partir de ahí, se proponen algunas sugerencias en la aplicación del método del caso en la enseñanza del módulo de derecho de la seguridad social en la Universidad de Derecho, Universidad de Hue.PALABRAS CLAVE:Docencia. Seguridad social. Libro de casos.ABSTRACT: In recent years, a relatively comprehensive reform process happened in higher education in Vietnam. One of the directions chosen by law training institutions in Vietnam is to apply the "case" method and use the case method in their curricula. The case method, with a practical context, on the one hand conveys the foundation knowledge of the module in a vivid and intuitive way. On the other hand, it equips learners with the method of applying the law, initially provides learners with a number of law practice skills, and at the same time develops leaners' thinking and creativity. The article analyzes the meanings and roles of using case law in teaching the social security law module for law bachelors. From there, some suggestions are proposed in the application of the case method in teaching the social security law module at the Law University, Hue University. KEYWORDS: Teaching. Social security. Case book. Introdução No campo da ciência do direito, atualmente não há trabalhos de pesquisa sobre casos típicos do módulo de direito previdenciário e utilizando o método de caso no ensino do módulo de direito previdenciário. Do ponto de vista da utilização de estudos de caso no ensino de Direito, houve uma série de tópicos relacionados, como por exemplo: Construção e uso de casos jurídicos no ensino de ciências jurídicaspelo Dr. Nguyen Van Tuyen – Faculdade de Direito de Hanoi; este trabalho avalia o conteúdo relacionado à identificação de casos e como usar casos no ensino de direito, requisitos no uso de casos no ensino de direito; Casos jurídicos e uso do método de casos no ensino do direitopelo Dr. To Van Hoa - Faculdade de Direito de Hanoi; este trabalho também tem uma abordagem semelhante à do Dr. Nguyen Van Tuyen na identificação de casos e na aplicação de casos no ensino do direito. Desenvolvendo um conjunto de casos típicos e aplicando o ensino experimental do módulo de Direito da Previdência Social na Universidade de Direito, Universidade Hue pela equipe de pesquisa do Mestre. Do Thi Quynh Trang, Dr. Dao Mong Diep; MSc.- Pós-Graduado Mai Dang Luu. Este trabalho visa construir um conjunto de casos típicos e para o ensino experimental do módulo de Direito da Previdência Social na Universidade de Direito, Universidade Hue de acordo com o esboço detalhado e os padrões de saída da ciência do Direito, direito econômico. Em particular, o trabalho concentra-se na construção de uma base prática para o módulo de Direito da
image/svg+xmlUsando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 3Previdência Social, um conjunto de casos típicos no campo da previdência social, a fim de praticar o método de aplicação do direito para estudantes na resolução de relações jurídicas surgidas no referido campo. Ao mesmo tempo, ele revisa o esboço detalhado, os padrões de saída e as habilidades exigidas pelo módulo e constrói casos e coloca questões para resolver as exigências relacionadas ao conhecimento e habilidades para pesquisar, raciocinar e resolver casos reais (LUONG, 2021). O estudo de caso é considerado um método superior e tem sido aplicado muito cedo nos países desenvolvidos do mundo todo, mas também é um novo método no Vietnã. Com o objetivo de: "O treinamento em direito requer uma combinação de teoria e prática para assegurar os padrões de saída do programa de treinamento em termos de conhecimentos, habilidades e atitudes para os alunos", a Universidade Hue é uma instituição de treinamento em direito que está promovendo ativamente para fazer um conjunto de casos e ensinar experimentalmente na maioria dos módulos do programa de treinamento de bacharelado em direito com base na implementação de projetos científicos de base e na publicação de materiais de aprendizado, incluindo "direito previdenciário", que é um módulo obrigatório no programa de treinamento da Faculdade de Direito da Hue. Em geral, os estudos acima mencionados mencionaram algumas questões básicas do método de construção de casos no ensino do direito em geral e do direito da seguridade social em particular. O artigo herda esses conteúdos de pesquisa e, ao mesmo tempo, esclarece e estuda especificamente as questões não resolvidas sobre o desenvolvimento e uso do método de caso no ensino do módulo de direito da previdência social. Metodologia O método de pesquisa qualitativa é considerado como o método básico para abordar e resolver objetivos de pesquisa em jurisprudência, que são: método indutivo - método dedutivo; análise - método de síntese, método comparativo. Os métodos são usados em combinação com base na pesquisa e análise de materiais secundários de fontes como: livros, dissertações, anuários, relatórios, artigos publicados em revistas de pesquisa científica, seminários e julgamentos da Suprema Corte Popular para esclarecer a aplicação de casos no ensino do módulo de direito previdenciário. O objetivo da pesquisa panorâmica é avaliar os problemas que foram resolvidos, os conteúdos "não resolvidos" que não foram estudados e as questões que precisam ser herdadas e desenvolvidas.
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG e Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 4Resultados e discussão A necessidade de aplicar o método do caso no ensino do módulo de direito previdenciário para o bacharelado em Direito na Universidade de Direito de Hue. Até agora, os estudos reconheceram os Estados Unidos como o país onde nasceu o termo de previdência social. Na época de sua aparição, o termo provavelmente foi usado pela primeira vez oficialmente na Lei de Previdência Social dos Estados Unidos de 1935; pela qual o Seguro Social se referia ao sistema federal de seguro de velhice, sobrevivência e invalidez (OIT, 2021). Para o termo previdência social da Organização Mundial da Saúde (OIT) como usado oficialmente na Convenção No. 102, a previdência social é interpretada como a proteção da sociedade a seus membros através de uma série de medidas públicas para combater o sofrimento econômico e social, resultando na cessação ou redução substancial da renda devido a doença, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego, invalidez, velhice ou morte; serviços de saúde e regulamentos de apoio para famílias grandes. Com base neste conceito, a Convenção No. 102 estipulou os regimes de seguridade social incluindo assistência médica, doença, desemprego, velhice, acidente de trabalho, salário-família, salário-maternidade, invalidez e morte (HẢI; HƯƠNG, 2011).No Vietnã, a previdência social é um sistema de políticas e medidas amplamente aplicadas para ajudar os membros da sociedade a superar dificuldades quando eles enfrentam riscos de reduzir ou perder sua renda e prestar serviços de saúde (CHI, 2012). Portanto, o Sistema de Previdência Social do Vietnã consiste nos seguintes ramos principais: - O seguro social é a base do sistema de seguridade social, fornecendo assistência material aos funcionários - a força mais importante da sociedade nos casos em que eles enfrentam riscos, resultando em diminuição ou perda de fontes de renda devido a doença, maternidade, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, pensão e morte. O seguro social é construído em dois tipos, obrigatório e voluntário (CUONG, 2018). O fundo de seguro social obrigatório é formado com base nas contribuições dos empregados, empregadores e do Estado; a gestão e utilização deste fundo é feita pelo Estado. Os benefícios cobertos pelo atual sistema de seguro social incluem benefícios de doença, benefícios de maternidade, benefícios de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, seguro-desemprego, benefícios de pensão e benefícios por morte. - Oseguro saúde é uma forma de seguro sem fins lucrativos aplicado na área de assistência médica para aqueles que participam do seguro, organizado pelo Estado e aqueles que são responsáveis por participar dele, de acordo com as disposições da Lei de Seguro Saúde.
image/svg+xmlUsando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 5Deve-se observar que embora o Seguro de Saúde do Vietnã implemente o princípio de "contribuição e benefício" e assistência mútua, não com fins lucrativos como o seguro social. Além disso, o fundo do Seguro Saúde também é administrado pela organização de seguro social (HẢI; HƯƠNG, 2011).- O alívio social (proteção social) é interpretado como um regime de seguridade social para os membros da comunidade para ajudá-los a superar suas dificuldades imediatas e de longo prazo. Esta garantia é feita fornecendo financiamento, dinheiro, itens, outras condições materiais por um período específico ou ao longo da vida (vida útil) do assunto (HIỀN, 2017). - Os incentivos sociais são um regime particular do sistema de seguridade social do Vietnã. Este regime foi estabelecido a partir das características distintivas do Vietnã, um país que passou por duas guerras e pelo grande número de pessoas com serviços meritórios nas guerras de resistência, que merecem o tratamento digno do Estado. Este regime visa assegurar a vida àqueles que contribuíram para o país e para a causa revolucionária da nação, incluindo aqueles que dedicaram toda sua vida à causa revolucionária; a causa da comunidade, aqueles que estão em risco no processo de trabalhar pela causa comum da comunidade (PHƯƠNG, 2004). Na Universidade de Direito, Universidade Hue, a lei da previdência social é um módulo obrigatório no programa de bacharelado em Direito Econômico em algumas instituições de treinamento atuais (LAW UNIVERSITY, HUE UNIVERSITY, 2021). Com base no cumprimento dos padrões de produção, o módulo de lei de previdência social é construído para fornecer conhecimentos legais básicos sobre previdência social, seguro social, seguro de saúde e alívio social, incentivos sociais; o significado da previdência social no desenvolvimento socioeconômico do Estado. Completar o módulo ajudará os alunos a compreender e ser capaz de aplicar conhecimentos relacionados à previdência social, lei de previdência social, aplicar conhecimentos para resolver casos e problemas relacionados à lei de previdência social, seguro saúde, incentivos sociais e alívio social (LAW UNIVERSITY, HUE UNIVERSITY, 2019). Para atingir os padrões de produção conforme prescrito pelo Programa de Treinamento, o método de ensino é um dos fatores importantes. A pesquisa mostra que, atualmente, na Universidade de Direito de Hue, além de utilizar o método tradicional de ensino, os professores têm aplicado ativamente o método de ensino do direito por casos jurídicos que ocorrem na realidade e casos hipotéticos em aulas e discussões (LUONG, 2021). Na ciência jurídica, "Caso" pode ser entendido com diferentes conotações. Em países onde a formação em direito é aplicada a tradição do direito comum, ao aplicar o método do caso, o caso é o julgamento como jurisprudência e como fonte de direito. O objetivo
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG e Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 6do método de caso é encontrar a lei em tal jurisprudência (HONG, 2015). Os documentos sobre a formação em direito pelo método de caso são considerados como tendo sido formados na década de 1870, quando o Professor Chritopher Langdell iniciou a mudança dos métodos de ensino do clássico (principalmente exposição teórica, enquanto a prática é a tarefa do aprendiz) para o método de caso quando ele trabalhou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA) (GARVIN, 2003). Atualmente, em países com tradição em direito civil, o método de caso é cada vez mais aplicado na formação em direito (HONG, 2015). De acordo com a concepção tradicional do direito civil, um "caso" não é apenas um julgamento, mas pode ser qualquer evento contendo questões legais que precisam ser "resolvidas" pelos estudantes a pedido e sob a supervisão de um palestrante. Portanto, o caso aqui também pode ser um caso hipotético (HONG, 2015). De uma perspectiva comparativa, ao aplicar o método do caso, existem certas diferenças entre o direito comum e o direito civil. De acordo com os professores de Direito Comum, é necessário levar o caso ao ensino antes que os alunos conheçam as disposições da lei. Através do caso, os alunos aprendem a pensar legalmente, a saber o que os advogados precisam fazer e como fazê-lo e isto é considerado mais importante do que se os alunos se lembram ou não da lei. Com este método, a capacidade de pensamento e a criatividade dos alunos podem ser plenamente exploradas. Assim, o caso se tornou uma ferramenta e um meio através do qual os alunos apreendem as disposições da lei (BRESLIN; BUCHANAN, 2008). Enquanto isso, os professores de direito civil pensam que os estudantes precisam conhecer e compreender as disposições da lei antes de analisar e lidar com casos reais ou vice-versa, através da análise dos detalhes do caso, os estudantes precisam compreender como a lei regula esta questão. Assim, quer o caso seja dado primeiro, quer a disposição legal seja dada primeiro, o objetivo de utilizar o caso é ajudar os alunos a ter uma compreensão mais profunda das normas legais atuais (BODIE, 2007). De acordo com o autor, o método do caso no ensino do módulo de direito previdenciário podeser entendido como o professor que coleta algum caso real sobre um determinado tópico jurídico (seguro social, seguro saúde, incentivos sociais, proteção social) no módulo de direito previdenciário e o utiliza para ensinar direito aos alunos da escola. Nesta visão, o caso é entendido em um sentido restrito para incluir apenas casos reais e julgamentos reais do tribunal. Os professores nunca dão situações hipotéticas aos alunos para que estudem. Somente julgamentos de casos práticos que são suficientemente longos, com circunstâncias abundantes e argumentos detalhados, podem ser servidos como bons materiais didáticos para os professores. Um caso baseado em um julgamento pode ser apenas o assunto a ser julgado, ou
image/svg+xmlUsando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 7apenas uma parte dele, dependendo do objetivo do qual o professor quer que o aluno alcance o conhecimento, método ou habilidade. Tal caso pode levantar apenas uma ou mais questões sobre direito substantivo ou uma ou mais questões sobre direito processual (HỒNG, 2015). Avaliando a experiência do uso do método de caso no ensino de módulos de direito humano na Universidade de Direito, Universidade Hue através da implementação de tópicos de ciência fundamental e aplicação na prática, de acordo com o autor, os casos usados para ensinar o módulo de direito previdenciário incluem os seguintes: Primeiramente, os casos ilustrativos são utilizados para ilustrar praticamente um conteúdo/matéria que o docente apresenta no ensino. O material utilizado no caso ilustrativo são as decisões (sentenças, decisões) das autoridades judiciais (tribunais, árbitros) para transmitir a prática da aplicação da lei e ajuda a tornar a questão em estudo mais vívida; portanto, isto requer que os casos utilizados para ilustrar sejam desenhados resumindo o conteúdo importante. A prática mostra que várias teses de mestrado em direito econômico sobre previdência social na Universidade de Direito, Universidade Hue, aplicaram o método de casos ilustrativos no processo de pesquisa. Em segundo lugar, o caso comentado pelos julgamentos. Usando o método de julgamento de casos comentados, estabelece aos alunos a tarefa básica de avaliar a opinião do juiz nos casos, estabelece aos alunos a tarefa principal de avaliar a opinião do juiz nas decisões (julgamentos, decisões) da jurisdição (tribunal, árbitro). Usando este método, os alunos podem adquirir habilidades para identificar problemas, avaliar, comentar, coletar informações, sintetizar, sistematizar e avaliar questões de direito previdenciário (LUONG, 2021). Entretanto, em termos de técnica de escrita, o "julgamento" contém dois elementos do direito substantivo e do direito processual, portanto, não é necessário tomar o julgamento literal e todo o julgamento para servir de caso, mas depende do conteúdo do módulo de direito previdenciário, conteúdo irrelevante ou desnecessário pode ser omitido. A prática atual de treinamento em direito mostra que o método de julgamento de casos foi inicialmente aplicado em algumas instituições de treinamento em direito, incluindo artigos publicados no Jornal de Ciências Jurídicas (Journal of People's Court, Journal of Legal Science), e monografias (10 monografias sobre julgamentos e sentenças comentando "direito privado" pelo Prof. Do Van Dai); ou o método de comentar jurisprudência, incluindo artigos publicados no Jornal de Ciências Jurídicas (normalmente uma série de "8 artigos" sobre jurisprudência comentada pelo autor Tuong Duy Luong (ex-Vice-Chefe de Justiça do Supremo Tribunal Popular) e monografias (normalmente a monografia "comentando jurisprudência" do autor Dr. LS Luu Tien Dung; e o Supremo Tribunal Popular) (HIẾU; ĐÀO, 2021).
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG e Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 8Em terceiro lugar, caso de consultoria jurídica. O método do caso dá grande atenção ao treinamento de habilidades de raciocínio, habilidades de contra-argumento e de debate; estimulando e promovendo assim o dinamismo e a criatividade dos alunos. Ao praticar as aulas, professores e alunos trocam muito sobre as circunstâncias do caso, os argumentos do tribunal e o conteúdo do julgamento. Os palestrantes sempre encontram maneiras de estimular o pensamento dos leaners, direcionando os alunos a construir argumentos para seu ponto de vista. O slogan que um professor de direito nos EUA costuma dizer a seus alunos é "Pense como um advogado" (TUYẾN, 2009). O uso do método de aconselhamento jurídico exige que os alunos procurem ativamente resolver o problema definido em vez de comentar e analisar a maneira real de resolver o problema já feito pela jurisdição. Para construir este tipo de caso de assessoria jurídica, é possível utilizar fontes materiais como julgamentos ou registros de assessoria de clientes de todos os tipos. Entretanto, o caso de consultoria jurídica pode integrar os conhecimentos e habilidades exigidos pelo direito substantivo e direito processual para os alunos. O construtor do caso também pode usar o julgamento como um caso de aconselhamento para tirar lições do caso para pedir aos alunos que deem conselhos para ajudar o litigante hipotético a evitar desvantagens nesse caso (HỒNG, 2015). De acordo com a pesquisa e avaliação do autor, a prática da aplicação do método de caso no ensino do módulo de direito previdenciário durante as aulas na Universidade de Direito, a Universidade de Hue tem o significado de uma ilustração clara para as disposições da lei apresentada pelo professor. Os alunos podem participar da palestra e limitar a recepção passiva de informações. Ao mesmo tempo, o tempo de aula será mais animado e eficaz, evitando o tédio. As horas de discussão são uma boa oportunidade para utilizar estudos de casos e julgamentos no ensino da lei. Entretanto, nas horas de aula, a extensão e a forma de utilizar o caso depende de cada tópico; e da participação ativa dos alunos. Para utilizar o caso durante a discussão, tanto o aluno quanto o palestrante devem se preparar para o caso. Isto tem uma influência decisiva sobre a eficácia do uso do caso, o julgamento e a eficácia da lição. Para que todos os alunos participem da lição, é recomendado começar com perguntas simples que qualquer um possa responder, mesmo que não estejam totalmente preparados para lidar com o caso.
image/svg+xmlUsando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 9Algumas sugestões para aplicar o método do caso no ensino do módulo de direito previdenciário da Universidade de Direito, Universidade de Hue Atualmente, o uso do método de caso leva a uma característica que é a popularidade dos "Casebooks", que são as principais ferramentas para apoiar os professores no ensino baseado em casos. De acordo com o Prof. Wayne L. Anderson e Marilyn J. Headrick, o Casebook contém casos para os alunos analisarem e descobrirem quais princípios e regulamentos legais foram aplicados e como os tribunais aplicaram esses regulamentos, ensinando assim os alunos a "pensar como um advogado" (ANDERSON; HEADRICK, 1996). Casebookssão um conjunto de julgamentos judiciais coletados e organizados por certos tópicos legais de acordo com as intenções do palestrante. Cada capítulo do livro é projetado principalmente na mesma estrutura: começando com um julgamento judicial (ou possivelmente um extrato do conteúdo essencial), algumas notas, e possivelmente alguns casos hipotéticos menores para que os alunos tenham uma visão mais profunda do caso, seguido por outros casos com a mesma estrutura de apresentação. A importância do livro de casos está em determinar o conteúdo e a abordagem de cada curso. Neste método, os alunos têm que ler as principais fontes de pesquisa dos casos de julgamento e tirar suas próprias conclusões, guiados pelo professor através do diálogo e da discussão em sala de aula (HẠNH, 2013). Atualmente, os livros de casos foram aceitos em várias instituições de treinamento em direito no Vietnã através do desenvolvimento de livros de casos na Universidade de Direito da Cidade de Ho Chi Minh, típicos 3 livros de casos sobre Direito de Propriedade Intelectual; o direito comercial de bens e serviços; e o direito contratual e de indenização por danos extracontratuais. Pesquisas na Universidade de Direito, Universidade de Hue, a pesquisa sobre o uso e orientação para construir o "conjunto de casos" no ensino do direito tem recebido muita atenção e sido incentivada a ser implementada pelas unidades afiliadas durante o tempo passado. Entretanto, devido a razões subjetivas e objetivas, ainda não foram implantados livros de casos para publicação em massa para serem usados como material de aprendizagem, além de livros didáticos no processo de formação de bacharelado em Direito na Universidade de Direito, Universidade de Hue. De acordo com o autor, a fim de criar uma base para a construção e uso efetivo do livro de casos "direito previdenciário" na Universidade de Direito, Universidade Hue na próxima vez, os requisitos específicos estabelecidos para professores e discentes são os seguintes:
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG e Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 10Em primeiro lugar, requisitos para os professores - O caso selecionado deve seguir o esquema e o conteúdo do módulo da Lei de Previdência Social. Todos os casos no livro de casos da previdência social devem ser construídos de acordo com um princípio comum e unificado, atendendo às exigências de conteúdo, objetivos, habilidades e métodos de tratamento de casos. - Os casos selecionados no livro de casos da previdência social estão associados a algumas habilidades básicas. Através do processo de ensino, o professor pede aos alunos que pratiquem as habilidades aprendidas na resolução do caso para aplicar no processo de escrever ensaios ou fazer testes em sala de aula. - Com base nos casos disponíveis, o conferencista dará uma orientação sugestiva para que os alunos formem as habilidades de resolver determinados casos. Ao mesmo tempo, o palestrante incentiva os alunos a trabalhar em grupos, descobrir o problema em cada caso, expandir as suposições feitas a partir dos casos disponíveis no livro de casos, e oferecer muitas maneiras de escolher a solução. Em segundo lugar, requisitos para os alunos Para o uso eficaz dos casos e desenvolvimento das habilidades dos alunos, atendendo aos padrões de produção do Direito Econômico, os alunos precisam cumprir os seguintes requisitos: - Encontrar palestras e referências sobre o módulo de Direito da Previdência Social. Com base no conhecimento do módulo que os alunos acumularam no processo de leitura e estudo de documentos, os alunos pesquisarão previamente casos relacionados no livro de casos da previdência social. A partir daí, os alunos terão uma visão geral dos casos e terão a aplicação mais eficaz. Para os problemas que não entenderam no caso, os alunos podem pedir ao professor para explicar melhor. - Os alunos devem praticar habilidades para resolver casos da lei de previdência social. As habilidades que os alunos precisam cultivar incluem: habilidades para determinar assuntos a serem esclarecidos e resolvidos em casos; habilidades para procurar e aplicar documentos legais da previdência social relacionados a casos a serem resolvidos; habilidades de raciocínio para resolver casos; a habilidade de fazer perguntas para esclarecer questões relacionadas à resolução completa de situações, obtendo assim uma situação eficaz.
image/svg+xmlUsando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 11Conclusão A prática do treinamento jurídico em países do mundo inteiro e no Vietnã por muitos anos tem mostrado que o uso de casos no processo de ensino tem trazido efeitos muito positivos. A eficácia do ensino do método de ensino de casos é demonstrada usando casos legais ou casos reais, os alunos têm acesso direto às questões legais na prática da resolução de disputas pela jurisdição que às vezes não são mostradas em livros de referência ou livros didáticos. Ao mesmo tempo, o método de caso jurídico cria uma atração especial para a palestra graças à praticidade das questões de pesquisa e à capacidade de praticar habilidades jurídicas para os alunos. Portanto, o uso do método de caso no ensino do módulo de direito previdenciário é muito essencial no contexto da reforma do atual método de treinamento do ensino superior em nosso país e, especialmente, obedece ao modelo de treinamento por sistema de crédito. REFERÊNCIAS BODIE, M., ‘The Future of the Casebook: An Argument for an Open-Source Approach’. Journal of Legal Education, v. 57, n. 1, p. 10-19, 2007. BRESLIN, M.; BUCHANAN, R. ‘On the Case Study Method of Research and Teaching in Design’. Massachusetts Institute of Technology, v. 24, n. 1, p. 45-49, 2008. CHÍ, N. H. Curriculim of Social Security Law. Vietnam Education Publishing House, 2012. CƯƠNG, N. Q. Law on social insurance regime. 2018. Thesis (Master’s in Jurisprudence) – Law University, Hue Universit, 2018. GARVIN, D. A. Making the Case – Professional Education for the World of Practice. Harvard Magazine, v. 106, n. 1, p. 78-88, Sep./Oct. 2003. HẢI, T. H.; HƯƠNG, L. T. T. Social Security Law, experience of some countries towards Vietnam. National Political Publishing House, 2011. HẠNH,Đ. T. M. The use and orientation of building CASEBOOK in law teaching. Journal of Legal Science, v. 5, n. 78, 2013. HIỀN,P. T. N. Social relief under Vietnamese labor law. 2017. Thesis (Master’s in Jurisprudence) – Law University, Hue Universit, 2017. HIẾU,B. K.; ĐÀO, N. N. A. Case law and application of case law in law training in Vietnam. Social Science Publishing House, 2021. p. 135-136, HỒNG,P. H. Using judgments to make cases in law training. Journal of Legal Science,v. 4, n. 89, 2015.
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG e Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 12ILO. Introduction to social security. Disponível em: https://www.ilo.org/secsoc/information-resources/publications-and-tools/Toolsandmodels/WCMS_SECSOC_13931/lang--en/index.htm. Acesso em: 01 out. 2021. LAW UNIVERSITY, HUE UNIVERSITY. Detailed outline of the social security law. 2019. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1AzpNIsZQ0FvY3MytzW3V4WT7T3zCEA-n/view. Acesso em: 01 out. 2021. LAW UNIVERSITY, HUE UNIVERSITY. Training program for economic law under credit system. Disponível em: http://www.hul.edu.vn/danh-muc-chuong-trinh-dao-tao/chuong-trinh-dao-tao-nganh-luat-kinh-te-theo-hoc-che-tin-chi_1666.html. Acesso em: 01 out. 2021. LƯƠNG, Đ. Đ. Skills in training law bachelors to meet the needs of the labor market. Publishing House, Hue University, 2021. PHƯƠNG, N. H. Some issues on the law of social incentives. Journal of Jurisprudence, v. 4, 2004. TUYếN, N. V. Making and using legal cases in teaching jurisprudence. Scientific research project. Hanoi Law University, 2009. WAYNE L. Anderson and Marilyn J. Headrick. The Legal Profession, 1996. Como referenciar este artigo DAO MONG, D.; DAO MAI KHANH, N., THI QUYNH TRANG, D., VAN NHUNG, N. Usando o método de caso no ensino do modulo de direito de segurança social. Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 Submetido em:04/11/2021 Revisões requeridas em: 29/12/2021 Aprovado em: 19/02/2022 Publicado em: 31/03/2022 Gestão de traduções e versões: Revista Ibero-Americana de Educação
image/svg+xmlUsing the case method in teaching the social security law module in Vietnam RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 1USING THE CASE METHOD IN TEACHING THE SOCIAL SECURITY LAW MODULE IN VIETNAMUSANDO O MÉTODO DE CASO NO ENSINO DO MÓDULO DE DIREITO DE SEGURANÇA SOCIALUTILIZAR EL MÉTODO DE CASO EN LA ENSEÑANZA DEL MÓDULO DE DERECHO DE SEGURIDAD SOCIALDao MONG DIEP1Nguyen DAO MAI KHANH2Do THI QUYNH TRANG3Nguyen VAN NHUNG4ABSTRACT: In recent years, a relatively comprehensive reform process happened in higher education in Vietnam. One of the directions chosen by law training institutions in Vietnam is to apply the "case" method and use the case method in their curricula. The case method, with a practical context, on the one hand conveys the foundation knowledge of the module in a vivid and intuitive way. On the other hand, it equips learners with the method of applying the law, initially provides learners with a number of law practice skills, and at the same time develops leaners' thinking and creativity. The article analyzes the meanings and roles of using case law in teaching the social security law module for law bachelors. From there, some suggestions are proposed in the application of the case method in teaching the social security law module at the Law University, Hue University. KEYWORDS: Teaching. Social security. Case book. RESUMO: Nos últimos anos, um processo de reforma relativamente abrangente ocorreu no ensino superior no Vietnã. Uma das direções escolhidas pelas instituições de formação em direito no Vietnã é aplicar o método de "caso" e usar o método de caso em seus currículos. O método do caso, com um contexto prático, por um lado, transmite o conhecimento básico do módulo de uma forma vívida e intuitiva. Por outro lado, ele prepara os alunos com o método de aplicação da lei, inicialmente fornece aos alunos uma série de habilidades na prática jurídica e, ao mesmo tempo, desenvolve o pensamento e a criatividade dos alunos. O artigo analisa os significados e os papéis do uso da jurisprudência no ensino do módulo de direito previdenciário para bacharéis em Direito. A partir daí, são propostas algumas sugestões na 1University of Law, Hue city – Vietnam. PhD, Faculty of Economic Law. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6652-5171. E-mail: dtmdiep@hueuni.edu.vn 2University of Law, Hue city – Vietnam. Student, Faculty of Economic Law. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3275-0546. E-mail: nguyendaomaikhanh@gmail.com 3University of Law, Hue city – Vietnam. MA, Faculty of Economic Law. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1491-3949. E-mail: miutrang.91@gmail.com 4Ho Chi Minh International College, Ho chi Minh city, Vietnam. MA, Faculty of Tourism Economics. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4938-9726. E-mail: nvannhung@gmail.com
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG and Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 2aplicação do método do caso no ensino do módulo de direito previdenciário na Faculdade de Direito da Universidade de Hue. PALAVRAS-CHAVE: Ensino. Seguridade social. Livro de caso. RESUMEN: En los últimos años, se ha producido un proceso de reforma relativamente completo en la educación superior en Vietnam. Una de las direcciones elegidas por las instituciones de formación jurídica en Vietnam es aplicar el método del "caso" y utilizar el método del caso en sus planes de estudio. El método del caso, con un contexto práctico, por un lado transmite el conocimiento básico del módulo de una manera vívida e intuitiva. Por otro lado, equipa a los alumnos con el método de aplicar la ley, inicialmente les proporciona una serie de habilidades para la práctica de la abogacía y, al mismo tiempo, desarrolla el pensamiento y la creatividad de los estudiantes. El artículo analiza los significados y roles del uso de la jurisprudencia en la enseñanza del módulo de derecho de la seguridad social para licenciados en derecho. A partir de ahí, se proponen algunas sugerencias en la aplicación del método del caso en la enseñanza del módulo de derecho de la seguridad social en la Universidad de Derecho, Universidad de Hue.PALABRAS CLAVE: Docencia. Seguridad social. Libro de casos.Introduction In the field of law science, at present, there has been no research works on typical cases of the social security law module and using the case method in teaching the social security law module. From the perspective of using case studies in teaching Law majors there have been a number of related topics such as: Building and using legal cases in teaching law science by Dr. Nguyen Van Tuyen – Hanoi Law University; This work evaluates the content related to identifying cases and how to use cases in teaching law, requirements in using cases in teaching law; Legal cases and using case method in teaching law by Dr. To Van Hoa - Hanoi Law University;This work also has a similar approach to that of Dr. Nguyen Van Tuyen in identifying cases and applying cases in teaching law. Developing a set of typical cases and applying experimental teaching of the Social Security Law module at Law University, Hue University by the MSc research team. Do Thi Quynh Trang, Dr. Dao Mong Diep; MSc.- Post Graduate Mai Dang Luu. This work aims to build a set of typical cases and for experiment teaching of the Social Security Law module at Law University, Hue University in accordance with the detailed outline and the output standards of Law science, economic law. In particular, the work focuses on building a practical basis for the Social Security Law module, a set of typical cases in the field of social
image/svg+xmlUsing the case method in teaching the social security law module in Vietnam RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 3security in order to practice the method of the law application for students in solving legal relations arising in the aforesaid field. At the same time, it reviews the detailed outline, output standards and skills required by the module and builds cases and puts questions to solve the requirements related to knowledge and skills to research, reason and solve actual cases (LUONG, 2021). The case study is considered a superior method and has been applied quite early in developed countries around the world, but it is also a new method in Vietnam. With the objective of: “Law training requires a combination of theory and practice to ensure the output standards of the training program in terms of knowledge, skills, and attitudes for learners”, Law University, Hue University is a law training institution that is actively promoting to make a case set and experimentally teach in most modules of the law bachelor training program on the basis of implementing grassroots science projects and publishing learning materials, including “social security law” which is a compulsory module in the training program of Law University, Hue University. Generally, the above studies have mentioned some basic issues of building case method in teaching law in general and social security law in particular. The article inherits those research contents, and at the same time clarifies and specifically studies the unsolved issues about the development and use of the case method in teaching the social security law module. Methodology Qualitative research method is considered as the basic method to approach and solve research objectives in jurisprudence, which are: inductive - deductive method; analysis – synthesis method, comparative method. The methods are used in combination based on research and analysis of secondary materials from such sources as: books, dissertations, yearbooks, reports, articles published in scientific research journals, seminars and judgments of the Supreme People's Court to clarify the application of cases in teaching the social security law module. The purpose of the overview research is to evaluate the problems that have been solved, the "unsolved" contents that have not been studied and the issues that need to be inherited and developed.
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG and Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 4Results and Discussion The necessity of applying the case method in teaching the social security law module for law bachelor training in Law University, Hue University So far, studies have recognized the United States as the country where the term of social security was born. About the time of its appearance, the term was probably first officially used in the US Social Security Act 1935; whereby Social Security referred to the federal old-age, survivors, and disability insurance system (ILO, 2021). For the term of social security of the World Health Organization (ILO) as officially used in Convention No. 102, social security is construed as the protection of society to its members through a series of public measures to combat economic and social distress, resulting in the cessation or substantial reduction of income due to illness, maternity, occupational accidents, unemployment, disability, old age or death; health care services and support regulations for large families. Based on this concept, Convention No. 102 stipulated the social security regimes including health care, sickness, unemployment, old age, occupational accident, family allowance, maternity allowance, disablement and death (HẢI; HƯƠNG, 2011). In Vietnam, social security is a system of policies and measures widely applied to help members of society overcome difficulties when they face risks of reducing or losing their income and provide health care services (CHI, 2012). Therefore, Vietnam's Social Security System consists of the following main branches: - Social insurance is the mainstay of the social security system, providing material assistance to employees - the most important force in society in cases where they face risks, resulting in decrease or loss of income sources due to illness, maternity, occupational accidents, occupational diseases, pension, and death. Social insurance is built in two types, compulsory and voluntary (CUONG, 2018). The compulsory social insurance fund is formed on the basis of contributions from the employees, employers and the State; The management and use of this fund is undertaken by the State. Benefits covered in the current social insurance system include sickness benefits, maternity benefits, occupational accident benefits, occupational diseases, unemployment insurance, pension benefits, and death benefits. - Health insurance is a non-profit form of insurance applied in the field of health care for those who participate in insurance, organized by the State and those who are responsible for participating in it according to the provisions of the Law on Health Insurance. It should be noted that although Vietnam Health Insurance implements the principle of "contribution and
image/svg+xmlUsing the case method in teaching the social security law module in Vietnam RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 5benefit" and mutual assistance, not for profit like social insurance. In addition, the Health Insurance fund is also managed by the social insurance organization (HẢI; HƯƠNG, 2011).- Social relief (Social protection) is construed as a social security regime for community members to help them overcome their immediate and long-term difficulties. This assurance is made by providing finance, money, items, other material conditions for a specific period or throughout the life (lifetime) of the subject (HIỀN, 2017). - Social incentives are a particular regime of Vietnam's social security system. This regime was established from the distinctive features of Vietnam, a country that has experienced two wars and the very large number of people with meritorious services in the resistance wars, who deserve the worthy treatment of the State. This regime aims to ensure life for those who have contributed to the country and the nation's revolutionary cause, including those who have attached their whole life to the revolutionary cause; the cause of the community, those who are at risk in the process of working for the common cause of the community (PHƯƠNG, 2004). At the Law University, Hue University, the social security law is a compulsory module in the bachelor's program in Economic Law at some current training institutions (UNIVERSITY OF LAW, HUE UNIVERSITY, 2021). On the basis of meeting the output standards, the social security law module is built to provide with basic legal knowledge on social security, social insurance, health insurance, and social relief, social incentives; the meaning of social security in the socio-economic development of the State. Completing the module will help learners understand and be able to apply knowledge related to social security, law on social security, apply knowledge to solve cases and problems related to law on social security, health insurance, social incentives, and social relief (UNIVERSITY OF LAW, HUE UNIVERSITY, 2019). To achieve the output standards as prescribed by the Training Program, the teaching method is one of the important factors. The survey shows that, at present, at the Law University, Hue University, besides using the traditional teaching method, the lecturers have actively applied the method of teaching law by legal cases occurring in reality and hypothetical cases in lessons and discussions (LUONG, 2021). In legal science, “Case” can be understood with different connotations. In countries where law training is applied the common law tradition, when applying the case method, the case is the judgment as a case law and as a source of law. The purpose of the case method is to find the law in such case law (HONG, 2015). The documents on the law training by the case method are considered to have been formed in the 1870s, when Professor Chritopher Langdell initiated to change the teaching methods from classical (mainly
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG and Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 6theoretical exposition, while practice is the task of the learner) into the case method when he worked at the Law Faculty of Harvard University (USA) (GARVIN, 2003). At present, in countries with a civil law tradition, the case method is increasingly widely applied in law training (HONG, 2015). According to the traditional conception of civil law, a "case" is not just a judgment, but can be any event containing legal issues that need to be "resolved" by learners at the request and under the supervision of a lecturer. Therefore, the case here can also be a hypothetical case (HONG, 2015). From a comparative perspective, when applying the case method, there are certain differences between the common law and civil law. According to professors of Common Law, it is required to bring case into teaching before learners know about the provisions of the law. Through the case, learners learn how to think legally, know what lawyers need to do and how to do it and this is considered more important than whether learners remember the law or not. With this method, students' thinking ability and creativity can be fully exploited. Thus, the case has become a tool and a means through which learners grasp the provisions of the law (BRESLIN; BUCHANAN, 2008). Meanwhile, professors of civil law think that learners need to know and understand the provisions of the law before analyzing and dealing with real cases or vice versa, through analyzing the particulars of the case, learners need to understand how the law regulates this issue. Thus, whether the case is given first, or the law provision is given first, the objective of using the case is to help learners have a more profound understanding of the current legal regulations (BODIE, 2007). According to the author, the case method in teaching the social security law module can be understood as the lecturer collecting some real case on a certain legal topic (Social insurance, health insurance, social incentives, social protection) in the social security law module and using it to teach law to learners in the school. In this view, the case is understood in a narrow sense to include only actual cases and actual judgments from the court. Teachers never give hypothetical situations to learners to study. Only judgments from practical cases that are long enough with plentiful circumstances and detailed arguments can be served as good teaching materials for teachers. A case based on a judgment may be just the matter being tried, or only a part of it, depending on the purpose from which the teacher wants the learner to achieve the knowledge, method, or skill. Such a case may raise only one or more issues on substantive law or one or more issues on procedural law (HỒNG, 2015). Assessing the experience of using the case method in teaching modules of human law at the Law University, Hue University through the implementation of fundamental science
image/svg+xmlUsing the case method in teaching the social security law module in Vietnam RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 7topics and application in practice, according to the author, the cases used to teach the social security law module include the followings: Firstly, Illustrative Cases are used to illustrate practically a content/matter that the lecturer presents in teaching. The material used in the illustrative case is the decisions (judgments, decisions) of the judicial authorities (courts, arbitrators) to convey the practice of the law application and it helps the issue under study become more vivid; So, this requires the cases used to illustrate must be designed by summarizing the important content. The practice shows that several Master theses in economic law on social security at the Law University, Hue University have applied the illustrative case method in the research process. Secondly, judgements’ commenting case. Using the method of judgements’ commenting cases, sets learners to the basic task of assessing the adjudication's opinion in the cases, sets learners to the main task of assessing the adjudication’s opinion in the decisions (judgments, decisions) of the jurisdiction (court, arbitrator). Using this method, learners can gain skills to identify problems, evaluate, comment, collect information, synthesize, systematize and evaluate issues of social security law (LUONG, 2021). However, in terms of writing technique, the "judgement" contains two elements of substantive law and procedural law, so it is not necessary to take the verbatim judgement and the entire judgement to serve as a case but it depends on the content of the social security law module, irrelevant or unnecessary content may be omitted. The current practice of law training shows that the case method of using judgment has been initially applied in some law training institutions, including articles published in the Legal Science Journal (Journal of People's Court, Journal of Legal Science), and monographs (10 monographs on judgments and judgment commenting on "private law" by Assoc. Prof. Dr. Do Van Dai); or the method of case law commenting, including articles published in the Legal Science Journal (typically a series of "8 articles" on case law commenting by the author Tuong Duy Luong (former Deputy Chief Justice of the Supreme People's Court) and monographs (typically the monograph "case law commenting" of the author Dr. LS Luu Tien Dung; and the Supreme People's Court) (HIẾU; ĐÀO, 2021). Thirdly, Legal advice case.The case method pays great attention to training reasoning skills, counter-argument skills, and debating skills; thereby stimulating and promoting dynamism and creativity in learners. When practicing lessons, lecturers and learners exchange a lot about the circumstances of the case, the court's arguments and the content of the judgment. Lecturers always find ways to stimulate leaners' thinking, direct learners to build arguments for their point of view. The catchphrase that a law professor in the US often tell his students is "Think like a lawyer" (TUYẾN, 2009). Using the legal advice case method
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG and Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 8requires learners to actively seek to solve the set problem instead of commenting and analyzing the actual way of solving the problem already made by the jurisdiction. To build this type of legal advice case, it is possible to use material sources such as judgments or client advice records of all kinds. However, the legal advice case may integrate the knowledge and skills requirements of substantive law and procedural law for learners. The case builder can also use the judgment as an advice case for lessons learnt from the case to ask learners to give advice to help the hypothetical litigant avoid disadvantages in that case (HỒNG, 2015). According to the survey and assessment by the author, the practice of application of the case method in teaching the social security law module during lessons at the Law University, Hue University has the significance of clear illustration for the provisions of the law presented by the lecturer. Learners can participate in the lecture and limit the passive reception of information. At the same time, the class time will be livelier and more effective, avoiding boredom. Discussion hours are a good opportunity to use case studies and judgments in law teaching. However, in the lecture hours, the extent and the way to use the case depends on each topic; and the active participation of learners. To use the case during the discussion, both the learner and the lecturer must prepare for the case. This has a decisive influence on the effectiveness of the use of the case, the judgment and the effectiveness of the lesson. For all learners to participate in the lesson, it is recommended to start with simple questions that anyone can answer, even if they are not fully prepared to deal with the case. Some suggestions in applying the case method in teaching the social security law module at Law University, Hue University At present, the use of the case method leads to a feature that is the popularity of "Casebooks" which are the main tools to support teachers in case-based teaching. According to Prof. Wayne L. Anderson and Marilyn J. Headrick, Casebook contains cases for learners to analyze and find out which principles and legal regulations have been applied and how courts have applied those regulations, thereby teach the learners how to "think like a lawyer" (ANDERSON; HEADRICK, 1996). Casebooks are a set of judged court judgments collected and arranged by certain legal topics according to the intentions of the lecturer. Each chapter of the book is designed mostly in the same structure: beginning with a court judgement (or possibly an extract of the essential contents), a few notes, and possibly a few minor hypothetical cases for learners’ brainstorm to have a deeper insight into the case, then followed by other cases with the same presentation structure. The importance of the casebook
image/svg+xmlUsing the case method in teaching the social security law module in Vietnam RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 9is in determining the content and approach of each course. In this method, learners have to read the main sources of research from the cases of the judgment and draw their own conclusions, guided by the teacher through dialogue and discussion in the classroom (HẠNH, 2013). Currently, casebooks have been accepted at several law training institutions in Vietnam through the development of case books at the Ho Chi Minh City University of Law, typical 3 casebooks on Intellectual Property Law; the commercial law on goods and services; and law on contract and compensation for non-contractual damages. Surveying at the Law University, Hue University, the research on using and orienting to build the "case set" in law teaching has been paid much attention and encouraged to be implemented by the affiliated units during the past time. However, due to subjective and objective reasons, casebooks have not yet been deployed for mass publication to be used as learning materials in addition to textbooks in the process of law bachelor training at the Law University, Hue University. According to the author, in order to create a foundation for effectively building and using the "social security law" casebook at the Law University, Hue University in the next time, the specific requirements set forth for lecturers and leaners are as follows: Firstly, Requirements for lecturers - The selected case must follow the outline and content of the Social Security Law module. All cases in the casebook on social security must be built according to a common and unified principle, meeting the requirements of content, objectives, skills, and methods of casebook handling. - The cases selected in the casebook on social security are associated with some basic skills. Through the teaching process, the lecturer asks the learners to practice the skills learned from solving the case to apply in the process of writing essays or taking tests in class. - Based on the available cases, the lecturer will give a suggestive orientation for the learners to form the skills of solving certain cases. At the same time, the lecturer encourages learners to work in groups, discover the problem in each case, expand the assumptions made from the cases available in the casebook, and offer many ways to choose the solution. Secondly, requirements for learnersFor effective use of the cases and development of the learners' skills, meeting the output standards of Economic Law, learners need to meet the following requirements:
image/svg+xmlDao MONG DIEP; Nguyen DAO MAI KHANH; Do THI QUYNH TRANG and Nguyen VAN NHUNG RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 10- Finding out lectures and references on the Social Security Law module. Based on the knowledge of the module that learners have accumulated in the process of reading and studying documents, learners will research in advance related cases in the casebook on social security. From there, learners will have an overview of the cases and will have the most effective application. For the problems that they have not understood in the case, learners can ask the teacher to further explain. - Learners should practice skills to solve cases of social security law. The skills that learners need to cultivate include: skills to determine matters to be clarified and solved in case; Skills to search and apply social security legal documents related to case to be resolved; Reasoning skills to solve cases; The skill of putting questions to clarify issues related to solving situations thoroughly, thereby getting an effective situation. Conclusion The practice of law training in countries around the world and in Vietnam for many years has shown that the use of cases in the teaching process has brought about very positive effects. The effectiveness of the case method teaching is demonstrated using legal cases or real cases, learners have direct access to legal issues in the practice of dispute resolution by the jurisdiction which are sometimes not shown in reference books or textbooks. At the same time, the legal case method creates special attraction to the lecture thanks to the practicality of the research issues and the ability to practice legal skills for learners. Therefore, the use of the case method in teaching the social security law module is very essential in the context of reforming the current higher education training method in our country and especially complies with the training model by credit system. REFERENCES BODIE, M., ‘The Future of the Casebook: An Argument for an Open-Source Approach’. Journal of Legal Education, v. 57, n. 1, p. 10-19, 2007. BRESLIN, M.; BUCHANAN, R. ‘On the Case Study Method of Research and Teaching in Design’. Massachusetts Institute of Technology, v. 24, n. 1, p. 45-49, 2008. CHÍ, N. H. Curriculim of Social Security Law. Vietnam Education Publishing House, 2012. CƯƠNG, N. Q. Law on social insurance regime. 2018. Thesis (Master’s in Jurisprudence) – Law University, Hue Universit, 2018.
image/svg+xmlUsing the case method in teaching the social security law module in Vietnam RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 1, e022025, Mar. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI:https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.1.16501 11GARVIN, D. A. Making the Case – Professional Education for the World of Practice. Harvard Magazine, v. 106, n. 1, p. 78-88, Sep./Oct. 2003. HẢI, T. H.; HƯƠNG, L. T. T. Social Security Law, experience of some countries towards Vietnam. National Political Publishing House, 2011. HẠNH,Đ. T. M. The use and orientation of building CASEBOOK in law teaching. Journal of Legal Science, v. 5, n. 78, 2013. HIỀN,P. T. N. Social relief under Vietnamese labor law. 2017. Thesis (Master’s in Jurisprudence) – Law University, Hue Universit, 2017. HIẾU,B. K.; ĐÀO, N. N. A. Case law and application of case law in law training in Vietnam. Social Science Publishing House, 2021. p. 135-136, HỒNG,P. H. Using judgments to make cases in law training. Journal of Legal Science,v. 4, n. 89, 2015. ILO. Introduction to social security. Available: https://www.ilo.org/secsoc/information-resources/publications-and-tools/Toolsandmodels/WCMS_SECSOC_13931/lang--en/index.htm. Access: 01 Oct. 2021. LAW UNIVERSITY, HUE UNIVERSITY. Detailed outline of the social security law. 2019. Available: https://drive.google.com/file/d/1AzpNIsZQ0FvY3MytzW3V4WT7T3zCEA-n/view. Access: 01 Oct. 2021. LAW UNIVERSITY, HUE UNIVERSITY. Training program for economic law under credit system. Available: http://www.hul.edu.vn/danh-muc-chuong-trinh-dao-tao/chuong-trinh-dao-tao-nganh-luat-kinh-te-theo-hoc-che-tin-chi_1666.html. Access: 01 Oct. 2021. LƯƠNG, Đ. Đ. Skills in training law bachelors to meet the needs of the labor market. Publishing House, Hue University, 2021. PHƯƠNG, N. H. Some issues on the law of social incentives. Journal of Jurisprudence, v. 4, 2004. TUYếN, N. V. Making and using legal cases in teaching jurisprudence. Scientific research project. Hanoi Law University, 2009. WAYNE L. Anderson and Marilyn J. Headrick. The Legal Profession, 1996.
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