image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168051 A CATEGORIA “MULHER” COMO DISPOSITIVO BIOPOLÍTICO DE EDUCAÇÃO DO CORPO1LA CATEGORÍA "MUJER" COMO DISPOSITIVO BIOPOLÍTICO PARA LA EDUCACIÓN DEL CUERPO THE CATEGORY “WOMAN” AS A BIOPOLITICAL DEVICE FOR BODY EDUCATION Aurea Maria Pires RODRIGUES2Fabio ZOBOLI3RESUMO: Com a metodologia cartográfica, que diz de um traçar de linhas que compõem a produção das subjetividades, este texto objetiva traçar as linhas que produzem a mulher enquanto dispositivo biopolítico, através de políticas públicas, em especial a Política Nacional de Assistência Social, que produz e retroalimenta um Estado Neoliberal, economicamente moralizador, como nos diz Donzelot (1980). O traçar das linhas se dará através da cartografia das práticas de uma psicóloga de um Centro de Referência Especializado da Assistência Social, o qual atua com crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes, comunidade LGBTQI+ vítimas de violações de direitos, entre elas: violências físicas, sexuais, psicológicas. O conceito de dispositivo parte da leitura foucaultiana de poder, segundo a qual são as relações de poder/saber que atravessam as existências, no caso em tela, por meio da biopolítica, que segundo o mesmo autor, nos diz de estratégias de governamentalidade de fazer viver e deixar morrer. PALAVRAS-CHAVE: Biopolítica. Cartografia. Dispositivo. Mulher. Políticas públicas. RESUMEN: Este texto pretende trazar las líneas que producen a la mujer como dispositivo biopolítico a través de políticas públicas, en particular la Política Nacional de Asistencia Social en Brasil. Esta forma de política pública produce y retroalimenta un Estado Neoliberal, económicamente moralizante como nos dice Donzelot (1980). Fue aplicada la metodología cartográfica por una psicóloga de un Centro de Referencia Especializado en Asistencia Social, una metodología que habla de trazar líneas que componen la producción de subjetividades. Esta institución trabaja con niños(as), adolescentes, mujeres, adultos(as) mayores, personas con discapacidad, comunidad LGBTQI+ víctimas de vulneración de derechos, entre ellos: violencia física, sexual y psicológica. El concepto de Dispositivo parte de la lectura Foucaultiana del Poder. Según él, son las relaciones de poder/saber que atraviesan las 1Este artigo foi apoiado com recursos do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGED) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Programa de apoio ao Pesquisador à Pós-Graduação (Proap) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 2Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão –SE –Brasil. Doutoranda em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2461-8502. E-mail:adinharodrigues@hotmail.com 3Universidade Federal de Sergipe (UFS), São Cristóvão –SE –Brasil. Professor do Programa de Pós-graduação em Educação. Doutorado em Educação (UFBA). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5520-5773. E-mail: zobolito@gmail.com
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168052 existencias, en este caso, a través de la biopolítica. De acuerdo con el mismo autor, nos habla de estrategias de gubernamentalidad de hacer vivir y dejar morir. PALABRAS CLAVE:Biopolítica. Cartografía. Dispositivo. Mujer. Políticas públicas. ABSTRACT: This text aims to trace the lines that produce the woman as a biopolitical device through public policies, particularly the National Policy of Social Assistance in Brazil. This policy compounds and feeds back a Neoliberal State, economically moralizing, as Donzelot states (1980). I applied the cartographic methodology, which traces lines that make up the production of subjectivities. I performed this study as a psychologist from a Specialized Reference Center for Social Assistance, which works with children, adolescents, women, the elderly, the disabled, and the LGBTQI+ community victims of violations of rights. They went through physical, sexual, and psychological violence. The concept of Device comes from the Foucauldian reading of Power. According to him, the relations of power/knowledge cross our existences through biopolitics in this case. Besides, according to the same author, these relations tell us about governmentality strategies of make live and let die. KEYWORDS:Biopolitics. Cartography. Device. Women. Public policies. IntroduçãoO presente texto busca problematizar o fazer em políticas públicas, em especial o da Política Nacional de Assistência Social, em um Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), por uma psicóloga, com mulheres vítimas de violações de direitos. O objetivo, assim, é por meio da cartografia, no seu modo de traçar linhas que produzem certos perfis de subjetivação, pensar como Mulheres, de uma população pobre e marginalizada, são atravessadas por linhas biopolíticas, por meio do próprio fazer das políticas e, o quanto esse modo produzem-nas enquanto objetos, ao mesmo tempo em que retroalimentam o modelo neoliberal de Estado. O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), equipamento4da Rede de Média Proteção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), atua com crianças, adolescentes, mulheres, idosos, deficientes, comunidade LGBTQI+ vítimas de violações de direitos, dentre elas: violências físicas, sexuais, psicológicas, maus tratos, negligência. Realiza acompanhamento psicossocial, de modo que, suas equipes técnicas são compostas por psicólogos e assistentes sociais, que buscam atuar com as famílias que passaram por contexto de violência, com o objetivo de superar a situação e fortalecer os vínculos familiares fragilizados, uma vez que a maioria das violações se dá em âmbito intrafamiliar, ou 4Este termo se refere aos locais nos quais as usuárias são assistidas, desde o CREAS, ao CRAS, as Unidades Básicas de Saúde.
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168053 seja, dentro do contexto familiar. As principais ferramentas de intervenção técnica são visitas domiciliares, quando as equipes vão até as casas dos usuários, com o objetivo de fortalecer os vínculos; acolhimentos individualizados e grupais (com núcleo familiar); reuniões com as famílias acompanhadas; reuniões com outros equipamentos da Rede, como os da própria Assistência, como o CRAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), que atua com as questões socioeconômicas em situação de vulnerabilidade econômica, a Casa Acolhedora, na qual crianças e adolescentes são institucionalizados quando há situação de extrema violência e, de outras Redes, como Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), assim como participa de audiências tanto no Ministério Público (MP), quanto no Tribunal de Justiça (TJ). E é nesse ínterim de caminhos costurados nos diálogos, ou na falta deles, com as famílias, outros equipamentos e Redes, que o trabalho da Assistência Social, assim como de outras políticas, seja da saúde ou da própria Educação, atuam por meio de estratégias de governamentalidade biopolítica, na tomada de certa população marginalizada enquanto objeto de atuação. Esta, contudo, se erigiu a partir de uma mentalidade, que Foucault (1979) chamou de economia política e Donzelot (1980) de moralidade econômica, a qual suprimindo a miserabilidade, individualiza questões sociais e traz para os agentes/técnicos das políticas públicas o dever de “tratar” os desviantes em termos relacionais, educacionais e porque não os chamá-los pedagógicos, em sua dimensão mais pedagogizante de captura (LARROSA, 2016). “Uma prática técnica, definitivamente, em que o resultado deve se produzir segundo o que foi previsto antes de iniciar” (LARROSA, 2016, p. 193). Com o objetivo de traçar o máximo de atravessamentos das Políticas Públicas pelo público assistido –as Mulheres –as práticas descritas focarão em três famílias, compostas por mulheres que são acompanhadas por vários equipamentos, inclusive pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, que possuem histórico de várias violações de direitos, dentre elas: violência sexual, doméstica e, que tiveram histórico de acolhimento institucional de alguma criança e/ou adolescente. Esses critérios foram escolhidos, também, por serem compreendidos dentro dos círculos dos técnicos, que fazem as Políticas, como falha, ineficiência das próprias Políticas Públicas, ou melhor, dos casos onde o Estado não chegou. Todavia, será que não chegou? Ou foi o próprio modelo de Estado que fez desse público um povo inacessível no jogo biopolítico do fazer viver –deixar morrer? (FOUCAULT, 2005).
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168054 Essas famílias, porém, compostas pelas chamadas mães solos5, únicas responsáveis por sua manutenção e de sua prole, compõem-se em um formato chamado de monoparentalidade. O conceito contemporâneo de parentalidade, e todos os formatos familiares que ele possibilita, une a vida social cada vez mais ao modo como as famílias regulam suas vidas, ao atualizar a individualização das questões sociais, uma vez que, o interesse da criança é colocado como superior. Interesse este produzido por entre os especialismos médicos, psicológicos e pedagógicos construídos com o objeto infância, de modo a colocar a educação cada vez mais sob a individualidade dos pais, ocultando as próprias possibilidades educativas parentais, uma vez que as relações sociais nas quais os pais estão imersos não são consideradas. De forma que o conceito de parentalidade constrói-se enquanto conceito neoliberal, haja vista que “eu vos lembro que o neoliberalismo se caracteriza pela vontade de aplicar um referencial econômico a todo o conjunto da gestão social e não somente à economia (SOUZA; FONTELLA, 2016, p. 115). E, nessa conjuntura, que apesar do histórico de violência sexual contra alguma criança e/ou adolescente dessas famílias, as questões que fizeram com que elas fossem inseridas nas Políticas e, especialmente no Poder Judiciário, foram situações de negligência dessas mulheres/mães contra suas filhas. Elas –as mulheres/mães –passaram a arroladas em procedimentos do Ministério Público, a processo do Tribunal de Justiça por deixarem suas filhas pelas ruas, de não as alimentarem devidamente, de elas não terem frequência escolar regular. Essas foram as questões que levaram essas famílias a objetos de atuação de inúmeros equipamentos e de diversas Redes: saúde, educação, assistência social. É, assim, que a moralidade econômica vai se inscrevendo na vida de mulheres que mal sabem ler, que são completamente dependentes economicamente de Programas de Assistência Social, que cresceram e residem em um bairro que poucas casas possuem banheiro e outras menos ainda possuem água encanada, fato este, porém, que oferece ao Estado o direito de assumir sua dimensão moral. A escolha metodológica da Cartografia caminha com a escolha do conceito-força dispositivo, uma vez que, ao problematizar o conceito foucaultiano de dispositivo, Deleuze (1990, p. 1) diz que: “Desenredar as linhas de um dispositivo, em cada caso, é construir um mapa, cartografar, percorrer terras desconhecidas, é o que ele chama de «trabalho de terreno»”, haja vista que, como ainda aponta Deleuze (1990, p. 155-156), “o poder é a terceira dimensão 5Esse termo é utilizado para romper com o termo mãe solteira, o qual atrela a condição da mulher ao status civil.
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168055 do espaço, interior ao dispositivo, variável com os dispositivos. É uma linha composta com o saber, tal como o poder”. Assim sendo, desenredar um dispositivo, naquilo que o faz estratégia de governamentalidade que produzem subjetividades, ou seja, modos de ser e estar no mundo, é traçar as linhas que atravessam esses modos, de forma a tencionar outros tantos modos. Desenredar as linhas, que fazem das mulheres objetos de atuação de tantas políticas públicas, é desenredar aquilo que as fazem dispositivo de governamentalidade de certo modelo estatal, bem como desenredar o modo de ser e estar no mundo dessas mulheres, ao mesmo tempo em que, se abrem brechas para a produção de outros modos, outras mulheres, outras práticas que potencializem sujeitos mais autônomos. Problematizando, também, o conceito foucaultiano dispositivo, Agamben (2009, p. 13) amplia a discussão da produção de subjetividade com questões contemporâneas, ao afirmar que: Generalizando posteriormente a já amplíssima classe dos dispositivos foucaultianos, chamarei literalmente de dispositivo qualquer coisa que tenha de algum modo a capacidade de capturar, orientar, determinar, interceptar, modelar, controlar e assegurar os gestos, as condutas, as opiniões e os discursos dos seres viventes. Por qualquer coisa, Agamben (2009, p. 13) cita: “a caneta, a escritura, a literatura, a filosofia, a agricultura, o cigarro, a navegação, os computadores, os telefones celulares e - porque não - a linguagem mesma...”. De modo que o dispositivo se configura enquanto uma máquina de produzir subjetividades, sendo assim, uma máquina de governo. Deleuze nos fala, ainda, da potência do dispositivo, a qual segundo Silva (2014) está na mobilidade, variação e dinamismo do mesmo. Ao apontar uma filosofia do Dispositivo, Deluze (1990) traz a potência dos dispositivos no repúdio aos universais, com o qual ao se pensar o humano através das experiências concretas nos encontros, processos singulares podem ser criados. “O Uno, o Todo, o Verdadeiro, o objeto, o sujeito não são universais, mas processos singulares, de unificação, de totalização, de verificação, de objetivação, de subjetivação imanentes a dado dispositivo” (DELEUZE, 1990, p. 157). É o movimento que Agambem (2005) chama de profanação, segundo o qual, Silva (2014, p. 149) afirma que a“superação ou desativação dos dispositivos se ancora na retomada daquilo que foi capturado pelas estratégias políticas”. Assim sendo, dispositivo é o entre as relações de poder, saber e os processos de subjetivação e dessubjetivação. Segundo Foucault (2005), a biopolítica compõe-se por estratégias de governamentalidade que passaram a incidir no homem enquanto espécie, ou seja, nos processos
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168056 de nascimento, morte, de organização das cidades, em um processo que passou a incidir em uma massificação do homem enquanto uma espécie social, mantendo, porém, o processo de individualização dos corpos. Processo de fazer viver e deixar morrer. Depois da anátomo-política do corpo humano, instaurada no decorrer do século XVIII, vemos aparecer, no fim do mesmo século, algo que já não é uma anátomo-política do corpo humano, mas que eu chamaria de urna "biopolítica" da espécie humana (FOUCAULT, 2005 p. 289). Desenredar, assim, um dispositivo é desenredar a biopolítica que o atravessa, traçando as linhas de poder e saber que se fizeram enquanto máquinas de governo incidentes em certos corpos, no caso aqui em questão o da mulher. Assim sendo, não haverá aqui um conceito de mulher, mas sim o traçado que faz de certa população de mulheres objeto de incidência biopolítica. Para lograr com o objetivo já anunciado deste escrito o apresentamos a partir de um tópico que desencadeará outros dois momentos: 1. Mulher –Dispositivo Biopolítico por entre políticas públicas, o qual discutirá como esses sujeitos são tomados enquanto objetos/usuárias de Políticas Públicas, dentre o fazer de práticas psicossociais no CREAS com as famílias, no subtópico: 1.1 No fazer com as famílias, no qual serão apresentadas práticas como visitas domiciliares, reuniões de grupos com as famílias, e; com outros equipamentos e Redes, no subtópico 1.2 No fazer com outros equipamentos e Redes, que contará com a atuação com outros equipamentos, participações em Audiências tanto no MP, quanto no TJ, para assim, ensejarmos as estratégias biopolíticas que incidem sobre essas vidas. Categoria “mulher” –dispositivo biopolítico por entre políticas públicas O projeto de higienização da sociedade capitalista no século XIX, através do controle das populações, enquanto prática de produção e proliferação do biopoder, em todas as dimensões da vida (FOUCAULT, 1979), revestiu o corpo feminino em objeto de saber/poder biomédico –o corpo Biofeminino (RODRIGUES, 2014). Educação e Saúde são dois dos campos de conhecimentos e práticas que produzem, atualizam e repetem, incessantemente, o que a mãe é ou deve ser e sua ‘autoridade científica’ constitui uma importante estratégia de naturalização e universalização de tais definições (MEYER, 2003, p. 34). As diferenças entre os corpos de homens e mulheres, descritas pela medicina, eram especificadas a partir da sexualidade, aliando à sexualidade feminina as funções de mãe e esposa. “A política dos corpos (a politização da anatomia) em sua rede de significações remete
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168057 o sexo ao poder binário e equívoco de um sobre o outro” (SWAIN, 2011, p. 404). Deste modo o sexo-categoria se tornou prisão e a sexualidade exigida os grilhões que transformaram o humano em mulheres e homens, enclausurados em poder e submissão (SWAIN, 2011). Assim, as diferenças sexuais corpóreas tornaram-se base para as prescrições do papel social de mulheres e homens. As mulheres, com desejo sexual por “natureza menor” do que o dos homens e responsáveis pela reprodução, tornaram-se centro da esfera privada da família; já os homens, da esfera pública: trabalho, política, comércio (COSTA et al., 2006). Esse projeto biopolítico, de produção do corpo feminino, se compôs por meio de outros tantos processos sociais, políticos e econômicos. A própria tessitura da sexualidade, enquanto campo científico, é um dos pontos citados por Foucault (1988). O ator aponta que com uma incitação política, econômica, técnica ao se falar do sexo, por volta do séc. XVIII, se constituiu uma racionalidade em torno desse assunto, através de análises que se deram por vias de pesquisas quantitativas, de classificações, enquanto uma “Polícia do sexo: isto é, necessidade de regular o sexo por meio de discursos úteis e públicos e não pelo rigor de uma proibição” (FOUCAULT, 1988, p. 28). E foi, também, com o surgimento do conceito de população que essas tecnologias racionais em torno do sexo puderam ser forjadas. Sendo a população um problema econômico e político, “surge a análise das condutas sexuais, de suas determinações e efeitos, nos limites entre o biológico e o econômico” (FOUCAULT, 1988, p. 29). O sexo é assim constituído enquanto campo de saber, um objeto de verdade, para a organização de uma população, um Estado. Refutando a teoria de que o sexo passou a âmbito de um lugar de repressão, Foucault (1988) nos aponta como foi tomado enquanto scientia sexualis, mesmo que tenha havido ao longo do séc. XIX registro de dois saberes distintos, um biológico, pensado a partir de um discurso científico em torno da reprodução, em um movimento de fisiologização do sexo, e outro de uma medicina do sexo, que a princípio parecia buscar uma vontade de não saber. Este se apoiava em uma racionalidade, que acaba estando intrínseca a uma vontade da verdade. E é nesse emaranhado de tecnologias de poder, em torno do sexo, compondo assim o “dispositivo sexualidade”, em que os corpos são tomados em certa individualidade, em um processo de fisiologização, tornando-se objetos de uma ciência, que a cada movimento vai compondo o traçado das subjetividades, naquilo que Foucault (1985) aponta enquanto cuidado de si, ao trazer na História da Sexualidade III todo um arcabouço analítico, que assinala como um certo saber se compõe explicando os corpos por meio do sexo, dos prazeres, da reprodução. Assim, a sexualidade vai de forma micro sendo marcada nos corpos, na forma como estes se relacionam, especialmente em termos conjugais, já que esse “dispositivo de sexualidade” passa
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168058 a ser a marca da produção de outra conjugalidade, que interpõe os sujeitos à necessidade de uma atenção consigo, com o outro, com a vida a dois. E, dessa forma, enquanto corpo reprodutivo, o corpo feminino é atravessado por esses campos: o científico, que potencializa as políticas de controle e regulação da natalidade, da mortalidade; o da moral, em torno dos prazeres, que se instala nos discursos de como esses corpos devem ser no âmbito maternal, conjugal, social. A criação do conceito infância e todo o arcabouço teórico-científico que se instalou em torno desse público, é outro traçado que atravessa a produção da Mulher, enquanto dispositivo biopolítico. A Mulher, carregada com a insígnia do lar, da família, do cuidado dos filhos, foi assim produzida em um entre saber-poder dentro da produção desse Estado. Porém, diferentemente da mulher burguesa, que segundo Donzelot (1980), com uma aliança privilegiada com os saberes médicos e educacionais, os quais as fizeram educadoras auxiliares médicas, através de certa literatura médica higienista, à mulher popular ficou a responsabilidade em manter certa regulação de sua família, para que ela não seja rebaixada à necessidade da Assistência Pública. Apesar de tecnologias e funções aparentemente diferentes, vai se inscrevendo no corpo dessas mulheres o lugar de onde se emana certa infância e certa família. Mentalidade erigida naquilo que Foucault (1979) chamou de economia política e, Donzelot (1980) de moralidade econômica, a qual se atrela a um saber/poder que se diz liberal economicamente, mas que incide com certa moralidade na vida das pessoas, especialmente na parcela que se encontra à margem dos processos econômicos, é uma “conexão sistemática entre a moral e a economia que implicará uma vigilância contínua da família, uma penetração integral em todos os detalhes de sua vida” (DANZELOT, 1980, p. 61), principalmente, por meio das Ciências Humanas, enquanto grande campo para a regulação dessa moralidade, através dos trabalhadores sociais, que possuem como objetivo dentro das Políticas Públicas, em especial nas da Assistência Social, inserir certas populações no modelo socioeconômico liberal. Haja vista que, nada é mais raro do que exercer sobre os pobres uma influência que não resulte do medo ou da esperança e, contudo, isso é o que é mais necessário. Trata-se, portanto, de persuadi-los de que são senhores de si para recusarem aquilo que se lhes pede (DONZELOT, 1980, p. 57). De modo consoante com as análises europeias de Foucault (1979) e Donzelot (1980), Bulcão (2006) ao dissertar sobre a realidade brasileira, nos diz que o montante de indigentes, nascidos do pauperismo, deu ao Estado o papel de reorganizar o corpo social, a partir dos discursos de ofertar a essa parcela o direito à assistência e à educação. Ao citar os princípios
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.168059 ético-políticos que regularam a própria formação da República no Brasil, a autora diz da implantação de uma nova ordem social, tendo como base os ideais de ordem-progresso-civilização, que seria resultante de uma racionalidade da dignidade do trabalho, já a ociosidade, fruto das paixões, causariam desordem-atraso-barbárie. A elite intelectual brasileira da época da Proclamação da República, misto de cientistas e políticos, pesquisadores, literatos e acadêmicos, estava convencida de sua “missão patriótica” na construção de uma Nação.Suas propostas objetivavam o “saneamento moral” do país, onde a “degradação moral” passou a ser associada à pobreza, pois esta, com seus vícios, não condizia com o ideal de nação que se tentava produzir. As noções de “classes pobres” e “classes perigosas”, no início do século XX, referiam-se a uma mesma realidade (BULCÃO, 2006, p. 32). E a mulher brasileira, assim, foi um importante alvo, para a formação de uma geração civilizada e próspera. As práticas burguesas de puericultura são disseminadas nas populações de baixa renda, para tanto, a autora cita a instituição do Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro, em 1899, no qual para além da prestação de serviços básicos de saúde, a população assistida era obrigada a frequentar palestras sobre higiene e, as doações, que não poderiam ser em dinheiro, eram convertidas em bens de consumo, como leite, roupas, alimentos, remédios e calçados. Tomada enquanto uma questão social, para manter a coesão social e assim produzir uma nação, o pauperismo torna-se uma anomalia do proletariado, que nasceu de uma má formação moral, necessitando assim de uma reabilitação da classe trabalhadora, como se esta acometida por uma doença, tivesse que ser tratada de forma incisiva e ortopédica, sendo a mulher o principal canal para tal empreitada. Mulher, infância, família tornam-se, desse modo, uma tecnologia de governamentalidade dentro da biopolítica que produz o Estado Neoliberal, atualizada no modo de atuação dos trabalhadores sociais que visitam as casas dessas famílias, para tratarem dos vínculos familiares, que participam de audiências em instâncias jurídicas, para decidirem sobre tutela de crianças e adolescentes, tendo como argumento para tal situação o modo como as famílias criam seus filhos. No caso das famílias que aqui serão citadas, como dito acima, mesmo com o histórico de violência doméstica e sexuais intrafamiliares, não cometidas por elas, suas vidas viraram Procedimentos no Ministério Público e Processos no Tribunal de Justiça por questões de “negligência”. Vestidas por negligentes, essas Mulheres/Mães são tomadas por individualizações, julgadas e inquiridas pelo modo como praticam suas vidas maternais e femininas, esquecidas enquanto público que o “Estado não alcançou”, assoladas por situações de violências, são suas condutas que são objetos das políticas, para tanto, abaixo serão trazidos alguns exemplos, descritos em primeira pessoa, uma vez que são frutos de diários de campo da
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680510 psicóloga, para ampliar a compreensão desse emaranhado de linhas e atravessamentos biopolíticos. No fazer com as famílias A atuação com as famílias é recheada de práticas educativas, naquilo que Larrosa (2016) chama de pedagogia da captura, em um formato que pensa o modelo educativo, em um processo sob o humano, despontencializando-o, uma vez que, antes de o nascer já é interposto inúmeras insígnias aos sujeitos, inclusive às mães. Há, dentro do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social, por exemplo, um grupo de Gestantes, formado por mulheres que são beneficiárias de Programas de Transferência de Renda, que “necessitam”, assim, de uma maior “atenção” e “cuidados”. Aquelas que participam desse grupo possuem o direito do Benefício Eventual Kit Enxoval6. Neste grupo, as Mulheres/mães participam de intervenções, as quais contam com rodas de conversa e palestras sobre gravidez, puerpério, cuidados com os bebês. Assim como, há alguns anos, realizávamos dentro do CREAS, um grupo com as famílias, o qual era majoritariamente formado por mulheres, e tínhamos, também, rodas de conversa e palestras, as quais giravam em torno das condicionalidades do Programa Bolsa Família7, ou seja, condições que as famílias necessitavam cumprir para receberam o benefício. Levamos enfermeira da Estratégia de Saúde da Família, para falar sobre a vacinação das crianças, saúde da mulher, planejamento familiar; assistente social para falar sobre o que eram as condicionalidades do Bolsa. Esse modo, de vinculação de um trabalho educativo das famílias, como condição para acesso a Benefícios aponta o formato biopolítico de atravessamento na composição das Políticas, frente a uma população que necessita ser inserida economicamente e moralizada socialmente, uma vez que, os pobres [...]traziam o perigo de contágio pois, enquanto as crianças pobres permanecessem expostas aos vícios de seus pais, as classes perigosas continuariam a se reproduzir. Assim, para se erigir uma Nação, era necessário que toda a sociedade participasse dessa cruzada saneadora e civilizatória contra o mal que se encontrava no seio da pobreza. Os pobres –trabalhadores e ex-escravos e, portanto, majoritariamente negros –encarados como “classe perigosa”, transformam-se prioritariamente em “objetos de sciencia”.Para 6Esse benefício estar entre os ofertados pelo município, o qual é ofertado a mulheres gestante e conta com utensílios para o cuidado com o bebê, como roupas, banheira, entre outros. 7Maior Programa de Transferência de Renda que existia, segundo o qual as famílias tinham que seguir algumas condicionalidades, como frequência regular das crianças na escola, acompanhamento regular na Estratégia de Saúde da Família, o qual foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil, no ano de 2021, sofrendo uma fragmentação, haja vista que não há mais uma vinculação com as condicionalidades, muito menos com programas de geração de renda.
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680511 enfrentar esse problema, a estratégia mais imediata visava reprimir os hábitos de não-trabalho dos adultos (BULCÃO, 2006, p. 32). No Planejamento Familiar, nas condicionalidades dos Programas de Transferência de Renda, nos Programas de Geração de Renda, a chamada Oportunidade de mudança de vida estar, também, na mudança de hábitos, os quais arraigados aos discursos científicos vão atravessando essas vidas e criando os objetos para o Estado. Dentro das Políticas Públicas, seja nos acompanhamentos psicossociais da Assistência Social, seja no da Saúde, através das Equipes de Saúde da Família, ou mesmo das equipes de Busca Ativa das escolas, que objetivam diminuir a evasão escolar, visitas domiciliares às famílias assistidas são uma importante ferramenta de atuação. Psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, pedagogos transitam por inúmeros lares, adentrando rotinas, casas, relações. Segue descrições do diário de campo da psicóloga do CREAS, sobre a realização de visitas domiciliares as três famílias escolhidas para problematização. Lembro-me de um dia que realizei visita domiciliar junto com alguns Conselheiros Tutelares e técnicos da Casa Acolhedora, E a cada visita, parecia que havia um gravador, repetindo as falas, a realidade e o nosso fazer. As queixas das mães para com suas filhas eram basicamente as mesmas. Suas filhas que não as obedeciam. Falta de diálogo. Discussões. Meninas pelas ruas. E com possíveis namoros. Nós, com o tão corriqueiro atravessamento judicial que há nos casos, saímos pontuando sobre os acordos feitos nas audiências e, as consequências de não serem cumpridos. Saíamos das visitas com a certeza de que a situação continuaria caótica, mas nós sequer ouvimos a repetição dos discursos e, se quer buscamos entender a mecânica dessa realidade Mulher, tão instaladas naqueles corpos (DIÁRIO DE CAMPO, 2019). Apesar das três mulheres/mães terem modos bem diferentes de me receberem em suas casas, durante as visitas domiciliares, é bem explícito o quanto elas se justificam mesmo quando não são diretamente inquiridas. Maria8costuma já ir se queixando das filhas, o quanto elas não a obedecem; Joana9, com um discurso que parece prontamente ensaiado, sempre inicia suas falas apontando como ela é uma excelente mãe, e faz tudo por suas filhas; já Olga10vai abrindo a porta com toda a rispidez de quem estar sendo muito incomodada e, para além das queixas dos filhos, tem as de sua família, que segundo ela não a ajuda, principalmente durante os dois últimos anos, diante das prisões recorrentes do ex-companheiro envolvido com tráfico de drogas (DIÁRIO DE CAMPO, 2020). As visitas domiciliares, as quais possuem como principal objetivo tencionar um ambiente de diálogo entre a família, bem como de interação com a comunidade, acabou 8Nome fictício para resguardar a identidade da usuária. 9Nome fictício para resguardar a identidade da usuária. 10Nome fictício para resguardar a identidade da usuária.
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680512 tornando-se além de vigilância, uma dimensão policialesca, de caráter inquisidor, na qual as usuárias defendem-se antes de serem questionadas, já que a presença dos trabalhadores sociais parece carregar o peso das audiências, de culpas que elas mesmas parecem não compreender quais são. A tecnologia do inquérito, dessa forma, no fazer com as famílias pobres, tornou-se “uma fórmula extensiva de um controle social cujos agentes serão mandatados por instâncias coletivas e se apoiarão na rede administrativa e disciplinar do Estado.” (DONZELOT, 1980, p. 99). Donzelot (1980) nos fala, assim, da tecnologia inquérito social instaurado em uma conjunção de duas linhas de controle sobre a família –a assistência e a repressão, fato que tencionou a própria ampliação do “social”. Entre a Assistência Social e o Judiciário, o inquérito social surge como importante tecnologia de poder para produzir a família enquanto mecanismo, atravessado por um Estado que através de suas ditas políticas públicas controlam as instâncias no mais micro das relações cotidianas dos sujeitos. Iniciando com a proteção à infância em perigo, passando para a assistência de gestantes pobres, a famílias pobres quando o pai é internado em estabelecimento médico, ou prisão, O inquérito social é, assim, o principal instrumento técnico destinado a ordenar a nova logística do trabalho social: a possibilidade de retirar ou restituir as crianças, a intervenção na família com fins de reeducação (DONZELOT, 1980, p. 98). Assumimos, assim, o que Marcelino (2008) cita como modo de subjetivação contemporânea policialesca, enquanto atitudes assumidas por qualquer um, sem relação direta com a função policial, na direção de uma sociedade saudável, especialmente voltada para os contratempos dos pequenos delitos, como a mendicância, a jogatina, a embriaguez, atentados aos bons costumes. E é, assim, que constantemente, os trabalhadores sociais –do SUAS –são acionados enquanto aqueles que detendo a ferramenta da visita domiciliar, possuem a capacidade de adentrar, vigiar, inquirir. Essas linhas duras (DELEUZE; PARNET, 1998), compostas nos mecanismos de inquirição e alimentadas no modo policialesco das visitas domiciliares, não encerra o Poder enquanto tecnologia de completa dominação e captura, há no fazer das Políticas, no jogo do Poder, como nos diz o conceito foucaultiano, possibilidades de resistências e produção de outras linhas de subjetivação. Para tanto, segue outro registro de diário de campo, o qual trata de uma ação em grupo com famílias acompanhadas. Tivemos, também, momentos de falar sobre afetos. Um dia em especial, levamos um vídeo sobre um domador de cavalos dos Estados Unidos da América, o qual havia sofrido muita violência do pai quando criança, chegando a ter inúmeros ossos fraturados. Tínhamos como objetivo, nesse dia,
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680513 trabalhar uma educação não violenta e uma relação familiar dialógica. Após passarmos o vídeo, no qual o domador falava do seu modo de cuidado com os cavalos, que na maioria das vezes eram bravos e ariscos, pela forma violenta que foram domados, falava sobre sua infância violenta, um silêncio se abateu na sala e, todos assistiram com muita atenção. Quando acabou, começamos a conversar sobre a vivência dos cavalos e do domador, vários foram os relatos de violência sofridos por todos e, em especial, pelo único pai que lá estava. Este nos contou inúmeros episódios de sua infância, na qual foi extremamente agredido. Esse dia foi muito intenso para nós, sentimos até uma sensação de dever cumprido, enquanto técnicos da Assistência Social, ao tratarmos de questões relacionais dentro daquelas famílias. Esse grupo funcionou por quase um ano, acontecia mais ou menos uma vez ao mês e, havia nele algo peculiar, como uma forma de tencionarmos a adesão, pedimos à Promotora da época, que assinasse o “convite” de participação. Problematizando hoje nossa proposta, não sei ao certo dizer se foi boa ou ruim, e na própria busca de escapar dessa dualidade, penso que tivemos momentos de muita pedagogia capturante, na busca de ensinar aqueles corpos a serem saudáveis e imersos a uma lógica burguesa de família, ao mesmo tempo em que, tivemos momentos catárticos, nos quais pessoas tão pouco ouvidas e/ou existentes puderam falar de suas dores, puderam trocar experiências, puderam construir amizades. O encerramento do ano, desse grupo, aconteceu no Ministério Público, com a Promotora. O nosso objetivo era que ela falasse sobre o papel do MP, para que pudéssemos diminuir as fronteiras entre eles, e levar essas pessoas para serem vistas de certa forma pelo Direito, em outro momento que não nas audiências. Convidamos os conselheiros tutelares, também, conseguimos lanche, bolo, refrigerante. E o evento acabou se dando com as famílias assistidas, assistindo à Promotora e aos Conselheiros Tutelares falarem (DIÁRIO DE CAMPO, 2016). E, é nesse jogo de disputas de poder que se pode repensar a Ética. Esta, a partir de uma perspectiva de Espinoza (2017), que nos diz de uma produção de normas, de uma produção de outros modos, e é nesse emaranhando de capturas e durezas que as equipes caminham, capturando e sendo capturadas, potencializando resistências, movimentos outros, vidas outras. No fazer com outros equipamentos e redes Adentro a sala de Audiência da Vara da Infância e, ao redor da mesa de conciliação encontravam-se: a excelentíssima senhora Juíza, na cabeceira, de um lado a mulher Requerida no Processo –Maria, do outro os três pais de cinco das suas oito filhas e, nas cadeiras em frente à mesa, a Rede de Proteção (conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais de equipamentos das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde). Essa é mais uma audiência, entre as várias que participo, tão corriqueiramente, enquanto braço do Estado –psicóloga do CREAS. Conheço Maria desde que assumi o lugar de Psicóloga no CREAS, já aqueles homens, apenas um eu conhecia. Até então, tudo parecia comum. As cinco meninas menores encontravam-se acolhidas, na Casa Acolhedora do município, em decorrência de negligência por parte da mãe. Ao longo da audiência, porém, um incômodo foi tomando conta de mim, olhava para aquela mesa e não enxergava a mesmice cansativa das audiências. Passei a observar melhor a disposição de cada um na mesa, a quem e sobre quem eram referidas as falas e, a cada nova observação um nó
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680514 tomava conta de minha garganta. Foi muito difícil falar, quando acionada pela Juíza naquele dia. Enquanto aparato estatal apresentava-se ali, quase como polícia, ao apontar as negligências de Maria e, todas as vulnerabilidades que aquelas cinco meninas estavam expostas na rua mais pobre e esquecida do município. Como em uma Inquisição, aquela Mulher que sequer sabia escrever seu nome, não teve suas filhas de volta. Esquadrinhada, teve sua vida determinada por entre um território atravessado por “n” saberes-poderes, tão estranhos a ela, por sinal. O paradoxo interposto a mim, ali naquela mesa de audiência, ficou mais indigesto quando a excelentíssima senhora juíza pediu para um dos pais sair da mesa e deixar a cadeira livre para mim. Com um nó na garganta e sem exclamar nenhuma palavra sobre o que ali se delineava –uma mulher Requerida pelo Estado, pelos pais/homens. Sentei-me bem próxima a excelentíssima Juíza, onde ela solicitou. Ali fui inquirida, e como que tomada por uma febre, não me lembro ao certo quais as perguntas e, muito menos ainda, quais as minhas respostas, lembro-me, porém, que os discursos atravessavam aquele corpo/Mulher apontando-a como o problema (DIÁRIO DE CAMPO, 2020). Lembro-me de uma audiência de uma das filhas de Joana, quando uma estava institucionalizada, devido uma situação de violência doméstica, que passara aos trezes anos. Quando cheguei na sala de espera da sala de audiência, lá estava o pai delas, aquele sujeito, que parecei tanto com a filha fisicamente, me causou um profundo estranhamento. Lembro que fiquei parada olhando para ele, meio atônita, não esperava ele ali, até porque como Joana tem vários filhos de vários pais, estes pareciam inexistentes nas falas da rede. Ele, durante a audiência, foi logo dizendo que residia em outro município, que morava de favor e que não tinha condições nenhuma de acolher a filha. Esta que quando chegou eu já estava lá, olhou para o pai, pediu-lhe a benção, dizendo: “benção pai” e, ele baixinho respondeu: “Deus lhe abençoe”, não chegou em nenhum momento perto do pai, ou trocaram alguma outra palavra. Toda essa cena me doeu muito nesse dia, para mim era um distanciamento afetivo muito grande, e me questionava de o porquê deixávamos esses homens passarem ilesos dos processos e procedimentos, como eles não eram pais de fato. Atravessada pelo dispositivo de parentalidade me vejo agora (DIÁRIO DE CAMPO, 2018). Os pais quase nunca são citados, nem nas convocações para as audiências, a não ser quando a situação já se complexificou demais e as intervenções com as mães não estão dando resolutividade, como nos casos em questão, muito menos arrolados como os Requeridos pelos poderes judiciais.Arroladas em todos os processos, as mulheres/mães inquiridas, atravessadas pela tecnologia do inquérito que compõem esses espaços, foram a cada ano de seus acompanhamentos sendo tomadas enquanto o problema individual de suas filhas e famílias. Enredadas na insígnia da família, da infância protegida e civilizada, elas são lançadas constantemente à moralidade neoliberal. A ação da Campanha do 18 de maio11, do ano de 2020, que em decorrência da pandemia do “corona vírus”, ocorreu de forma remota, com toda a Rede de 11Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em alusão ao crime bárbaro contra a menina Araceli, de apenas
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680515 Proteção, qual seja: DAGV, MP, CRAS, Conselhos Tutelares, foi bem peculiar, ao mesmo tem em que, trouxe bem o modo biopolítico de compreensão da realidade de nossas usuárias. Em uma fala feita pela Delegada, ela disse-nos que sua preocupação principal é com a saúde mental da criança, que este é o seu foco, enquanto a grande maioria dos casos não saem das gavetas da DAGV para o MP, por suas investigações serem sem consubstancialidade suficiente para a abertura de Processos Judiciais. Essa fala, da Delegada, ressoou em mim por vários dias, já que com seu foco na saúde mental das crianças e não na investigação das denúncias de violência sexual, o CREAS se sobrecarrega com urgências. Com esse foco desfocado, tanto a DAGV, quanto o MP nos enviam casos com solicitações de relatórios de acompanhamento urgente, relatórios estes que com “seus focos” na saúde mental dos usuários, transparecem em seus pedidos o caráter moralizador para que resolvamos os conflitos das famílias e, os seus focos investigativos em torno das violências sexuais se desintegram em culpabilizações em torno das famílias. Houve denúncias de violência sexual contra dois filhos de Olga, de exploração sexual contra as filhas de Maria e de Joana, mas essas denúncias perderam-se com o foco na negligência delas para com seus filhos. E as audiências passaram a espaços de análise do comportamento delas e, de busca de soluções pela rede para que as essas mães tenham autoridade e afeto por seus filhos e filhas (DIÁRIO DE CAMPO, 2020). A condução das questões das violências para as condutas das famílias, em especial das Mulheres/mães compõem-se por entre diversas ferramentas, como já foram algumas citadas. Porém, o poder erigido ao psicologismo, atrela-se, também, ao que Foucault (2008b) cunhou de Poder Pastoral. Oliveira (2018, p. 39), ao citar Foucault, menciona que “o poder pastoral que se exerceu como poder é sem dúvida algo de que ainda não no libertamos”. Enquanto exercícios, o poder nos produz em modos de ser. Poder soberano, poder pastoral, poder disciplinar, biopoder não seguem uma linha ténue de produção e exercício, inventam-se, deformam-se, se diluem com e nas relações. De modo que, Oliveira (2018) busca pensar como as estratégias do poder pastoral se exercem na contemporaneidade, a partir das práticas da psicologia, ao apontar que a condução das almas, em busca de uma salvação, passa com o aparecimento da forma Estado, aos especialismos, especialmente, com a própria produção do conceito de um humano, o qual embasando os direitos universais, fomenta processos de homogeneização e normalização, de indivíduos que se querem dóceis e obedientes a certo modo de ser, conduzido por entre as práticas que lhe fazem humanos. Nessa perspectiva, na luta pela humanização dos sujeitos vulneráveis, violados, as práticas que produzimos se exercem enquanto um governo de condutas, desses sujeitos que escapam à lógica neoliberal de modos-de-ser-indivíduo (COIMBRA; NASCIMENTO, s.d.). oito anos, que em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória/ES, foi raptada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta da cidade. Este crime continua impune até os dias de hoje. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Infancia-e-Juventude/563289-campanha-18-de-maio.xhtml. Acesso em: 30 ago. 2021.
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680516 Especialismos que adentram as práticas e as intervenções com essas famílias constantemente. Que autorizam o Estado a tomar certos corpos como problema e, a buscarem saberes/poderes que lhe anestesiem e lhes incorporem outro modo de ser. A audiência de Maria, que foi descrita parcialmente acima, ainda, contou com uma intervenção extremamente ortopédica. A excelentíssima senhora Juíza “prescreveu” terapia cognitivo comportamental (TCC) para a Requerida, alegando que a problemática eram os comportamentos e os hábitos inadequados da Mulher, explicando para mim que diante da compreensão dela, enquanto juíza, como o problema se tratava de um desvio de conduta da Mulher que não se fazia mãe exemplar, era com a TCC que o enquadramento daquela Mulher seria feito e o problema, enfim, resolvido. Como eu sabia que nada disso fazia sentido, e o problema iria postergar mais e mais, sorri de deboche, ouvi as explicações e, me recolhi à minha despontencialização frente aos lugares de poder ali institucionalmente compostos. O ofício para a Secretaria da Saúde foi então expedido solicitando TCC para aquela Mulher “problemática”, mas como já era de se esperar não houve adesão por parte da Mulher (DIÁRIO DE CAMPO, 2020). Tomar os comportamentos e os hábitos de Maria como Oproblemaé a resposta mais neoliberal que o Estado pode dar-se. É individualizar a questão social naquele corpo desfocado das insígnias civilizadas e progressistas de mãe e família. Mandar aquele corpo para terapia na abordagem TCC, para que os comportamentos e os hábitos sejam modificados, é tomar a própria psicologia como lugar de enquadramento; é tratar um sujeito, que não sabe o que é terapia, como um objeto abjeto, sem vontade, sem potência, sem vida. Todavia: Compreende-se a oportunidade do psicologismo nesse terreno, sua aptidão para substituir o jurídico na coordenação das atividades normalizadoras... O psiquiatra-psicanalista controla, para isso, o exercício do trabalho social; não intervém diretamente, já que a demanda das famílias é monopolizada por preocupações materiais e porque o encargo implica uma parte de coerção direta. Mas, ao mesmo tempo, ele designa o limiar, a partir do qual, a família pode funcionar como instância contratual (DONZELOT, 1980, p. 131). Assim sendo, ver-se como linhas duras (DELEUZE; PARNET, 1998), produzidas pelos poderes/saberes que edificam a biopolítica, produzem certos corpos. Linhas estas que são as próprias propulsoras para a produção dos especialismos que geraram os trabalhadores sociais. É, assim, que populações se mantêm sob certos processos socioeconômicos. É assim, que o fazer viver e o deixar morrer se atualizam constantemente.
image/svg+xmlA categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de educação do corpo RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680517 Considerações finais Esta escrita, assim, a qual buscou problematizar o fazer em políticas públicas com mulheres vítimas de violações de direitos, através das práticas de uma psicóloga de um CREAS, com a metodologia da cartografia, traçando linhas biopolíticas que produzem essas mulheres enquanto objeto de políticas, caminhou com autores como Foucault (1979, 2005, 2008a), com quem se trabalhou os conceitos de dispositivo, o qual embasou o próprio modo cartográfico, uma vez que, segundo Deleuze (1990) desenredar um dispositivo é traçar um mapa; de biopolítica, o qual nos diz de tecnologias de governamentalidade que tomam os sujeitos enquanto homem-espécie; discussões que se ampliaram com Donzelot (1980), com quem o conceito de moralidade econômica dialogou com o de biopolítica, ao apontar como todo um referencial econômico se instaura pelas relações sociais. Referencial este que oportuniza ao próprio Estado, o poder de adentrar as casas e as vidas das pessoas. Discussão trazida no tópico 1 (Mulher: dispositivo biopolítico por entre políticas públicas), que contou com dois subtópicos que buscaram por meio das práticas da psicóloga, descritas em diários de campo, apontar intervenções com as famílias, como visitas domiciliares e reuniões grupais, e, com outros equipamentos e redes, por meio das audiências e reuniões com a rede, de modo a dialogar com as tecnologias biopolíticas. Com o fazer com as famílias viram-se como as visitas domiciliares podem servir enquanto espaço, também de inquérito, no qual as equipes atuam como porta voz de um modelo policialesco, oriundo, principalmente, dos próprios atravessamentos jurídicos, que se dá com a tomada dessas famílias, por suas ulheres/mães negligentes, produzidas enquanto um dos principais mecanismos de governamentalidade biopolítica. O modo como as visitas se dão, consoante com o próprio modo como as famílias e a equipe se posicionam, apresentam como a economia de um modelo de Estado se permite moralizar com os saberes erigidos, especialmente, nos especialismos que se pautam em discursos de direitos para uma sociedade civilizada e progressista. No fazer com a Rede, com outros equipamentos, viu-se como nas audiências são instados espaços de um poder tão amorfo às vidas que estão atravessando, de modo tão organizado com os saberes. Viu-se como o uso dos saberes foi erigido na linha dura de produção biopolítica. Viram-se, também, como espaços de falas e discussões com as famílias podem potencializar resistências. E o quanto o trabalho social, de políticas que se fizeram ortopedia de uma massa social é espaço de linhas outras, de processos também de problematização da própria
image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680518 vida. E é, aqui, que pode caber aos trabalhadores sociais, sejam os da Assistência Social, sejam os da saúde, ou os da Educação, que pensar e repensar seu lugar dentro do emaranhando contemporâneo estatal é pensar sua função e, abrir brechas para outras práticas, para outros lugares e, assim outros sujeitos, que possam ser vivenciados em suas vidas como produtores delas. É compreender que não há uma subversão completa do seu lugar, mas que há como tencionar o seu fazer, haja vista que, Quando um trabalhador de saúde se encontra com um usuário, no interior de um processo de trabalho, em particular clinicamente dirigido para a produção dos atos de cuidar, estabelece-se entre eles um espaço intercessor que sempre existirá nos seus encontros, mas só nos seus encontros, e em ato (MERYH, 2002, p. 57). REFERÊNCIAS AGAMBEN, G. O que é o Contemporâneo? In: AGAMBEN, G. O que é o contemporâneo? E outros ensaios. Chapecó: Argos, 2009. BULCÃO, I. Investigando as políticas de assistência social e proteção à infância: Psicologia e ações do Estado. 2006. Tese (Doutorado em Psicologia Social) –Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: https://livros01.livrosgratis.com.br/cp061528.pdf. Acesso em: 12 maio 2022. COIMBRA, C. M. B.; NASCIMENTO, M. L. Sobreimplicação: Práticas de esvaziamento político? Rio de Janeiro: UFF, s.d. Disponível em: http://ole.uff.br/wp-content/uploads/sites/101/2022/02/texto22.pdf. Acesso em: 10 ago. 2021. COSTA. T. et al. Naturalização e medicalização do corpo feminino: o controle social por meio da reprodução. Interface - Comunição, Saúde, Educação,v. 10, n. 20, p. 363-80, dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/5tyvxs6fKTZS7dfbQ3w3qDk/?lang=pt. Acesso em: 28 dez. 2021. DELEUZE, G. Que és un dispositivo? In: BALBIER, E. (org.). Michel Foucault, filósofo. Tradução: Wanderson Flor do Nascimento. Barcelona: Gedisa, 1990. DELEUZE, G., PARNET, C. Diálogos. São Paulo: Escuta, 1998. DONZELOT, J. A polícia das famílias.Rio de Janeiro: Edições Graal, 1980. ESPINOZA, B. Ética. Tradução: Tomaz Tadeu. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2017. FOUCAULT, M. A Política da Saúde no século XVIII. In: FOUCAULT, M. Microfísica do poder. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979. FOUCAULT, M. História da sexualidade III: O cuidado de si.Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.
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image/svg+xmlAurea Maria Pires RODRIGUES e Fabio ZOBOLIRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.1680520 Como referenciar este artigo RODRIGUES, A. M. P.; ZOBOLI, F. A categoria “Mulher” como dispositivo biopolítico de Educação do Corpo. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, e022131, jan./dez. 2022. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.16805 Submetido em: 21/04/2022Revisões requeridas em: 09/06/2022 Aprovado em: 11/08/2022 Publicado em: 30/09/2022 Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
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