image/svg+xmlPolíticas educacionais: Pensando o ensino em tempos de crise RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 1 POLÍTICAS EDUCACIONAIS: PENSANDO O ENSINO EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICAS EDUCATIVAS: PENSAR LA EDUCACIÓN EN TIEMPOS DE CRISIS EDUCATIONAL POLICIES: THINKING EDUCATION IN TIMES OF CRISIS Emerson Augusto de MEDEIROS1Jean Mac Cole Tavares SANTOS2Elcimar Simão MARTINS3(Organizadores) Introdução Com o período de redemocratização no Brasil, após o fim do regime civil militar, tivemos, conforme Freitas(2018), algumas mudanças no âmbito da política educacional, principalmente na dimensão legal. Um exemplo dessa afirmativa condiz com a publicação da segunda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996, doravante a LDB, demarcando recomendações/orientações gerais para a toda a educação brasileira. Nos anos seguintes, após a publicação da LDB, novamente, vimos o país passar por mudanças importantes no tocante à educação, especialmente acerca do elevado número de políticas educacionais que visaram “adequar”o sistema nacional de educação as suas recomendações. Tal fato implicou tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Em alguns setores da educação, a exemplo da formação de professores da educação básica, as mudanças culminaram no redesenho dos currículos e das propostas formativas nas licenciaturas, haja vista que as diretrizes curriculares nacionais para a formação dos professores publicadas posteriormente, a partir do ano de 2002, alinhadas à LDB, demandaram esse objetivo. Embora identifiquemos a ascensão da educação, pois entendemos que o acesso e a oferta da educação básica atingiram patamares nunca vistos na história da educação brasileira, 1Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Mossoró –RN –Brasil. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino. Doutorado em Educação (UECE). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3988-3915. E-mail: emerson.medeiros@ufersa.edu.br 2Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró –RN –Brasil. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino. Doutorado em Educação (UFPB). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7800-8350. E-mail: maccolle@hotmail.com 3Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), Redenção –CE –Brasil. Professor do Instituto de Ciências Exatas e da Natureza. Pós-doutorado em Educação. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5858-5705. E-mail: elcimar@unilab.edu.br
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos e Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 2 avaliamos que ainda há muito a ser feito no sentido de garantir a qualidade da educação para todo o território nacional. As políticas educacionais nem sempre estiveram associadas ao ideal de garantir a educação para todos/as, haja vista que, em parte, também foram produzidas como dispositivo do sistema capitalista, com caráter neoliberal, visando, cada vez mais, atender aos objetivos mercantilistas e empresariais que dominaram a esfera social no país nas últimas décadas. Inúmeras pesquisas desenvolvidas nas Ciências Humanas e Sociais, em programas de pós-graduação stricto sensu,especialmente, denunciaram o teor mercantilista e eficientista das políticas educacionais no Brasil, as quais buscaram privilegiar, a rigor, o crescimento do setor privado, tanto é que, na educação superior, tivemos um vultoso número de matrículas, salientando uma expansão nunca atingida, quer em número de estudantes matriculados, quer em número de faculdades e cursos criados (AMORIM; MEDEIROS, 2016; PRADO; MEDEIROS; ARAÚJO, 2021). Não diferentemente, na educação básica tivemos tentativas por meio de dispositivos legais de homogeneizar currículos, práticas pedagógicas e o trabalho dos professores, de maneira geral. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma política educacional e documento orientador da educação brasileira, é um exemplo de controle da educação básica. Suas prescrições tencionam alinhar todo sistema nacional de educação às avaliações externas, disciplinar os professores e os estudantes a um trabalho educativo com fins no desenvolvimento de competências, além de auferir aprendizagens essenciais (como se a educação tivesse que primar apenas pelo essencial) como fim principal dos processos de ensinar e aprender, negligenciando a promoção da formação humana e integral do sujeito. Mobilizados por essas questões, pensamos em organizar o presente dossiê temático visando somar com a discussão das políticas educacionais, delimitando-se para o ensino em tempos de crise. Lembramos que no ano de 2020 fomos acometidos de surpresa por um vírus que mudou radicalmente nossa atuação no âmbito da educação. Assim, demarcamos também a pertinência do presente empreendimento acadêmico. Não podemos pensar as políticas educacionais apartadas do contexto social, seja na dimensão micro ou macrossocial. Esclarecemos que por mais que entendamos que as políticas educacionais, cada vez mais, têm se alinhado aos pressupostos neoliberais, os quais compreendem a educação como mercadoria ou como dispositivo para alimentar o sistema capitalista com grandes lucros ao setor privado, também interpretamos que no chão das instituições escolares elas ganham um desenho destoante ao que fora idealizado (MAINARDES, 2006; MAINARDES; MARCONDES, 2009; BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016; GOMES; SANTOS;
image/svg+xmlPolíticas educacionais: Pensando o ensino em tempos de crise RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 3 MEDEIROS, 2021). São os sujeitos da educação (secretários de educação, diretores escolares, professores, estudantes e demais profissionais da educação, para citar alguns) que interpretam e desenvolvem as políticas educacionais. É no cotidiano escolar que elas se materializam, não são simplesmente executadas. Elas são interpretadas, encenadas e vividas pelos que fazem, no dia a dia, a educação. Postas essas considerações iniciais, destacamos que o restante do texto introdutivo ao dossiê se encontra organizado em dois momentos. Na seção seguinte, apresentaremos o conjunto de textos que compõem este número temático. Nas considerações finais, arrolaremos, brevemente, sobre as contribuições deste empreendimento científico para o campo da educação, demarcando a área de ensino. Apresentação: Pensar as políticas educacionais, com ênfase no ensino O dossiê temático que compõe o presente número da Revista Onlinede Política e Gestão Educacional fora constituído por um conjunto de 15 artigos oriundos de diferentes empreendimentos científicos. São frutos de estudos dissertativos, doutorais e de pesquisas realizadas em estágios pós-doutorais, bem como advém de registros investigativos produzidos por pesquisadores do Brasil e do exterior. Eles versam, em comum, as políticas educacionais, com foco, a maior parte, no ensino. O primeiro texto, “(Des) Politização: mulher, mãe e professora no ensino remoto em tempos de crise”, condiz a uma pesquisa de estágio pós-doutoral do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Área de Concentração Educação Brasileira. Objetivou-se, por intermédio da pesquisa, compreender implicações sociais e pedagógicas do isolamento social na vida de mulheres professoras do Ensino Médio Integrado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Canindé, no contexto da pandemia do coronavírus. A submissão das mulheres pela naturalização biológica e social advém da imposição cultural por gerações. Essa problemática agravou-se ainda mais no período do isolamento social nos anos de 2020 e 2021. No segundo artigo, “Com a palavra, o professor diretor de turma: percepções docentes acerca das recontextualizações da política”, buscou-se analisar as recontextualizações do Professor Diretor de Turma (PDT), a fim de compreender quais os interesses, as demandas, os incômodos e os atrativos em relação à adoção do Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT) na sua carga horária profissional. Partindo do método dialético, utilizou-se como técnica de produção de dados na pesquisa entrevistas
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos e Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 4 semiestruturadas. Desse modo, a opinião dos professores participantes do supracitado Projeto é utilizada como recurso para entender como a recontextualização é desenvolvida na prática dos docentes e suas relações com o contexto da instituição em que está inserida. O terceiro estudo, “Políticas de Formação para Professores de Língua Estrangeira no Estado do Ceará: o centro cearense de idiomas em foco”, discutiu as políticas públicas que envolvem o processo de formação para os docentes de língua estrangeira no Estado do Ceará, Brasil. De abordagem qualitativa, assentado no método da pesquisa-formação, teve como objetivo central compreender os conflitos e as interações presentes no desenvolvimento da formação continuada de professores de língua estrangeira do Centro Cearense de Idiomas (CCI). Já o quarto artigo, “Gestão, Política Curricular e algumas lições de um Brasil pandêmico: reflexões a partir da pedagogia histórico-crítica”, intentou dialogar, a partir do cenário brasileiro devastado pela pandemia causada pela COVID-19, algumas alternativas para as políticas de “gestãocurricular” por meio de cinco lições elaboradas, com base na pedagogia histórico-crítica. Metodologicamente, analisou os cinco principais pareceres do Ministério da Educação que orientam as práticas de ensino durante o surto da doença; em seguida, estabeleceu as relações dessas prescrições com alguns desafios de um Brasil mergulhado numa política negacionista. O quinto texto, “Formação Continuada de Professores em Tempo de Pandemia –contribuições da Coordenadoria de Formação Docente e Educação a Distância do Estado do Ceará”, refere-se a uma pesquisa que teve como objetivo central investigar se os cursos ofertados pela Coordenadoria de Formação Docente e Educação a Distância CODED/CED, da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, no ano de 2020, contribuíram para o fortalecimento da prática docente com o ensino remoto. Na mesma perspectiva, intencionou identificar os principais desafios encontrados pela CODED/CED para a efetivação dos cursos e formações no período da pandemia causada pela COVID-19 com os professores da rede estadual de ensino do Ceará. O trabalho se referiu a uma pesquisa de caráter qualitativo. Para a produção dos dados, destacaram-se o questionário (composto por questões abertas) desenvolvido com quatro profissionais da educação que atuam na CODED/CED e a análise documental. O sexto trabalho, “Os Centros de Educação de Jovens e Adultos no Ceará: caminhada em tempos de crise e defesa do direito à educação”, trata-se de uma investigação, de abordagem qualitativa, que visou identificar, por meio de entrevistas realizadas junto a professores, os limites e possibilidades das estratégias desenvolvidas por
image/svg+xmlPolíticas educacionais: Pensando o ensino em tempos de crise RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 5 um CEJA cearense visando a permanência e o sucesso dos educandos. Os resultados apontam para a dialogicidade freireana como referência fundamental para a (re)organização do trabalho do CEJA pautada na humanização e na defesa da educação como direito. A sétima pesquisa, “O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e as Políticas de enfrentamento de evasão em Cursos de Licenciatura”, abordou a evasão na licenciatura como um problema público que desafia as políticas públicas e os gestores educacionais para a criação de propostas que possibilitem a permanência e o êxito dos estudantes. Os dados produzidos foram analisados e discutidos a partir de um referencial teórico pautado para pensar o Ensino Superior universitário, a docência nesse nível de ensino e a formação de professores, entendendo o professor como um intelectual transformador, crítico e reflexivo e em contribuições sobre as possibilidades para permanência estudantil no Ensino Superior na perspectiva da integração do estudante. A oitava investigação, “Dealing With Anxiety: Discursos sobre a ansiedade num livro didático de Língua Inglesa do Novo Ensino Médio”, consistiu em analisar discursos acerca da ansiedade num livro didático no âmbito da reforma do Ensino Médio no Brasil, tomando como base o ensino de Língua Inglesa. O aparato teórico que norteou as reflexões ancorou-se nos apontamentos de Michel Foucault, especialmente nos conceitos de discurso, enunciado, prática discursiva, verdade, modos de objetivação e de subjetivação, bem como de autores que discutem a problemática do transtorno da ansiedade. No nono trabalho, “BNCC, Currículo da Educação Infantil e Inclusão em Mossoró –RN”, buscou-se compreender como o currículo da Educação Infantil, considerando as obrigatoriedades da BNCC (BRASIL, 2017), contempla ações de inclusão, em Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil. Nessa busca, realizou-se um estudo exploratório, em fontes bibliográficas e documentais, destacando a inclusão no currículo da Educação Infantil em Mossoró –RN. O décimo artigo, “Interdisciplinaridade e Decolonialidade em diferentes tempos e espaços”, apresenta uma discussão sobre interdisciplinaridade e decolonialidade avaliativa e seus contextos, suas características e registros de produção de conhecimentos interdisciplinares em documentos teóricos que indiquem o esclarecimento desse termo nas propostas pedagógicas de ensino. O propósito do texto é refletir sobre decolonialidade, avaliação e novas práticas docentes, buscando o significado da interdisciplinaridade como ação educativa e metodológica na educação básica. O texto, “Fundamentos Teóricos da Docência no Estágio Supervisionado”, compreende os fundamentos teóricos que norteiam as práticas docentes dos professores de
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos e Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 6 Estágio Supervisionado dos cursos de Licenciatura em Filosofia e Música da Universidade Federal do Cariri (UFCA), Ceará, Brasil. Se reporta a uma pesquisa qualitativa, na qual realizou-se entrevistas narrativas por meio do Google Meet com quatro professores de estágio supervisionado de licenciaturas dos referidos cursos. O décimo segundo trabalho, “O Processo de Integração Social de Crianças e Adolescentes Indígenas Warao na Escola Pública em Mossoró –RN”, reúne um conjunto de notas etnográficas e de reflexões antropológicas sobre o processo atual de integração social dos Warao na Escola Pública de Mossoró –RN, objetivando organizar o esforço de apreensão crítica que vem sendo construído no âmbito da pesquisa “Os Warao em Mossoró: a dinâmica migratória e o processo de aldeamento urbano no cenário pandêmico da Covid-19”. O estudo, “Designações de Currículo: apreendendo seus sentidos em distintas teorizações”, é fruto de uma pesquisa bibliográfica realizada em estágio pós-doutoral cujo objetivo foi a apreensão de sentidos sobre as designações de Currículo com base nas teorias tradicional, crítica e pós-crítica, apresentando, também, o Currículo Integrado concebido para o Ensino Médio com foco na Educação Profissional. A pesquisa é de natureza qualitativa e utilizou de técnicas de revisão bibliográfica e análise documental, inspiradas na perspectiva da psicologia sócio-histórica. O texto, “O Ensino de Artes no Currículo da Educação Básica no contexto atual: contradições e desafios”, aborda a Educação Artística na Educação Básica no Brasil, sobre dois pontos de vista: a formação do educador e a compreensão de arte empregada nos documentos oficiais, e, para em seguida fazer a defesa de uma formação no campo das artes dos professores da educação básica, indispensável ao trabalho docente e a formação integral das crianças e dos adolescentes no país. A partir de pensadores críticos, discute-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quanto à dimensão sensível e o discurso das competências ali expresso, e defende-se uma educação em que a estética componha os fundamentos da formação de professores. O último artigo, “Percepções de futuros professores sobre a prática docente em contexto de formação por competência”, de autoria de pesquisadores da República Dominicana, examina as percepções sobre as práticas docentes, a identidade docente e o desenvolvimento profissional na perspectiva de estudantes em formação inicial para o exercício docente. Os estudantes percebem que as práticas docentes constituem oportunidades para conhecer o sistema educacional, auxiliam na configuração da identidade profissional e compõem um cenário efetivo para a apropriação de estratégias de mediação acerca da docência.
image/svg+xmlPolíticas educacionais: Pensando o ensino em tempos de crise RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 7 Consideramos, com base nos textos apresentados, que o dossiê temático cumpre seu objetivo maior: contribuir com estudos recentes acerca da política educacional, com ênfase para (questões do) o ensino na escola pública. Nesse sentido, amplia o debate na área educacional, principalmente com pesquisas vinculadas de maneira direta à realidade social presente, validando desdobramentos que a pandemia causada pela COVID-19 apresentou à humanidade, na dimensão ampla, e ao ensino, de modo particular. Considerações finais O debate sobre a política educacional, conforme salientamos anteriormente, ganhou relevo nos últimos anos, desde o período de redemocratização do Brasil após o fim do regime civil militar. A partir do ano de 2014, com a publicação do Plano Nacional de Educação (PNE), entendemos que esse aspecto também pesou para que os profissionais da educação ficassem, cada vez mais, atentos aos desdobramentos das políticas educacionais no contexto brasileiro. A BNCC, contribuindo também para deixar tônica a discussão, é outra referência. As principais entidades da área de Educação, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE) e a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE) têm se posicionado de modo contrário aos seus encaminhamentos, entendendo que há a tentativa de agudizar ainda mais os problemas educacionais. Desse modo, há publicações que se vertem desse objetivo: analisar e debater as políticas educacionais no Brasil sob diferentes prismas. Não diferentemente, o presente dossiê temático vislumbrou contribuir com o debate da política educacional, de modo amplo, e, em particular, para seus desdobramentos no ensino. Vimos que o conjunto de textos situa pesquisas acerca de temas diversos no âmbito da política educacional. Entendemos que os trabalhos agregam a discussão com reflexões mais amplas e também particularizadas no contexto da educação e do ensino. Esperamos que os textos apresentados se façam como boas referências para os pesquisadores e leitores que têm trabalhado com as temáticas dialogadas no número em discussão e também para que novos enredos investigativos no campo da política educacional, seja no âmbito das políticas de currículo, da formação docente, das questões de gênero e da diversidade, da educação superior, entre outras, venham a se desenhar. Como pesquisadores da área educacional, compreendemos que empreendimentos acadêmicos dessa natureza são
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos e Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 8 necessários. Vale salientar que os textos são atuais, situam a política educacional, em maior parte, no contexto social vivido nos últimos dois anos, momento difícil para a educação em razão da pandemia que acometeu a sociedade. Feitas essas sinalizações finais, desejamos excelentes leituras do dossiê temático! REFERÊNCIAS AMORIM, J. L.; MEDEIROS, E. A. A política nacional de formação de professores/as da educação básica e o PARFOR/UERN: Expansão, desafios e perspectivas. Educação & Linguagem. São Paulo, v. 19, n. 1, p. 125-154, jan./jun. 2016. Disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/EL/article/view/7094. Acesso em: 06 fev. 2022. BALL, S. J.; MAGUIRE, M.; BRAUN, A. Como as escolas fazem as políticas: Atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa, PR: Editora UEPG, 2016. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: Nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018. GOMES, R. M. O.; SANTOS, J. M. C. T.; MEDEIROS, E. A. Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO: Pensar a política educacional para além da implementação na escola pública. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp. 3, p. 1647–1661, 2021. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15303. Acesso em: 10 jul. 2022. MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: Uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 10 set. 2020. MAINARDES, J.; MARCONDES, M. I. Entrevista com Stephen J. Ball: Um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 303-318, jan./abr. 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/KCJrrfcWgxsnhp8ZVN4R4Jt/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 mar. 2020. PRADO, J.; MEDEIROS, E. A.; ARAÚJO, O. H. A. Licenciaturas - Cenários e contextos da formação de professores da educação básica. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, v. 12, n. 34, p. 01-21, 2021. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/index.php/interfaces/article/view/6428. Acesso em: 10 jul. 2022.
image/svg+xmlPolíticas educacionais: Pensando o ensino em tempos de crise RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 9 Como referenciar este artigo MEDEIROS, E. A.; SANTOS, J. M. T.; MARTINS, E. S. Políticas educacionais: Pensando o ensino em tempos de crise. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 4, e022101, 2022. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 Submetido em: 15/03/2022 Revisões requeridas em: 26/05/2022 Aprovado em: 17/07/2022 Publicado em: 01/09/2022 Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlEducational policies: Thinking education in times of crisis RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 1 EDUCATIONAL POLICIES: THINKING EDUCATION IN TIMES OF CRISIS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: PENSANDO O ENSINO EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICAS EDUCATIVAS: PENSAR LA EDUCACIÓN EN TIEMPOS DE CRISIS Emerson Augusto de Medeiros1Jean Mac Cole Tavares Santos2Elcimar Simão Martins3(Organizers) Introduction During the period of redemocratization in Brazil, after the end of the military civil regime, we had, according to Freitas (2018), some changes in the scope of educational policy, especially in the legal dimension. An example of this statement is consistent with the publication of the second Law of Guidelines and Bases of National Education, Law No. 9. 394, of December 20, 1996, hereafter the LDB, demarcating recommendations / general guidelines for all Brazilian education. In the years following the publication of the LDB, again, we saw the country undergo major changes in education, especially regarding the high number of educational policies aimed at "adapting" the national education system to its recommendations. This fact has implied both in the public sphere and in the private sphere. In some sectors of education, such as the training of teachers of basic education, the changes culminated in the redesign of curricula and training proposals in undergraduate courses, given that the national curriculum guidelines for teacher education published later, from 2002, aligned with the LDB, demanded that goal. Although we identify the rise of education, because we understand that access and supply of basic education have reached levels never seen in the history of Brazilian education, we believe that there is still much to be done in order to ensure the quality of education for the 1Federal University of the Semi-Arid (UFERSA), Mossoró –RN –Brazil. Permanent Professor of the Post-Graduate Program in Teaching. PhD in Education (UECE). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3988-3915. E-mail: emerson.medeiros@ufersa.edu.br 22State University of Rio Grande do Norte (UERN), Mossoró –RN –Brazil. Permanent Professor of the Post-Graduate Program in Teaching. PhD in Education (UFPB). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7800-8350. E-mail: maccolle@hotmail.com 3University of International Integration of Afro-Brazilian Lusophony (UNILAB), Redenção –CE –Brazil. Professor at the Institute of Exact Sciences and Nature. Post-Doctor in Education. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5858-5705. E-mail: elcimar@unilab.edu.br
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos and Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 2 entire national territory. Educational policies have not always been associated with the ideal of guaranteeing education for all, since, in part, they were also produced as a device of the capitalist system, with a neoliberal character, aiming, increasingly, to meet the mercantilist and business objectives that have dominated the social sphere in the country in recent decades. Numerous studies developed in the Human and Social Sciences, in stricto sensu graduate programs,especially, denounced the mercantilist content of educational policies in Brazil, which sought to privilege the growth of the private sector, so that, in the superior education, we had a large number of enrollments, highlighting an expansion never achieved, both in number of students enrolled, or in number of colleges and courses created (AMORIM; MEDEIROS, 2016; PRADO; MEDEIROS; ARAÚJO, 2021). Not unlike, in basic education we had attempts through legal devices to homogenize curricula, pedagogical practices and the work of teachers, in general. The Common National Curriculum Base (BNCC), an educational policy and guiding document of Brazilian education, is an example of basic education control. Its prescriptions intend to align the entire national education system with external assessments, discipline teachers and students to educational work with the purpose of developing skills, in addition to learning essential (as if education had to excel only by the essential) as the main end of the processes of teaching and learning, neglecting the promotion of human and integral formation of the subject. Mobilized by these issues, we thought of organizing this thematic dossier to add to the discussion of educational policies, delimiting itself to teaching in times of crisis. We recall that in 2020 we were affected by surprise by a virus that radically changed our work in the field of education. Thus, we also demarcate the pertinence of this academic enterprise. We cannot think of educational policies apart from the social context, whether in the micro or macrosocial dimension. And we clarify that as much as we understand that educational policies have increasingly aligned themselves with neoliberal assumptions, which comprise education as a commodity or as a device to feed the capitalist system with great profits to the private sector, we also interpret that on the school institutions they gain a detonating design to what was idealized (MAINARDES, 2006; MAINARDES; MARCONDES, 2009; BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016; GOMES; SANTOS; MEDEIROS, 2021). It is the subjects of education (secretaries of education, school principals, teachers, students and other education professionals, to name a few) who interpret and develop educational policies. It is in everyday school life that they materialize, they are not simply executed. They are interpreted, staged and lived by those who work in the day-to-day education.
image/svg+xmlEducational policies: Thinking education in times of crisis RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 3 In the context of these initial considerations, we highlight that the rest of the text introductory to the dossier is organized in two moments. In the following section, we will present the set of texts that make up this thematic issue. In the final considerations, we will briefly discuss the contributions of this scientific venture to the field of education, demarcating the teaching area. Presentation: Thinking about educational policies, with an emphasis on teaching The thematic dossier that composes this issue of the Revista Online de Política e Gestão Educacionalwas composed of a set of 15 articles from different scientific researches. They are the results of dissertation, doctoral and research studies carried out in postdoctoral stages, as well as comes from investigative records produced by researchers from Brazil and abroad. They deal, in common, with educational policies, with a focus, for the most part, on teaching. The first text, "(De) politicization: Woman, mother and teacher in remote education in times of crisis", is consistent with a postdoctoral internship research of the Post-Graduate Program in Education of the Federal University of Ceará (UFC), Brazilian Education Concentration Area. The objective was, through the research, to understand social and pedagogical implications of social isolation in the lives of women teachers of integrated high school of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Ceará (IFCE), Campus Canindé, in the context of the coronavirus pandemic. The submission of women to biological and social naturalization stems from cultural imposition for generations. This problem worsened further in the period of social isolation in the years 2020 and 2021. In the second article, "Now let’s hear from the teacher director of class: Teaching perceptions regarding policies recontextualization", we sought to analyze the recontextualizations of the Class Master Professor (PDT), in order to understand what interests, demands, discomforts and attractions in relation to the adoption of the Class Teacher Project (PPDT) in his professional workload. Based on the dialectical method, semi-structured interviews were used as a data production technique. Thus, the opinion of the teachers participating in the aforementioned Project is used as a resource to understand how recontextualization is developed in the practice of teachers and their relations with the context of the institution in which it is inserted. The third study, "Training policies for foreign language teachers in the state of Ceará: A focus on centro cearense de idiomas", discussed the public policies that involve the training process for foreign language teachers in the State of Ceará, Brazil. With a qualitative
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos and Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 4 approach, based on the training research method, the main objective was to understand the conflicts and interactions present in the development of continuing education of foreign language teachers of the Centro Cearense de Idiomas (CCI). The fourth article, "Management, curricular policy and some lessons of a pandemic Brazil: Reflections from critical-historical pedagogy", tried to think about, from the Brazilian scenario devastated by the pandemic caused by COVID-19, some alternatives to the policies of "curricular management" through five lessons elaborated, based on historical-critical pedagogy. Methodologically, analyzed the five main opinions of the Ministry of Education that guide teaching practices during the outbreak of the disease, then establishes the relations of these prescriptions with some challenges of a Brazil steeped in a negationist policy. The fifth text, "Continuous training of teachers in times of pandemic: Contributions by the coordinator for teacher training and distance education of the state of Ceará", refers to research that aimed to investigate whether the courses offered by the Coordination of Teacher Training and Distance Education CODED/CED, of the Department of Education of the State of Ceará, in 2020, contributed to the strengthening of teaching practice with remote education. In the same perspective, it intended to identify the main challenges encountered by CODED/CED for the implementation of courses and training in the period of the pandemic caused by COVID-19 with teachers from the state school system of Ceará. The study referred to qualitative research. For the production of the data, the questionnaire (composed of open questions) developed with four education professionals working at CODED/CED and documentary analysis stood out. The sixth work, "Youth and Adult Education Centers in Ceará: Walking in times of crisis and defense of the right to education", is an investigation, with a qualitative approach, which aimed to identify, through interviews conducted with teachers, the limits and possibilities of the strategies developed by a CEJA Ceará aiming at the permanence and success of Students. The results point to Freirean dialogicity as a fundamental reference for the (re)organization of the work of the CEJA based on humanization and the defense of education as a right. The seventh research, "The Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo and policies to comply with escape in undergraduate courses", addressed undergraduate dropout as a public problem that challenges public policies and educational managers to create proposals that enable students to stay and succeed. The data produced were analyzed and discussed from a theoretical framework based on the thinking of university higher education, teaching at this level of teaching and teacher education, understanding the teacher
image/svg+xmlEducational policies: Thinking education in times of crisis RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 5 as a transformative, critical and reflective intellectual and in contributions on the possibilities for student permanence in Higher Education from the perspective of student integration. The eighth investigation, "Dealing with anxiety: Discourses on anxiety in a new high school english language textbook", consisted of analyzing discourses about anxiety in a textbook in the context of high school reform in Brazil, based on English language teaching. The theoretical framework that guided the reflections was anchored in Michel Foucault's notes, especially the concepts of discourse, utterance, discursive practice, truth, modes of objectification and subjectivation, as well as authors who discuss the problem of anxiety disorder. In the ninth work, "BNCC, Curriculum of Childhood Education and Inclusion in Mossoró-RN", we sought to understand how the curriculum of Early Childhood Education, considering the obligations of BNCC (BRASIL, 2017), includes inclusion actions, in Mossoró, Rio Grande do Norte, Brazil. In this search, an exploratory study was conducted, in bibliographic and documentary sources, highlighting the inclusion in the curriculum of Early Childhood Education in Mossoró - RN. The tenth article, "Interdisciplinarity and decoloniality in different times and spaces", presents a discussion about interdisciplinarity and evaluative decoloniality and its contexts, its characteristics and records of the production of interdisciplinary knowledge in theoretical documents that indicate the clarification of this term in pedagogical teaching proposals. The purpose of the text is to reflect on decoloniality, evaluation and new teaching practices, seeking the meaning of interdisciplinarity as an educational and methodological action in basic education. The text, "Theoretical fundamentals of teaching in the supervised internship", comprises the theoretical foundations that guide the teaching practices of supervised internship teachers of the Undergraduate courses in Philosophy and Music of the Federal University of Cariri (UFCA), Ceará, Brazil. It is reported to qualitative research, in which narrative interviews were conducted through Google Meet with four supervised undergraduate professors of these courses. The following article, "The process of social integration of Warao indigenous children and adolescents in the public school in Mossoró-RN", brings together a set of ethnographic notes and anthropological reflections on the current process of social integration of the Warao in the Public School of Mossoró - RN, aiming to organize the critical apprehension effort that has been built in the scope of the research "The Warao in Mossoró: the migratory dynamics and the process of urban village in the pandemic scenario of Covid-19".
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos and Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 6 The study, "Curriculum Designations: Appreciating Its Meanings in Different Theorizations", is the result of a bibliographic research carried out in a postdoctoral stage whose objective was the apprehension of meanings about the designations of curriculum based on traditional, critical and post-critical theories, also presenting the Integrated Curriculum designed for High School with a focus on Professional Education. The research is qualitative in nature and uses or techniques of bibliographic review and documentary analysis, inspired by the perspective of socio-historical psychology. The text, "Teaching arts in the curriculum of basic education in the current context: Contradictions and challenges", addresses Artistic Education in Basic Education in Brazil, on two points of view: the education of the educator and the understanding of art used in official documents, and, then defend a training in the field of the arts of teachers of basic education, essential for teaching work and the integral training of children and adolescents in the country. From critical thinkers, the Common National Curriculum Base (BNCC) is discussed regarding the sensitive dimension and the discourse of the competencies expressed there, and defends an education in which aesthetics composes the foundations of teacher education. The last article, "Students for teachers’ perceptions toward teaching practice in a competence-based formative context", authored by researchers from the Dominican Republic, examines the perceptions about teaching practices, teaching identity and professional development from the perspective of students in initial training for the teaching exercise. Students perceive that teaching practices constitute opportunities to know the educational system, help in the configuration of professional identity and compose an effective scenario for the appropriation of mediation strategies about teaching. We consider, based on the texts presented, that the thematic dossier fulfills its main objective: to contribute to recent studies on educational policy, with emphasis on (issues of) teaching in public schools. In this sense, it broadens the debate in the educational area, especially with research directly linked to the social reality present, validating the consequences that the pandemic caused by COVID-19 presented to humanity, in the broad dimension, and to teaching, in a particular way.
image/svg+xmlEducational policies: Thinking education in times of crisis RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 7 Final considerations The debate on educational policy, as we pointed out earlier, has gained prominence in recent years, since the period of redemocratization of Brazil after the end of the military civil regime. From the year 2014, with the publication of the National Education Plan (PNE), we understand that this aspect also weighed on education professionals to be increasingly attentive to the developments of educational policies in the Brazilian context. The BNCC, also contributing to leave the discussion tonic, is another reference. The main entities in the area of Education, such as the National Association of Graduate Studies and Research in Education (ANPED), the National Association for the Training of Education Professionals (ANFOPE) and the National Association of Education Policy and Administration (ANPAE) have positioned themselves in a way contrary to their referrals, understanding that there is an attempt to further sharpen educational problems. Thus, there are publications that can be seen from this objective: to analyze and debate educational policies in Brazil from different perspectives. Not unlike, this thematic dossier envisioned contributing to the debate of educational policy, in a broad way, and, in particular, to its developments in teaching. We have seen that the set of texts situates research on various topics in the field of educational policy. We understand that the works aggregate the discussion with broader reflections and also individualized in the context of education and teaching. We hope that the texts presented will be made as good references for researchers and readers who have worked with the topics discussed in the number under discussion and also so that new investigative plots in the field of educational policy, whether in the scope of policies and curriculum, teacher training, gender issues and diversity, higher education, among others, will be drawn. As researchers in the educational field, we understand that academic endeavors of this nature are necessary. It is worth noting that the texts are contemporary, they place educational policy, mostly in the social context experienced in the last two years, a difficult time for education due to the pandemic that affected society. After these final signs, we wish excellent readings of the thematic dossier!
image/svg+xmlEmerson Augusto de Medeiros, Jean Mac Cole Tavares Santos and Elcimar Simão MartinsRPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 8 REFERENCES AMORIM, J. L.; MEDEIROS, E. A. A política nacional de formação de professores/as da educação básica e o PARFOR/UERN: Expansão, desafios e perspectivas. Educação & Linguagem. São Paulo, v. 19, n. 1, p. 125-154, jan./jun. 2016. Available: https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/EL/article/view/7094. Access: 06 Feb. 2022. BALL, S. J.; MAGUIRE, M.; BRAUN, A. Como as escolas fazem as políticas: Atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa, PR: Editora UEPG, 2016. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2017. FREITAS, L. C. A reforma empresarial da educação: Nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018. GOMES, R. M. O.; SANTOS, J. M. C. T.; MEDEIROS, E. A. Programa Nacional de Tecnologia Educacional - PROINFO: Pensar a política educacional para além da implementação na escola pública. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 16, n. esp. 3, p. 1647–1661, 2021. Available: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/15303. Access: 10 July 2022. MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: Uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Available: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?lang=pt&format=pdf. Access: 10 Sept. 2020. MAINARDES, J.; MARCONDES, M. I. Entrevista com Stephen J. Ball: Um diálogo sobre justiça social, pesquisa e política educacional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 106, p. 303-318, jan./abr. 2009. Available: https://www.scielo.br/j/es/a/KCJrrfcWgxsnhp8ZVN4R4Jt/?format=pdf&lang=pt. Access: 13 Mar. 2020. PRADO, J.; MEDEIROS, E. A.; ARAÚJO, O. H. A. Licenciaturas - Cenários e contextos da formação de professores da educação básica. INTERFACES DA EDUCAÇÃO, v. 12, n. 34, p. 01-21, 2021. Available: https://periodicosonline.uems.br/index.php/interfaces/article/view/6428. Access: 10 July 2022.
image/svg+xmlEducational policies: Thinking education in times of crisis RPGE–Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 4, e022101, 2022 e-ISSN: 1519-9029 DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 9 How to refer to this article MEDEIROS, E. A.; SANTOS, J. M. T.; MARTINS, E. S. Educational policies: Thinking education in times of crisis. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 4, e022101, 2022. e-ISSN: 1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26iesp.4.17190 Submitted: 15/03/2022Revisions required: 26/05/2022Approved:17/07/2022 Published: 01/09/2022 Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação. Correction, formatting, standardization and translation.