Estruturas regulamentares e programas para o ensino superior na Rússia
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 1
ESTRUTURAS REGULAMENTARES E PROGRAMAS PARA O ENSINO
SUPERIOR NA RÚSSIA
MARCOS REGLAMENTARIOS Y DE PROGRAMAS PARA LA EDUCACIÓN
SUPERIOR EN RUSIA
PROGRAM-TARGETED AND REGULATORY FRAMEWORKS FOR HIGHER
EDUCATION IN RUSSIA
Ivanova Alyona ANDREEVNA
1
Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
2
RESUMO: O objetivo principal desta pesquisa é analisar as estruturas regulatórias e
programáticas do ensino superior na Rússia. O artigo analisa as ferramentas para garantir o
desenvolvimento do ensino superior e a segurança econômica da região. Este é um estudo
analítico. O método direcionado ao programa, com suporte regulatório de alta qualidade, é uma
ferramenta eficaz para garantir o desenvolvimento econômico e educacional das regiões e do
país como um todo. Os resultados da análise podem ser usados para estudar os problemas de
gestão e garantia da segurança econômica e do desenvolvimento da educação no aspecto
regional, bem como na avaliação quantitativa, análise e previsão da segurança econômica
regional. A gestão educacional e financeira eficaz da região deve incluir uma abordagem
sistemática, garantida por uma combinação de uma estrutura regulatória sustentável e métodos
direcionados ao programa.
PALAVRAS-CHAVE: Segurança econômica. Desenvolvimento educacional. Ensino
superior. Método pautado em programas.
RESUMEN: El objetivo principal de esta investigación es analizar los marcos regulatorios y
de programas específicos para la educación superior en Rusia. El artículo analiza las
herramientas para garantizar el desarrollo de la educación superior y la seguridad económica
de la región. Este es un estudio analítico. El método focalizado en el programa, con apoyo
regulatorio de alta calidad, es una herramienta eficaz para asegurar el desarrollo económico
y educativo de las regiones y del país en su conjunto. Los resultados del análisis se pueden
utilizar para estudiar los problemas de gestión y garantía de la seguridad económica y el
desarrollo de la educación en el aspecto regional, así como en la evaluación, análisis y
pronóstico cuantitativos de la seguridad económica regional. La gestión educativa y financiera
eficaz de la región debe incluir un enfoque sistemático, garantizado por una combinación de
un marco regulatorio sostenible y métodos dirigidos al programa.
PALABRAS CLAVE: Seguridad economica. Desarrollo educativo. Educación más alta.
Método dirigido al programa.
1
Universidade Federal de Kazan (região do Volga), Kazan – Rússia. Pós-graduanda, Especialista em Trabalho
Docente, Centro de Pós-Graduação, Instituto de Administração, Economia e Finanças. ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-2281-7436. E-mail: alen803@yandex.ru.
2
Universidade Federal de Kazan (região do Volga), Kazan – Rússia. Doutor em Ciências Económicas, professor,
Chefe do Departamento de Segurança Econômica e Fiscalidade, Instituto de Gestão, Economia e Finanças.
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2204-5667. E-mail: ajdar-t@yandex.ru.
Ivanova Alyona ANDREEVNA e Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 2
ABSTRACT: The primary objective of this research is to analyze the program-targeted and
regulatory frameworks for higher education in Russia. The article analyzes the tools for
ensuring the higher education development as well as the economic security of the region. This
is an analytical study. The program-targeted method, with high-quality regulatory support, is
an effective tool for ensuring the economic and educational development of the regions and the
country as a whole. The results of the analysis can be used to study the problems of management
and ensuring economic security and education development in the regional aspect, as well as
in the quantitative assessment, analysis, and forecasting of regional economic security.
Effective Educational and financial management of the region should include a systematic
approach, ensured by a combination of a sustainable regulatory framework and program-
targeted methods.
KEYWORDS: Economic security. Educational development. Higher education. Program-
targeted method.
Introdução
A política regional no contexto de garantir o desenvolvimento educacional e a segurança
econômica é reconhecida como uma ferramenta eficaz para gerenciar o desenvolvimento
econômico e social de territórios individuais e grupos de territórios e do país como um todo. A
política regional permite vincular os interesses das regiões aos interesses comuns do estado,
ativar os recursos de seu crescimento econômico, encontrar opções ótimas para integração na
economia do país e na economia mundial, prevenir o surgimento de territórios depressivos e
mitigar diferenças nas condições de vida das pessoas em diferentes regiões.
Ao mesmo tempo, falando em política regional, devemos entender a ambiguidade do
conceito de “região”. Assim, na escala de um país, esse conceito pode ser caracterizado como
uma unidade territorial do estado, enquanto na escala global, uma região pode ser entendida
como um grande bloco territorial ou territórios de vários estados. Atualmente, o conjunto de
métodos para diagnóstico econômico é amplo e bem desenvolvido na prática: análise,
modelagem, método de avaliação pericial, experimento e muitos outros. O diagnóstico baseado
em várias abordagens metodológicas (quantitativas e qualitativas) é uma base obrigatória para
qualquer pesquisa, incluindo problemas de segurança.
Uma das principais ferramentas utilizadas no estudo das questões de segurança
econômica e desenvolvimento educacional é o desenvolvimento de métodos quantitativos de
avaliação.
Atualmente, muitos autores de métodos de avaliação da segurança econômica da região
estão ampliando os indicadores do bloco social, dando-lhe importância crescente. Os
indicadores mais comuns são aqueles que determinam o nível de diferenciação social da
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sociedade, o nível de pobreza, a qualidade de vida da população da região, a disponibilidade de
infraestrutura social e os indicadores do estado de direito. Esses indicadores expressam uma
avaliação da tensão social, a partir da qual podem ocorrer fortes agitações sociais, acarretando
crises na economia. Melhorar a qualidade de vida da população é a principal condição para
garantir um crescimento econômico estável e eliminar a manifestação de crises na economia.
Seria conveniente considerar a gestão econômica e educacional da região do ponto de
vista de tal instrumento como um enfoque programático. No quadro dos projectos nacionais,
está a ser considerado um conjunto de medidas destinadas ao desenvolvimento dos sectores
social, financeiro e económico, industrial, alimentar, ambiental e energético.
Métodos de pesquisa
O método direcionado ao programa é uma ferramenta eficaz para garantir o
desenvolvimento educacional e a segurança econômica das regiões e do país como um todo, a
implementação das políticas econômicas e sociais do estado, especialmente ao resolver tarefas
de longo prazo e implementar grandes infraestruturas projetos. Esta abordagem é utilizada em
muitos países, incluindo os estados da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão para
resolver as tarefas estratégicas de desenvolvimento econômico e social nos casos em que é
necessário concentrar recursos para alcançar objetivos específicos.
Após feedback negativo da oposição e de vários cientistas políticos e críticas aos
projetos nacionais prioritários da Rússia, adotados para implementação em 2005, o Ministério
do Desenvolvimento Econômico da Rússia fez um trabalho significativo para reformar o
instituto de projetos nacionais (RUSSIA, s.d.; NEMTSOV; MILOV, 2018; RUSSIA, 2018).
Isso permitiu destacar uma série de questões urgentes a serem resolvidas durante a
implementação dos projetos, fortalecer a consideração do aspecto regional, fornecer certas
condições e regras para seu desenvolvimento e implementação. Para maior responsabilidade
dos projetos nacionais em andamento, o Governo, juntamente com a "Rússia Unida", decidiu
criar um serviço de feedback "Projetos nacionais através dos olhos das pessoas". Cidadãos da
Rússia podem enviar perguntas sobre projetos nacionais, reclamações e sugestões para este
serviço.
Resultados e discussão
O sistema de projetos nacionais é projetado para "transformar" a economia russa. Apesar
de o novo modelo econômico ser projetado para acelerar o ritmo de crescimento econômico da
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Rússia acima da média mundial e contar com reformas nos setores bancário e tributário, seu
sucesso está longe de ser garantido. Assim, um estudo conduzido pelos consultores da Oxford
Economics mostrou que um programa de projetos nacionais de seis anos no valor de 400 bilhões
de dólares levará a um aumento no crescimento anual do PIB de apenas 0,1-0,2 pontos
percentuais.
Os analistas observam regularmente que, na meta do governo de US$ 400 bilhões em
gastos com projetos nacionais, um terço deve vir do setor privado. No entanto, Chris Weafer,
chefe da Macro Advisory, argumenta que esses projetos “farão mais sentido e realismo” quando
vistos como um programa de investimento de longo prazo por nove ou dez anos, em vez de
despesas de cinco anos.
Projetos nacionais são parcialmente chamados para aumentar a autonomia da Rússia em
relação à economia global, a fim de fortalecer o desenvolvimento educacional e a segurança
econômica do país e de suas regiões; em relação a isso, existem poucas disposições sobre a
atração de investimentos estrangeiros.
Foi a ameaça à segurança econômica externa, a ameaça de sanções mais dolorosas do
que as existentes, que serviu de força motriz por trás da maioria das decisões políticas da Rússia
nos últimos anos. O Banco Central da Federação Russa já separou as reservas russas do mercado
de capitais internacional, tendo vendido suas contas nos Estados Unidos e acumulado ouro.
Temendo que pudesse ser desconectado do sistema de pagamento SWIFT, a Rússia em 2014
criou o sistema de pagamento MIR, que agora está funcionando com sucesso. Os investimentos
em massa na agricultura nos últimos quatro anos tornaram a Rússia amplamente autossuficiente
na maioria dos produtos (ARIS, 2019).
A segurança econômica é a base da independência econômica do Estado, ajuda a
enfraquecer as contradições sociais e aumentar o bem-estar dos cidadãos e da sociedade. Nesse
sentido, a proteção da segurança econômica na Rússia é considerada uma das principais
prioridades do desenvolvimento nacional da Rússia. Podemos também mencionar que a
segurança econômica é tradicionalmente posicionada como um indicador qualitativo de
fundamental importância da situação econômica do país.
No entanto, as questões de proteção da segurança econômica da região não foram
suficientemente estudadas por várias razões. A primeira é a especificidade das características
individuais do desenvolvimento econômico regional de cada entidade constituinte da Federação
Russa, deixando uma marca nos requisitos para garantir a segurança econômica de cada região
e a transformação do sistema de critérios de avaliação para essa especificidade. Além disso, é
necessário determinar a orientação estratégica do desenvolvimento econômico da região, bem
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como determinar o nível de sua competitividade (TUFETULOV; NAPOYKINA, 2018). A
segunda não é uma abordagem metodológica universal única para o estudo da segurança
econômica no nível regional. Finalmente, existem algumas dificuldades no processo de
avaliação da segurança econômica das entidades constituintes da Federação Russa em relação
ao problema de padronização das estatísticas. Os fatores acima complicam significativamente
a formação de padrões comuns para avaliar a segurança econômica na Federação Russa no nível
regional e o desenvolvimento de planos estratégicos para sua proteção, considerando as
peculiaridades do desenvolvimento econômico regional, que, por sua vez, têm um impacto
significativo na os objetivos, instrumentos e atividades realizadas pelas autoridades estaduais e
locais.
Sobre o aspecto regional dos projetos nacionais, deve-se notar que este é um
componente, uma espécie de decomposição do projeto federal em termos de alcance dos
objetivos e metas estabelecidos no passaporte do projeto federal para a região da Rússia. A
implementação do projeto regional visa atingir as metas e objetivos do projeto federal. E a
implementação de projetos federais, por sua vez, visa alcançar resultados importantes para a
implementação do projeto nacional.
Um dos projetos regionais é a construção de uma linha de alta velocidade. Todos os
dias, cerca de 8 trens partem de Moscou para a capital da República do Tartaristão, a cidade de
Kazan, e leva cerca de 12 horas para completar um percurso de 750 km. O presidente da
Federação Russa anunciou a construção de uma linha de alta velocidade no valor de 1,7 bilhão
de rublos, reduzindo a viagem para três horas e meia. O governo afirma que esta é uma iniciativa
de destaque no âmbito dos “Projetos Nacionais”, que irão reanimar a economia do país (FOY,
2019).
Só a resolução dos problemas e o cumprimento dos objetivos traçados para as regiões
nos permitirão melhorar qualitativamente a situação econômica do país como um todo. É por
isso que garantir a segurança econômica regional é uma prioridade em matéria de segurança
nacional.
Atualmente, o suporte regulatório para a segurança econômica nas regiões e na Rússia
como um todo está em fase de formação (VOROBYEVA; AIZYATOV, 2015). Além disso,
todos os documentos podem ser divididos em 4 grupos (Figura 1).
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Figura 1 - Apoio regulatório da segurança econômica das regiões
Fonte: Elaborado pelos autores
A Lei Federal “Sobre Segurança” da Rússia não dá uma ideia do que se entende na
legislação sobre a segurança econômica da região, como está previsto (RUSSIA, 2010). Este é
um grande problema em relação à segurança econômica da região, já que o marco regulatório
é a principal ferramenta para garantir a segurança econômica da região, lançando as bases e os
alicerces para o restante do processo. Estruturas de todos os níveis participam da garantia da
segurança econômica no nível regional. As responsabilidades são distribuídas entre os
participantes, dependendo do tipo de segurança. Por exemplo, garantir a segurança alimentar
será responsabilidade do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento
Econômico, a segurança financeira será responsabilidade do Ministério das Finanças e do
Banco da Rússia etc. (sobre a coordenação de ações entre essas estruturas ver site oficial do
Banco da Rússia, site oficial do Ministério da Agricultura da Federação Russa, site oficial do
Ministério das Finanças da Federação Russa, site oficial do Ministério de Desenvolvimento
Econômico da Federação Russa). Vale ressaltar que a falta de uma coordenação e
sistematização dos fluxos de informações dificulta o processo de garantia da segurança
econômica (ZAITSEV, 2007).
Após a adoção do “Conceito para o Desenvolvimento Socioeconômico de Longo Prazo
da Rússia para o Período Até 2020”, as regiões da Federação Russa começaram a desenvolver
e ajustar as Estratégias de Desenvolvimento Socioeconômico (RÚSSIA, 2008). Eles revelam
Apoio regulatório da
segurança econômica
das regiões
atos legais
normativos que
estabelecem a base
legal para a
segurança
econômica das
regiões
atos jurídicos
normativos que
regulam o
desenvolvimento da
indústria
(energética,
alimentar,
financeira e outros
tipos de segurança)
a nível regional
documentos que
contenham uma
estratégia de
segurança
econômica
documentos que
visam o
desenvolvimento
sustentável da
economia como um
todo
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ameaças à segurança econômica de cada região em particular e indicam maneiras de resolver
esses problemas e garantir a segurança econômica dessa região da Rússia no longo prazo. A
estratégia determina as prioridades, metas e objetivos da administração pública a nível regional
e representa um sistema de medidas da administração pública (IVANOVA, 2016).
Por sua vez, a “Estratégia de Segurança Econômica da Federação Russa para o período
até 2030” nos dá o conceito de segurança econômica e destaca os níveis de implementação da
política de Estado no campo da garantia da segurança econômica (RUSSIA, 2017). Ela pede a
consolidação de forças de órgãos de todos os níveis de poder para implementar as prioridades
nacionais da Rússia. No entanto, a Estratégia, bem como a legislação relativa ao domínio da
segurança econômica, não prevê medidas concretas de natureza organizativa, regulamentar e
metodológica na vertente regional. Como ameaça à segurança econômica em um aspecto
regional, o desenvolvimento espacial desigual da Federação Russa, o aumento da diferenciação
de regiões e municípios em termos de nível e ritmo de desenvolvimento socioeconômico.
Na política interna da Rússia, seria aconselhável considerar a gestão da previdência
social na região do ponto de vista de tal instrumento como uma abordagem programática.
Considerando o financiamento de programas estatais para o período até 2019 nas regiões
da Rússia, é importante notar que mais recursos foram alocados para necessidades sociais
(saúde, educação) (Tabela 1).
Tabela 1 - Financiamento de programas estatais que afetam a segurança econômica da região
(bilhões de rublos)
Fundos totais
Saúde
Educação
Apoio social
Energia e
indústria
Segurança
Ecologia
agricultura
Moscou
11412,9
1881,4
1814,60
2379,8
320,80
131,50
0,00
0,00
St.
Petersburg
4077,47
875,40
743,77
345,50
401,74
31,53
36,48
12,14
Região de
Moscou
2839,87
804,34
545,65
288,66
195,81
47,70
18,76
62,50
República
do
Tartaristão
1802,88
727,44
284,69
169,79
40,96
26,35
5,98
76,81
Território
de
Krasnodar
1059,47
514,53
137,95
106,25
1,49
7,40
6,21
15,68
República
Karachaye
vo-
Circassian
162,32
31,58
13,98
19,03
0,20
0,00
3,45
44,68
Ivanova Alyona ANDREEVNA e Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 8
República
da
Inguchétia
849,20
58,60
42,74
9,06
23,90
0,00
0,00
555,39
República
de Altai
91,30
23,09
18,60
12,29
0,00
0,00
5,06
2,90
República
da
Calmúquia
92,30
33,39
13,63
8,42
0,00
0,00
1,74
2,33
República
de Tuva
164,82
74,56
27,28
2,31
3,12
0,29
0,14
9,46
Fonte: Elaborado pelos autores
Per capita, Moscou, São Petersburgo, República do Tartaristão e República de Tuva têm
os melhores indicadores (Ver Tabela 2). Grandes quantias foram alocadas para o
desenvolvimento da agricultura na República da Inguchétia, bem como na República
Karachayevo-Circassiana e na República do Tartaristão. Há também uma política ativa de
eficiência energética na República da Inguchétia. A República de Altai tem bons indicadores
no campo do desenvolvimento econômico e ecologia. Apesar dos problemas ambientais em
Moscou, nenhum recurso foi alocado para programas estaduais.
Tablea 2 - Financiamento de programas governamentais que afetam a segurança
econômica da região per capita (bilhões de rublos / mil pessoas)
Educação
Apoio Social
Energia e
indústria
Desenvolvim
ento
econômico
Sociedade
Ecologia
Agricultura
Moscou
0,16
0,15
0,20
0,03
0,01
0,01
0,00
St. Petersburg
0,17
0,14
0,07
0,08
0,01
0,01
0,01
Região de Moscou
0,11
0,08
0,04
0,03
0,00
0,01
0,00
República do Tartaristão
0,19
0,07
0,04
0,01
0,00
0,01
0,00
Território de Krasnodar
0,10
0,03
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
República Karachayevo-
Circassian
0,07
0,03
0,04
0,00
0,01
0,00
0,01
República da Inguchétia
0,13
0,09
0,02
0,05
0,01
0,00
0,00
República de Altai
0,11
0,09
0,06
0,00
0,04
0,00
0,02
República da Calmúquia
0,12
0,05
0,03
0,00
0,00
0,00
0,01
República de Tuva
0,24
0,09
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
Fonte: Elaborado pelos autores
Atualmente, os problemas de garantir a segurança econômica regional e nacional no
contexto da globalização e da concorrência internacional estão se agravando. Isso se deve
principalmente ao controle dos canais de mercado, tecnológicos, de informação e recursos
naturais. Tarefas importantes para a Rússia incluem não apenas proteger suas posições no
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cenário mundial, mas também melhorar a vida de seus cidadãos. Apesar da situação externa, a
Federação Russa tem seus próprios interesses nacionais, que só podem ser realizados com base
no desenvolvimento sustentável do sistema de segurança econômica nacional e, diretamente,
regional. Ao mesmo tempo, é necessário manter as condições normais de funcionamento da
economia nacional e da atividade económica da população. A estabilidade da segurança
econômica regional pode ser avaliada comparando os valores estabelecidos e os resultados
obtidos no âmbito de projetos nacionais, bem como aplicando os métodos de segurança
econômica das regiões com verificação de seus valores limiares (IVANOVA; KOTENKOVA,
2018).
Assim, nas condições modernas, é necessário organizar atividades de gestão eficazes
para garantir a segurança econômica e social nos níveis estadual e regional. A segurança
econômica e social da região é considerada não apenas como uma necessidade de segurança e
proteção dos interesses da região, mas também como a capacidade das autoridades regionais de
formar ferramentas e mecanismos eficazes para garantir a competitividade da economia
regional, estabilidade e sustentabilidade no desenvolvimento do território como uma estrutura
relativamente independente, parte integrante da economia nacional. Sendo parte integrante da
segurança nacional, a segurança econômica da região não deve contrariar os interesses do
Estado. No contexto da globalização, o ritmo do crescimento econômico está mudando e
questões individuais, como desemprego ou problemas de saúde, afetam regiões inteiras. Ao
considerar medidas para criar um sistema de segurança econômica na região, atenção especial
deve ser dada à prevenção de novas ameaças emergentes. A base para o estudo subsequente da
formação da segurança econômica na região é a avaliação e previsão do impacto de todas as
ameaças esperadas, bem como impactos econômicos e não econômicos em seu curso, a fim de
evitar consequências negativas indesejáveis. Ao mesmo tempo, é necessário desenvolver um
sistema de medidas que visem prevenir a crise.
A política nacional desempenha um papel fundamental na definição de prioridades e
objetivos nacionais e na sua implementação. Na maioria dos contextos nacionais, as políticas
definem o prazo para a realização progressiva dos direitos humanos. Devem ser
complementados por mecanismos destinados a monitorar o progresso, o que leva à revisão e
atualização regulares da segurança econômica nacional.
Uma análise da atual situação econômica russa mostra a presença de vários problemas
sérios. Dentre eles, destacam-se o baixo nível de produção industrial do país; a dependência da
economia da importação de bens e exportação de matérias-primas; baixos padrões de vida;
rápido crescimento da economia paralela e corrupção; dependência de empréstimos e capital
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estrangeiro, baixo padrão de vida, baixa renda e, consequentemente, baixo poder aquisitivo,
além de outras ameaças em diversas esferas da vida.
As características do desenvolvimento das regiões no âmbito de uma economia de
mercado e da estrutura federal da Rússia fundamentam a determinação da essência da categoria
econômica “região” como sujeito, que é um subsistema econômico independente no sistema
geral de segurança econômica do Estado. É necessário avaliar e manter a segurança econômica
para garantir e manter o nível de segurança nacional.
Nos tempos soviéticos, a gestão da segurança econômica era largamente considerada
em nível nacional, e seu estudo em nível regional não recebia a devida atenção (IVANOVA,
2018). Mas atualmente, quando os processos de descentralização e transferência de parte dos
poderes do nível estadual para um regional inferior estão ocorrendo em todos os lugares, cada
vez mais atenção é dada a esse aspecto. Muitas regiões enfrentam problemas difíceis relativos
a todas as áreas de atividade, incluindo a segurança econômica, o estudo deste nível é de
particular importância. As regiões devem ser capazes de resistir a situações de crise que se
formam sob a influência de fatores externos e internos.
Conclusões
A gestão educacional e econômica efetiva da região contém uma abordagem
sistemática, para a implementação bem-sucedida da qual é necessário: determinar o sistema de
órgãos de governo cujas atividades afetam a segurança econômica da região, identificar as
relações entre eles; criar uma base de gestão da informação; estabelecer relações informativas
entre o centro e as regiões; desenvolver um conjunto de ações de controle e um sistema de
monitoramento de resultados.
AGRADECIMENTOS: O trabalho é realizado de acordo com o Programa de Crescimento
Competitivo do Governo Russo da Universidade Federal de Kazan.
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Ivanova Alyona ANDREEVNA e Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 12
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Como referenciar este artigo
ANDREEVNA, I. A.; MIRALIMOVICH, T. A. Estruturas regulamentares e programas para o
ensino superior na Rússia. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.
26, n. esp. 5, e022173, 2022. e-ISSN:1519-9029. DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363
Submetido em: 13/02/2022
Revisões requeridas em: 26/06/2022
Aprovado em: 28/10/2022
Publicado em: 30/11/2022
Processamento e edição por Editora Ibero-Americana de Educação - EIAE.
Correção, formatação, normalização e tradução.
É proibida a reprodução total ou parcial sem o devido crédito.
Program-targeted and regulatory frameworks for higher education in Russia
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 3415
PROGRAM-TARGETED AND REGULATORY FRAMEWORKS FOR HIGHER
EDUCATION IN RUSSIA
ESTRUTURAS REGULAMENTARES E PROGRAMAS PARA O ENSINO SUPERIOR
NA RÚSSIA
MARCOS REGLAMENTARIOS Y DE PROGRAMAS PARA LA EDUCACIÓN
SUPERIOR EN RUSIA
Ivanova Alyona ANDREEVNA
1
Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
2
ABSTRACT: The primary objective of this research is to analyze the program-targeted and
regulatory frameworks for higher education in Russia. The article analyzes the tools for
ensuring the higher education development as well as the economic security of the region. This
is an analytical study. The program-targeted method, with high-quality regulatory support, is
an effective tool for ensuring the economic and educational development of the regions and the
country as a whole. The results of the analysis can be used to study the problems of management
and ensuring economic security and education development in the regional aspect, as well as in
the quantitative assessment, analysis, and forecasting of regional economic security. Effective
Educational and financial management of the region should include a systematic approach,
ensured by a combination of a sustainable regulatory framework and program-targeted
methods.
KEYWORDS: Economic security. Educational development. Higher education. Program-
targeted method.
RESUMO: O objetivo principal desta pesquisa é analisar as estruturas regulatórias e
programáticas do ensino superior na Rússia. O artigo analisa as ferramentas para garantir o
desenvolvimento do ensino superior e a segurança econômica da região. Este é um estudo
analítico. O método direcionado ao programa, com suporte regulatório de alta qualidade, é
uma ferramenta eficaz para garantir o desenvolvimento econômico e educacional das regiões
e do país como um todo. Os resultados da análise podem ser usados para estudar os problemas
de gestão e garantia da segurança econômica e do desenvolvimento da educação no aspecto
regional, bem como na avaliação quantitativa, análise e previsão da segurança econômica
regional. A gestão educacional e financeira eficaz da região deve incluir uma abordagem
sistemática, garantida por uma combinação de uma estrutura regulatória sustentável e
métodos direcionados ao programa.
PALAVRAS-CHAVE: Segurança econômica. Desenvolvimento educacional. Ensino superior.
Método pautado em programas.
1
Kazan (Volga region) Federal University, Kazan – Russia. Postgraduate student, Specialist in teaching work,
Centre for Graduate Studies, Institute of Management, Economics and Finance. ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-2281-7436. E-mail: alen803@yandex.ru
2
Kazan (Volga region) Federal University, Kazan – Russia. Doctor of Economic Sciences, professor, Нead of
Department of Economic Security and Taxation, Institute of Management, Economics and Finance. ORCID:
https://orcid.org/0000-0003-2204-5667. E-mail: ajdar-t@yandex.ru.
Ivanova Alyona ANDREEVNA and Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 3416
RESUMEN: El objetivo principal de esta investigación es analizar los marcos regulatorios y
de programas específicos para la educación superior en Rusia. El artículo analiza las
herramientas para garantizar el desarrollo de la educación superior y la seguridad económica
de la región. Este es un estudio analítico. El método focalizado en el programa, con apoyo
regulatorio de alta calidad, es una herramienta eficaz para asegurar el desarrollo económico
y educativo de las regiones y del país en su conjunto. Los resultados del análisis se pueden
utilizar para estudiar los problemas de gestión y garantía de la seguridad económica y el
desarrollo de la educación en el aspecto regional, así como en la evaluación, análisis y
pronóstico cuantitativos de la seguridad económica regional. La gestión educativa y financiera
eficaz de la región debe incluir un enfoque sistemático, garantizado por una combinación de
un marco regulatorio sostenible y métodos dirigidos al programa.
PALABRAS CLAVE: Seguridad economica. Desarrollo educativo. Educación más alta.
Método dirigido al programa.
Introduction
Regional policy in the context of ensuring educational development and economic
security is recognized as an effective tool for managing economic and social development of
individual territories and groups of territories, and the country as a whole. Regional policy
allows to link the interests of the regions with the common interests of the state, activate the
resources of their economic growth, find optimal options for integration into the country's
economy and the world economy, prevent the emergence of depressive territories, and mitigate
differences in the living conditions of people in different regions.
At the same time, speaking of regional politics, we should understand the ambiguity of
the concept of “region”. So, on the scale of one country, this concept can be characterized as a
territorial unit of the state, while on a global scale, a region can be understood as a large
territorial block or territories of several states. Nowadays, the set of methods for economic
diagnostics is wide and well developed in practice: analysis, modeling, expert assessment
method, experiment and many others. Diagnostics based on various methodological approaches
(quantitative and qualitative) is a mandatory basis for any research, including safety problems.
One of the main tools used in studying economic security and educational development
issues is the development of quantitative assessment methods.
Currently, a lot of authors of methods for assessing the economic security of the region
are expanding the indicators of the social bloc, giving it increasing importance. The most
common indicators are those that determine the level of social differentiation of society, the
level of poverty, the quality of life of the region’s population, the availability of social
infrastructure, and the indicators of the rule of law. These indicators express an assessment of
Program-targeted and regulatory frameworks for higher education in Russia
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social tension, as a result of which powerful social unrest can occur, entailing crises in the
economy. Improving the quality of life of the population is the main condition for ensuring
stable economic growth and eliminating the manifestation of crises in the economy.
It would be advisable to consider the economic and educational management of the
region from the point of view of such an instrument as a program-targeted approach. In the
framework of national projects, a set of measures aimed at the development of social, financial
and economic, industrial, food, environmental, and energy sectors is being considered.
Research Methods
The program-targeted method is an effective tool to ensure the educational development
and economic security of the regions and the country as a whole, the implementation of the
economic and social policies of the state, especially when solving long-term tasks and
implementing major infrastructure projects. This approach is used in many countries, including
the states of the European Union, the USA, Canada, and Japan to solve the strategic tasks of
economic and social development in those cases when it is necessary to concentrate resources
to achieve specific goals.
After negative feedback from the opposition and a number of political scientists and
criticism of the priority national projects of Russia, adopted for implementation in 2005, the
Ministry of Economic Development of Russia has done significant work to reform the institute
of national projects (RUSSIA, n.d.; NEMTSOV; MILOV, 2018; RUSSIA, 2018). This made it
possible to single out a number of urgent issues to be solved during the implementation of
projects, to strengthen consideration of the regional aspect, to provide certain conditions and
rules for their development and implementation. For greater accountability of ongoing national
projects, the Government, together with "United Russia", decided to create a feedback service
"National projects through the eyes of people". Citizens of Russia can send questions about
national projects, complaints and suggestions to this service.
Results and discussion
The system of national projects is designed to "transform" the Russian economy.
Despite the fact that the new economic model is designed to accelerate the pace of economic
growth in Russia above the world average, and will rely on reforms in the banking and tax
sectors, their success is far from guaranteed. Thus, a study conducted by Oxford Economics
Ivanova Alyona ANDREEVNA and Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
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consultants showed that a six-year program of national projects worth 400 billion US dollars
will lead to an increase in annual GDP growth of only 0.1-0.2 percentage points.
Analysts regularly note that, in the government’s target of $ 400 billion in spending on
national projects, a third should come from the private sector. However, Chris Weafer, head of
Macro Advisory, argues that these projects “will make more sense and realism” when viewed
as a long-term investment program for nine or ten years, rather than as five-year expenses.
National projects are partly called to increase the autonomy of Russia from the global
economy in order to strengthen the educational development and economic security of the
country and its regions, in connection with it there are few provisions on attracting foreign
investment.
It was the threat to external economic security, the threat of more painful rather than
existing sanctions, that served as the driving force behind most of Russia's political decisions
in recent years. The Central Bank of the Russian Federation has already separated Russian
reserves from the international capital market, having sold its bills in the United States and
accumulating gold. Fearing that it might be disconnected from the SWIFT payment system,
Russia in 2014 created the MIR payment system, which is now working successfully. Mass
investments in agriculture over the past four years have made Russia largely self-sufficient in
most products (ARIS, 2019).
Economic security is the basis of economic independence of the state, helps to weaken
social contradictions and increase the welfare of citizens and society. In this regard, the
protection of economic security in Russia is considered one of the key priorities of the national
development of Russia. We can also mention that economic security is traditionally positioned
as a fundamentally important qualitative indicator of the economic situation in the country.
However, the issues of protecting the economic security of the region have not been
sufficiently studied for several reasons. The first is the specifics of the individual characteristics
of the regional economic development of each constituent entity of the Russian Federation,
leaving a mark on the requirements for ensuring the economic security of each individual region
and the transformation of the system of assessment criteria to this specificity. Moreover, it is
necessary to determine the strategic orientation of the economic development of the region, as
well as determine the level of its competitiveness (TUFETULOV; NAPOYKINA, 2018). The
second is no single universal methodological approach to the study of economic security at the
regional level. Finally, there are some difficulties in the process of assessing the economic
security of the constituent entities of the Russian Federation in connection with the problem of
standardizing statistics. The above factors significantly complicate the formation of common
Program-targeted and regulatory frameworks for higher education in Russia
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standards for assessing economic security in the Russian Federation at the regional level and
the development of strategic plans for its protection, considering the peculiarities of regional
economic development, which, in turn, have a significant impact on the goals, instruments and
activities carried out by state and local authorities.
On the regional aspect of national projects, it should be noted that this is a component,
a kind of decomposition of the federal project in terms of achieving the goals and targets set
forth in the passport of the federal project for the region of Russia. The implementation of the
regional project is aimed at achieving the goals and objectives of the federal project. And the
implementation of federal projects, in turn, is aimed at achieving results that are important for
the implementation of the national project.
One of the regional projects is the construction of a high-speed line. Every day, about 8
trains leave Moscow for the capital of the Republic of Tatarstan, the city of Kazan, and it takes
about 12 hours to complete a 750-km route. The President of the Russian Federation announced
the construction of a high-speed line worth 1.7 billion rubles, reducing the trip to three and a
half hours. The government states that this is an outstanding initiative within the framework of
the "National Projects", which will revive the country's economy (FOY, 2019).
Only solving problems and achieving the goals set for the regions will allow us to
qualitatively improve the economic condition of the country as a whole. That is why ensuring
regional economic security is a priority in the matter of national security.
Currently, regulatory support for economic security in the regions and in Russia as a
whole, is at the formation stage (VOROBYEVA; AIZYATOV, 2015). Moreover, all documents
can be divided into 4 groups (Figure 1).
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Figure 1 – Regulatory support of the economic security of the regions
Source: Developed by the authors
The Federal Law “On Security” of Russia does not give an idea of what is meant in the
legislation under the economic security of the region, as it is provided (RUSSIA, 2010). This is
a big problem regarding the economic security of the region, since the regulatory framework is
the main tool for ensuring the economic security of the region, laying the foundation and
foundation for the rest of the process. Structures of all levels take part in ensuring economic
security at the regional level. Responsibilities are distributed among participants, depending on
the type of security. For example, ensuring food security will be the responsibility of the
Ministry of Agriculture and the Ministry of Economic Development, financial security will be
the responsibility of the Ministry of Finance and the Bank of Russia, etc. In this regard, it is
difficult to talk about the coordination of actions between these structures (The official website
of the Bank of Russia, The official website of the Ministry of Agriculture of the Russian
Federation, The official website of the Ministry of Finance of the Russian Federation, The
official website of the Ministry of Economic Development of the Russian Federation). It is
worth noting that the lack of a coordinating body and systematization of information flows
complicates the process of ensuring economic security (ZAITSEV, 2007).
After the adoption of the “Concept for the Long-Term Socio-Economic Development
of Russia for the Period Until 2020”, the regions of the Russian Federation began to develop
and adjust previously adopted Strategies for the Socio-Economic Development of the Regions
Regulatory support of
the economic security
of the regions
normative legal
acts laying the
legal foundation
for the economic
security of regions
normative legal
acts regulating
industry
development
(energy, food,
financial and other
types of security)
at the regional
level
documents
containing an
economic security
strategy
documents aimed
at sustainable
development of
the economy as a
whole
Program-targeted and regulatory frameworks for higher education in Russia
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of the Russian Federation (RUSSIA, 2008). They reveal threats to the economic security of
each particular region and indicate ways to solve these problems and ways to ensure the
economic security of this region of Russia in the long term. The strategy determines the
priorities, goals and objectives of public administration at the regional level and represents a
system of public administration measures (IVANOVA, 2016).
In turn, the “Economic Security Strategy of the Russian Federation for the period until
2030” gives us the concept of economic security and highlights the levels of implementation of
state policy in the field of ensuring economic security (RUSSIA, 2017). She calls for the
consolidation of forces of bodies of all levels of power in order to implement Russia's national
priorities. However, the Strategy, as well as the legislation relating to the sphere of economic
security, does not provide concrete measures of an organizational, regulatory and
methodological nature in a regional aspect. As a threat to economic security in a regional aspect,
the uneven spatial development of the Russian Federation, the increased differentiation of
regions and municipalities in terms of the level and pace of socio-economic development.
In the domestic policy of Russia, it would be advisable to consider the management of
social security in the region from the point of view of such an instrument as a program-targeted
approach.
Considering the financing of state programs for the period up to 2019 in regions of
Russia, it is worth noting that more finances were allocated for social needs (health care,
education) (Table 1).
Ivanova Alyona ANDREEVNA and Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
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Table 1 – Financing of state programs affecting the economic security of the region (billion
rubles)
total funds
Healthcare
education
social
support
energy and
industry
security
ecology
agriculture
Moscow
11412.9
1881.4
1814.60
2379.8
320.80
131.50
0.00
0.00
St.
Petersburg
4077.47
875.40
743.77
345.50
401.74
31.53
36.48
12.14
Moscow
Region
2839.87
804.34
545.65
288.66
195.81
47.70
18.76
62.50
Republic
of
Tatarstan
1802.88
727.44
284.69
169.79
40.96
26.35
5.98
76.81
Krasnodar
Territory
1059.47
514.53
137.95
106.25
1.49
7.40
6.21
15.68
Karachaye
vo-
Circassian
Republic
162.32
31.58
13.98
19.03
0.20
0.00
3.45
44.68
Republic
of
Ingushetia
849.20
58.60
42.74
9.06
23.90
0.00
0.00
555.39
Republic
of Altai
91.30
23.09
18.60
12.29
0.00
0.00
5.06
2.90
Republic
of
Kalmykia
92.30
33.39
13.63
8.42
0.00
0.00
1.74
2.33
Republic
of Tuva
164.82
74.56
27.28
2.31
3.12
0.29
0.14
9.46
Source: Devised by the authors
Per capita, Moscow, St. Petersburg, Republic of Tatarstan and Republic of Tuva have
the best indicators (See Table 2). Large amounts were allocated for the development of
agriculture in Republic of Ingushetia, as well as in Karachayevo-Circassian Republic and
Republic of Tatarstan. There is also an active energy efficiency policy in Republic of
Ingushetia. Republic of Altai has good indicators in the field of economic development and
ecology. Despite environmental problems in Moscow, no funds were allocated for state
programs.
Program-targeted and regulatory frameworks for higher education in Russia
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Table 2 – Financing of government programs affecting the region’s economic security
per capita (billion rubles / thousand people)
Healthcare
Education
Social
support
Energy and
industry
Economic
development
Security
Ecology
Agriculture
Moscow
0.94
0.16
0.15
0.20
0.03
0.01
0.01
0.00
St. Petersburg
0.79
0.17
0.14
0.07
0.08
0.01
0.01
0.01
Moscow Region
0.40
0.11
0.08
0.04
0.03
0.00
0.01
0.00
Republic of Tatarstan
0.47
0.19
0.07
0.04
0.01
0.00
0.01
0.00
Krasnodar Territory
0.20
0.10
0.03
0.02
0.00
0.00
0.00
0.00
Karachayevo-
Circassian Republic
0.35
0.07
0.03
0.04
0.00
0.01
0.00
0.01
Republic of Ingushetia
1.87
0.13
0.09
0.02
0.05
0.01
0.00
0.00
Republic of Altai
0.43
0.11
0.09
0.06
0.00
0.04
0.00
0.02
Republic of Kalmykia
0.33
0.12
0.05
0.03
0.00
0.00
0.00
0.01
Republic of Tuva
0.53
0.24
0.09
0.01
0.01
0.00
0.00
0.00
Source: Devised by the authors
Currently, the problems of ensuring regional and national economic security in the
context of globalization and international competition are exacerbating. This is primarily due
to the control of market channels, technological, information and natural resources. Important
tasks for Russia include not only protecting their positions on the world stage, but also
improving the lives of their citizens. Despite the external situation, the Russian Federation has
its own national interests, which can be realized only on the basis of sustainable development
of the system of national, and, directly, regional economic security. At the same time, it is
necessary to maintain normal conditions for the functioning of the national economy and the
economic activity of the population. The stability of regional economic security can be assessed
by comparing the set values and the results obtained in the framework of national projects, as
well as by applying the methods of economic security of the regions with checking their
threshold values (IVANOVA; KOTENKOVA, 2018).
Thus, in modern conditions it is necessary to organize effective management activities
to ensure economic and social security at the state and regional levels. The economic and social
security of the region is considered not only as a need for security and protection of the interests
of the region, but also as the ability of regional authorities to form effective tools and
mechanisms to ensure the competitiveness of the regional economy, social stability and
sustainability in the development of the territory as a relatively independent structure, a part of
the national economics. Being an integral part of national security, the economic security of the
Ivanova Alyona ANDREEVNA and Tufetulov Ajdar MIRALIMOVICH
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region should not contradict state interests. In the context of globalization, the pace of economic
growth is changing, and individual issues, such as unemployment or health problems, affect
entire regions. When considering measures to create a system of economic security in the
region, special attention should be paid to the prevention of newly emerging threats. The basis
for the subsequent study of the formation of economic security in the region is the assessment
and forecasting of the impact of all expected threats, as well as economic and non-economic
impacts on their course in order to prevent undesirable negative consequences. At the same
time, it is necessary to develop a system of measures that would be aimed at preventing the
crisis.
National policy plays a key role in setting national priorities and objectives and their
implementation. In most national contexts, policies define the time frame for the progressive
realization of human rights. They should be complemented by mechanisms aimed at monitoring
progress, which leads to regular review and updating of national economic security.
An analysis of the current Russian economic situation shows the presence of a number
of serious problems. These include the low level of industrial production in the country; the
dependence of the economy on the import of goods and export of raw materials; low living
standards; rapid growth of the shadow economy and corruption; dependence on borrowed funds
and foreign capital, low living standards, low incomes and, consequently, low purchasing
power, and other threats in various spheres of life.
Features of the development of regions within the framework of a market economy and
the federal structure of Russia give grounds for determining the essence of the economic
category “region” as a subject, which is an independent economic subsystem in the general
system of economic security of the state. It is necessary to evaluate and maintain economic
security in order to ensure and maintain national security level.
In Soviet times, the management of economic security was largely considered at the
national level, and its study at the regional level was not given due attention (IVANOVA, 2018).
But at present, when the processes of decentralization and the transfer of part of powers from
the state level to a lower, regional one is taking place everywhere, more and more attention is
being paid to this aspect. Many regions face difficult problems relating to all areas of activity,
including economic security, the study of this level is of particular importance. Regions must
be able to withstand crisis situations that are formed under the influence of external and internal
factors.
Program-targeted and regulatory frameworks for higher education in Russia
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022173, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363 3425
Conclusions
The effective educational and economic management of the region contains a systematic
approach, for the successful implementation of which it is required: to determine the system of
governing bodies whose activities affect the economic security of the region, to identify the
relationships between them; to create an information management base; to establish
informational relationships between the center and the regions; to develop a set of control
actions and a system for monitoring results.
ACKNOWLEDGEMENTS: The work is performed according to the Russian Government
Program of Competitive Growth of Kazan Federal University.
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How to reference this article
ANDREEVNA, I. A.; MIRALIMOVICH, T. A. Program-targeted and regulatory frameworks
for higher education in Russia. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara,
v. 26, n. esp. 5, e022173, 2022. e-ISSN:1519-9029. DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17363
Submitted: 13/02/2022
Required revisions: 26/06/2022
Approved: 28/10/2022
Published: 30/11/2022
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