Política e educação como correlatos regulatórios de poder
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022189, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17399 3415
POLÍTICA E EDUCAÇÃO COMO CORRELATOS REGULATÓRIOS DE PODER
POLÍTICA Y EDUCACIÓN COMO CORRELACIONES REGULATORIAS DEL PODER
POLITICS AND EDUCATION AS REGULATORY CORRELATES OF POWER
Vladimir A. NOSKOV
1
Vladislav Yu. TURANIN
2
Nasrudi U. YARYCHEV
3
Irina A. BAGHDASARYAN
4
Vera P. KUTINA
5
RESUMO: O artigo denota a relação entre a finalidade regulatória da política e a educação,
que formam o poder coerente como unidade dialética do poder político interessado na
legitimação jurídica de seu status e poder jurídico, apelando ao poder representado pelo Estado,
por um lado, e sua negação mútua como corporificação dos paradigmas de eficiência (política)
e legitimação (direito), por outro. Um método analítico-descritivo é utilizado para atingir esse
objetivo. Com base nos resultados, o paradigma de eficiência é determinado pelo fator de
resultado, e o paradigma de legitimação é determinado pelo fator de processo. A interação
desses paradigmas gera uma contradição antinômica, característica atributiva da regulação
educacional e jurídica dos processos sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Poder. Política. Educação. Regulação. Eficiência.
RESUMEN: El artículo denota la relación entre la finalidad normativa de la política y la
educación, que configuran el poder coherente como unidad dialéctica del poder político
interesado en la legitimación jurídica de su estatuto y el poder jurídico, apelando al poder
representado por el Estado, en el por un lado, y su negación recíproca como encarnación de
los paradigmas de eficiencia (política) y legitimación (derecho), por otro. Para ello se utiliza
un método descriptivo-analítico. Con base en los resultados, el paradigma de eficiencia está
determinado por el factor de resultado, y el paradigma de legitimación está determinado por
el factor de proceso. La interacción de estos paradigmas da lugar a una contradicción
antinómica, que es una característica atributiva de la regulación educativa y jurídica de los
procesos sociales.
PALABRAS CLAVE: Poder. Política. Educación. Regulación. Eficiencia.
1
Universidade Estadual de Belgorod, Belgorod – Rússia. Doutor em Filosofia. ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-3735-1854. E-mail: noskov@mail.ru
2
Universidade Estadual de Belgorod, Belgorod – Rússia. Doutor em Direito. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-
0609-3709. E-mail: turanin@mail.ru
3
Universidade Estadual da Chechênia, Groznyj – Rússia. Doutor em Pedagogia, Doutor em Filosofia. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-4366-5761. E-mail: nasrudiny@mail.ru
4
Universidade Militar do Ministério da Defesa, Moscou – Rússia. Doutora em Direito. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-9655-2197. E-mail: irina.bagdasarian@yandex.ru
5
Organização Autônoma Sem Fins Lucrativos de Ensino Superior «Academia Jurídica de São Petersburgo», São
Petersburgo – Rússia. Doutora em Direito. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3586-5605. E-
mail: kutiny@mail.ru
Vladimir A. NOSKOV; Vladislav Yu. TURANIN; Nasrudi U. YARYCHEV; Irina A. BAGHDASARYAN e Vera P. KUTINA
RPGE– Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.26, n. esp. 5, e022189, 2022 ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17399 3416
ABSTRACT: The article denotes the relationship between the regulatory purpose of politics
and education, which form coherent power as a dialectical unity of political power interested
in the legal legitimation of its status and legal power, appealing to the power represented by
the state, on the one hand, and their denial of each other as the embodiment of the paradigms
of efficiency (politics) and legitimation (law), on the other hand. A descriptive-analytical
method is utilized to meet that aim. Based on the results, the efficiency paradigm is determined
by the factor of result, and the legitimation paradigm is determined by the factor of process.
The interaction of these paradigms gives rise to an antinomic contradiction, which is an
attributive characteristic of the educational and legal regulation of social processes.
KEYWORDS: Power. Politics. Education. Regulation. Efficiency.
introdução
A premissa inicial do estudo é que o poder em sua forma concentrada é representado
pelo potencial regulatório da política e do direito, consubstanciando uma unidade orgânica,
quando, por um lado, há uma especificação de sua finalidade regulatória (uma oposição entre
si) e, por outro, a unificação deste propósito (a responsabilidade mútua pelo funcionamento e
desenvolvimento da sociedade como um todo). Aqui é necessário levar em conta que a tríade
conceitual poder-política-direito tende para a metafísica como a inesgotabilidade de sua
diversidade semântica. A este respeito, o poder pode ser interpretado como primário, ou seja,
um fenômeno anterior, pré-civilizacional, e a política e o direito podem ser vistos como
fenômenos secundários, ou seja, posteriores, civilizacionais. (BROOCKMAN et al., 2019). O
pressuposto é que a assimetria de influência sempre existiu na história da humanidade:
prerrogativa do poder, enquanto a conclusão dessa assimetria no quadro das correspondentes
regras do jogo só se tornou possível no caminho da irradiação civilizacional da humanidade –
a prerrogativa da política e do direito. Esta ideia foi formulada por Aristóteles pela primeira
vez. Segundo ele, a política é uma forma civilizacional de comunidade, servindo para alcançar
o bem comum dentro da arte de governar, ou seja, formas de atingir os objetivos do Estado
dentro e fora do seu território. A politização da vida social atualiza inevitavelmente outro
regulador fundamental, isto é, o direito como medida geral de justiça, expresso num sistema de
normas (regras) geralmente vinculativas, protegidas pelo poder público (estatal). Isto significa
trazer à tona o problema da correlação política e jurídica, designando a sua especificidade
regulatória e finalidade fundamental, o que, por sua vez, cria uma oportunidade para designar
novos acentos semânticos na interpretação do poder (BAUMEISTER et al., 2019).
Política e educação como correlatos regulatórios de poder
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Métodos
A base metodológica do estudo é representada por métodos científicos gerais (dialéticos,
comparativos, histórico-genéticos, estruturais-funcionais), bem como científicos específicos
(sociológicos específicos, lógicos formais, histórico-jurídicos, jurisprudência comparativa).
Discussão e Resultados
A relevância das questões políticas e jurídicas é vista no fato de que a falta de pesquisas
fundamentais sobre as formas jurídicas e organizacionais modernas da atividade estatal, as
peculiaridades do mecanismo de regulação política e jurídica, a relação entre a política e o
direito na formação de estratégia estatal, o conflito entre restrições legais e oportunidades legais
é claramente visível (Gosudarstvo Sozidajushhee: Juridicheskaja Model i Sovremennye Riski
(pod red. O.N. Poluhina)), como é observado por Zhou et al. (2019). No entanto, o verdadeiro
propósito do conjunto político e jurídico não pode ser entendido ignorando a sua inclusão no
contexto regulatório global – a existência do poder como tal, porque, como observou I. Kant,
“qualquer compreensão de um evento é uma percepção que segue outra percepção” (tradução
nossa).
Daí resulta que a percepção do poder político e jurídico deve basear-se na percepção do
poder em geral – um fenômeno que é interpretado de forma muito ambígua como consequência
da diversidade de atitudes teóricas e metodológicas de cientistas e pensadores que lidam com
este problema. Assim, o poder é interpretado como a capacidade de tomar decisões e conseguir
a sua implementação obrigatória (T. Parsons); a capacidade de uma pessoa forçar outra a fazer
o que ela não faria voluntariamente (R. Dahl); a capacidade de uma pessoa não tanto de agir,
mas de interagir (Jürgen Habermas) (MU, 2018).
As definições de poder acima implicam que, em primeiro lugar, o poder é um invariante
fundamental das relações sociais; em segundo lugar, as autoridades são responsáveis pelo
trabalho com a sociedade; em terceiro lugar, o poder aparece não de forma pura, mas sim
onerada, ou seja, a sua gravitação para a expressão política e jurídica do seu potencial
regulador, como garantia de que ele (o poder) não se tornará sinônimo de violência ordinária.
Esta última circunstância requer uma análise mais detalhada. Assim, segundo M. Weber,
poder “significa a capacidade de alcançar o triunfo da vontade dentro de uma relação social,
mesmo apesar da resistência; e não importa em que se baseia essa oportunidade” (ZHOU et al.,
2019, tradução nossa). Nesta definição já se percebe a interpretação comunicativa do poder,
que R. Dahl desenvolve, entendendo por este último tais “relações entre unidades sociais,
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quando o comportamento de uma ou mais unidades (unidades responsáveis) depende em
algumas circunstâncias do comportamento de outras unidades (unidades de controle)”. Como
resultado, de acordo com I. I. Kravchenko, verifica-se que “tal atitude inclui a realização dos
motivos que emanam do sujeito do poder e o feedback objeto-sujeito. Fora dessa conexão, o
poder do sujeito não existe” (LEE; USMAN, 2018, tradução nossa).
Podemos dizer que as definições de poder acima são reduzidas a uma fórmula que
assume a conta de toda a diversidade da atividade social no numerador, e a sua redução à
uniformidade no denominador, ou seja, exclusivamente a formas significativas de atividade
social. Esses reguladores formais precisam ser fundamentados; no preenchimento de conteúdo
político e jurídico, pois fora disso perdem o status de fenômeno civilizacional, transformando-
se em violência ordinária. Nesse sentido, a política pode ser vista como função da regulação
social que ocorre em qualquer sociedade, e o direito como forma e imagem da ordem social
(jurídica) (JANG; KIM, 2018).
Isto permite-nos interpretar o conjunto político e jurídico como uma expressão
concentrada de poder, o que, no entanto, não esgota todo o potencial regulador do poder, porque
este último pode manifestar-se tanto dentro do campo político e jurídico, como fora dele, quer
como necessidades mundanas, ou como valores transcendentais. Com base neste pressuposto,
e tendo também em conta o critério de contabilização do grau de imersão do poder na sociedade,
podem distinguir-se os seguintes tipos principais de poder:
- imanente (do Lat. immanentis – ficar dentro) poder baseado nas necessidades prescritas
na sociedade;
- coerente (do Lat. cohaerens – estar em comunicação) poder baseado em interesses
característicos dos principais estratos sociais, estratos e grupos da sociedade;
- transcendental (do Lat. transcendens – indo além) poder, determinado por valores que
não são rigidamente determinados por condições sociais em mudança dinâmica.
Em outras palavras, estamos falando de três hipóstases de poder: (1) poder social
(imanente) totalmente dependente da sociedade; (2) afirmar ser um representante da sociedade
com poder político e jurídico (coerente); (3) poder cultural e religioso (transcendental) abstraído
da sociedade. Decorre deste alinhamento que o principal sparring da sociedade é um poder
político e jurídico (coerente), uma vez que não se caracteriza nem pelo desejo de fusão com a
sociedade, pelo ideal de poder social, nem pelo desejo de se distanciar dele como tanto quanto
possível, o ideal de poder cultural e religioso.
Consequentemente, o poder está correlacionado com a sociedade principalmente na
concha política e jurídica da hipóstase, o que pode ser explicado referindo-se à grande e à
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pequena sociabilidade, que, segundo Guirguis (2018), corporizam o seguinte: a pequena
sociabilidade acumula a experiência de a comunicação pessoal no cotidiano natural e a grande
sociabilidade é uma experiência focada no comportamento normativo de um indivíduo que
ganha estabilidade por meio da consciência de pertencer a um determinado todo, associada ao
comportamento em público. A conclusão sugere que, devido à carga social, o poder político e
jurídico torna-se um regulador coerente e organicamente ligado à sociedade, reivindicando o
estatuto de poder de trabalho.
Enfatizemos que estamos falando precisamente de poder político e jurídico, quando a
política e o direito são entendidos como formando um único conjunto regulatório responsável
por garantir a ordem em toda a sociedade. Assim, a política exigirá o direito devido à urgência
do problema de legitimar o seu propósito regulatório (político), porque afirmar o viés
regulatório da política é uma coisa, mas avaliá-lo é outra. Portanto, a afirmação do papel
regulador fundamental da política em relação à sociedade exigirá inevitavelmente a necessidade
de legitimar (justificar) esse papel, porque caso contrário, a rigor, a própria existência da
política se tornará impossível, pois será incompreensível o que distingue de outras forças
reguladoras (por exemplo, criminosas).
De acordo com Fremeth et al. (2021, tradução nossa), “o poder, para se manifestar em
forma de autoridade, deve conter a ideia de justiça. A partir daí, surgirão relações jurídicas
adequadas entre as pessoas”. É o direito que confere à política o estatuto de força legítima,
recebendo em troca os principais mecanismos de coerção estatal, o que a torna, juntamente com
a política, a mais importante componente reguladora do poder.
Outro aspecto da relação orgânica entre política e direito é que no primeiro caso implica
um apelo aos interesses sociais e, no segundo – às normas. A conclusão é que o próprio fato de
uma força política se voltar para interesses sociais já é uma norma, uma vez que estamos a falar
da sua reivindicação ao papel de força justa responsável pela criação de condições sociais
conducentes à elevação do nível e da qualidade de vida das pessoas, contribuindo para a sua
expressão cívica. Portanto, o apelo obrigatório (normativo) aos interesses sociais faz do poder
político um poder político e jurídico.
Isto acontece, no entanto, não automaticamente, mas apenas sob a condição de
subordinação da política às exigências da lei, quando a política personifica a regulação baseada
nos valores da Liberdade e da Justiça. Isso confere à norma jurídica um estado atualizado (em
funcionamento), o que, por sua vez, gera uma metamorfose – uma norma jurídica de fato torna-
se um valor político dotado do status de força reguladora, para a qual, em particular, N.
Nenovsky chama a atenção:
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A norma é um reflexo valorativo da realidade, carrega a “carga” de valor
(objetiva valores)... Seu conteúdo capta o existente, que ainda não é real, mas
que... é desejável para a sociedade, classe, grupo social como sujeitos
estabelecendo metas e formulando, fazendo o que é devido. É por isso que
para esses assuntos o que é devido... tem uma classificação de valor superior
ao que existe (DOSHI et al., 2019, tradução nossa).
Isto pode ser decifrado de tal forma que a prioridade do direito sobre a política se deve
ao fato de, estando ligado ao ideal, ser menos oportunista do que a política, concebida para
responder com flexibilidade às condições e circunstâncias sociais em mudança dinâmica. Tudo
isto cria a base para possíveis colisões entre política e direito, entre conveniência e justiça, entre
o desejo de viver hoje e a orientação para o futuro, etc.
A contradição entre política e direito também se manifesta no fato de que para a política
o papel fundamental é desempenhado pela quantidade, o que permite realizar procedimentos
de medição, ou seja, passar ao problema da eficácia do impacto regulatório. Do ponto de vista
do direito, este papel é desempenhado pela qualidade, que não se presta a procedimentos de
medição e é determinada pelo fator da fé – o problema da legitimidade da influência regulatória.
Estes paradigmas regulatórios estão numa espécie de ligação, o que, no entanto, não elimina a
questão do seu estatuto primário e secundário.
A este respeito, é significativa a opinião do moderno filósofo político russo A.S.
Panarin, que, analisando a interação dos dois ramos do governo dos EUA, o Presidente
(responsável por resolver o problema da eficiência) e o Congresso (responsável por resolver o
problema da legitimidade), chega à seguinte conclusão: “A Fundadores estavam plenamente
conscientes de que o pedantismo jurídico, que garante a legitimidade, pode retardar
significativamente a tomada de decisões e, em geral, afetar a eficiência. E ainda assim eles
foram em frente, acreditando que os perigos decorrentes das limitações da eficiência são menos
assustadores do que os perigos do poder, que tem liberdade de ação”.
A primazia do direito em relação à política não significa que esta última obedeça
inequivocamente às exigências do direito, muito pelo contrário, muitas vezes “o poder
político... ele próprio necessita apenas de um direito – o “direito do poder” (DJANKOV et al.,
2018, tradução nossa). Claro que é necessário distinguir claramente entre o apelo do poder
político ao direito, pintado em tons oportunistas (declarativos), e o seu interesse objetivo (sob
a forma de aprovação pública) na utilização dos instrumentos reguladores da regulação jurídica.
Contudo, em qualquer caso, a política enfrenta uma escolha existencial, tendendo à
permissividade ou à autocontenção. No primeiro caso, a força política procura libertar-se do
ponto de vista de utilizar os meios para atingir o objetivo pretendido - um resultado efetivo (no
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espírito de Maquiavel), o que provoca uma situação em que “a prevalência da política sobre a
lei leva... a contradições diretas, ações políticas ilegais” (BROOCKMAN et al., 2019, tradução
nossa).
No segundo caso, o poder político é caracterizado pela seletividade no uso dos meios, o
que inevitavelmente o leva a lutar por um resultado legítimo (no espírito de Kant) e,
consequentemente, a legitimar o próprio poder. Tendo em vista esta última circunstância, M.
Weber enfatiza que a legitimidade do poder se manifesta de três formas, atuando como: 1)
“dominação tradicional” na pessoa do patriarca ou príncipe; 2) “dominação carismática” na
pessoa de um príncipe militar ou de um líder de partido político; 3) “dominação jurídica” na
pessoa do funcionário público moderno.
Em todos estes casos, designados por M. Weber, está o direito na sua interpretação
extremamente ampla, como sinônimo de poder justo, ou de política autêntica consubstanciada
no poder político e jurídico, desprovida de tentações emanadas, por um lado, do social poder
na pessoa, redes sociais e poder cultural e religioso diante das autoridades espirituais, e, por
outro lado, inicialmente sobrecarregado por contradições antinômicas (insolúveis) entre dois
princípios reguladores fundamentais, eficiência (em uma concha política) e legitimidade (em
uma concha legal) (BAUMEISTER et al., 2019).
Assim, o direito e a política incorporam formas de poder organicamente inter-
relacionadas que se correlacionam com a sociedade como uma energia reguladora que
personifica uma unidade contraditória, respectivamente, potencial e real, devida e existente,
ideal e real, formal e substancial, supraconjuntural e oportunista, imparcial e tendenciosa,
promissora e atual etc.
Conclusões
Como resultado da análise teórica e metodológica da política e do direito como
correlatos regulatórios do poder, podem-se tirar as seguintes conclusões.
Em primeiro lugar, o poder político e jurídico, pela sua natureza coerente, assume o
papel de uma espécie de regulador funcional das diversas manifestações da atividade social,
combinando as potencialidades reguladoras da política e do direito, quando o primeiro, graças
ao segundo, torna-se política autêntica (genuína), e esta última, devido à primeira, transforma-
se em direito positivo (como sistema de legislação), tornando-se um regulador baseado no poder
do Estado como instituição social fundamental.
Vladimir A. NOSKOV; Vladislav Yu. TURANIN; Nasrudi U. YARYCHEV; Irina A. BAGHDASARYAN e Vera P. KUTINA
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Em segundo lugar, a unidade da política e do direito não é absoluta, mas sim relativa,
uma vez que cada um destes reguladores está sujeito a uma estratégia própria, seja de eficiência
(política) ou de legitimidade (direito), o que dita a necessidade de compreender esta
circunstância de forma dialética, como nunca antes, a luta cessante destas estratégias na
exposição regulatória da sociedade.
REFERÊNCIAS
BAUMEISTER, R. F.; WRIGHT, B. R.; CARREON, D. Self-control “in the wild”:
Experience sampling study of trait and state self-regulation. Self and Identity, [S. l.], v. 18, n.
5, p. 494-528, 2019.
BROOCKMAN, D. E.; FERENSTEIN, G.; MALHOTRA, N. Predispositions and the
political behavior of American economic elites: Evidence from technology entrepreneurs.
American Journal of Political Science, [S. l.], v. 63, n. 1, p. 212-233, 2019.
DJANKOV, S.; GEORGIEVA, D.; RAMALHO, R. Business regulations and poverty.
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GUIRGUIS, R. Should We Let Them Play? Three Key Benefits of Play to Improve Early
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JANG, S. M.; KIM, J. K. Third person effects of fake news: Fake news regulation and media
literacy interventions. Computers in human behavior, [S. l.], v. 80, p. 295-302, 2018.
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developing countries: a literature review. [S. l.]: World Bank Policy Research Working
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MU, G. M. Building resilience of floating children and left-behind children in China:
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ZHOU, S.; MATISOFF, D. C.; KINGSLEY, G. A.; BROWN, M. A. Understanding
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Como referenciar este artigo
NOSKOV, V. A.; TURANIN, V. Yu.; YARYCHEV, N. U.; BAGHDASARYAN, I. A.;
KUTINA, V. P. Política e educação como correlatos regulatórios de poder. Revista on line de
Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 5, e022189, 2022. e-ISSN:1519-
9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17399
Submetido em: 13/02/2022
Revisões requeridas em: 26/06/2022
Aprovado em: 28/10/2022
Publicado em: 30/11/2022
Processamento e edição por Editora Ibero-Americana de Educação - EIAE.
Correção, formatação, normalização e tradução.
É proibida a reprodução total ou parcial sem os devidos créditos.
Politics and education as regulatory correlates of power
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POLITICS AND EDUCATION AS REGULATORY CORRELATES OF POWER
POLÍTICA E EDUCAÇÃO COMO CORRELATOS REGULATÓRIOS DE PODER
POLÍTICA Y EDUCACIÓN COMO CORRELACIONES REGULATORIAS DEL PODER
Vladimir A. NOSKOV
1
Vladislav Yu. TURANIN
2
Nasrudi U. YARYCHEV
3
Irina A. BAGHDASARYAN
4
Vera P. KUTINA
5
ABSTRACT: The article denotes the relationship between the regulatory purpose of politics
and education, which form coherent power as a dialectical unity of political power interested in
the legal legitimation of its status and legal power, appealing to the power represented by the
state, on the one hand, and their denial of each other as the embodiment of the paradigms of
efficiency (politics) and legitimation (law), on the other hand. A descriptive-analytical method
is utilized to meet that aim. Based on the results, the efficiency paradigm is determined by the
factor of result, and the legitimation paradigm is determined by the factor of process. The
interaction of these paradigms gives rise to an antinomic contradiction, which is an attributive
characteristic of the educational and legal regulation of social processes.
KEYWORDS: Power. Politics. Education. Regulation. Efficiency.
RESUMO: O artigo denota a relação entre a finalidade regulatória da política e a educação,
que formam o poder coerente como unidade dialética do poder político interessado na
legitimação jurídica de seu status e poder jurídico, apelando ao poder representado pelo
Estado, por um lado, e sua negação mútua como corporificação dos paradigmas de eficiência
(política) e legitimação (direito), por outro. Um método analítico-descritivo é utilizado para
atingir esse objetivo. Com base nos resultados, o paradigma de eficiência é determinado pelo
fator de resultado, e o paradigma de legitimação é determinado pelo fator de processo. A
interação desses paradigmas gera uma contradição antinômica, característica atributiva da
regulação educacional e jurídica dos processos sociais.
PALAVRAS-CHAVE: Poder. Política. Educação. Regulação. Eficiência.
1
Belgorod State University, Belgorod – Russia. Doctor of Philosophy. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3735-
1854. E-mail: noskov@mail.ru
2
Belgorod State University, Belgorod – Russia. Doctor of Law. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0609-3709.
E-mail: turanin@mail.ru.
3
Chechen state University, Groznyj – Russia. Doctor of Pedagogics, Doctor of philosophy. ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-4366-5761. E-mail: nasrudiny@mail.ru
4
Military University of the Ministry of Defense, Moscow – Russia. PhD in Law. ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-9655-2197. E-mail: irina.bagdasarian@yandex.ru
5
Autonomous Nonprofit Organization of Higher Education «Saint Petersburg Juridical Academy», Saint
Petersburg – Russia. PhD in Law. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3586-5605. E-mail: kutiny@mail.ru
Vladimir A. NOSKOV; Vladislav Yu. TURANIN; Nasrudi U. YARYCHEV; Irina A. BAGHDASARYAN and Vera P. KUTINA
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17399 3416
RESUMEN: El artículo denota la relación entre la finalidad normativa de la política y la
educación, que configuran el poder coherente como unidad dialéctica del poder político
interesado en la legitimación jurídica de su estatuto y el poder jurídico, apelando al poder
representado por el Estado, en el por un lado, y su negación recíproca como encarnación de
los paradigmas de eficiencia (política) y legitimación (derecho), por otro. Para ello se utiliza
un método descriptivo-analítico. Con base en los resultados, el paradigma de eficiencia está
determinado por el factor de resultado, y el paradigma de legitimación está determinado por
el factor de proceso. La interacción de estos paradigmas da lugar a una contradicción
antinómica, que es una característica atributiva de la regulación educativa y jurídica de los
procesos sociales.
PALABRAS CLAVE: Poder. Política. Educación. Regulación. Eficiencia.
Introduction
The initial premise of the study is that power in its concentrated form is represented by
the regulatory potential of politics and law, embodying an organic unity, when, on the one hand,
there is a specification of their regulatory purpose (an opposition to each other), and, on the
other, the unification of this purpose (the mutual responsibility for the functioning and
development of society as a whole). Here it is necessary to take into account that the conceptual
triad power-politics-law tends towards the metaphysics as the inexhaustibility of its semantic
diversity. In this regard, power can be interpreted as primary, i.e., an earlier, pre-civilizational,
phenomenon, and politics and law can be seen as secondary, i.e., later, civilizational,
phenomena (BROOCKMAN et al., 2019). The assumption is that the asymmetry of influence
has always existed in the history of mankind: the prerogative of power, while the conclusion of
this asymmetry in the framework of the corresponding rules of the game became possible only
on the path of civilizational irradiation of humanity – the prerogative of politics and law. This
idea was formulated by Aristotle for the first time. According to it politics is a civilizational
form of community, serving to achieve the common good within the art of government, i.e.,
ways to achieve the goals of the state inside and outside its territory. The politicization of social
life inevitably actualizes another fundamental regulator i.e., law as a general measure of justice,
expressed in a system of generally binding norms (rules) protected by public (state) power. This
means bringing to the fore the problem of politics and law correlation, designating their
regulatory specificity and fundamental purpose, which, in turn, creates an opportunity to
designate new semantic accents in the interpretation of power (BAUMEISTER et al., 2019).
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Methods
The methodological basis of the study is represented by general scientific (dialectical,
comparative, historical-genetic, structural-functional), as well as specific scientific (specific-
sociological, formal-logical, historical-legal, comparative jurisprudence) methods.
Discussion and Results
The relevance of political and legal issues is seen in the fact that “the lack of
fundamental research of modern legal and organizational forms of state activity, the
peculiarities of the mechanism of political and legal regulation, the relationship between politics
and law in the formation of state strategy, the conflict of legal restrictions and legal
opportunities is clearly visible” (Gosudarstvo Sozidajushhee: Juridicheskaja Model i
Sovremennye Riski (pod red. O.N. Poluhina)), as it is noted by Zhou et al. (2019). However,
the true purpose of the political and legal tandem cannot be understood by ignoring its inclusion
in the global regulatory context – the existence of power as such, because, as I. Kant noted,
“any grasping of an event is a perception that follows another perception”.
Hence it follows that the perception of political and legal power should be based on the
perception of power in general – a phenomenon that is interpreted very ambiguously as a
consequence of the diversity of theoretical and methodological attitudes of scientists and
thinkers dealing with this problem. So, power is interpreted as the ability to make decisions and
to achieve their mandatory implementation (T. Parsons); the ability of one person to force
another to do what he would not voluntarily do (R. Dahl); a person’s ability not so much to act
as to interact (Jürgen Habermas) (MU, 2018).
The above definitions of power imply that, firstly, power is a fundamental invariant of
social relations; secondly, the authorities are responsible for working with society; thirdly,
power appears not in a pure, but in a burdened form, meaning its gravitation towards the
political and legal expression of its regulatory potential, as a guarantee that it (power) will not
become synonymous to ordinary violence.
The latter circumstance requires a more detailed analysis. Thus, according to M. Weber,
power “means the ability to achieve the triumph of one’s will within a social relationship, even
in spite of resistance; and it does not matter what this opportunity is based on” (ZHOU et al.,
2019). In this definition, one can already see the communicative interpretation of power, which
R. Dahl develops, understanding by the latter such “relations between social units, when the
behavior of one or more units (responsible units) depends under some circumstances on the
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behavior of other units (controlling units)”. As a result, according to I.I. Kravchenko, it turns
out that “such an attitude includes the realization of the motives emanating from the subject of
power and the object-subject feedback. Outside of this connection, the subject's power does not
exist” (LEE; USMAN, 2018).
We can say that the above definitions of power are reduced to a formula that assumes
the account of the entire diversity of social activity in the numerator, and their reduction to
uniformity in the denominator, i.e., exclusively to significant forms of social activity. Such
formal regulators need to be grounded; in filling with political and legal content, because
outside of this they lose the status of a civilizational phenomenon, transforming into ordinary
violence. In this regard, politics can be viewed as a function of social regulation that takes place
in any society, and law as a form and image of the social (legal) order (JANG; KIM, 2018).
This allows us to interpret the political and legal tandem as a concentrated expression
of power, which, however, does not exhaust the entire regulatory potential of power, because
the latter can manifest itself both within the political and legal field, and outside it either as
mundane needs, or in as transcendental values. Based on this assumption, and also taking into
account the criterion for taking into account the degree of immersion of power in society, the
following main types of power can be distinguished:
- immanent (from Lat. I immanentis – staying within) power based on the needs
prescribed in society;
- coherent (from Lat. cohaerens – being in communication) power based on interests’
characteristic of the main social strata, strata and groups of society;
- transcendental (from Lat. transcendens – going beyond) power, determined by values
that are not rigidly determined by dynamically changing social conditions.
In other words, we are talking about three hypostases of power: (1) social (immanent)
power totally dependent on society; (2) claiming to be a representative of the society of political
and legal (coherent) power; (3) cultural and religious (transcendental) power abstracted from
society. It follows from this alignment that the key sparring partner of society is a political and
legal (coherent) power, since it is not characterized by either the desire to merge with society,
the ideal of social power, nor the desire to distance from it as much as possible, the ideal of
cultural and religious power.
Consequently, power is correlated with society mainly in the political and legal shell of
the hypostasis, which can be explained by referring to the big and small sociality, which,
according to Guirguis (2018), embody the following: small sociality accumulates the
experience of personal communication in natural everyday life, and large sociality is an
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experience focused on the normative behavior of an individual who gains stability through the
awareness of belonging to a certain whole, associated with behavior in public. The conclusion
suggests itself that due to social burdening political and legal power becomes a coherent,
organically linked with society, a regulator, claiming the status of working power.
Let us emphasize that we are talking precisely about political and legal power, when
politics and law are understood as forming a single regulatory tandem responsible for ensuring
order throughout society. So, politics will demand the right due to the urgency of the problem
of legitimizing its (policy) regulatory purpose, because to state the regulatory bias of politics is
one thing, but to assess it is another. Therefore, the statement of the key regulatory role of
politics in relation to society will inevitably require the need to legitimize (justify) this role,
because otherwise, strictly speaking, the existence of politics itself will become impossible,
since it will be incomprehensible what distinguishes it from others (for example, criminal ones)
regulatory forces.
According to Fremeth et al. (2021), “the power, in order to manifest itself in the form
of authority, must contain the idea of justice. Proceeding from it, proper legal relations will
arise between people”. It is the right that gives politics the status of a legitimate force, receiving
in return the key mechanisms of state coercion, which turns it, along with politics, into the most
important regulatory component of power.
Another aspect of the organic relationship between politics and law is that in the first
case it implies an appeal to social interests, and in the second – to norms. The bottom line is
that the very fact that a political force turns to social interests is already a norm, since we are
talking about its claim to the role of a just force responsible for creating social conditions
conducive to raising the level and quality of life of people, contributing to their civic expression.
Therefore, the obligatory (normative) appeal to social interests makes political power a political
and legal power.
This happens, however, not automatically, but only under the condition of the
subordination of politics to the requirements of law, when politics personifies regulation based
on the values of Freedom and Justice. This gives the legal norm an actualized (working) state,
which, in turn, generates a metamorphosis – a legal norm de facto becomes a political value
endowed with the status of a regulatory force, to which, in particular, N. Nenovsky draws
attention:
The norm is a value reflection of reality, it carries the value “load” (objectifies
values) ... Its content captures the existing, which is not yet real, but which ...
is desirable for society, class, social group as subjects setting goals and
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formulating, doing what is due. That is why for these subjects what is due ...
has a higher value rank than what exists (DOSHI et al., 2019).
This can be deciphered in such a way that the priority of law over politics is due to the
fact that being tied to the ideal, it is less opportunistic than politics, designed to flexibly respond
to dynamically changing social conditions and circumstances. All this creates the basis for
possible collisions between politics and law, between expediency and justice, between the
desire to live for today and orientation towards the future, etc.
The contradiction between politics and law is also seen in the fact that for politics the
key role is played by quantity, which makes it possible to carry out measurement procedures,
i.e., go to the problem of the effectiveness of regulatory impact. From the point of view of law,
this role is played by quality, which does not lend itself to measuring procedures and is
determined by the factor of faith – the problem of the legitimacy of regulatory influence. These
regulatory paradigms are in a kind of linkage, which, however, does not remove the question
of their primary and secondary status.
In this regard, the opinion of the modern Russian political philosopher A.S. Panarin is
significant, who, analyzing the interaction of the two branches of the US government, the
President (responsible for solving the problem of efficiency) and Congress (responsible for
solving the problem of legitimacy), comes to the following conclusion: “The Founding Fathers
were fully aware that legal pedantry, which ensures legitimacy, can significantly slow down
decision-making and, in general, affect efficiency. And yet they went for it, believing that the
dangers arising from the limitations of efficiency are less frightening than the dangers of power,
which has a free hand”.
The primacy of law in relation to politics does not mean that the latter unambiguously
obeys the requirements of law, quite the opposite, often “political power ... itself needs only
one right – the “right of power” (DJANKOV et al., 2018). Of course, it is necessary to clearly
distinguish between the political powers appeal to law, painted in opportunistic (declarative)
tones, and its objective interest (in the form of public approval) in the use of the regulatory tools
of legal regulation. However, in any case, politics is faced with an existential choice, tending
to either permissiveness or self-restraint. In the first case, the political force seeks to free its
hands from the point of view of using the means to achieve the desired goal - an effective result
(in the spirit of Machiavelli), which provokes a situation when “the prevalence of politics over
law leads ... to direct contradictions, illegal political actions” (BROOCKMAN et al., 2019).
In the second case, political power is characterized by selectivity in the use of means,
which inevitably prompts it to strive for a legitimate result (in the spirit of Kant) and,
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accordingly, to legitimize the power itself. Bearing in mind the latter circumstance, M. Weber
emphasizes that the legitimacy of power is manifested in three ways, acting as: 1) “traditional
domination” in the person of the patriarch or prince; 2) “charismatic domination” in the person
of a military prince or a political party leader; 3) “legal domination” in the person of the modern
civil servant.
In all these cases, designated by M. Weber, there is the law in its extremely broad
interpretation, as a synonym for fair power, or authentic politics embodied in political and legal
power, devoid of temptations emanating, on the one hand, from social power in the person
social networks and cultural and religious power in the face of spiritual authorities, and, on the
other hand, initially burdened by antinomical (insoluble) contradictions between two
fundamental regulatory principles, efficiency (in a political shell) and legitimacy (in a legal
shell) (BAUMEISTER et al., 2019).
Thus, law and politics embody organically interrelated forms of power that correlate
with society as a regulatory energy that personifies a contradictory unity, respectively, potential
and actual, due and existing, ideal and real, formal and substantial, supra-conjunctural and
opportunistic, impartial and biased, promising and current, etc.
Conclusions
As a result of the theoretical and methodological analysis of politics and law as
regulatory correlates of power, the following conclusions can be drawn.
First, the political and legal power, due to its coherent nature, takes on the role of a kind
of working regulator of various manifestations of social activity, combining the regulatory
potentials of politics and law, when the former, thanks to the latter, becomes authentic (genuine)
politics, and the latter, due to the first turns into a positive (as a system of legislation) law,
becoming a regulator based on the power of the state as a key social institution.
Secondly, the unity of politics and law is not absolute, but relative, since each of these
regulators is subject to its own strategy, either efficiency (politics) or legitimacy (law), which
dictates the need to understand this circumstance in a dialectical way, as never before the
ceasing struggle of these strategies in the regulatory exposure of society.
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Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. esp. 5, e022189, 2022. e-ISSN:1519-
9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.17399
Submitted: 13/02/2022
Required revisions: 26/06/2022
Approved: 28/10/2022
Published: 30/11/2022
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