RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18420 1

IMPLICAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DA JUVENTUDE NO PROGRAMA

JOVEM APRENDIZ: UM ESTUDO DE CASO

IMPLICACIONES DEL SISTEMA NACIONAL DE LA JUVENTUD EN EL

PROGRAMA JOVEN APRENDIZ: UN ESTUDIO DE CASO

NATIONAL YOUTH SYSTEM IMPLICATIONS ON THE YOUNG APPRENDICE

PROGRAM: A CASE STUDY

Alex José da Paixão ZAVITOSKI1

e-mail: alex.zavistoski@unesp.br

Camila Fernanda BASSETTO2

e-mail: camila.bassetto@unesp.br:

Alvaro Martim GUEDES3

e-mail: alvaro.guedes@unesp.br:

Como referenciar este artigo:

ZAVITOSKI, A. J. P.; BASSETTO, C. F.; GUEDES, A. M.

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa

Jovem Aprendiz: Um estudo de caso. Revista on line de Política

e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023.

e-ISSN: 1519-9029. DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18420

| Submetido em: 30/08/2023

| Revisões requeridas em: 20/10/2023

| Aprovado em: 17/11/2023

| Publicado em: 06/12/2023

Editor:

Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Franca – SP – Brasil. Mestrando em Planejamento e Análise de

Políticas Públicas.

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Docente no Departamento de Educação.

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Docente no Departamento de Administração

Pública.

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

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RESUMO: O propósito do estudo foi examinar as ramificações de uma política pública no

domínio da juventude em um sistema de formação profissional. Para essa finalidade, foi

considerado o Programa de Aprendizagem Profissional, que foi implementado em um

município do interior de São Paulo a partir de 2019. A coleta de informações foi conduzida por

meio desse Programa, através da aplicação de questionários aos Jovens Aprendizes inscritos

nos cursos oferecidos pelo SENAI-SP. Com base nos dados coletados, o objetivo era verificar

a conformidade do mencionado Programa com as orientações estabelecidas pelo Sistema

Nacional da Juventude (SINAJUVE). A trajetória dos Jovens Aprendizes foi examinada para

compreender os resultados do programa de formação profissional e, concomitantemente,

avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas, especialmente a coordenação proposta

pelo Sistema Nacional da Juventude. Por último, uma avaliação do impacto social e acadêmico

do programa na vida dos Jovens Aprendizes foi conduzida.

PALAVRAS-CHAVE: Sistema Nacional da Juventude. Políticas Públicas. Aprendizagem

Profissional. Jovem Aprendiz.

RESUMEN: El estudio tuvo como objetivo analizar las implicaciones de una política pública

en el campo de la juventud en un sistema de aprendizaje profesional. Para ello, consideró el

Programa de Aprendizaje Profesional, implementado en un municipio del interior de São Paulo

desde 2019. La recolección de datos se realizó a través de este Programa, con la aplicación de

cuestionarios a los Jóvenes Aprendices matriculados en los cursos del SENAI-SP. Con base en

la información obtenida, se trató de verificar el cumplimiento del mencionado Programa con

los lineamientos establecidos por el Sistema Nacional de la Juventud (SINAJUVE). Se analizó

la trayectoria de los Jóvenes Aprendices para comprender los resultados del curso de

formación profesional y, simultáneamente, evaluar la efectividad de las políticas públicas

implementadas, en particular la articulación propuesta por el Sistema Nacional de la Juventud,

establecida por el Estatuto de la Juventud, dentro del alcance del Aprendizaje. Finalmente, se

realizó un análisis del impacto social y académico del programa en la vida de los Jóvenes

Aprendices.

PALABRAS CLAVE: Sistema Nacional de Jóvenes. Políticas públicas. Aprendizaje

Profesional. Joven aprendiz.

ABSTRACT: The study aimed to analyze the implications of public policy in the field of Youth

in a professional learning system. To this end, it considers the Professional Learning Program,

implemented in a municipality in the interior of São Paulo in 2019. Data collection was carried

out through this Program, with the application of questionnaires to Young Apprentices enrolled

in SENAI-SP courses. Based on the information obtained, an attempt was made to verify the

compliance of the Program above with the guidelines established by the National Youth System

(SINAJUVE). The trajectory of the Young Apprentices was analyzed to understand the results

of the professional training course and, simultaneously, evaluate the effectiveness of the public

policies implemented, in particular the articulation proposed by the National Youth System,

established by the Youth Statute, within the scope of the Learning. Finally, an analysis of the

social and academic impact of the Program on the lives of Young Apprentices was carried out.

KEYWORDS: National Youth System. Public policy. Professional Learning. Young apprentice.

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

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Introdução

Atualmente, está ocorrendo uma disseminação de iniciativas voltadas para a formação

do primeiro emprego de jovens em situação de vulnerabilidade e exclusão social, como é o caso

do programa Jovem Aprendiz. Essa iniciativa visa reduzir as disparidades e a taxa de

desemprego no país. Conforme observado por Chaves e Carvalho Neto (2006), a exclusão

social enfrentada pelos jovens, na forma de desemprego e condições de trabalho precárias, tem

consequências prejudiciais em várias áreas de suas vidas, afetando não somente suas carreiras

profissionais, mas também seu bem-estar psicológico e social. Os autores destacam a

importância de considerar as políticas de emprego como parte integrante das políticas sociais,

ressaltando a necessidade de implementação e priorização pelo Estado.

No contexto brasileiro, a Lei n.º 10.097 e a Lei n.º 11.180 estabelecem as bases para a

formação, condições de trabalho e contratação de Jovens Aprendizes para o primeiro emprego.

Segundo essas leis, são considerados Jovens Aprendizes aqueles com idades entre 14 e 24 anos

matriculados no Ensino Médio ou Fundamental. Além disso, essas leis determinam que a

jornada de trabalho não deve exceder oito horas diárias, desde que o tempo destinado à

aprendizagem esteja incluído nesse período. Também é estipulado que empresas de médio e

grande porte devem empregar de 5% a 15% de aprendizes entre seus colaboradores.

No que diz respeito à aprendizagem em si, as leis deixam claro que os Jovens Aprendizes

devem frequentar a Educação Básica, comprovando sua presença, além de participar de cursos

de aprendizagem oferecidos por instituições qualificadas em formação técnico-profissional

sistemática. Dessa forma, a aprendizagem se dá por meio de uma formação técnico-profissional

que pode abranger atividades práticas e teóricas, progressivamente organizadas em tarefas

relacionadas às atividades a serem desempenhadas nas empresas contratantes, proporcionando

aos jovens uma base de formação profissional.

As perspectivas de Araújo (2008), Santos (2016) e Schaffer, Marinho e Facó (2017)

discutem os programas de aprendizagem nos quais os Jovens Aprendizes estão inseridos,

explorando como esses programas são percebidos por esses jovens e como as formações

oferecidas podem ou não beneficiá-los. Conforme apontado por Santos (2016), a motivação dos

jovens para ingressar no programa Jovem Aprendiz está relacionada às necessidades pessoais,

como auxiliar nas despesas domésticas ou pessoais, com o intuito de contribuir para suas

famílias. Em relação aos cursos de formação, os jovens afirmam que as atividades teóricas

complementam as práticas, e eles valorizam a oportunidade de adquirir experiência e

responsabilidade, o que pode abrir portas para futuras oportunidades.

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

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No entanto, como observado por Santos (2016), é importante questionar a satisfação em

relação à integração no mercado de trabalho, que muitas vezes se alinha à lógica capitalista,

destacando que programas e projetos que viabilizam a entrada no mercado de trabalho não

garantem automaticamente os direitos sociais desse grupo específico.

Segundo a análise de Schaffer, Marinho e Facó (2017), os cursos de aprendizagem

examinados enfatizam as normas sociais que os aprendizes devem cumprir, como respeito às

hierarquias e regras institucionais, comportamento adequado no trabalho e na sociedade,

etiqueta à mesa, comunicação verbal, vestimenta e cuidado com o vocabulário. Mais

especificamente, em relação aos aprendizes, a suposição inicial de que eles já possuem uma

inclinação prévia em relação à profissão escolhida ao ingressarem no programa Jovem Aprendiz

foi refutada, pois, para a maioria deles, a profissão em si possui menor importância em

comparação à oportunidade de ter um emprego em uma empresa respeitável.

A discussão sobre a aprendizagem dos Jovens Aprendizes é um tópico crucial, visto que,

apenas oferecer formação não garante acesso ao emprego nem transforma o aprendiz em um

profissional habilitado para atuar na área específica. Além disso, é evidente que muitas

formações estão centradas nas demandas das empresas e no cumprimento das tarefas, relegando

o próprio aprendiz a um plano secundário.

Isso reflete a lógica capitalista e neoliberal da empregabilidade. Em contraste, o presente

estudo enfatiza a experiência do aprendiz e considera suas percepções e satisfação em relação

à formação recebida. Nesse sentido, o objetivo é compreender a perspectiva dos Jovens

Aprendizes do Curso de Aprendizagem Industrial (CAI), localizado na cidade de Pirangi, em

relação à formação que estão recebendo para ingressar no mercado de trabalho.

O serviço social nacional de aprendizagem industrial (SENAI-SP) e a mediação no

Programa de Aprendizagem

O SENAI-SP é uma instituição que ganhou reconhecimento nacional por seu papel no

apoio à tecnologia e inovação nas diversas empresas industriais, independentemente de seu

tamanho e área de atuação. Oferece uma gama de cursos que abrangem, desde a introdução à

profissão, até programas de graduação e pós-graduação tecnológica, atendendo a colaboradores

em 28 setores da indústria brasileira. Sua natureza não é nem pública, nem privada. Foi

estabelecida com o propósito de suprir a necessidade de mão de obra qualificada nas indústrias,

e sua missão está alinhada com a Aprendizagem Profissional, que foi oficialmente

regulamentada a partir de 2000, embora já estivesse prevista na Constituição Federal de 1988

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

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(BRASIL, 1988). Inicialmente, durante a Revolução Industrial, o foco era na formação de mão

de obra qualificada, mas ao longo do tempo, à medida que a necessidade de uma abordagem

educacional na aprendizagem se tornou evidente, a instituição evoluiu e expandiu sua

abordagem além do aspecto meramente produtivo. Atualmente, todos os aspectos da

aprendizagem estão orientados para o desenvolvimento de competências.

Para estabelecer um padrão educacional, o SENAI-SP criou um processo que integra os

três princípios norteadores da formação profissional baseada em competências, reunindo-os em

um único conjunto. Uma mudança notável foi a renomeação para “Metodologia SENAI de

Educação Profissional”, destacando a abordagem de “Formação com Base em Competências”

(SENAI, 2019), para enfatizar que a singularidade desta instituição está na competência e é

caracterizada pelo processo que envolve conhecimento, habilidades e atitudes diante dos

desafios diários.

Dada a demanda do mercado de trabalho, as etapas mencionadas anteriormente são

cruciais para garantir que os cursos possam atender às futuras exigências da indústria, ao mesmo

tempo, em que fomentam o crescimento humano, ao desenvolver habilidades e atitudes. Com

esse objetivo em mente, as metodologias ativas foram incorporadas ao processo de formação

profissional, visando proporcionar aos aprendizes um senso de progresso. É perceptível que o

foco não se limita à capacitação da força de trabalho, uma vez que muitos alunos seguirão

carreiras em diversos campos, mas, sim, ao conjunto de conhecimentos adquiridos por meio

desse processo educacional.

Juventude e aprendizagem profissional

A maioria dos participantes do programa consiste em jovens que estão estabelecendo o

primeiro contato com o mundo do trabalho. O programa desempenha um papel de destaque no

que diz respeito à criação de oportunidades de emprego, já que os adolescentes são contratados

por três empresas parceiras localizadas ou próximas a Pirangi. Além de contribuir para o

crescimento econômico e social da cidade, o programa também tem um impacto positivo na

redução da evasão escolar, uma vez que os alunos precisam estar regularmente matriculados no

Ensino Médio e apresentar um desempenho escolar satisfatório. Durante o período de formação,

o Jovem Aprendiz tem a chance de desenvolver habilidades pessoais e se familiarizar com uma

nova profissão.

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

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O ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei da Aprendizagem Profissional (n.º

10.097), garante um contrato de trabalho formal de até dois anos para jovens e adolescentes

entre 14 e 24 anos, com o objetivo principal de oferecer a essa parcela da juventude uma

formação técnico-profissional estruturada. Contudo, o Curso de Aprendizagem Industrial (CAI)

tem uma duração de um ano e resulta da necessidade das empresas de cumprirem suas

obrigações legais. O ponto crítico, onde a aprendizagem estabelece que a formação deve

prevalecer sobre a produção, está na entidade intermediária desse processo que, neste estudo, é

representada pelo SENAI-SP de Sertãozinho, que define seus objetivos e missão de execução

na cidade de Pirangi-SP. Essa Unidade começou a atender às demandas da região em 1998,

proporcionando vagas para que as indústrias pudessem suprir suas necessidades de mão de obra

qualificada e cumprir suas obrigações legais de contratação.

Ao examinar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) n.º 732, fica claro

que os conteúdos formativos das Unidades Curriculares do módulo de Educação para o

Trabalho (Leitura e Comunicação, Relações Socioprofissionais, Cidadania e Ética, Saúde e

Segurança do Trabalho, Planejamento e Organização do Trabalho, Raciocínio Lógico e Análise

de Dados) devem ser abordados por meio de recursos pedagógicos como palestras, visitas

técnicas, resolução de desafios, campanhas extracurriculares e programas institucionais.

A aprendizagem profissional é organizada em eixos educacionais, que agrupam

habilidades relacionadas de maneira técnica e complementar, visando ao crescimento tanto

profissional quanto pessoal. Cada eixo pode englobar áreas relevantes para a indústria, o que

proporciona uma formação mais focalizada e amplia as oportunidades de inserção no mercado

formal, especialmente considerando que a cidade de Pirangi-SP, onde o programa é

implementado, possui uma população de cerca de 10.885 habitantes, segundo o Censo realizado

em 2022 (IBGE, 2022). Neste município de pequeno porte, situado no interior do estado,

distante 343 km de São Paulo, o PIB per capita registrado em 2020 foi de aproximadamente R$

33 mil, e a economia local concentra a maior parte de suas atividades nos setores de Serviços,

Agropecuária e Indústria (IBGE, 2023).

Além de oferecer aos jovens a experiência do trabalho, a Lei da Aprendizagem promove

uma maior conexão entre educação e emprego, contribuindo para a redução da evasão escolar

e a diminuição do desemprego. O Programa de Aprendizagem está ligado ao desenvolvimento

local e ao foco em interesses coletivos. Buarque (1999) defende que “[...] para instigar um

processo de mudanças que conduza ao desenvolvimento sustentável da comunidade ou

município, é necessário concentrar esforços nos fatores essenciais e determinantes do futuro”

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

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(BUARQUE, 1999, p. 38). Dentro desse contexto, é notável que a juventude e seus direitos

como uma população específica estão recebendo considerável atenção, enquanto o conceito

paradigmático está sendo transformado.

Surge, então, a categoria de “juventude” como detentora de direitos, superando antigos

rótulos como “juventude em situação de risco”, no âmbito do debate sobre políticas públicas.

As novas abordagens enfatizam o diálogo e buscam uma compreensão mais profunda da

realidade dos jovens que ingressam no mercado de trabalho (CASTRO, 2011). Portanto, as

políticas públicas precisam captar o perfil da juventude.

O Sistema Nacional Da Juventude (SINAJUVE)

No período de 2005 a 2015, o Brasil vivenciou um importante momento de

implementação de políticas públicas voltadas para a juventude. Esse esforço nacional foi

impulsionado, principalmente, por iniciativas do governo, durante os mandatos dos presidentes

Lula e Dilma, e foi fortalecido por ações afirmativas no atual contexto do Estado Democrático

de Direito. Vale ressaltar que a Lei n.º 11.129 desempenhou um papel fundamental ao

estabelecer o Programa Nacional da Juventude (PROJOVEM), o Conselho Nacional da

Juventude (CNJ) e o Sistema Nacional da Juventude (SINAJUVE). Concomitantemente, o

período foi marcado pela realização das primeiras conferências nacionais com foco na

Juventude, ocorridas nos anos de 2008, 2011 e 2015.

O propósito das Conferências é fortalecer as ações e programas voltados para a

Juventude, caracterizando, portanto, um momento oportuno para a construção de políticas

públicas com a participação ativa dos jovens (CURY, 2009). A 3ª Conferência Nacional de

Juventude teve como tema “As várias formas de mudar o Brasil” e estabeleceu as demandas e

reivindicações da juventude. Cury (2009), que ocupou o cargo de Secretário Nacional da

Juventude, acompanhou de perto a implementação de políticas públicas de destaque no Brasil.

Nesse contexto, a juventude passa a assumir o papel de protagonista em novas ações e

propostas, ocupando seu espaço. É nesse momento que as políticas públicas adquirem uma nova

perspectiva, deixando de associar a juventude à imagem de criminalidade (SPOSITO;

CARRANO, 2003). Em consonância com esse avanço, o Decreto n.º 9.974, modificado pelo

Decreto n.º 10.127, convoca todos para a 4ª Conferência Nacional da Juventude.

Outro marco jurídico relevante em relação ao tema da juventude é a Emenda

Constitucional 65, que introduziu o título “Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso”, e

estabeleceu no artigo 227:

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

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É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao

adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à

alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade,

ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de

colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,

violência, crueldade e opressão (BRASIL, 2010).

A regra mencionada anteriormente permaneceu em vigor com a Constituição Federal

que, ao longo das décadas, passou por alterações necessárias, fortalecendo-se com o Estatuto

da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n.º 8.069). Após 23 anos, o Estatuto da

Juventude (Lei n.º 12.852) e o plano nacional correspondente, este último com vigência de dez

anos, foram aprovados com o intuito de efetivar metas, ações, orçamentos e a articulação entre

diversas esferas. Desse modo, o Estatuto da Juventude se concretiza como a Lei n.º 12.852,

representando o principal marco legal das políticas e direitos da juventude brasileira. No artigo

1º da referida lei, estabelece-se que “[...] são consideradas jovens as pessoas com idade entre

15 e 29 anos”, ampliando a faixa etária de 18 anos estabelecida pelo ECA.

Diante disso, observa-se a formação de uma categoria de jovens com uma forte

tendência em direção à emancipação, autonomia e participação. Com a ampliação desses

direitos e, consequentemente, dessas políticas, a participação juvenil foi considerada como eixo

estruturante no delineamento das políticas sociais, tanto governamentais quanto da sociedade

civil, pois os jovens deixaram de ser vistos como sujeitos tutelados ou beneficiários das ações

estatais, passando a ser considerados atores relevantes na formulação e implementação das

políticas no campo da juventude (RIBEIRO; MACEDO, 2018). Foi nesse momento que o

Estatuto criou o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), estabelecido em 2013 pela Lei

n.º 12.852, com o objetivo central de estabelecer parcerias e ações entre a União, os Estados,

os Municípios e a sociedade civil para a implementação de políticas públicas em prol da

juventude.

De acordo com o Decreto n.º 9.306, os objetivos do SINAJUVE consistem em promover

a participação social dos jovens na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação

das políticas públicas de juventude; estimular a troca de boas práticas, programas e ações que

promovam os direitos dos jovens previstos no Estatuto da Juventude; integrar as políticas

públicas de juventude ao ciclo de planejamento e orçamento público anual e plurianual; ampliar

a produção de conhecimento sobre a juventude; incentivar a cooperação entre os Poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas da União,

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

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dos Estados e do Distrito Federal para garantir a observância do Estatuto da Juventude; e

articular a elaboração e implementação dos planos de juventude dos entes federativos.

A composição, organização, competências, funcionamento e financiamento do

SINAJUVE foram estabelecidos, posteriormente, por meio do Decreto n.º 9.306, de 15 de

março de 2018. O Art. 1º desse decreto determina que o Sistema Nacional de Juventude,

instituído pela Lei nº 12.852, constitui uma forma de articulação e organização da União, dos

Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e da sociedade civil para a promoção de políticas

públicas de juventude.

O referido decreto estabelece em seu Art. 2º que os Estados, o Distrito Federal e os

Municípios têm a possibilidade de aderir ao SINAJUVE por meio da assinatura de um termo

de adesão e define, no Art. 3º, a estrutura do SINAJUVE. Este passa a ser composto por: I -

Conselho Nacional de Juventude; II - Comitê Interministerial da Política de Juventude; III -

Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República; IV -

órgãos estaduais, distritais e municipais responsáveis pelas políticas públicas de juventude que

aderirem ao sistema de acordo com as disposições do Art. 2º; V - conselhos estaduais, distritais

e municipais de juventude.

Em seu Art. 4º, são definidas as diretrizes do SINAJUVE; no Art. 5º, os objetivos. No

Art. 6º, são estabelecidos os instrumentos para a implementação. No Art. 7º, fica estabelecido

que o “Plano Nacional de Juventude - PNJ é o instrumento de planejamento das políticas

públicas de juventude, elaborado a partir das diretrizes definidas na Conferência Nacional de

Juventude”.

No entanto, o SINAJUVE não prevê mecanismos de financiamento da política de

juventude, o que fragiliza a proposta, uma vez que não apresenta meios de financiar as políticas

e explicitamente depende da “disponibilidade de recursos” para sua implementação. O

SINAJUVE, peça fundamental para garantir a abrangência do acesso aos direitos previstos no

Estatuto, não possui uma previsão orçamentária própria, limitando-se, em grande medida, a

repetir o que já está estabelecido em lei, e não assume o papel de impulsionador das políticas

públicas.

Mesmo assim, o Brasil deu um salto na legislação dos direitos da população jovem,

finalmente se alinhando com as diretrizes estabelecidas por organismos internacionais. Nesta

conjuntura, inicia-se a análise das políticas públicas implementadas na cidade de Pirangi, antes

de examinar os impactos na vida dos jovens no município. As opções de cadastramento para

cada projeto são feitas pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Em consulta pública

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

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realizada, constatou-se que, no município de Pirangi, não houve adesão aos Programas

disponibilizados, como mostra o Quadro 1.

A implementação e organização das políticas públicas no município de Pirangi-SP

apresentam falta de alinhamento com as ações em âmbito nacional e com as metas estipuladas.

Além disso, a ausência de registro no SINAJUVE dificulta a obtenção de repasses e

investimentos na área. A obtenção de recursos financeiros por meio desse sistema desempenha

um papel fundamental no enfrentamento de questões sociais, entre elas o trabalho infantil.

Quadro 1 – Etapas da Adesão ao SINAJUVE

PROGRAMA

OBJETIVO

ADESÃO

ID JOVEM

O objetivo da pesquisa realizada em parceria entre a

Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

(SNJ/MMFDH) e a Confederação Nacional de

Jovens Empresários (Conaje) é ajudar a fortalecer as

políticas públicas de juventude e as ações de

incentivo ao empreendedorismo.

Não

Prêmio de

Inovação em

Políticas Públicas

O Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de

Juventude é uma iniciativa do Ministério da Mulher,

da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH,

através da Secretaria Nacional da Juventude – SNJ,

com o objetivo de premiar experiências que possam

implementar inovações em políticas públicas

voltadas para a juventude nos municípios

brasileiros.

Não

Cadastro no

SINAJUVE

Parceria dos entes públicos e sociedade civil

Não houve

cadastramento.

Cadastro

Nacional das

Unidades de

Juventude

Tem como objetivo identificar as unidades de apoio

aos Jovens.

Não houve

cadastro.

Fonte: Elaborado pelos autores

Conforme indicam dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE,

2020), no período de 2016 a 2018, cerca de 2,1 milhões de crianças e adolescentes com idades

entre cinco e 17 anos estavam envolvidos em situações de trabalho infantil, correspondendo a

5,5% da população nessa faixa etária (38,3 milhões). No ano de 2019, o número de crianças e

adolescentes envolvidos em trabalho infantil no Brasil caiu de 2,1 milhões para 1,8 milhão. É

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

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relevante destacar que, dentro do grupo de 16 e 17 anos, apenas 76,8% dos adolescentes em

situação de trabalho infantil estavam frequentando a escola (FNPETI, 2019).

O SENAI-SP em Pirangi: um estudo de caso

Para analisar os impactos e a eficácia das políticas públicas implementadas no âmbito

da juventude, especialmente a coordenação proposta pelo Sistema Nacional da Juventude,

conforme estabelecido pelo Estatuto da Juventude, esta pesquisa direcionou seu foco para o

Programa de Aprendizagem Profissional.

Segundo Yin (2011), o estudo de caso corresponde a uma abordagem metodológica que

permite desenvolver uma análise aprofundada sobre os aspectos associados a um fenômeno,

situação ou problema (COIMBRA; MARTINS, 2013). Sob tal definição, a presente pesquisa

caracteriza-se como um estudo de caso, concentrando-se na trajetória dos Jovens Aprendizes

inscritos nos cursos de Almoxarife e Logística oferecidos pelo SENAI em Sertãozinho

(ZAVITOSKI, 2023). A coleta de dados foi conduzida pela aplicação de dois questionários: o

primeiro no início do curso e o segundo quando os alunos concluíram sua escolha de curso. A

análise abrangeu o período de 2019 a 2022.

O questionário inicial, administrado pelo SENAI-SP aos Jovens Aprendizes recém-

ingressados, incluiu perguntas destinadas a traçar o perfil dos jovens que participam do

Programa de Aprendizagem Industrial. Entre os 120 alunos convidados a participar da pesquisa,

66 responderam ao questionário, totalizando 54,3%. Todos esses alunos estavam associados ao

projeto desenvolvido na cidade de Pirangi e foram alocados nas turmas de 2019 (11

ingressantes), 2020 (17 ingressantes), 2021 (9 ingressantes) e 2022 (30 ingressantes). A baixa

inscrição de alunos em 2021 pode ser atribuída, possivelmente, à interrupção das atividades

devido à pandemia de Coronavírus que afetou o mundo inteiro.

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

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Perfil do Jovem Aprendiz

Ao analisar as respostas do primeiro questionário, foi possível observar que, dos

participantes da pesquisa, 34 são do sexo feminino e 32 são do sexo masculino, representando,

respectivamente, 51,52% e 48,48% do total. Essa distribuição equilibrada indica que não existe

preferência de gênero nos cursos selecionados. Entretanto, é importante notar que essa

igualdade não é mantida nos cursos que envolvem atividades braçais, como torneiro mecânico

ou elétrica, conforme informações da própria instituição.

Em Pirangi, os cursos oferecidos enfatizam conceitos de gestão e desenvolvimento

pessoal, o que atrai estudantes de ambos os sexos. Quanto ao nível de instrução dos Jovens

Aprendizes que responderam ao questionário, os dados revelaram que cerca de 44% deles

estavam matriculados em cursos de Ensino Superior, enquanto 29% cursavam o Ensino Médio.

Os restantes declararam pertencer a cursos de Ensino Técnico.

Utilizando as questões do primeiro questionário aplicado aos Jovens Aprendizes, foi

possível obter informações sobre a renda familiar, mensurada em salários mínimos (SM). É

relevante mencionar que o projeto implantado em Pirangi está situado em um bairro com acesso

limitado à informação e tecnologia. A análise das respostas sobre a renda familiar demonstrou

que, dos 65 respondentes, 16,4% pertencem a famílias com renda de até 1 SM, 37,4% têm renda

de até 2 SM, 32,8% possuem renda de até 3 SM e somente 13,4% possuem renda acima de 3

SM.

O Programa implementado em Pirangi conta com a participação de três entidades,

identificadas por uma usina do setor sucroenergético nacional, que produz açúcar, etanol,

levedura e energia elétrica, uma empresa no setor alimentício com uma ampla gama de produtos

em sua linha de produção, e a terceira, com sede no município em questão, que engloba a

criação de aves, produção de ração e o abate, processamento e venda de aves, suínos e

embutidos. De acordo com os dados coletados, a maioria dos Jovens Aprendizes do Programa

de Aprendizagem Industrial provém da usina, representando 65,2% do total de alunos. As duas

empresas do setor alimentício têm demandas semelhantes de contratação de aprendizes.

Em relação à forma de ingresso no Programa de Aprendizagem, observa-se que 78,5%

dos participantes foram admitidos após realizar prova escrita e entrevista. Apenas 3,1%

ingressaram por indicação da empresa, enquanto 15,4% foram selecionados com base na análise

curricular e 3,1% preencheram vagas remanescentes. Geralmente, o Plano Nacional de

Aprendizagem do SENAI-SP requer a realização de prova escrita juntamente com a indicação

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

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da empresa. Entretanto, devido à pandemia, muitas vagas foram preenchidas com base na

análise curricular ou indicação direta das empresas.

Ao questionar sobre o registro na carteira de trabalho, 97% dos Jovens Aprendizes

responderam afirmativamente, enquanto apenas dois deles responderam não possuir tal registro.

Considerando esses percentuais, é razoável concluir que todos os participantes tiveram suas

Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devidamente registradas. O percentual de

3% se refere a alunos ouvintes, não regularmente matriculados nos cursos oferecidos. Como o

Jovem Aprendiz possui um vínculo empregatício como empregado celetista, qualquer programa

de aprendizagem que não forneça uma remuneração adequada seria considerado uma forma de

precarização das relações trabalhistas, especialmente no contexto da aprendizagem profissional.

Resultados do Programa de Aprendizagem sob a Ótica do Jovem Aprendiz

Frente à suspensão das aulas presenciais e das visitas às empresas parceiras durante o

período de maior impacto da pandemia, registrado nos anos de 2021 e 2022, emergiu a

necessidade de suprir diversas atividades, incluindo discussões sobre o cenário mundial e o

perfil do novo profissional no pós-pandemia.

Ao longo do ano de 2022, essa necessidade se tornou cada vez mais evidente, visto que

os adolescentes se encontravam sem perspectivas em relação às suas aspirações profissionais.

Isso resultou, principalmente, da falta de referências que pudessem embasar o planejamento de

suas trajetórias pessoais e profissionais. Por um lado, enfrentavam a pressão do Ensino Médio

relacionada à preparação para o vestibular.

Por outro lado, havia a realidade específica desses adolescentes, que precisavam

contribuir com as despesas financeiras domésticas ou obter recursos para financiar sua

formação universitária. Diante desses dilemas da realidade e, simultaneamente, da pandemia

global que impactou esse período, muitos jovens se sentiram desorientados e desmotivados. Foi

nesse contexto que surgiu a 1ª Feira de Profissões - Jovem Aprendiz, uma iniciativa dos

educadores do Programa em colaboração com a entidade do setor sucroalcooleiro, juntamente

com as outras duas entidades do setor alimentício mencionadas anteriormente.

O evento ocorreu no dia 07 de dezembro de 2022 e contou com a participação de todos

os Jovens Aprendizes matriculados em algum dos cursos durante o ano de 2022. Além disso,

foram convidados alunos dos anos anteriores, ou seja, das turmas de 2019, 2020 e 2021,

ampliando o espaço para os adolescentes que já estavam inseridos no mercado de trabalho. No

total, 113 jovens que frequentaram os cursos entre os anos de 2019 e 2022 estiveram presentes.

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Durante o evento, uma das palestras abordou o tema da carreira profissional e seus desafios.

Um debate subsequente sobre o tema foi mediado por professores, seguido pela apresentação

da pesquisa retratada neste documento.

Para coletar dados que permitissem avaliar o curso escolhido pelo Jovem Aprendiz e as

implicações do Programa de Aprendizagem em sua formação e inserção no mercado de

trabalho, um questionário foi disponibilizado aos participantes. Todos os 113 presentes

assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e concordaram em participar

da pesquisa respondendo ao questionário proposto. Esses respondentes se dividiram entre as

turmas dos anos de 2019 a 2022, sendo 13 alunos (11%) da turma de 2019, 21 alunos (19%) da

turma de 2020, 19 alunos (17%) da turma de 2021 e 60 alunos (67%) da turma de 2022. A maior

adesão dos alunos da turma de 2022 pode ser explicada pelo fato de o evento (Feira de

Profissões) coincidir com o término do curso.

Os discentes do SENAI-SP são majoritariamente do sexo masculino, refletindo a

realidade da indústria, onde as mulheres têm uma presença menor. Segundo pesquisa realizada

pelo DIEESE, em 2023, das 89,6 milhões de mulheres, 47,9 milhões fazem parte da força de

trabalho, as quais distribuem-se em 91% em serviços domésticos, 19% na agropecuária, 42%

em comércio e reparação, 42% em outros serviços, 23% em educação, saúde e serviços sociais

e 40% na administração pública (DIEESE, 2023).

Entretanto, diferente do que é observado nas turmas do SENAI-SP, especialmente no

contexto da Aprendizagem Industrial, não foi identificada discrepância em relação à

participação de alunas do sexo feminino, já que, em muitos casos, o número de alunos do sexo

masculino tende a ser superior. É válido ressaltar que, em 2021, uma das empresas parceiras do

setor alimentício contratou dois Jovens Aprendizes transgêneros, cuja presença foi fundamental

para abordar temas relevantes como inclusão, respeito à diversidade e as dificuldades de

reconhecimento pela sociedade como sujeitos de direitos.

Quanto à empregabilidade, observa-se que, entre os alunos totais, 60 estavam

concluindo o curso, 39 estavam empregados e 14 ainda não tinham conseguido colocação

profissional. Levando em consideração o tamanho da cidade, pode-se concluir que o índice de

empregabilidade foi satisfatório, atingindo o objetivo do Programa.

Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

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Considerações finais

O programa de jovens aprendizes oferecido pelo SENAI-SP em uma sala

descentralizada no município de Pirangi surgiu informalmente, a partir da conscientização dos

cidadãos em relação à geração de emprego e renda. Observa-se que o Poder Público não estava

preparado para suprir essa demanda e, mesmo após quase cinco anos de operação e aumento

nas oportunidades oferecidas, não houve avanços significativos na melhoria da infraestrutura.

Exigir um maior investimento dos empresários seria injusto, considerando que eles já

arcam com os custos do vínculo empregatício e contribuem mensalmente para o financiamento

do Sistema S. Portanto, numa primeira avaliação, pode-se concluir que o investimento na

realização do curso é responsabilidade do SENAI-SP. Contudo, os principais problemas

identificados ao longo da execução do curso estão ligados aos aspectos estruturais. O Senai-SP,

através de sua unidade em Sertãozinho, mantém um contrato de parceria no qual o município

deve contribuir com a infraestrutura física do curso.

A falta de adesão ao sistema SINAJUVE dificulta a expansão e continuidade do

programa. Uma solução viável poderia ser a criação de uma unidade do Senai-SP na cidade de

Pirangi, especialmente considerando a presença de grandes empresas que contribuem

significativamente para a região. Isso permitiria ampliar a oferta de cursos e capacitações. O

diálogo, como um veículo que concretiza parcerias, deve ser fortalecido para dar sustentação

ao projeto, envolvendo a prefeitura, as empresas e o próprio SENAI-SP.

Quanto ao desenvolvimento educacional e social, constatou-se que o programa CAI tem

pouca influência na escolha da carreira, funcionando como uma etapa de preparação e

experiência para qualquer desafio profissional que os jovens possam escolher. Serve como um

impulso para suas carreiras. Além disso, nota-se que a descentralização das salas aproximou a

estrutura do curso de aprendizagem da realidade dos aprendizes, diminuindo a disparidade de

acesso das mulheres ao treinamento industrial.

Em turmas predominantemente masculinas do SENAI-SP, Pirangi-SP mostra uma

igualdade de acesso entre homens e mulheres. Outro destaque é o alto índice de

empregabilidade que o programa proporciona aos jovens, comparado ao baixo índice nacional.

Todos os alunos participantes realizaram o programa com suas Carteiras de Trabalho e

Previdência Social (CTPS) devidamente assinadas, não havendo casos de aprendizes que não

estivessem na condição de empregados.

Verifica-se que, mesmo diante da escassez de políticas públicas, o município de Pirangi

concretizou várias ações previstas no sistema SINAJUVE ao adotar o programa, evidenciando

Implicações do Sistema Nacional da Juventude no Programa Jovem Aprendiz: Um estudo de caso

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respeito à diversidade, atuação em rede e parcerias, transparência, estímulo à participação social

e descentralização.

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Alex José da Paixão ZAVITOKI; Camila Fernanda BASSETTO e Alvaro Martim GUEDES

RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18420 19

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Não aplicável.

 Financiamento: Não aplicável.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: Os participantes tiveram conhecimento da realização da pesquisa e

assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido.

 Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados no trabalho estão

disponíveis para acesso. Os autores dispõem de todos os dados utilizados na pesquisa.

 Contribuições dos autores: Alex: revisão de literatura, organização do texto e

considerações finais. Camila: organização dos dados, análise e interpretação dos resultados.

Alvaro: análise e interpretação do texto e considerações finais.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029

DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18420 1

NATIONAL YOUTH SYSTEM IMPLICATIONS ON THE YOUNG APPRENDICE

PROGRAM: A CASE STUDY

IMPLICAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DA JUVENTUDE NO PROGRAMA JOVEM

APRENDIZ: UM ESTUDO DE CASO

IMPLICACIONES DEL SISTEMA NACIONAL DE LA JUVENTUD EN EL

PROGRAMA JOVEN APRENDIZ: UN ESTUDIO DE CASO

Alex José da Paixão ZAVITOSKI1

e-mail: alex.zavistoski@unesp.br

Camila Fernanda BASSETTO2

e-mail: camila.bassetto@unesp.br:

Alvaro Martim GUEDES3

e-mail: alvaro.guedes@unesp.br:

How to reference this article:

ZAVITOSKI, A. J. P.; BASSETTO, C. F.; GUEDES, A. M.

National Youth Implications on the Youth Apprentice Program: A

case study. Revista on line de Política e Gestão Educacional,

Araraquara, v. 27, n. 00, e023067, 2023. e-ISSN: 1519-9029. DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v27i00.18420

| Submitted: 30/08/2023

| Revisions required: 20/10/2023

| Approved: 17/11/2023

| Published: 06/12/2023

Editor:

Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

São Paulo State University (UNESP), Franca – SP – Brazil. Master's student in Planning and Analysis of Public

Policies.

São Paulo State University (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Faculty in the Department of Education.

São Paulo State University (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Faculty in the Department of Public

Administration.

National Youth Implications on the Youth Apprentice Program: A case study