RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 1
IMPLICAÇÕES DA REGULAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR NO
ESPÍRITO SANTO: TRAJETÓRIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DA
REDE PÚBLICA ENTRE 1997 E 2017
IMPLICACIONES DE LA REGULACIÓN DEL ACCESO A LA EDUCACIÓN
SUPERIOR EN ESPÍRITO SANTO: TRAYECTORIA DE LOS INDICADORES
EDUCATIVOS EN LA RED PÚBLICA ENTRE 1997 Y 2017
IMPLICATIONS OF REGULATING ACCESS TO HIGHER EDUCATION IN
ESPÍRITO SANTO: TRAJECTORY OF EDUCATIONAL INDICATORS IN THE
PUBLIC NETWORK BETWEEN 1997 AND 2017
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA 1
e-mail: zilkas.teixeira@gmail.com
Wagner dos SANTOS 2
e-mail: wagnercefd@gmail.com
Como referenciar este artigo:
TEIXEIRA MAIA, Z. S.; SANTOS, W. Implicações da regulação
do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos
indicadores educacionais da rede pública entre 1997 e 2017.
Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v.
28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029. DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556
| Submetido em: 07/10/2023
| Revisões requeridas em: 25/11/2023
| Aprovado em: 19/01/2024
| Publicado em: 11/02/2024
Editor:
Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Aluna de doutorado do Programa de Pós-
Graduação em Educação (PPGE/UFES). Membro do Instituto de Pesquisa em Educação e Educação Física
(PROTEORIA).
2
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Docente do Departamento de Ginástica
(CEFD/UFES) – Brasil; Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFES). Pesquisador
Bolsista de Produtividade em Pesquisa Nível 2 – CNPq.
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 2
RESUMO: Este artigo visa discutir os efeitos e desdobramentos concretos das políticas
educacionais nacionais de acesso à educação superior implementadas nas redes públicas do
Espírito Santo entre 1997 e 2017. Orientado pelo marxismo histórico-dialético, produziu-se
uma análise documental a partir de indicadores educacionais e demográficos. Evidenciou-se
que a materialização das regulamentações nacionais na rede pública que oferta a educação
superior no estado do Espírito Santo, entre 1997 e 2017, expressa as diferentes formas de
regulação estatal, demonstrando inicialmente estreitamento e, no período mais recente,
especialmente a partir de 2012, o alargamento do acesso de camadas mais pobres da população
(especialmente pretos, pardos e indígenas) ao nível mais elevado de ensino.
PALAVRAS-CHAVE: Regulação. Acesso à educação superior. Indicadores educacionais.
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo discutir los efectos y desarrollos concretos de
las políticas educativas nacionales para el acceso a la educación superior implementadas en
redes públicas en el estado de Espírito Santo entre 1997 y 2017. Guiado por el marxismo
histórico-dialéctico, se elaboró un análisis documental basado en indicadores educativos y
demográficos. Se evidenció que la materialización de las regulaciones nacionales en la red
pública que ofrece educación superior en Espírito Santo, entre 1997 y 2017, expresa las
diferentes formas de regulación estatal, mostrando inicialmente un estrechamiento y, en el
período más reciente, especialmente a partir de 2012, la ampliación del acceso de los sectores
más pobres de la población (especialmente negros, mestizos e indígenas) al más alto nivel de
educación.
PALABRAS CLAVE: Regulación. Acceso a la educación superior. Indicadores educativos.
ABSTRACT: This article aims to discuss the effects and concrete developments of national
educational policies for higher education access implemented in the public education system in
the state of Espírito Santo between 1997 and 2017. Guided by historical-dialectical Marxism,
we conducted a documentary analysis based on educational and demographic indicators. It
became evident that the materialization of national regulations in the public system providing
higher education in Espírito Santo between 1997 and 2017 reflects different forms of state
regulation. Initially, it showed narrowing, but in the more recent period, especially from 2012,
it demonstrated an expansion of access to the highest level of education for the most
economically disadvantaged segments of the population, particularly black, mixed-race, and
indigenous peoples.
KEYWORDS: Regulation. Access to higher education. Educational indicators.
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA e Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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Introdução
Historicamente, a regulação estatal das políticas educacionais de acesso à educação
superior no Brasil tem assumido configurações que se relacionam com as conjunturas
econômicas e sociais nacionais e internacionais. Fundada como produto histórico de diversos
projetos de educação e de sociedade em disputa, concorrência e negociação que denotam
distintos estágios e configurações das formas de regulação do acesso à educação superior que
se sucedem e se imbricam dialeticamente no tempo e no espaço. Além disso, tais configurações
se materializam de diferentes formas nas unidades federativas, impactando, as redes de ensino,
segundo uma combinação de fatores que envolvem a administração, o nível de autonomia, o
financiamento e os recursos (Chaves, 2010; Arruda, 2011; Barros, 2015; Saviani, 2015;
Sguissardi, 2015; Heringer, 2018).
Visando apresentar os impactos das políticas nacionais de acesso à educação superior
implementadas no estado, questionamos: quais foram os efeitos dos dispositivos legais
nacionais nas instituições de educação superior (IES) públicas do Espírito Santo? Nesse sentido,
este artigo visa discutir os efeitos e os desdobramentos concretos produzidos pelas políticas
educacionais de acesso à educação superior implementadas nas redes públicas do estado do
Espírito Santo entre 1997 e 2017, a partir de indicadores e educacionais. Com isso, buscamos
evidenciar a materialidade das políticas nacionais em sua implementação local e indicar os
efeitos dos dispositivos legais nacionais reguladores do acesso à educação superior (Brasil,
1996, 2012) nas instituições públicas no Espírito Santo.
A análise de indicadores desempenha um papel fundamental na compreensão dos
fenômenos educacionais, uma vez que esses indicadores constituem ferramentas essenciais para
avaliar os impactos das políticas de educação. Portanto, nos dedicamos à análise dos impactos
das políticas nacionais que reformaram a educação superior no estado do Espírito Santo entre
1997 e 2017. A hipótese levantada neste estudo consiste em confirmar que a implementação de
políticas de ampliação e democratização do acesso à educação superior permitiu que uma
parcela da população, que até então estava à margem dos níveis mais elevados de educação,
conseguisse ingressar nas instituições públicas de educação superior.
Fundamentados nos pressupostos do materialismo histórico e dialético (Marx, 2011),
buscamos compreender as relações e as contradições existentes nos processos constitutivos das
políticas educacionais de acesso à educação superior no estado do Espírito Santo. Consideramos
a realidade estudada como conjunto de processos complexos e inacabados, analisando os
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
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fenômenos em seu movimento e na sua relação com outros fenômenos, que se estabelecem
entre a totalidade e as partes desse todo estruturado.
Sobre a teoria
Visando captar o movimento dos fenômenos que envolvem a regulação das políticas
educacionais de acesso à educação superior público, buscamos compreender como tais
fenômenos se constituem no tempo e no espaço, mais precisamente entre 1997 e 2017, na
unidade federativa do Espírito Santo, baseando as análises no materialismo histórico-dialético
de Marx (2011). Nessa concepção, a realidade estudada deve ser compreendida como um
conjunto de processos que se relacionam dialeticamente. Assim, os fenômenos não são
analisados como objetos fixos, mas em movimento.
Como nenhum fenômeno está acabado, mas sim em vias de se transformar e se
desenvolver, o fim de um processo se constitui no início de outro. Ao mesmo tempo, as coisas
e os fenômenos não existem isoladamente, mesmo quando destacados uns dos outros e
independentes. Eles formam um todo coerente, orgânico e interdependente, que se condiciona
de forma recíproca. Logo, todos os aspectos da realidade estão interligados por laços
necessários e recíprocos (Marconi; Lakatos, 2017).
As análises sobre uma determinada realidade devem ser precedidas pela análise das
condições que a determinam e, por conseguinte, das condições que a explicam, porque a
totalidade é um complexo geral estruturado e historicamente determinado, que emerge das
mediações e transições múltiplas pelas quais suas partes específicas estão relacionadas em uma
série de inter-relações e determinações recíprocas que variam e que se modificam (Lima, 2016).
Nesse sentido, buscamos captar a interação sistêmica do estudo das partes na sua relação
com o todo, compreendendo os impactos das políticas de acesso à educação superior. Tais
processos são amplos e dinâmicos e vão se constituindo historicamente em uma relação
processual, não mecânica, fazendo com que a ação do Estado se componha e recomponha,
instituindo historicamente modos específicos de regulação, que calibram os objetivos mais
amplos do sistema social, segundo os projetos em disputa.
Com efeito, partimos da premissa de que os processos sociais não são unívocos e que o
Estado se constitui como campo de conflitos e arena de luta de hegemonia, uma vez que a
sociedade capitalista se funda no conflito entre as classes. Nessa perspectiva, notam-se
diferentes modos de regulação estatal nas políticas educacionais. Essa base lógica forneceu os
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elementos para a análise dos dados e, por conseguinte, do fenômeno social, preconizando que
tal objeto deve ser estudado à luz da conjuntura econômica-social-política que o constituiu,
considerando o tempo e o espaço.
Assim, visto que a regulação estatal em políticas educacionais se constitui em um
conjunto de dispositivos legais produzidos e aplicados para regular a educação, que se
relacionam com as respostas da sociedade a tais disposições estatais, a regulação também inclui
a criação de normas e controles do Estado sobre os envolvidos, incluindo ajustes que ocorrem
a partir do desdobramento social nas regulamentações estabelecidas (Barroso, 2005).
Contudo, é importante ressaltar que o funcionamento da educação nacional e a
implementação das políticas educacionais não se dão de forma linear apenas pela aplicação das
normas e regras via promulgação de dispositivos legais. Nesse sentido, o funcionamento do
sistema educativo se constitui a partir da interação dos vários dispositivos reguladores e pela
ocorrência de confrontos decorrentes dos interesses divergentes. Diante desses conflitos, novos
processos têm início, como negociações e recomposições de objetivos e poderes, com o
propósito de ajustar e alcançar os objetivos estabelecidos, tanto no âmbito inicial da regulação
como em outras áreas que possam impactar os resultados pretendidos (Barroso, 2005).
Essa complexidade torna menos previsíveis os efeitos da regulação estatal, uma vez que
diferentes projetos sociais se colocam com seus objetivos e estratégias divergentes e, em alguns
casos, até antagônicos. Nessa perspectiva, analisando objetivamente a realidade estudada por
meio de dados quantitativos, traçamos a trajetória dos indicadores educacionais a partir de
dados fornecidos por organismos oficiais do Estado brasileiro para analisar os impactos das
políticas nacionais no Espírito Santo.
Metodologia
Caracteriza-se como uma pesquisa que descritiva e explicativa, baseada na análise
documental dos indicadores educacionais do período compreendido entre 1997 e 2017.
Segundo Gil (2019), esse tipo de pesquisa é uma modalidade de investigação que busca
descrever fenômenos ou situações e, ao mesmo tempo, explicar suas causas ou razões.
Para evidenciar os efeitos e desdobramentos produzidos pelas políticas educacionais
nacionais de acesso à educação superior implementadas nas redes públicas do Espírito Santo
entre 1997 e 2017, mobilizamos uma abordagem qualitativa e quantitativa, visto que ambas se
complementam. Esses procedimentos nos permitiram compreender as contradições históricas e
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
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atuais existentes no sistema educacional brasileiro, bem como os movimentos de transformação
da sociedade brasileira indicados por meio dos dispositivos que contêm ou ampliam o acesso à
educação superior. Conforme Gatti (2004), reconhecemos que há problemas cuja
contextualização e compreensão necessitam da análise de dados quantitativos.
Nesse sentido, metodologicamente, conduzimos uma pesquisa descritivo-explicativa,
baseada na análise documental dos indicadores educacionais do período compreendido entre
1997 e 2017. Utilizamos como fontes as Sinopses Estatísticas da Educação Superior e os
Microdados do Censo da Educação Superior, produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep) e divulgados entre
1997 e 2017. Além disso, incorporamos as Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio
(PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados (fontes) foram
levantados nos sítios eletrônicos oficiais do Inep e do IBGE, os arquivos foram baixados e
analisados ano a ano. Os dados a partir de 2006 foram solicitados ao Inep, visto que as Sinopses
e Microdados deixaram de apresentar essa informação.
Os indicadores demográficos foram organizados a partir dos arquivos disponíveis no
sítio oficial do IBGE e complementados por outras informações indisponíveis para download
no mesmo sítio (IBGE, 2017). Em seguida, foram gerados os gráficos (Figuras 1 a 6) e
organizadas as Tabelas 1 a 4. Os indicadores educacionais e demográficos foram
sistematizados, apresentando a trajetória do período estudado, bem como evidenciando a
materialidade das políticas nacionais em sua implementação local no Espírito Santo, referente
à escolarização da população no período de 1997 a 2017.
Por fim, organizamos os resultados, conforme as informações: escolaridade da
população nos três anos-marcos (1997, 2007 e 2017); número de Instituições de Educação
Superior (IES) totais e por categoria administrativa; número de matrículas da graduação (totais
e por categoria administrativa, bem como por raça/cor e origem de matrículas).
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Resultados e discussão
A trajetória dos indicadores educacionais e os efeitos das políticas nacionais na rede
pública do Espírito Santo entre 1997 e 2017
Com o objetivo de identificar padrões, tendências e produzir comparações, investigando
localmente os impactos dos dispositivos nacionais reformadores da educação brasileira nos dois
níveis, apresentamos dados e análises resultantes do estudo das pesquisas sobre a caracterização
da população (PNAD) e sobre as estatísticas da educação básica e superior brasileira. Segundo
as PNAD de 1997, 2007 e 2017, o Espírito Santo possuía, respectivamente, 2,2 milhões de
habitantes; 2,5 milhões e quase 4 milhões de habitantes com 15 anos ou mais, com crescimento
populacional nessa faixa etária de 71% no período (IBGE, 1997, 2007, 2017). No Gráfico 1,
apresentamos a escolarização da população em três níveis: não escolarizada; com ensino médio;
e com educação superior.
Gráfico 1 – Comparativo da população do Espírito Santo com 15 anos ou mais segundo
grau/série que frequentavam (mil pessoas) em 1997, 2007 e 2017
Fonte: Elaboração própria com dados do IBGE.
O Gráfico 1 mostra um aumento da escolarização da população, ao mesmo tempo, em
que há decréscimo da população não escolarizada. Comparando o número de habitantes com
15 anos ou mais e os dados da escolarização dessa mesma população, os não escolarizados
eram: 284 mil em 1997; cerca de 222 mil em 2007; e 169 mil pessoas em 2017. Esses dados
evidenciam uma queda de 57,42% quando comparados o ano final e o ano inicial; e elevação
relativa e absoluta da população alfabetizada na faixa etária.
A análise dos dados da mesma população com ensino médio, no período, apresentou
estagnação na escolarização. Em 1997, mais de 121 mil habitantes; em 2007, mais de 139 mil;
e em 2017, cerca de 160 mil habitantes, com crescimento no número absoluto de habitantes ao
mesmo tempo, em que o percentual relativo à população em geral dessa faixa etária continua
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
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estagnado com queda de 0,28% do início ao fim do período analisado. Todavia, a escolaridade
da população com educação superior foi ampliada, triplicando relativamente e quintuplicando
em números absolutos, de modo que, em 1997, eram mais de 33 mil pessoas; em 2007, cerca
de 117 mil pessoas; e em 2017, em torno de 174 mil habitantes.
Esses resultados sobre a escolaridade da população espírito-santense permitem inferir
que os indicadores educacionais foram impactados pelas políticas de ampliação do direito à
educação básica e do acesso à educação superior. Ao mesmo tempo, observa-se um crescimento
da população dessa faixa etária maior que a elevação da escolaridade, indicando que políticas
de redução das desigualdades educacionais afetaram de diferentes modos cada nível de ensino
e que ainda há um caminho longo a ser percorrido para que estas políticas promovam a equidade
no acesso e no sucesso dos habitantes do Espírito Santo, produzindo redução das desigualdades
históricas.
O acesso à Educação Superior
Analisamos os dados do acesso à educação superior, tendo em vista principalmente a
graduação presencial e a distância (EaD), considerando o número de IES totais e por
dependência administrativa; o número de matrículas totais e por dependência administrativa; a
origem dos que tiveram acesso à rede pública de educação superior; e as matrículas por raça/cor
na rede pública de educação superior.
Figura 1 – Número de IES no Espírito Santo entre 1997 e 2017
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Os dados da Figura 1 evidenciam o crescimento de 325% no número total de IES quando
comparamos os anos de 1997 e 2017 no Espírito Santo. O ano de 2005 apresenta o maior
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número de IES, e 1997 é o ano com o menor número, o que confere um crescimento na ordem
de 409%. Notamos um nível de crescimento acelerado até 2005 e de declínio a partir do mesmo
ano. No cômputo do número de IES, são apuradas as faculdades, centros universitários,
institutos e universidades. Na Tabela 1, são indicados o quantitativo de IES de acordo com a
sua dependência administrativa (Pública, Federal, Estadual, Municipal, Privada).
Tabela 1 – Número de IES no Espírito Santo por dependência administrativa (1997 e 2017)
IES
Totais
Pública
Federal
Estadual
Municipal
Privada
1997
30
6
1
2
3
18
1998
36
6
1
2
3
24
1999
47
5
1
1
3
37
2000
63
5
1
1
3
53
2001
74
6
2
1
3
62
2002
80
6
2
1
3
68
2003
83
4
2
1
1
75
2004
94
4
2
1
1
86
2005
102
4
2
1
1
94
2006
101
5
2
1
1
92
2007
95
5
2
1
1
86
2008
92
4
2
1
1
84
2009
92
4
2
1
1
84
2010
92
4
2
1
1
84
2011
92
4
2
1
1
84
2012
92
4
2
1
1
84
2013
87
4
2
1
1
79
2014
86
4
2
1
1
78
2015
84
4
2
1
1
76
2016
85
5
2
1
1
76
2017
82
5
2
1
1
73
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Considerando a dependência administrativa, os resultados indicaram que as IES
públicas estaduais e municipais foram reduzidas (2 e 3 no início do período, respectivamente,
para 1 no fim do período), e as federais foram ampliadas (de 1 para 2). A maior oscilação
ocorreu entre as privadas, que iniciaram o período com 18 IES, chegando a 94 em 2005; e
fecharam o período com 74 IES, indicando um crescimento de 405% entre 1997 e 2017.
O crescimento do número de IES no Espírito Santo indica uma crescente ampliação das
instituições privadas em relação às públicas, mas não é suficiente para garantir o acesso à
educação superior, especialmente considerando as pluralidades de instituições e suas
características relacionadas à oferta de vagas. Fato que se evidencia na Figura 2, que indica as
matrículas em cursos de graduação presencial e EaD no Espírito Santo por dependência
administrativa.
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
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Figura 2 – Matrículas em cursos de graduação presencial e EaD entre 1997 e 2017
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Os dados da Figura 2 apontam crescimento nas matrículas da graduação presencial e
EaD no Espírito Santo durante todo o período de 1997 a 2017, indicando prevalência na oferta
privada em detrimento à oferta pública. Proporcionalmente, em 1997, a oferta privada
representava 57% do total de matrículas, enquanto a oferta pública era de 43%. Desse modo, a
rede privada deteve maior percentual das matrículas durante todo o período estudado,
apresentando uma curva crescente de ampliação das matrículas nessa dependência
administrativa.
Reconhecemos a expansão das vagas em IES privadas promovida no governo Fernando
Henrique Cardoso em contexto de crise no setor privado provocada por baixo crescimento
econômico e alto desemprego, que teve uma resposta às suas demandas no governo Luís Inácio
Lula da Silva, a partir da promulgação da Lei n.º 11.096 (Brasil, 2005), instituindo o Programa
Universidade para Todos (Prouni), destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e
parciais para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica em
instituições privadas de educação superior, com ou sem fins lucrativos.
Analisando a trajetória do indicador de matrículas em cursos de graduação presencial e
EaD na rede particular do Espírito Santo, confirma-se um crescimento acumulado de 762% no
período, com ampliação das matrículas realizadas em todos os anos, exceto em 2013 e em 2017,
conforme exposto na Figura 3.
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA e Wagner dos SANTOS
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Figura 3 – Matrículas em cursos de graduação em IES privadas entre 1997 e 2017
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Enquanto a Figura 3 expressa a quantidade de oferta das matrículas em IES privadas, na
Figura 4, percebemos os impactos das recentes políticas de acesso à educação superior. A
trajetória do indicador de matrículas na rede pública indica picos de crescimento do número de
matrículas. O primeiro ocorreu em 2002 (44% a mais que em 2001), o segundo em 2009 (56%
a mais que em 2008), o terceiro em 2014 (9% a mais que em 2013) e o quarto em 2016 (7% a
mais que em 2015).
Figura 4 – Matrículas em cursos de graduação em IES públicas entre 1997 e 2017
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Os dados da Figura 4 indicam as matrículas totais da rede pública, presenciais e EaD,
demonstrando que entre 1997 e 2001 houve uma ampliação nas matrículas públicas,
acumulando 18% no período entre 1997 e 2001. Em 2002, ocorreu o primeiro pico no
crescimento acumulado no número de matrículas, chegando a 70% no período 1997-2002. Cabe
destacar que esse pico se justifica porque em 2002 foram registradas as primeiras matrículas
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1997 e 2017
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em cursos de graduação em EaD em instituições públicas no Espírito Santo. Nesse ano, das
17.939 matrículas da rede federal, 12.595 foram em cursos de graduação presencial e 5.344 de
graduação a distância. Na Tabela 2 é indicado o decréscimo nas matrículas da rede estadual e
crescimento nas matrículas da rede municipal (11% em 1998, 23% em 1999, -4% em 2000,
11% em 2001 e manutenção do percentual de 2001 em 2002).
Tabela 2 – Matrículas na graduação na rede pública do Espírito Santo (1997-2017)
Ano
Categoria Administrativa
Federal
Estadual
Municipal
Total
1997
10.161
209
1.472
11.842
1998
10.418
242
1.634
12.294
1999
10.653
39
2.003
12.695
2000
11.460
56
1.932
13.448
2001
11.763
55
2.135
13.953
2002
17.939
62
2.138
20.139
2003
19.164
52
823
20.039
2004
19.755
95
986
20.836
2005
18.914
143
979
20.036
2006
17.009
183
955
18.147
2007
16.961
235
920
18.116
2008
16.039
227
873
17.139
2009
23.005
2.896
892
26.793
2010
25.700
1.369
825
27.894
2011
27.465
270
697
28.432
2012
26.103
310
691
27.104
2013
26.212
365
612
27.189
2014
28.974
332
414
29.720
2015
27.505
372
457
28.334
2016
29.390
363
430
30.183
2017
31.110
388
336
31.834
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
O período entre 2003 e 2008 é marcado pelo declínio do número de matrículas nas
instituições públicas. As matrículas de 2008 representam 86% (17.139) das registradas em 2003
(20.039). A análise ano a ano do mesmo período aponta que, quando comparadas às do
exercício anterior, as matrículas oscilaram entre a estagnação (2003 e 2007), o crescimento
(2004) e a redução (2005, 2006 e 2008). Entretanto, em 2009, houve o segundo pico de
crescimento na ordem de 56%, que alcançou as matrículas totais (presenciais e EaD), o que se
justifica pela criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em 2008, que
equiparou os institutos às universidades, ampliando a oferta na instituição e os impactos do
compromisso da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) com o Programa de
Reestruturação e Expansão das Ifes (REUNI) a partir de 2009.
Segundo os Relatórios de Gestão do Exercício (UFES, 2008, 2009), as matrículas de
2009 corresponderam a um incremento de 11% nas matrículas da Ufes. A análise das matrículas
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA e Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 13
públicas federais evidencia ainda que, em 2008, a rede fez 485 matrículas, enquanto em 2009
foram realizadas 3.182. O mesmo fenômeno foi observado na rede pública estadual, que efetuou
201 matrículas em 2008 e 2.695 em 2009. Assim, tanto a oferta presencial como EaD
impulsionaram o crescimento das matrículas públicas.
Os dados da Tabela 2 informam que foi registrado um crescimento percentual de 4 e 2%
nas matrículas, respectivamente, nos anos de 2010 e 2011, quando comparados com seus
antecessores. Nota-se uma flutuação das matrículas entre as redes estadual, que apresenta um
declínio significativo no número de matrículas de 1.369 para 270, e ampliação na federal de
25.700 para 27.465. Em 2012, foi registrado uma diminuição de 5% nas matrículas em relação
ao ano anterior.
Em 2013, registraram-se 27.189 matrículas, mantendo percentualmente o número de
matrículas. Em 2014, ocorreu o terceiro pico de crescimento na ordem de 9% em comparação
com 2013. Nesse ano, foram registradas 26.685 matrículas presenciais e 3.035 EaD. No ano de
2015, as matrículas reduziram cerca de 5% em comparação com as realizadas em 2014. Em
2016, houve um quarto pico de crescimento de 7% sobre 2015, e o crescimento continuou em
2017, alcançando 5% das matrículas de 2016.
Esses dados dos relatórios de prestação de contas ordinárias anuais das IES federais do
Espírito Santo indicam que os picos de crescimento e o declínio se relacionam às questões
orçamentárias experimentadas pelas IES federais em razão dos compromissos e do
cumprimento das políticas de acesso estabelecidas. Em relatórios do período, a questão é
apresentada como necessidade de “[...] somar forças ao desafio da continuidade da expansão da
oferta de vagas e matrículas na graduação [objetivando] a ampliação do acesso de todos os
segmentos populacionais ao ensino superior público” (UFES, 2014, p. 49).
Dentre as políticas mais recentes, especialmente aquelas cujas finalidades foram
analisadas neste estudo, temos: a) o Decreto n.º 6.096/2007 (Brasil, 2007), que instituiu o
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais para
ampliar o acesso e a permanência na educação superior (graduação) a partir do melhor
aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos das universidades federais; b) a Lei
n.º 12.711/2012, que estabeleceu que as IES federais devem reservar no mínimo 50% de suas
vagas nos cursos de graduação para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas; c) a Lei n.º 13.005/2014 (Brasil, 2014), que aprovou o Plano
Nacional de Educação 2014-2024.
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 14
Todos esses documentos permitiram analisar a trajetória dos indicadores de matrículas
considerando a escola de origem dos ingressantes e a raça/cor informada. Nesse sentido, foram
analisados indícios dos impactos dessas políticas que visaram, em última instância, produzir
um mecanismo promotor de ampliação do acesso dos mais pobres à educação superior pública.
Desse modo, a partir da análise dos Microdados da Educação Superior a partir de 2010, por
escola de origem dos ingressantes em IES públicas no Espírito Santo entre 2010 e 2017,
produzimos a Tabela 3.
Tabela 3 – Tipo de escola de origem dos matriculados em IES do Espírito Santo (2010-2017)
Ano
Matriculas
totais
Escola Pública
%
Escola Privada
%
2010
27.897
2.772
10%
1.300
5%
2011
28.432
6.254
22%
1.338
5%
2012
27.104
7.240
27%
19.523
72%
2013
27.189
13.859
51%
10.054
37%
2014
29.720
8.050
27%
9.827
33%
2015
28.334
11.931
42%
9.661
34%
2016
30.181
13.214
44%
12.132
40%
2017
31.834
14.999
47%
14.076
44%
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
É importante assinalar que nos anos de 2010 e 2011, 85% e 73% dos matriculados não
informaram a sua escola de origem, respectivamente. A partir de 2012, já foi possível obter
mais dados. Nesse ano, a proporção entre as matrículas públicas efetuadas por estudantes
oriundos da rede pública (27%) e da rede particular (72%) confirma que a maior parte das
matrículas do ano foi efetuada por estudantes oriundos da rede privada (19.527 matrículas), em
detrimento à rede pública (7.240). Comparando os dados referentes à escola de origem dos
matriculados e os concluintes do Espírito Santo em 2012, é possível inferir que a maioria dos
concluintes da rede pública não teve acesso à educação superior pública do Espírito Santo.
Em 2013, o percentual de matrículas na rede pública de educação superior passou a ser
de 51% para os oriundos da rede pública em comparação com os da rede privada, que foi de
37%. Nos anos seguintes, a proporção foi se constituindo de forma que as matrículas advindas
das escolas públicas foram gradativamente ampliadas: em 2014 representavam 27% e em 2017
chegaram a 47% em IES públicas. Os dados indicam, ainda, que nos anos apresentados há uma
parte significativa dos estudantes que não indicaram a origem do tipo de escola, especialmente
aqueles matriculados em cursos de graduação presenciais, o que não possibilita fazer
afirmações categóricas quanto ao período em que falta a informação.
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA e Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 15
Entretanto, as análises realizadas confirmam a hipótese de que as políticas de ampliação
do acesso à educação superior implementadas nos últimos anos alteraram a composição da
origem das matrículas nas IES públicas, evidenciando que no último ano do período estudado
indicasse que essas matrículas em sua maioria foram feitas por estudantes oriundos da rede
pública de ensino de educação básica. Assim, os dados indicam uma redução das desigualdades
históricas do acesso à educação superior pública em razão da implementação da política que
regulamenta a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. Outro impacto importante
corresponde à relação dos ingressantes da educação superior pública de acordo com a raça/cor
autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme exposto na Tabela 4.
Tabela 4 – Matrículas em cursos de graduação por cor/raça (2011-2017)
Ano
Categoria
Administrativa
Total
Branca
Preta
Parda
Amarela
Indígena
Não dispõe
da
informação
Não
declarado
2011
Pública
28.432
1.820
245
865
36
8
23.523
1.935
Federal
27.465
1.422
210
779
35
8
23.446
1.565
Estadual
270
65
22
45
1
-
23
114
Municipal
697
333
13
41
-
-
54
256
2012
Pública
27.104
1.922
287
1.086
39
8
22.882
880
Federal
26.103
1.626
253
994
37
8
22.748
437
Estadual
310
64
20
41
1
-
76
108
Municipal
691
232
14
51
1
-
58
335
2013
Pública
27.289
13.181
2.106
8.233
352
70
1.314
2.033
Federal
26.312
12.901
2.067
8.111
349
69
1.151
1.664
Estadual
365
65
23
51
2
-
123
101
Municipal
612
215
16
71
1
1
40
268
2014
Pública
29.720
13.860
2.624
9.854
383
95
516
2.388
Federal
28.974
13.669
2.589
9.755
380
93
386
2.102
Estadual
332
46
19
45
2
2
105
113
Municipal
414
145
16
54
1
-
25
173
2015
Pública
28.334
13.440
2.746
10.408
352
141
217
1.030
Federal
27.505
13.155
2.703
10.168
349
141
117
872
Estadual
372
48
19
50
2
-
100
153
Municipal
457
237
24
190
1
-
-
5
2016
Pública
30.183
13.997
2.974
11.418
353
153
150
1.138
Federal
29.390
13.763
2.937
11.165
350
152
72
951
Estadual
363
45
19
84
1
1
78
135
Municipal
430
189
18
169
2
-
-
52
2017
Pública
31.834
14.400
3.321
12.272
333
153
99
1.256
Federal
31.110
14.175
3.268
12.052
331
152
44
1.088
Estadual
388
64
34
103
2
-
55
129
Municipal
336
161
19
117
-
-
-
39
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Segundo a Tabela 4, no primeiro ano apurado, 2011, a não disponibilização da
informação, somada a não declaração do estudante, alcançou 90% do total de ingressantes. Dos
10% restantes, 6% se declararam brancos e 4% pretos, pardos ou indígenas. Em 2012, ainda se
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 16
observa um grande percentual de informação não disponibilizada, e a falta de declaração do
estudante caiu para 87%. Dos 13% declarados, 7% foram brancos e 6% pretos, pardos ou
indígenas.
A partir de 2013, o percentual de informação não disponibilizada e não declaradas
reduziu anualmente: 12%, 10%, 5% e 4% entre 2013 e 2017. Em 2013, dos 88% matriculados,
os autodeclarados brancos ocupavam 48% e os pretos, pardos ou indígenas correspondiam a
38%, sendo que a rede federal, que possui o maior número de matrículas, apresenta a
desproporção de 49% e 39%, respectivamente. Em 2014, dos 90% das matrículas referentes a
cor/raça, constatou-se que 47% se autodeclararam brancos, enquanto 42% se autodeclararam
pretos, pardos ou indígenas. Na rede federal, ainda havia prevalência de 47% de autodeclarados
brancos em detrimento de 43% pretos, pardos ou indígenas.
Em 2015, apenas 5% do total de matriculados não apresentaram informações referentes
a cor/raça. A rede federal continuou com mais brancos ingressantes (48%) do que pretos, pardos
ou indígenas (47%). Em 2016, o número de ingressantes autodeclarados brancos caiu para 46%
e em 2017 para 45%. Enquanto isso, o percentual de autodeclarados pretos, pardos e indígenas
se ampliou para 48% e 49% nesse período, inclusive houve elevação nas matrículas de pretos,
pardos e indígenas em IES federais, com 48% em 2016 e 50% em 2017.
Figura 5 – Evolução de ingressantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas em IES
Fonte: Elaboração própria com dados do INEP
Nos anos de 2011 e 2012, 90% e 88% dos matriculados não declararam raça/cor ou a
instituição não dispunha da informação. Entretanto, o nível de crescimento das matrículas dos
anos seguintes evidencia a ascensão de uma reparação na redução das desigualdades sociais e
educacionais com as camadas mais pobres da população, confirmando o impacto dos
dispositivos legais na configuração dos ingressantes na educação superior pública. Nesse
sentido, destacamos o impacto da Lei nº 12.711/2012 e da Lei nº 13.409/2016, que estabeleceu
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA e Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 17
que cada curso e turno fosse preenchido por candidatos autodeclarados pretos, pardos e
indígenas e/ou com deficiência, em proporção ao total da população da unidade da Federação
onde está instalada a IES.
Considerações finais
Neste artigo, buscamos discutir os impactos e desdobramentos concretos das políticas
educacionais nacionais de acesso à educação superior implementadas nas redes públicas do
Espírito Santo entre 1997 e 2017, utilizando indicadores demográficos e educacionais como
fontes.
Adotando uma abordagem descritivo-explicativa, a análise da trajetória dos indicadores
educacionais e demográficos revelou um aumento geral na escolarização da população do
estado do Espírito Santo entre 1997 e 2017, com uma redução no número de pessoas não
escolarizadas e um significativo crescimento daqueles com ensino médio e com educação
superior. Além disso, confirmamos a hipótese de que a trajetória das matrículas na rede pública
de educação superior é fortemente influenciada pelas políticas de acesso. Nesse sentido,
observamos picos de crescimento no número de matrículas em 2002 (44%), em 2009 (56%),
em 2014 (9%) e em 2016 (7%). Esses dados reforçam a influência das políticas que
promoveram a oferta de cursos de graduação a distância, a reestruturação e a expansão das redes
federais e as políticas de cotas.
Ao analisar a origem das matrículas, notamos, especialmente a partir de 2013, um
aumento de estudantes oriundos de escolas públicas nos cursos de graduação. Esse percentual
alcançou 51% das matrículas na rede pública e 37% na rede privada em 2013. Em anos
subsequentes, os números variaram, mas mantiveram-se em um patamar que reflete a mudança
na composição das matrículas, com 47% e 44% nas redes pública e privada, respectivamente,
em 2017. Esses resultados indicam que as políticas de ampliação do acesso à educação superior
implementadas no período (1997 a 2017) alteraram a origem das matrículas nas instituições
públicas.
No que diz respeito à cor/raça dos ingressantes, os dados revelam que após 2014
começou a ocorrer uma mudança na configuração das matrículas, com um aumento das
matrículas de autodeclarados pretos, pardos e indígenas em detrimento das matrículas de
autodeclarados brancos. Em 2017, esse número chegou a 49% de ingressantes autodeclarados
pretos, pardos e indígenas, enquanto o de autodeclarados brancos foi de 45%. Esse reflexo das
Implicações da regulação do acesso à educação superior no Espírito Santo: Trajetória dos indicadores educacionais da rede pública entre
1997 e 2017
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 18
políticas de acesso à educação superior, como a Lei núm. 12.711/2012, que estabeleceu a
reserva de vagas nas IES federais para estudantes que cursaram o ensino médio integralmente
em escolas públicas. É importante destacar que, em 2013, a proporção de autodeclarados
brancos era de 48% e de pretos, pardos e indígenas era de 38%.
Assim, os dados analisados confirmam a materialização das regulamentações nacionais
de acesso à educação superior na rede pública que oferece esse nível de ensino no Espírito
Santo, entre 1997 e 2017, refletindo as diferentes formas de regulação estatal. Esses dados
evidenciam o estreitamento inicial e, mais recentemente, a ampliação da democratização do
acesso à educação superior pública brasileira.
REFERÊNCIAS
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debate contemporâneo. Espaço do Currículo, v. 3, n. 2, p.501-510, 2011.
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Sociedade, Campinas, SP, v. 26, n. 92, p. 725-751, out. 2005.
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Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA e Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 19
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 23
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não se aplica.
Financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação de Amparo à
Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) – Protocolo 53875.821.17880.15022023
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Não se aplica.
Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados no trabalho estão
disponíveis para acesso nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Contribuições dos autores: Levantamento das fontes, análise dos dados e redação, Zilka
Sulamita TEIXEIRA Maia; supervisão, revisão e edição, Wagner dos SANTOS.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 1
IMPLICATIONS OF REGULATING ACCESS TO HIGHER EDUCATION IN
ESPÍRITO SANTO: TRAJECTORY OF EDUCATIONAL INDICATORS IN THE
PUBLIC NETWORK BETWEEN 1997 AND 2017
IMPLICAÇÕES DA REGULAÇÃO DO ACCESSED IN À EDUCAÇÃO SUPERIOR NO
ESPÍRITO SANTO: TRAJETÓRIA DOS INDICADORES EDUCACIONAIS DA REDE
PÚBLICA ENTRE 1997 E 2017
IMPLICACIONES DE LA REGULACIÓN DEL ACCESO A LA EDUCACIÓN
SUPERIOR EN ESPÍRITO SANTO: TRAYECTORIA DE LOS INDICADORES
EDUCATIVOS EN LA RED PÚBLICA ENTRE 1997 Y 2017
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA 1
e-mail: zilkas.teixeira@gmail.com
Wagner dos SANTOS 2
e-mail: wagnercefd@gmail.com
How to reference this paper:
TEIXEIRA MAIA, Z. S.; SANTOS, W. Implications of regulating
access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of
educational indicators in the public network between 1997 and
2017. Revista on line de Política e Gestão Educacional,
Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029. DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556
| Submitted: 07/10/2023
| Revisions required: 25/11/2023
| Approved: 19/01/2024
| Published: 11/02/2024
Editor:
Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brazil. Doctoral student in the Graduate Program in
Education (PPGE/UFES). Member of the Research Institute in Education and Physical Education (PROTEORIA).
2
Federal University of Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brazil. Faculty member of the Department of
Gymnastics (CEFD/UFES) - Brazil; Coordinator of the Graduate Program in Education (PPGE/UFES). Researcher
with Productivity Grant Level 2 - CNPq.
Implications of regulating access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of educational indicators in the public network between
1997 and 2017
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DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 2
ABSTRACT: This article aims to discuss the effects and concrete developments of national
educational policies for higher education access implemented in the public education system in
the state of Espírito Santo between 1997 and 2017. Guided by historical-dialectical Marxism,
we conducted a documentary analysis based on educational and demographic indicators. It
became evident that the materialization of national regulations in the public system providing
higher education in Espírito Santo between 1997 and 2017 reflects different forms of state
regulation. Initially, it showed narrowing, but in the more recent period, especially from 2012,
it demonstrated an expansion of access to the highest level of education for the most
economically disadvantaged segments of the population, particularly black, mixed-race, and
indigenous peoples.
KEYWORDS: Regulation. Access to higher education. Educational indicators.
RESUMO: Este artigo visa discutir os efeitos e desdobramentos concretos das políticas
educacionais nacionais de Accessed in à educação superior implementadas nas redes públicas
do Espírito Santo entre 1997 e 2017. Orientado pelo marxismo histórico-dialético, produziu-se
uma análise documental a partir de indicadores educacionais e demográficos. Evidenciou-se
que a materialização das regulamentações nacionais na rede pública que oferta a educação
superior no estado do Espírito Santo, entre 1997 e 2017, expressa as diferentes formas de
regulação estatal, demonstrando inicialmente estreitamento e, no período mais recente,
especialmente a partir de 2012, o alargamento do Accessed in de camadas mais pobres da
população (especialmente pretos, pardos e indígenas) ao nível mais elevado de ensino.
PALAVRAS-CHAVE: Regulação. Accessed in à educação superior. Indicadores educacionais.
RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo discutir los efectos y desarrollos concretos de
las políticas educativas nacionales para el acceso a la educación superior implementadas en
redes públicas en el estado de Espírito Santo entre 1997 y 2017. Guiado por el marxismo
histórico-dialéctico, se elaboró un análisis documental basado en indicadores educativos y
demográficos. Se evidenció que la materialización de las regulaciones nacionales en la red
pública que ofrece educación superior en Espírito Santo, entre 1997 y 2017, expresa las
diferentes formas de regulación estatal, mostrando inicialmente un estrechamiento y, en el
período más reciente, especialmente a partir de 2012, la ampliación del acceso de los sectores
más pobres de la población (especialmente negros, mestizos e indígenas) al más alto nivel de
educación.
PALABRAS CLAVE: Regulación. Acceso a la educación superior. Indicadores educativos.
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA and Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.18556 3
Introduction
Historically, Brazil's state regulation of higher education access policies has taken on
configurations that relate to national and international economic and social conjunctures.
Founded as a historical product of various education and society projects in dispute,
competition, and negotiation, which denote different stages and configurations of the forms of
regulation of access to higher education that succeed and dialectically intertwine over time and
space. Furthermore, such configurations materialize in different ways in the federative units,
impacting the education networks, according to a combination of factors involving
administration, level of autonomy, financing, and resources (Chaves, 2010; Arruda, 2011;
Barros, 2015; Saviani, 2015; Sguissardi, 2015; Heringer, 2018).
Aiming to present the impacts of national policies for access to higher education
implemented in the state, we question: what were the effects of national legal devices on public
higher education institutions (HEIs) in Espírito Santo? In this sense, this article aims to discuss
the effects and concrete developments produced by educational policies for access to higher
education implemented in the public networks of the state of Espírito Santo between 1997 and
2017, based on educational indicators. Thus, we seek to highlight the materiality of national
policies in their local implementation and indicate the effects of national legal devices
regulating access to higher education (Brasil, 1996, 2012) on public institutions in Espírito
Santo.
The analysis of indicators plays a fundamental role in understanding educational
phenomena, as these indicators constitute essential tools for evaluating the impacts of education
policies. Therefore, we dedicate ourselves to analyzing the effects of national policies that
reformed higher education in the state of Espírito Santo between 1997 and 2017. The hypothesis
raised in this study is to confirm that implementing policies to expand and democratize access
to higher education allowed a portion of the population, which until then was on the sidelines
of higher levels of education, to enter public higher education institutions.
Based on the assumptions of historical and dialectical materialism (Marx, 2011), we
seek to understand the relations and contradictions existing in the constitutive processes of
education policies for access to higher education in the state of Espírito Santo. We consider the
studied reality as a set of complex and unfinished processes, analyzing phenomena in their
movement and in their relationship with other phenomena, which are established between the
totality and the parts of this structured whole.
Implications of regulating access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of educational indicators in the public network between
1997 and 2017
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On the theory
In order to capture the movement of phenomena involving the regulation of public
higher education policies, we seek to understand how these phenomena are constituted in time
and space, more precisely between 1997 and 2017, in the federative unit of Espírito Santo,
basing the analysis on the historical-dialectical materialism of Marx (2011). In this conception,
the studied reality must be understood as a set of processes that relate dialectically. Thus,
phenomena are not analyzed as fixed objects, but in motion.
As no phenomenon is finished, but rather in the process of transformation and
development, the end of one process constitutes the beginning of another. At the same time,
things and phenomena do not exist in isolation, even when separated from each other and
independent. They form a coherent, organic, and interdependent whole, which conditions each
other reciprocally. Therefore, all aspects of reality are interconnected by necessary and
reciprocal bonds (Marconi; Lakatos, 2017).
Analyses of a given reality must be preceded by an analysis of the conditions that
determine it and, consequently, of the conditions that explain it, because totality is a structured
and historically determined general complex, which emerges from the mediations and multiple
transitions through which its specific parts are related in a series of interrelations and reciprocal
determinations that vary and change (Lima, 2016).
In this sense, we seek to capture the systemic interaction of the study of the parts in their
relation to the whole, understanding the impacts of policies for access to higher education. Such
processes are broad and dynamic and are historically constituted in a processual, non-
mechanical relation, causing the action of the State to compose and recompose itself,
historically instituting specific modes of regulation that calibrate the broader objectives of the
social system, according to the projects in dispute.
Indeed, we start from the premise that social processes are not univocal and that the
State constitutes itself as a field of conflicts and arena of hegemonic struggle, since capitalist
society is founded on the conflict between classes. In this perspective, different modes of state
regulation are observed in educational policies. This logical basis provided the elements for
data analysis and, consequently, for the analysis of the social phenomenon, advocating that such
an object should be studied in the light of the economic-social-political conjuncture that
constituted it, considering time and space.
Thus, considering that state regulation in educational policies consists of a set of legal
devices produced and applied to regulate education, which relates to society's responses to such
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA and Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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state provisions, the regulation also includes the creation of norms and controls by the State
over the parties involved, including adjustments that occur based on the social unfolding in the
established regulations (Barroso, 2005).
However, it is essential to emphasize that the functioning of national education and the
implementation of educational policies do not occur linearly solely through the application of
norms and rules via the promulgation of legal devices. In this sense, the functioning of the
educational system is constituted by the interaction of various regulatory devices and by the
occurrence of conflicts resulting from divergent interests. Faced with these conflicts, new
processes begin, such as negotiations and recompositions of objectives and powers, with the
purpose of adjusting and achieving the established objectives, both initially in the scope of
regulation and in other areas that may impact the intended results (Barroso, 2005).
This complexity makes the effects of state regulation less predictable, since different
social projects present themselves with their objectives and divergent, and in some cases, even
antagonistic strategies. From this perspective, objectively analyzing the reality studied through
quantitative data, we trace the trajectory of educational indicators based on data provided by
official bodies of the Brazilian State to analyze the impacts of national policies in Espírito
Santo.
Methodology
It is characterized as descriptive and explanatory research based on the documentary
analysis of educational indicators from the period between 1997 and 2017. According to Gil
(2019), this type of research is a modality of investigation that seeks to describe phenomena or
situations and, at the same time, explain their causes or reasons.
To highlight the effects and outcomes produced by national educational policies
regarding access to higher education implemented in the public networks of Espírito Santo
between 1997 and 2017, we employed a qualitative and quantitative approach, as both
complement each other. These procedures allowed us to understand the historical and current
contradictions existing in the Brazilian educational system, as well as the movements of
transformation in Brazilian society indicated through the mechanisms that contain or expand
access to higher education. According to Gatti (2004), we acknowledge that there are issues
whose contextualization and understanding require quantitative data analysis.
Implications of regulating access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of educational indicators in the public network between
1997 and 2017
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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Methodologically, we conducted descriptive-explanatory research based on the
documentary analysis of educational indicators from the period between 1997 and 2017. We
used as sources the Statistical Synopses of Higher Education and the Microdata of the Higher
Education Census, produced by the National Institute for Educational Studies and Research
Anísio Teixeira of the Ministry of Education (Inep) and disclosed between 1997 and 2017.
Additionally, we incorporated the National Household Sample Surveys (PNAD) from the
Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The data (sources) were collected from
the official websites of Inep and IBGE, the files were downloaded and analyzed year by year.
Data from 2006 onwards were requested from Inep, as the Synopses and Microdata ceased to
provide this information.
Demographic indicators were organized based on the files available on the official IBGE
website and complemented by other information unavailable for download on the same site
(Ibge, 2017). Subsequently, graphs (Figures 1 to 6) were generated, and Tables 1 to 4 were
organized. Educational and demographic indicators were systematized, presenting the
trajectory of the studied period and highlighting the materiality of national policies in their local
implementation in Espírito Santo, regarding the schooling of the population from 1997 to 2017.
Finally, we organized the results according to the information: schooling of the
population in the three milestone years (1997, 2007, and 2017); total number of Higher
Education Institutions (HEIs) and by administrative category; the number of undergraduate
enrollments (total and by administrative category, as well as by race/color and enrollment
origin).
Results and Discussion
The trajectory of educational indicators and the effects of national policies on the public
network of Espírito Santo between 1997 and 2017
With the aim of identifying patterns, trends, and producing comparisons, investigating
locally the impacts of national reforming devices of Brazilian education at both levels, we
present data and analyses resulting from studies on population characterization (PNAD) and on
Brazilian basic and higher education statistics. According to the PNADs of 1997, 2007, and
2017, Espírito Santo had, respectively, 2.2 million inhabitants; 2.5 million and nearly 4 million
inhabitants aged 15 or older, with a 71% population growth in this age group over the period
Zilka Sulamita TEIXEIRA MAIA and Wagner dos SANTOS
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023005, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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(IBGE, 1997, 2007, 2017). In Figure 1, we present the schooling of the population at three
levels: not attending school; attending high school; and attending higher education.
Graphic 1 - Comparison of the population of Espírito Santo aged 15 or older by grade/level
attending (thousands of people) in 1997, 2007, and 2017
3
Source: Own elaboration with data from IBGE
Figure 1 shows an increase in the schooling of the population, concurrently with a
decrease in the population not attending school. Comparing the number of inhabitants aged 15
or older and the data on the schooling of this same population, the non-attending individuals
were: 284 thousand in 1997; about 222 thousand in 2007; and 169 thousand people in 2017.
These data demonstrate a decrease of 57.42% when comparing the final year and the initial
year, and a relative and absolute increase in the literate population in this age group.
The analysis of data for the same population with a high school education during the
period showed a stagnation in schooling. In 1997, there were over 121 thousand inhabitants; in
2007, over 139 thousand; and in 2017, about 160 thousand inhabitants, with an increase in the
absolute number of inhabitants while the relative percentage of the population in general in this
age group remains stagnant with a 0.28% decrease from the beginning to the end of the analyzed
period. However, the schooling of the population with higher education was expanded, tripling
relatively and quintupling in absolute numbers, so that in 1997, there were over 33 thousand
people; in 2007, about 117 thousand people; and in 2017, around 174 thousand inhabitants.
These results regarding the schooling of the population of Espírito Santo allow us to
infer that educational indicators were impacted by policies aimed at expanding the right to basic
education and access to higher education. At the same time, there is observed a growth in the
population of this age group greater than the increase in schooling, indicating that policies to
3
Translation from left to right: Not literate; Secondary education and Higher education.
Implications of regulating access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of educational indicators in the public network between
1997 and 2017
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reduce educational inequalities affected each level of education in different ways and that there
is still a long way to go for these policies to promote equity in access and success for the
inhabitants of Espírito Santo, producing a reduction in historical inequalities.
Access to Higher Education
We analyzed data on access to higher education, mainly considering face-to-face and
distance education (EaD) undergraduate programs, including the total number of HEIs and by
administrative dependency; the total number of enrollments and by administrative dependency;
the origin of those who accessed the public higher education system; and enrollments by
race/color in the public higher education system.
Figure 1 - Number of HEIs in Espírito Santo between 1997 and 2017
Source: Self-prepared with data from INEP
The data from Figure 1 highlight a 325% increase in the total number of HEIs when
comparing the years 1997 and 2017 in Espírito Santo. The year 2005 shows the highest number
of HEIs, and 1997 is the year with the lowest number, representing a growth of 409%. We
observe a level of accelerated growth until 2005 and a decline thereafter. The count of HEIs
includes colleges, university centers, institutes, and universities. Table 1 indicates the quantity
of HEIs according to their administrative dependency (Public, Federal, State, Municipal,
Private).
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Table 1 - Number of HEIs in Espírito Santo by administrative dependency (1997 and 2017)
HEI
Total
Public
Federal
State
Municipal
Private
1997
30
6
1
2
3
18
1998
36
6
1
2
3
24
1999
47
5
1
1
3
37
2000
63
5
1
1
3
53
2001
74
6
2
1
3
62
2002
80
6
2
1
3
68
2003
83
4
2
1
1
75
2004
94
4
2
1
1
86
2005
102
4
2
1
1
94
2006
101
5
2
1
1
92
2007
95
5
2
1
1
86
2008
92
4
2
1
1
84
2009
92
4
2
1
1
84
2010
92
4
2
1
1
84
2011
92
4
2
1
1
84
2012
92
4
2
1
1
84
2013
87
4
2
1
1
79
2014
86
4
2
1
1
78
2015
84
4
2
1
1
76
2016
85
5
2
1
1
76
2017
82
5
2
1
1
73
Source: Self-prepared with data from INEP
Considering the administrative dependency, the results indicated that state and
municipal public HEIs were reduced (from 2 and 3 at the beginning of the period, respectively,
to 1 at the end of the period), while federal HEIs were expanded (from 1 to 2). The most
significant fluctuation occurred among private HEIs, which started the period with 18 HEIs,
reaching 94 in 2005, and closed the period with 74 HEIs, indicating a growth of 405% between
1997 and 2017.
The increase in the number of HEIs in Espírito Santo indicates a growing expansion of
private institutions compared to public ones, but it is not sufficient to guarantee access to higher
education, especially considering the plurality of institutions and their characteristics related to
the offering of vacancies. This fact is evident in Figure 2, which indicates enrollments in face-
to-face and distance learning undergraduate courses in Espírito Santo by administrative
dependency.
Implications of regulating access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of educational indicators in the public network between
1997 and 2017
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Figure 2 - Enrollments in face-to-face and distance learning undergraduate courses between
1997 and 2017
Source: Self-prepared with data from INEP
The data from Figure 2 indicate growth in enrollments in face-to-face and distance
learning undergraduate courses in Espírito Santo throughout the period from 1997 to 2017,
indicating a prevalence of private offerings over public ones. Proportionally, in 1997, private
offerings represented 57% of total enrollments, while public offerings were at 43%. Thus, the
private sector held a higher percentage of enrollments throughout the studied period, showing
a rising curve in enrollments in this administrative dependency.
We acknowledge the expansion of vacancies in private HEIs promoted during Fernando
Henrique Cardoso's government in the context of a crisis in the private sector caused by low
economic growth and high unemployment, which received a response to its demands during
Luís Inácio Lula da Silva's government, through the enactment of Law No. 11.096 (Brasil,
2005), instituting the University for All Program (Prouni), aimed at granting full and partial
scholarships to students in undergraduate and specific formation courses at private HEIs,
whether for-profit or not-for-profit.
Analyzing the trajectory of the enrollment indicator in face-to-face and distance learning
undergraduate courses in the private sector of Espírito Santo, we confirm an accumulated
growth of 762% over the period, with an expansion of enrollments in all years except for 2013
and 2017, as shown in Figure 3.
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Figure 3 - Enrollments in undergraduate courses at private HEIs between 1997 and 2017
Source: Self-prepared with data from INEP
While Figure 3 depicts the quantity of enrollments offered at private HEIs, in Figure 4,
we observe the impacts of recent policies regarding access to higher education. The trajectory
of the enrollment indicator in the public sector shows peaks in the growth of enrollment
numbers. The first occurred in 2002 (44% more than in 2001), the second in 2009 (56% more
than in 2008), the third in 2014 (9% more than in 2013), and the fourth in 2016 (7% more than
in 2015).
Figure 4 - Enrollments in undergraduate courses at public HEIs between 1997 and 2017
Source: Self-prepared with data from INEP
The data from Figure 4 indicate total enrollments in the public sector, both face-to-face
and distance learning, demonstrating that between 1997 and 2001, there was an expansion in
public enrollments, accumulating 18% during the period from 1997 to 2001. In 2002, the first
peak in accumulated growth in the number of enrollments occurred, reaching 70% during the
period from 1997 to 2002. It is worth noting that this peak is justified because in 2002, the first
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enrollments in undergraduate distance learning courses in public institutions in Espírito Santo
were recorded. In that year, out of 17,939 enrollments in the federal network, 12,595 were in
face-to-face undergraduate courses, and 5,344 were in distance-learning undergraduate courses.
Table 2 indicates the decrease in enrollments in the state network and the growth in enrollments
in the municipal network (11% in 1998, 23% in 1999, -4% in 2000, 11% in 2001, and
maintenance of the percentage from 2001 in 2002).
Table 2 - Enrollments in undergraduate education in the public network of Espírito Santo
(1997-2017)
Year
Administrative Category
Federal
State
Municipal
Total
1997
10.161
209
1.472
11.842
1998
10.418
242
1.634
12.294
1999
10.653
39
2.003
12.695
2000
11.460
56
1.932
13.448
2001
11.763
55
2.135
13.953
2002
17.939
62
2.138
20.139
2003
19.164
52
823
20.039
2004
19.755
95
986
20.836
2005
18.914
143
979
20.036
2006
17.009
183
955
18.147
2007
16.961
235
920
18.116
2008
16.039
227
873
17.139
2009
23.005
2.896
892
26.793
2010
25.700
1.369
825
27.894
2011
27.465
270
697
28.432
2012
26.103
310
691
27.104
2013
26.212
365
612
27.189
2014
28.974
332
414
29.720
2015
27.505
372
457
28.334
2016
29.390
363
430
30.183
2017
31.110
388
336
31.834
Source: Self-prepared with data from INEP
A decline in the number of enrollments in public institutions marks the period between
2003 and 2008. The enrollments in 2008 represent 86% (17,139) of those recorded in 2003
(20,039). Year-to-year analysis within the same period indicates that compared to the previous
year, enrollments fluctuated between stagnation (2003 and 2007), growth (2004), and reduction
(2005, 2006, and 2008). However, in 2009, there was a second peak of growth of 56%, reaching
total enrollments (face-to-face and distance learning), which is justified by the creation of the
Federal Institutes of Education, Science, and Technology in 2008, which equated the institutes
with universities, expanding the institution's offerings and the impacts of the commitment of
the Federal University of Espírito Santo (Ufes) to the Restructuring and Expansion Program of
Federal Universities (REUNI) from 2009 onwards.
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According to the Management Reports of the Fiscal Year (UFES, 2008, 2009),
enrollments in 2009 corresponded to an increase of 11% in Ufes enrollments. The analysis of
federal public enrollments also shows that in 2008, the network had 485 enrollments, while in
2009, there were 3,182. The same phenomenon was observed in the state public network, which
made 201 enrollments in 2008 and 2,695 in 2009. Thus, both face-to-face and distance learning
offerings drove the growth of public enrollment.
Data from Table 2 indicate a percentage growth of 4% and 2% in enrollments,
respectively, in the years 2010 and 2011 compared to their predecessors. There is a fluctuation
of enrollments between the state networks, which shows a significant decline in the number of
enrollments from 1,369 to 270, and an increase in the federal network from 25,700 to 27,465.
In 2012, there was a 5% decrease in enrollments compared to the previous year.
In 2013, there were 27,189 enrollments, maintaining the number of enrollments
percentage-wise. In 2014, the third peak of growth occurred at 9% compared to 2013. In that
year, 26,685 face-to-face enrollments and 3,035 distance learning enrollments were recorded.
In 2015, enrollments decreased by about 5% compared to those in 2014. In 2016, there was a
fourth peak of growth of 7% over 2015, and the growth continued in 2017, reaching 5% of the
enrollments from 2016.
These data from the annual ordinary accountability reports of federal HEIs in Espírito
Santo indicate that the peaks of growth and decline are related to budgetary issues experienced
by federal HEIs due to commitments and compliance with established access policies. In reports
from the period, the issue is presented as the need to "[...] join forces to the challenge of
continuing the expansion of the offering of slots and enrollments in undergraduate studies
[aiming at] expanding access for all population segments to public higher education" (Ufes,
2014, p. 49, our translation).
Among the most recent policies, especially those whose purposes were analyzed in this
study, we have: a) Decree No. 6,096/2007 (Brazil, 2007), which instituted the Program to
Support Restructuring and Expansion Plans of Federal Universities to increase access to and
retention in higher education (undergraduate) by making better use of the physical structure and
human resources of federal universities; b) Law No. 12,711/2012, which established that federal
HEIs must reserve a minimum of 50% of their vacancies in undergraduate courses for students
who have completed high school entirely in public schools; c) Law No. 13,005/2014 (Brazil,
2014), which approved the National Education Plan 2014-2024.
Implications of regulating access to higher education in Espírito Santo: Trajectory of educational indicators in the public network between
1997 and 2017
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All these documents allowed for the analysis of the trajectory of enrollment indicators
considering the school of origin of the entrants and the reported race/color. In this sense,
indications of the impacts of these policies were analyzed, which ultimately aimed to produce
a mechanism to promote increased access of the poorest to public higher education. Thus, based
on the analysis of Microdata from Higher Education from 2010 onwards by the school of origin
of the entrants in public HEIs in Espírito Santo between 2010 and 2017, Table 3 was produced.
Table 3 - Type of school of origin of enrollees in HEIs in Espírito Santo (2010-2017)
Year
Total
enrollments
Public School
%
Private School
%
2010
27.897
2.772
10%
1.300
5%
2011
28.432
6.254
22%
1.338
5%
2012
27.104
7.240
27%
19.523
72%
2013
27.189
13.859
51%
10.054
37%
2014
29.720
8.050
27%
9.827
33%
2015
28.334
11.931
42%
9.661
34%
2016
30.181
13.214
44%
12.132
40%
2017
31.834
14.999
47%
14.076
44%
Source: Own elaboration with data from INEP
It is important to note that in the years 2010 and 2011, 85% and 73% of enrollees did
not inform their school of origin, respectively. From 2012 onwards, more data became
available. In that year, the proportion of enrollments in public institutions made by students
from public schools (27%) compared to those from private schools (72%) confirms that the
majority of enrollments for the year were made by students from private schools (19,527
enrollments) to the detriment of public schools (7,240). Comparing the data regarding the
school of origin of enrollees and graduates in Espírito Santo in 2012, it is possible to infer that
the majority of graduates from public schools did not have access to public higher education in
Espírito Santo.
In 2013, the percentage of enrollments in public higher education shifted to 51% for
those from public schools compared to 37% from private schools. In the following years, the
proportion gradually shifted so that enrollments from public schools were progressively
expanded: in 2014, they represented 27%, and in 2017, they reached 47% in public HEIs. The
data also indicate that in the years presented, there is a significant portion of students who did
not indicate the origin of the type of school, especially those enrolled in face-to-face
undergraduate courses, which does not allow for categorical statements regarding the period in
which information is lacking.
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However, the analyses conducted confirm the hypothesis that the policies aimed at
expanding access to higher education implemented in recent years have altered the composition
of the origin of enrollments in public HEIs, showing that in the last year of the study period,
most of these enrollments were made by students from public basic education schools. Thus,
the data indicate a reduction in historical inequalities in access to public higher education due
to the implementation of the policy regulating the quota system for students from public
schools. Another important impact corresponds to the relationship of incoming students in
public higher education according to self-declared black, brown, and indigenous race/color, as
shown in Table 4.
Table 4 - Enrollments in undergraduate courses by race/color (2011-2017)
Year
Administrative
Category
Total
White
Black
Grayish-
brown
Asian
Indigenous
No
information
available
Not
declared
2011
Pública
28.432
1.820
245
865
36
8
23.523
1.935
Federal
27.465
1.422
210
779
35
8
23.446
1.565
Estadual
270
65
22
45
1
-
23
114
Municipal
697
333
13
41
-
-
54
256
2012
Pública
27.104
1.922
287
1.086
39
8
22.882
880
Federal
26.103
1.626
253
994
37
8
22.748
437
Estadual
310
64
20
41
1
-
76
108
Municipal
691
232
14
51
1
-
58
335
2013
Pública
27.289
13.181
2.106
8.233
352
70
1.314
2.033
Federal
26.312
12.901
2.067
8.111
349
69
1.151
1.664
Estadual
365
65
23
51
2
-
123
101
Municipal
612
215
16
71
1
1
40
268
2014
Pública
29.720
13.860
2.624
9.854
383
95
516
2.388
Federal
28.974
13.669
2.589
9.755
380
93
386
2.102
Estadual
332
46
19
45
2
2
105
113
Municipal
414
145
16
54
1
-
25
173
2015
Pública
28.334
13.440
2.746
10.408
352
141
217
1.030
Federal
27.505
13.155
2.703
10.168
349
141
117
872
Estadual
372
48
19
50
2
-
100
153
Municipal
457
237
24
190
1
-
-
5
2016
Pública
30.183
13.997
2.974
11.418
353
153
150
1.138
Federal
29.390
13.763
2.937
11.165
350
152
72
951
Estadual
363
45
19
84
1
1
78
135
Municipal
430
189
18
169
2
-
-
52
2017
Pública
31.834
14.400
3.321
12.272
333
153
99
1.256
Federal
31.110
14.175
3.268
12.052
331
152
44
1.088
Estadual
388
64
34
103
2
-
55
129
Municipal
336
161
19
117
-
-
-
39
Source: Own elaboration with data from INEP
According to Table 4, in the first year surveyed, 2011, the non-provision of information,
combined with the student's non-declaration, reached 90% of the total entrants. Of the
remaining 10%, 6% declared themselves white and 4% black, brown, or indigenous. In 2012,
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there was still a large percentage of information not provided, and the lack of student declaration
dropped to 87%. Of the 13% declared, 7% were white, and 6% were black, brown, or
indigenous.
From 2013 onwards, the percentage of non-provided information and non-declared
decreased annually: 12%, 10%, 5%, and 4% between 2013 and 2017. In 2013, out of the 88%
enrolled, self-declared whites accounted for 48%, and blacks, browns, or indigenous accounted
for 38%, with the federal network, which has the highest number of enrollments, showing a
disproportion of 49% and 39%, respectively. In 2014, out of the 90% of enrollments related to
race/color, it was found that 47% self-declared as white, while 42% self-declared as black,
brown, or indigenous. In the federal network, there was still a prevalence of 47% self-declared
whites compared to 43% black, brown, or indigenous.
In 2015, only 5% of the total enrollees did not provide information regarding race/color.
The federal network continued with more white entrants (48%) than black, brown, or
indigenous (47%). In 2016, the number of self-declared white entrants dropped to 46%, and in
2017, to 45%. Meanwhile, the percentage of self-declared black, brown, and indigenous
increased to 48% and 49% during this period, including an increase in enrollments of black,
brown, and indigenous in federal HEIs, with 48% in 2016 and 50% in 2017.
Figure 5 - Evolution of self-declared black, brown, or indigenous entrants in HEIs
Source: Own elaboration with data from INEP
In the years 2011 and 2012, 90% and 88% of enrollees did not declare their race/color,
or the institution did not have the information available. However, the growth rate of
enrollments in the following years demonstrates a trend toward addressing the reduction of
social and educational inequalities with the poorest segments of the population, confirming the
impact of legal provisions on the composition of entrants in public higher education. In this
regard, we highlight the effects of Law No. 12,711/2012 and Law No. 13,409/2016, which
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established that each course and shift should be filled by self-declared black, brown, and
indigenous candidates and with disabilities in proportion to the total population of the
Federation unit where the HEI is located.
Final considerations
In this article, we sought to discuss the concrete impacts and outcomes of national
educational policies for access to higher education implemented in the public networks of
Espírito Santo between 1997 and 2017, using demographic and educational indicators as
sources.
Adopting a descriptive-explanatory approach, the analysis of the trajectory of
educational and demographic indicators revealed a general increase in the schooling of the
population of the state of Espírito Santo between 1997 and 2017, with a reduction in the number
of non-schooled individuals and a significant growth in those with high school and higher
education. Additionally, we confirmed the hypothesis that the trajectory of enrollments in the
public higher education system is strongly influenced by access policies. In this regard, we
observed peaks in enrollment growth in 2002 (44%), in 2009 (56%), in 2014 (9%), and in 2016
(7%). These data reinforce the influence of policies that promoted the offering of distance
learning undergraduate courses, the restructuring and expansion of federal networks, and quota
policies.
When analyzing the origin of enrollments, we noticed, especially from 2013 onwards,
an increase in students from public schools taking undergraduate courses. This percentage
reached 51% of enrollments in the public network and 37% in the private network in 2013. In
subsequent years, the numbers varied but remained at a level reflecting the change in the
composition of enrollments, with 47% and 44% in the public and private networks, respectively,
in 2017. These results indicate that the policies implemented in the period (1997 to 2017) aimed
at expanding access to higher education altered the origin of enrollments in public institutions.
Regarding the race/ethnicity of entrants, the data reveal that after 2014, there began to
be a shift in the composition of enrollments, with an increase in enrollments of self-declared
black, brown, and indigenous individuals at the expense of enrollments of self-declared white
individuals. In 2017, this number reached 49% of self-declared black, brown, and indigenous
entrants, while that of self-declared white entrants was 45%. This reflects the impact of access
policies to higher education, such as Law No. 12,711/2012, which established quotas in federal
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HEIs for students who completed high school entirely in public schools. Notably, in 2013, the
proportion of self-declared white individuals was 48%, and that of black, brown, and indigenous
individuals was 38%.
Thus, the analyzed data confirm the implementation of national regulations for access
to higher education in the public network that offers this level of education in Espírito Santo,
between 1997 and 2017, reflecting the different forms of state regulation. These data highlight
the initial narrowing and, more recently, the expansion of democratizing access to Brazilian
public higher education.
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CRediT Author Statement
Acknowledgements: Not applicable.
Funding: This work was supported by the Foundation for Research and Innovation of
Espírito Santo (Fapes) - Protocol 53875.821.17880.15022023
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: Not applicable.
Data and material availability: The data and materials used in the work are available for
access on the websites of the National Institute for Educational Studies and Research Anísio
Teixeira of the Ministry of Education (Inep) and the Brazilian Institute of Geography and
Statistics (IBGE).
Author’s contributions: Source gathering, data analysis, and writing, Zilka Sulamita
TEIXEIRA Maia; supervision, review, and editing, Wagner dos SANTOS.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, normalization and translation.