RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 1
O FINANCIAMENTO E O MONITORAMENTO DA PRINCIPAL POLÍTICA
PÚBLICA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO BRASIL: O PROGRAMA SAÚDE NA
ESCOLA
FINANCIAMIENTO Y SEGUIMIENTO DE LA PRINCIPAL POLÍTICA PÚBLICA DE
SALUD Y EDUCACIÓN DE BRASIL: EL PROGRAMA DE SALUD ESCOLAR
FINANCING AND MONITORING OF BRAZIL'S MAIN PUBLIC HEALTH AND
EDUCATION POLICY: THE SCHOOL HEALTH PROGRAM
Edson Manoel dos SANTOS1
e-mail: bioedsonm@uni9.edu.br
Rosemary ROGGERO2
e-mail: rosemaryr@uni9.pro.br
Como referenciar este artigo:
SANTOS, E. M.; ROGGERO, R. O financiamento e o
monitoramento da principal política pública de saúde e educação do
Brasil: O Programa Saúde na Escola. Revista on line de Política e
Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-
ISSN: 1519-9029. DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146
| Submetido em: 22/03/2024
| Revisões requeridas em: 15/10/2024
| Aprovado em: 07/11/2024
| Publicado em: 17/12/2024
Editor:
Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo – SP – Brasil. Mestre em Ensino de Ciências e Matemática
(IFSP) e Doutorando em Educação (UNINOVE).
2
Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo – SP – Brasil. Mestre em Educação: História e Filosofia,
Doutora em Educação: História, Política, Sociedade (PUCSP). Docente dos Programas de Pós-Graduação em
Educação (PPGE) e Gestão e Práticas Educacionais (PROGEPE) da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
O financiamento e o monitoramento da principal política pública de saúde e educação do Brasil: o Programa Saúde na Escola
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 2
RESUMO: Este trabalho visa analisar a autonomia dos membros dos Grupos de Trabalho
Intersetorial (GTI) quanto ao financiamento e monitoramento das ações do Programa Saúde na
Escola (PSE), que é a principal política de saúde escolar brasileira promovida pelos Ministérios
da Saúde e da Educação. Esta pesquisa contou com a participação de representantes de
secretarias estaduais e municipais (de capitais estaduais), de educação e de saúde que compõem
os GTI através de um questionário eletrônico. Representando 23 estados, o Distrito Federal e
22 capitais estaduais, as 90 respostas recebidas indicam que os membros dos GTI não possuem
autonomia na gestão financeira do PSE, mas estão envolvidos em seu monitoramento. Conclui-
se, assim, a necessidade de revisão dos protocolos do PSE para que o GTI possa acompanhar a
utilização dos recursos financeiros, bem como a necessidade de novas investigações sobre a
atuação dos GTI.
PALAVRAS-CHAVE: Programa Saúde na Escola. Saúde Escolar. Financiamento. Autonomia.
RESUMEN: Este trabajo analiza la autonomía de los miembros de los Grupos de Trabajo
Intersectoriales (GTI) en relación con la financiación y el seguimiento del Programa de Salud
Escolar (PSE), que es la principal política brasileña de salud escolar promovida por los
Ministerios de Salud y Educación. Esta investigación contó con la participación de
representantes de las secretarías de educación y salud estatales y municipales que integran el
GTI a través de un cuestionario electrónico. En representación de estados, Distrito Federal y
capitales de estados, las respuestas recibidas indican que los miembros del GTI no tienen
autonomía en la gestión financiera del PSE, pero participan en su seguimiento. Por lo tanto,
concluimos que existe la necesidad de revisar los protocolos del PSE para que el GTI pueda
monitorear el uso de los recursos financieros, así como la necesidad de nuevas investigaciones
sobre el desempeño del GTI.
PALABRAS CLAVE: Programa de Salud Escolar. Salud Escolar. Financiación. Autonomía.
ABSTRACT: This work aims to analyze the autonomy of members of the Intersectoral Working
Groups (GTI) regarding the financing and monitoring of the actions of the School Health
Program (PSE), which is the main Brazilian school health policy promoted by the Ministries of
Health and Education. This research included the participation of representatives from state
and municipal departments (of state capitals) of education and health that make up the GTI
through an electronic questionnaire. Representing 23 states, the Federal District, and 22 state
capitals, the 90 responses received indicate that GTI members do not have autonomy in the
financial management of the PSE but are involved in its monitoring. Thus, it is concluded that
there is a need to review the PSE protocols so that the GTI can monitor the use of financial
resources, as well as the need for new investigations into the performance of the GTI.
KEYWORDS: School Health Program. School Health. Financing. Autonomy.
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 3
Apresentando o Programa Saúde na Escola
O Programa Saúde na Escola (PSE), principal política pública de saúde escolar
brasileira, é fruto de uma parceria interministerial entre os Ministérios da Educação e da Saúde.
Criado em 2007, o programa surge como uma estratégia para promover a integração e a
articulação permanente entre políticas e ações dos serviços de educação e saúde. Seu objetivo
é contribuir para a formação integral dos estudantes, por meio de ações de promoção da saúde,
prevenção de doenças e agravos, e atenção à saúde, enfrentando as vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino (Brasil,
2007).
A adesão ao programa pelos municípios brasileiros é voluntária. No Ciclo de Adesão
2023/2024, o PSE está presente em 98,8% (5.506) das cidades em todos os estados da federação
e no Distrito Federal, pactuando ações voltadas a 25.206.180 estudantes em 102.199 escolas.
Para realizar a adesão, é obrigatório que o município insira, no sistema e-Gestor, a identificação
dos servidores das secretarias municipais de educação e saúde que irão compor o Grupo de
Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M).
Em cada município, os GTI-M definem as escolas e unidades de saúde que serão
cadastradas no programa. De acordo com o Caderno do Gestor do PSE (Ministério da Saúde,
2022), todos os municípios devem pactuar, no mínimo, uma creche. Além disso, algumas
escolas são consideradas prioritárias, como as creches públicas e conveniadas do município, as
escolas rurais, as que atendem estudantes em cumprimento de medidas socioeducativas e
aquelas em que pelo menos 50% dos alunos matriculados pertencem a famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família.
O PSE se concretiza por meio da execução de 13 ações de prevenção e promoção da
saúde, realizadas em parceria entre os profissionais de educação e saúde. Essas ações incluem:
I. Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti;
II. Promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas;
III. Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;
IV. Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;
V. Prevenção das violências e dos acidentes;
VI. Identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças
em eliminação;
VII. Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
VIII. Verificação e atualização da situação vacinal;
IX. Promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil;
X. Promoção da saúde auditiva e identificação de educandos com possíveis
sinais de alteração;
XI. Direito sexual e reprodutivo e prevenção de DST/AIDS;
O financiamento e o monitoramento da principal política pública de saúde e educação do Brasil: o Programa Saúde na Escola
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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XII. Promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis
sinais de alteração (Brasil, 2017).
XIII. Prevenção à COVID-19 nas Escolas.
Prevenção à COVID-19 foi incluída no rol de ações do PSE em 2020, em função da
pandemia de mesmo nome (Brasil, 2020). A execução destas ações deve considerar o contexto
escolar e social, o diagnóstico local de saúde e a capacidade operativa das equipes das escolas
e da Atenção Básica, sendo que, as ações realizadas pela equipe de saúde na escola deverão
estar alinhadas ao currículo escolar e à política de educação integral (Brasil, 2017).
Os Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) do Programa Saúde na Escola como
mecanismos de gestão e monitoramento das ações
Os GTI presentes nas esferas federal, estaduais, distrital e municipais tem como funções
fomentar o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações respeitadas as
competências legais a cada ente federativo. Na instância federal, o GTI-F é composto por
equipes dos Ministérios da Educação e da Saúde, e tem por responsabilidade, entre outras ações:
“I. Promover, respeitadas as competências próprias de cada Ministério, a
articulação entre as Secretarias de Educação e Saúde Estaduais, Municipais e
do Distrito Federal; e II. Subsidiar o planejamento integrado das ações do PSE
entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de ensino público, no nível
da educação básica, no Distrito Federal e nos municípios [...] (Ministério da
Saúde, 2022, p. 23)”.
Embora a pactuação do PSE seja realizada pelas secretarias municipais de educação e
de saúde, os governos estaduais também devem constituir o GTI-E para ofertar apoio
institucional e colaborar na mobilização dos municípios. Assim, cabe ao GTI-E:
“I. Definir as estratégias específicas de cooperação entre estado e municípios
para o planejamento e a implementação das ações no âmbito municipal; [...]
III. Subsidiar a formulação das propostas de formação dos profissionais da
saúde e da educação básica para implementação das ações do PSE [...]
(Ministério da Saúde, 2022, p. 23)”.
A articulação do GTI-E com os GTI-M, é fundamental para a inserção das escolas
estaduais no Programa, uma vez que a escolha das escolas é competência do GTI-M.
No GTI-M, além das secretarias municipais de educação e de saúde, é sugerido que
façam parte do Grupo representantes de outras secretarias municipais, dos docentes, Unidades
Básicas de Saúde (UBS), estudantes e comunidade local. Mesmo com esta recomendação, os
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 5
GTI-M são formados em sua maioria por representantes das secretarias de educação e de saúde
(Ferreira et al., 2014). São responsabilidades do GTI-M “I. Apoiar a implementação dos
princípios e diretrizes do PSE no planejamento, no monitoramento, na execução, na avaliação
e na gestão dos recursos financeiros [...] (Ministério da Saúde, 2022, p. 24)”.
Embora pareça muito clara a atribuição do GTI de cada ente federativo, Sousa,
Espiridião e Medina (2017), identificaram com membros do GTI-M de um município da Bahia,
pactuado ao PSE desde 2008, que o Grupo não tinha autonomia na gestão dos recursos
financeiros, e que não havia recebido os materiais didáticos e clínicos pelo Ministério da
Educação (MEC). Ainda, no GTI-M não havia representantes de outras secretarias, embora
todos achassem importante a inclusão da Secretaria de Assistência Social no Grupo.
Financiamento e monitoramento do Programa Saúde na Escola
O repasse de recursos financeiros ao PSE é regulamentado pela Portaria Interministerial
n.º 1.055/2017 que normatiza os valores repassados pelo Ministério da Saúde para as Secretarias
Municipais de Saúde e Secretaria de Saúde do Distrito Federal no valor de R$ 5.676,00 (cinco
mil seiscentos e setenta e seis reais), de 1 (um) a 600 (seiscentos) educandos inscritos. A este
valor é acrescido R$1.000,00 (mil reais) a cada intervalo entre 1 (um) e 800 (oitocentos)
educandos inscritos que superarem o número de 600 (seiscentos) (Brasil, 2017). O valor
máximo de recursos recebidos pelo município fará jus a quantidade de estudantes pactuados.
Para o Ciclo 2023/2024, a Portaria GM/MS n.º 1.004/2023 determina que todos os
municípios aderidos estão habilitados a receber 100% do valor pactuado conforme Portaria
Interministerial n.º 1.055/2017, e considerando as necessidades de saúde e educação dos
estudantes da educação básica, os valores serão acrescidos de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada
intervalo entre 1 e 800 estudantes das escolas prioritárias.
As ações do PSE relacionadas às metas pactuadas no momento da adesão dos
municípios são acompanhadas e validadas pelo Ministério da Saúde por meio do registro das
atividades realizadas pelos profissionais de saúde no e-SUS. Essas informações são registradas,
enviadas e validadas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)
(Ministério da Saúde, 2022). Contudo, apenas o Ministério da Saúde tem acesso aos dados
nacionais, que não são disponibilizados para pesquisadores ou outros interessados até que o
consolidado de dados do Programa seja divulgado pelo próprio Ministério.
O financiamento e o monitoramento da principal política pública de saúde e educação do Brasil: o Programa Saúde na Escola
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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O financiamento e/ou fornecimento de materiais didático-pedagógicos e clínicos deve
ser realizado pelo MEC ao Distrito Federal e a todos os municípios que aderiram ao programa,
após a assinatura do Termo de Compromisso (Brasil, 2015). É relevante destacar que o “recurso
do PSE é um incentivo que deve ser empenhado para efetivar as ações do programa: a gestão
de seu uso deve ser intersetorial de responsabilidade do GTI-M” (Brasil, 2015, p. 11, grifo
nosso).
O monitoramento, a avaliação, os indicadores e as metas das ações desenvolvidas no
PSE são revisados e atualizados a cada novo ciclo de adesão pelo Ministério da Saúde. No Ciclo
2023-2024, todas as ações realizadas pelos profissionais de saúde ou educação no âmbito do
PSE devem ser registradas na Ficha de Atividade Coletiva. Após o preenchimento, a ficha deve
ser cadastrada por um profissional de saúde no SISAB.
Considerando essas informações iniciais, o objetivo deste artigo é identificar a
autonomia dos membros dos GTI-M na gestão dos recursos e monitoramento das ações do
Programa Saúde na Escola durante o Ciclo de Adesão 2023/2024.
Procedimentos metodológicos
Conforme as orientações de Severino (2016), esta é uma pesquisa de abordagem
qualitativa, caracterizada como exploratória, pois busca levantar informações sobre um
determinado objeto. Neste caso, o objeto de estudo são os GTIs do PSE, delimitados como
campo de trabalho, mapeando as condições de manifestação desse objeto no que se refere ao
seu financiamento e monitoramento. Posteriormente, adota-se a perspectiva da pesquisa
explicativa, que, segundo o mesmo autor, é aquela que, além de registrar e analisar os
fenômenos estudados, busca identificar suas causas e consequências, por meio da interpretação
proporcionada pelos métodos qualitativos.
Durante os meses de junho e julho de 2022, iniciou-se o levantamento de dados,
verificando que todos os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderiram ao PSE
devem, obrigatoriamente, constituir os GTI-E e GTI-M com representantes das secretarias de
educação e saúde.
Nesta pesquisa, previa-se contemplar cerca de 106 participantes, número estimado com
base em um representante das Secretarias Municipais, Estaduais e Distritais de Educação e
Saúde na composição dos GTI-E e GTI-M das capitais estaduais.
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 7
Para obter o nome, telefone e e-mail institucionais dos servidores membros dos GTI-E
e GTI-M, foram realizados pedidos de informação junto às respectivas secretarias por meio do
Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). Este serviço, fundamentado na Lei de
Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), garante o acesso a informações públicas
de qualquer órgão público, como ministérios, secretarias municipais, estaduais e autarquias.
Os membros dos GTI-E e GTI-M, ativos durante o Ciclo de Adesão 2023/2024, foram
convidados a participar desta pesquisa por meio do e-mail recebido como resposta dos pedidos
de informação realizados nos e-SIC. Cada membro do respectivo GTI, recebeu um e-mail com
convite individual e personalizado contendo o link de acesso ao questionário, além de
informações sobre os responsáveis pela pesquisa, o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido e sua aprovação no Comitê de Ética e Pesquisa. O critério de inclusão foi a
participação do servidor como membro do GTI-E ou GTI-M.
O questionário, que teve duração prevista de 10 a 15 minutos para ser respondido, foi
composto de questões objetivas, tabuladas por meio de estatística descritiva; e questões
dissertativas, analisadas tendo como referência a documentação e legislação que rege o PSE e
a literatura acadêmica sobre a temática. As questões respondidas versam sobre a autonomia dos
membros dos GTI quanto ao financiamento e acompanhamento das ações do PSE.
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Nove de
Julho, conforme Parecer Consubstanciado 5.770.324 de 22/11/2022.
Resultados
O questionário esteve disponível para recebimento de respostas entre novembro de 2022
e maio de 2023. Durante esse período, foram recebidas 105 respostas, das quais 15 foram
excluídas: três por terem sido respondidas por não membros de GTI, cinco por serem duplicadas
(mantendo-se apenas a primeira resposta enviada) e sete por se referirem a municípios que não
são capitais.
Das 90 respostas válidas, 38 correspondem a 23 estados e ao Distrito Federal (sendo 18
de participantes da educação e 20 da saúde) e 52 são provenientes de 22 capitais estaduais
(sendo 29 de participantes da educação, 20 da saúde e três da assistência social - SMAS). Não
foram recebidas respostas que representassem os estados de Roraima, Mato Grosso e Paraíba,
nem as capitais Rio Branco, Manaus, São Luís e Fortaleza. De forma majoritária, o questionário
foi respondido por representantes das secretarias de educação e saúde.
O financiamento e o monitoramento da principal política pública de saúde e educação do Brasil: o Programa Saúde na Escola
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 8
A composição dos GTI é predominantemente formada por mulheres, contratadas como
servidoras públicas, sendo a maioria pós-graduada. Menos da metade dos GTIs têm sua
composição publicada em Diário Oficial, e metade dos grupos realiza encontros mensais,
conforme observado na Tabela 1.
Tabela 1 – Categorização dos participantes e GTI da amostra
N
%
81
90
9
10
74
82
10
11
6
7
1
1,1
9
10
56
62
19
21
5
5,9
40
44,5
35
39
15
16,5
2
2,2
44
48,8
14
15,5
8
9
22
24,5
Fonte: Elaborado pelos autores.
Na opção “outra frequência”, os participantes registraram que as reuniões são realizadas
“sempre que necessário”, “a depender da situação/necessidade”, “quadrimestral” ou
“trimestral”.
Autonomia no financiamento do PSE
Para buscar identificar a autonomia ou não dos membros do GTI na gestão financeira
do PSE e para identificar um possível aporte de recursos da gestão estadual ao Programa, os
participantes da pesquisa responderam ao seguinte questionamento: “Em uma escala de 0 a 10
(onde 0 nenhum poder e 10 total poder), qual é o poder de decisão do GTI sobre os recursos
financeiros do PSE oriundos do Ministério da Saúde?”.
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
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Entre os membros dos GTI-E, a média dos representantes da educação foi de 1,9
(intervalo de confiança em 95% (IC95%) entre 0,3 e 3,5 e de 2,0 (IC95% entre 1,5 e 3,4) com
os da saúde. Todos os comentários, que eram de registro opcional pelos entrevistados, são
apresentados no Quadro 1.
Quadro 1 – Registros quanto à pontuação atribuída sobre a autonomia financeira da secretaria
que representa no GTI-E. Ciclo de Adesão 2023/2024
GTI-E
Pontuação
atribuída
Registros de participantes quanto ao valor atribuído para a pergunta
GTI-E
Educação
0
A gestão fica a cargo das secretarias de saúde.
0
A execução do recurso cabe ao poder público municipal por meio da secretaria de
saúde. Assim, não temos governança sobre.
5
Normalmente, o uso do dinheiro não é muito discutido.
0
Adesão e gestão financeira são responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
0
O MS [Ministério da Saúde] passa anualmente aos municípios e ao DF [Distrito
Federal] um incentivo financeiro para execução das ações do PSE a serem
desenvolvidas no contexto escolar.
0
O GTI não está em funcionamento.
GTI-E
Saúde
0
Não temos acesso aos recursos junto à SESA [Secretaria Estadual de Saúde].
6
O GTI-E tem apenas conhecimento através das portarias e divulga para todos os
municípios e esses municípios muitas vezes têm ingerência sobre os recursos.
0
Os recursos são executados pela gestão municipal.
0
O GTI-M que decide sobre o recurso.
0
Recursos são repassados diretamente aos municípios.
0
O estado não recebe recursos do PSE, logo, não existe poder de decisão para
recurso.
0
Como o recurso vai direto para o Fundo Municipal de Saúde, não temos nenhuma
governabilidade sobre esse recurso.
0
As secretarias estaduais não recebem nenhum repasse financeiro para as ações do
PSE. O repasse é apenas para a esfera municipal.
0
O poder de decisão sobre o recurso é do GTI Municipal, mas auxiliamos no
planejamento das ações, quando solicitado pelo município.
0
O incentivo financeiro vai diretamente para os Fundos Municipais de Saúde, o que o
GTI faz são recomendações de como e com o que o recurso pode ser executado.
10
O custeio é repassado para o fundo municipal.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Fica evidente, tanto entre os membros da educação quanto da saúde nos GTI-E, que a
autonomia sobre os recursos financeiros é uma atribuição do GTI-M. Não foi identificado
nenhum aporte financeiro estadual. Nesse contexto, observa-se que o GTI-E cumpre suas
atribuições no que se refere a auxiliar os municípios na gestão do PSE.
Nos GTI-M, a autonomia sobre os recursos financeiros do Programa recebeu uma média
de 2,0 (IC95%: 1,1–2,8) na avaliação dos membros da educação e de 5,6 (IC95%: 4,0–7,1)
O financiamento e o monitoramento da principal política pública de saúde e educação do Brasil: o Programa Saúde na Escola
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pelos membros da saúde. Todos os comentários, registrados de forma opcional pelos
participantes, estão apresentados no Quadro 2.
Quadro 2 – Registros quanto à pontuação atribuída sobre a autonomia financeira da secretaria
que representa no GTI-M. Ciclo de Adesão 2023/2024
GTI-M
Pontuação
atribuída
Registros de alguns participantes quanto ao valor atribuído para a pergunta
GTI-M
Educação
7
Em relação ao recurso financeiro, a saúde está em primeiro lugar para a tomada de
decisão.
7
A Educação não tem esse dado relacionado ao valor.
0
Não sei responder a pergunta.
0
A verba vem para a saúde, mas nem mesmo eles sabem como acessá-la. Nós, da
educação, sabemos que há verba e as escolas também, mas fica "confiscada" pela
saúde e, me parece que não há prestação de contas. Se precisarmos de algo, não
temos verba, nem para um banner. Se tivermos que imprimir um cartaz, temos que
fazer "vaquinha". Apesar dos inúmeros ofícios e atas elaborados para o uso, não
tivemos respostas. Precisamos de um sistema mais transparente para utilizar a verba
do PSE.
0
As verbas destinadas ao PSE não são utilizadas pelo GTI-M. Ficam perdidas na
burocracia da SMS [Secretaria Municipal de Saúde], e não chegam às escolas.
5
Não sei até onde vai o poder de decisão da secretaria que represento sobre os recursos
financeiros.
4
Não tenho acesso à destinação dos recursos.
0
Na verdade, não sei informar.
6
Conheço pouco a respeito.
0
Não sei informar.
6
Depende da verba (recurso financeiro) e para qual ação será destinada.
5
Nossa dificuldade hoje é acompanhar esse recurso, pois somente a secretaria de saúde
tem esse repasse direto. Sentimos que não dão tanta importância em usar esse recurso.
10
Esse poder é muito relativo. Quando coloco ¨10¨ significa que o GTI-M tem
autonomia de orientar o planejamento das ações que as escolas junto com as UBS
pleiteiam realizar, para aquele período letivo. Daí a necessidade de materiais e
insumos que ajudarão na otimização das ações. De posse dessas demandas, o GTI-M
organiza memória de cálculo para compra de materiais e serviços e encaminha para
o setor da SMS. Na maioria das vezes, essa demanda não é acatada por falta de
¨Rubrica¨ para tal fim. Esse é um gargalo enfrentado pelo GTI-M.
4
Conversei com a representante da saúde e ela narrou que essa verba vem e fica junto
à Atenção Básica da saúde no município, e que, por enquanto, ainda tem limites
burocráticos para acessar o recurso.
GTI-M
Saúde
0
A definição do uso dos recursos financeiros fica a cargo da secretaria municipal de
saúde, gerência de atenção à saúde.
5
Estamos em execução de processo.
0
Os recursos são Fundo a Fundo.
5
O recurso do PSE foi vinculado ao GTI apenas após a publicação da portaria em
Outubro.
0
É um recurso que sabemos que vem, porém, não temos acesso a este repasse, uma vez
que fica sob domínio do setor de finanças da secretaria municipal de saúde.
5
Não avançamos o suficiente para gerir o recurso financeiro.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
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Observa-se a falta de conhecimento e autonomia da educação na gestão dos recursos
financeiros do Programa. Conforme relatado, os recursos “ficam perdidos na burocracia da
SMS” e, em alguns casos, a necessidade de realizar “vaquinhas” expõe a falta de transparência
na utilização desses recursos. Além disso, a ausência de uma “rubrica” que permita ao GTI-M
utilizar os recursos revela um problema relacionado ao desconhecimento sobre a destinação dos
valores aportados.
Quanto à alocação dos recursos financeiros do Programa, entre os membros do GTI-E,
alguns não souberam responder sobre o repasse; outros mencionaram o repasse “fundo a
fundo”, confirmando a gestão municipal dos recursos e indicando que o GTI-E não possui
governabilidade sobre o repasse financeiro do PSE.
No âmbito do GTI-M, entre os representantes da educação, alguns declararam não saber
informar sobre a alocação dos recursos, enquanto outros mencionaram que esta é
“responsabilidade dos gestores”, justificando a ausência de informações por serem servidores
da educação. Outros relatos incluem: “é responsabilidade da saúde do município”, “não há
registros nem prestação de contas”, e “apesar dos planejamentos e solicitações oficiais para o
uso do recurso, a SMS não consegue organizar e dispor a verba para o destino correto – PSE”.
Também foi relatado que “a alocação dos recursos não é definida e discutida no GTI” e que
“não temos o repasse financeiro”.
Entre os membros da saúde no GTI-M, alguns também afirmaram “não saber informar”,
enquanto outros relataram que “são feitos levantamentos dos insumos e bens e feita abertura
dos processos”. Houve ainda registros de que “os recursos entram para a execução das ações
[...] da Atenção Primária à Saúde [...], estão no planejamento das equipes” e que são destinados
à “aquisição de óculos, materiais gráficos do Programa, ferramentas para hortas escolares”.
Em seguida, os participantes foram questionados: “Os recursos financeiros recebidos
via Piso da Atenção Básica Variável são considerados suficientes para a execução das ações do
Programa?”. A resposta a essa questão evidenciou o desconhecimento dos membros dos GTI
sobre a utilização desses recursos, especialmente entre os representantes da educação, conforme
observado na Figura 1.
O financiamento e o monitoramento da principal política pública de saúde e educação do Brasil: o Programa Saúde na Escola
RPGE – Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 12
Figura 1 – Percepção dos membros do GTI-M se os recursos financeiros são suficientes para
as ações do PSE. Ciclo de Adesão 2023/2024
Fonte: Elaborado pelos autores.
Entre os membros da educação no GTI-E, 15 não souberam informar se esses recursos
são suficientes, o que evidencia a falta de discussão sobre o tema junto aos GTI-M, que, em
tese, deveriam acompanhar a utilização desses recursos.
Entre os membros dos GTI-M, tanto da educação, da saúde quanto da SMAS, prevalece
a opção “não sei informar”, indicando que a aplicação dos recursos financeiros do Programa
não é frequentemente discutida nesse colegiado.
Por outro lado, contraditoriamente, de maneira geral, conforme observado na Figura 2,
quase todos os membros dos GTI-E e GTI-M afirmam se envolver no planejamento, execução
e avaliação das ações do PSE, em conformidade com as atribuições definidas pelo Ministério
da Saúde.
Figura 2 – Envolvimento dos membros do GTI-E e GTI-M no planejamento, execução e
avaliação das ações do PSE. Ciclo de Adesão 2023/2024
Fonte: Elaborado pelos autores.
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
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No GTI-E, um membro da educação de um estado do Nordeste registra: “elaboramos
materiais orientadores para subsidiar os municípios com as ações a serem realizadas além da
realização de webpalestras”. Entre os membros da saúde no GTI-E, destaca-se o “apoio técnico”
e o “planejamento das ações do PSE a partir de orientações aos GTI-M via encontros
presenciais, reuniões virtuais, grupos de WhatsApp, telefonemas e e-mails”, também na região
Nordeste.
No GTI-M, os membros da educação registram, em sua maioria, que participam do
planejamento das ações, como relatado por um membro de uma capital na região Centro-Oeste:
“Sim. O tempo todo. Só não tem acesso à verba”. Outro membro complementa: “Para o
planejamento das ações, há participação das secretarias envolvidas.”
Os membros da saúde no GTI-M foram unânimes ao afirmar que participam do
planejamento das ações. Em capitais da região Norte, há registros como: discutimos sobre a
elaboração do cronograma das ações a serem executadas nas escolas, conforme, faixa etária e
turmas” e “tentamos em equipe levar ações de acordo a realidade e necessidade de cada unidade
escolar, nos temas aplicados pelo Ministério”.
Quanto ao monitoramento das ações do Programa, também de responsabilidade dos
GTI-E e GTI-M, quase todos os membros do GTI-E, tanto da educação quanto da saúde,
afirmam colaborar nesse processo. No GTI-M, apenas um membro da educação, de uma capital
na região Norte, declarou não monitorar as ações do PSE. Na região Sudeste, há o registro de
que: “parcialmente, quando os parceiros do território fazem parte do GT, isso acontece. Do
contrário não”.
Quanto à avaliação das ações desenvolvidas no PSE, tanto os representantes da
educação quanto os da saúde no GTI-E afirmam, em sua maioria, que realizam essa avaliação.
Um membro da saúde, de um estado na região Nordeste, relatou que “essa colaboração acontece
também por meio de orientações aos GTI-M via encontros presenciais, reuniões virtuais, grupos
de WhatsApp, telefonemas e e-mails”.
Nos GTI-M, a avaliação das ações do PSE é realizada por quase todos os seus membros.
Entre os representantes da educação, há o registro de que: “avaliamos o número de ações
executadas pela educação e comparamos com a PeNSE/IBGE e estudos já publicados, bem
como com o ano anterior. Já os dados da saúde, não sabemos se foram muitos ou poucos. Não
sabemos se há crianças com sobrepeso e com problemas de visão. Mas os dados, assim como a
verba, se perdem na SMS” (grifo nosso).
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Entre os membros da saúde, há registros como: “Cobramos resultados positivos”, em
uma capital da região Norte, e: “GTI avalia as ações por meio dos feedbacks dos professores às
secretarias de educação e também dos profissionais de saúde/distritos de saúde à coordenadoria
da atenção básica”, na região centro-oeste.
Discussão
Desde 2013, quando todos os municípios brasileiros estão aptos a aderir ao PSE,
respeitando a autonomia e decisão de cada cidade, o percentual de adesão passou de 87,2%, em
2013, para 98,8% no Ciclo de Adesão 2023/2024, representando uma importante resposta do
governo brasileiro a demanda internacional de promoção e prevenção à saúde em idade escolar
(Fernandes et al., 2022a).
O PSE, principal política pública de saúde escolar brasileira, se materializa por meio
das ações realizadas por profissionais de saúde em conjunto com profissionais de educação, nas
escolas pactuadas ao Programa, tendo o GTI, especialmente o municipal, como importante
espaço para a coordenação das ações.
Entretanto, um dos pontos de importante discussão do Programa diz respeito ao seu
financiamento, especialmente a utilização dos recursos financeiros que devem ser
acompanhados e monitorados pelos membros do GTI-M. A real apropriação do PSE, pode
colaborar para reduzir o distanciamento teórico-prático, eliminando a reprodução de práticas
setoriais e hierárquicas nas ações do Programa (Fernandes et al., 2022b).
Porém, mesmo sendo um programa Interministerial, os recursos financeiros para a
implantação e manutenção do PSE, são oriundos somente do Ministério da Saúde (Brasil, 2013)
e o registro de resultados e metas dos indicadores de avaliação são registrados somente nos
Sistemas de Informação da Atenção Básica pelos profissionais de saúde (Brasil, 2017), não
acessíveis aos demais interessados, inclusive do MEC até que o Ministério da Saúde divulgue
estes dados. Este fato, ajuda a explicar o poder de decisão (das unidades de saúde) que se
observa na organização e execução das ações realizadas (Santos; Adinolfi, 2021, 2022).
Pesquisa realizada por Sousa, Espiridião e Medina (2017) com membros do GTI e
Secretários de Educação e de Saúde em um município de uma região metropolitana do Nordeste
que adere ao PSE desde 2008 indica que os recursos financeiros são considerados insuficientes,
além da falta de materiais, o que dificulta a realização de algumas atividades do Programa.
Resultado semelhante foi identificado por Chiari et al. (2018) em Belo Horizonte. Cabe destacar
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
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que, entre 2008 e 2021, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 725 milhões em recursos
ordinários do PSE (Fernandes et al., 2022a).
Sendo um Programa interministerial, é contraditório que os recursos financeiros para a
execução das ações do PSE sejam ofertados somente pelo Ministério da Saúde. O MEC
contribui com o Programa apenas por meio de recursos materiais, que não são explicitados nas
portarias que o regulamentam (Ferreira et al., 2012).
Questionado quanto ao aporte ao Programa, o MEC informou que o PSE está
contemplado na abordagem sobre saúde presente nos Temas Contemporâneos Transversais
(TCT) da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Embora a temática da saúde esteja
contemplada nos TCT (Ministério da Educação, 2019) e na própria BNCC (Santos; Adinolfi,
2022), em ambos os documentos não há indicação explícita ao PSE. Somente no período de
2008 a 2011, quando o PSE ainda não estava disponível para todos os municípios, o MEC
disponibilizou materiais pedagógicos ou clínicos as cidades aderidas.
Entretanto, cabe destacar que, de acordo com o decreto de criação do PSE: “caberá ao
Ministério da Educação fornecer material para implementação das ações do PSE, em
quantidade previamente fixada com o Ministério da Saúde, observadas as disponibilidades
orçamentárias” (Brasil, 2007).
É importante ressaltar que os recursos financeiros do PSE repassados aos municípios
não são “carimbados” para a contratação de equipes específicas para a realização de ações do
Programa, necessidade identificada por Gomes e Viegas (2019), ao constatar que as equipes de
saúde da família não têm tempo reservado na agenda de atendimentos para a realização das
ações, além da necessidade de capacitação para profissionais de educação e de saúde. No PSE
da cidade de Belo Horizonte, esta dificuldade foi sanada com a contratação de uma equipe
volante do PSE, com a função de identificar as demandas de saúde dos estudantes das escolas
pactuadas (Chiari et al., 2018; Oliveira et al., 2022).
Ainda, segundo o Ministério da Saúde
3
, os recursos do PSE são destinados ao custeio
das atividades desenvolvidas durante o ciclo de adesão. Dessa forma, não é permitida a
contratação permanente de recursos humanos, exceto a contratação de serviços e recursos
humanos relacionados às atividades, pontualmente. É permitida a compra de material de
consumo ou de uso específico para atividades escolares. Da mesma forma, a contratação de
serviços e o aluguel de equipamentos que sejam necessários para a execução de ações do
3
Conforme informações recebidas do Ministério da Saúde pela plataforma Fala.Br via Lei de Acesso à Informação em 28 de
julho de 2023.
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Programa são permitidos. O PSE não permite a aquisição de material permanente (Fernandes
et al., 2022a).
Evidencia-se, assim, a necessidade de se deixar claro nas legislações e orientações do
Programa, o tipo de destinação de recursos para que os membros do GTI-M estejam cientes
destas possibilidades e envolvidos diretamente em sua aplicação.
Entretanto, as respostas dos membros dos GTI-M evidenciam, especialmente, o quanto
a gestão financeira não é discutida nesse colegiado, que tampouco tem autonomia ou até mesmo
conhecimento sobre o seu uso por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
Ao mesmo tempo, em que se observa a falta de conhecimento sobre a aplicação dos
recursos do PSE, tanto por servidores da educação quanto da saúde, é claro o direcionamento
de que a aplicação dos recursos cabe à SMS, inclusive sem consulta ao GTI-M. Fato que, de
acordo com Chiari et al. (2018), gera efeitos na ausência de ações realmente intersetoriais
realizadas diretamente nas escolas pelas equipes de educação e saúde, mesmo tendo os GTI-M
como potenciais facilitadores.
Considerações finais
Os resultados aqui expostos evidenciam o quanto o PSE é uma importante política
pública de saúde escolar, recebendo aporte financeiro considerável anualmente. Entretanto,
necessita de importantes aperfeiçoamentos em suas práticas de gestão, sobretudo a
transparência na utilização de seus recursos financeiros, com autonomia e monitoramento
próximo pelos membros dos GTIs, especialmente o municipal, mas com acompanhamento dos
GTIs-E.
A busca por publicações sobre a atuação do Grupo de Trabalho Intersetorial e,
especialmente, sobre o financiamento do PSE revelou a inexistência de pesquisas e enormes
dificuldades de acesso à informação, apesar da Lei de Acesso à Informação e da Lei da
Transparência.
Tal fato chama a atenção para a efetiva destinação de recursos para a maior política
pública intersetorial de Saúde e Educação do país, revelando a necessidade de acesso às
prestações de contas dos municípios e a atenção do Ministério Público de Contas dos Estados
para o acesso às informações e pesquisas consistentes sobre a efetividade dessa política, no que
tange à aplicação de recursos conforme os parâmetros legais estabelecidos..
Edson Manoel dos SANTOS e Rosemary ROGGERO
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REFERÊNCIAS
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https://www.scielo.br/j/csc/a/nGRj8mdvvwZHvy6G76MrjfJ/abstract/?lang=pt. Acesso em: 12
fev. 2024.
CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Aos membros dos Grupos de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde
na Escola que colaboraram com está pesquisa.
Financiamento: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
– CAPES e a Universidade Nove de Julho – UNINOVE.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Comite de Ética em Pesquisa da Universidade Nove de Julho, conforme
Parecer Consubstanciado 5.770.324 de 22/11/2022.
Disponibilidade de dados e material: Os dados poderão ser disponibilizados conforme
solicitação aos autores.
Contribuições dos autores: SANTOS, E.M, participou da concepção da pesquisa,
levantamento e coleta de dados, referencial teórico, metodologia, interpretação e conclusão.
ROGGERO, R, contribuiu na concepção da pesquisa, referencial teórico e metodológico,
supervisão e revisão de toda a pesquisa.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
RPGE - Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 1
FINANCING AND MONITORING OF BRAZIL'S MAIN PUBLIC HEALTH AND
EDUCATION POLICY: THE SCHOOL HEALTH PROGRAM
O FINANCIAMENTO E O MONITORAMENTO DA PRINCIPAL POLÍTICA PÚBLICA
DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO BRASIL: O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
FINANCIAMIENTO Y SEGUIMIENTO DE LA PRINCIPAL POLÍTICA PÚBLICA DE
SALUD Y EDUCACIÓN DE BRASIL: EL PROGRAMA DE SALUD ESCOLAR
Edson Manoel dos SANTOS1
e-mail: bioedsonm@uni9.edu.br
Rosemary ROGGERO2
e-mail: rosemaryr@uni9.pro.br
How to reference this article:
SANTOS, E. M.; ROGGERO, R. Financing and monitoring of
Brazil’s main public health and education policy: The School
Health Program. Revista on line de Política e Gestão
Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN:
1519-9029. DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146
| Submitted: 22/03/2024
| Revisions required: 15/10/2024
| Approved: 07/11/2024
| Published: 17/12/2024
Editor:
Prof. Dr. Sebastião de Souza Lemes
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Nove de Julho University (UNINOVE), São Paulo – SP – Brazil. Master in Science and Mathematics Teaching
(IFSP) and Doctoral degree student in Education (UNINOVE).
2
Nove de Julho University (UNINOVE), São Paulo – SP – Brazil. Master in Education: History and Philosophy,
Doctoral degree in Education: History, Politics, Society (PUCSP). Professor of the Postgraduate Programs in
Education (PPGE) and Educational Management and Practices (PROGEPE) at the Nove de Julho University
(UNINOVE).
Financing and monitoring of Brazil’s main public health and education policy: The School Health Program
RPGE - Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 2
ABSTRACT: This work aims to analyze the autonomy of members of the Intersectoral
Working Groups (GTI) regarding the financing and monitoring of the actions of the School
Health Program (PSE), which is the main Brazilian school health policy promoted by the
Ministries of Health and Education. This research included the participation of representatives
from state and municipal departments (of state capitals) of education and health that make up
the GTI through an electronic questionnaire. Representing 23 states, the Federal District, and
22 state capitals, the 90 responses received indicate that GTI members do not have autonomy
in the financial management of the PSE but are involved in its monitoring. Thus, it is concluded
that there is a need to review the PSE protocols so that the GTI can monitor the use of financial
resources, as well as the need for new investigations into the performance of the GTI.
KEYWORDS: School Health Program. School Health. Financing. Autonomy.
RESUMO: Este trabalho visa analisar a autonomia dos membros dos Grupos de Trabalho
Intersetorial (GTI) quanto ao financiamento e monitoramento das ações do Programa Saúde
na Escola (PSE), que é a principal política de saúde escolar brasileira promovida pelos
Ministérios da Saúde e da Educação. Esta pesquisa contou com a participação de
representantes de secretarias estaduais e municipais (de capitais estaduais), de educação e de
saúde que compõem os GTI através de um questionário eletrônico. Representando 23 estados,
o Distrito Federal e 22 capitais estaduais, as 90 respostas recebidas indicam que os membros
dos GTI não possuem autonomia na gestão financeira do PSE, mas estão envolvidos em seu
monitoramento. Conclui-se, assim, a necessidade de revisão dos protocolos do PSE para que
o GTI possa acompanhar a utilização dos recursos financeiros, bem como a necessidade de
novas investigações sobre a atuação dos GTI.
PALAVRAS-CHAVE: Programa Saúde na Escola. Saúde Escolar. Financiamento. Autonomia.
RESUMEN: Este trabajo analiza la autonomía de los miembros de los Grupos de Trabajo
Intersectoriales (GTI) en relación con la financiación y el seguimiento del Programa de Salud
Escolar (PSE), que es la principal política brasileña de salud escolar promovida por los
Ministerios de Salud y Educación. Esta investigación contó con la participación de
representantes de las secretarías de educación y salud estatales y municipales que integran el
GTI a través de un cuestionario electrónico. En representación de estados, Distrito Federal y
capitales de estados, las respuestas recibidas indican que los miembros del GTI no tienen
autonomía en la gestión financiera del PSE, pero participan en su seguimiento. Por lo tanto,
concluimos que existe la necesidad de revisar los protocolos del PSE para que el GTI pueda
monitorear el uso de los recursos financieros, así como la necesidad de nuevas investigaciones
sobre el desempeño del GTI.
PALABRAS CLAVE: Programa de Salud Escolar. Salud Escolar. Financiación. Autonomía.
Edson Manoel dos SANTOS and Rosemary ROGGERO
RPGE - Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 28, n. 00, e023039, 2024. e-ISSN: 1519-9029
DOI: https://doi.org/10.22633/rpge.v28i00.19146 3
Introducing the School Health Program
The School Health Program (PSE), Brazil's main public school health policy, is the
result of an inter-ministerial partnership between the Ministries of Education and Health.
Created in 2007, the program was created as a strategy to promote integration and permanent
coordination between the policies and actions of education and health services. Its aim is to
contribute to the all-around education of students through health promotion, disease prevention,
and health care, tackling the vulnerabilities that compromise the full development of children
and young people in the public school system (Brasil, 2007).
Adherence to the program by Brazilian municipalities is voluntary. In the 2023/2024
Adhesion Cycle, the PSE is present in 98.8% (5,506) of the cities in all the states of the
federation and the Federal District, agreeing actions aimed at 25,206,180 students in 102,199
schools. In order to join, it is mandatory for the municipality to enter the e-Gestor system and
identify the employees of the municipal education and health departments who will make up
the Municipal Intersectoral Working Group (GTI-M).
In each municipality, the GTI-M defines the schools and health units that will be
registered in the program. According to Caderno do Gestor do PSE (Ministério da Saúde,
2022), all municipalities must agree on at least one daycare center. In addition, some schools
are considered priorities, such as the municipality's public and contracted nurseries, rural
schools, those serving students under socio-educational measures, and those where at least 50%
of the students enrolled belong to families benefiting from the Bolsa Família Program.
The PSE is implemented through 13 preventive and health promotion actions, carried
out in partnership between education and health professionals. These actions include:
I. Actions to combat the Aedes aegypti mosquitoes;
II. Promoting body practices, physical activity and leisure in schools;
III. Preventing the use of alcohol, tobacco, crack and other drugs;
IV. Promoting a culture of peace, citizenship and human rights;
V. Prevention of violence and accidents;
VI. Identification of students with possible signs of disease in elimination;
VII. Oral health promotion and assessment and topical fluoride application;
VIII. Checking and updating vaccination status;
IX. Promoting healthy eating and preventing childhood obesity;
X. Promoting hearing health and identifying students with possible signs of
hearing loss;
XI. Sexual and reproductive rights and STD/AIDS prevention;
XII. Promoting eye health and identifying students with possible signs of eye
disorders (Brasil, 2017).
XIII. COVID-19 prevention in schools.
Financing and monitoring of Brazil’s main public health and education policy: The School Health Program
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Prevention of COVID-19 was included in the PSE's list of actions in 2020, due to the
pandemic of the same name (Brasil, 2020). The implementation of these actions must take into
account the school and social context, the local health diagnosis, and the operational capacity
of the school and Primary Care teams, and the actions carried out by the school health team
must be aligned with the school curriculum and the comprehensive education policy (Brasil,
2017).
The Intersectoral Working Groups (GTI) of the School Health Program as mechanisms
for managing and monitoring actions
The GTIs at the federal, state, district, and municipal levels are responsible for planning,
executing, monitoring, and evaluating actions, respecting the legal competencies of each
federative entity. At the federal level, the GTI-F is made up of teams from the Ministries of
Education and Health, and is responsible for, among other things:
I. Promote coordination between the State, Municipal, and Federal District
Departments of Education and Health, respecting each Ministry's
competencies; and II. Subsidize the integrated planning of PSE actions
between the Unified Health System (SUS) and the public education system,
at the basic education level, in the Federal District, and in the municipalities
[...] (Ministério da Saúde, 2022, p. 23, our translation).
Although the PSE is agreed by the municipal education and health departments, the state
governments must also form the GTI-E to provide institutional support and collaborate in
mobilizing the municipalities. It is, therefore up to the GTI-E:
I. Define specific cooperation strategies between the state and municipalities
for planning and implementing actions at the municipal level; [...] III.
Subsidize the formulation of training proposals for health and basic education
professionals to implement PSE actions [...] (Ministério da Saúde, 2022, p. 23,
our translation).
The coordination between the GTI-E and the GTI-M is fundamental for the inclusion of
state schools in the program, since the GTI-M is responsible for choosing the schools.
In the GTI-M, in addition to the municipal departments of education and health, it is
suggested that representatives from other municipal departments, teachers, Basic Health Units
(UBS), students, and the local community join the Group. Even with this recommendation, the
GTI-M is mostly made up of representatives from the education and health departments
Edson Manoel dos SANTOS and Rosemary ROGGERO
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(Ferreira et al., 2014). The GTI-M's responsibilities are "I. Support the implementation of the
principles and guidelines of the PSE in planning, monitoring, execution, evaluation, and
management of financial resources [...] (Ministério da Saúde, 2022, p. 24, our translation).
Although the attribution of the GTI to each federative entity seems very clear, Sousa,
Espiridião, and Medina (2017), identified with members of the GTI-M of a municipality in
Bahia, which had agreed to the PSE since 2008, that the Group had no autonomy in the
management of financial resources, and that it had not received the teaching and clinical
materials from the Ministry of Education (MEC). Furthermore, there were no representatives
from other secretariats on the GTI-M, although everyone thought it was important to include
the Social Assistance Secretariat in the Group.
Financing and monitoring the School Health Program
The transfer of financial resources to the PSE is regulated by Interministerial Ordinance
No. 1,055/2017, which regulates the amounts transferred by the Ministry of Health to the
Municipal Health Secretariats and the Federal District Health Secretariat in the amount of R$
5,676.00 (five thousand six hundred and seventy-six reais), from 1 (one) to 600 (six hundred)
registered students. This amount is increased by R$1,000.00 (one thousand reais) for each
interval between 1 (one) and 800 (eight hundred) registered students who exceed the number
of 600 (six hundred) (Brasil, 2017). The maximum amount of funds received by the
municipality will be based on the number of students agreed upon.
For the 2023/2024 Cycle, Ordinance GM/MS No. 1.004/2023 determines that all
municipalities that adhere to it are eligible to receive 100% of the amount agreed upon
according to Interministerial Ordinance No. 1.055/2017, and considering the health and
education needs of basic education students, the amounts will be increased by R$ 1,000.00 (one
thousand reais) for each interval between 1 and 800 students from priority schools.
The PSE actions related to the targets agreed upon when the municipalities joined are
monitored and validated by the Ministry of Health by recording the activities carried out by
health professionals on e-SUS. This information is recorded, sent and validated in the Primary
Care Health Information System (SISAB) (Ministério da Saúde, 2022). However, only the
Ministry of Health has access to national data, which is not made available to researchers or
other interested parties until the Program's consolidated data is released by the Ministry itself.
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The MEC must make the financing and/or supply of teaching and clinical materials to
the Federal District and all the municipalities that have joined the Program, after signing the
Term of Commitment (Brasil, 2015). It is important to highlight that the "PSE resource is an
incentive that must be committed to carry out the program's actions: the management of its use
must be intersectoral and the responsibility of the GTI-M" (Brasil, 2015, p. 11, emphasis
added).
The monitoring, evaluation, indicators, and targets of the actions developed in the PSE
are reviewed and updated at each new adhesion cycle by the Ministry of Health. In the 2023-
2024 cycle, all actions carried out by health or education professionals within the scope of the
PSE must be recorded on the Collective Activity Form. Once filled in, the form must be
registered with SISAB by a health professional.
Considering this initial information, the aim of this article is to identify the autonomy
of the members of the GTI-M in managing the resources and monitoring the actions of the
School Health Program during the 2023/2024 Adhesion Cycle.
Methodological procedures
According to Severino (2016), this is qualitative research, characterized as exploratory,
as it seeks to gather information about a particular object. In this case, the object of study is the
GTIs of the PSE, delimited as a field of work, mapping the conditions of manifestation of this
object with regard to its financing and monitoring. Subsequently, we adopted the perspective
of explanatory research, which, according to the same author, is research that, in addition to
recording and analyzing the phenomena studied, seeks to identify their causes and
consequences, through the interpretation provided by qualitative methods.
During the months of June and July 2022, data collection began, verifying that all states,
the Federal District, and municipalities that have joined the PSE must set up the GTI-E and
GTI-M with representatives from the education and health secretariats.
This survey was planned to include around 106 participants, an estimated number based
on one representative from the Municipal, State, and District Education and Health Secretariats
in the composition of the GTI-E and GTI-M of the state capitals.
In order to obtain the name, telephone number, and institutional e-mail address of the
civil servants who are members of the GTI-E and GTI-M, requests for information were made
to the respective secretariats via the Electronic Citizen Information System (e-SIC). This
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service, based on the Access to Information Law (Federal Law No. 12,527/2011), guarantees
access to public information from any public body, such as ministries, municipal and state
departments, and local authorities.
The members of the GTI-E and GTI-M, active during the 2023/2024 Adhesion Cycle,
were invited to take part in this survey via the e-mail received in response to requests for
information made on the e-SIC. Each member of the respective GTI received an e-mail with an
individual and personalized invitation containing the link to access the questionnaire, as well
as information about those responsible for the research, the Informed Consent Form, and its
approval by the Research Ethics Committee. The inclusion criterion was the server's
participation as a member of the GTI-E or GTI-M.
The questionnaire, which took between 10 and 15 minutes to complete, was made up of
objective questions, tabulated using descriptive statistics; and essay questions, analyzed with
reference to the documentation and legislation governing the PSE and the academic literature
on the subject. The questions addressed deal with the autonomy of the members of the GTIs in
financing and monitoring PSE actions.
This research was approved by the Research Ethics Committee of Universidade Nove
de Julho, according to Consubstantiated Opinion 5.770.324 of 11/22/2022.
Results
The questionnaire was available for responses between November 2022 and May 2023.
During this period, 105 responses were received, of which 15 were excluded: three because
they were answered by non-members of the GTI, five because they were duplicates (only the
first response sent was kept), and seven because they referred to municipalities that were not
capital cities.
Of the 90 valid responses, 38 correspond to 23 states and the Federal District (18 from
education participants and 20 from health), and 52 come from 22 state capitals (29 from
education participants, 20 from health, and three from social assistance - SMAS). No responses
were received from the Roraima, Mato Grosso, and Paraíba states, nor the capitals Rio Branco,
Manaus, São Luís, and Fortaleza. Most of the questionnaires were answered by representatives
of the education and health departments.
The IWGs are predominantly made up of women who have been hired as civil servants,
most of whom have postgraduate degrees. Less than half of the GTIs have their composition
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published in the Official Gazette, and half of the groups hold monthly meetings, as shown in
Table 1.
Table 1 - Categorization of participants and GTI of the sample
N
%
81
90
9
10
74
82
10
11
6
7
1
1,1
9
10
56
62
19
21
5
5,9
40
44,5
35
39
15
16,5
2
2,2
44
48,8
14
15,5
8
9
22
24,5
Source: Prepared by the authors.
In the "other frequency" option, participants recorded that meetings are held "whenever
necessary", "depending on the situation/need", "every four months" or "every three months".
Autonomy in financing the PSE
In order to identify the autonomy or otherwise of the members of the GTI in the financial
management of the PSE and to identify a possible contribution of resources from the state
management to the Program, the participants in the survey answered the following question:
"On a scale of 0 to 10 (where 0 is no power and 10 is total power), how much decision-making
power does the GTI have over PSE financial resources from the Ministry of Health?"
Among the members of the GTI-E, the average for education representatives was 1.9
(95% confidence interval (95%CI) between 0.3 and 3.5) and 2.0 (95%CI between 1.5 and 3.4)
Edson Manoel dos SANTOS and Rosemary ROGGERO
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for health representatives. All the comments, which the interviewees optionally recorded, are
shown in Chart 1.
Chart 1 - Records regarding the score given to the financial autonomy of the secretariat it
represents in the GTI-E. Adhesion Cycle 2023/2024
GTI-E
Score
awarded
Participants' records of the value assigned to the question
GTI-E
Education
0
The health secretariats are in charge of management.
0
The implementation of the resource is the responsibility of the municipal government
through the health department. So we have no governance over it.
5
Normally, the use of money isn't discussed much.
0
Adherence and financial management are the responsibility of the Municipal Health
Department.
0
Every year, the Ministry of Health gives municipalities and the Federal District a
financial incentive to carry out PSE actions in schools.
0
The GTI is not running.
GTI-E
Health
0
We don't have access to resources from SESA [the state health department].
6
The GTI-E is only aware of the ordinances and disseminates them to all the
municipalities, and these municipalities often have influence over the resources.
0
The resources are executed by the municipal management.
0
The GTI-M decides on the appeal.
0
Funds are transferred directly to the municipalities.
0
The state does not receive funds from the PSE, so there is no decision-making
power for appeals.
0
As the funds go directly to the Municipal Health Fund, we have no control over them.
0
The state secretariats do not receive any financial transfers for PSE actions. The
transfer is only to the municipal level.
0
The Municipal GTI has the power to decide on the resource, but we assist in the
planning of actions, when requested by the municipality.
0
The financial incentive goes directly to the Municipal Health Funds; the GTI makes
recommendations on how and with what resources can be used.
10
The cost is passed on to the municipal fund.
Source: Prepared by the authors.
It is clear from both the education and health members of the GTI-E that autonomy over
financial resources is the responsibility of the GTI-M. No state financial contribution was
identified. In this context, it can be seen that the GTI-E fulfills its duties of helping
municipalities manage the PSE.
In the M-IGs, autonomy over the program's financial resources received an average
score of 2.0 (95%CI: 1.1-2.8) from the education members and 5.6 (95%CI: 4.0-7.1) from the
health members. All the comments, recorded optionally by the participants, are shown in Chart
2.
Financing and monitoring of Brazil’s main public health and education policy: The School Health Program
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Chart 2 - Records regarding the score given to the financial autonomy of the secretariat it
represents in the GTI-M. Adhesion Cycle 2023/2024
GTI-M
Score
awarded
Records of some participants regarding the value assigned to the question
GTI-M
Education
7
When it comes to financial resources, health comes first when making decisions.
7
Education doesn't have this value-related data.
0
I don't know how to answer the question.
0
The money comes from health, but they don't even know how to access it. We in
education know that there is money, and so do the schools, but it is "confiscated" by
health, and it seems to me that there is no accountability. If we need something, we
don't have the money, not even for a banner. If we have to print a poster, we'll have
to fundraise. Despite the numerous letters and minutes drawn up for their use, we
received no replies. We need a more transparent system for using PSE funds.
0
The funds earmarked for the PSE are not used by the GTI-M. They get lost in the
bureaucracy of the SMS [Municipal Health Department] and don't reach the schools.
5
I don't know how far the decision-making power of the secretariat I represent extends
over financial resources.
4
I don't have access to the fund's destination.
0
I can't really say.
6
I know very little about it.
0
I can't say.
6
It depends on the funds (financial resources) and what the action is for.
5
Our difficulty today is keeping track of this resource, because only the health
department has this direct transfer. We feel that they don't attach much importance to
using this resource.
10
This power is very relative. When I put ¨10¨, it means that the GTI-M has the
autonomy to guide the planning of the actions that the schools, together with the
UBS, intend to carry out for that school term. Hence the need for materials and
supplies that will help optimize actions. Once it has these demands, the GTI-M
organizes a calculation memory for the purchase of materials and services and
forwards it to the SMS sector. Most of the time, this demand is not met due to a lack
of funds for this purpose. This is a bottleneck faced by the GTI-M.
4
I spoke to the health representative and she said that this money comes and stays
with primary health care in the municipality, and that, for the time being, there are
still bureaucratic limits to accessing the funds.
GTI-M
Health
0
The definition of the use of financial resources is the responsibility of the municipal
health department, health care management.
5
We are running a process.
0
The resources are Fund to Fund.
5
The PSE resource was linked to the GTI only after the ordinance was published in
October.
0
It's a resource that we know is coming, but we don't have access to it because it's
under the control of the municipal health department's finance department.
5
We haven't made enough progress to manage the financial resource.
Source: Prepared by the authors.
There is a lack of knowledge and autonomy on the part of education in the management
of the program's financial resources. As reported, the resources "get lost in the bureaucracy of
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the SMS" and, in some cases, the need to hold "vaquinhas
3
" exposes the lack of transparency
in the use of these resources. In addition, the lack of a "line item" that allows the GTI-M to use
the funds reveals a problem related to the lack of knowledge about the destination of the
amounts contributed.
As for the allocation of the program's financial resources, among the members of the
GTI-E, some were unable to answer about the transfer; others mentioned the "fund-to-fund"
transfer, confirming the municipal management of the resources and indicating that the GTI-E
does not have governance over the financial transfer of the PSE.
In the context of the GTI-M, among the education representatives, some said they didn't
know how to find out about the allocation of resources, while others mentioned that this is "the
responsibility of managers", justifying the lack of information because they are education
officials. Other reports include: "it's the responsibility of the municipality's health department",
"there are no records or accountability", and "despite official planning and requests to use the
funds, the SMS is unable to organize and dispose of the money for the correct destination -
PSE". It was also reported that "the allocation of resources is not defined and discussed in the
GTI" and that "we don't have the financial transfer".
Among the health members of the GTI-M, some also said they "couldn't provide
information", while others reported that "supplies and goods are surveyed and processes are
opened". There were also records that "the resources go into the execution of the actions [...] of
Primary Health Care [...], they are in the planning of the teams" and that they are destined for
the "acquisition of glasses, graphic materials for the Program, tools for school gardens".
The participants were then asked a series of questions: "Are the financial resources
received via the Variable Primary Care Floor considered sufficient to carry out the Program's
actions?" The answer to this question showed that the members of the IWG were unaware of
the use of these resources, especially among the education representatives, as can be seen in
Figure 1.
3
When the fundraising was good, they would say they managed to “make a cow”. Over time, the expression “make
a cow” began to be used whenever a group of friends got together to organize a party or buy something.
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Figure 1 - GTI-M members' perception of whether financial resources are sufficient for PSE
actions. Membership Cycle 2023/2024
4
Source: Prepared by the authors.
Among the education members of the E-WG, 15 were unable to say whether these
resources are sufficient, which shows the lack of discussion on the subject in the M-WGs,
which, in theory, should monitor the use of these resources.
Among the GTI-M members, both from education, health, and SMAS, the option "don't
know" prevails, indicating that the application of the Program's financial resources is not
frequently discussed in this collegiate body.
Conversely, as seen in Figure 2, almost all the members of the GTI-E and GTI-M claim
to be involved in the planning, execution, and evaluation of PSE actions, in accordance with
the attributions defined by the Ministry of Health.
4
Translation from left to right: Education; Health; Education; Health; SMAS.
Edson Manoel dos SANTOS and Rosemary ROGGERO
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Figure 2 - Involvement of GTI-E and GTI-M members in the planning, execution, and
evaluation of PSE actions. Membership Cycle 2023/2024
5
Source: Prepared by the authors.
In the GTI-E, a member of the education department of a state in the northeast of Brazil
says: "We have prepared guidance materials to help the municipalities with the actions to be
carried out, as well as holding webinars". Among the health members of the GTI-E, the
"technical support" and "planning of PSE actions based on the guidance to the GTI-M via face-
to-face meetings, virtual meetings, WhatsApp groups, phone calls, and e-mails" stand out, also
in the Northeast region.
In the GTI-M, the majority of education members report that they participate in the
planning of actions, as reported by a member from a capital city in the Midwest region: "Yes.
All the time. It just doesn't have access to the money. Another member adds: "The secretariats
involved are involved in planning the actions."
The health members of the GTI-M were unanimous in stating that they participate in
planning actions. In the capitals of the Northern region, there are records such as: "We discuss
the preparation of the schedule of actions to be carried out in schools, according to age group
and class" and "We try as a team to take actions according to the reality and needs of each
school unit, on the themes applied by the Ministry".
As for monitoring the program's actions, which is also the responsibility of the GTI-E
and GTI-M, almost all the members of the GTI-E, both from education and health, say they
collaborate in this process. In the GTI-M, only one member from education, from a capital city
in the northern region, declared that he did not monitor the actions of the PSE. In the Southeast,
5
Translation from left to right: Yes; No; I don't know.
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there is a record that: "partially, when partners from the territory are part of the WG, this
happens. Otherwise not".
As for evaluating the actions carried out in the PSE, both the education and health
representatives on the GTI-E say that they mostly do this. One member of the health sector,
from a state in the Northeast region, reported that "this collaboration also happens through
guidance to the GTI-M via face-to-face meetings, virtual meetings, WhatsApp groups, phone
calls and e-mails".
Almost all the members of the M-IGs evaluate the actions of the PSE. Among the
education representatives, there is a record that: "we evaluated the number of actions carried
out by education and compared them with PeNSE/IBGE and studies already published, as well
as with the previous year. As for the health data, we don't know if there were many or few. We
don't know if there are overweight children with vision problems. But the data, like the money,
gets lost in the SMS" (emphasis added).
Among the health members, there are records such as: "We demand positive results" in
the capital of the Northern region, and: "GTI evaluates actions through feedback from teachers
to education departments and also from health professionals/health districts to the primary care
coordinator," in the central-western region.
Discussion
Since 2013, when all Brazilian municipalities have been able to join the PSE, respecting
the autonomy and decision of each city, the percentage of adherence has risen from 87.2% in
2013 to 98.8% in the 2023/2024 Adherence Cycle, representing an important response by the
Brazilian government to the international demand for health promotion and prevention at school
age (Fernandes et al., 2022a).
The PSE, Brazil's main public school health policy, materializes through actions carried
out by health professionals in conjunction with education professionals in schools that have
signed up to the Program, with the GTI, especially the municipal one, as an essential space for
coordinating actions.
However, one of the Program's important points of discussion concerns its financing,
especially the use of financial resources, which must be followed up and monitored by the
members of the GTI-M. Real ownership of the PSE can help to reduce the theoretical-practical
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gap, eliminating the reproduction of sectoral and hierarchical practices in the Program's actions
(Fernandes et al., 2022b).
However, even though it is an inter-ministerial program, the financial resources for the
implementation and maintenance of the PSE come only from the Ministry of Health (Brasil,
2013) and the results and targets of the evaluation indicators are only recorded in the Primary
Care Information Systems by health professionals (Brasil, 2017), not accessible to other
interested parties, including the MEC until the Ministry of Health discloses this data. This fact
helps explain the decision-making power (of the health units) observed in the organization and
execution of the actions carried out (Santos; Adinolfi, 2021, 2022).
Research carried out by Sousa, Espiridião, and Medina (2017) with members of the GTI
and the Secretaries of Education and Health in a municipality in a metropolitan region in the
Northeast that has joined the PSE since 2008 indicates that financial resources are considered
insufficient, as well as a lack of materials, which makes it difficult to carry out some of the
Program's activities. A similar result was identified by Chiari et al. (2018) in Belo Horizonte.
It is worth noting that between 2008 and 2021, the Ministry of Health disbursed R$725 million
in ordinary PSE resources (Fernandes et al., 2022a).
Being an inter-ministerial program, it is contradictory that the financial resources for the
execution of PSE actions are offered only by the Ministry of Health. The MEC contributes to
the Program only through material resources, which are not explained in the ordinances that
regulate it (Ferreira et al., 2012).
When asked about the support for the Program, the MEC said that the PSE is included
in the approach to health in the Contemporary Cross-Cutting Themes (TCT) of the National
Common Curriculum Base (BNCC). Although the topic of health is covered in the TCT
(Ministério da Saúde, 2019) and in the BNCC itself (Santos; Adinolfi, 2022), in both
documents, there is no explicit mention of the PSE. Only in the period from 2008 to 2011, when
the PSE was not yet available to all municipalities, did the MEC provide teaching or clinical
materials to the cities that had joined.
However, it should be noted that according to the decree creating the PSE: "the Ministry
of Education will be responsible for supplying material to implement the PSE's actions, in
quantity previously agreed with the Ministry of Health, observing budgetary availability"
(Brasil, 2007).
It is important to note that the PSE funds passed on to municipalities are not "stamped"
to hire specific teams to carry out the program's actions, a need identified by Gomes and Viegas
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(2019), who found that family health teams do not have time set aside in their schedules to carry
out the actions, in addition to the need for training for education and health professionals. In
the PSE in the city of Belo Horizonte, this difficulty was solved by hiring a volunteer PSE team
to identify the health needs of students in the agreed schools (Chiari et al., 2018; Oliveira et al.,
2022).
In addition, according to the Ministry of Health
6
, PSE funds are intended to cover the
cost of activities carried out during the adhesion cycle. As such, the permanent hiring of human
resources is not permitted, except for hiring services and human resources related to activities
on an ad hoc basis. The purchase of consumables or materials specifically used for school
activities is permitted. Likewise, the contracting of services and the rental of equipment that are
necessary for the execution of the Program's actions are permitted. The PSE does not allow for
the purchase of permanent equipment (Fernandes et al., 2022a).
This highlights the need to make it clear in the Program's legislation and guidelines what
kind of resources will be allocated so that the members of the GTI-M are aware of these
possibilities and directly involved in their application.
However, the responses from the members of the GTI-M show, in particular, how much
financial management is not discussed in this collegiate body, which also has no autonomy or
even knowledge about its use by the Municipal Health Department.
At the same time, there is a lack of knowledge about the application of PSE resources,
both by education and health workers, and it is clear that the SMS is responsible for applying
the resources, even without consulting the GTI-M. This fact, according to Chiari et al. (2018),
leads to a lack of truly intersectoral actions carried out directly in schools by the education and
health teams, even with the GTI-M as potential facilitators.
Final considerations
The results here show how vital the PSE is as a public-school health policy, receiving
considerable financial support every year. However, it needs essential improvements in its
management practices and transparency in the use of its economic resources, with autonomy
and close monitoring by the members of the IWGs, especially the municipal one, but with
monitoring by the E-WGs.
6
According to information received from the Ministry of Health by the Fala.Br platform via the Access to Information Act on
July 28, 2023.
Edson Manoel dos SANTOS and Rosemary ROGGERO
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The search for publications on the work of the Intersectoral Working Group, especially
on the financing of the PSE, revealed a lack of research and enormous difficulties in accessing
information, despite the Access to Information Law and the Transparency Law.
This fact draws attention to the effective allocation of resources to the country's most
extensive intersectoral public policy for Health and Education, revealing the need for access to
the municipalities' accounts and the attention of the State Public Prosecutor's Office for access
to information and consistent research on the effectiveness of this policy, with regard to the
application of resources in accordance with the established legal parameters.
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CRediT Author Statement
Acknowledgements: To the members of the Intersectoral Working Groups of the School
Health Program who collaborated with this research.
Funding: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES, and Universidade Nove de Julho - UNINOVE.
Conflicts of interest: There are no conflicts of interest.
Ethical approval: Research Ethics Committee of the Nove de Julho University, according
to Consubstantiated Opinion 5.770.324 of 11/22/2022.
Availability of data and material: The data can be made available on request to the
authors.
Author contributions: SANTOS, E.M., participated in the research design, data collection,
theoretical framework, methodology, interpretation, and conclusion. ROGGERO, R
contributed to the conception of the research, the theoretical and methodological
framework, supervision, and review of the entire research.
Processing and editing: Editora Ibero-Americana de Educação.
Proofreading, formatting, standardization and translation.