December 2018 in Revista on line de Política e Gestão Educacional
OS REFORMADORES EMPRESARIAIS E AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ANÁLISE DO MOVIMENTO TODOS PELA BASE NACIONAL COMUM
RESUMO
O movimento empresarial, no Brasil, tem influenciado de forma significativa na agenda e na construção de políticas públicas. Este trabalho tem como intuito analisar tal influência, mais especificamente, nas políticas educacionais curriculares, tendo como foco as atuações do “Movimento Todos pela Base Nacional Comum” (MBNC) no processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Buscamos identificar os discursos presentes nos documentos produzidos por este grupo, bem como mapear quem são os agentes envolvidos e quais instituições, públicas e privadas, estes representam. Os resultados evidenciam que os reformadores empresariais que se apoiam nas ideias do estreitamento curricular, na verdade estão interessados nos diversos campos de atuação que se abrem com a efetuação da BNCC. Incitando assim, a criação de políticas educacionais brasileiras, para poder ofertar as “soluções” para os “problemas” educacionais.
Main Text
Introdução
De acordo com a lógica neoliberal, vivemos uma crise da educação latino americana quando nos referimos a qualidade, segundo essa corrente de pensamento, isso se dá pelos sistemas educacionais não se configurarem como “mercados escolares regulados por uma lógica interinstitucional, flexível e meritocrática” (OLIVEIRA, 2003, p. 49). A solução para essa crise não se daria pelo maior investimento no setor educacional, mas, segundo os neoliberais, pela melhoria no gerenciamento, nivelamento do ensino e padronização na formação de professores e métodos avaliativos, além de incentivos à participação de recursos privados no sistema público de ensino.
Nesse sentido, o empresariado defende a reestruturação do sistema educacional brasileiro, se colocando como agente deste processo, modificando a agenda de políticas educacionais e transformando a escola em um ambiente que irá beneficiar apenas o capital e o aumento da produtividade. Como salienta Oliveira (2003) “por possuir uma compreensão economicista e fragmentária acerca das múltiplas relações nas quais os indivíduos estão inseridos, [o empresariado] termina por valorizar muito mais o papel da escola como espaço de preparo do indivíduo para o mercado de trabalho" (p. 51) reduzindo a educação aos interesses mercadológicos.
Este trabalho, portanto, busca contribuir com o debate acerca da relação destes sujeitos sociais com as políticas educacionais, ao analisar a influência do empresariado na educação. Para tanto, partimos da análise do Movimento, através dos discursos presentes nos materiais disponibilizados em sua plataforma online e investigamos quem são os sujeitos sociais que compõem o MBNC e quem estes representam.
O Movimento pela base
O Movimento pela Base Nacional Comum foi constituído em abril de 2013, segundo seu site (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2016) para discutir a criação de uma base comum que promovesse “a equidade educacional e o alinhamento de elementos do sistema brasileiro”, e influenciasse na aprendizagem de cada estudante, na formação docente, nos recursos didáticos utilizados em sala, bem como nas avaliações externas, que classificam a qualidade da educação brasileira.
Este é um exemplo de grupo que vem influenciando as políticas educacionais no Brasil, justificando suas intervenções como forma de tirar a educação deste quadro de caos que compromete a competitividade do país no cenário internacional (FREITAS, 2012). Pautando-se na educação baseada em resultados, o grande empresariado brasileiro traz para o ambiente escolar as ideias de modificações que são implementadas nos âmbitos da produção, reorganizando o processo educativo, como coloca Saviani (1986), “de maneira a torná-lo objetivo e operacional” (p.15), planejando a educação para ser eficiente, neutra e produtiva, caracterizando deste modo, uma pedagogia tecnicista que coloca tanto o professor quanto o alunado em segundo plano.
O posicionamento desses sujeitos sociais, como o MBNC, em assumir um papel educacional e elaborar propostas que influenciam as políticas educacionais, se dá com o intuito de construir escolas de cunho tecnicista, produzindo um conhecimento instrumental baseado apenas na racionalidade e produtividade. Nesse sentido, é essencial analisar o discurso desse grupo que se nomeia ‘sem fins lucrativos’, mas que indiretamente irá lucrar com as reformas educacionais, seja no âmbito das editoras dos livros didáticos; na formação inicial e continuada de professores; nas avaliações externas; ou no âmbito das empresas que visam ter mão de obra barata, com pouca qualificação, mas com competência produtiva; ou ainda nos diversos outros setores do capital financeiro, como o Banco Mundial, que investem em modelos educacionais do tipo (UNESCO, 1990), atuando na educação pela disputa de orçamento.
Destacando a forma como o MBNC se articula, investigamos sua plataforma online, que conta com a seguinte estrutura: 1) A Construção da BNCC; 2) Implementação; 3) Quem Somos; 4) Biblioteca; 5) Acontece. Aqui, nos debruçaremos mais sistematicamente ao item 3, que elenca os envolvidos no movimento, pessoas e instituições e nos atentaremos também, aos itens 2 e 4, que apresentam Guias de implementação da Base.
Grupos que compõem o MBNC
A composição deste Movimento, que se denomina uma iniciativa da sociedade civil, se caracteriza pela participação de diversas instituições que se colocam como atuantes da área da educação: “são organizações da sociedade civil, acadêmicos, pesquisadores, professores de sala de aula, gestores municipais, estaduais e federais, especialistas em currículos, avaliações e políticas públicas” (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2016). Listaremos aqui os 64 membros que fazem parte do movimento e que são mencionados em seu site.
A figura apresentada mostra os diferentes agentes envolvidos no movimento, separados nas categorias privado e público, além de apresentar os professores que representam os diferentes setores, como é o caso de Magda Soares que é professora emérita da UFMG; Egon Rangel professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC -SP); e Ricardo Paes de Barros que é Economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e Professor da Cátedra do mesmo Instituto no Insper.
Destacamos na figura 2, os institutos, fundações e instituições públicas e privadas que esses agentes apresentados representam. Pode-se observar a partir desta análise, que muitos desses grupos participaram ativamente na mobilização para a construção da base, produzindo diferentes documentos que deram direção e agilizaram o processo de elaboração e homologação desta.
De fato, existem professores presentes no Movimento, contudo, em sua maioria são pessoas e instituições ligadas ao Banco Mundial, ao Banco Itaú, Unibanco, Fundação Lemann, Instituto Natura, Fundação Roberto Marinho, Todos pela Educação, Instituto Ayrton Senna, entre tantos outros. Todos eles se caracterizam como instituições sem fins lucrativos, que preconizam a educação pública de qualidade, apoiando “projetos inovadores em educação”, inspirando “iniciativas empreendedoras”, buscando o desenvolvimento da cidadania, pensando em uma “educação pautada na eficácia da aprendizagem [...] na coesão social”. (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2016)
A exemplo temos, como aponta Peroni (2015), a Fundação Lemann, que “vem influenciando e articulando especialmente eventos sobre currículo e a Base Nacional Comum com os secretários estaduais de educação (Consed) e secretários municipais de educação (Undime)” (p.345). Essas parcerias têm se configurado como porta de acesso para as instituições autodeclaradas ‘sem fins lucrativos’ / ‘organização da sociedade civil’ adentrarem aos órgãos públicos de decisão inserindo seu projeto hegemônico de sociedade e educação, através da interferência direta na definição de políticas educacionais.
Além dos agentes supracitados, há ainda uma listagem de apoiadores institucionais, como mostra o Quadro 1 “Apoiadores Institucionais do Movimento pela Base Nacional Comum”, no qual podemos verificar que os representantes expostos na figura 1 configuram um grupo de instituições (figura 2) que em sua grande maioria são os apoiadores institucionais elencados separadamente pelo movimento. A ideia de separar pessoas de instituições, mesmo essas sendo do mesmo grupo, nos faz refletir sobre como o movimento tenta frisar, de todas as formas, a ideia de ‘representantes da sociedade civil’. Apresentando diferentes nomes, mas que de fato não se configuram em agente isolados da sociedade civil, mas sim, traduze os mesmos grupos: Cenpec, Fundação Lemann, Instituto Natura, Comunidade Educativa - CEDAC, Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, Instituto Ayrton Senna e Instituto Inspirare, estes, que inclusive, fazem parte do Movimento Todos pela Educação.
Basicamente, ampla parcela dos agentes que compõe o MBNC é oriunda de grandes instituições privadas que têm se articulado com instituições internacionais que já implementaram reformas curriculares de mesmo cunho em seus países. Essa articulação fica explicita através dos exemplos exaustivos apresentados no site do movimento.
Logo, vimos que a maioria deste Movimento não faz parte efetivamente da área da educação, não são, em sua maioria, professores ou gestores escolares, mas sim deputados, vereadores, ou sujeitos ligados a instituições do mercado financeiro.
Guias de implementação
Como mencionado anteriormente, a plataforma online do Movimento apresenta guias de implementação da base, voltados para gestores estaduais e municipais das secretarias de educação, gestores escolares e professores; comparando sempre estes documentos com experiências internacionais de construção de currículos unificados, chamadas de ‘bem-sucedidas’.
Uma tendência do site é encaminhar, através de links, a diferentes fontes e plataformas. Nesta aba de implementação somos encaminhados para o primeiro guia mencionado no site, o ‘Guia de Implementação da Base’ produzido pela CONSED, juntamente com a UNDIME, tendo apoio técnico do MBNC. Este é apresentado como ‘um guia feito por gestores, para gestores’, que indica sete dimensões que irão orientar o processo de implementação da BNCC, essas dimensões são: 1) Estruturação da Governança da Implementação; 2) Estudos das Referências Curriculares; 3) (Re)Elaboração Curricular; 4) Formação Continuada; 5) Revisão dos Projetos Pedagógicos - PPs; 6) Materiais Didáticos e; 7) Avaliação e Acompanhamento de Aprendizagem. As dimensões de 4 a 7 não estão presentes no guia, pois segundo o documento elas “estão em construção e serão incorporadas ao longo de 2018” (CONSED, UNDIME, 2017).
Este guia de implementação é fruto do trabalho integrado entre CONSED e UNDIME para apoiar gestores estaduais e municipais no percurso de (re)elaboração da proposta curricular de suas redes. Posteriormente, o guia será complementado com sugestões de ações para outras etapas de implementação, tais como a formação de professores, ajustes de materiais didáticos e de avaliações. (CONSED, UNDIME, 2017, p. 2)
No segundo guia apresentado pelo MBNC, temos um documento formulado pelo próprio Movimento, com os primeiros passos para a implementação da base, destinado aos gestores “um guia especial com ações e iniciativas que podem orientar o trabalho das secretarias de educação” (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2017). Este é dividido em cinco frentes: 1) Comunicação para engajamento; 2) Criação/adaptação de currículos locais; 3) Formação de professores; 4) Alinhamento de recursos didáticos; 5) Alinhamento de avaliações.
O guia trabalha as três primeira frentes, pois “Para começar, no entanto, não é preciso esperar a homologação da BNCC” (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2017). Cada frente contém uma breve introdução acerca da sua importância, seguida de sugestões de ações que auxiliarão na implementação da BNCC.
Na primeira frente “Comunicar para Engajar” vemos diversas sugestões para difundir a ideia e o documento da Base. Dentre elas há um link que nos encaminha para modelos de mensagens a serem propagadas via redes sociais (como sugerido pelo documento: WhatsApp), com o objetivo de “Distribuir mensagens-chave”, além de oferecer apresentações de slides “com o histórico da base”, modelos de organização de reuniões para alinhar informações com “integrantes da rede e atores-chave externos” e vídeos explicativos sobre o que é a BNCC. (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2017, p. 6)
Além das sugestões supracitadas, temos também a apresentação de slides no formato de perguntas e respostas, expondo o porquê da criação do documento, as leis que o sustentam e ainda se comparam livros didáticos de um mesmo ano e um mesmo assunto (no caso matemática do 3º ano), para exemplificar como os livros abordam os assuntos de formas diferentes, reforçando a necessidade de um sistema alinhado que proporcionará “o essencial que cada aluno tem o direito de aprender” e preparará os professores igualmente para garantir as aprendizagens em sala de aula (MOVIMENTO PELA BASE NACIONAL COMUM, 2017, p. 7). Ademais, elenca os próximos passos que devem ser executados ainda em 2017: a) Identificar a equipe responsável pela implementação da base (os secretários); b) discutir colaborações no processo de implantação da BNCC e c) envolver a rede no debate. Por fim, o documento apresenta o site do movimento como meio de se obter referências e materiais de apoio, e coloca um e-mail para contato.
Na segunda frente “Preparar a rede para a revisão curricular” são sugeridas ações, como organizar grupos de trabalho para estudar os currículos atuais e o que deve ser modificado com a chegada da BNCC - aqui há link que nos encaminha para um documento com os procedimentos a serem tomados antes, durante e depois das reuniões -; resgatar o histórico de construção dos currículos, apontando erros e acertos; levantamentos documentais das diretrizes e dos parâmetros curriculares, entre outros.
Na terceira e última frente, “Envolver os professores e a comunidade escolar”, é recomendado realizar reuniões nas escolas que envolvam toda a comunidade escolar para apresentar e estudar a BNCC, encerrando o Guia de Implementação.
Analisando discursos
Primeiramente, é importante salientar como o MBNC se apresenta em seu site, vídeos e materiais produzidos. Sua construção aparenta ser feita com o intuito de se assemelhar aos sites e materiais governamentais, usando de forma estratégica seus layouts para produzir um tipo de confiabilidade, além de associar suas informações a links que nos encaminham diretamente a sites governamentais - como UNDIME, MEC, CNE - como se ambos fossem produzidos pelas mesmas pessoas/instituições, já que ao navegar na plataforma online do movimento nos perdemos em meio a tantos outros sites de instituições públicas e privados. Parece haver uma tentativa sistemática de simbiose entre o público e o privado na produção de políticas públicas educacionais, de modo a confundir o leitor/cidadão.
Outro ponto importante a ser salientado em nossas análises é sobre a ideia da composição democrática do MBNC, que segundo o movimento, envolve diversos setores que pensam a educação. Ao longo de nossa pesquisa, e como já apresentado no quadro 1, vemos que os grupos e personalidades que compõem o movimento são em grande parte oriundos de instituições privadas que têm conseguido nitidamente alterar os rumos das políticas educacionais brasileiras.
Com uma leitura minuciosa, podemos observar ainda que o direito e a equidade educacional são assuntos amplamente difundidos pelo movimento. Segundo o MBNC, a importância da base se dá na equidade dos conhecimentos de direito, logo, sem uma base os estudantes não tem a possibilidade de adquirir as mesmas habilidades e conhecimentos que todos tem direito, causando as disparidades educacionais existentes hoje no Brasil. O que vemos aqui, é a carga de responsabilidade depositada na BNCC, pois nos apresenta que todos os problemas existentes no ambiente escolar serão resolvidos com a uniformização do currículo, e consequentemente, ao resolver este problema, estaremos caminhando para uma melhor posição na economia mundial.
Outros pontos levantados pelo MBNC, e que, segundo eles serão solucionados com a implementação da base, é a forma como as avaliações externas assumem hoje o papel de prescrição curricular, bem como a dificuldade em organizar e produzir materiais didáticos uniformes ou disponibilizar formações iniciais e continuadas coerentes com o currículo. A BNCC melhoraria a qualidade da educação ao reparar esses erros, e fundamentaria um projeto maior, que é o desenvolvimento de todo o país.
Além dessa responsabilidade depositada na uniformização curricular, é necessário se ater também a esse ponto crucial dos diversos campos de atuação que se abrem para as empresas privadas com a implementação da BNCC. Campos esses que se espalham por todo o processo educativo: i) Formação inicial de professores; ii) Formação continuada; iii) Produção de guias para a implementação da BNCC; iv) Produção de materiais de apoio ao ensino (aqui leia-se produção de livros didáticos, planejamento escolar para a organização de atividades pedagógicas, planos de aula, sítios na internet com conteúdos inteiramente formulados, etc.) e; v) Avaliações externas. Elencando apenas as principais frentes de atuação disponíveis para as empresas privadas, autodeclaradas especialistas em educação.
O Movimento soluciona, portanto, em seus documentos, a problemática principal que gira em torno da qualidade da educação, através da ratificação do currículo básico; do alinhamento de todo o sistema educacional; pela formação de professoras e professores, equiparadas a estes conteúdos que serão abordados pela Base; pela produção de material didático estandardizado e através das avaliações padronizadas. Ou seja, segundo o movimento, todos os problemas do sistema educacional brasileiro existem pela falta da padronização dos conteúdos, pois igualando os conteúdos, a formação de professores e os métodos avaliativos, os problemas educacionais deixariam de existir. Como se a precarização do trabalho docente, as condições estruturais dos ambientes escolares, o número de estudantes por sala de aula e a falta de investimento do Estado em todas as etapas da educação, entre diversos outros problemas, não fizessem diferença na qualidade do ensino.
Considerações finais
Analisamos deste modo, que o MBNC é composto por agentes que representam instituições privadas que têm influenciado constante e diretamente a construção de políticas educacionais no Brasil. Verificamos também, que o movimento aborda os problemas da educação brasileira com soluções instrumentais, adotadas por uma lógica técnica e racional, centrada apenas em uma parcela da população. Essa experiência não é nova para o Brasil, a pedagogia tecnicista já se demonstrou ineficaz tanto aqui como nos países que tem sido os exemplos para a construção deste documento.
Os objetivos dos reformadores empresariais (Freitas, 2012) se apoiam nas ideias do estreitamento curricular, assumindo que o valorizado são os conteúdos e as habilidades cobradas pelos testes, “restringindo o currículo de formação da juventude e deixando muita coisa de fora, exatamente o que se poderia chamar de “boa educação”” (p.389). Exatamente o que será estabelecido depois da implementação da BNCC.
Os resultados evidenciam que o setor privado tem se organizado cada vez mais para dar rumo às políticas públicas, onde o elemento principal do momento são as políticas educacionais. Estes, que se apoiam nas ideias do estreitamento curricular, na verdade estão interessados nos diversos campos de atuação que se abrem com a efetuação da BNCC. Enfatizamos, portanto, que os reformadores empresariais têm incitado a criação de políticas educacionais brasileiras, para com isso, poder ofertar as “soluções” para os “problemas” educacionais. Finalizamos concordando com Borghi (2018):
Nos próximos anos há um amplo espaço ao longo do processo de construção curricular de implementação da BNCC para assessorias, produção de materiais, formação de docentes e gestores, reelaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas, entre outras possibilidades de atuação, que deverão ser disputados entre os setores públicos e privados. Vamos à luta!
RESUMO
Main Text
Introdução
O Movimento pela base
Grupos que compõem o MBNC
Guias de implementação
Analisando discursos
Considerações finais