Gênese dos direitos e segurança do cidadão

Aspectos jurídicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.16044

Palavras-chave:

mirgrant; human rights; CIS countries; legal aspects; regulation.

Resumo

Este estudo revela o problema da proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes nos países da CEI. Os autores realizam uma análise comparativa do direito internacional no contexto da proteção dos direitos dos migrantes. O estudo demonstra a utilização prioritária de acordos bilaterais de cooperação internacional que proporcionam o nível necessário de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes. Em comparação com os acordos bilaterais entre países, a cooperação internacional no âmbito da regulação bilateral permite um maior nível de proteção dos trabalhadores migrantes e sua segurança social. O artigo demonstra que o campo jurídico internacional contém basicamente normas e dispositivos generalizadores sobre a situação, direitos e obrigações dos trabalhadores migrantes. Por outro lado, o acordo bilateral está sendo concretizado e atos normativos relevantes estão sendo implementados com mais sucesso.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Tapakova Vilor, L.N. Gumilyov Eurasian National University, Nur-Sultan city

Second Year Doctoral Student, Department of theory and history of state and law, constitutional law.

Abdrasulov Ermek, L.N. Gumilyov Eurasian National University, Nur-Sultan city – Republic of Kazakhstan

Professor, Doctor of Law, Department of theory and history of state and law, constitutional law.

Referências

BEKYASHEV, D. K. International legal regulation of forced and labor migration. Monograph. Moscow: Prospect, 2013. 392 p.

DOBYSH, M. A. Protection of the rights of participants in migration legal relations. Legality, 2011. v. 2, p. 64-66.

FLORINSKAYA, Y. The practice of implementing new legislation and violations of the rights of migrant workers. In: New migration legislation in the Russian Federation: law enforcement practice. Moscow, 2009.

LEDYAKH, I.A. Protection of human rights and constitutional justice. In: Human rights and political reformation. Moscow, 1997.

OVSYUK, A. M. International protection of the rights of migrant workers. Kiev, 1979. 196 p.

SKACHKOVA G. S. The work of foreigners in Russia: legal regulation: scientific and practical. Manual. Moscow, 2006. 264 p.

TILEUBERGENOV, Y. M. et al. Socio-philosophical analysis of the transformation of modern society. Laplage in Journal, 7(Extra-B), p. 165-172, 2021. DOI: 10.24115/S2446-622020217Extra-B904p.165-172

TILEUBERGENOV, Y. M. et al. Digitalization of post-industrial society in the context of social development. Laplage in Journal, 7(3B), p. 195-201, 2021. DOI: 10.24115/S2446-6220202173B1535p.195-201

UNIFIED REGISTER OF LEGAL ACTS AND OTHER DOCUMENTS OF THE COMMONWEALTH OF INDEPENDENT STATES. [electronic resource]. Available: http://cis.minsk.by/reestr/ru/index.html#reestr/view/text?doc=2289. Access: 02 Dec. 2021.

ZINCHENKO N. N. International migration law: fundamentals of theory and practice. Moscow, 2011. 339 p.

Downloads

Publicado

31/03/2022

Como Citar

VILOR, T.; ERMEK, A.; MAULIEVNA, A. K.; AMANGELDIEVICH, N. Y.; TURGUNOVNA, S. A. Gênese dos direitos e segurança do cidadão: Aspectos jurídicos. Revista on line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 26, n. 00, p. e022005, 2022. DOI: 10.22633/rpge.v26i00.16044. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/16044. Acesso em: 25 maio. 2022.