Valorização docente no Plano Nacional de Educação (2014–2025): entre avanços normativos e desafios de efetividade

Thiago Henrique Almino Francisco; Morgana Bada Caldas; Mariana Vargas de Oliveira

doi:10.22633/rpge.v30i00.21034

Autores

Thiago Henrique Almino Francisco Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0002-6285-7742
Morgana Bada Caldas Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0000-0003-4554-5461
Mariana Vargas de Oliveira Universidade do Extremo Sul Catarinense https://orcid.org/0009-0002-3986-7309

DOI:

https://doi.org/10.22633/rpge.v30i00.21034

Palavras-chave:

Valorização docente, Plano Nacional de Educação, Políticas Públicas em Educação, Governança educacional, Financiamento da educação

Resumo

O presente artigo analisa a efetividade das Metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2025), com foco na valorização dos profissionais do magistério da educação básica no Brasil. Adota abordagem qualitativa de natureza documental, fundamentada na análise de conteúdo temática de legislação educacional, relatórios do INEP/MEC, Balanço Técnico do PNE (2025) e literatura especializada. Os resultados evidenciam avanços normativos, como a consolidação do Piso Salarial Profissional Nacional e a institucionalização dos planos de carreira, mas apontam lacunas entre a legislação e sua implementação, decorrentes de restrições fiscais, desigualdades regionais e fragilidades da coordenação federativa. Ao final do período, a equiparação salarial alcançou 86,1%, enquanto 62,6% dos municípios cumpriram integralmente as exigências relativas ao piso, à jornada e à carreira. Conclui-se que a valorização docente depende de políticas integradas, financiamento sustentável e mecanismos efetivos de governança para assegurar a implementação das políticas educacionais.

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Biografia do Autor

Thiago Henrique Almino Francisco, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma – Santa Catarina (SC) – Brasil. Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS-UNESC).

Morgana Bada Caldas, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma – Santa Catarina (SC) – Brasil. Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE-UNESC).

Mariana Vargas de Oliveira, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Criciúma – Santa Catarina (SC) – Brasil. Mestranda do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS-UNESC).

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