A legitimação da educação infantil como direito de cidadania - Silva Souza, Alisson da; Santos Cruz, José Anderson (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2021)
O presente texto, ancorado na perspectiva Histórico-Cultural em Psicologia, tem como objetivo discutir a importância da constituição da Educação Infantil como direito de cidadania. Este estudo justifica-se pela necessidade de refletir sobre o campo das políticas educacionais voltadas para essa etapa da Educação Básica em nosso país. Para compreender a evolução histórica desse avanço, recorremos às principais pesquisas que têm sido realizadas no território brasileiro. Utilizou-se do método de revisão de literatura descrito por Gil (2002) e Hohendorff (2014). Para endossar nossa reflexão, apresentamos também os marcos legais que consubstanciam a Educação Infantil como direito e a situam no âmbito das políticas educacionais. O estudo observou que as legislações já conquistadas representam ganhos importantes para a infância, contudo, precisam garantir o direito à educação de qualidade de todas as crianças e de acordo com suas especificidades.