Regime processual e jurídico da atividade jurídica: Um estudo educacional - Belyaev, Valery P.; Belyaeva, Galina S.; Turanin, Vladislav Yu.; Nincieva, Tamila M.; Karpov, Igor Y. (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2022)
Este artigo lança um olhar educativo sobre questões controversas sobre a definição da natureza, essência (incluindo o conceito e os signos) e a finalidade do regime jurídico processual na teoria da regulação jurídica processual. O regime processual e jurídico, como elemento da forma processual-jurídica, infelizmente, não tem recebido suficiente desenvolvimento na ciência jurídica e educacional; uma lacuna, em particular, permanece a questão do estabelecimento das características da categoria em análise, sem a qual é impossível estabelecer a natureza, a essência e a finalidade do regime processual e jurídico. Conclui-se que o regime processual e jurídico se caracteriza por uma composição subjetiva especial e por um objetivo específico - assegurar uma ordem especial (regulamentos, procedimentos) estabelecida por normas processuais.