A Lei 10.639/03 como orientação político-pedagógica para uma educação antirracista na escola: Possibilidades para decolonização do currículo - Ferreira, Janaiára Maria de Paiva; Teles, Glauciana Alves; Araújo, Raimundo Lenilde de (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2023)
Este artigo analisa a implementação da Lei nº 10.639/03 como ferramenta político-pedagógica para uma educação antirracista na escola, no contexto da educação básica brasileira, A metodologia ancorou-se numa revisão bibliográfica e a análise documental da Lei nº 10. 639/03. Com aporte nas referências e no texto da referida Lei, evidencia-se que a partir do cenário de desigualdades raciais e exclusões sociais do povo negro é que as políticas públicas reparadoras e ações afirmativas se fazem necessárias para o combate ao preconceito racial na sociedade brasileira. Nesse sentido, corrobora-se para a ressignificação e valorização da população negra nos aspectos culturais, sociais, científicos, políticos entre outros. Assim, torna-se importante a desconstrução de práticas estereotipadas que estão presentes nas instituições escolares, buscando, por meio de uma educação antirracista, reconhecer a contribuição da população negra na construção da sociedade brasileira.