A participação dos Conselhos Municipais no cenário educacional brasileiro - Przylepa, Mariclei; Aranda, Maria Alice de Miranda; Sousa , Ana Paula Moreira de; Freitas, Andréa Jara Peralta (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2023)
Este estudo pretende fomentar o debate acerca da relevância social de participação dos Conselhos Municipais de Educação no cenário educacional brasileiro. Corrobora-se com a perspectiva que tais Conselhos são parte constitutiva da superestrutura do Estado e, estando inseridos no Sistema de Ensino, enquanto instrumentos de gestão colegiada e sendo órgãos consultivos, deliberativos e normativos, estes devem protagonizar os processos que permeiam e orientam a construção da educação pública municipal. Logo, entende-se ser de competência e compromisso dos Conselhos Municipais de Educação a promoção da educação pública socialmente referenciada, preconizada pelo Plano Municipal de Educação.