O Plano Nacional de Educação (2024-2034) como política pública para a melhoria da qualidade do ensino - Dolci, Mario Henrique; Gileno, Rosangela S. da Silveira (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2026)
O presente artigo analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 como política pública educacional, examinando sua estrutura a partir das etapas do ciclo de políticas públicas: agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. O objetivo consiste em compreender como a construção normativa do plano e seus mecanismos de implementação e acompanhamento podem contribuir para a promoção da qualidade educacional e para a redução das desigualdades no sistema de ensino. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, fundamentada em análise bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam que o PNE se constitui como importante instrumento de planejamento educacional, articulando objetivos, metas e estratégias voltados à garantia do direito à educação, à promoção da equidade e à melhoria da qualidade do ensino. Conclui-se que sua efetividade dependerá do compromisso dos entes federativos, da participação social e de processos permanentes de monitoramento e avaliação.