@article{Suficier_Azadinho_Muzzeti_2020, place={Araraquara}, title={Exigências legais para a atuação de professores nos anos iniciais do ensino fundamental (1996-2019)}, volume={24}, url={https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/13597}, DOI={10.22633/rpge.v24i3.13597}, abstractNote={<p class="western">O objetivo do artigo é apresentar, de forma cronológica, as alterações nas exigências formativas para a atuação nos anos iniciais do ensino fundamental contidas na legislação após a promulgação da Lei nº 9.394/1996. Evidencia-se que a exigência da formação superior para atuar nesse nível de ensino é abrandada e relativizada ao longo do tempo, com a manutenção da admissibilidade da formação no Curso Normal Médio/Magistério. Assim, as diretrizes atuais para a formação de professores para os anos iniciais do ensino fundamental são semelhantes àquelas presentes na LDB promulgada há mais de duas décadas.</p>}, number={3}, journal={Revista on line de Política e Gestão Educacional}, author={Suficier, Darbi Masson and Azadinho, Mariana Passafaro Mársico and Muzzeti, Luci Regina}, year={2020}, month={set.}, pages={1461–1473} }