Transferências voluntárias da União: Um perfil dos convênios celebrados pelo ministério da educação - Silva, Thalles Ricardo de Melo; Lui, Lizandro (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2024)
O presente artigo se insere nas discussões sobre o financiamento da educação, tendo objetivo explorar o perfil dos convênios de transferências não obrigatórias celebrados pelo Ministério da Educação (MEC) com os entes subnacionais no período de 2008 a 2021. A coleta de dados foi realizada através da Plataforma Mais Brasil, e submetida à análise de conteúdo. Verificou-se que 3.590 convênios foram celebrados entre o MEC e os entes subnacionais, sendo que 83% deles tiveram como órgão convenente universidades e instituições de ensino superior, sendo a maioria dos recursos destinados à região Sul do país. O artigo demonstra que o perfil das transferências voluntárias dadas pelo MEC faz com que estes convênios sejam instrumentalizados de modo a gerar concentrações de transferências de recursos, podendo gerar desigualdade de distribuição.