Análise da infraestrutura em escolas localizadas em terras remanescentes de Quilombos no período de 2014 a 2024 - Simoes Lamounier Figueiredo dos Santos, Ana Carolina; Ribeiro de Jesus, Girlene; Gomes da Costa, Regiane Quezia (Revista on line de Política e Gestão Educacional, 2025)
O presente trabalho tem a finalidade de analisar, à luz dos marcos regulatórios legais e educacionais, o perfil de infraestrutura das escolas que atendem a Educação Escolar Quilombola (EEQ), a partir dos dados do Censo Escolar de 2014 a 2024. A análise quantitativa foi embasada na metodologia que versa sobre a Escala de Infraestrutura Escolar. Os resultados obtidos permitiram identificar que o nível de infraestrutura das escolas quilombolas, majoritariamente, é elementar. Verificou-se que não há conformidade entre a apropriação de recursos de infraestrutura e os pressupostos legais que visam determinar e garantir a qualidade da EEQ, sendo que esta manteve-se, em 10 anos de Censo Escolar e de medidas públicas, vulnerável e atrelada a decisões políticas de manutenção dessa realidade. Tal constatação é uma justificativa para que esta modalidade passe a ser concebida como uma política de Estado.