TY - JOUR AU - Silva Santos, Geandra Cláudia PY - 2019/01/02 Y2 - 2024/03/28 TI - Organização da educação especial em uma rede estadual de ensino sob o prisma das políticas públicas JF - Revista on line de Política e Gestão Educacional JA - RPGE VL - 23 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.22633/rpge.v23i1.11659 UR - https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/11659 SP - 49-60 AB - Na atualidade, surgem oportunidades de acesso aos direitos educacionais com a aprovação de documentos inseridos no repertório das políticas públicas, que garantem aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) a obrigatoriedade da matrícula na escola comum e participar do atendimento em todos os níveis de ensino. O presente estudo objetivo descrever a organização da educação especial, na rede estadual de ensino do Ceará, a partir da Constituição de 1988, para identificar articulações com as políticas públicas nacionais e o desenvolvimento de iniciativas próprias direcionadas à efetivação da inclusão escolar dos alunos com NEE. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental, direcionada ao estudo de dispositivos legais e técnicos disponíveis no âmbito da administração da educação cearense. As estatísticas demonstraram o crescimento das matrículas dos alunos na escola comum, em substituição às classes/escolas especializadas, expressão das políticas públicas nacionais, que ratificam, pelo menos, em termos legais, os preceitos da educação inclusiva. ER -