TY - JOUR AU - Luiz, Maria Cecília AU - Marchetti, Rafaela PY - 2020/01/06 Y2 - 2024/03/29 TI - Lei 12.796/13 e a obrigatoriedade na educação infantil JF - Revista on line de Política e Gestão Educacional JA - RPGE VL - 24 IS - 1 SE - Artigos DO - 10.22633/rpge.v24i1.12750 UR - https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12750 SP - 4-23 AB - <p>O objetivo deste artigo foi identificar as concepções e opiniões de profissionais da Educação Infantil (gestores, professoras, funcionárias), de escolas municipais de uma cidade do interior paulista, a respeito da Lei 12.796/13 – que trata acerca da obrigatoriedade escolar. O pano de fundo da investigação foi evidenciar questões a respeito do direito e da obrigatoriedade, com foco no ciclo das Políticas Públicas da Educação Infantil (EI). Conforme a pesquisa, a Lei 12.796/13 teve grande aceitação por parte dos profissionais da educação, sendo que alguns se manifestaram sobre o assunto, mesmo tendo pouco conhecimento e reflexão sobre as modificações na EI. Um grande marco foi o esclarecimento que tinham quanto à responsabilidade dos municípios em ofertar vagas para as crianças de 4 a 5 anos de idade.</p> ER -