TY - JOUR AU - Silva, Maria Cristina Mesquita da AU - Ferreira, Valdivina Alves PY - 2022/09/30 Y2 - 2024/03/28 TI - Unidade e descentralização: Desafios da Educação Básica frente às relações federativas no Brasil JF - Revista on line de Política e Gestão Educacional JA - RPGE VL - 26 IS - 00 SE - Artigos DO - 10.22633/rpge.v26i00.15775 UR - https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/15775 SP - e022125 AB - <p>Neste artigo são analisados as configurações atuais e os desafios da Educação Básica frente ao modelo de relações federativas constitucionalmente instituídas no Brasil. No que tange à divisão de responsabilidades e recursos educacionais, as relações federativas estão pautadas em um modelo <em>sui generis</em>, ensejando, por vezes, atuação da União e estratégias de mediação. Na busca pela compreensão de alternativas de colaboração e cooperação no campo da educação, este artigo, desenvolvido a partir de uma análise bibliográfica e documental, tem por objetivo discutir como se organizam as relações federativas na educação, aprofundando a abordagem historicamente defendida de um Sistema Nacional de Educação (SNE). Conclui-se o estudo com a compreensão de que o estabelecimento de um SNE é uma medida necessária à oferta equitativa de educação no Brasil.</p> ER -