Souza, K. R., Silva, R. D. da e Sousa, A. P. M. de (2019) “A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil”, Revista on line de Política e Gestão Educacional. Araraquara, 23(2), p. 328–340. doi: 10.22633/rpge.v23i2.12363.