Luiz, Maria Cecília, e Rafaela Marchetti. “Lei 12.796/13 E a Obrigatoriedade Na educação Infantil”. Revista on line de Política e Gestão Educacional 24, no. 1 (janeiro 6, 2020): 4–23. Acessado abril 19, 2024. https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12750.