Revista on line de Política e Gestão Educacional

Compliance como instrumento de governança em Universidades Federais

Celso Reic Urbieta, Deusdete Junior Santos, Kellcia Rezende Souza — Fri, 27 Feb 2026 00:00:00 -0300

O objetivo da investigação consiste em analisar os programas de integridade, como instrumentos de compliance, das universidades federais que apresentaram índices aprimorados de governança pública, conforme levantamento do TCU publicado em 2021. Para tanto, pavimentada por uma abordagem qualitativa, foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e documental, cujas fontes documentais foram os planos de integridade de três universidades federais: Universidade Federal de Lavras (UFLA); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A análise dos dados, mediante indicadores, revelou que os planos das três instituições atendem as dimensões de integridade, com exceção das dimensões de suporte da alta gestão e das práticas de capacitação para a comunidade universitária nos documentos da UFRN e UFMS. Ressalta-se, então, que o plano de integridade da UFLA pode ser considerado um referencial para nortear outras instituições, sobretudo, as que dispõem de índices iniciais de governança pública.

Plataformas digitais na educação básica

José Luis Derisso, Newton Duarte — Fri, 27 Feb 2026 00:00:00 -0300

O artigo analisa criticamente a plataformização do ensino na educação básica enquanto estratégia neoliberal de mercantilização e precarização da escola pública. Identifica no tecnicismo da década de 1960 e no neotecnicismo digital as bases pedagógicas desse processo, que substitui o ideal de formação humana integral pela aprendizagem pragmática de habilidades e competências para adaptar os indivíduos às demandas do capital, além de intensificar o controle autoritário sobre o trabalho docente. Com foco nas redes estaduais de ensino de São Paulo e do Paraná, o artigo argumenta que a imposição de plataformas desenvolvidas por “parceiros” privados esvazia conteúdos científicos, filosóficos e artísticos, neutralizando o potencial transformador da educação. Conclui pela necessidade de resistência coletiva e da defesa intransigente de uma escola pública, laica, gratuita e de qualidade, articulada a um projeto de superação da sociedade de classes.

Anísio Teixeira

Elton Vinicius Lima dos Santos, Andreza Marques de Castro Leão — Wed, 18 Mar 2026 00:00:00 -0300

Este artigo tem como objetivo verificar como Anísio Teixeira apresenta a educação como base para a democracia. A pesquisa é de caráter bibliográfico e analisará a primeira parte do livro Educação é um Direito. Sua relevância está relacionada à atribuição que a escola tem de preparar seus educandos para a cidadania. Os resultados demonstram que as sociedades democráticas precisarão educar seus cidadãos para o novo contexto social emergente, de caráter plural, liberal e descentralizada. No Brasil, a educação foi reafirmada como direito de todos e de dever do Estado na Constituição de 1946, contudo, o sistema ali proposto apresentava um modelo de caráter dual, não democrático. O Autor propõe um sistema nacional integrado de ensino, no qual União, estados e municípios adquirem responsabilidade solidária em relação aos fundos. Este sistema deveria ser efetivado com o estabelecimento de conselhos locais que administrariam a educação de forma a garantir seu caráter democrático.

A democratização do ensino superior no Brasil

Fabiano Quadros Rückert, José Augusto Albuquerque Rabelo, Luryan Silva Fernandez — Wed, 18 Mar 2026 00:00:00 -0300

O artigo aborda a expansão do Ensino Superior no Brasil no período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir de uma revisão bibliográfica centrada no papel do poder público e do setor privado na ampliação da oferta de matrículas, apresentamos uma reflexão crítica sobre a democratização do Ensino Superior. A revisão foi baseada no banco de dados da Scientific Electronic Library Online (Scielo) e contemplou um conjunto inicial de 08 artigos publicados entre 2020 e 2025. O conjunto de textos revisados foi ampliado com a incorporação trabalhos acadêmicos que foram publicados antes de 2020. No plano teórico, concedemos especial atenção às considerações de Dubet a respeito da meritocracia e das desigualdades e destacamos as pesquisas de Barbosa sobre a estratificação horizontal no Ensino Superior. Os resultados indicam que as mudanças ocorridas no Ensino Superior no Brasil configuram uma democratização incompleta e marcada pela persistência de assimetrias.