Unity and decentralization
Challenges in Basic Education in Brazil facing federal relations
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v26i00.15775Keywords:
Education, Decentralization, National Education SystemAbstract
This article analyzes the current configurations and challenges of elementary education, considering the model of federative relations constitutionally instituted in Brazil. With regard to the division of responsibilities and educational resources, federative relations are based on a sui generis model, giving rise, at times, to the Union's actions and mediation strategies. Seeking alternatives for collaboration and cooperation in the field of education, this article, developed from a bibliographic and documentary analysis, aims to discuss how federative relations in education are organized, deepening the historically defended approach of a National Education System (SNE). The study concludes with the understanding that the establishment of an SNE is a necessary measure for the equitable provision of education in Brazil.
Downloads
References
ABRUCIO, F. L. A Dinâmica Federativa da Educação Brasileira: Diagnósticos e Propostas de Aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010.
ABRUCIO, F. L. Educação no contexto federativo. São Paulo: Canal UM BRASIL, 7 dez. 2017. 1 vídeo (29 min). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4QEgL0mg7K8. Acesso em: 28 ago. 2021.
AGÊNCIA SENADO. Debatedores elogiam Senado por fazer avançar Sistema Nacional de Educação. Senado Notícias, 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/03/debatedores-elogiam-senado-por-fazer-avancar-sistema-nacional-de-educacao. Acesso em: 08 out. 2021.
AZEVEDO, F. et al. Manifestos dos pioneiros da Educação Nova (1932) e dos educadores (1959). Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 ago. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Presidência da República, Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 23 ago. 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 25/2019. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191844. Acesso em: 08 out. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Fórum Nacional de Educação (FNE). Histórico. Brasília, DF: MEC, 2021a. Disponível em: https://fne.mec.gov.br/. Acesso em: 25 out. 2021.
BRASIL. Senado Federal. Relatório Legislativo, Parecer de 2021 sobre o Projeto de Lei Complementar n. 235, de 2019. Da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, do Senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Brasília, DF: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, 2021b. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027806&ts=1634330007136&disposition=inline. Acesso em 25 out. 2021.
CURY, C. R. J. A questão federativa e a educação escolar. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: UNESCO, 2010.
LAKATOS, E. M; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
LEMME, P. O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e suas repercussões na realidade educacional brasileira. R. Bras. Est. Pedag., Brasília, v. 86, n. 212, p. 163-178, jan./abr. 2005. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ojs3/index.php/rbep/article/view/2941/2676. Acesso em: 10 jul. 2021.
OLIVEIRA, R. P.; SOUSA, S. Z. O federalismo e sua relação com a educação no Brasil. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (org.). Educação e federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: UNESCO, 2010.
SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: Significado, controvérsias e perspectivas. Campinas, SP: Autores Associados, 2018.
SOARES, M. M.; MACHADO, J. A. Federalismo e políticas públicas. Brasília, DF: Enap, 2018. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3331. Acesso em: 08 out. 2021.
SOARES, M. M. Formas de Estado: Federalismo. Manuscrito. Belo Horizonte: UFMG; DCP, 2013.
TPE. Todos pela Educação. Nota Técnica: Sistema Nacional de Educação. Pontos essenciais para instituir o Sistema Nacional de Educação e dimensões norteadoras para a tramitação no Congresso Nacional. São Paulo: TPE, 2021. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/06/Nota-Tecnica-SNE-.pdf?utm_source=site. Acesso em: 25 ago. 2021.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista on line de Política e Gestão Educacional
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da Revista on line de Política e Gestão Educacional. É vedada a submissão integral ou parcial do manuscrito a qualquer outro periódico. A responsabilidade do conteúdo dos artigos é exclusiva dos autores. É vedada a tradução para outro idioma sem a autorização escrita do Editor ouvida a Comissão Editorial Científica.
