Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17215 1

DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS: UMA REFLEXÃO ACERCA DE COMO

INSTRUMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O

DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA NO CAMPO JURÍDICO

DERECHO Y CIENCIAS SOCIALES: UNA REFLEXIÓN SOBRE CÓMO LOS

INSTRUMENTOS DE LAS CIENCIAS SOCIALES PUEDEN CONTRIBUIR AL

DESARROLLO DE LA INVESTIGACIÓN EN EL CAMPO JURÍDICO

LAW AND SOCIAL SCIENCES: A REFLECTION ABOUT HOW SOCIAL SCIENCES

CAN CONTRIBUTE TO THE DEVELOPMENT OF RESEARCH IN THE LEGAL

FIELD

Augusto Fargoni BERGO1

e-mail: fargoni.bergo@unesp.br

Jamil Gonçalves do NASCIMENTO JUNIOR2

e-mail: nascimento.jr@unesp.br

Como referenciar este artigo:

BERGO, A. F.; NASCIMENTO JUNIOR. J. G. Direito e

Ciências Sociais: Uma reflexão acerca de como instrumentos das

Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico. Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12,

n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238. DOI:

https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17215

| Submetido em: 20/09/2022

| Revisões requeridas em: 11/09/2023

| Aprovado em: 16/10/2023

| Publicado em: 22/11/2023

Editor:

Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Graduando em Ciências Sociais. Graduado

em Direito (UNIARA).

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Franca – SP – Brasil. Doutorando em Direito. Mestre em Direito

(USP/FDRP). Graduado em Direito (USP/SP).

Direito e Ciências Sociais: uma reflexão acerca de como instrumentos das Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17215 2

RESUMO: O presente artigo científico objetiva demonstrar como instrumentos inseridos na

área das Ciências Sociais podem contribuir para o campo jurídico. Para isso, a abordagem da

relação entre ambas as esferas pontuará (i) as possíveis razões do distanciamento; (ii) as

inevitáveis consequências dessa ausência de diálogo; (iii) e, por meio de exemplos, demonstrar

que pesquisas que utilizaram métodos de áreas das Ciências Sociais puderam enxergar além do

Direito, a fim de denotar a necessidade de se estreitarem os laços do mesmo campo, mesmo que

com diferentes olhares. Desse modo, será possível compreender como essas duas esferas que

não dialogam entre si podem contribuir para o avanço do campo jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Pesquisa empírica. Direito. Ciências Sociais. Metodologia.

RESUMEN: Este artículo busca demostrar como instrumentos insertados em el área de las

Ciencias sociales pueden contribuir al campo jurídico. Para ello, el planteamiento de la

relación entre ambas esferas puntuará (i) las posibles razones del distanciamiento; ii) las

consecuencias inevitables de esta falta de diálogo; (iii) y, a través de ejemplos, demostrar que

la investigación que utilizó métodos de áreas de las ciencias sociales pudo ver más allá del

derecho, para denotar la necesidad de fortalecer los lazos del mismo campo, incluso con

diferentes perspectivas. De esta manera, será posible comprender cómo estas dos esferas que

no dialogan entre sí pueden contribuir al avance del campo legal.

PALABRAS CLAVE: Investigación empírica. Derecho. Ciencias Sociales. Metodología.

ABSTRACT: This scientific article aims to demonstrate how instruments inserted in Social

Sciences can contribute to the legal field. For this, the approach of the relationship between

both spheres will present (i) the possible reasons for the distancing between those areas; (ii)

the inevitable consequences of this absence of dialogue; (iii) and, through examples,

demonstrate that research that used methods from different areas of Social Sciences could see

beyond the Law, to highlight the need to strengthen ties in the same field, even with different

perspectives. In this way, it will be possible to understand how these two spheres that do not

dialogue with each other can contribute to the advancement of the legal field.

KEYWORDS: Empirical research. Law. Social Sciences. Methodology.

Augusto Fargoni BERGO e Jamil Gonçalves do NASCIMENTO JUNIOR

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17215 3

Introdução

O presente artigo parte do pressuposto de que o Direito precisa ser estudado sob o prisma

da sua aplicabilidade. Desse modo, as contribuições de outras áreas do conhecimento são de

suma importância para que o campo jurídico possa ser contemplado por análises exteriores ao

que propriamente dispõem os códigos e as demais disposições normativas. O que se pretende

demonstrar, em suma, por meio de apontamentos de pesquisas que se utilizaram de métodos

das áreas das Ciências Sociais (Antropologia, Sociologia, Geografia, História, Criminologia

etc.) é a relação interdisciplinar entre estes campos que se distanciaram ao longo do tempo.

Em um diálogo, na maior parte das vezes sem troca, os juristas tendem a considerar que

apenas eles podem dizer qualquer coisa pertinente sobre o Direito e acusam os cientistas sociais

de “sociologismo”, isto é, de serem incapazes de captar as convenções do Direito. Os cientistas

sociais pretendem o contrário e acusam os juristas de “juridismo”

, ou seja, de serem incapazes

de analisar o Direito de um ponto de vista que lhe seja externo (GARCIA, 2014, p. 187).

Apesar de este trabalho mencionar o termo interdisciplinaridade – em razão da exposição

se centralizar sobre o diálogo entre Direito e Ciências Sociais –, não se trata, porém, de uma

análise sobre esse tema, tampouco de interpretações que norteiam a sua profunda e variada

observação. Afinal, quando se trata sobre a matéria, com o intuito de atribuí-la à metodologia

de pesquisa, sabe-se que existem diferentes variações, conforme os graus da coordenação entre

as disciplinas envolvidas: no grau mais leve, a multidisciplinaridade; em seguida, a pluri ou

polidisciplinaridade; então, a interdisciplinaridade propriamente dita; e, no estágio mais

avançado, a transdisciplinaridade (ALVES DA SILVA, 2022, p. 142).

Complementar a esse entendimento, esses termos designam graus sucessivos de

coordenação e cooperação crescentes entre diferentes disciplinas, indutores das interações e

trocas recíprocas de técnicas, métodos, conceitos e análises. A interdisciplinaridade,

propriamente dita, é o termo central e genérico, e aqueles termos correlatos servem-lhe para sua

melhor compreensão. Em último estágio, a integração completa entre as disciplinas gera um

outro sistema total, já sem as linhas de fronteira entre elas - a chamada transdisciplinaridade

(JAPIASSU, 1976, p. 75).

Pautando-se por Pierre Bourdieu (1986), o termo juridismo, segundo aponta Margarida Garcia, pode ser definido

como um modo de pensar “específico”, “completamente libertado do peso social”: “a ‘ciência jurídica’, tal qual a

concebem os juristas [...] apreende o direito como um sistema fechado e autônomo, cujo desenvolvimento não

pode ser cumprido senão segundo a ‘dinâmica interna’” (GARCIA, 2014).

Direito e Ciências Sociais: uma reflexão acerca de como instrumentos das Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico

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A multidisciplinaridade seria apenas uma justaposição simples de duas ou mais

disciplinas sem coordenação entre elas, simplesmente “estudar um objeto sobre diferentes

ângulos, sem um acordo prévio sobre os métodos a seguir ou sobre os conceitos a serem

utilizados” (JAPIASSU, 1976, p. 73). A pluridisciplinaridade também se caracteriza pela

justaposição de diferentes disciplinas, mas já promove alguma cooperação e coordenação entre

elas. A justaposição de diferentes disciplinas é situada normalmente no mesmo nível

hierárquico e agrupada de modo a fazer aparecer as relações existentes entre elas. Já os

fenômenos que ele identifica por interdisciplinar e transdisciplinar promoveriam um grau de

troca capaz de promover uma integração real e transformadora nas disciplinas envolvidas no

processo (JAPIASSU, 1976, p. 74).

Observado esse ponto, nota-se que a sociedade, em suas demandas cotidianas, é

basicamente regulada, cada vez mais, por uma textura normativa aberta (valores fundamentais,

direito humanos etc.) sendo possível, portanto, que as Ciências Sociais sejam categorizadas

como recursos cognitivos importantes para a determinação e a especificação jurídica,

comportando-se como elementos fulcrais àqueles que pensam e que dizem o Direito (GARCIA,

2014, p. 183).

Com isso, entende-se que a interdisciplinaridade, no presente trabalho, limitar-se-á à

possibilidade de ser uma abertura dos juristas aos aportes das Ciências Sociais, para a

compreensão dos fenômenos na esfera jurídica, como enfatizam Hugues Dumont e Antoine

Bailleux (VILLAS BÔAS FILHO, 2019, p. 539). Ao discutirem tal viabilidade, os autores

ressaltam a importância dos juristas apenas se servirem dos estudos desenvolvidos na

antropologia, filosofia, história, ciência política e sociologia, para o enriquecimento da

concepção da regulação jurídica. Além do mais, os autores também frisam que essa apropriação

dos juristas não implica em supor que eles farão estudos próprios de maior relevância no âmbito

das diversas disciplinas das quais se valem (VILLAS BÔAS FILHOS, 2019, p. 539).

Mesmo porque o fato de se explorar aportes de outras áreas não implica em se converter

em antropólogo, economista, filósofo, historiador, cientista político ou sociólogo, mas

desenvolver uma abordagem que, beneficiada pela interdisciplinaridade, seja capaz de propiciar

uma compreensão mais consistente da regulação jurídica (VILLAS BÔAS FILHO, 2019, p.

539).

Este trabalho envolve a reflexão diante do distanciamento entre o Direito e as Ciências

Sociais, a fim de demonstrar a necessidade do diálogo entre ambas as esferas. Desse modo, a

reflexão propõe o imprescindível fomento de pesquisas de campo e o aclaramento dos possíveis

Augusto Fargoni BERGO e Jamil Gonçalves do NASCIMENTO JUNIOR

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238

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motivos de o campo jurídico basicamente se limitar às pesquisas bibliográficas, para, a partir

disso, refletir acerca da necessidade da utilização dos instrumentos das Ciências Sociais, tendo

como fundamento, pesquisas que proporcionam esse diálogo.

Direito e Ciências Sociais: reflexões acerca do distanciamento e da utilização da

metodologia de áreas alheias ao direito em pesquisas empíricas

Ainda que, rotineiramente, haja um aumento exponencial da pesquisa veiculada em

periódicos científicos, na mesma proporção, não se verifica a crescente apresentação de estudos

que refletem as práticas de pesquisa na área do Direito. Neste norte, por meio da observação –

participativa e não participativa ─, Fayga Silveira Bedê e Robson Sabino de Sousa (2018), ao

consultarem os periódicos mais bem conceituados do Programa Qualis da CAPES, constataram

que a pesquisa de campo compõe muito mais a exceção do que a regra, na preferência dos

pesquisadores na área jurídica

Diante disso, o motivo pelo qual tais pesquisadores se limitam, majoritariamente, à

pesquisa bibliográfica, privando-se de ir a campo, a fim de ampliar os métodos através do

diálogo com diversas disciplinas que poderiam auxiliar e contribuir para que o resultado, numa

lógica popperiana

– em que a evolução da ciência não se dá apenas pela comprovação de suas

teses, mas também pela possibilidade de se verificá-la e falseá-la – que possa servir

cientificamente para o avanço do Direito

Os autores compreenderam que “do cotejo das pesquisas publicadas nos periódicos brasileiros mais bem-

conceituados no Programa Qualis da Capes, constata-se, por meio de observação3 — participativa e não-

participativa —, que, ainda hoje, a pesquisa de campo na área jurídica constitui muito mais a exceção do que a

regra. Após compulsar muito material, refinando a pesquisa, é que se coletam alguns estudos em que se pode

verificar a realização de pesquisas de campo, sejam qualitativas, sejam quantitativas. Observando-se tal

fenômeno, percebe-se que ele não ocorre nas ciências da saúde e nas ciências exatas. E até mesmo nas ciências

humanas e sociais aplicadas — excetuando-se, por óbvio, a Filosofia — a regra geral é a de que os pesquisadores

testem seus conhecimentos, buscando falsear suas hipóteses por meio de pesquisas de campo. Basta olhar para

as pesquisas na área de Sociologia e Administração — para ficar apenas nos exemplos mais próximos — que se

poderá observar a disseminação da pesquisa de campo como o padrão de comportamento amplamente esperado

pelos pares de suas respectivas comunidades” (BEDÊ; SOUSA, 2018).

Ao realizarem a menção à lógica popperiana, os autores se remetem ao conceito seguinte sentido: “A partir de

uma concepção popperiana de ciência, não faria sentido compreender o falseamento de uma hipótese como o

equivalente ao “fracasso” da pesquisa, uma vez que a constatação de resultados comprovadamente falsos conduz,

por exclusão lógica, a um número menor de possibilidades de erro rumo à descoberta da verdade, contribuindo-

se, lenta e gradualmente, para a evolução da ciência, no mais das vezes, por tentativa e erro”(BEDÊ; SOUSA,

2018, p. 783).

Prova desse avanço se denota por Vinicius Gomes de Vasconcellos, Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Caio

Facco Salles e Áquila Magalhães Duarte, que, ao realizarem pesquisa referente ao cenário das concessões de

ordens de habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2018, puderam verificar, por meio de

comparação e contraste, notória distinção dos Ministros em relação à concessão das ordens, além de um evidente

predomínio de decisões monocráticas sobre as colegiadas (PEDRINA, 2019).

Direito e Ciências Sociais: uma reflexão acerca de como instrumentos das Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico

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A gênese de tal questionamento pode ser observada em breve análise histórica, pelas

ponderações de Maria Tereza Sadek (2013), que verifica a introdução das escolas de direito no

Brasil por volta do século XIX, ao passo que as Ciências Sociais somente foram ser inseridas

durante os anos de 1930. Enquanto aquelas foram instruídas para formar direito a uma elite

dirigente, estas foram criadas para fomentar o desenvolvimento de um espírito crítico a respeito

da realidade. A filosofia que orientou as primeiras escolas das ciências sociais foi antiempírica,

com predomínio da influência francesa, que se expressava na valorização de saberes

ideológicos/dogmáticos. Tal dogmatismo, por seu turno, contribuiu para minimizar a

importância do real, da empiria

Com base na concepção histórica do Direito e das Ciências Sociais, sabe-se que ambas

se desenvolveram, durante algum tempo, de modo paralelo. Desse modo, não havia

possibilidade de intersecção entre esses dois saberes e, como uma das consequências para esse

distanciamento, assinala-se a contribuição para que o universo do direito se desenvolvesse sem

constituir uma tradição de pesquisa empírica, sendo os seus estudos, portanto, direcionados

somente à pesquisa de legislações, jurisprudências e bibliografias. Por sua vez, as ciências

sociais não conferiram ao direito a dimensão de objeto de pesquisa e quando se utilizaram da

pesquisa empírica, elaboraram análises que não correspondiam ao universo do direito. Assim,

em síntese histórica explorada por Maria Tereza Sadek (2013), essas duas esferas não

mantinham canais comunicantes.

É pela constatação da ausência de diálogo entre essas esferas (Direito e Ciências Sociais)

que se torna importante propor uma reflexão, capaz de ampliar a relação do Direito com outras

áreas do conhecimento, como as Ciências Sociais, por exemplo. Desse modo, ambas as ciências

não ficam expostas de modos distintos, permitindo-se apenas observar o direito por um olhar

interno (o que comumente ocorre em sua prática) e outro externo, porém não incompatíveis,

como bem sugere Margarida Garcia (2014, p. 185).

Isso porque, como ressaltou Margarida Garcia (2014), na visão de Michel Van de

Kerchove e François Ost (2014, p. 186), enquanto o olhar interno consiste na ideia de que as

próprias estruturas jurídicas aderem a um discurso sobre elas mesmas, de modo subjacente, o

olhar externo consiste na ruptura epistemológica, em que pode tanto inserir um afastamento

teórico, considerando os termos descritivos e explicativos do ponto de vista interno, adotados

Em anais do I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, Maria Tereza Sadek traz o entendimento do porquê a

pesquisa empírica teria sido preterida, por aqueles que atuam no âmbito jurídico, de modo a estabelecer a

reconstrução histórica entre a formação das universidades e os cursos de graduação, como um dos possíveis fatores

(SADEK, 2013).

Augusto Fargoni BERGO e Jamil Gonçalves do NASCIMENTO JUNIOR

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pelo sistema jurídico – ponto de vista externo moderador –; ou realizar a construção teórica que

faça inteiramente a abstração da existência do ponto de vista interno – ponto de vista externo

radical

Nessa perspectiva, Orlando Villas Boas Filho (2019, p. 547) aponta que Hugues Dumont

e Antoine Bailleux propõem o que se denomina de “esboço de uma teoria das aberturas

interdisciplinares acessíveis aos juristas”. Aqui, os autores realçam a importância de os juristas

se servirem dos estudos desenvolvidos na antropologia, na filosofia, na história, na ciência

política, e na sociologia para o conhecimento de sua própria concepção na regulação jurídica.

André-Jean Arnaud, realçando as dificuldades da pesquisa interdisciplinar, apresenta

como problema fundamental, nessa área, o fato de os pesquisadores de disciplinas distintas

tenderem a constituir o objeto segundo o cânon de suas respectivas áreas de proveniência

(VILLAS BÔAS FILHO, 2019, p. 532). Esse fato, também foi alertado por Margarida Garcia

(2014, p. 2014), ao apontar a existência do imperialismo disciplinar, que ocorre no caso em que

uma disciplina se sobrepõe às outras, compromete a própria interdisciplinaridade

–, Hugues

Dumont e Antoine Bailleux (2010, p. 276-277) argumentam que isso, no entanto, não implica

em supor que os juristas farão, eles próprios, estudos de maior relevância no âmbito das

disciplinas das quais se valem e, sim, que desenvolverão uma abordagem que, beneficiada pela

interdisciplinaridade, seja capaz de propiciar uma compreensão mais consistente da regulação

jurídica.

Além disso, ainda na visão de Margarida Garcia (2014), em sentido geral, entende-se

por pesquisa interdisciplinar aquela que mobiliza paradigmas, teorias e até métodos de, ao

menos, duas disciplinas. Contudo, a autora também alerta que, caso os pesquisadores não

estejam atentos aos diversos modos de se construir o mesmo conteúdo, se estaria diante de uma

cacofonia disciplinar, o que significa um “diálogo sem troca” ou, “diálogo de surdos”, na visão

de Niklas Luhmann

(GARCIA, 2014, p. 204).

Essa abordagem foi proposta pelos juristas belgas François Ost & Michel van de Kerchove (1988) que, apoiando-

se sobre os trabalhos de H. L. Hart, fizeram avançar consideravelmente essa orientação epistemológica.

“um cenário de imperialismo disciplinar, no qual uma disciplina se sobrepõe às outras, comprometendo a

própria ideia de interdisciplinaridade. Esse último cenário pode ocorrer a qualquer momento: na escolha dos

pontos de partida, da construção das hipóteses, do trabalho de campo etc. Pode ocorrer, por exemplo, que no

momento da redação de um relatório de pesquisa, uma das disciplinas – frequentemente o Direito, nas pesquisas

multidisciplinares “com (muito) Direito” – imponha seu vocabulário, suas categorias e assim, necessariamente,

sua “visão de mundo”. Para evitar esse problema, é essencial que cada um tenha presente o modo como cada um

constrói diferentemente as formas de um mesmo médium” (GARCIA, 2014).

Trata-se de um conceito em que Niklas Luhmann estabelece e Margarida Garcia o menciona, ao descrever uma

situação em que os pesquisadores não estão atentos às diferentes maneiras disciplinares de construir as formas de

um mesmo com conceito (GARCIA, 2014).

Direito e Ciências Sociais: uma reflexão acerca de como instrumentos das Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico

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Desse modo, a ciência do Direito, no conceito de Hugues Dumont e Antoine Bailleux

(VILLAS BÔAS FILHO, 2019) deveria assumir uma metodologia crítica e disciplinar, com a

finalidade de abordar o ponto de vista externo, sendo as Ciências Sociais um importante

instrumento a ser utilizado na metodologia dos pesquisadores. Afinal, quando se assume a

importância da compreensão da regulação jurídica, em um contexto social de relevante

complexidade, admite-se a necessidade de um plano interdisciplinar em que contribuições

provenientes das mais diversas áreas das Ciências Sociais podem ser apropriadas pelos juristas

para uma maior compreensão da regulação jurídica.

Nessa esteira, Roberto Kant de Lima e Barbara Gomes Lupetti Baptista (2014)

observaram que operadores do Direito

pensam o Direito a partir de ideais abstrato-normativos

(dever-ser) que costumam obscurecer a visão do campo para práticas e rituais que o contrariam,

que se tornam objeto de estigma e, no limite da denúncia, acusação e criminalização, não de

pesquisa. Assim, afirmam que os operadores do Direito são socializados na lógica do

contraditório, seja no processo ou na dogmática

, os juristas são pouco afeitos à lógica da

argumentação, voltada para consensualizações provisórias e sucessivas.

Por isso, nesse aspecto, pode-se almejar a compreensão dos motivos pelos quais a

pesquisa empírica, na área jurídica, não tem sido explorada pelos pesquisadores do campo do

Direito. Convergente com a ideia de que os autores acima expuseram, o primeiro ponto a ser

observado por Fayga Silveira Bedê e Robson Sabino de Sousa (2018) é o fato da existência da

“reprodução da lógica do fórum” na cultura da pesquisa, em um modelo proposto,

fundamentalmente, a se comprometer com as crenças ideológicas, sendo mera reprodução

doutrinária, sem qualquer viés analítico, a ponto de criticar as ideias apontadas pela doutrina

Nesse sentido, o termo “operador do Direito” é, aqui, utilizado de modo amplo, percorrendo pelas diversas

esferas, não se limitando àqueles somente pensam o Direito, como também o aplicam.

Kant de Lima e Baptista, ressaltam que: “A expressão dogmática equivale à doutrina jurídica que, no Direito,

significa: ‘o estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do direito, seja com o objetivo

meramente especulativo de conhecimento e sistematização, seja com o escopo prático de interpretar as normas

jurídicas para sua exata aplicação’ (Diniz, 1994:284). Sinteticamente, pode-se dizer que a dogmática é um

normativismo inspirado na teoria positivista Hans Kelsen” (KANT LIMA; BAPTISTA, 2014).

Recentemente, o termo manualização tem sido tratado por alguns doutrinadores, como uma crítica à forma

reprodutiva de como o Direito se estrutura no seu campo de conhecimento, não à toa, Lenio Streck (2005:180),

em seu texto “A hermenêutica filosófica e as possibilidades de superação do positivismo pelo

(neo)constitucionalismo”, refere-se a “uma cultura positivista e manualesca que continua enraizada nas escolas

de direito e naquilo que se entende por doutrina e aplicação do direito”. João Maurício Adeodato também usa a

expressão na orelha de seu livro O Direito Dogmático Periférico e sua Retórica, ao mencionar que o livro “procura

fugir ao caráter manualesco que tem caracterizado boa parte da produção jurídica nacional”. Oscar Vilhena, em

certa ocasião, referindo-se à sua formação mesclada entre o Direito e as Ciências Sociais, disse que, ao ingressar

nos referidos cursos, viu-se entre “o deserto manualesco dos juristas e a sedutora literatura das demais ciências

humanas” (Entrevista disponível em: virtualbib.fgv.br. “Os livros que fizeram minha cabeça”) (KANT LIMA;

BAPTISTA, 2014).

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E mais, complementar com a ideia da reprodução sem contestação

, o segundo ponto a

ser observado pelos autores é a disseminação do culto do argumento de autoridade, em que a

desproporcional credibilidade atribuída àqueles que ocupam posições nas mais altas cortes

contamina o ambiente das universidades e, assim, não contribuem para o fomento de

metodologias capazes de alcançar conteúdos desestigmatizantes.

Assim, a lógica do argumento de autoridade, cultivada em todos os escalões do Poder

Judiciário, produz danos mais agravados quando transposta para o ambiente acadêmico, pois

institui uma cultura de refração ao pensamento autônomo, segundo a qual o argumento de

autoridade vale mais do que a autoridade do argumento, segundo afirma Pedro Demo (2005).

Diante dessa concepção, Fayga Silveira Bedê e Robson Sabino de Sousa (2018)

apontam que o ensino jurídico é uma das grandes chaves de acesso para se entender as razões

de baixa incidência da pesquisa de campo, sendo a maior parte associada à pesquisa

bibliográfica. Isso porque, conforme apontar Luis Alberto Warat (2004), ao dispor que as

universidades modernas impõem padrões de consumo e fabricam o que se denomina de

pesquisa de instrução, existe um espaço de controle no qual se determina a cada momento o

que se deve legitimar como verdadeiro.

É exatamente nesse sentido que a antropologia, na forma de campo metodológico

–

instrumento inserido nas Ciências Sociais – pode, por exemplo, contribuir para o campo

jurídico, pois enxerga as movimentações da sociedade e as suas representações, a fim de

relativizar conceitos e categorias, objetivando desconstruir verdades consagradas, isso porque

importantes exercícios antropológicos podem ser igualmente um fundamental exercício

jurídico, de grande valia para promover as consequentes transformações.

Os próprios pesquisadores Roberto Kant de Lima e Barbara Gomes Lupetti Baptista

(2014), diante da apresentação de um trabalho de campo, por meio do método etnográfico

Pedro Demo constrói raciocínio interessante acerca do tema, visto que ao descrever que o modelo de sala de

aula mais contribui para a aniquilação da pesquisa do que para o seu próprio fomento disserta que: “[...] não são

ambientes de estudo ou aprendizagem, nem de leitura assídua, muito menos de construção do conhecimento. O

próprio docente não produz conhecimento, não por culpa, mas por defeito original de formação [...]. Espera do

aluno o mesmo reprodutivismo do qual é representante legítimo e consumado” (DEMO, 1996).

Kant de Lima e Baptista reforçam que Otávio Velho fornece uma definição interessante para quem não é do

campo das ciências sociais acerca da metodologia antropológica, ao dispõe que: “[...] Antropologia não tem

‘métodos e técnicas’, antropologia é uma coisa que entra pelos poros, uma coisa espontânea, uma coisa que tem

a ver com esse grande contato fundamental com o campo ou com os nossos interlocutores, ou, enfim, com o grupo

social que estamos estudando” (KANT LIMA; BAPTISTA, 2014).

Em outro trabalho sobre o tema, de menção oportuna, define-se melhor o conceito de etnografia: “o ponto

central do método etnográfico é a descrição detalhada e a interpretação dos fenômenos observados com a

indispensável explicitação tanto das categorias ‘nativas’ como aquelas do saber antropológico utilizado pelo

pesquisador [...]” (LIMA, p. 12, 2008). Para entender como fazer etnografia, utilizando-se da observação

participante, ver Foote-Whyte (1975) (KANT LIMA; BAPTISTA, 2014).

Direito e Ciências Sociais: uma reflexão acerca de como instrumentos das Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico

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demonstraram a capacidade da pesquisa empírica em contrastar aspectos que, no campo, são

visualizados de um modo que, na doutrina e na legislação, assumem significado completamente

diverso.

Foi assim que, ao observarem o princípio da oralidade processual, concluíram tal

entendimento, pois, enquanto a doutrina e a legislação reconhecem a oralidade como uma

garantia das partes a um processo justo e democrático, ao realizar a pesquisa de campo

desenvolvida no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi possível perceber que a

oralidade é descartada pelos operadores do campo, sob o fundamento, de que essa forma de

manifestação processual acaba sendo empecilho à concretização de outro princípio processual,

qual seja, o da celeridade da prestação jurisdicional

Percebe-se a existência de pontos de vista distintos, que assumiram a dicotomia de

oralidade versus celeridade, no resultado de cada abordagem. Enquanto no discurso teórico-

dogmático a oralidade apresenta uma conotação completamente positiva, no trabalho de campo,

os operadores do direito, que lidam com a oralidade diariamente, a visualizam como um

empecilho, ou seja, a enxergam com um sentido diametralmente oposto.

Muito embora o resultado seja oportuno objeto de discussão, o ponto central da pesquisa

abordada não está, propriamente, em seu conteúdo, mas na ideia de que, por mais que se tenha

demonstrado pontos de vistas paradoxais, entre a dogmática e o empírico. Isso somente foi

permitido através da metodologia aplicada pela antropologia, a etnografia, com base empírica,

e com aplicação do método contrastivo. Ou seja, o fato de que o campo jurídico nitidamente se

utilizou de ferramentas das Ciências Sociais para que a referida divergência pudesse ser

observada.

Outro exemplo, que merece ser apontado, da prática de pesquisa empírica com base em

instrumentos fornecidos pelas Ciências Sociais, é o apresentado por Margarida Garcia (2014),

que expõe uma pesquisa empírica sobre a relação paradoxal entre os direitos humanos e o

Ao descreverem sobre como o Direito pode incorporar o trabalho de campo e a etnografia, o princípio da

oralidade processual foi o objeto de estudo que permitiu, aos pesquisadores, observar as contradições entre a

aplicação prática e a doutrina e a legislação: “[...] Curioso o que se verificou no trabalho de campo porque, ao se

comparar o discurso dogmático com o empírico, notadamente acerca da dicotomia oralidade x celeridade,

percebeu-se que, para o discurso teórico-dogmático, a oralidade tem uma conotação valorativa imensamente

positiva. Ela é romanceada pelos doutrinadores, ao passo que no discurso dos operadores, que lidam com a

oralidade em seu cotidiano, ela é, opostamente, vista com uma conotação negativa. É tida como algo que

atrapalha o bom andamento do processo e que não tem destinação de fato útil. A doutrina, como esperado – pois

é assim que o Direito se estrutura: entre o real e o ideal – tem uma visão poética e utópica do princípio da

oralidade no processo civil. Ao se lerem as manifestações dogmáticas, tem-se a sensação de que a oralidade é a

solução de todos os males do sistema e o fim do abismo que notoriamente separa e distancia os cidadãos do

Judiciário” (KANT LIMA; BAPTISTA, 2014).

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direito criminal, a fim de explorar os pontos ditos como intrigantes da punição contemporânea,

ou seja, o fato de, por um lado, os direitos humanos poderem limitar o direito de punir e

favorecerem a moderação das penas e, por outro, legitimarem o direito de punir e de

favorecerem a severidade das penas. Assim, quando se trata de direito criminal, percebe-se que

os direitos humanos podem ser orientados em direções opostas

, tendo sua funcionalidade, em

certos momentos, como normatividade crítica e, em outros, como razão punitiva, como afirma

Delmas-Marty (GARCIA, 2014, p. 189).

Assim, do ponto de vista empírico e metodológico, a pesquisa, durante um longo tempo,

sustentou-se por meio de entrevistas realizadas por atores dos judiciários, que atuam no interior

das instituições jurídicas. Nessa abordagem, houve a entrevista de promotores e juízes, com a

utilização do método clássico das Ciências Sociais, em análises qualitativas, centradas em

entrevistas semiestruturadas, em que a abordagem epistemológica se norteou sobre a

possibilidade de realizar entrevistas com os sistemas e não o com os atores.

Tal abordagem teve como escopo a ideia difundida por Niklas Luhmann em uma

"Sociologia do Direito com o Direito"

, em que se busca captar os conceitos, as convenções,

as ideias e as teorias do sistema jurídico (GARCIA, 2014, p. 186). Logo, um dos pontos a ser

abordado pela pesquisa foi o descentramento do sujeito, com o objetivo de buscar respostas na

historicidade do sistema, ou seja, em suas estruturas cognitivas e não na psicologia dos atores.

“Os contornos deste enigma podem ser captados a partir de uma série de questões presentes na origem de nossa

reflexão. Se considerarmos a semântica dos direitos humanos como um recurso cognitivo e normativo potente,

suscetível de fazer evoluir as estruturas e as ideias que circundam o direito de punir, como explicar, então – a

partir, certamente, de um ponto de vista que colocará em causa o papel do próprio Direito na atualização desta

realidade – que esta semântica não tenha produzido efeitos inovadores na forma de pensar a sanção penal e os

modos de intervenção? O que, no plano das estruturas e dos mecanismos internos do Direito permitiria

compreender esse fenômeno ‒ ao menos sociologicamente intrigante ‒ segundo o qual os direitos humanos, tal

como se apresentam no interior das fronteiras do sistema penal, aparecerem na maior parte das vezes como

direitos humanos “partidários”? Em outras palavras, como compreender que se trata de direitos que defendem

uns (por exemplo, as vítimas) contra outros (ou seja, os acusados)? Como explicar sociologicamente essa

incapacidade persistente e efetiva de levar em consideração os interesses de todos os participantes da esfera

penal? E como produzir uma explicação que não perca de vista aquilo que, nesta dinâmica, se refere diretamente

ao Direito, a seus modos de funcionamento e a sua “visão de mundo”? No interior de uma Sociologia do Direito

“com o Direito”, como explicar que os direitos humanos do sistema penal, mais particularmente no domínio das

penas, não parecem cumprir sua função de mecanismo de integração social? Como explicar, pelo contrário, que

toda uma série de movimentos contemporâneos de defesa de direitos humanos (proteção de crianças, das

mulheres, de pessoas com deficiência, de minorias sexuais etc.) tem demandado penas severas, punitivas e

geradoras de exclusão social – em nome dos direitos humanos? E finalmente – a questão mais neutra e geral por

trás de todas as outras – de que maneira os direitos humanos foram recebidos e continuam a ser recebidos pelo

sistema de Direito Criminal?” (GARCIA, 2014)

Na visão da autora, o descentramento do sujeito é uma estratégia que pode ser utilizada em conjunto com

diferentes metodologias e técnicas. No interior da sua pesquisa, esse ponto de partida epistemológico foi elaborado

no quadro de uma metodologia qualitativa que fez uso de entrevistas semiestruturadas. A questão de saber se tal

postura é útil em outros tipos de pesquisa, fundadas, por exemplo, sobre a análise de documentos ou sobre a

observação participante, resta ainda em aberto (GARCIA, 2014).

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pesquisa no campo jurídico

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Mesmo que um dos pilares da pesquisa tenha sido a entrevista qualitativa com os atores do

sistema, ao abordar a perspectiva do sistema e não do sujeito, a pesquisa contrastou a

abordagem realizada por Hogarth

, sobre determinação da pena (em que se privilegiou mais o

discurso dos atores do que a comunicação dos sistemas, sendo um dos elementos considerado

central da pesquisa a suposição de uma relação entre a pena escolhida e a filosofia penal do

magistrado).

Denota-se a concepção do trabalho de pesquisa, numa perspectiva interdisciplinar,

inspirada em métodos inseridos na área das Ciências Sociais, em que a reflexão teve como base

a sociologia, e, como metodologia, a análise qualitativa baseada em entrevistas. Ou seja,

enquanto na pesquisa citada por Margarida Garcia (2014), a hipótese aplicada de

“descentramento do sujeito” permitiu problematizar aquilo que é o sistema – havendo, ainda, a

possibilidade de problematizar quais são as teorias da pena e a racionalidade penal moderna,

como sistema de pensamento dominante no direito criminal moderno. Na pesquisa apresentada

pelos pesquisadores Roberto Kant de Lima e Barbara Gomes Lupetti Baptista (2014), foi

possível identificar a dicotomia e os paradoxos existentes entre preceitos aplicáveis no âmbito

do direito, sendo que ambos os resultados só foram permitidos através de uma metodologia e

uma abordagem de uma área do conhecimento diversa à do próprio Direito.

Urge ressaltar que, embora o presente ensaio apresente parecer favorável à pesquisa de

campo, não se deve considerar que a pesquisa doutrinária seja o ponto principal a ser

problematizado. Ao contrário, a doutrina é o solo teórico do qual se deve partir para a expansão

das fronteiras do conhecimento (BEDÊ; SOUSA, 2018, p. 792), pois, o que se questiona, é a

postura dogmatizante que se tem em face da doutrina, sendo que tal postura é disseminada pelas

universidades, majoritariamente nas suas graduações.

É imperativo promover o diálogo entre diversas áreas do conhecimento, particularmente

entre o Direito e as Ciências Sociais. Observa-se que essa iniciativa tem sido efetuada mediante

a introdução da disciplina intitulada “Noções Gerais de Direito e Formação Humanística” como

parte da prova eliminatória em concursos públicos para admissão na carreira da magistratura,

A fim de destacar o contraste entre a abordagem que a autora privilegiava e a abordagem, até então, clássica,

houve a menção da pesquisa realizada por Hogarth (1971) sobre a determinação da pena, Sentencing as a Human

Process. Na visão de Margarida Garcia a referida pesquisa foi um estudo em que se privilegiou, como unidade de

análise, mais o “discurso” dos atores do que a “comunicação” do sistema. Por isso, a pesquisa de Hogarth serve

como exemplo comparativo com relação à de Margarida Garcia, por ao menos três aspectos, segundo a autora: “(i)

trata-se de um estudo clássico e pioneiro no nicho de pesquisas que levam em consideração as teorias da pena no

processo de determinação da pena, (ii) a realização do estudo se fez em colaboração com juízes canadenses, numa

abordagem abertamente empírica, e finalmente (iii) essa pesquisa, como a nossa, privilegiou a

interdisciplinaridade” (GARCIA, 2014).

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em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. Além disso, a Escola Nacional de Formação e

Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), que opera em conjunto com o Superior Tribunal

de Justiça (STJ), desempenha um papel fundamental ao dedicar-se ao desenvolvimento de

pesquisas voltadas para uma compreensão mais aprofundada do Direito. Destaca-se ainda a

recente publicação de um edital, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça em colaboração

com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), denominado

"CNJ Acadêmico". Este edital visa, de maneira adicional, estimular o diálogo entre a academia,

a produção do conhecimento e o próprio Poder Judiciário.

Contudo, por mais que haja o estímulo supramencionado, em que as instituições

jurídicas, introduzindo disciplinas e possibilidades de desenvolvimento de pesquisa, é nesse

cenário que o campo interdisciplinar precisa ser fomentado com as Ciências Sociais, inscritas

no domínio dos estudos sociojurídicos – conhecidos como “campo interdisciplinar” –, são

caracterizadas como instrumento de vigilância epistemológica, como aponta Orlando Villas

Bôas Filho (2019, p. 547-548)

Nos exemplos anteriormente citados, em que a antropologia, por seu caráter de

alteridade e descentramento, apresentou-se como importante ferramenta ao desvelamento do

etnocentrismo (exemplo da pesquisa apontada por Roberto Kant de Lima e Barbara Gomes

Lupetti Baptista) e a sociologia, como perspectiva externa e descritiva do direito (exemplo da

pesquisa apontada por Margarida Garcia), a contribuição das diferentes áreas das Ciências

Sociais foram de central importância para a obtenção de uma compreensão externa e ampliada

da regulação jurídica. Entretanto, isso não se confunde com a ideia de que as Ciências Sociais

assumiriam estado subalterno no domínio dos estudos sociojurídicos, segundo aponta Orlando

Villas Bôas Filho ao mencionar os ensinamentos de Jean Carbonnier (VILLAS BÔAS FILHO,

2019, p. 545), que entende a sociologia diante da ciência do direito.

Ao contrário, isso significa afirmar que os aportes inseridos nas Ciências Sociais

sustentariam função ativa na construção crítica dos próprios critérios fixados para se estabelecer

a juricidade. Afinal, como o próprio Orlando Villas Bôas Filho (2019, p. 546) fundamenta,

respaldado em Antoine Bailleux e François Ost (VILLAS BÔAS FILHO, 2019, p. 546), o

direito não é um objeto estabelecido a priori, dotado de certa substancialidade natural.

Compreendê-lo como tal significa assumir uma pressuposição naive que, pautada por

No âmbito dos “estudos sociojurídicos”, o autor assinala que as ciências sociais poderiam ser entendidas como

instrumentos de “vigilância epistemológica”, no sentido em que as definem Pierre Bourdieu, Jean Claude

Chamboredon e Jean-Claude Passeron (VILLAS BÔAS FILHO, 2019).

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pesquisa no campo jurídico

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postulados ontológicos, conduz à ideia de que a realidade seria, em si, dividida em domínios ou

campos preestabelecidos naturalmente.

Desse modo, a proposta apresentada por André-Jean Arnaud e Maria José Fariñas

Dulce, citada no ensaio de Orlando Villas Bôas Filho (2019, p. 547-548)

, com o propósito de

conceber os estudos sociojurídicos, como um campo de pesquisa interdisciplinar, que

possibilita a interação de múltiplas perspectivas acerca do direito, tornaria factível a conjugação

estruturada dos mais diversos ângulos em uma abordagem sobre a regulação jurídica. Além, é

claro, de oportunizar diversos métodos de áreas distintas como ferramentas de um ponto de

vista externo, como nos exemplos anteriormente demonstrados, sem que o próprio Direito seja

comprometido em suas perspectivas.

Considerações finais

Por isso, enquanto não houver a disseminação da pesquisa interdisciplinar, na concepção

de estudos sociojurídicos, em que há a aplicação de diversas áreas do conhecimento, com o

fomento de pesquisa de campo, a comunidade dos pesquisadores na área do Direito continuará

reproduzindo o conteúdo subserviente aplicado pelos operadores do Direito, na escala de

hierarquia do Poder Judiciário que, frequentemente, são naturalizadas no cotidiano. Além de

reproduzir pesquisas acadêmicas com metodologia quase sempre restrita ao solo bibliográfico,

como constatado por Fayga Silveira Bedê e Robson Sabino de Sousa (2018).

Por mais que estratégias institucionais, como as anteriormente mencionadas, tenham

sido estimuladas para ampliar a visão dos pesquisadores do Direito, eles necessitam de focar a

atenção às transformações sociais, para que possam analisá-las e não sejam apenas

retransmissores de ideias já amplamente difundidas. Isso, como aponta a lógica foucaultiana,

que analiticamente critica a dogmática, arguindo que o direito se analisa pelas suas práticas, ou

até mesmo como propõe Pierre Bourdieu (2004), que expõe a ideia de que o campo jurídico

existe apenas para a manutenção da sua própria legitimidade e necessidade, sem se preocupar

com justiça ou transformação social.

Referida proposta se pauta por conceber os “estudos sociojurídicos” como um campo interdisciplinar em que

contribuições provenientes das mais diversas áreas das ciências sociais podem ser apropriadas pelos juristas para

a obtenção de uma compreensão mais sofisticada da regulação jurídica. Além disso, a caracterização dos “estudos

sociojurídicos”, nesses termos, além de estimular a pesquisa interdisciplinar, permite expandir a juridicidade para

além do horizonte fixado pelos juristas positivistas, de modo a incentivar a explicitação de seu enraizamento social.

No âmbito dos “estudos sociojurídicos”, as ciências sociais poderiam ser entendidas como instrumentos de

“vigilância epistemológica”, no sentido em que a definem Pierre Bourdieu, Jean Claude Chamboredon e Jean-

Claude Passeron (VILLAS BÔAS FILHO, 2019).

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Mediante a assunção de uma perspectiva construtivista, é possível afirmar que os aportes

das Ciências Sociais seriam decisivos na constituição do próprio objeto, uma vez que ele não é

dotado de essencialidade prévia. Assim, entre outras coisas, as ciências sociais, entendidas nos

termos aqui sugeridos, teriam um papel ativo na construção crítica dos próprios critérios de

fixação da juridicidade, de modo a permitir a superação do “dogmatismo estéril”, da “teorização

pura” e da contaminação pelo “saber espontâneo” dos juristas, ou seja, pelo senso comum, como

ressaltou Orlando Villas Bôas Filho (2019).

Afinal, o próprio campo jurídico não consegue fornecer as respostas definitivas que o

Direito oferece para os problemas cotidianos e dinâmicos da sociedade, razão pela qual as

Ciências Sociais, como instrumento de vigilância epistemológica, podem contribuir para a

ruptura de estigmas e aplicações de métodos que dialoguem sobre e com o direito, de um modo

que, internamente, o direito (apenas) se demonstra insuficiente.

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CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Agradecemos à Profa. Dra. Ana Maria Souza Lima Fargoni, que,

gentilmente, contribuiu para a publicação do artigo pelas inúmeras leituras e opiniões de

ordem linguística e gramatical durante o desenvolvimento do manuscrito.

 Financiamento: Não aplicável.

 Conflitos de interesse: Não há conflito de interesse.

 Aprovação ética: Não aplicável.

 Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.

 Contribuições dos autores: O manuscrito “Direito e Ciências Sociais: uma reflexão acerca

de como instrumentos das Ciências Sociais podem contribuir para o desenvolvimento da

pesquisa no campo jurídico”, foi desenvolvido conjuntamente entre os autores, de modo

que tanto a análise do material bibliográfico, como a redação e a formatação do texto

tiveram a participação de ambos.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17215 1

LAW AND SOCIAL SCIENCES: A REFLECTION ON HOW SOCIAL SCIENCES

CAN CONTRIBUTE TO THE DEVELOPMENT OF RESEARCH IN THE LEGAL

FIELD

DIREITO E CIÊNCIAS SOCIAIS: UMA REFLEXÃO ACERCA DE COMO

INSTRUMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O

DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA NO CAMPO JURÍDICO

DERECHO Y CIENCIAS SOCIALES: UNA REFLEXIÓN SOBRE CÓMO LOS

INSTRUMENTOS DE LAS CIENCIAS SOCIALES PUEDEN CONTRIBUIR AL

DESARROLLO DE LA INVESTIGACIÓN EN EL CAMPO JURÍDICO

Augusto Fargoni BERGO1

e-mail: fargoni.bergo@unesp.br

Jamil Gonçalves do NASCIMENTO JUNIOR2

e-mail: nascimento.jr@unesp.br

How to reference this paper:

BERGO, A. F.; NASCIMENTO JUNIOR. J. G. Law and Social

Sciences: A reflection on how Social Sciences can contribute to

the development of research in the legal field. Rev. Sem Aspas,

Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238.

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17215

| Submitted: 20/09/2022

| Revisions required: 11/09/2023

| Approved: 16/10/2023

| Published: 22/11/2023

Editor:

Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

São Paulo State University (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Graduating in Social Sciences. Graduated in

Law (UNIARA).

São Paulo State University (UNESP), Franca – SP – Brazil. Doctoral degree student in Law. Master in Law

(USP/FDRP). Graduated in Law (USP/SP).

Law and Social Sciences: A reflection on how Social Sciences can contribute to the development of research in the legal field

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023010, 2023. e-ISSN: 2358-4238

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ABSTRACT: This scientific article aims to demonstrate how instruments inserted in Social

Sciences can contribute to the legal field. For this, the approach of the relationship between

both spheres will present (i) the possible reasons for the distancing between those areas; (ii) the

inevitable consequences of this absence of dialogue; (iii) and, through examples, demonstrate

that research that used methods from different areas of Social Sciences could see beyond the

Law, to highlight the need to strengthen ties in the same field, even with different perspectives.

In this way, it will be possible to understand how these two spheres that do not dialogue with

each other can contribute to the advancement of the legal field.

KEYWORDS: Empirical research. Law. Social Sciences. Methodology.

RESUMO: O presente artigo científico objetiva demonstrar como instrumentos inseridos na

área das Ciências Sociais podem contribuir para o campo jurídico. Para isso, a abordagem da

relação entre ambas as esferas pontuará (i) as possíveis razões do distanciamento; (ii) as

inevitáveis consequências dessa ausência de diálogo; (iii) e, por meio de exemplos, demonstrar

que pesquisas que utilizaram métodos de áreas das Ciências Sociais puderam enxergar além

do Direito, a fim de denotar a necessidade de se estreitarem os laços do mesmo campo, mesmo

que com diferentes olhares. Desse modo, será possível compreender como essas duas esferas

que não dialogam entre si podem contribuir para o avanço do campo jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Use até 05 (Pesquisa empírica. Direito. Ciências Sociais. Metodologia.