image/svg+xmlO programa Minha Casa, Minha Vida e a sociologia relacional de Pierre Bourdieu: A construção social de um mercado Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 1O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A SOCIOLOGIA RELACIONAL DE PIERRE BOURDIEU: A CONSTRUÇÃO SOCIAL DE UM MERCADO EL PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Y LA SOCIOLOGÍA RELACIONAL DE PIERRE BOURDIEU: LA CONSTRUCCIÓN SOCIAL DE UN MERCADO THE PROGRAM MINHA CASA, MINHA VIDA AND THE RELATIONAL SOCIOLOGY OF PIERRE BOURDIEU: THE SOCIAL CONSTRUCTION OF A MARKET James SANTOS1Nathália TEIXEIRA2RESUMO: O artigo em questão tem como objeto de pesquisa o Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O espaço temporal de análise deste programa abarcará os anos de 2009 a 2018 – dentro dos governos Lula e Dilma. Além disso, será também localizado espacialmente, pois as ações construtivas serão vistas a partir do município de Palmeira dos Índios – AL. As variáveis a serem usadas na análise, serão ligadas as questões técnicas da Engenharia Civil, além de questões sociais e políticas, a saber: Produção (relacionada a qualidade); Inspeção (relacionada a fiscalização e a regulação); e efetividade (relacionada responsabilidade estatal – Accountability). Para tanto, faremos uso da ideia de construção social de mercados, presente no livro Estruturas sociais da economia, de Pierre Bourdieu, além das noções de construção social de mercados e direitos, presentes em Polanyi e Marshall, respectivamente. Temos como base metodológica, as abordagens qualitativa e quantitativa, evidenciadas pelo uso de técnicas que envolvem: análise de documentos e observações de campo. PALAVRAS-CHAVE: Habitação. Minha Casa, Minha Vida. Construção social dos mercados.RESUMEN:El artículo en cuestión tiene como objeto de investigación el programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. El marco temporal para el análisis de este programa abarcará los años 2009 a 2018, dentro de los gobiernos de Lula y Dilma. Además, también se ubicará espacialmente, ya que las acciones constructivas se verán desde el municipio de Palmeira dos Índios - AL. Las variables a ser utilizadas en el análisis estarán vinculadas a cuestiones técnicas de la Ingeniería Civil, además de cuestiones sociales y políticas, a saber: Producción (relacionada con la calidad); Inspección (relacionada con la supervisión y regulación); y eficacia (relacionado con la responsabilidad del estado – Accountability). Para ello, haremos uso de la idea de construcción social de los mercados, presente en el libro Estructuras Sociales de la Economía, de Pierre Bourdieu, además de las nociones de construcción social de los mercados y derechos, presentes en Polanyi y Marshall, respectivamente. Tenemos como base metodológica, los enfoques cualitativos y cuantitativos, evidenciados por el uso de técnicas que involucran: análisis de documentos et observaciones. PALABRAS CLAVE:Alojamiento. Minha Casa, Minha Vida. Construcción social de los mercados. 1Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Palmeira dos Índios – AL – Brasil. Professor de Sociologia, departamento de Formação Geral. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5491-3716. E-mail: james.washington@ifal.edu.br 2Instituto Federal de Alagoas (IFAL), Palmeira dos Índios – AL – Brasil. Aluna do curso de Engenharia Civil. E-mail:nefst1@aluno.ifal.edu.br
image/svg+xmlJames SANTOS e Nathália TEIXEIRA Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 2ABSTRACT:The article in question has as research object the Minha Casa, Minha Vida housing program. The timeframe for analysis of this program will cover the years 2009 to 2018 – within the Lula and Dilma governments. In addition, it will also be spatially located, as the constructive actions will be seen from the municipality of Palmeira dos Índios - AL. The variables to be used in the analysis will be linked to technical issues of Civil Engineering, in addition to social and political issues, namely: Production (related to quality); Inspection (related to supervision and regulation); and effectiveness (related to state responsibility – Accountability). To do so, we will make use of the idea of social construction of markets, present in the book Social Structures of the Economy, by Pierre Bourdieu, in addition to the notions of social construction of markets and rights, present in Polanyi and Marshall, respectively. We have as a methodological basis, the qualitative and quantitative approaches, evidenced by the use of techniques that involve: analysis of documents and field observations. KEYWORDS:Housing. Minha Casa, Minha Vida. Social construction of markets. IntroduçãoO Programa Minha Casa, Minha Vida (rebatizado de Casa Verde e Amarela durante o governo Bolsonaro) é um programa social criado em 2009, durante o governo Lula, de maneira urgente para resolver uma das maiores dificuldades do Brasil: o déficit habitacional. Contudo, algumas ações governamentais antes dele foram importantes para sua implementação, como em 2007, quando foi criado, pelo Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prometia aumentar a geração de empregos e melhorar as condições de vida da população brasileira. Nesta época, o déficit habitacional estimado para 2008 foi de 5,9 milhões de unidades e as regiões Sudeste e Nordeste concentraram a maior parte do déficit (72%), ou 3,9 milhões de unidades (BRASIL, 2009). Portanto, o Programa Minha Casa, Minha Vida integra as ações do PAC. Além das dificuldades encontradas no déficit habitacional brasileiro, a crise econômica mundial de 2008, também afetou o Brasil e consequentemente o mercado de habitações. Em 15 de setembro de 2008, quando o banco Lehman Brothers (fundado em 1850) “quebrou”, um dos mais tradicionais dos Estados Unidos, as bolsas de valores despencaram, fazendo com que os governos de vários países sofressem com a queda na economia. Isso indica em termos analíticos, que os campos econômico e político estão diretamente ligados ou, ainda, enraizados, como diria Polanyi (1992), por questões de agência e planejamento, à realidade do mercado habitacional em nível nacional e mundial, possibilitando para além da dita relativa autonomia
image/svg+xmlO programa Minha Casa, Minha Vida e a sociologia relacional de Pierre Bourdieu: A construção social de um mercado Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 3da economia, efeitos análogos. Aquilo que Bourdieu (2001), chamou de “estruturas3” de funcionamento de um mercado. Toda a problemática teve início quando houve liberação de créditos desenfreada nos EUA, mesmo para pessoas que não tinham condições de arcar com as parcelas dos empréstimos das casas. Com isso, os devedores não conseguiram pagar os valores investidos, causando um efeito dominó que abalou a economia, gerando desemprego, escassez de investimentos e aumento dos juros. Já no Brasil, as principais influências da crise foram aqueda no valor das ações,o aumento no preço do dólar,adiminuição do créditoe a redução dos investimentos internacionais. As expectativas de crescimento econômico também diminuíram, assim como o PIB, que é a soma de todas as riquezas do país. Diante desse quadro de crise econômica mundial de 2008, o governo Lula colocou em prática um dos maiores programas habitacionais já existentes: o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente rebatizado como Casa Verde e Amarela, pelo atual governo Bolsonaro (via aprovação de Medida Provisória – 996, em 2020). Este programa fora criado em 2009, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de combater a falta de moradia entre a população de baixa renda, estimular a atividade econômica e, como já adiantamos, conter os efeitos da crise mundial financeira de 2008. O programa teve como meta construir 1 milhão de moradias para a população de baixa renda, em conjunto com os Ministérios Públicos Estaduais. Nesse contexto, os resultados indicam que o programa levou a queda do déficit habitacional rural e o aumento do déficit habitacional urbano, devido ao êxodo rural e o aumento nas cidades da expectativa de vida. Nossa pesquisa coloca em destaque a base efetiva deste programa, que são os protocolos de construção, ligando uma série de agentes importantes neste processo: governo; empreiteiras; construtores; cidadãos e operadores financeiros públicos e com parceria privada. Esse conjunto de agentes ajudariam a compor a construção do mercado da casa própria no Brasil, viabilizando os elementos casa e apartamento enquanto elementos simbólicos, chamados de “habitação”, o que só foi possível devido a construção social do mercado da casa, estimulado pelo Estado. Nosso espaço empírico é o município de Palmeira dos Índios – AL, mais especificamente no referente a criação de 3 conjuntos habitacionais: Brivaldo Medeiros, Edval Gaia e Jota Duarte. 3O termo “estrutura” é citado aqui levando em consideração o funcionamento dinâmico de um dado mercado, com seus agentes e instituições, e não como uma chave de interpretação que evidencia um conjunto fechado de instituições e procedimentos normativamente funcionais.
image/svg+xmlJames SANTOS e Nathália TEIXEIRA Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 4Nossa inspiração teórica central vem da sociologia de Pierre Bourdieu, especialmente o livro Estruturas sociais da economia, no qual o autor trata da construção do mercado da casa na França e nos apresenta a ideia de construção social de um mercado, utilizada nesse artigo. Em termos metodológicos, a pesquisa foi baseada em dados qualitativos e quantitativos, extraídos de documentos oficiais, a saber: plantas arquitetônicas, normativos para construção, regulamento do programa governamental em questão, bem como os dados obtidos em pesquisa de campo, com observação in loconos 3 conjuntos habitacionais mencionados. Os detalhes serão dados no próximo item. Além dessa introdução e da conclusão, o artigo está dividido nas seguintes sessões: a primeira define os aspectos metodológicos da pesquisa, no referente ao marco teórico e técnicas de pesquisa. Já na segunda sessão, são abordados o mercado da habitação do Brasil e suas nuances sociológicas (como campo de relações entre diferentes e agentes e como mercado enraizado socialmente), além de ter a descrição dos protocolos de construção e uma análise dos efeitos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Palmeira dos Índios – AL. Aspectos metodológicos da pesquisa Como já adiantamos, o autor central dessa pesquisa é Pierre Bourdieu, sobretudo seu livro Estruturas sociaias da economia, de 2001. Com base em uma intensa pesquisa de campo realizadas na França dos anos 1970, Bourdieu (2001) mostrou que o Estado contribuiu de forma decisiva na construção da demanda por casas. Isso ocorreria através da construção das disposições individuais dos consumidores e também na atribuição de recursos, concedendo auxílios para as construtoras. Bourdieu (2001) demonstra que, ao destinar ajuda financeira aos construtores – por meio de créditos mais baratos e de incentivos à produção –, o Estado contribui para produzir o mercado de habitação, orientando direta ou indiretamente os investimentos financeiros. Assim, o Estado cria a oferta, via crédito fornecido pelos bancos públicos e ainda, por meio das campanhas publicitárias, ajuda a criar as disposições econômicas dos agentes compradores das casas. As ideias de Bourdieu (2001) serão centrais para nos ajudar a pensar o papel do Estado no Programa Minha Casa, Minha Vida estudado por nós, já que define o Estado como um espaço relativamente autônomo em relação às forças sociais em luta pelo poder, e que assegura uma posição de árbitro nos conflitos políticos. Dizer que o Estado é legitimo, em Bourdieu, é dizer que ele pode obter a submissão da ordem que impõe, tendo como forma de constrangimento o poder simbólico. Assim, o Estado não tem a necessidade de dar ordens, ou de exercer coerção física para produzir
image/svg+xmlO programa Minha Casa, Minha Vida e a sociologia relacional de Pierre Bourdieu: A construção social de um mercado Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 5um mundo social ordenado, pelo menos “enquanto puder produzir estruturas cognitivas incorporadas que estejam em consonância com as estruturas objetivas, assegurando assim a submissão dóxica à ordem estabelecida” (BOURDIEU, 2001, p. 119). Mais do que legislar nas questões econômicas e políticas, para Bourdieu (2001), o Estado legisla nas questões cognitivas, ajudando, inclusive, na construção de um mercado. Em seguida, nosapoiamos no conceito de enraizamento, de Polanyi (1992), no sentido que a produção e o mercado são vistos de forma contextualizada e ligados a um espaço sociogeográfico, além de redes políticas e econômicas. Adiantamos que isso é algo visto no Programa Minha Casa, Minha Vida, que pelo próprio nome, define esperança de concretização de um dos direitos sociais fundamentais pós Constituição de 1988 no Brasil (BRASIL, 2014a), que é a questão da habitação, elemento também definido por Marshall (1975), como parte dos direitos sociais. Para tal análise, foi feita a verificação dos protocolos de construção e sua aplicação, mediante o resultado das obras, bem como a união das técnicas de coleta de dados: análise documental e pesquisa de campo, inloco. Na análise documental buscamos: •Os documentos governamentais; •Os documentos institucionais (instituições financeiras e de classe laboral); •Artigos de revistas e jornais sobre o tema; •Relatórios analíticos sobre o tema. A pesquisa in locoteve como base as idas à campo, para verificação do que já foi construído. Foi observado o trabalho de construtores, engenheiros e demais trabalhadores diretos da construção civil. Os locais observados foram aqueles em que já se encontram (concluídos ou não), empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, de âmbito público e com a devida autorização. Na ocasião, os pesquisadores realizaram fotografias, que serão expostas no decorrer do texto. Como objetivo geral, verificamos os protocolos de inspeção imobiliária (relação critérios/qualidade), acompanhamos sua aplicação (relação produção/qualidade) e registramos a efetividade do programa e os problemas encontrados (relação Accountability/qualidade). Com isso, foi possível definir as ações do Programa Minha Casa, Minha Vida em Palmeira dos Índios; mapear e separar quantitativamente os empreendimentos públicos; definir e analisar os protocolos de construção e inspeção das casas; registrar os resultados das inspeções e a concretização ou não dos empreendimentos, avaliando o papel das empresas e do Estado no mercado habitacional.
image/svg+xmlJames SANTOS e Nathália TEIXEIRA Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 6Programa Minha Casa, Minha Vida: descrição da construção social de um mercado O Programa Minha Casa, Minha Vida foi impulsionado pelo financiamento estatal, implantado via Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Na época do lançamento do programa, em 2009, cerca de 90% do déficit habitacional se concentrava em famílias com rendimentos somados em até 3 salários-mínimos (HIRATA, 2009). Utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), do FAR (Fundo de Arrendamento Residência), do OGU (Orçamento Geral da União) e do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), foram desenvolvidas as fases: 1º (2009- 2011), 2º (2011-2013) e 3º (2016- 2018). As habitações foram criadas para as famílias com renda total de até 3 salários-mínimos, beneficiadas com subsídios - descontos no valor do financiamento do imóvel de acordo com a faixa que o morador se encaixa (BRASIL, 2017). As famílias com renda de até R$1.800,00 se encaixam na Faixa 1. Nesta faixa a maior parte do valor do imóvel é financiada pelo governo. Já as que tem renda de até R$ 2.600,00 se enquadram na Faixa 1,5 e contam com subsídios do governo de até R$ 47,5 mil. As famílias com renda de até R$ 4.000,00 estão na Faixa 2 e tem subsídio de até R$ 29 mil na compra do imóvel. Já as famílias que têm renda de até R$ 9.000,00, são as da Faixa 3, com 0 subsídio e taxas de juros de 8,16% ao ano. Neste sentido, quanto menor a renda, maior a taxa de subsídio. Nisso residem as gradações dentro das classes econômicas, que se orientam por uma série de critérios demonstrados acima, que ao contrário de trabalhar com nichos específicos, variando a qualidade dos produtos, cria o termo “habitação”. Essa construção da habitação nos lembra a ideia de alquimia simbólica em Bourdieu (2001), já que cria uma áurea sentimental a um produto incentivado para “aquecer” a economia nacional. Vejamos o gráfico, a seguir, de unidades contratadas entre 2009-2019
image/svg+xmlO programa Minha Casa, Minha Vida e a sociologia relacional de Pierre Bourdieu: A construção social de um mercado Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 7Figura 1 –Unidades contratadas a nível nacional, conforme faixas (2009-2019) Fonte: Economia UOL (2019) Como mostra o gráfico, ocorre uma predominância no atendimento à população da faixa 1, que recebe maior apoio do Estado, entre os anos de 2009 a 2011 e 2012 a 2015. Nestes referidos anos houve exponencial produção de unidades, 350 e 500 mil respectivamente, o que coincide em linha cronológica, com o aquecimento da economia brasileira para fugir da crise americana e a alta de investimento devido ao volume de ganho com exportações (principalmente com a China). Já as faixas 1,5, 2 e 3, tiveram relativa estabilização, tendo a faixa 2 a maior demanda por produção de unidades, sendo cerca de 350 mil, o que revela o apelo da classe média pelo acesso a moradia subsidiada pelo Estado. Como já sinalizamos, para a concretização do programa, em 2009, foi necessário o apoio dos trabalhos operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, além dos setores da União, como o Ministério das Cidades, com o ministro Márcio Fortes de Almeida; o Ministério da Fazenda, com o ministro Francisco de Assis Lemes Franco; e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o ministro Paulo Bernardo Silva, além dos trabalhos do setor da Construção Civil. Além disso, cada Estado da federação era responsável por fazer o cadastramento das famílias e analisar a respectiva renda dessas famílias; em seguida, os projetos eram apresentados às entidades financeiras, com as especificações técnicas construtivas das habitações: casas térreas com área mínima de 35m2, contendo 2 quartos, uma sala, área externa com tanque, uma cozinha e um banheiro com azulejo em 1,50m nas paredes,
image/svg+xmlJames SANTOS e Nathália TEIXEIRA Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 8rede hidráulica e box, reboco interno e externo com pintura PVA no restante, lajeada de concreto ou forro de madeira ou PVC, telha cerâmica, janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira. Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, sendo 2,50m no restante (BRASIL, 2014b; 2014c). A seguir, oferecemos uma planta da casa padrão do programa. Figura 2 –Planta baixa dos modelos de casa de 35 m² Fonte: Habitíssimo (2012) Os projetos são traçados para uma residência unifamiliar, ocupada por 4 pessoas, com área construída (mínima) de 35m², composta por uma sala de estar, dois dormitórios, cozinha, área de serviço (externa), circulação e um banheiro. Cada residência deveria seguir o processo constritivo da NBR 15.575, norma que predispõe os requisitos básicos a atividade profissional em construção civil, promovendo: a segurança estrutural (contra intempéries e o fogo), habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, desempenho acústico, desempenho lumínico, acessibilidade etc.) e sustentabilidade (durabilidade e impacto ambiental). De acordo com as residências do Programa Minha Casa, Minha Vida que vimos durante nossa pesquisa de campo, os componentes construtivos padrão estão em diálogo com o modelo de habitação popular recorrente em Palmeira dos Índios. A coberta é dividida geralmente em duas águas, de telha cerâmica com inclinação de 30%, dispondo de um forro de madeira ou PVC com pé direito de 2,50 m. A fundação é do tipo Radier, com concreto de espessura de 8
image/svg+xmlO programa Minha Casa, Minha Vida e a sociologia relacional de Pierre Bourdieu: A construção social de um mercado Rev. Sem Aspas,Araraquara, v. 11, n. esp. 1, e022025, 2022. e-ISSN 2358-4238 DOI:https://doi.org/10.29373/sas.v11iesp.1.17629 9cm, com resistência característica à compressão de 25 MPa, abatimento de 10 ± 2 cm, relação água/cimento menor que 0,65 e densidade de 2300 ± 50 kg/m3. A estrutura é armada com tela nervurada de aço soldado para concreto armado (Q 138). Já a verificação do orçamento da obra, tem como foco os quantitativos de serviços e preços unitários, referenciando os projetos básicos existentes e os índices de custos do Sistema Nacional de Pesquisa e Índices da Construção Civil – SINAPI. A seguir, oferecemos uma tabela de projeto para família de acordo com a renda e faixa do programa. Figura 3 – Tabela de projeto para cada família de acordo com a renda Fonte: Caixa Econômica Federal ([n.d.])4Acima temos uma lista básica de 2 tipos de orçamento (para famílias com renda de até 1.600,00 e 5.000,00), que abrangem serviços básicos importantes para a execução das obras de construção de casas, que vão do projeto descritivo, passando pela planilha de orçamento, até chegar na taxa de análise da obra já concluída. Isso nos mostra em âmbito geral a sequência de atividades normativamente reguladas dentro do mercado habitacional. Em 2011, foi lançada a segunda fase do programa, que tinha como objetivo a construção de 2 milhões de casas e continuou priorizando as famílias de baixa renda. Nesse contexto, os prazos para aprovação das habitações diminuíram, levando a diminuição, também, da espera 4Disponível em: https://www.caixa.gov.br/poder-publico/modernizacao-gestao/sinapi/. Acesso em: 10 jul. 2022.