RIAEE – Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 18, n. 00, e023003, 2023. e-ISSN: 1982-5587
DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17738 1
A INSERÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA NO DEBATE DAS
TEORIAS DEMOCRÁTICAS
LA INSERCIÓN DE LA PARTICIPACIÓN SOCIAL BRASILEÑA EN EL DEBATE
SOBRE LAS TEORÍAS DEMOCRÁTICAS
THE INSERTION OF BRAZILIAN SOCIAL PARTICIPATION IN THE DEBATE OF
DEMOCRATIC THEORIES
Mariana Vasconcelos1
e-mail: mariana.vasconcelos@unesp.br
Como referenciar este artigo:
VASCONCELOS, M. A inserção da participação social
brasileira no debate das teorias democráticas. Rev. Sem Aspas,
Araraquara, v. 12, n. 00, e023003, 2023. e-ISSN: 2358-4238.
DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17738
| Submetido em: 14/02/2023
| Revisões requeridas em: 18/07/2023
| Aprovado em: 31/07/2023
| Publicado em: 07/08/2023
Editor:
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Graduanda em Ciências Sociais.
A inserção da participação social brasileira no debate das teorias democráticas
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023003, 2023. e-ISSN: 2358-4238
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RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo explorar as interseções existentes entre as
teorias democráticas e a participação social no contexto brasileiro. As teorias democráticas
representam uma área crucial da Ciência Política e discutem como o conceito de democracia é
compreendido por diferentes autores. Por sua vez, a participação social é outra área importante da
Ciência Política e um princípio fundamental inerente à democracia, constituindo-se em um
exercício essencial para estabelecer uma maior proximidade entre o Estado e a sociedade e viabilizar
a implementação de políticas públicas. Através de uma revisão bibliográfica de autores
referenciados nas teorias da democracia e na participação social, o artigo tem como propósito
apresentar e analisar os conceitos-chave que aproximam essas duas áreas, considerando os
pressupostos metodológicos da Ciência Política e da pesquisa em políticas públicas. A investigação
realizada revela uma aproximação conceitual e metodológica que pode ser estabelecida entre as
duas áreas no contexto brasileiro, uma vez que essas teorias convergem ao serem aplicadas em uma
análise abrangente das condições que permitem a participação ativa da população na construção do
sistema político.
PALAVRAS-CHAVE: Teorias democráticas. Participação social. Democracia. Políticas públicas.
RESUMEN: El presente trabajo está dedicado a explorar las intersecciones existentes entre las
teorías democráticas y la participación social en el contexto brasileño. Las teorías democráticas
conforman un área importante de la Ciencia Política y debaten cómo se establece el concepto entre
diferentes autores. La participación social, otra área importante de la Ciencia Política y
presupuesto básico inherente a la democracia, es un ejercicio fundamental para acercar Estado y
sociedad y viabilizar políticas públicas. En este sentido, a través de una revisión bibliográfica de
los autores de referencia en las teorías de la democracia y la participación social, el artículo tiene
como objetivo exponer y discutir los conceptos clave que unen estas dos áreas, teniendo en cuenta
los presupuestos metodológicos de la Ciencia Política y la investigación en público. política. La
investigación realizada apunta a una aproximación conceptual y metodológica que se puede
establecer entre las dos áreas en el contexto brasileño, ya que estas teorías convergen cuando se
utilizan en un análisis coyuntural de las condiciones que permiten la participación activa de la
población en la construcción del sistema político.
PALABRAS CLAVE: Teorías democráticas. Participación social. Democracia. Políticas
públicas.
ABSTRACT: The present work explores the intersections between democratic theories and social
participation in the Brazilian context. Democratic theories represent a crucial area of Political
Science and discuss how the concept of different authors understand the idea of democracy
participation is another critical area of Political Science and a fundamental principle inherent to
democracy, constituting an essential exercise to establish more excellent proximity between the
State and society and enable the implementation of public policies. Through a bibliographic review
of authors referenced in democratic theories and social participation, the article aims to present
and analyze the key concepts that bring these two areas together, considering the methodological
assumptions of Political Science and public policy research. The conducted investigation reveals a
conceptual and methodological convergence that can be established between the two areas in the
Brazilian context, as these theories converge when applied in a comprehensive analysis of the
conditions that allow active population participation in the construction of the political system.
KEYWORDS: Democratic theories. Social participation. Democracy. Public policies.
Mariana VASCONCELOS
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Introdução
O debate teórico acerca do tema da participação social tem desempenhado um papel de
grande relevância na construção das bases teóricas das democracias. De fato, pensar sobre a
democracia pressupõe a consideração do envolvimento, em diferentes proporções, da ação do
povo. Nesse contexto, questões correlatas emergem, suscitando considerações fundamentais
sobre o espaço e o papel que a participação social deve assumir no âmbito do regime
democrático, levando em conta o contexto político e histórico em que se insere. Diante dessa
perspectiva, o presente trabalho tem por objetivo traçar paralelos entre a temática da
participação e as teorias democráticas, focando a investigação no caso específico do exercício
participativo no Brasil.
Para conduzir a presente análise, foi adotada uma metodologia de revisão bibliográfica
baseada em autores especializados na literatura do assunto, especialmente voltada para o tema
das políticas públicas, que, como destacado por Marques (2013), coloca o Estado e suas ações
no cerne da investigação. Durante o processo de coleta de referências e leitura do material,
tornou-se evidente a relevância atual do tema, sobretudo quando considerado o contexto da
participação brasileira, que, conforme demonstrado por Cortes (2011) e Fonseca et al. (2021),
desempenhou um papel importante por meio das Instituições Participativas (IPs).
Entretanto, conforme apresentado por Romão, Bezerra e Rodrigues (2021), tal atuação
passou por uma ruptura significativa durante as transições governamentais a partir de 2016, ao
perder centralidade na agenda governamental e sofrer um profundo desmonte de suas
instituições. No que concerne às teorias democráticas, Camps (1996) demonstrou que a
participação não exerce influência direta na governabilidade. Contudo, tal questão foi motivo
de preocupação para autores que o precederam, como Schumpeter e Michels, que estavam
essencialmente interessados na estabilidade do sistema, alegando que uma maior participação
social poderia afetá-la diretamente.
Nesse contexto, Camps dialoga com o trabalho de Carole Pateman (1992), que resgata
as argumentações desses autores, os quais debateram as teorias democráticas em sua época, e
demonstra que a preocupação com a estabilidade do regime carece de fundamentação sólida,
especialmente quando provém de uma crítica às teorias clássicas. Pateman demonstra que, na
verdade, as chamadas teorias clássicas são um mito, pois não foram estudadas a fundo por seus
críticos. Como será mais bem explorado no decorrer do desenvolvimento, a autora argumenta
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que a participação é imprescindível para o governo representativo e deve ser pensada a partir
do cidadão comum, não de uma parcela minoritária e elitizada da população.
Ademais, Constant (1985) e Finley (1988) são autores cujas obras contribuem para
fundamentar teoricamente o tema em questão. Constant o faz por meio da ideia de liberdade, a
qual molda a participação no governo e a regulação da vida social com base nos interesses
primordiais da população, tanto na antiguidade como na era moderna, tendo práticas distintas
de acordo com o modelo adotado de organização social. Por sua vez, Finley retoma a evolução
das teorias democráticas, desde suas formulações na Grécia antiga até as contribuições
contemporâneas, com o intuito de provocar reflexões sobre a vigência da democracia e suas
transformações ao longo do tempo.
Em suma, o propósito deste ensaio reside em explicitar a questão da participação dentro
das teorias democráticas, apresentando suas afinidades e discordâncias em relação à inserção
mais estruturada do povo no âmbito do regime democrático. Nesse sentido, a análise da
participação social no contexto brasileiro ganha relevância na agenda de pesquisa, pois permite
uma compreensão significativa das dinâmicas políticas e sociais que caracterizam o Brasil.
A participação social exerce um papel fundamental na consolidação de um sistema
democrático eficaz, envolvendo o engajamento ativo dos cidadãos na formulação de políticas
públicas, no processo decisório e no monitoramento das ações governamentais. Portanto,
compreender a relação entre as teorias democráticas e a participação social no contexto
brasileiro é de extrema importância para uma análise crítica e reflexiva sobre o funcionamento
e os desafios enfrentados pelo regime do país.
O tema da participação nas teorias democráticas
Dentro das teorias democráticas, o tema da participação social sempre foi uma discussão
intrínseca, uma vez que a própria essência da democracia, em sua origem lexical, pressupõe o
envolvimento do povo em alguma instância das decisões. O debate trazido por Constant (1985),
ao abordar a questão da liberdade, estabelece uma comparação entre as formas de sociabilidade
exercidas pelos antigos e pelos modernos, evidenciando como as transformações sociais e a
modernização também implicaram em diferentes formas de participação política.
Nesse contexto, o debate promovido por Constant, mesmo centrado na ideia de
liberdade, fornece importantes insights para introduzir o tema da participação democrática,
evidenciando como sua concretização varia de acordo com relevantes condições da conjuntura
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política. Conforme apresentado pelo autor, a concepção de liberdade para os antigos estava
intrinsecamente vinculada à participação política direta, na qual os cidadãos exerciam
ativamente o poder de decisão e vigilância sobre as ações deliberadas coletivamente. Em
decorrência disso, a esfera privada dos indivíduos era submetida ao corpo social e suas
determinações, pois cada cidadão moldava sua vida particular de acordo com as decisões
tomadas pela maioria (CONSTANT, 1985).
Por outro lado, na era moderna, valoriza-se mais a liberdade na esfera privada,
permitindo que os indivíduos tenham maior autonomia para tomar decisões sobre sua vida
particular. Isso implica em uma menor participação política direta, uma vez que o modo de vida
moderno concilia diversas responsabilidades além da participação cívica, como o trabalho, por
exemplo, o que torna o envolvimento direto cada vez menos viável. Constant argumenta que o
sistema representativo é um produto da modernidade e não poderia ser empregado em outro
momento histórico, pois a organização social moderna valoriza uma forma de liberdade distinta
da praticada pelos antigos (CONSTANT, 1985).
Diante disso, a conclusão de Constant é de que as épocas históricas e suas características
devem ser bem delimitadas para que não haja confusão entre as práticas modernas e antigas.
Não há meios, segundo o autor, de que a liberdade antiga seja praticada na modernidade, da
mesma forma que não havia como a liberdade moderna ter se desenvolvido já na antiguidade.
Apesar da liberdade moderna concentrar-se em âmbito privado, a atividade política não é
abdicada por completo, mas assume uma nova roupagem, em que a participação social assume
formas específicas de acordo com a organização do sistema (CONSTANT, 1985).
Nesse sentido, Finley (1988) observa que, no século XX, os termos “democracia” e
“democrático” passam a assumir um posicionamento moral de aprovação pela sociedade,
esvaziando a ideia de democracia enquanto unidade de análise das formas de governo. Ao
analisar a evolução histórica do regime democrático, Finley percebe que o significado da
terminologia pode variar de acordo com o momento histórico em que é usada - assim como
Constant destacou ao comparar a liberdade dos antigos e dos modernos. Finley explica as
diferenças de entendimento sobre a democracia entre Aristóteles e Schumpeter. Suas
conclusões demonstram que a teoria clássica da democracia pode parecer, na
contemporaneidade, contraditória com a prática cotidiana - no entanto, isso acontece devido ao
senso comum sobre a democracia como uma forma ideal de organização política, conforme
levantado pelo autor ao tratar do esvaziamento deste conceito (FINLEY, 1988).
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Assim, Carole Pateman (1992) constrói um entendimento sobre o “mito clássico” e as
teorias recentes da democracia, inserindo a participação de maneira fundamental para
compreender a articulação existente entre os dois temas. Partindo de um questionamento sobre
a posição assumida pela participação na teoria democrática moderna, a autora entende que a
participação é mais bem aceita à medida que ocupa um espaço reduzido, ocorrendo, em grande
parte, devido a duas preocupações cruciais: a estabilidade do sistema e a atualização do
entendimento clássico das teorias sobre a participação democrática (PATEMAN, 1992).
Para construir seu entendimento sobre a questão da participação na democracia,
Pateman recorre a diversas perspectivas de autores, como Michels, Schumpeter e Dahl,
considerando as duas inquietações mencionadas anteriormente. A autora argumenta que nunca
houve uma teoria clássica da democracia, uma vez que os autores predecessores não foram
minuciosamente estudados. Ela destaca que a própria concepção contemporânea das teorias
clássicas deriva de Schumpeter, que as compreende como a institucionalização da organização
social para tomada de decisões, por meio da eleição de representantes do povo.
Pateman conclui, portanto, que essa compreensão contemporânea acaba por enfraquecer
a discussão sobre a participação, pois se concentra essencialmente em uma elite minoritária, ao
invés do indivíduo comum. Segundo a autora, ao ampliar a questão participativa para além do
contexto oferecido pelas abordagens contemporâneas, torna-se evidente que o princípio
participativo e os clamores por maior participação não se fundamentam em uma teoria
ultrapassada, como às vezes é afirmado. Portanto, para ela, ainda é possível conceber uma teoria
democrática moderna que valorize a participação como aspecto fundamental (PATEMAN,
1992).
Além disso, Victoria Camps (1996) ao discutir os limites da participação, resume que o
regime democrático representativo não invalida a atividade participativa, mas a constitui de
maneira essencial, sem comprometer a governabilidade. Para a autora, a democracia consiste
em um: “[...] procedimento político, uma forma de governo que não se esgota em si mesma
nem se justifica só como procedimento: justifica-se também se faz coisas e as faz bem, se é
eficaz, capaz de tomar decisões e de as executar” (CAMPS, 1996, p. 103). Assim, desqualificar
a representação é, de certa forma, desqualificar a participação, uma vez que ambas são
componentes interligados - corroborando com o aspecto das diferentes liberdades na
organização social previamente abordado por Constant.
Ademais, Camps concorda com a compreensão de Pateman de que um dos principais
motivos para a ausência de participação é a falta de igualdade. O desinteresse pela política,
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especialmente por parte do cidadão comum, utilizando os termos de Pateman, acaba por minar
a confiança no regime democrático, relegando a participação política a uma atividade
dispensável. Isso implica, portanto, que a subestimação desse sistema, mesmo na forma revista
pelas teorias contemporâneas da democracia, implica negar a participação, sendo, por
consequência, também uma negação da própria democracia.
A participação social inserida no contexto brasileiro
Um elemento de suma importância para o entendimento da participação social nas
teorias democráticas é compreender o processo de sua inserção na área da Ciência Política, uma
vez que o processo decisório envolve relações de poder próprias dessa metodologia analítica.
Marques (2013) define as políticas públicas como o “Estado em Ação”, caracterizando a
pesquisa nessa área como uma análise do modo como o Estado atua diante das condições sociais
do contexto em que está inserido (MARQUES, 2013). Portanto, dentro da Ciência Política, os
estudos sobre políticas públicas buscam compreender e interpretar sua relação com a estrutura
estatal.
Ao elucidar o vínculo existente entre essas áreas, torna-se evidente como o debate sobre
a participação social se insere na Ciência Política e, por consequência, nos estudos de teorias
democráticas. Cortes (2011), ao analisar os diferentes tipos de Instituições Participativas (IPs)
em nível municipal no Brasil, enfatiza que a participação social tem um impacto positivo na
cultura política de um país, contribuindo para legitimar seu sistema político e gerando um efeito
positivo na adesão à democracia (CORTES, 2011) um aspecto essencial, considerando a
importância da legitimidade para a sustentação do regime democrático.
Dessa forma, a autora caracteriza a participação social no Brasil por meio das IPs, a fim
de contribuir para uma visão abrangente do tema e permitir perspectivas de aprimoramento. As
Instituições Participativas podem ser entendidas como dispositivos que permitem a participação
cidadã, direta ou indiretamente, na gestão pública do país - constituindo uma forma de
participação diferente daquela prevista apenas nos processos eleitorais, mas complementando-
a. Como estão previstas na Constituição Federal, é possível que ocorram de maneira regular,
conferindo um caráter institucional a esse mecanismo (CORTES, 2011).
De maneira geral, Cortes acredita na existência de um “[...] fortalecimento das formas
institucionais de inclusão da sociedade e de seus cidadãos na tomada de decisão e no
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acompanhamento das políticas públicas conduzidas pelo aparato estatal.” (CORTES, 2011, p.
582). Isso ocorre mesmo que haja um certo desafio para o sistema democrático atual de integrar
a esfera participativa com a representação formal do Legislativo, que já vigora no sistema
político contemporâneo (CORTES, 2011).
Além disso, Fonseca et al. (2021) apresentam uma análise da trajetória percorrida pelas
Instituições Participativas (IPs) em âmbito federal, destacando o crescimento e o declínio dessas
iniciativas no período de 2010 a 2020. Segundo os autores, a primeira década do século XXI
testemunhou uma grande transformação na política institucional democrática do Brasil,
especialmente pela ampliação dos canais de participação nas políticas públicas. Eles ressaltam
a interligação entre a participação social e o regime democrático, considerando os espaços
participativos como responsáveis por carregar a “[...] expectativa de contribuir para o
fortalecimento da democracia” (FONSECA et al., 2021, p. 91).
Conforme destacado pelos autores, a aprovação da participação através de decreto
representou o ponto alto do processo de evolução das instituições participativas, mas também
marcou o início do declínio desse modelo. As tensões políticas relacionadas ao governo de
Dilma Rousseff (2011 – 2016) também contribuíram para acelerar esse processo, intensificadas
durante o mandato de Michel Temer (2016 – 2018). Embora tenha havido uma tentativa de
aproximação em 2018, ela foi interrompida com a posse de Jair Bolsonaro (2019 – 2022) em
2019. O que impediu a completa extinção dos colegiados relacionados ao tema foi a
regulamentação legislativa que proíbe a eliminação de certas IPs. No entanto, ocorreu um
esgotamento quase completo dos recursos destinados às IPs pelo governo Bolsonaro, além do
cerceamento da autonomia dessas entidades (FONSECA et al., 2021).
Ao abordar esse desmonte da participação social no Brasil contemporâneo, Romão,
Bezerra e Rodrigues (2021) afirmam que limitar a participação é limitar a formulação de
políticas públicas (ROMÃO; BEZERRA; RODRIGUES, 2021). Ao longo do ensaio, os autores
apresentam as estratégias adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro para restringir a abertura,
execução e participação nas políticas públicas. Em outras palavras, os autores desenvolvem a
concepção de que o enfraquecimento da democracia é um dos resultados do processo de redução
da participação social. Esse posicionamento está em consonância com o que foi discutido
anteriormente por Camps (1996) e Pateman (1992).
Após análise do texto apresentado, torna-se evidente nos trabalhos supracitados,
próprios dos estudos de políticas públicas, a configuração do cenário da incorporação da
participação social no Brasil. Diante das alterações nas relações estabelecidas entre o Estado e
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a sociedade, que entraram em vigor com a promulgação da Constituição de 1988, torna-se
viável uma participação que transcende aquela prevista apenas no âmbito eleitoral,
possibilitando, assim, a incorporação dos interesses dos grupos sociais organizados (CORTES,
2011).
Considerações finais
A análise da inserção da participação social no Brasil no contexto das teorias
democráticas representa uma agenda de pesquisa de grande relevância. Esse enfoque relaciona
a questão participativa, um tema recente no debate público, com uma área de estudos da Ciência
Política que possui uma longa trajetória de construção teórica. Nesse sentido, o presente
trabalho tem por objetivo introduzir essa discussão, examinando como as teorias da democracia
tratam da questão participativa e destacando o cenário contemporâneo no Brasil.
O início do desenvolvimento desse assunto foi atribuído a Constant (1985), cujo
trabalho aborda a participação por meio do entendimento da liberdade. Ele argumenta que a
forma específica de organização da vida social, com maior ou menor liberdade na regulação da
vida pública e privada, determina como as sociedades antigas e modernas estruturam a atividade
participativa. Constant demonstrou que diferentes momentos históricos requerem adaptações
nas características políticas do sistema e da participação.
Finley (1988) prossegue a discussão, mostrando que o conceito de democracia varia ao
longo do tempo, ao recuperar tanto os clássicos gregos, como Aristóteles e Platão, quanto
autores mais recentes, como Michels e Schumpeter. Seu trabalho evidencia que a democracia
antiga, embora produto de um contexto histórico específico, fornece fundamentos e análises
essenciais para a compreensão da democracia moderna.
Para aprofundar a temática participativa, Carole Pateman (1992) revisita os trabalhos de
diversos autores sobre a democracia e observa que nunca houve uma teoria clássica que pudesse
ser revista, uma vez que os próprios autores não detalharam suficientemente os estudos de seus
predecessores sobre o assunto. Isso levou a uma limitação do tema da participação apenas a
uma população específica capaz de compreendê-lo, afastando questões de interesse sobre a
organização da sociabilidade coletiva do cidadão comum. Seguindo essa mesma perspectiva,
Camps (1996) enxerga a desigualdade como fator essencial na restrição da participação e
entende que os limites da participação acabam por afetar a legitimidade da democracia enquanto
sistema.
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Diante do entendimento acerca da questão participativa nas teorias democráticas, as
obras de Cortes (2011) e Fonseca et al. (2021) são mobilizadas nesta revisão bibliográfica para
traçar um cenário sobre o quadro de participação no Brasil, através das Instituições
Participativas (IPs). Estas IPs, enquanto espaços de atuação continuada dos cidadãos, exercem
uma contribuição significativa para a construção de uma cultura que valoriza a política como
uma atividade primordial para a formação de uma coletividade social. Contudo, verifica-se um
processo de desmonte dessa estrutura construída até 2016, que começa a ser desmantelada
durante a transição governamental, sendo um tema que sai da agenda de interesses dos governos
de Michel Temer (2016 – 2018) e Jair Bolsonaro (2019 – 2022).
Dessa forma, estabelece-se uma linha lógica que pode ser traçada entre as teorias
democráticas e a participação social brasileira, uma vez que esses temas convergem ao serem
empregados em uma análise conjuntural sobre as condições de inserção da população como
agente ativo na construção do sistema político. Enquanto Pateman enfatizava a participação
como fundamental para a democracia, os trabalhos de Cortes e Fonseca et al. demonstram a
importância da participação para a construção de uma política institucional que opere através
da integração dos indivíduos no exercício do poder, indo além da esfera da política
representativa.
Em síntese, embora a democracia representativa seja crucial para a modernidade, como
explica Constant ao enfatizar a liberdade particular preferida neste momento histórico,
conforme destacado por Camps, não se pode reprimir a participação, uma vez que isso
implicaria também em reprimir o próprio regime democrático. Portanto, democracia e
participação coexistem e não podem ser dissociadas, visto que suas imbricações, para além da
teoria, também se manifestam na prática política cotidiana, especialmente no contexto
brasileiro, onde a participação é um importante mecanismo de articulação e envolvimento dos
indivíduos.
Além disso, é importante ressaltar que essa temática está inserida em um amplo campo
de estudo da Ciência Política. Ao explorar a intersecção entre as teorias democráticas e a
participação social no Brasil, este artigo procurou fornecer perspectivas e reflexões acerca da
natureza da democracia e dos processos de participação política em uma sociedade complexa e
diversificada como a brasileira. Diante do atual contexto caracterizado pelo aumento das
demandas sociais, fortalecer a participação social e refletir sobre as teorias democráticas torna-
se ainda mais relevante. A compreensão dos mecanismos que promovem ou dificultam a
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participação ativa dos cidadãos pode subsidiar o aprimoramento das práticas democráticas e a
construção de um ambiente político mais inclusivo e participativo.
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não aplicável.
Financiamento: Não aplicável.
Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.
Aprovação ética: Não aplicável.
Disponibilidade de dados e material: Não aplicável.
Contribuições dos autores: Mariana VASCONCELOS é responsável pela pesquisa,
análise e redação do artigo.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.
Revisão, formatação, normalização e tradução.
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DEMOCRATIC THEORIES
A INSERÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA NO DEBATE DAS
TEORIAS DEMOCRÁTICAS
LA INSERCIÓN DE LA PARTICIPACIÓN SOCIAL BRASILEÑA EN EL DEBATE
SOBRE LAS TEORÍAS DEMOCRÁTICAS
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e-mail: mariana.vasconcelos@unesp.br
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VASCONCELOS, M. The insertion of Brazilian social
participation in the debate of democratic theories. Rev. Sem
Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023003, 2023. e-ISSN: 2358-
4238. DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17738
| Submitted: 14/02/2023
| Revisions required: 18/07/2023
| Approved: 31/07/2023
| Published: 07/08/2023
Editor:
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
São Paulo State University (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Undergraduate Student in Social Sciences.
The insertion of Brazilian social participation in the debate of democratic theories
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023003, 2023. e-ISSN: 2358-4238
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ABSTRACT: The present work explores the intersections between democratic theories and social
participation in the Brazilian context. Democratic theories represent a crucial area of Political
Science and discuss how the concept of different authors understand the idea of democracy
participation is another critical area of Political Science and a fundamental principle inherent to
democracy, constituting an essential exercise to establish more excellent proximity between the
State and society and enable the implementation of public policies. Through a bibliographic review
of authors referenced in democratic theories and social participation, the article aims to present and
analyze the key concepts that bring these two areas together, considering the methodological
assumptions of Political Science and public policy research. The conducted investigation reveals a
conceptual and methodological convergence that can be established between the two areas in the
Brazilian context, as these theories converge when applied in a comprehensive analysis of the
conditions that allow active population participation in the construction of the political system.
KEYWORDS: Democratic theories. Social participation. Democracy. Public policies.
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo explorar as interseções existentes entre as
teorias democráticas e a participação social no contexto brasileiro. As teorias democráticas
representam uma área crucial da Ciência Política e discutem como o conceito de democracia é
compreendido por diferentes autores. Por sua vez, a participação social é outra área importante
da Ciência Política e um princípio fundamental inerente à democracia, constituindo-se em um
exercício essencial para estabelecer uma maior proximidade entre o Estado e a sociedade e
viabilizar a implementação de políticas públicas. Através de uma revisão bibliográfica de autores
referenciados nas teorias da democracia e na participação social, o artigo tem como propósito
apresentar e analisar os conceitos-chave que aproximam essas duas áreas, considerando os
pressupostos metodológicos da Ciência Política e da pesquisa em políticas públicas. A investigação
realizada revela uma aproximação conceitual e metodológica que pode ser estabelecida entre as
duas áreas no contexto brasileiro, uma vez que essas teorias convergem ao serem aplicadas em
uma análise abrangente das condições que permitem a participação ativa da população na
construção do sistema político.
PALAVRAS-CHAVE: Teorias democráticas. Participação social. Democracia. Políticas
públicas.
RESUMEN: El presente trabajo está dedicado a explorar las intersecciones existentes entre las
teorías democráticas y la participación social en el contexto brasileño. Las teorías democráticas
conforman un área importante de la Ciencia Política y debaten cómo se establece el concepto entre
diferentes autores. La participación social, otra área importante de la Ciencia Política y
presupuesto básico inherente a la democracia, es un ejercicio fundamental para acercar Estado y
sociedad y viabilizar políticas públicas. En este sentido, a través de una revisión bibliográfica de
los autores de referencia en las teorías de la democracia y la participación social, el artículo tiene
como objetivo exponer y discutir los conceptos clave que unen estas dos áreas, teniendo en cuenta
los presupuestos metodológicos de la Ciencia Política y la investigación en público. política. La
investigación realizada apunta a una aproximación conceptual y metodológica que se puede
establecer entre las dos áreas en el contexto brasileño, ya que estas teorías convergen cuando se
utilizan en un análisis coyuntural de las condiciones que permiten la participación activa de la
población en la construcción del sistema político.
PALABRAS CLAVE: Teorías democráticas. Participación social. Democracia. Políticas
públicas.
Mariana VASCONCELOS
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023003, 2023. e-ISSN: 2358-4238
DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.17738 3
Introduction
The theoretical debate concerning the social participation theme has played a significant
role in shaping the theoretical foundations of democracies. Indeed, contemplating democracy
presupposes considering the involvement, in varying proportions, of the people's actions.
Within this context, related issues emerge, raising fundamental concerns about the space and
role that social participation should assume within the scope of the democratic regime, taking
into account the political and historical context in which it is embedded. In light of this
perspective, the present work aims to draw parallels between the theme of participation and
democratic theories, focusing the investigation on the specific case of participatory exercises in
Brazil.
To conduct the present analysis, a methodology of bibliographic review was adopted,
relying on specialized authors in the literature of the subject, mainly oriented towards the topic
of public policies, which, as highlighted by Marques (2013), places the State and its actions at
the core of the investigation. During the process of gathering references and reviewing the
material, the current relevance of the theme became evident, especially when considering the
context of Brazilian participation, which, as demonstrated by Cortes (2011) and Fonseca et al.
(2021), played an essential role through Participatory Institutions (PIs).
However, as presented by Romão, Bezerra, and Rodrigues (2021), such involvement
underwent a significant rupture during the governmental transitions starting in 2016, losing
centrality in the government agenda and suffering a profound dismantling of its institutions.
Regarding democratic theories, Camps (1996) demonstrated that participation does not directly
influence governance. Nonetheless, this issue concerned authors who preceded him, such as
Schumpeter and Michels, who were essentially interested in the system's stability, arguing that
increased social participation could directly affect it.
In this context, Camps engage in dialogue with the work of Carole Pateman (1992), who
revisits the arguments of those authors that debated democratic theories in their time and
demonstrates that the concern for regime stability lacks a solid foundation, primarily when
stemming from a critique of classical theories. Pateman shows that the so-called classical ideas
are a myth, as their critics did not thoroughly study them. As will be further explored throughout
the development, the author argues that participation is indispensable for representative
government and should be considered from the standpoint of the ordinary citizen, not from a
minority and elitist segment of the population.
The insertion of Brazilian social participation in the debate of democratic theories
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Constant (1985) and Finley (1988) are authors whose works contribute to theoretically
underpinning the theme in question. Constant does so through the idea of freedom, which
shapes participation in government and the regulation of social life based on the fundamental
interests of the population, both in antiquity and in modern times, with distinct practices
depending on the adopted model of social organization. On the other hand, Finley traces the
evolution of democratic theories, from their formulations in ancient Greece to contemporary
contributions, to provoke reflections on the validity of democracy and its transformations over
time.
In summary, the purpose of this essay is to elucidate the issue of participation within
democratic theories, presenting their affinities and disagreements regarding the more structured
inclusion of the people in the scope of the democratic regime. In this sense, the analysis of
social participation in the Brazilian context gains relevance on the research agenda, as it allows
for a significant understanding of the political and social dynamics that characterize Brazil.
Social participation plays a fundamental role in the consolidation of an effective
democratic system, involving active citizen engagement in policy formulation, decision-making
processes, and the monitoring of governmental actions. Therefore, comprehending the
relationship between democratic theories and social participation in the Brazilian context is of
utmost importance for a critical and reflective analysis of the functioning and challenges the
country's regime faces.
The theme of participation in democratic theories
Within democratic theories, the theme of social participation has always been an
intrinsic discussion since the essence of democracy, in its lexical origin, presupposes the
involvement of the people in some instances of decision-making. The debate brought forth by
Constant (1985), in addressing the question of freedom, establishes a comparison between the
forms of sociability practiced by the ancients and the moderns, highlighting how social
transformations and modernization have also entailed different forms of political participation.
In this context, the debate promoted by Constant, while centered on the idea of freedom,
provides essential insights to introduce the theme of democratic participation, highlighting how
its realization varies according to relevant conditions of the political conjuncture. As presented
by the author, the conception of freedom for the ancients was intrinsically linked to direct
political participation, where citizens actively exercised the power of decision-making and
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surveillance over collectively deliberated actions. As a result, the private sphere of individuals
was subjected to the social body and its determinations, as each citizen shaped their personal
life according to the decisions made by the majority (CONSTANT, 1985).
On the other hand, in the modern era, there is a greater emphasis on freedom in the
private sphere, allowing individuals greater autonomy to make decisions about their private life.
This implies less direct political participation, as the modern way of life entails various
responsibilities beyond civic participation, such as work, which makes direct involvement
increasingly less viable. Constant argues that the representative system is a product of
modernity and could not be employed in another historical moment, as modern social
organization values a form of freedom distinct from the ancients (CONSTANT, 1985).
In light of this, Constant concludes that historical epochs and their characteristics must
be well delimited to avoid confusion between modern and ancient practices. According to the
author, there is no way that old freedom could be practiced in modernity, just as modern
freedom could not have developed in antiquity. Despite modern space being concentrated in
the private sphere, political activity is not entirely abandoned but takes on a new form, where
social participation assumes specific conditions according to the system's organization
(CONSTANT, 1985).
In this sense, Finley (1988) observes that in the 20th century, the terms "democracy"
and "democratic" came to assume a moral position of approval by society, emptying the idea
of democracy as a unit of analysis of forms of government. While analyzing the historical
evolution of the democratic regime, Finley perceives that the meaning of terminology can vary
depending on the historical moment in which it is used—similarly to Constant's focus on
comparing the freedom of the ancients and the moderns. Finley explains the differences in
understanding democracy between Aristotle and Schumpeter. His conclusions demonstrate that
the classical theory of democracy may seem, in contemporary times, contradictory to everyday
practice. However, this occurs due to the common sense perception of democracy as an ideal
form of political organization, as raised by the author in discussing the emptying of this concept
(FINLEY, 1988).
Thus, Carole Pateman (1992) constructs an understanding of the "classical myth" and
recent theories of democracy, inserting participation fundamentally to comprehend the existing
articulation between the two themes. Starting with a question about the position taken by
involvement in modern democratic theory, the author understands that participation is more
readily accepted as it occupies a reduced space, occurring mainly due to two crucial concerns:
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the stability of the system and the updating of the classical understanding of theories on
democratic participation (PATEMAN, 1992).
To construct her understanding of the question of participation in democracy, Pateman
draws on various perspectives from authors such as Michels, Schumpeter, and Dahl,
considering the two concerns mentioned earlier. The author argues that there has never been a
classical theory of democracy, as the predecessor authors were not thoroughly studied. She
highlights that the contemporary conception of classical theories derives from Schumpeter, who
understands them as the institutionalization of social organization for decision-making through
the election of representatives of the people.
Therefore, Pateman concludes that this contemporary understanding weakens the
discussion about participation, as it essentially focuses on a minority elite rather than the typical
individual. According to the author, expanding the participatory question beyond the context
offered by contemporary approaches makes it evident that the participatory principle and the
demands for greater participation are not based on an outdated theory, as is sometimes claimed.
Therefore, it is still possible for her to conceive a modern democratic idea that values
participation as a fundamental aspect (PATEMAN, 1992).
Additionally, Victoria Camps (1996), when discussing the limits of participation,
summarizes that the representative democratic regime does not invalidate participatory activity
but constitutes it essentially without compromising governability. For the author, democracy
consists of a "[...] political procedure, a form of government that is not exhausted in itself or
justified solely as a procedure: it is also justified if it does things and does them well if it is
effective, capable of making decisions, and executing them" (CAMPS, 1996, p. 103, our
translation). Thus, disqualifying representation is disqualifying participation since both are
interconnected components - corroborating with the aspect of different freedoms in the social
organization previously addressed by Constant.
Camps agree with Pateman's understanding that one of the main reasons for the lack of
participation is the lack of equality. The disinterest in politics, especially on the part of the
ordinary citizen, using Pateman's terms, undermines confidence in the democratic regime,
relegating political participation to a dispensable activity. This implies, therefore, that
underestimating this system, even in the form revised by contemporary theories of democracy,
means denying participation and, consequently, denying democracy itself.
Mariana VASCONCELOS
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Social participation in the Brazilian context
An element of paramount importance for understanding social participation in
democratic theories is to comprehend the process of its integration into the field of Political
Science, as the decision-making process involves power relationships specific to this analytical
methodology. Marques (2013) defines public policies as the "State in Action," characterizing
research in this area as an analysis of how the State operates in the face of the social conditions
of the context in which it is embedded (MARQUES, 2013). Therefore, in Political Science,
public policy studies seek to understand and interpret their relationship with the state structure.
By elucidating the existing link between these areas, it becomes evident how the debate
on social participation is integrated into Political Science and, consequently, into studies of
democratic theories. Cortes (2011), in analyzing different types of Participatory Institutions
(PIs) at the municipal level in Brazil, emphasizes that social participation has a positive impact
on a country's political culture, contributing to legitimizing its political system and generating
a positive effect on adherence to democracy (CORTES, 2011), an essential aspect considering
the importance of legitimacy for sustaining the democratic regime.
The author characterizes social participation in Brazil through Participatory Institutions
(PIs) to contribute to a comprehensive understanding of the topic and allow perspectives for
improvement. Participatory Institutions can be understood as mechanisms that enable citizen
participation, either directly or indirectly, in the country's public governance - constituting a
form of involvement different from that solely envisioned in electoral processes but
complementing it. As provided for in the Federal Constitution, they can occur regularly,
conferring an institutional character to this mechanism (CORTES, 2011).
In general, Cortes believes in the existence of a "[...] strengthening of the institutional
forms of society and its citizens' inclusion in decision-making and monitoring of public policies
conducted by the state apparatus" (CORTES, 2011, p. 582, our translation). This occurs even
though there is a specific challenge for the current democratic system to integrate the
participatory sphere with the formal representation of the Legislature, which already prevails
in the contemporary political system (CORTES, 2011).
Fonseca et al. (2021) present an analysis of the trajectory of Participatory Institutions
(PIs) at the federal level, highlighting the growth and decline of these initiatives from 2010 to
2020. According to the authors, the first decade of the 21st century they have witnessed a
significant transformation in Brazil's institutional democratic politics, primarily through the
expansion of channels for participation in public policies. They emphasize the interconnection
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between social participation and the democratic regime, considering participatory spaces as
responsible for carrying the "[...] expectation of contributing to the strengthening of democracy"
(FONSECA et al., 2021, p. 91, our translation).
As highlighted by the authors, the approval of participation through a decree represented
the high point of the evolution process of participatory institutions but also marked the
beginning of the decline of this model. Political tensions related to Dilma Rousseff's
government (2011 - 2016) also contributed to accelerating this process, which intensified during
Michel Temer's mandate (2016 - 2018). Although there was an attempt at approximation in
2018, it was interrupted by Jair Bolsonaro's inauguration (2019 - 2022) in 2019. The complete
extinction of the bodies related to the theme was prevented by legislative regulation prohibiting
the elimination of certain PIs. However, there was almost complete exhaustion of resources
allocated to PIs by the Bolsonaro government, along with restricting their autonomy
(FONSECA et al., 2021).
When addressing this dismantling of social participation in contemporary Brazil,
Romão, Bezerra, and Rodrigues (2021) assert that limiting participation is synonymous with
determining the formulation of public policies (ROMÃO; BEZERRA; RODRIGUES, 2021).
Throughout the essay, the authors present the strategies adopted by the government of Jair
Bolsonaro to restrict openness, execution, and participation in public policies. In other words,
the authors develop the conception that the weakening of democracy is one of the results of
reducing social involvement. This position aligns with what was previously discussed by
Camps (1996) and Pateman (1992).
After analyzing the presented text, the configuration of the scenario of incorporating
social participation in Brazil becomes evident in the works above, characteristic of public policy
studies. Given the changes in the relationships established between the state and society, which
came into effect with the promulgation of the 1988 Constitution, participation that goes beyond
what is foreseen solely in electoral terms becomes viable, thus allowing for the incorporation
of the interests of organized social groups (CORTES, 2011).
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Final Considerations
The analysis of the integration of social participation in Brazil within the context of
democratic theories represents a research agenda of great importance. This approach links the
participatory issue, a recent topic in public debate, with an area of study in Political Science
with a long history of theoretical construction. In this sense, the present work aims to introduce
this discussion, examining how democratic theories address the participatory question and
highlighting the contemporary scenario in Brazil.
The beginning of the development of this topic was attributed to Constant (1985), whose
work addresses participation through the understanding of freedom. He argues that the specific
form of organization of social life, with greater or lesser freedom in regulating public and
private life, determines how ancient and modern societies structure participatory activity.
Constant demonstrated that different historical moments require adaptations in the political
characteristics of the system and participation.
Finley (1988) continues the discussion, showing that the concept of democracy varies
over time by revisiting both ancient Greek classics, such as Aristotle and Plato, and more recent
authors, like Michels and Schumpeter. His work highlights that ancient democracy, although a
product of a specific historical context, provides essential foundations and analyses for
understanding modern democracy.
To delve further into the participatory theme, Carole Pateman (1992) revisits the works
of various authors on democracy and observes that there has never been a classical theory that
could be reviewed, as the authors themselves did not sufficiently detail the studies of their
predecessors on the subject. This led to a limitation of the participatory topic only to a specific
population capable of understanding it, distancing questions of interest about organizing
collective sociability from the ordinary citizen. Following this same perspective, Camps (1996)
sees inequality as an essential factor in restricting participation and understands that the limits
of participation affect the legitimacy of democracy as a system.
Given the understanding of the participatory question in democratic theories, the works
of Cortes (2011) and Fonseca et al. (2021) are mobilized in this literature review to outline a
scenario of participation in Brazil through Participatory Institutions (PIs). These PIs, as spaces
of continued citizen engagement, significantly contribute to constructing a culture that values
politics as a primary activity for forming social collectivity. However, there was a process of
dismantling this structure built until 2016, which begins to be dismantled during the
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governmental transition, becoming a topic that is no longer on the agenda of interests for the
governments of Michel Temer (2016 - 2018) and Jair Bolsonaro (2019 - 2022).
In this way, a logical line can be drawn between democratic theories and Brazilian social
participation, as these themes converge when employed in a conjunctural analysis of the
conditions for the population's active involvement in the construction of the political system.
While Pateman emphasized participation as fundamental for democracy, the works of Cortes
and Fonseca et al. d demonstrate the importance of involvement in the construction of
institutional politics that operates through the integration of individuals in the exercise of power,
going beyond the realm of representative politics.
In summary, although representative democracy is crucial for modernity, as explained
by Constant in emphasizing the preferred individual freedom in this historical moment, as
highlighted by Camps, participation cannot be repressed, as that would also imply suppressing
the democratic regime itself. Therefore, democracy and participation coexist and cannot be
dissociated, as their interconnections, beyond theory, also manifest in everyday political
practice, especially in the Brazilian context, where participation is an essential mechanism for
articulating and engaging individuals.
It is essential to emphasize that this theme is part of a broad field of study in Political
Science. By exploring the intersection between democratic theories and social participation in
Brazil, this article sought to provide perspectives and reflections on the nature of democracy
and the processes of political participation in a complex and diverse society like Brazil. Given
the current context characterized by increasing social demands, strengthening social
participation and reflecting on democratic theories becomes even more relevant. Understanding
the mechanisms that promote or hinder citizens' active involvement can support the
improvement of democratic practices and the construction of a more inclusive and participatory
political environment.
Mariana VASCONCELOS
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Authors' Contributions: Mariana VASCONCELOS is responsible for the research,
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