Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.18008 1

BOLSA FAMÍLIA: O PROGRAMA DE REVERSÃO DA DESIGUALDADE

MANTIDA INSTITUCIONALMENTE NA HISTÓRIA DO BRASIL

BOLSA FAMÍLIA: EL PROGRAMA DE REVERSIÓN DE LA DESIGUALDAD

MANTENIDO INSTITUCIONALMENTE EN LA HISTORIA DE BRASIL

BOLSA FAMÍLIA: THE INSTITUTIONALLY MAINTENED INEQUALITY REVERSAL

PROGRAM IN THE HISTORY OF BRAZIL

Vinícius BERNARDES1

e-mail: bernardesociais@gmail.com

Como referenciar este artigo:

BERNARDES, V. Bolsa Família: O programa de reversão da

desigualdade mantida institucionalmente na história do Brasil.

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023005, 2023. e-

ISSN: 2358-4238. DOI:

https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.18008

| Submetido em: 27/04/2023

| Revisões requeridas em: 18/07/2023

| Aprovado em: 31/07/2023

| Publicado em: 08/08/2023

Editor:

Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Discente do Departamento de Ciências

Sociais da Faculdade de Ciências e Letras.

Bolsa Família: O programa de reversão da desigualdade mantida institucionalmente na história do Brasil

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RESUMO: Este trabalho aborda um debate concernente a uma política pública redistributiva

que foi formulada com o intuito de abordar desigualdades historicamente mantidas no âmbito

institucional do Brasil. A questão central que se apresenta é a compreensão da trajetória da

formulação de políticas públicas no país como um processo de aprimoramento do conceito de

cidadania, tendo o Programa Bolsa Família como alicerce para sustentar essa argumentação.

Utilizando análise, interpretação e conexão com textos acadêmicos, o propósito primordial

deste artigo é desmistificar algumas falácias disseminadas na sociedade brasileira, as quais

procuram deslegitimar a eficácia desse programa, classificando-o como uma iniciativa

populista e eleitoreira. Chegamos, ao final, à conclusão de que o enfrentamento das

desigualdades requer medidas que vão além dos programas de redistribuição de renda.

PALAVRAS-CHAVE: Programa Bolsa Família. Desigualdade. Condicionalidades. História

do Brasil.

RESUMEN: Este trabajo trae um debate sobre una política pública redistributiva que se

formulo a partir del ímpetu en lá resolución de las desigualdades que se mantuvieron

institucionalmente em la historia de Brasil. La principal cuestión planteada es la de

compreender cómo la trayectoria de formulación de políticas públicas em Brasil fue um

processo de aumento de la categoria de ciudadanía, teniendo como sustancia argumentativa

las metas y objetivos del Programa Bolsa Família. Con el análisis, interpretación e

interrelación de textos académicos, el objetivo principal de este artículo es desmistificar

algunas falacias generalizadas en la sociedad brasileña que buscan deslegitimar la efectividad

del programa, pretendendo ser um programa populista y electoral, llegando a la conclusión de

que eso la lucha contra las desigualdades debe incrementarse con medidas más allá de los

programas de redistribución del ingresso.

PALABRAS CLAVE: Programa Bolsa Família. Desigualdad. Condicionalidades. Historia de

Brasil.

ABSTRACT: This work addresses a debate concerning a redistributive public policy

formulated to address historically maintained inequalities within Brazil's institutional

framework. The central question presented is understanding the trajectory of public policy

formulation in the country as a process of improving the concept of citizenship, with the Bolsa

Família Program serving as a foundation to support this argumentation. Through analysis,

interpretation, and connection with academic texts, the primary purpose of this article is to

demystify some fallacies disseminated in Brazilian society, which seek to undermine the

program's effectiveness by labeling it as a populist and electioneering initiative. In conclusion,

we find that tackling inequalities requires measures that go beyond income redistribution

programs.

KEYWORDS: Bolsa Família Program. Inequality. Conditionalities. History of Brazil.

Vinícius BERNARDES

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Introdução

Fazer um panorama da história do Brasil é uma tarefa desafiadora, devido não somente

à vasta quantidade de eventos ocorridos nos últimos quinhentos anos, mas também às diversas

reviravoltas, avanços e retrocessos, além das contradições e manchas deixadas por um passado

marcado por políticas prejudiciais aos direitos humanos. Autores como Schwarz e Starling, ao

tentarem biografar esse período, “optaram por uma narrativa na qual o Brasil aparece na

categoria de personagem, dotado de interesses, vontades e dilemas” (ALVES, 2017, p. 424),

demonstrando, principalmente, a trajetória da formação da mão-de-obra no Brasil e “os desafios

e a violência enfrentados pelos e contra os negros de origem africana, trazidos à força ao longo

da história brasileira” (ALVES, 2017, p. 425). Essa introdução proporciona uma base sólida

para que COHN inicie a discussão sobre as “divergências de natureza” entre os indivíduos em

“As políticas de abate social no Brasil contemporâneo”. Na primeira parte, Costa reforça e

amplia o debate sobre desigualdade, evidenciando a vulnerabilidade dos mais desfavorecidos

mesmo em um contexto mais favorável.

O Programa Bolsa Família surge, portanto, como uma tentativa bem-sucedida de

corrigir esse sombrio passado, cujos impactos ainda ecoam atualmente, sendo comum a criação

de uma “mitologia do pobre contemplado”, que o retrata como alguém acomodado e incapaz

de participar do mercado de trabalho. O trabalho abrangente de Campello e Neri, intitulado

“Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania”, serve como base argumentativa para

desmistificar essas concepções na segunda parte do texto. O foco do trabalho está nas Políticas

Públicas, abordando uma perspectiva histórica de um fenômeno persistente na história do Brasil

- a perpetuação das desigualdades - e na atualidade da resolução dessas contradições legadas

pelo passado, tendo o principal programa de combate a esse aspecto da sociedade brasileira

como orientador.

A metodologia adotada para esta pesquisa é estritamente teórico-conceitual, pois não

envolveu nenhum trabalho de campo. Os nexos entre os autores foram estabelecidos através da

leitura direta e interpretação dos textos mencionados, assim como dos autores referenciados ao

longo do trabalho. A escolha da base teórica de autores foi pautada na preferência por uma

abordagem menos descritiva e mais crítica do processo de manutenção das desigualdades no

Brasil. Autores como Arretch e Costa, por exemplo, embora reconheçam a importância das

transformações proporcionadas pelo Programa Bolsa Família, ressaltam a fragilidade na

formulação de Políticas Públicas no país, percebendo-as mais como benefícios assistencialistas

do que direitos consolidados.

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O método empregado consiste em descrever o percurso histórico do fenômeno no Brasil,

identificando seus agentes e vítimas. O título do artigo, ao utilizar a expressão “mantida

institucionalmente”, coloca o Programa Bolsa Família como uma reversão dessa manutenção

institucional, confrontando mitos propagados pela burguesia nacional com dados estatísticos

provenientes da pesquisa do IPEA. O trabalho também culmina em um debate entre dois autores

sobre a necessidade de avançar para além da assistência social.

O principal objetivo da pesquisa é desmistificar algumas das “crenças populares” que

buscam deslegitimar a efetividade do Programa Bolsa Família, refutando quatro falácias

difundidas na sociedade brasileira com base no texto organizado por Campello e Neri. Essas

falácias ilustram o que as pessoas frequentemente têm em mente ao se discutir o programa.

Além disso, o trabalho visa destacar que, apesar de ter sido mantida pelas instituições durante

um longo período, a desigualdade tem uma explicação histórica e pode ser resolvida através das

próprias instituições, com o Programa Bolsa Família representando uma resposta positiva a

esses estigmas herdados. Outra parte do objetivo é apresentar um diálogo crítico entre autores

sobre soluções para as desigualdades que vão além de políticas públicas redistributivas,

enfocando a reforma tributária como tema central na conclusão do trabalho.

Desigualdade Social e de Natureza no Brasil: Uma contextualização

Para que o programa Bolsa Família seja introduzido e, sobretudo, para compreender

suas intenções de mudança na estrutura de distribuição de renda na sociedade brasileira, é

imprescindível revisitar as razões pelas quais essas desigualdades existem. Nesse sentido, é

necessário responder à seguinte pergunta: por que este processo pode ser chamado de

manutenção das desigualdades?

Desde o momento do “descobrimento” até a consolidação e legitimação social das

primeiras instituições que visavam garantir a justiça social, os habitantes de nosso país foram

divididos com base em critérios de natureza. Houve uma clara distinção entre cidadãos livres e

possuidores de bens materiais, que tinham acesso a serviços públicos de segurança e educação,

sendo predominantemente brancos e descendentes de diversas nacionalidades europeias, em

especial, portugueses e italianos, principalmente na região sul e sudeste do país. Por outro lado,

havia os negros escravizados, trazidos à força de suas terras natais para trabalhar nas lavouras

de café, engenhos e nas residências dos proprietários, conhecidos como a Casa Grande.

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Ao mencionar “diferença de natureza”, em contraste com uma mera questão de classe

social, busca-se enfatizar uma diferença que não pode ser superada somente pela erradicação

das discrepâncias materiais presentes na vida das pessoas. Essa distinção no acesso aos bens e

serviços está intrinsecamente ligada à “natureza divergente das raças”, como mencionado por

Schwarz.

Já mencionamos, mas é bom relembrar, que o Brasil foi formado a partir da

linguagem da escravidão, que é, por princípio, um sistema desigual no qual

alguns poucos monopolizam renda e poder, enquanto a imensa maioria não

tem direito à remuneração, à liberdade do ir e vir e à educação. A paisagem

colonial foi tomada por grandes latifúndios monocultores, onde os senhores

de terra tinham domínio absoluto e concentravam renda (SCHWARZ, 2015,

p. 127).

Além disso, é importante ressaltar que mesmo durante o período escravista da história

do Brasil, o conceito de cidadania era claramente regulado e restrito. Na verdade, o termo

“cidadania” era usado para se referir a uma “casta” privilegiada da sociedade, uma vez que

havia uma diferença de natureza que impedia que uma parte significativa da população fosse

considerada cidadã.

Contudo, foi apenas com o advento do Estado Novo que a ideia de regular a cidadania

ganhou maior força. Durante esse período, uma legislação social de caráter positivista foi

incorporada, e a cidadania passou a ser administrada “de cima para baixo”, buscando criar uma

aparente harmonia entre o capital e o trabalho. Vale ressaltar que, à época de Vargas, figuras

como Hitler, na Alemanha, e Mussolini, na Itália, também exerciam poder, e a categoria de

“Cidadania Regulada” não se limitava a uma invenção brasileira, sendo também presente em

outras partes do mundo capitalista.

Foi assim na Alemanha Nazista, com Adolf Hitler, que selecionava crianças e

adolescentes louros, os quais, comovidos, cantavam hinos de louvor à “mãe

pátria” em grandes estádios ou imensa praças ao ar livre, com a população os

acompanhando em alto e bom som. Foi assim nos tempos do Estado Novo de

Getúlio Vargas, que também recorreu aos estádios, usados tradicionalmente

para os jogos de futebol, mas que foram convertidos em novos e destacados

locais de patriotismo onde estudantes desfilavam carregando a foto do

presidente, animados ao som do hino nacional (SCHWARZ, 2015, p. 142).

Cohn ratifica, afirmando que:

A questão da pobreza e das desigualdades sociais naturalizadas, quando não

revestidas dos preconceitos inerentes a uma sociedade de origens

escravocratas, segue concebida como própria de nossa “natureza” social,

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numa ordem em que cada segmento social deve ocupar seu lugar específico

(COHN, 2020, p. 133).

Um segundo fator que acentua as contradições não resolvidas do passado, e que

intensifica a inerente perversidade de um modelo escravocrata, “é a de que as formas de

regulação social forjadas por meio de políticas sociais, apesar de sua diversidade, tinham como

sentido essencial dar suporte ao mercado produtor desses serviços, e operador desses

benefícios” (COHN, 2020, p. 132). A filosofia do mérito pessoal é adotada como o regulador

para o acesso aos bens e serviços oferecidos pelo mercado, sendo amplamente respaldada pelo

Estado, uma vez que “o projeto econômico, assim, sempre prevaleceu sobre qualquer projeto

social, tornando-os mesmo incompatíveis entre si enquanto concepção, uma vez que o próprio

desenvolvimento econômico, acreditava-se, levava ao desenvolvimento social, subproduto

daquele” (COHN, 2020, p. 134).

Essa herança perversa foi perpetuada pelos modelos governamentais ao longo das

décadas. Inicialmente, ocorreu a acumulação de capital nas mãos de uma pequena parcela da

população, resultante de 300 anos de trabalho escravo forçado da população negra trazida à

América. Posteriormente, os modelos de governo utilizaram o mérito pessoal como critério

para enquadrar os cidadãos na categoria de cidadania. É relevante destacar que essa

contradição entre um passado escravocrata e um presente meritocrático representa um enorme

desafio para as políticas sociais destinadas a combater as desigualdades monetárias e não

monetárias após 1988. Por exemplo, o Programa Bolsa Família se tornou alvo de críticas e

desdém por parte da burguesia que se beneficiou das instituições perversas vigentes durante

esses períodos.

O termo “institucional” é utilizado porque além de referir-se ao conjunto de normas

que regem o Estado, também faz parte dos critérios que levam as elites governamentais a

fazerem escolhas, favorecendo seus interesses de classe de maneira instrumental e

racionalizada. É importante ressaltar que a formação dessas elites governamentais ocorreu

simultaneamente a processos históricos, como a escravidão, que foi uma prática oficialmente

reconhecida.

Além do poder investido na criação de mitos e discursos visando deslegitimar o

programa, há ainda a dimensão de que “a implementação do Bolsa Família, das cotas nas

universidades e de outras políticas sociais como programas, não como direitos

constitucionais, tem também como consequência perversa o fato de que os obstáculos

institucionais e políticos para removê-los são pequenos” (COSTA, 2019, p. 69). Ao

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observarmos os últimos dez anos de política e as mudanças conjunturais, podemos concluir

que:

a fragilidade dos ganhos obtidos durantes os governos do PT pelos pobres e

pelos grupos mais afetados pelas desigualdades socioeconômicas e de poder

– a exemplo da população afrodescendente e das mulheres – tornou-se

evidente quando Temer assumiu o governo após o impeachment de Rousseff

(COSTA, 2019, p. 69).

Para introduzir o Programa Bolsa Família como a principal resolução para essas

contradições do nosso passado, deve-se responder à pergunta: por que o nosso histórico de

políticas sociais pode ser chamado de incrementação? Os direitos políticos, civis e sociais

são praticamente inexistentes anteriormente a Vargas, com uma diminuta parcela da população

sendo contemplada pela manutenção institucional dos privilégios. O período que engloba o

Estado Novo até a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 foi marcado por avanços e

retrocessos na formulação de “políticas públicas” eficientes no combate direto às desigualdades

nas dimensões dos direitos civis, políticos e sociais. Isso resultava em uma espécie de balanço,

onde o fortalecimento de uma dimensão frequentemente ocorria às custas da diminuição de

outra. Por exemplo, durante a ditadura militar, inúmeros órgãos foram criados para assegurar a

proteção do cidadão e do trabalhador formal, que se enquadravam na categoria de cidadãos

conforme o contexto vigente, mas, ao mesmo tempo, a liberdade individual e política das

escolhas foi totalmente restringida, negando-se aos cidadãos os direitos políticos e de expressão.

A partir da promulgação da Constituição Cidadã em 1988, o caminho para a

implementação de políticas públicas focadas na resolução de problemas relacionados às

desigualdades em todos os âmbitos foi facilitado pela nova abordagem democrática do modelo

governamental. Esse processo foi ampliado e intensificado a partir de 1º de janeiro de 2023,

com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e a implementação de novas políticas sociais, bem

como o fortalecimento das já existentes nos governos democráticos anteriores, especialmente

durante o governo de FHC. O termo incrementação é utilizado para descrever esse fenômeno,

pois essas políticas sociais, que já existiam em governos anteriores ao de Lula, foram elevadas

a um nível sem precedentes na história do Brasil — tanto em termos de atendimento a uma

parcela maior da população quanto em relação ao investimento destinado a essas políticas. O

Programa Bolsa Família é um exemplo notável disso, conforme discutido por Costa sobre

Bielschowsky em seu parecer intitulado “O modelo de desenvolvimento proposto por Lula e

Dilma”. Visto que,

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enquanto o programa anterior, criado durante o governo de Fernando

Henrique Cardoso, proporcionou benefícios para 3,6 milhões de famílias em

2002, o Bolsa Família beneficiou 14,1 milhões de famílias, com valores

mensais de cerca de R$ 142 milhões em 2013 – observando-se, ainda, uma

grande maioria de mulheres e negros entre seus beneficiários (COSTA, 2014,

p. 65).

O presente trabalho tem como seu principal argumento o Programa Bolsa Família. Nesta

seção, após contextualizar a necessidade do programa, será abordada a sua relevância efetiva

para os beneficiários, bem como será desmistificado os argumentos reacionários que buscam

enfraquecer a sua eficácia, rotulando-o como um “criador de acomodados e preguiçosos

vivendo às custas da sociedade”.

Adicionalmente, uma exposição argumentativa irá respaldar a validade do programa por

meio das “condicionalidades” estabelecidas. Essas condicionalidades representam um filtro de

eficiência para várias outras políticas sociais, uma vez que funcionam como requisitos para as

famílias serem beneficiadas pelo Bolsa Família. Vale ressaltar que, além de desempenhar essa

função para o funcionamento de outras políticas sociais, as condicionalidades também refutam

as falácias reacionárias sobre populismo e fidelidade eleitoral.

É fundamental destacar que essas condicionalidades abarcam um amplo espectro de

proteção social sem distinção de gênero e cor, contrariando a lógica populista e fascista. Essas

ideologias têm como preocupação a estratificação dos cidadãos em categorias e a manutenção

de uma dependência da qual é impossível escapar.

O Programa Bolsa Família como um mecanismo de enfrentamento do passado:

desmistificando falácias e promovendo a inclusão

Esta seção do trabalho tem o propósito de debater e desmistificar quatro concepções

falaciosas relacionadas ao Programa Bolsa Família: (1) a suposição de que o programa

incentivaria a acomodação das famílias beneficiárias; (2) a alegação de que o Estado exerceria

controle excessivo sobre a vida dessas famílias; (3) a ideia de que o aumento do valor do

benefício resultaria em um aumento da taxa de fertilidade das mulheres; e (4) a percepção de

que o programa é organizado de forma populista. É importante salientar que esses argumentos

são amplamente utilizados pela burguesia reacionária com o intuito de deslegitimar os efeitos

positivos diretos nas condições materiais das famílias beneficiadas. Essa tentativa de

deslegitimação reflete uma prática histórica, que remonta aos modelos governamentais

anteriores, desde o período colonial do Brasil, marcado pelo sistema escravista, até os governos

ditatoriais de 1964 a 1985. Consequentemente, é compreensível que a burguesia se mostre

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desfavorável a qualquer esforço de reduzir a disparidade entre suas posições sociais e as do

proletariado.

O Programa Bolsa Família representa uma abordagem para interromper um ciclo

perverso de perpetuação de privilégios que persistiu durante séculos na sociedade brasileira, e

que ainda gera discursos depreciativos em relação às políticas públicas redistributivas. Além

disso, o programa cumpre sua promessa inicial de abordar as desigualdades tanto de natureza

monetária quanto não-monetária. Essas últimas se referem ao acesso aos serviços essenciais a

todos os cidadãos, como segurança, educação e lazer, enquanto as primeiras dizem respeito à

questão da renda. Dessa forma, o Programa Bolsa Família alcança sua proposta de assegurar o

status de cidadania, que antes era restrito e regulado em contextos anteriores, mas foi redefinido

em função de uma mudança conjuntural durante o governo Lula, o qual priorizava os direitos

sociais em seus discursos. Consequentemente, o programa cumpre tanto com as questões

monetárias quanto não-monetárias, bem como com a questão de pertencimento ao status de

cidadão, que se tornou mais inclusivo. À luz das promessas e realizações do programa, segue-

se uma exposição que desmistifica os discursos falaciosos mencionados no primeiro parágrafo

deste capítulo.

Em primeiro lugar, é importante destacar que os quatro pontos levantados no primeiro

parágrafo não seriam necessariamente eventos isolados, conforme argumentam os setores

reacionários. Segundo esses argumentos, essas questões ocorreriam de forma simultânea,

alegando que o objetivo seria manter o suposto “projeto petista de dominação” sobre os mais

pobres, através do fornecimento de benefícios assistenciais em vez de promover o

desenvolvimento de habilidades próprias, o que, segundo eles, reforçaria uma antiga prática

meritocrática. No entanto, esse posicionamento desconsidera a formação histórica do país e,

consequentemente, a falta de igualdade de acesso aos recursos necessários. O Programa Bolsa

Família, desde o início, demonstra um caráter democrático ao propor a adoção de

condicionalidades que visam combater as vulnerabilidades sociais,

o descumprimento de condicionalidades passa a ser reconhecido como um

indicador de vulnerabilidade social ou risco pessoal e social que permite

identificar famílias que necessariamente requerem inserção no serviço,

conforme avaliação das equipes de referência do PAIF e Paefi (COLIN;

GONELLI; PEREIRA, 2013, p. 59).

Uma política social populista é frequentemente associada à sua perpetuação em

detrimento da liberdade e da cidadania, à semelhança das políticas sociais desenvolvidas em

governos ditatoriais, especialmente no período do governo Médici. Em contraposição, o

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programa Bolsa Família “se consolidou como uma política de Estado e hoje figura como um

dos elementos centrais das políticas sociais brasileiras, em um patamar incontornável dentro da

proteção social” (CAMPELLO; NERI, 2013, p. 17), sendo que “o pagamento direto às famílias,

via cartão magnético, dá transparência ao gasto público, reduz os custos operacionais e fortalece

a autonomia do usuário” (CAMPELLO; NERI, 2013, p. 17).

Outro mito frequentemente reforçado por opiniões reacionárias é o de que o programa

provocaria uma tendência à acomodação nas famílias beneficiadas, o que acarretaria uma

diminuição na busca por emprego. No entanto, uma pesquisa realizada pela AIBF II,

demonstra que o programa não provoca efeito desmobilizador de beneficiários

no mercado laboral, seja em termos de ocupação, procura de emprego ou

jornada de trabalho. Chefes de famílias beneficiárias, de 30 a 55 anos de idade,

apresentam nível de atividade, ocupação e jornada muito próximo aos de chefe

de nível socioeconômico equivalente (JANNUZZI; PINTO, 2013, p. 186).

Ratifica, afirmando que:

O suposto “efeito preguiça” do programa seria, pois, mais mito que realidade.

Considerando as diferentes situações e atributos que afetam a situação de

inserção no mercado de trabalho – idade, condição de chefia familiar, gênero

e maternidade –, não há diferença entre beneficiários e pessoas não

beneficiárias com renda equivalente (JANNUZZI; PINTO, 2013, p. 186).

O programa não apenas gera dinamismo no mercado de trabalho, mas também

impulsiona a circulação e aquisição de bens duráveis, resultando em um aumento significativo

e efetivo no poder de compra das famílias beneficiárias. Além disso, o programa contribui para

combater o estereótipo do “lugar natural da mulher”, uma vez que:

as mulheres beneficiárias – que em sua larga maioria são as titulares do cartão

do Bolsa Família – vêm adquirindo maior autonomia e poder nas decisões

familiares e na compra de bens duráveis, remédios e vestuário,

comparativamente a mulheres não beneficiárias (JANNUZZI; PINTO, 2013,

p. 187).

Sendo importante ressaltar que,

as mulheres que são titulares do benefício do PBF têm ganhos na relação de

gênero na medida em que se tornam mais independentes dos maridos

financeiramente, passando a ter maior poder de barganha no que tange a

alocação de recursos do domicílio e aumentando o nível de interação social

(SUAREZ; LIBARDONI, 2007, p. 187).

Em terceiro lugar, “também foi muito difundida a crença de que as famílias beneficiárias

passariam a ter mais filhos, lançando mão de um comportamento oportunista para ter acesso a

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um maior volume de recursos” (CAMPELLO; NERI, 2013, p. 17), uma vez que “o valor

recebido pelas famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) cresce à medida que

aumenta o número de crianças e adolescentes da família” (ALVES; CAVENAGHI, 2013, p.

234). Essa concepção é conhecida como “argumento Malthusiano”, que sugere que o aumento

da renda pode resultar em uma maior fertilidade, ou seja, no caso do PBF, que o aumento da

renda das famílias beneficiárias poderia desencadear um ciclo de crescimento populacional.

Alves e Cavenaghi, com base na pesquisa Impactos do Bolsa Família na

Reconfiguração dos Arranjos Familiares, nas Assimetrias de Gênero e na

Individuação das Mulheres, realizada na cidade do Recife em 2007-2008,

mostram que não existe diferença significativa no comportamento reprodutivo

entre as mulheres que vivem em famílias cadastradas no Cadastro Único

beneficiadas e não beneficiadas pelo PBF. Embora haja uma tendência de as

famílias beneficiadas terem uma fecundidade ligeiramente maior, assim como

uma proporção um pouco maior de mulheres com três ou mais filhos (22,7%

contra 16,4% das não beneficiadas), o fato é que o maior número de crianças

tende a reduzir a renda per capita, aumentando a probabilidade das famílias

se tornarem elegíveis aos benefícios do programa. Dessa forma, a direção da

causalidade entre número de filhos e os beneficiados pelo PBF seria inversa.

A mulher não tem mais filhos porque passou a receber o PBF, mas sim o

contrário: por ter mais filhos, e, com isso, reduzir a renda per capita familiar,

a mulher se credencia a participar dos benefícios do PBF (ALVES;

CAVENAGHI, 2011, p. 235).

Pode-se estabelecer uma correlação entre o fenômeno de elevadas taxas de fecundidade

e os menores níveis de renda e educação no Brasil. Isto ocorre devido ao fato de que famílias

inseridas nessas condições socioeconômicas tendem a iniciar a procriação em idades mais

precoces, muitas vezes ainda na adolescência. Ademais, essa relação de causa e efeito entre o

acesso aos serviços de saúde da família e o uso de métodos contraceptivos torna-se mais

evidente em relação à taxa de fecundidade.

Quando se pergunta sobre o número de filhos desejados (‘se pudesse escolher

o número de filhos, quantos seriam?’) as mulheres apontaram um número bem

menor do que os obtidos pela geração passada. Nota-se que a porcentagem das

mulheres que manifestaram o desejo de ter três ou mais filhos é bem menor

do que o número de filhos que elas ou suas mães tiveram (ALVES;

CAVENAGHI, 2013, p. 237).

E ratificam, afirmando que:

O que se pode constatar é que mesmo a população de baixa renda tem

apresentado uma redução no número médio de filhos à medida que o país vai

se urbanizando e a população vai tendo acesso às políticas públicas de

educação e saúde. Tanto as mulheres que recebem quanto as que não recebem

Bolsa Família: O programa de reversão da desigualdade mantida institucionalmente na história do Brasil

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os benefícios do PBF desejam ter menos filhos e possuem alto índice de

gravidez não planejada (ALVES; CAVENAGHI, 2013, p. 237).

Por último, promoveu-se a ideia de que o Estado assumiria a tutela das famílias

beneficiárias do programa, estabelecendo uma espécie de fidelidade eleitoral e mercadológica.

Essa abordagem reflete o imaginário do liberalismo, onde tudo é visto como uma questão

competitiva, relacionada à busca pelo melhor serviço e à angariação de “clientes” no mercado.

O argumento da tutela estatal, alegando que o Estado está “ganhando” clientes fiéis, é uma

validação do modo como a burguesia enxerga as políticas sociais no Brasil desde o princípio:

onde todo bem ou serviço deve ser adquirido no mercado, incluindo o tratamento das eleições

e processos decisórios como verdadeiros leilões.

O argumento da burguesia em relação a essa tutela é claramente uma tentativa de

expandir sua influência sobre a sociedade civil, já que “a tradicional ausência do Estado para

lhes conceder e garantir direitos as colocou por muito tempo na situação de pessoa sem direito

a ter direitos” (REGO; PINZANI, 2013, p. 359). Completam, dizendo

Com isto, o próprio Estado brasileiro decretou por muitos anos sua “morte

civil”. Elas foram emudecidas porque direito de voz pública não existe, pois

não possuem condições e canais institucionais de expressão. São milhões de

brasileiros com praticamente nenhuma escolaridade, destituídos de

qualificações e habilitações para qualquer tipo de emprego que exija, por

exemplo, escrita e leitura e capacidade de obedecer a certos comandos mais

qualificados. Isto, per se, coloca em questão a natureza do crescimento

econômico desprovido de projeto democrático substantivo (REGO;

PINZANI, 2013, p. 359).

Pode-se concluir que a “tutela” exercida pelo Estado, moldada para servir aos interesses do

mercado, tem sido uma realidade há séculos e exerceu um papel significativo no processo de

formação do Brasil como nação. A noção de tutelar o cidadão, no sentido de mantê-lo

perpetuamente em um patamar social inferior, sem oportunidade de ascensão, tem sido uma

política estatal desde os tempos da colonização até os últimos dias da ditadura militar,

totalizando mais de 400 anos de estratificação institucional e, “neste caso, a permanência da

pobreza em níveis tão altos evidencia, ou melhor, aponta sua insuficiência profunda como modo

de inclusão dos habitantes de um país no mundo dos direitos e da herança civilizatória da

humanidade” (REGO; PINZANI, 2013, p. 359).

Vinícius BERNARDES

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Considerações finais

Em um panorama abrangente que abarca uma herança marcada por injustiças e

privilégios, bem como os esforços para reverter os impactos deixados por esse legado, é

essencial manter um equilíbrio constante. Isso porque ainda persistimos na manutenção de um

sistema tributário que favorece aqueles que acumulam riquezas. Costa reconhece que:

Em termos gerais, pode-se afirmar que os governos do PT não representaram

uma inflexão de poder em favor das classes trabalhadoras e dos segmentos

mais pobres. Uma prova disso é a manutenção da estrutura tributária

regressiva, que isenta de tributação lucros financeiros e ganhos de capital e

grava de forma particularmente pesada – comparando-se com países mais

igualitários – o consumo e a renda advinda do trabalho (COSTA, 2019, p. 65)

E questiona:

Ora, se o PT e até mesmo a presidente deposta reconheciam o impacto

concentrador dos impostos na distribuição de renda e riqueza no país, por que

Dilma e seu antecessor, Lula, não mudaram a estrutura tributária brasileira

regressiva? (COSTA, 2019, p. 65).

A relação de poder estabelecida entre o modelo organizacional inerente ao capitalismo

e a lógica amplamente aceita pelos governos petistas, desempenha um papel significativo. Além

disso, a governabilidade em um contexto político já dominado por políticas de austeridade é

outro fator relevante, conforme observado por Costa.

isto é, em função de seus aliados conservadores no Congresso brasileiro e do

apoio de diferentes naturezas recebido de setores que lucram com a estrutura

tributária regressiva – como o agronegócio, grandes empresas dos setores de

mineração, bebidas e construção, além de bancos –, os governos do PT não se

sentiram suficientemente fortes para aprovar uma reforma tributária contrária

aos interesses dos mais ricos (COSTA, 2019, p. 65).

Arretche afirma que:

O regime democrático contemporâneo não reduziu a parcela da renda total

apropriada pelo 1% mais rico no Brasil, tampouco eliminou um conjunto de

fatores que produzem desigualdade econômica, tais como: a desigualdade de

oportunidades educacionais nos níveis médios e superior de ensino, como

resultado da universalização do acesso ao nível fundamental, a resiliência das

desigualdades raciais e da desigualdade de gênero e cor no mercado de

trabalho, entre tantos outros fatores (ARRETCHE, 2018. p. 17).

De fato, pode-se afirmar de maneira categórica que ainda há um longo caminho a

percorrer em relação à redução real das desigualdades sociais, especialmente se a tentativa de

redução for conduzida dentro da lógica do capitalismo. Nesse sentido, é impossível alcançar

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uma diminuição substancial das desigualdades, considerando que a própria estrutura de

organização do trabalho no sistema capitalista é a raiz do problema.

Entretanto, os governos petistas demonstraram, que é possível utilizar efetivamente a

máquina pública para combater os privilégios de classe que têm persistido por séculos no Brasil.

A compreensão de Arretche sobre a evolução do fator de resolução de desigualdades é uma

afirmação relevante nesse contexto.

A queda simultânea dessas desigualdades no Brasil não foi resultado de

nenhum fator isolado, mas da combinação no tempo do efeito de diferentes

políticas orientadas a públicos diferentes, cuja característica comum tem sido

a perspectiva de reverter a longa trajetória de estabilidade da elevada

desigualdade no Brasil (ARRETCHE, 2015, p. 454)

Porém, alerta sobre a necessidade de irmos além, afirmando que:

Se isso é verdade, há estratégias adicionais à taxação para reduzir

desigualdades, que incluem decisões sobre o destino do gasto público e o

desenho das políticas. Mas, se estas são resultados de decisões, não há

nenhuma garantia ex-ante de que não sejam revertidas no futuro, como mostra

a trajetória recente das democracias das economias avançadas (ARRETCHE,

2015, p. 454).

Os objetivos iniciais de redução das desigualdades foram alcançados durante o período

correspondente aos dois primeiros governos de Lula e o primeiro governo de Dilma. Contudo,

torna-se necessário um avanço significativo, considerando que a realidade brasileira demanda

soluções que exijam abordagens mais complexas e dinâmicas. É imprescindível visar à

obtenção de resoluções que efetivamente transformem a estrutura que perpetua a desigualdade,

como apontado por Arretche, e também reafirmado por Costa.

Qualquer que seja a perspectiva adotada, fica evidente que as políticas sociais

implementadas recentemente no Brasil tiveram baixo impacto nas

desigualdades, em comparação com o potencial redistributivo de reformas

tributárias (COSTA, 2019, p. 65)

O governo atual do PT tem a oportunidade de dar um passo significativo em direção a

uma estrutura que verdadeiramente transforme a realidade das desigualdades, tanto monetárias

quanto não-monetárias no Brasil. Isso pode ser alcançado por meio do aperfeiçoamento dos

programas de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, além de promover mudanças no

sistema de tributação visando reduzir a disparidade entre as riquezas no país. É inquestionável

que:

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Quando adequadamente desenhada para compreender as desigualdades a

partir de seu caráter histórico, relacional, multidimensional e interdependente,

a intervenção do Estado promove a redistribuição de recursos materiais,

ambientais e de poder nas sociedades, aplainando as hierarquias sociais,

abjetas do ponto de vista moral e condenáveis do ponto de vista político

(COSTA, 2019, p. 72).

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CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Gostaria de agradecer à Profa. Dr. Carla Gandini Giani Martelli pela

atenção durante a confecção deste trabalho, na medida em que este é resultado de estudos

em uma disciplina ministrada por ela, intitulada “Estado, Sociedade e Políticas Públicas”,

na UNESP/FCLAR, no segundo semestre de 2022. Foi fundamental contar com o retorno

de alguém com profundo conhecimento na área de Políticas Públicas para a confecção.

 Financiamento: Não aplicável.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: O trabalho foi confeccionado sob a supervisão de uma docente da

UNESP/FCLAR (Profa. Dra. Carla Gandini Giani Martelli), tendo recebido nota máxima

(10) na disciplina em que foi utilizado para atestar proficiência no assunto, com referências

acadêmicas sugeridas por um programa de curso de graduação da UNESP/FCLAR.

 Disponibilidade de dados e material: Todos os dados e materiais utilizados na confecção

do trabalho podem facilmente ser acessados via internet (por arquivo pdf. principalmente,

entre outros como textos escritos em sites), tendo sido essa a forma que utilizei, também,

para ter acesso a todos os dados que atesto no trabalho.

 Contribuições dos autores: A escolha de autores para este trabalho foi pensada na relação

que queria ser feita dentro do tema: uma relação entre máculas do passado e tentativas de

eufemizar essas máculas na história do Brasil. Autores como SCHWARZ, STARLING e

COHN ajudam a compreender alguns pontos do passado que ainda perduram na realidade

brasileira atual, fazendo um panorama histórico da “evolução” e manutenção das

desigualdades; outros como ALVES, BIELSCHOWSKY, CAVENAGHI, JANNUZZI,

LIBARDONI, PINTO, PINZANI, REGO e SUAREZ nos ajudam a compreender o impacto

do Programa Bolsa Família em números e estatísticas, tendo sido retiradas as referências

desses autores do trabalho de organização de CAMPELLO e NERI, intitulado “Programa

Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania”; por fim, ARRETCHE e COSTA tecem

comentários que nos ajudam a compreender o percurso das políticas elaboradas contra a

desigualdade no Brasil contemporâneo, trazendo uma discussão que inclui, para além do

Programa Bolsa Família, desigualdades em níveis que extrapolam apenas a dimensão

monetária.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

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BOLSA FAMÍLIA: THE INSTITUTIONALLY MAINTENED INEQUALITY

REVERSAL PROGRAM IN THE HISTORY OF BRAZIL

BOLSA FAMÍLIA: O PROGRAMA DE REVERSÃO DA DESIGUALDADE MANTIDA

INSTITUCIONALMENTE NA HISTÓRIA DO BRASIL

BOLSA FAMÍLIA: EL PROGRAMA DE REVERSIÓN DE LA DESIGUALDAD

MANTENIDO INSTITUCIONALMENTE EN LA HISTORIA DE BRASIL

Vinícius BERNARDES1

e-mail: bernardesociais@gmail.com

How to reference this paper:

BERNARDES, V. Bolsa Família: The institutionally maintened

inequality reversal program in the history of Brazil. Rev. Sem

Aspas, Araraquara, v. 12, n. 00, e023005, 2023. e-ISSN: 2358-

4238. DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v12i00.18008

| Submitted: 27/04/2023

| Revisions required: 18/07/2023

| Approved: 31/07/2023

| Published: 08/08/2023

Editor:

Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

São Paulo State University (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Student of the Social Sciences Department at

the School of Sciences and Languages.

Bolsa Família: The institutionally maintened inequality reversal program in the history of Brazil