Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v13i00.19798 1

AS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS NO ATUAL GOVERNO LULA

INSTITUCIONES PARTICIPATIVAS EN EL ACTUAL GOBIERNO LULA

THE PARTICIPATORY INSTITUTIONS IN THE CURRENT LULA GOVERNMENT

Gabriel Rodrigues BOGDAN 1

e-mail: gabriel.r.bogdan@unesp.br

Como referenciar este artigo:

BOGDAN, G. R. As Instituições Participativas no atual Governo

Lula. Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024.

e-ISSN: 2358-4238. DOI:

https://doi.org/10.29373/sas.v13i00.19798

| Submetido em: 09/10/2024

| Revisões requeridas em: 03/11/2024

| Aprovado em: 21/11/2024

| Publicado em: 10/12/2024

Editor:

Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brasil. Graduando no curso de Ciências Sociais.

As Instituições Participativas no atual Governo Lula

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

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RESUMO: O artigo analisa a retomada das Instituições Participativas (IPs) no governo de Luiz

Inácio Lula da Silva, considerando o contexto de desmonte ocorrido nas gestões anteriores. A

pesquisa qualitativa utiliza process tracing, especificamente, Causal Process Observations (ou

CPOs) para investigar o papel atual dos Conselhos e Conferências Nacionais. Dados coletados

em sites ministeriais, normas legislativas e notícias revelam que 65,8% dos ministérios possuem

IPs, destacando-se Direitos Humanos, Meio Ambiente e Saúde. O estudo aponta o crescimento

dos conselhos consultivos, mas ressalta sua vulnerabilidade à agenda do Executivo. Em

contraste, há um esforço para ampliar a participação por meio de conferências, com 23 eventos

já realizados ou programados até 2025. A análise conclui que, embora em fase de reconstrução,

o governo busca fortalecer a política participativa como estratégia de legitimidade democrática,

utilizando ferramentas digitais e promovendo maior interação entre Estado e sociedade civil.

PALAVRAS-CHAVE: Instituições Participativas. Governo Lula. Conselhos Nacionais.

Conferências Nacionais.

RESUMEN: El artículo analiza el renacer de las Instituciones Participativas (IPs) en el

gobierno de Luiz Inácio Lula da Silva, considerando el desmantelamiento ocurrido en

administraciones anteriores. La investigación cualitativa utiliza el proceso de trazado,

específicamente las observaciones del proceso causal (CPO), para investigar el papel actual

de los Consejos y Conferencias Nacionales. Los datos recolectados en sitios web ministeriales,

normas legislativas y noticias muestran que el 65,8% de los ministerios cuentan con IPs,

destacando los de Derechos Humanos, Medio Ambiente y Salud. El estudio señala el

crecimiento de los consejos consultivos, pero destaca su vulnerabilidad a la agenda del

Ejecutivo. En contraste, se observa un esfuerzo por ampliar la participación mediante

conferencias, con 23 eventos ya realizados o programados hasta 2025. El análisis concluye

que, aunque en fase de reconstrucción, el gobierno busca fortalecer la política participativa

como estrategia de legitimidad democrática, utilizando herramientas digitales y promoviendo

una mayor interacción entre el Estado y la sociedad civil.

PALABRAS CLAVE: Instituciones Participativas. Gobierno de Lula. Consejos Nacionales.

Congresos Nacionales.

ABSTRACT: The article examines the resurgence of Participatory Institutions (PIs) under the

government of Luiz Inácio Lula da Silva, considering the dismantling that occurred in previous

administrations. The qualitative research uses process tracing, specifically causal process

observations (CPOs), to investigate the current role of National Councils and Conferences.

Data from ministry websites, legislative norms, and news show that 65.8% of ministries have

PIs, with notable focus on Human Rights, Environment, and Health. The study highlights the

growth of advisory councils, but points to their vulnerability to the Executive’s agenda. In

contrast, there is an effort to expand participation through conferences, with 23 events already

held or scheduled until 2025. The analysis concludes that, although still in a phase of

reconstruction, the government aims to strengthen participatory policy as a strategy for

democratic legitimacy, utilizing digital tools and promoting greater interaction between the

state and civil society.

KEYWORDS: Participatory Institutions. Lula Government. National Councils. National

Conference.

Gabriel Rodrigues BOGDAN

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

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Introdução

Entre as iniciativas para incentivar a interação com a sociedade civil, fez-se o esforço

de arquitetar meios de participação institucionalizada. Por meio desse esforço, foram

desenvolvidas formas de permitir que a sociedade civil permeasse o Estado, deliberando ou

sendo consultada, o que trouxe mais legitimidade às decisões (Martelli, Almeida, Coelho,

2021), com seu marco histórico na Constituição de 1988. Após aproximadamente 30 anos,

alguns autores começaram a posicionar essas instituições em uma “crise da meia-idade”. Nesse

contexto, Pires (2018) aponta a necessidade de reflexão sobre o papel da participação.

Desde 2016, os colegiados enfrentaram desmobilizações, restrições e esvaziamento.

Quando se tornava essencial repensar o papel dessas esferas, elas foram impactadas por sua

restrição e desmonte. O Decreto n.º 9.759/2019 representou um marco negativo na história dos

mecanismos socioestatais, ao restringir e desmobilizar as Instituições Participativas (IP). O

contexto adverso às IPs por parte dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro pode ser

atribuído a dois fatores principais: o suposto excesso de peso da máquina pública, dificultando

a administração financeira de suas despesas, e a alegação de que os agentes envolvidos nos

conselhos e conferências estavam intimamente conectados ao Partido dos Trabalhadores (PT)

(Rodrigues, 2020).

Dessa forma, os aspectos participativos poderiam, em tese, ser vistos como meros

instrumentos de apoio ao governo, em vez de ampliarem as políticas de participação (Bezerra,

2020). Ainda que esse ponto de vista não possa ser negado, ele não deve ser limitado a essa

perspectiva. As instituições desempenharam um papel fundamental na conquista de novos

direitos por diferentes grupos minoritários, bem como em avanços nas áreas de saúde, meio

ambiente, direitos humanos, educação, cultura e assistência social. Por exemplo, o Conselho

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) teve uma contribuição significativa

para a saída do Brasil do mapa da fome, de forma que seus feitos são indissociáveis do combate

à subnutrição, comprovando sua efetividade.

O espaço cívico entrou em um processo de regressão democrática (Rodrigues, 2020),

com retrocessos nos mecanismos que buscavam conferir maior legitimidade às decisões,

aproximando-as da realidade dos cidadãos brasileiros. O ex-presidente Jair Bolsonaro limitou

o modelo participativo ao associá-lo exclusivamente às ações de um projeto de governabilidade

do PT, o que motivou a redução dos processos democráticos e o enfraquecimento dos

procedimentos de interação estatal (Castro; Bezerra; Cassimiro, 2021).

As Instituições Participativas no atual Governo Lula

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

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A gestão de Luís Inácio Lula da Silva, por sua vez, foi marcada, durante seus dois

primeiros mandatos, pelo incentivo às ferramentas de engajamento da sociedade, com a criação

de 15 Conselhos Nacionais e a realização de 54 Conferências Nacionais (Lopez, Pires, Cardoso,

2010). Esse histórico levanta suspeitas sobre a retomada desses instrumentos de contato com a

sociedade civil em seu atual mandato.

A pesquisa buscou compreender quais áreas estão sendo novamente mobilizadas, quais

ministros estão promovendo a retomada dessas instituições, há quanto tempo não eram

realizadas conferências, se o desenho das IPs está alinhado com os objetivos do governo e qual

o papel que as Instituições Participativas ocupam no atual contexto. Cabe destacar, no entanto,

que os dados analisados foram capturados até maio de 2024, limitando a análise a um período

de um ano e cinco meses.

Desenvolvimento

A partir disso, buscou-se compreender como estão sendo qualificadas às IPs no atual

governo, quais pastas estão se destacando no uso desta ferramenta participativa. Para realizar o

estudo, foi realizada uma análise qualitativa comparativa entre as diferentes agendas, partindo

de um estudo de caso munido de um process tracing, mais especificamente de “Causal Process

Observations” (CPOs). Esse método foi aplicado às informações coletadas nos sites dos

ministérios, na aba “Participação Social”; nos decretos de composição; em notícias contendo

as palavras-chave “Conselhos Nacionais” e “Conferências Nacionais” (com os períodos 2023,

2024 e 2025); e em normas legislativas que convocassem as Conferências Nacionais.

Dessa forma, foi sistematizado um banco de dados próprio, com diferentes fontes, para

consolidar inferências mais sólidas e analisar o objeto a partir de sua historicidade (Günther,

2006). Para isso, foi criada uma planilha no Excel que dividia os colegiados nacionais conforme

a agenda ministerial, ou seja, vinculados à estrutura de determinado ministério. Além disso,

mesmo que algumas Conferências Nacionais não tenham ocorrido, o objetivo do trabalho era

compreender como a participação estava sendo visualizada no atual governo. Dito isso, foram

incluídas Conferências que ainda não ocorreram, mas que deveriam ser realizadas durante o

período da atual gestão.

Gabriel Rodrigues BOGDAN

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Resultados e Discussões

Gráfico 1 – Relação dos Ministérios com as IPs

Fonte: Elaboração Própria, 2024, com dados dos websites dos Ministérios e normas legislativas publicadas no

Diário Oficial.

O objetivo deste gráfico é evidenciar a relação das atuais Instituições Participativas com

os ministérios. Nesse sentido, chegou-se ao seguinte resultado: dentre as 13 pastas que não

possuem Instituições Participativas, estão o Ministério do Esporte

, Ministério do Planejamento

e Orçamento

, Ministério das Relações Exteriores

, Ministério da Gestão e Inovação de

Serviços Públicos

, Secretária da Comunicação Social

, Secretaria das Relações Institucionais

Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Ministério dos Transportes

, Ministério da Defesa

, Gabinete de Segurança Institucional

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11725.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11558.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11353.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11353.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11360.htm. Acesso em: 24

maio 2024.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11360.htm. Acesso em: 24

maio 2024.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11725.htm. Acesso em: 24

maio 2024.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11360.htm. Acesso em: 24

maio 2024.

Disponível em:

https://legislacao.presidencia.gov.br/ficha?/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2011.329-

2023&OpenDocument. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11360.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

MINISTÉRIOS

QUE POSSUEM IP MINISTÉRIOS

QUE NÃO

POSSUEM IP

MINISTÉRIOS QUE POSSUEM IP MINISTÉRIOS QUE NÃO POSSUEM IP

As Instituições Participativas no atual Governo Lula

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Advocacia Geral da União

, Ministério da Casa Civil

e o Ministério da Fazenda

. Todos os

demais possuem Instituições Participativas. No entanto, a Secretária-geral da Presidência da

República

, apesar de ser um órgão do governo com status de ministério, não possui

Instituições Participativas, embora tenha ou tenha tido um grande desempenho nas políticas

participativas institucionais.

Com base nesses dados, é possível começar a trabalhar quantitativamente os números

apresentados. Em porcentagem, os 13 ministérios que não seguem a política participativa

representam 34,2%, enquanto 65,8% (25 ministérios) aderem a uma gestão participativa. É

importante destacar que o Ministério do Planejamento e Orçamento, embora não possua

conselhos nem conferências, procurou estimular a participação popular por meio do Plano

Plurianual Participativo (PPA Participativo). Por sua vez, a Secretaria-Geral da Presidência da

República não possui conselhos em sua estrutura.

Gráfico 2 – Caráter dos Conselhos Nacionais

Fonte: Elaboração Própria, 2024, com dados dos websites dos Ministérios e normas legislativas publicadas no

Diário Oficial.

O Gráfico 2 demonstra a quantidade de Conselhos Nacionais com caráter consultivo e

deliberativo. Os Conselhos Nacionais deliberativos totalizam 26 unidades, enquanto os

consultivos somam 24, resultando em um total de 52 Conselhos Nacionais.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11328.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11329.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11344.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-

organizacional. Acesso em: 24 maio 2024.

Deliberativos

50%

Consultivos

46%

Indefinidos

Gabriel Rodrigues BOGDAN

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Há dois importantes adendos a serem considerados. Um desses colegiados, o Conselho

Nacional de Mudanças Climáticas

, não está em funcionamento, mas foi contabilizado por

estar formalmente instituído na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, embora suas funções

estejam sendo desempenhadas atualmente pelo Comitê Interministerial de Mudanças

Climáticas. Já o Conselho de Participação Social possui uma página na web

, porém não dispõe

de um regimento próprio que defina suas funções por norma legislativa, tampouco apresenta

atas de reuniões ou outras informações após um ano de sua criação.

Por essa razão, esses dois Conselhos Nacionais não foram contabilizados como

consultivos ou deliberativos no Gráfico 2, sendo caracterizados como “indefinidos”. Apesar

disso, foram considerados na contagem geral, pois constam nos decretos de composição.

O aumento das instituições participativas, ao abrir espaço para diferentes indivíduos da

sociedade civil, implicou em uma maior representação, seja por meio de um diálogo real com

a sociedade, seja pela eleição de um maior número de representantes (Avritzer, 2007). Nesse

contexto, os Conselhos Nacionais desempenham duas funções principais: oferecer demandas

para a coleta dos governos ou deliberar diretamente sobre questões públicas.

Até 2010, a paridade entre os tipos de Conselhos era de 13 consultivos e 18 deliberativos

(Pires; Lopes, 2010). Comparando esse cenário com o atual, percebe-se um crescimento

proporcional muito maior dos Conselhos consultivos, que aumentaram 84,6%, enquanto os

deliberativos cresceram 38,8%. Assim, os consultivos apresentaram mais do que o dobro de

crescimento em relação aos deliberativos.

Os conselhos consultivos são importantes para o conjunto das Instituições

Participativas, mas para enfrentar tempos de restrição democrática, não se apresentam como a

melhor alternativa para resiliência dos Conselhos Nacionais, visto que não possuem autonomia

suficiente para continuar em funcionamento. Assim, torna-se preocupante o avanço dos

conselhos consultivos de maneira desmedida, já que estão mais vulneráveis à agenda do poder

executivo estar emparelhada com sua política.

As Conferências Nacionais no Brasil possuem uma tradição desde 1940, contudo, só foi

ocorrer um impulso a partir dos anos 2000 (Avritzer, 2017). Essa tradição foi rompida a partir

da metade da segunda década do século XXI, expressa na Tabela 1. Contudo, na mesma medida

em que foram rompidos, também foram retomados, com os dados indicando um forte incentivo

Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-nacional-de-

mudanca-do-clima-cnmc. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/conselho-de-participacao-social. Acesso em: 24 maio

2024.

As Instituições Participativas no atual Governo Lula

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

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na realização de Conferências. Observa-se que, enquanto as Conferências costumam contar

com a participação de atores da sociedade civil provenientes de classes mais baixas, os

Conselhos, em geral, são ocupados por indivíduos com remunerações mais elevadas e níveis

mais altos de formação educacional (Borba, 2011).

Tabela 1- Conferências Nacionais no governo Lula 3

Área temática

Conferência atual/última vez realizada

Total

Saúde

4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

5ª Conferência Nacional da Saúde Mental;

17ª Conferência Nacional da Saúde;

5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Minorias

5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos

LGBTQIA+ (2016);

6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

5ª Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial;

2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida;

4ª Conferência Nacional de Juventude);

5ª Conferência Nacional das Mulheres.

Meio Ambiente

5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente e Mudança do Clima (2013);

6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente.

Estado, economia e

desenvolvimento

4ª Conferência Nacional de Economia Solidária;

6ª Conferência Nacional das Cidades;

3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e

Solidário;

6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Educação, cultura,

assistência social e

esporte

Conferência Nacional Educação 2024;

5ª Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação;

4º Conferências Nacional da Cultura.

Direitos humanos

13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos;

13ª Conferência Nacional de Assistência Social.

TOTAL

Fonte: Elaboração Própria, 2024, com dados dos websites dos Ministérios e normas legislativas publicadas no

Diário Oficial

A Tabela 1 evidência as Conferências Nacionais que estão programadas para acontecer

no atual governo Lula

. Nesse sentido, demonstraremos todas as Conferências atualmente

convocadas, indicando a última vez que foram realizadas, divididas em seis categorias. Essa divisão por

áreas temáticas já foi utilizada anteriormente por outros autores e, a fim de padronizar a categorização

Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/novembro/conferencias-nacionais.

Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2023/novembro/conferencias-nacionais.

Acesso em: 24 maio 2024.

Gabriel Rodrigues BOGDAN

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

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das IPs, adotaram-se os critérios de Pires e Lopez (2010). Em seguida, as Conferências Nacionais serão

fragmentadas em três tipos, conforme o intervalo de tempo em que foram realizadas.

As Conferências Nacionais convocadas nos últimos cinco anos compreendem o menor

número entre as categorias. Estão incluídas: a Conferência Nacional de Educação de 2024

(última realizada em 2022

), a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª em

2021

) e a13ª Conferência Nacional de Assistência Social (12ª em 2022

Adiante, a próxima categoria se refere aquelas que não foram realizadas em um intervalo

de tempo de 5 até 9 anos, entre elas: 17ª Conferência Nacional da Saúde (16ª em 2019

), 5ª

Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (4ª em 2016

), 12ª Conferência

Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (11ª em 2019

), 4ª Conferência Nacional

de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBTQIA+ (3ª em 2016

), 13ª Conferência

Nacional dos Direitos Humanos (12ª em 2016

), 5ª Conferências Nacionais de Promoção da

Igualdade Racial (4ª em 2018

), 4ª Conferência Nacional da Juventude (3ª em 2015

), 6ª

Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (5ª em 2018

) Conferência

Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (5ª realizada em 2016

). Aqui, já é possível

encontrar algumas Conferências que foram excluídas do planejamento das gestões anteriores,

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conferencias. Acesso

em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/09/5a-

conferencia-nacional-dos-direito-da-pessoa-idosa-comeca-nesta-quarta-feira-29. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-

direitos-humanos-cndh/copy_of_resolucoes/2015/aprova-o-regulamento-nacional-da-12a-conferencia-nacional-

dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/16cns/. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/sdh/noticias/2016/abril/4a-conferencia-nacional-dos-direitos-

da-pessoa-com-deficiencia-comeca-com-palestra-sobre-os-avancos-do-pais-em-acessibilidade. Acesso em: 24

maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-

dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/11a-conferencia-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-

adolescente. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/dsn/Dsn14278.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-

direitos-humanos-cndh/copy_of_resolucoes/2015/aprova-o-regulamento-nacional-da-12a-conferencia-nacional-

dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Dsn/Dsn14419.htm. Acesso em:

24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias_seppir/noticias/dezembro/comeca-nesta-quarta-feira-

16-a-3a-conferencia-nacional-de-juventude. Acesso em: 24 maio 2024.

Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/noticia-acom-2018-06-3056. Acesso em: 24 maio

2024.

Disponível em: https://www.gov.br/sri/pt-br/backup-secretaria-de-governo/assuntos/noticias/noticias-em-

acervo/2015/marco/06-03-2015-publicado-decreto-de-convocacao-da-5a-conferencia-nacional-de-san. Acesso

em: 24 maio 2024.

As Instituições Participativas no atual Governo Lula

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pois as Conferências não costumam ser realizadas em períodos maiores do que cinco anos de

intervalo.

Por último, o critério das Conferências Nacionais que não são realizadas há 10 anos ou

mais, sendo elas: 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária (3ª em 2014

), 5ª

Conferência Nacional das Mulheres (4ª em 2015

), 4ª Conferência Nacional de Gestão do

Trabalho e da Educação na Saúde (3ª em 2006

), 5ª Conferência Nacional da Saúde Mental (4ª

em 2010

), 6ª Conferência Nacional das Cidades (5ª em 2014

), 5ª Conferência Nacional de

Meio Ambiente e Mudança do Clima (4ª em 2013

), 5ª Conferência Nacional de Ciência

Tecnologia e Inovação (4ª em 2010

), 4ª Conferência Nacional da Cultura (3ª em 2013

), 2ª

Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida (1ª em 2014

), 5ª Conferência

Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª em 2014

Esses dados evidenciam um longo período em que a maioria das Conferências Nacionais

deixou de ser convocada. As que mantiveram continuidade com os outros governos somam, em

essência, sete. O intervalo superior a cinco anos se justifica pelo fato de algumas serem

programadas apenas para 2025, apresentando, assim, uma espécie de “pegadinha” nos dados.

Outro aspecto relevante é a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na

Saúde, que não ocorre desde 2006. Esse caso reflete uma possível demanda dos atores da

sociedade civil, considerando que sua última realização foi durante o primeiro mandato do

governo Lula, tornando-se uma situação particular entre todas as Conferências mencionadas.

Ao unir esses dois fatores, Conselhos Nacionais e Conferências Nacionais, é possível identificar

algumas pastas que se destacam na política participativa no atual governo.

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Gabriel Rodrigues BOGDAN

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

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Em primeiro lugar, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abrange 10

Instituições Participativas (IPs), sendo 5 Conferências Nacionais e 5 Conselhos. Os Conselhos

são: Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa

Idosa, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Conselho Nacional dos

Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais,

Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Outros.

Em segundo lugar, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima conta com 8

IPs, sendo 2 Conferências Nacionais e 6 Conselhos Nacionais, sendo: Conselho Nacional do

Meio Ambiente, Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, Conselho Nacional dos Povos e

Comunidades Tradicionais, Conselho Nacional de Mudança de Clima, Conselho Deliberativo

do Fundo Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Na sequência o Ministério da Justiça e da Segurança Pública engloba 6 IPs, 1

Conferência Nacional e 5 conselhos, entre eles: Conselho Nacional de Proteção de Dados e da

Privacidade, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Conselho Nacional de

Políticas sobre Drogas, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a

Propriedade Intelectual e o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Continuamente o Ministério da Saúde conta com 6 IPs, 4 Conferências e 2 conselhos:

Conselho Nacional de Saúde e o Conselho de Saúde Suplementar. Por fim, o Ministério do

Trabalho e Emprego possui 5 Instituições Participativas, 1 Conferência e 4 Conselhos:

Conselho Nacional de Economia Solidária, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo

de Serviço, Conselho Deliberativo do Fundo do Amparo ao Trabalhador e o Conselho Nacional

do Trabalho.

Essas cinco pastas concentram o maior número de Instituições Participativas no atual

governo. O mais impressionante, contudo, é que as pastas mais afetadas pelo desmonte

realizado pelos presidentes anteriores, que não apoiavam esse modelo de participação

institucionalizada, Direitos Humanos e Meio Ambiente (Bezerra et al., 2020), são, atualmente,

as que possuem mais mecanismos de incentivo à participação, ocupando o primeiro e o segundo

lugar, respectivamente. Diagnósticos anteriores analisaram esse embate entre apoio e oposição

à política participativa como períodos de auge e declínio (Fonseca, 2021). Contudo, será

necessário estabelecer um novo marco para este período, que pode ser caracterizado como a

efetiva retomada das IPs, demonstrada pelo esforço de combater a desmobilização promovida

pelos governos anteriores, conforme evidenciado neste estudo.

As Instituições Participativas no atual Governo Lula

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Entretanto, o artigo limitou-se a analisar um período de um ano e cinco meses, com o

objetivo de oferecer um prognóstico inicial sobre a participação institucional no atual governo

Lula. Como os dados coletados podem variar conforme o avanço das políticas públicas de

participação, a análise apresenta um caráter inicial e exploratório. Ainda assim, o estudo é

relevante para compreender o momento atual dos Conselhos e Conferências e contribui para o

debate ao abrir espaço para investigações mais específicas. Exemplos incluem estudos sobre o

Conselho de Participação Social e o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas, que não

puderam ser abordados diretamente neste trabalho devido à ausência de respostas durante a

pesquisa e à abordagem escolhida para a análise.

Considerações finais

A tentativa de inserir um parecer formal de todos os setores da sociedade é um esforço

do atual governo, conforme os dados coletados e apresentados. Essas amostras também

evidenciam formas de cooperação com a sociedade civil, resultando, novamente, em uma

imagem ou percepção das políticas públicas, definida como policy image (Baumgartner; Jones,

1993). Essa percepção reflete uma gestão favorável, que está tomando medidas efetivas para

retomar a política participativa como um direito, seja pela qualidade ou pela quantidade de

instituições que foram “revividas”. Em síntese, o conceito de imagem é reduzido ao tratamento

de determinado tema em uma gestão, indicando de que forma ele foi abordado pelos atores

políticos. Por isso, essas iniciativas projetam uma imagem positiva quando consideradas sob a

ótica da participação.

Em primeiro lugar, os diferentes Ministérios que estão estimulando uma política

participativa indicam um incentivo que permite a entrada dos atores políticos. Não apenas isso,

mas até mesmo aqueles que não possuem Instituições Participativas (IPs) estão sendo abarcados

pela Secretaria de Participação Social, ou, no caso do Ministério do Planejamento e Orçamento,

com o PPA-Participativo, ou por representantes que participam das reuniões dos Conselhos, ou

seja, de alguma forma, estão envolvidos no projeto.

Em segundo lugar, a quantidade de Conferências Nacionais já programadas ou

realizadas, na metade da atual gestão, já inclui 23 Conferências Nacionais, enquanto nos

mandatos anteriores foram realizadas 31 (Pires; Lopez, 2010). Deve-se ressaltar os diferentes

momentos, já que, enquanto hoje o momento é de reconstrução, antes era de

desenvolvimento/ascensão. Em terceiro lugar, a tentativa de utilizar plataformas digitais como

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“Participa+”, “PPA-Participativo”, “Plano Clima

” e as páginas de acesso à informação na

guia de participação social.

Todos esses fatores em conjunto culminam em uma política de incentivo à participação

institucionalizada, centralizando o debate participativo dentro do governo, mas em um contexto

diferente: uma conjuntura de reconstrução. O objetivo da gestão de Lula indica novamente que

as ações governamentais passem, ao menos, pelo olhar formal, através do contato com atores

formais. “Isto é, ao final da década de 2000, a maior parte das ações governamentais estavam

sujeitas, pelo menos do ponto de vista formal, a alguma forma de contato com atores sociais,

incluindo mecanismos ativos de participação” (Pires, 2014, p. 184 apud Pires; Vaz, 2012),

apontando positivamente para fomentar os aparatos que ao menos ajudam a solucionar o

problema da democracia representativa e a legitimação definitiva da democracia. Na tentativa

de reerguer essa era das Instituições Participativas em 2023, Lula realizou decretos que revogam

diversos decretos dos últimos 6 anos de gestão, mas ainda necessita de esforços para tentar

alcançar metas como as de seus governos anteriores. Por outro lado, o aumento mais intenso

dos conselhos consultivos é preocupante quando visto sob a ótica da resiliência dos Conselhos

Nacionais.

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CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Agradeço, em primeiro lugar, a professora Dr. Carla Gandini Gianni

Martelli, por expandir meus horizontes científicos e auxiliar na elaboração do projeto.

Agradeço à minha namorada, Julia Cristina Cunha e aos meus pais pelo apoio e incentivo

aos estudos.

 Financiamento: CNPQ.

 Conflitos de interesse: Não há conflito de interesses.

 Aprovação ética: Não é necessária aprovação ética.

 Disponibilidade de dados e material: Todo o conteúdo pode ser acessado no site dos

ministérios, ou então acessados via LAI (Lei de Acesso à Informação). Enquanto a

bibliografia foi majoritariamente encontrada no Google Acadêmico.

 Contribuições dos autores: Gabriel Bogdan foi o único responsável pela pesquisa, sob a

orientação da professora Carla Gandini Gianni Martelli.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

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THE PARTICIPATORY INSTITUTIONS IN THE CURRENT LULA

GOVERNMENT

AS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS NO ATUAL GOVERNO LULA

INSTITUCIONES PARTICIPATIVAS EN EL ACTUAL GOBIERNO LULA

Gabriel Rodrigues BOGDAN 1

e-mail: gabriel.r.bogdan@unesp.br

How to reference this article:

BOGDAN, G. R. The Participatory Institutions in the current

Lula Government. Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00,

e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238. DOI:

https://doi.org/10.29373/sas.v13i00.19798

| Submitted: 09/10/2024

| Revisions required: 03/11/2024

| Approved: 21/11/2024

| Published: 10/12/2024

Editor:

Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araraquara – SP – Brazil. Graduating in Social Sciences.

The Participatory Institutions in the current Lula Government

Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 13, n. 00, e024009, 2024. e-ISSN: 2358-4238

DOI: https://doi.org/10.29373/sas.v13i00.19798 2

ABSTRACT: The article examines the resurgence of Participatory Institutions (PIs) under the

government of Luiz Inácio Lula da Silva, considering the dismantling that occurred in previous

administrations. The qualitative research uses process tracing, specifically causal process

observations (CPOs), to investigate the current role of National Councils and Conferences. Data

from ministry websites, legislative norms, and news show that 65.8% of ministries have PIs,

with notable focus on Human Rights, Environment, and Health. The study highlights the growth

of advisory councils, but points to their vulnerability to the Executive’s agenda. In contrast,

there is an effort to expand participation through conferences, with 23 events already held or

scheduled until 2025. The analysis concludes that, although still in a phase of reconstruction,

the government aims to strengthen participatory policy as a strategy for democratic legitimacy,

utilizing digital tools and promoting greater interaction between the state and civil society.

KEYWORDS: Participatory Institutions. Lula Government. National Councils. National

Conference.

RESUMO: O artigo analisa a retomada das Instituições Participativas (IPs) no governo de

Luiz Inácio Lula da Silva, considerando o contexto de desmonte ocorrido nas gestões

anteriores. A pesquisa qualitativa utiliza process tracing, especificamente, Causal Process

Observations (ou CPOs) para investigar o papel atual dos Conselhos e Conferências

Nacionais. Dados coletados em sites ministeriais, normas legislativas e notícias revelam que

65,8% dos ministérios possuem IPs, destacando-se Direitos Humanos, Meio Ambiente e Saúde.

O estudo aponta o crescimento dos conselhos consultivos, mas ressalta sua vulnerabilidade à

agenda do Executivo. Em contraste, há um esforço para ampliar a participação por meio de

conferências, com 23 eventos já realizados ou programados até 2025. A análise conclui que,

embora em fase de reconstrução, o governo busca fortalecer a política participativa como

estratégia de legitimidade democrática, utilizando ferramentas digitais e promovendo maior

interação entre Estado e sociedade civil.