Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
DOI: 10.29373/sas.v14i00.20693 1
O AUTORITARISMO COMO TRANSIÇÃO: OLIVEIRA VIANNA EM DIÁLOGO
COM O FASCISMO EUROPEU E OS AUTORITARISMOS CONTEMPORÂNEOS
EL AUTORITARISMO COMO TRANSICIÓN: OLIVEIRA VIANNA EN DIÁLOGO CON
EL FASCISMO EUROPEO Y LOS AUTORITARISMOS CONTEMPORÂNEOS
AUTHORITARIANISM AS A TRANSITION: OLIVEIRA VIANNA IN DIALOGUE
WITH EUROPEAN FASCISM AND CONTEMPORARY AUTHORITARIANISMS
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
1
e-mail: diego.tadeu@edu.pucrs.br
Como referenciar este artigo:
ROCHA, D. T. de O. O autoritarismo como transição: Oliveira
Vianna em diálogo com o fascismo europeu e os autoritarismos
contemporâneos. Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00,
e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238. DOI:
10.29373/sas.v14i00.20693
| Submetido em: 05/11/2025
| Revisões requeridas em: 11/12/2025
| Aprovado em: 20/11/2025
| Publicado em: 29/12/2025
Editor:
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno
Editor Adjunto Executivo:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Sorocaba – SP – Brasil. Mestre em Educação (UFSCar).
O autoritarismo como transição: Oliveira Vianna em diálogo com o fascismo europeu e os autoritarismos contemporâneos
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
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RESUMO: O artigo examina o conceito de autoritarismo instrumental em Francisco José de
Oliveira Vianna, analisando sua proposta de um Estado pedagógico que justificaria a tutela
autoritária como meio de formação democrática. A pesquisa adota um método histórico-
hermenêutico, articulando o pensamento de Vianna às tradições autoritárias europeias e aos
autoritarismos tecnocráticos contemporâneos. O diálogo teórico com Weber, Arendt, Schmitt,
Habermas, Foucault e Agamben permite problematizar a legitimidade ética e política de um
autoritarismo que se apresenta como transitório. Conclui-se que, na ausência de fundamentos
normativos claros, toda forma de tutela tende à permanência, convertendo a promessa de
emancipação em racionalidade técnica e governamentalidade. O estudo evidencia, assim, que
o pensamento de Vianna expressa uma contradição recorrente da modernidade: o esforço de
construir a liberdade sob a forma da autoridade.
PALAVRAS-CHAVE: Oliveira Vianna. Autoritarismo instrumental. Democracia.
Racionalidade técnica. Legitimidade política.
RESUMEN: El artículo examina el concepto de autoritarismo instrumental en Francisco José
de Oliveira Vianna, analizando su propuesta de un Estado pedagógico que justificaría la tutela
autoritaria como medio de formación democrática. La investigación adopta un método
histórico-hermenéutico, articulando el pensamiento de Vianna con las tradiciones autoritarias
europeas y los autoritarismos tecnocráticos contemporáneos. El diálogo teórico con Weber,
Arendt, Schmitt, Habermas, Foucault y Agamben permite problematizar la legitimidad ética y
política de un autoritarismo que se presenta como transitorio. Se concluye que, en ausencia de
fundamentos normativos claros, toda forma de tutela tiende a la permanencia, convirtiendo la
promesa de emancipación en racionalidad técnica y gubernamentalidad. El estudio evidencia
que el pensamiento de Vianna expresa una contradicción recurrente de la modernidad: el
esfuerzo por construir la libertad bajo la forma de la autoridad.
PALABRAS CLAVE: Oliveira Vianna. Autoritarismo instrumental. Democracia.
Racionalidad técnica. Legitimidad política.
ABSTRACT: This article examines the concept of instrumental authoritarianism in Francisco
José de Oliveira Vianna, analyzing his proposal of a pedagogical State that would justify
authoritarian tutelage as a means of democratic formation. The research adopts a historical-
hermeneutical method, articulating Vianna’s thought with European authoritarian traditions
and contemporary technocratic authoritarianisms. The theoretical dialogue with Weber,
Arendt, Schmitt, Habermas, Foucault, and Agamben allows questioning the ethical and
political legitimacy of an authoritarianism that presents itself as transitory. It is concluded that,
in the absence of clear normative foundations, every form of tutelage tends to permanence,
transforming the promise of emancipation into technical rationality and governmentality. The
study thus shows that Vianna’s thought expresses a recurrent contradiction of modernity: the
effort to build freedom under the form of authority.
KEYWORDS: Oliveira Vianna. Instrumental authoritarianism. Democracy. Technical
rationality. Political legitimacy.
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
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Introdução
A questão da legitimidade do poder e dos limites éticos da autoridade constitui um dos
dilemas permanentes da filosofia política. Desde Max Weber (1994), sabe-se que todo regime
busca justificar-se não apenas pela eficácia, mas pela crença em sua legitimidade — seja
racional, tradicional ou carismática. A tensão emerge quando o poder reivindica um fim
moralmente superior para justificar meios autoritários. Nesse ponto, surge uma indagação que
atravessa o pensamento político moderno e que orienta este estudo: pode o autoritarismo ser
um meio legítimo para fins democráticos?
Hannah Arendt (2011) lembra que a autoridade, diferentemente da mera força,
pressupõe reconhecimento e consentimento, mas adverte que sua degeneração em dominação
técnica ou burocrática conduz à negação da política como espaço de liberdade. Norberto Bobbio
(1997), por sua vez, observa que o drama das democracias modernas está em conciliar a
necessidade de eficácia governamental com o princípio da limitação do poder. Essa contradição,
que marca o século XX, encontra no pensamento de Francisco José de Oliveira Vianna (1883–
1951) uma formulação singular: um projeto de autoritarismo instrumental, que pretende ser
transitório, pedagógico e fundado na razão técnica do Estado.
A obra de Vianna desafia as categorias clássicas da teoria política. Ao mesmo tempo em
que denuncia a inautenticidade das instituições liberais no Brasil — copiadas de modelos
europeus e divorciadas de sua realidade social —, propõe uma centralização autoritária como
etapa necessária para a construção de uma democracia autêntica, ainda que de natureza
corporativa e elitista. Essa concepção, profundamente marcada pela crença em uma
racionalidade estatal corretiva, situa-se entre duas tradições que se opõem: de um lado, o
decisionismo político de Carl Schmitt (2000), que exalta a autoridade soberana como
fundamento da ordem; de outro, o ideal participativo que vê na democracia não apenas uma
forma de governo, mas um valor intrínseco à liberdade política (Arendt, 2011; Bobbio, 1997).
O presente trabalho adota um método histórico-hermenêutico, combinando análise
conceitual e contextualização histórica. A perspectiva hermenêutica permite interpretar as
categorias de Vianna (Estado, democracia, povo, elite) dentro do horizonte intelectual de sua
época, evitando anacronismos. Ao mesmo tempo, a leitura dialética busca revelar as tensões
internas de seu pensamento — entre modernização e exclusão, técnica e legitimidade, transição
e permanência. O objetivo é compreender como o autoritarismo vianniano articula uma
racionalidade política que pretende corrigir as imperfeições da democracia liberal mediante a
própria suspensão temporária de seus princípios.
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Compreender essa formulação exige reconhecer sua ambiguidade constitutiva. Em
Vianna, o autoritarismo é apresentado como meio transitório, mas carece de critérios
normativos que assegurem sua autolimitação. Assim, o problema não é apenas político, mas
epistemológico e ético: se o autoritarismo é um instrumento para a democracia, o que garante
que a transição não se torne um fim em si mesma? Em que medida a racionalidade técnica do
Estado pode substituir o princípio da soberania popular sem destruir a própria base de
legitimidade democrática?
Diante dessas questões, este artigo propõe analisar o autoritarismo instrumental de
Oliveira Vianna em diálogo com o fascismo europeu e com os autoritarismos contemporâneos,
buscando elucidar as continuidades e rupturas entre essas formas de poder. Ao fazê-lo,
pretende-se não apenas reavaliar a posição de Vianna na história do pensamento político
brasileiro, mas também iluminar um dilema persistente: o de pensar a democracia a partir de
dentro — e, paradoxalmente, a partir do autoritarismo.
O conceito de autoritarismo instrumental em Oliveira Vianna
O conceito de autoritarismo instrumental formulado por Francisco José de Oliveira
Vianna, constitui um dos pontos mais complexos e ambíguos do pensamento político brasileiro.
Nele, o autoritarismo aparece não como fim, mas como meio pedagógico e transitório,
necessário à constituição de uma democracia autêntica adaptada à realidade nacional. Tal
concepção rompe com as categorias clássicas de análise do poder, ao propor uma teleologia
política paradoxal: a suspensão temporária das liberdades como condição para sua realização
futura.
Do ponto de vista conceitual, o termo instrumental carrega um duplo sentido. Por um
lado, sugere uma função mediadora, um meio técnico voltado à eficácia organizacional do
Estado; por outro, implica uma justificação moral, uma legitimação teleológica segundo a qual
a coerção se torna necessária para o amadurecimento político da sociedade. É precisamente esse
segundo aspecto que exige exame filosófico mais detido, pois, como observa Immanuel Kant
(2002), nenhuma ação política pode ser moralmente válida se trata o ser humano apenas como
meio e não como fim em si mesmo. O instrumental em Vianna, nesse sentido, revela uma tensão
ética profunda: ao reduzir a cidadania à condição de matéria a ser moldada por elites técnicas,
sua proposta arrisca transformar o povo em objeto e não em sujeito da política.
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A genealogia dessa ideia remonta à crítica vianniana ao liberalismo inautêntico
brasileiro. Em O Idealismo da Constituição (1939), Vianna denuncia a importação mecânica
de modelos institucionais estrangeiros, sobretudo o constitucionalismo norte-americano e
francês, que teriam sido implantados no Brasil sem correspondência com sua realidade social.
Essa operação, segundo ele, gerou instituições fora do lugar, expressão retomada por Roberto
Schwarz (1973) décadas depois para descrever a incongruência entre formas jurídicas e
estruturas sociais. O liberalismo brasileiro, assim, seria uma abstração, incapaz de organizar a
participação política e de construir uma cidadania efetiva.
A resposta de Vianna a esse impasse é o que Wanderley Guilherme dos Santos (1978)
denominou de autoritarismo instrumental — um regime transitório em que o Estado
centralizado atua como tutor da sociedade, conduzindo-a até a maturidade democrática. A
centralização autoritária não se justifica, portanto, por ideologia ou vocação totalitária, mas
como estratégia funcional para demolir as condições que impedem o florescimento de uma
ordem liberal genuína. Como afirma Santos (1978, p. 93), tratava-se de “implantar um sistema
político autoritário cujo programa econômico e político fosse capaz de demolir as condições
que impedem o sistema social de se transformar em liberal”.
Todavia, essa formulação encerra uma aporia ética e filosófica. Se o autoritarismo é
apresentado como meio, sua legitimidade dependerá dos fins que visa realizar. Essa relação
entre meios e fins foi amplamente discutida por Max Weber (1994), ao distinguir a ética da
convicção da ética da responsabilidade. O político responsável deve avaliar as consequências
de seus atos, não apenas suas intenções.
Em Vianna, o autoritarismo instrumental poderia ser visto como expressão dessa ética
da responsabilidade, pois pretende corrigir deficiências estruturais para permitir a futura
emergência de uma democracia estável. Contudo, o problema weberiano reaparece de forma
trágica: a ausência de critérios normativos claros que delimitem o transitório torna o
instrumento um fim em si mesmo. Sem um horizonte ético capaz de limitar o poder, o Estado
pedagógico de Vianna aproxima-se perigosamente daquilo que Weber chamaria de dominação
racional-burocrática hipertrofiada — a técnica convertida em ideologia.
Hannah Arendt (2011) oferece outro prisma para avaliar a tensão vianniana. Em Entre
o passado e o futuro, Arendt distingue autoridade de dominação: a primeira se funda no
reconhecimento e na tradição compartilhada; a segunda, na coerção e na obediência. A
pedagogia autoritária proposta por Vianna — um Estado que educa as massas até que estejam
aptas à democracia — dissolve essa distinção, pois transforma o governo em tutor e o cidadão
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em aprendiz perpétuo. Ao pretender fundar a liberdade sobre a submissão temporária, Vianna
reproduz o paradoxo da autoridade tecnocrática, na qual o saber técnico substitui o juízo
político. Arendt (2011, p. 167) adverte que “a substituição da autoridade pela competência é
uma das formas mais sutis de destruição da política”.
Esse viés tecnocrático é central no pensamento vianniano. Em Instituições Políticas
Brasileiras (Vianna, 1949), ele defende a primazia do Executivo e das elites técnicas sobre as
elites partidárias, apostando na burocracia como instrumento de modernização. Tal perspectiva
ressoa com o decisionismo de Carl Schmitt (2000), para quem a essência da política está na
decisão soberana que funda a ordem. Contudo, diferentemente de Schmitt, que vê na decisão
um ato existencial e absoluto, Vianna a concebe como função técnica e corretiva. O resultado
é um decisionismo administrativo, onde a autoridade se legitima não pela exceção, mas pela
competência — uma inversão que antecipa, em parte, a racionalidade instrumental criticada por
Jürgen Habermas (1987), segundo a qual a razão técnica tende a colonizar o mundo da vida e a
reduzir a política à gestão.
Do ponto de vista epistemológico, a noção de instrumento revela-se ambígua. É
simultaneamente um conceito descritivo e uma metáfora justificadora. Como conceito, designa
uma fase de transição institucional: um regime de força destinado a consolidar a nação e suas
estruturas políticas. Como metáfora, entretanto, ela cumpre função ideológica: encobre a
permanência das hierarquias sob o manto da pedagogia estatal. A transição, desprovida de
mecanismos de autolimitação, corre o risco de se eternizar. Kant (2002) já advertia que
nenhuma forma de governo pode reivindicar legitimidade moral se não puder ser
universalizável segundo o princípio do respeito mútuo. O autoritarismo vianniano, ao tratar o
povo como incapaz de autogoverno, nega a universalidade moral da autonomia e instaura uma
política tutelar fundada na heteronomia coletiva.
A dimensão racial e cultural do pensamento de Vianna agrava essa contradição. Em
Populações Meridionais do Brasil (1938), ele atribui características psicológicas e morais às
diferentes regiões e grupos populacionais, reproduzindo categorias de inferiorização típicas do
determinismo racial. Embora não tenha elaborado uma política racial nos moldes do nazismo,
sua visão hierarquizante da sociedade fundamenta a própria necessidade do Estado forte. O
autoritarismo instrumental surge, assim, como função corretiva de uma sociedade considerada
imatura e mestiça, em que as elites técnicas assumem a tarefa de civilizar as massas. Nessa
perspectiva, a transição não é temporal, mas ontológica: o povo brasileiro é visto como
incompleto, eternamente em formação.
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
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A análise filosófica desse discurso evidencia uma tensão entre historicismo e
moralidade. Se o autoritarismo é justificado como exigência histórica — um estágio necessário
de desenvolvimento —, ele abdica de qualquer fundamento ético universal. O risco é cair em
um relativismo político, no qual a necessidade histórica legitima qualquer meio. Habermas
(1987) critica essa racionalidade instrumental por sua incapacidade de fundar normas válidas
intersubjetivamente. Aplicado a Vianna, isso significa que o instrumento carece de justificação
comunicativa: ele não é resultado de um consenso racional, mas de uma imposição tecnocrática.
A pedagogia autoritária, portanto, substitui o diálogo pela administração, e a deliberação pela
tutela.
Em termos teóricos, o autoritarismo instrumental pode ser descrito como uma tentativa
de conciliar dois paradigmas inconciliáveis: o decisionismo schmittiano e a teleologia
weberiana da racionalidade. Vianna reconhece a necessidade de decisão soberana, mas
subordina-a a uma finalidade técnica e moral — a modernização nacional. Todavia, ao
converter o político em função do técnico, ele despoja o autoritarismo de seu sentido trágico e
o converte em engenharia social. O que se perde, nesse processo, é a dimensão propriamente
política do conflito e da pluralidade.
Em síntese, o conceito de autoritarismo instrumental em Oliveira Vianna pode ser
interpretado como um projeto de redenção pela autoridade, no qual a coerção aparece como
medicina política para a doença da inautenticidade liberal. Seu núcleo ético reside na crença de
que a liberdade pode ser aprendida sob tutela. Contudo, à luz da filosofia política moderna, tal
crença revela uma contradição insolúvel: o autoritarismo que promete a democracia tende a
perpetuar-se, porque carece de critérios internos para sua própria superação. O que em Vianna
se anuncia como transição pode, portanto, ser lido — como advertiria Arendt (2011) — como
o momento em que o poder deixa de ser um meio da política e se transforma em seu próprio
fim.
Aproximações e diferenças entre Oliveira Vianna e o autoritarismo europeu
A comparação entre o autoritarismo instrumental de Oliveira Vianna e os regimes
autoritários europeus do século XX — notadamente o fascismo italiano, o nazismo alemão e o
conservadorismo ibérico — constitui exercício indispensável, mas que exige cautela
metodológica e sensibilidade filosófica. A análise histórica, embora fundamental, não é
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suficiente: é necessário compreender as estruturas de legitimidade, as formas da autoridade e
as temporalidades políticas implicadas em cada modelo.
A afinidade mais evidente entre Vianna e os autoritarismos europeus reside na crítica
comum ao liberalismo parlamentar. Tanto o jurista brasileiro quanto pensadores como Carl
Schmitt e Giovanni Gentile partem do diagnóstico de que o liberalismo dissolve a unidade
política, convertendo o Estado em arena de interesses fragmentados. Em O Idealismo da
Constituição (1939), Vianna denuncia a importação de instituições liberais inautênticas,
incapazes de enraizar-se na realidade social brasileira, ecoando, ainda que de modo distinto, a
crítica schmittiana ao governo das discussões (Schmitt, 2000). Ambos identificam na
fragmentação liberal a causa da desorganização e da impotência estatal. Contudo, enquanto
Schmitt vê na decisão soberana o ato fundador da ordem, Vianna concebe o autoritarismo como
instrumento pedagógico, orientado por uma racionalidade técnica, não existencial. A diferença
é decisiva: em Schmitt, a autoridade nasce do ato de exceção; em Vianna, da competência
administrativa.
Essa distinção introduz um problema conceitual mais amplo: o que é, afinal, autoridade?
Arendt (2011) distingue autoridade de dominação e violência. A autoridade, diz ela,
“não requer coerção nem persuasão; é reconhecida como legítima por aqueles que a ela se
submetem” (Arendt, 2011, p. 127). Já o poder nasce da ação coletiva e da deliberação entre
iguais. A dominação, ao contrário, funda-se na obediência imposta pela força. Nessa tipologia,
o autoritarismo vianniano situa-se num limiar ambíguo: aspira à legitimidade da autoridade,
mas recorre aos instrumentos da dominação técnica. Seu Estado centralizado não se impõe pela
tradição nem pelo carisma, mas pela crença na competência racional das elites — o que Paul
Ricoeur (1991) chamaria de legitimidade funcional, uma forma de autoridade sem
transcendência, que deriva sua justificação da eficácia e não da convicção.
É nessa dimensão que o autoritarismo instrumental se diferencia dos modelos fascista e
conservador. O fascismo europeu, em particular o italiano, concebia a autoridade como
expressão mítica da unidade nacional — tudo no Estado, nada contra o Estado —, mobilizando
símbolos e rituais de massa (Gentile, 2001). O nazismo, mais radical, fundava a autoridade em
um princípio racial absoluto, legitimado pela biologia e pela violência. O conservadorismo
ibérico, por sua vez, assentava-se na tradição religiosa e na ordem hierárquica. Em contraste, o
autoritarismo vianniano pretende legitimar-se por meio de uma racionalidade estatal moderna,
de natureza técnica e pedagógica. Não se trata de mobilização simbólica ou tradição, mas de
gestão racional e tutoria social. Essa diferença faz de Vianna menos um ideólogo da totalidade
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do que um engenheiro político da transição, preocupado em construir as condições materiais e
institucionais de uma democracia futura.
Entretanto, o fundamento dessa pedagogia política suscita dúvidas quanto à sua
natureza: trata-se de uma necessidade histórica ou de uma ideologia justificadora?
Vianna apresenta o autoritarismo como exigência do desenvolvimento nacional — um
meio imposto pela imaturidade política do povo. Todavia, ao definir o povo como incapaz de
autogoverno, ele transforma uma análise sociológica em ontologia política. O Estado deixa de
ser mediador e torna-se tutor. Como observa Pierre Rosanvallon (2015), toda pedagogia política
corre o risco de converter-se em paternalismo, substituindo o aprendizado da cidadania pela
administração da obediência. O que em Vianna se apresenta como necessidade transitória pode,
portanto, ser lido como uma forma sofisticada de legitimação do poder técnico, fundada na
crença de que a sociedade precisa ser conduzida de fora até atingir a maturidade.
Essa ambiguidade está intimamente ligada à temporalidade política de seu pensamento.
O fascismo europeu, segundo Emilio Gentile (2001), concebia-se como uma revolução
permanente, em que o Estado e o povo se fundiam num movimento contínuo de regeneração
nacional. O conservadorismo, ao contrário, valorizava a estabilidade e a continuidade da
tradição. Já Vianna, influenciado por uma visão evolucionista da história, via o autoritarismo
como fase transitória, uma etapa pedagógica necessária para superar o atraso das massas e
construir instituições autênticas. Sua temporalidade é teleológica, orientada para um fim moral
e político: a democracia orgânica.
Todavia, essa teleologia é problemática. Em primeiro lugar, porque carece de critérios
objetivos que indiquem quando e como a transição se encerra. Em segundo, porque, ao se
legitimar pela promessa de um futuro democrático, o autoritarismo vianniano subordina o
presente à utopia da maturidade. Ricoeur (1991) adverte que toda política que projeta sua
legitimidade exclusivamente no futuro tende a cair em escatologias seculares, nas quais o
progresso justifica a violência do presente. Assim, o tempo da transição em Vianna é, na
verdade, um tempo suspenso — um devir que nunca se cumpre plenamente, pois o povo é
sempre considerado inacabado.
Outro elemento de distinção fundamental diz respeito à relação com as massas. O
fascismo mobiliza o povo; o conservadorismo o exclui; Vianna o reeduca. Enquanto o primeiro
busca a adesão emocional e o segundo preserva a distância social, o autoritarismo instrumental
procura transformar a população em corpo técnico, capaz de agir segundo a racionalidade do
Estado. Essa pedagogia, contudo, implica uma forma de violência simbólica, no sentido
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bourdieusiano, pois impõe às classes subalternas uma visão elitista de racionalidade política. O
Estado assume o papel de mestre moral da nação — uma figura que Arendt (2011) consideraria
antipolítica, por substituir a deliberação pela instrução.
Por outro lado, há um elemento de originalidade que impede reduzir Vianna a um
epígono dos regimes europeus. Seu autoritarismo é desencantado, carente de mitologia e de
carisma. Ele não funda o poder em figuras messiânicas, mas em estruturas burocráticas.
Enquanto Mussolini ou Hitler personificavam a nação, Vianna aposta na impessoalidade
administrativa. Nesse aspecto, sua concepção antecipa a forma de racionalização política que
Weber (1994) descreve como dominação legal-racional. Mas o mesmo processo que confere
legitimidade técnica ao Estado também o afasta da política como espaço de sentido — o Estado
se torna instrumento sem sujeito, mecanismo que decide em nome da eficiência.
O resultado é uma forma peculiar de autoridade burocrática, fundada não na fé ou na
tradição, mas na crença na competência. Ricoeur (1991, p. 204) denominou esse fenômeno de
“legitimação por mediação técnica”, em que a autoridade deixa de ser um vínculo ético e se
converte em função administrativa. Essa é talvez a marca mais profunda da diferença entre
Vianna e o fascismo: se o fascismo é uma mística do poder, o autoritarismo instrumental é sua
tecnificação. Se o primeiro busca a fusão entre Estado e nação, o segundo visa sua engenharia
racional.
Entretanto, a ausência de um princípio normativo transcendente — seja o mito, a
tradição ou a participação — converte o autoritarismo vianniano em um regime de justificação
circular: ele se legitima pelo próprio ato de governar. Assim, a temporalidade teleológica que o
autor enuncia corre o risco de transformar-se em imobilidade prática. O transitório torna-se
permanente. A pedagogia do Estado, longe de preparar o autogoverno, pode eternizar a tutela.
É nesse ponto que se revela o dilema ético central: o Estado educador de Vianna é
simultaneamente emancipador e opressor, racional e autorreferente.
Em síntese, as convergências entre Oliveira Vianna e os autoritarismos europeus
residem na crítica comum ao liberalismo e na exaltação do Estado como princípio de unidade.
As diferenças, contudo, são decisivas: 1) enquanto o fascismo se legitima pela mística da nação
e o conservadorismo pela tradição, Vianna se apoia na razão técnica e na teleologia do
progresso; 2) enquanto os regimes europeus concebem o autoritarismo como fim, Vianna o
formula como meio — embora sem garantias de autolimitação; 3) enquanto o fascismo mobiliza
as massas e o conservadorismo as exclui, Vianna busca educá-las, subordinando-as à
racionalidade do Estado.
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Essas distinções evidenciam que o autoritarismo instrumental não é mera cópia tropical
de modelos europeus, mas um produto original da reflexão brasileira sobre a crise da
modernidade periférica. Sua especificidade reside justamente na tentativa de conciliar a
promessa democrática com a crença na autoridade técnica. Contudo, como adverte Arendt
(2011), toda autoridade que se fundamenta apenas na racionalidade instrumental está fadada a
corroer o próprio solo da política, pois substitui o julgamento plural pela obediência
racionalizada. Nesse sentido, a proposta vianniana permanece um espelho das tensões mais
profundas da modernização brasileira: o desejo de liberdade mediado pela fé na tutela.
Implicações para a história do pensamento político brasileiro
A presença de Oliveira Vianna na história do pensamento político brasileiro é, ao
mesmo tempo, incontornável e desconfortável. Incontornável porque sua obra ocupa lugar
central no esforço de compreender as formas de poder e organização social do Brasil;
desconfortável porque sua resposta a esse diagnóstico foi um autoritarismo declarado, ainda
que travestido de pedagogia política. A leitura de Vianna, portanto, exige mais do que uma
abordagem histórico-descritiva: requer uma reflexão metacrítica, capaz de desvendar as lógicas
filosóficas que sustentam sua teoria política e suas implicações para o projeto democrático
brasileiro.
Santos (1978) foi o primeiro a explicitar a ideia de autoritarismo instrumental como
chave interpretativa do pensamento vianniano. Para o autor, o projeto de Vianna consistia em
criar um Estado forte e centralizado, capaz de demolir as estruturas arcaicas que impediam o
florescimento de uma ordem liberal autêntica. Essa leitura resgatou a dimensão pragmática do
autoritarismo vianniano, libertando-o da acusação simplista de fascismo. No entanto, José
Murilo de Carvalho (2011) ampliou a complexidade dessa análise ao identificar, em Vianna,
uma dualidade constitutiva: duas cabeças, uma crítica e modernizadora, outra hierárquica e
excludente. Já Eduardo Bastos (1993) aprofundou o sentido sociológico da proposta,
interpretando-a como tentativa de adaptação institucional, e não como ideologia totalitária.
Essas interpretações convergem em um ponto: Vianna deve ser compreendido como um
pensador da transição, cujo autoritarismo é meio e não fim. No entanto, essa convergência não
dissolve a tensão fundamental de sua obra — a de um autor que busca fundar a democracia pela
negação temporária de seus próprios princípios. O desafio filosófico é compreender qual lógica
de pensamento sustenta essa contradição.
O autoritarismo como transição: Oliveira Vianna em diálogo com o fascismo europeu e os autoritarismos contemporâneos
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De um ponto de vista hermenêutico, é possível identificar em Vianna um híbrido teórico
que combina traços de decisionismo schmittiano, funcionalismo sociológico e teleologia
historicista. Seu decisionismo se revela na crença na centralidade do Estado e na necessidade
da decisão soberana para romper a paralisia liberal. O funcionalismo manifesta-se na ideia de
que a forma política deve adequar-se à estrutura social — o Estado como órgão de adaptação
institucional. Por fim, a teleologia histórica aparece em sua convicção de que o autoritarismo é
uma etapa necessária rumo à maturidade democrática. Essa tríplice lógica gera uma tensão
insolúvel: o Estado decide em nome da sociedade, mas justifica essa decisão como imposição
funcional da história. O resultado é uma racionalidade política autorreferente, que legitima a
autoridade pela própria eficácia de governar.
Do ponto de vista filosófico, o pensamento de Vianna revela uma adesão àquilo que
Jürgen Habermas (1987) denomina racionalidade instrumental, ou seja, uma forma de razão
voltada para o controle e a eficiência, em detrimento da deliberação e do entendimento mútuo.
Em Teoria da Ação Comunicativa (Habermas, 1987), o autor argumenta que a modernidade
padece da colonização do mundo da vida pela racionalidade sistêmica — o predomínio da
técnica e da administração sobre o diálogo e a ética pública. O autoritarismo instrumental
vianniano é precisamente a tradução política dessa colonização: a crença de que a técnica estatal
pode substituir o consenso democrático como fundamento da legitimidade. O Estado deixa de
ser mediador de vontades e passa a ser engenheiro da ordem.
Essa leitura habermasiana permite reavaliar a contribuição — ou o limite — de Vianna
para o projeto filosófico da democracia no Brasil. Seu pensamento não apenas reflete o contexto
autoritário da modernização conservadora, mas também antecipa uma lógica recorrente nas
instituições brasileiras: a crença de que a democracia pode ser produzida de cima, mediante
reformas técnicas e disciplinamento social. Essa tradição, que vai do Estado Novo ao
tecnocratismo contemporâneo, é herdeira direta da racionalidade vianniana. Ao subordinar a
política à técnica e a deliberação à pedagogia, Vianna não apenas diagnostica a inautenticidade
da democracia brasileira, mas também contribui para sua reprodução.
Contudo, reduzir Vianna a um ideólogo da dominação seria simplificar a densidade de
sua reflexão. Seu diagnóstico sobre a distância entre instituições formais e realidade social
permanece atual. A denúncia da ficção liberal e da democracia meramente nominal antecipa,
de modo pioneiro, as análises contemporâneas sobre democracias de baixa intensidade,
conceito formulado por Boaventura de Sousa Santos (2002) para designar regimes que
preservam os ritos eleitorais, mas esvaziam a participação popular e mantêm estruturas sociais
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excludentes. Vianna, ainda que por vias autoritárias, identificou esse abismo entre forma e
substância, entre norma e prática. Seu erro, portanto, não está no diagnóstico, mas na
terapêutica: ao invés de ampliar a esfera pública, propõe reduzi-la sob a tutela estatal.
Essa inversão revela a tensão mais profunda de seu pensamento: a tentativa de substituir
a racionalidade comunicativa (base da deliberação democrática) pela racionalidade técnica
(base da eficiência administrativa). Habermas (1987) mostraria que nenhuma ordem política
pode se sustentar apenas na racionalidade instrumental sem comprometer a legitimidade. A
democracia não é simples meio de organização funcional, mas forma de vida fundada na
reciprocidade e na linguagem. Ao tratar a política como técnica e o povo como objeto de
educação, Vianna inverte a relação entre meio e fim: a democracia deixa de ser finalidade e
torna-se promessa adiada.
A perspectiva de Vianna também dialoga, ainda que por contraste, com o pensamento
de Boaventura de Sousa Santos (2002), que propõe uma democracia de alta intensidade,
centrada na ampliação dos espaços de participação e na valorização dos saberes plurais.
Enquanto Boaventura concebe a democracia como processo comunicativo de emancipação,
Vianna a reduz a produto institucional de um Estado esclarecido. Essa diferença metodológica
expressa dois paradigmas filosóficos antagônicos: o emancipatório, baseado na deliberação e
na diversidade, e o pedagógico, fundado na autoridade e na hierarquia.
No plano metacrítico, pode-se afirmar que o pensamento de Oliveira Vianna opera
segundo uma lógica funcionalista-decisionista, na qual a legitimidade política se mede pela
capacidade de realizar a coesão social, não pela efetivação da liberdade. Essa lógica, embora
coerente dentro de seu tempo, compromete o horizonte filosófico da democracia ao substituir o
princípio da autonomia coletiva pela tutela racional do Estado. Vianna nos oferece, portanto,
uma lição ambivalente: de um lado, o alerta sobre a necessidade de instituições enraizadas na
realidade nacional; de outro, a advertência de que nenhum projeto democrático pode nascer da
suspensão do próprio princípio democrático.
Assim, as implicações de Oliveira Vianna para a história intelectual brasileira vão além
da sociologia política: ele representa a tensão estrutural entre modernização e cidadania, entre
razão técnica e razão pública, que atravessa toda a formação do Estado brasileiro. Seu legado
convida à reflexão crítica sobre o que significa, em contextos periféricos, preparar o povo para
a democracia. Ao fim, o que sua obra demonstra é que toda promessa de emancipação tutelada
contém o risco da permanência da tutela — e que a democracia, para ser autêntica, deve ser
aprendida não sob autoridade, mas em liberdade.
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Oliveira Vianna e os governos autoritários da atualidade
O pensamento de Oliveira Vianna, elaborado no contexto da primeira metade do século
XX, revela surpreendente atualidade diante das transformações políticas do século XXI. A
emergência de regimes híbridos, democracias iliberais e formas de tecnocracia autoritária
parece ecoar, sob novas condições históricas, o ideal vianniano de um Estado forte e
racionalmente centralizado que tutela uma sociedade considerada incapaz de autogoverno. O
autoritarismo instrumental reaparece, assim, sob o disfarce da eficiência, da governança e da
racionalidade técnica.
Em The Rise of Illiberal Democracy, Fareed Zakaria (1997) observa que o maior risco
à democracia contemporânea não provém mais dos golpes militares, mas de governos eleitos
que corroem as instituições liberais em nome da soberania popular. Tais regimes mantêm o
ritual eleitoral, mas esvaziam a substância da liberdade política — uma forma de autoritarismo
legitimado pelas urnas. Guillermo O’Donnell (1994) descreve fenômeno semelhante na
América Latina com o conceito de democracia delegativa, em que líderes eleitos concentram
poder e justificam sua autoridade pela eficácia administrativa. Steven Levitsky e Daniel Ziblatt
(2018) reforçam essa leitura ao mostrar que as democracias atuais tendem a morrer lentamente,
de dentro para fora, não por ruptura, mas por erosão institucional gradual.
Esses diagnósticos empíricos encontram em Oliveira Vianna uma matriz teórica
precoce: a crença de que a democracia só pode florescer após um período de centralização
tutelar conduzido por elites técnicas. O que ele concebia como autoritarismo pedagógico —
meio de maturação social — reaparece no presente sob a lógica da tecnocracia global, que
governa não por carisma ou ideologia, mas por expertise. Em vez de ditaduras militares,
multiplicam-se regimes que se legitimam pela racionalidade técnica e pela promessa de
eficiência. Nesse sentido, o mundo contemporâneo radicalizou o projeto vianniano,
substituindo o Estado educador por um Estado gestor, cuja autoridade se funda na linguagem
dos dados, das métricas e da administração.
Michel Foucault (2008) antecipou essa transformação ao descrever o deslocamento do
poder soberano — centrado na decisão e na lei — para o biopoder, forma de governo que
administra a vida e as condutas por meio de dispositivos de saber. O poder moderno já não
impõe a obediência pela força, mas a induz pela racionalidade. Em Vianna, o autoritarismo
assume precisamente essa feição: não se apresenta como tirania, mas como tutela racional. O
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Estado é concebido como educador da sociedade, produtor de ordem e conduta — uma
pedagogia que, no século XXI, se realiza sob a forma da governamentalidade tecnocrática.
Giorgio Agamben (2004) aprofunda esse diagnóstico ao analisar a expansão do estado
de exceção como paradigma de governo. Nos regimes contemporâneos, a exceção deixa de ser
evento e se torna estrutura permanente. De modo análogo, o autoritarismo instrumental de
Vianna, pensado como etapa transitória, tende a eternizar-se, pois carece de limites internos que
determinem o fim da transição. A exceção pedagógica torna-se norma administrativa. O
temporário converte-se em técnica de governo, e a suspensão da democracia é justificada como
política de eficiência.
Do ponto de vista ético, essa naturalização da exceção produz um paradoxo que já estava
presente em Vianna e que se intensifica no presente: como distinguir o autoritarismo
pedagógico do autoritarismo permanente? Arendt (2011) alertava que toda política que
instrumentaliza a liberdade em nome de um suposto bem coletivo destrói o próprio sentido da
política como espaço de ação e pluralidade. O projeto vianniano, e seus herdeiros tecnocráticos,
partem da ideia de que a liberdade é uma consequência, não um princípio — que ela deve ser
aprendida sob tutela. Mas, como adverte Arendt, a liberdade não é efeito da autoridade; é sua
condição de possibilidade. Onde há tutela permanente, não há amadurecimento democrático,
mas infantilização política.
Essa lógica da tutela reaparece no discurso contemporâneo da tecnocracia neoliberal.
Byung-Chul Han (2017) identifica na racionalidade atual uma mutação do poder: o controle
não se exerce mais pela proibição, mas pela sedução e pela autoexploração. O sujeito pós-
moderno é governado pela promessa de desempenho e eficiência. Sob esse prisma, o
autoritarismo atual é mais suave que o de Vianna, mas igualmente eficaz: o cidadão se submete
não ao Estado forte, mas à lógica da performance e da gestão. Trata-se do que Han chama de
sociedade do cansaço, em que o imperativo da produtividade substitui o da obediência. A
pedagogia estatal vianniana, que visava educar o povo para o trabalho e a ordem, renasce na
pedagogia neoliberal que ensina o indivíduo a autogerir-se e competir.
Essas convergências sugerem que o autoritarismo contemporâneo é, em muitos
aspectos, uma versão tecnificada do autoritarismo instrumental de Vianna. Ambos se legitimam
pela promessa de eficiência e racionalidade; ambos desconfiam da deliberação popular; ambos
substituem a política pela administração. No entanto, há uma diferença significativa: enquanto
Vianna ainda se ancorava numa visão moral de Estado — o educador que guia a nação —, o
autoritarismo atual é desprovido de finalidade ética. Sua teleologia não é a formação do cidadão,
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mas a manutenção da funcionalidade sistêmica. A autoridade técnica perdeu o horizonte
pedagógico e se tornou autorreferente, o que Habermas (1987) chamaria de colonização do
mundo da vida.
A crise de legitimidade das democracias liberais, portanto, pode ser lida como expansão
global daquilo que Vianna antecipou como solução nacional: a transferência da soberania
popular para a competência técnica. O governo deixa de ser espaço de debate e torna-se
instância de gestão. Pierre Rosanvallon (2015) chama esse fenômeno de democracia de
imparcialidade, em que a legitimidade desloca-se do voto para a expertise, e o poder é
legitimado pela aparência de neutralidade. No entanto, como lembra Sousa Santos (2002), toda
tecnocracia carrega uma forma de exclusão epistêmica: ela silencia o dissenso e rebaixa o
cidadão à condição de espectador.
Nesse contexto, revisitar Oliveira Vianna é filosoficamente relevante porque seu
pensamento oferece um espelho crítico do presente. Ele nos ajuda a compreender como a razão
técnica pode converter-se em ideologia e como o discurso da transição — ontem pedagógica,
hoje gerencial — tende a perpetuar a suspensão da política. A modernidade, como advertia
Foucault (2008), é o momento em que a dominação se racionaliza; Vianna, nesse sentido, foi
um moderno exemplar. O que ele formulou como etapa de maturação, o século XXI
transformou em estrutura permanente: um autoritarismo racionalizado, sustentado pela
promessa de segurança, competência e previsibilidade.
Em síntese, as ressonâncias entre Oliveira Vianna e os regimes autoritários
contemporâneos não se limitam a afinidades históricas, mas expressam uma continuidade
filosófica: a crença de que a liberdade pode ser governada. Essa crença, compartilhada por
tecnocratas e populistas, constitui o núcleo do novo autoritarismo global — um autoritarismo
sem ditadores, fundado na gestão das condutas e na administração das incertezas. Ao iluminar
essa lógica, Vianna permanece, paradoxalmente, um pensador atual: não por oferecer um
modelo, mas por revelar os riscos eternos de toda política que pretende educar, tutelar ou
governar a liberdade.
Considerações finais
O pensamento de Francisco José de Oliveira Vianna expressa o paradoxo central da
modernidade política brasileira: o desejo de construir a democracia por meio da tutela. Seu
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autoritarismo instrumental propõe a liberdade como meta, mas a suspende como método —
convertendo o meio em fim e a transição em permanência.
Ao investigar se o autoritarismo pode ser moralmente legítimo como etapa pedagógica,
verificou-se que, em ausência de limites éticos e institucionais claros, toda tutela tende à
perpetuação. O Estado educador de Vianna, inspirado na racionalidade técnica e na decisão
soberana, antecipa as formas contemporâneas de tecnocracia e governamentalidade descritas
por Foucault, Habermas e Agamben: regimes que administram a liberdade em nome da
eficiência.
A tese que emerge é inequívoca: todo autoritarismo que se propõe transitório corre o
risco de absolutizar-se, pois o poder que se apresenta como meio de emancipação, sem
autolimitação moral, termina por suprimir a própria liberdade que pretende instaurar.
Assim, o legado de Vianna não é um modelo a seguir, mas um espelho crítico: ele revela
a patologia recorrente da modernização política — a tentação de substituir a deliberação pela
técnica, a autonomia pela tutela. Em última instância, sua obra recorda que a democracia não
se ensina pela autoridade, mas se aprende pela liberdade.
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CRediT Author Statement
Reconhecimentos: Não, esse é um trabalho autônomo.
Financiamento: Não há financiamento.
Conflitos de interesse: Nenhum conflito de interesse.
Aprovação ética: Não foi necessário a submissão ao comitê de ética.
Disponibilidade de dados e material: Todos os livros utilizados estão disponíveis de fácil
acesso.
Contribuições dos autores: O autor principal, Diego Tadeu de Oliveira Rocha, foi o que
desenvolveu o artigo em sua integralidade.
Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação
Revisão, formatação, normalização e tradução
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AUTHORITARIANISM AS A TRANSITION: OLIVEIRA VIANNA IN DIALOGUE
WITH EUROPEAN FASCISM AND CONTEMPORARY AUTHORITARIANISMS
O AUTORITARISMO COMO TRANSIÇÃO: OLIVEIRA VIANNA EM DIÁLOGO COM O
FASCISMO EUROPEU E OS AUTORITARISMOS CONTEMPORÂNEOS
EL AUTORITARISMO COMO TRANSICIÓN: OLIVEIRA VIANNA EN DIÁLOGO CON
EL FASCISMO EUROPEO Y LOS AUTORITARISMOS CONTEMPORÂNEOS
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
1
e-mail: diego.tadeu@edu.pucrs.br
How to reference this paper:
ROCHA, D. T. de O. Authoritarianism as a transition: Oliveira
Vianna in dialogue with European fascism and contemporary
authoritarianisms. Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00,
e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238. DOI:
10.29373/sas.v14i00.20693
| Submitted: 05/11/2025
| Revisions required: 11/12/2025
| Approved: 20/11/2025
| Published: 29/12/2025
Editor:
Prof. Dr. Carlos Henrique Gileno
Deputy Executive Editor:
Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz
1
Federal University of São Carlos (UFSCar), Sorocaba – SP – Brazil. Master’s degree in Education (UFSCar).
Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
DOI: 10.29373/sas.v14i00.20693 2
ABSTRACT: This article examines the concept of instrumental authoritarianism in Francisco
José de Oliveira Vianna, analyzing his proposal of a pedagogical State that would justify
authoritarian tutelage as a means of democratic formation. The research adopts a historical-
hermeneutical method, articulating Vianna’s thought with European authoritarian traditions and
contemporary technocratic authoritarianisms. The theoretical dialogue with Weber, Arendt,
Schmitt, Habermas, Foucault, and Agamben allows questioning the ethical and political
legitimacy of an authoritarianism that presents itself as transitory. It is concluded that, in the
absence of clear normative foundations, every form of tutelage tends to permanence,
transforming the promise of emancipation into technical rationality and governmentality. The
study thus shows that Vianna’s thought expresses a recurrent contradiction of modernity: the
effort to build freedom under the form of authority.
KEYWORDS: Oliveira Vianna. Instrumental authoritarianism. Democracy. Technical
rationality. Political legitimacy.
RESUMO: O artigo examina o conceito de autoritarismo instrumental em Francisco José de
Oliveira Vianna, analisando sua proposta de um Estado pedagógico que justificaria a tutela
autoritária como meio de formação democrática. A pesquisa adota um método histórico-
hermenêutico, articulando o pensamento de Vianna às tradições autoritárias europeias e aos
autoritarismos tecnocráticos contemporâneos. O diálogo teórico com Weber, Arendt, Schmitt,
Habermas, Foucault e Agamben permite problematizar a legitimidade ética e política de um
autoritarismo que se apresenta como transitório. Conclui-se que, na ausência de fundamentos
normativos claros, toda forma de tutela tende à permanência, convertendo a promessa de
emancipação em racionalidade técnica e governamentalidade. O estudo evidencia, assim, que
o pensamento de Vianna expressa uma contradição recorrente da modernidade: o esforço de
construir a liberdade sob a forma da autoridade.
PALAVRAS-CHAVE: Oliveira Vianna. Autoritarismo instrumental. Democracia.
Racionalidade técnica. Legitimidade política.
RESUMEN: El artículo examina el concepto de autoritarismo instrumental en Francisco José
de Oliveira Vianna, analizando su propuesta de un Estado pedagógico que justificaría la tutela
autoritaria como medio de formación democrática. La investigación adopta un método
histórico-hermenéutico, articulando el pensamiento de Vianna con las tradiciones autoritarias
europeas y los autoritarismos tecnocráticos contemporáneos. El diálogo teórico con Weber,
Arendt, Schmitt, Habermas, Foucault y Agamben permite problematizar la legitimidad ética y
política de un autoritarismo que se presenta como transitorio. Se concluye que, en ausencia de
fundamentos normativos claros, toda forma de tutela tiende a la permanencia, convirtiendo la
promesa de emancipación en racionalidad técnica y gubernamentalidad. El estudio evidencia
que el pensamiento de Vianna expresa una contradicción recurrente de la modernidad: el
esfuerzo por construir la libertad bajo la forma de la autoridad.
PALABRAS CLAVE: Oliveira Vianna. Autoritarismo instrumental. Democracia.
Racionalidad técnica. Legitimidad política.
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
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Introduction
The question of the legitimacy of power and the ethical limits of authority constitutes
one of the enduring dilemmas of political philosophy. Since Max Weber (1994), it has been
understood that every regime seeks to justify itself not only through effectiveness, but through
belief in its legitimacy—whether rational, traditional, or charismatic. Tension arises when
power claims a morally superior end in order to justify authoritarian means. At this point, a
question emerges that runs through modern political thought and guides this study: can
authoritarianism be a legitimate means to democratic ends?
Hannah Arendt (2011) reminds us that authority, unlike mere force, presupposes
recognition and consent, but she warns that its degeneration into technical or bureaucratic
domination leads to the denial of politics as a space of freedom. Norberto Bobbio (1997), in
turn, observes that the drama of modern democracies lies in reconciling the need for
governmental effectiveness with the principle of limiting power. This contradiction, which
marked the twentieth century, finds a singular formulation in the thought of Francisco José de
Oliveira Vianna (1883–1951): a project of instrumental authoritarianism that presents itself as
transitional, pedagogical, and grounded in the technical rationality of the state.
Vianna’s work challenges the classical categories of political theory. While denouncing
the inauthenticity of liberal institutions in Brazil—copied from European models and detached
from the country’s social reality—he proposes authoritarian centralization as a necessary stage
in the construction of an authentic democracy, albeit one of a corporatist and elitist nature. This
conception, deeply marked by belief in a corrective state rationality, is situated between two
opposing traditions: on the one hand, Carl Schmitt’s political decisionism (2000), which exalts
sovereign authority as the foundation of order; on the other, the participatory ideal that views
democracy not merely as a form of government, but as a value intrinsic to political freedom
(Arendt, 2011; Bobbio, 1997).
This study adopts a historical-hermeneutic method, combining conceptual analysis with
historical contextualization. The hermeneutic perspective allows Vianna’s categories (state,
democracy, people, elite) to be interpreted within the intellectual horizon of his time, thus
avoiding anachronisms. At the same time, a dialectical reading seeks to reveal the internal
tensions of his thought—between modernization and exclusion, technique and legitimacy,
transition and permanence. The objective is to understand how Vianna’s authoritarianism
articulates a political rationality that aims to correct the imperfections of liberal democracy
through the temporary suspension of its own principles.
Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
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Understanding this formulation requires acknowledging its constitutive ambiguity. In
Vianna, authoritarianism is presented as a transitional means, yet it lacks normative criteria
capable of ensuring its self-limitation. Thus, the problem is not only political, but also
epistemological and ethical: if authoritarianism is an instrument for democracy, what
guarantees that the transition does not become an end in itself? To what extent can the technical
rationality of the state replace the principle of popular sovereignty without destroying the very
basis of democratic legitimacy?
In light of these questions, this article proposes an analysis of Oliveira Vianna’s
instrumental authoritarianism in dialogue with European fascism and contemporary
authoritarianisms, seeking to elucidate the continuities and ruptures among these forms of
power. In doing so, it aims not only to reassess Vianna’s position in the history of Brazilian
political thought, but also to shed light on a persistent dilemma: thinking democracy from
within—and, paradoxically, from authoritarianism itself.
The Concept of Instrumental Authoritarianism in Oliveira Vianna
The concept of instrumental authoritarianism formulated by Francisco José de Oliveira
Vianna constitutes one of the most complex and ambiguous points in Brazilian political thought.
In it, authoritarianism appears not as an end, but as a pedagogical and transitional means,
deemed necessary for the constitution of an authentic democracy adapted to national reality.
This conception breaks with classical categories of power analysis by proposing a paradoxical
political teleology: the temporary suspension of freedoms as a condition for their future
realization.
From a conceptual standpoint, the term instrumental carries a dual meaning. On the one
hand, it suggests a mediating function—a technical means aimed at the organizational
effectiveness of the state; on the other, it implies a moral justification, a teleological legitimation
according to which coercion becomes necessary for the political maturation of society. It is
precisely this second aspect that demands closer philosophical scrutiny, for, as Immanuel Kant
(2002) observes, no political action can be morally valid if it treats human beings merely as
means rather than as ends in themselves. In this sense, Vianna’s instrumental logic reveals a
profound ethical tension: by reducing citizenship to raw material to be shaped by technical
elites, his proposal risks transforming the people into objects rather than subjects of politics.
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
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The genealogy of this idea can be traced to Vianna’s critique of inauthentic Brazilian
liberalism. In O Idealismo da Constituição (1939), Vianna denounces the mechanical
importation of foreign institutional models—particularly North American and French
constitutionalism—which, he argues, were implemented in Brazil without correspondence to
its social reality. This operation, according to him, produced institutions “out of place,” an
expression later taken up by Roberto Schwarz (1973) to describe the incongruity between legal
forms and social structures. Brazilian liberalism would thus be an abstraction, incapable of
organizing political participation or constructing effective citizenship.
Vianna’s response to this impasse is what Wanderley Guilherme dos Santos (1978)
termed instrumental authoritarianism—a transitional regime in which a centralized state acts as
tutor to society, guiding it toward democratic maturity. Authoritarian centralization is therefore
justified not by ideology or totalitarian vocation, but as a functional strategy to dismantle the
conditions that hinder the emergence of a genuine liberal order. As Santos (1978, p. 93) states,
it involved “implementing an authoritarian political system whose economic and political
program would be capable of demolishing the conditions that prevent the social system from
becoming liberal.”
However, this formulation contains an ethical and philosophical aporia. If
authoritarianism is presented as a means, its legitimacy depends on the ends it seeks to achieve.
This relationship between means and ends was extensively discussed by Max Weber (1994),
who distinguished between an ethics of conviction and an ethics of responsibility. The
responsible politician must evaluate the consequences of actions, not merely their intentions.
In Vianna, instrumental authoritarianism can be seen as an expression of this ethics of
responsibility, insofar as it aims to correct structural deficiencies in order to allow for the future
emergence of a stable democracy. Yet the Weberian problem reappears in tragic form: the
absence of clear normative criteria to delimit the transitional character of authoritarianism turns
the instrument into an end in itself. Without an ethical horizon capable of limiting power,
Vianna’s pedagogical state comes dangerously close to what Weber would describe as
hypertrophied rational-bureaucratic domination—technique transformed into ideology.
Hannah Arendt (2011) offers another lens through which to assess Vianna’s tension. In
Between Past and Future, Arendt distinguishes authority from domination: the former is
grounded in recognition and shared tradition, the latter in coercion and obedience. The
authoritarian pedagogy proposed by Vianna—a state that educates the masses until they are
deemed fit for democracy—dissolves this distinction, as it turns government into a tutor and
Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
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the citizen into a perpetual apprentice. By seeking to ground freedom in temporary submission,
Vianna reproduces the paradox of technocratic authority, in which technical knowledge
replaces political judgment. Arendt (2011, p. 167, our translation) warns that “the replacement
of authority by competence is one of the most subtle forms of the destruction of politics.”
This technocratic bias is central to Vianna’s thought. In Instituições Políticas
Brasileiras (1949), he defends the primacy of the Executive and of technical elites over party
elites, placing his faith in bureaucracy as an instrument of modernization. This perspective
resonates with Carl Schmitt’s decisionism (2000), for whom the essence of politics lies in the
sovereign decision that founds order. However, unlike Schmitt—who conceives the decision as
an existential and absolute act—Vianna understands it as a technical and corrective function.
The result is an administrative decisionism, in which authority is legitimized not by exception,
but by competence—an inversion that anticipates, in part, the instrumental rationality criticized
by Jürgen Habermas (1987), according to which technical reason tends to colonize the lifeworld
and reduce politics to management.
From an epistemological standpoint, the notion of an instrument proves to be
ambiguous. It is simultaneously a descriptive concept and a justificatory metaphor. As a
concept, it designates a phase of institutional transition: a regime of force intended to
consolidate the nation and its political structures. As a metaphor, however, it performs an
ideological function by concealing the permanence of hierarchies under the guise of state
pedagogy. A transition devoid of mechanisms of self-limitation runs the risk of becoming
permanent. Kant (2002) had already warned that no form of government can claim moral
legitimacy if it cannot be universalized according to the principle of mutual respect. Vianna’s
authoritarianism, by treating the people as incapable of self-government, denies the moral
universality of autonomy and establishes a tutelary politics grounded in collective heteronomy.
The racial and cultural dimension of Vianna’s thought exacerbates this contradiction. In
Populações Meridionais do Brasil (1938), he attributes psychological and moral characteristics
to different regions and population groups, reproducing categories of inferiorization typical of
racial determinism. Although he did not formulate a racial policy along the lines of Nazism, his
hierarchical view of society underpins the very necessity of a strong state. Instrumental
authoritarianism thus emerges as a corrective function applied to a society deemed immature
and mixed, in which technical elites assume the task of civilizing the masses. From this
perspective, the transition is not temporal but ontological: the Brazilian people are seen as
incomplete, eternally in formation.
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The philosophical analysis of this discourse reveals a tension between historicism and
morality. If authoritarianism is justified as a historical requirement—a necessary stage of
development—it relinquishes any claim to universal ethical grounding. The risk is falling into
political relativism, in which historical necessity legitimizes any means. Habermas (1987)
criticizes this instrumental rationality for its inability to ground norms that are valid
intersubjectively. Applied to Vianna, this means that the instrument lacks communicative
justification: it is not the result of rational consensus, but of technocratic imposition.
Authoritarian pedagogy thus replaces dialogue with administration, and deliberation with
tutelage.
In theoretical terms, instrumental authoritarianism may be described as an attempt to
reconcile two irreconcilable paradigms: Schmittian decisionism and the Weberian teleology of
rationality. Vianna recognizes the need for sovereign decision, but subordinates it to a technical
and moral purpose—national modernization. However, by converting the political into a
function of the technical, he strips authoritarianism of its tragic dimension and transforms it
into social engineering. What is lost in this process is the properly political dimension of conflict
and plurality.
In sum, the concept of instrumental authoritarianism in Oliveira Vianna can be
interpreted as a project of redemption through authority, in which coercion appears as a political
remedy for the disease of liberal inauthenticity. Its ethical core lies in the belief that freedom
can be learned under tutelage. Yet, in light of modern political philosophy, this belief reveals
an insoluble contradiction: the authoritarianism that promises democracy tends to perpetuate
itself, because it lacks internal criteria for its own overcoming. What in Vianna is announced
as transition may therefore be read—as Arendt (2011) would warn—as the moment in which
power ceases to be a means of politics and becomes its own end.
Convergences and Differences between Oliveira Vianna and European Authoritarianism
The comparison between Oliveira Vianna’s instrumental authoritarianism and
twentieth-century European authoritarian regimes—particularly Italian Fascism, German
Nazism, and Iberian conservatism—is an indispensable exercise, but one that requires
methodological caution and philosophical sensitivity. Historical analysis, while fundamental,
is not sufficient; it is necessary to grasp the structures of legitimacy, the forms of authority, and
the political temporalities involved in each model.
Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
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The most evident affinity between Vianna and European authoritarianisms lies in their
shared critique of parliamentary liberalism. Both the Brazilian jurist and thinkers such as Carl
Schmitt and Giovanni Gentile start from the diagnosis that liberalism dissolves political unity,
turning the state into an arena of fragmented interests. In O Idealismo da Constituição (1939),
Vianna denounces the importation of inauthentic liberal institutions incapable of taking root in
Brazilian social reality, echoing—albeit in a different register—Schmitt’s critique of
government by discussion (Schmitt, 2000). Both identify liberal fragmentation as the cause of
disorganization and state impotence. However, whereas Schmitt sees the sovereign decision as
the founding act of order, Vianna conceives authoritarianism as a pedagogical instrument
guided by technical, rather than existential, rationality. The difference is decisive: in Schmitt,
authority arises from the act of exception; in Vianna, from administrative competence.
This distinction introduces a broader conceptual problem: what, after all, is authority?
Arendt (2011) distinguishes authority from domination and violence. Authority, she
argues, “requires neither coercion nor persuasion; it is recognized as legitimate by those who
submit to it” (Arendt, 2011, p. 127, our translation). Power, by contrast, arises from collective
action and deliberation among equals, whereas domination is founded on obedience imposed
by force. Within this typology, Vianna’s authoritarianism occupies an ambiguous threshold: it
aspires to the legitimacy of authority, yet relies on the instruments of technical domination. His
centralized state imposes itself neither through tradition nor through charisma, but through
belief in the rational competence of elites—what Paul Ricoeur (1991) would call functional
legitimacy, a form of authority without transcendence, deriving its justification from
effectiveness rather than conviction.
It is in this respect that instrumental authoritarianism differs from fascist and
conservative models. European fascism, particularly in Italy, conceived authority as the
mythical expression of national unity—everything within the state, nothing against the state—
mobilizing symbols and mass rituals (Gentile, 2001). Nazism, more radical still, grounded
authority in an absolute racial principle, legitimized by biology and violence. Iberian
conservatism, in turn, rested on religious tradition and hierarchical order. In contrast, Vianna’s
authoritarianism seeks legitimacy through a modern state rationality of a technical and
pedagogical nature. It is not based on symbolic mobilization or tradition, but on rational
management and social tutelage. This difference makes Vianna less an ideologue of totality
than a political engineer of transition, concerned with constructing the material and institutional
conditions for a future democracy.
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Nevertheless, the foundation of this political pedagogy raises doubts as to its nature: is
it a historical necessity or a justificatory ideology?
Vianna presents authoritarianism as a requirement of national development—a means
imposed by the political immaturity of the people. Yet, by defining the people as incapable of
self-government, he transforms sociological analysis into political ontology. The state ceases
to be a mediator and becomes a tutor. As Pierre Rosanvallon (2015) observes, every political
pedagogy runs the risk of turning into paternalism, replacing the learning of citizenship with
the administration of obedience. What in Vianna appears as a transitional necessity may
therefore be read as a sophisticated form of legitimizing technical power, grounded in the belief
that society must be guided from without until it reaches maturity.
This ambiguity is closely tied to the political temporality of his thought. European
fascism, according to Emilio Gentile (2001), conceived itself as a permanent revolution, in
which state and people merged in a continuous movement of national regeneration.
Conservatism, by contrast, valued stability and the continuity of tradition. Vianna, influenced
by an evolutionist view of history, understood authoritarianism as a transitional phase—a
necessary pedagogical stage to overcome the backwardness of the masses and to build authentic
institutions. His temporality is teleological, oriented toward a moral and political end: organic
democracy.
Yet this teleology is problematic. First, because it lacks objective criteria indicating
when and how the transition comes to an end. Second, because by legitimizing itself through
the promise of a democratic future, Vianna’s authoritarianism subordinates the present to the
utopia of maturity. Ricoeur (1991) warns that any politics that projects its legitimacy
exclusively into the future tends to fall into secular eschatologies, in which progress justifies
present violence. Thus, the time of transition in Vianna is, in fact, a suspended time—a
becoming that is never fully realized, since the people are always deemed unfinished.
Another fundamental point of distinction concerns the relationship with the masses.
Fascism mobilizes the people; conservatism excludes them; Vianna re-educates them. While
the former seeks emotional adherence and the latter preserves social distance, instrumental
authoritarianism aims to transform the population into a technical body capable of acting
according to the rationality of the state. This pedagogy, however, entails a form of symbolic
violence in the Bourdieusian sense, as it imposes an elitist vision of political rationality upon
subordinate classes. The state assumes the role of the nation’s moral instructor—a figure that
Arendt (2011) would regard as anti-political, insofar as it replaces deliberation with instruction.
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At the same time, there is an element of originality that prevents reducing Vianna to an
epigone of European regimes. His authoritarianism is disenchanted, devoid of mythology and
charisma. He does not ground power in messianic figures, but in bureaucratic structures.
Whereas Mussolini or Hitler personified the nation, Vianna placed his trust in administrative
impersonality. In this respect, his conception anticipates the form of political rationalization
that Weber (1994) describes as legal-rational domination. Yet the same process that confers
technical legitimacy upon the state also distances it from politics as a space of meaning—the
state becomes an instrument without a subject, a mechanism that decides in the name of
efficiency.
The result is a peculiar form of bureaucratic authority, founded not on faith or tradition,
but on belief in competence. Ricoeur (1991, p. 204, our translation) termed this phenomenon
“legitimation through technical mediation,” in which authority ceases to be an ethical bond and
becomes an administrative function. This is perhaps the most profound marker of the difference
between Vianna and fascism: if fascism is a mystique of power, instrumental authoritarianism
is its technification. If the former seeks the fusion of state and nation, the latter aims at their
rational engineering.
However, the absence of a transcendent normative principle—whether myth, tradition,
or participation—turns Vianna’s authoritarianism into a regime of circular justification: it
legitimizes itself through the very act of governing. Thus, the teleological temporality he
proclaims risks transforming itself into practical immobility. The transitional becomes
permanent. State pedagogy, far from preparing self-government, may eternalize tutelage. It is
at this point that the central ethical dilemma is revealed: Vianna’s educating state is
simultaneously emancipatory and oppressive, rational and self-referential.
In sum, the convergences between Oliveira Vianna and European authoritarianisms lie
in their shared critique of liberalism and in the exaltation of the state as a principle of unity. The
differences, however, are decisive: (1) whereas fascism legitimizes itself through the mystique
of the nation and conservatism through tradition, Vianna relies on technical reason and the
teleology of progress; (2) whereas European regimes conceive authoritarianism as an end,
Vianna formulates it as a means—albeit without guarantees of self-limitation; (3) whereas
fascism mobilizes the masses and conservatism excludes them, Vianna seeks to educate them,
subordinating them to the rationality of the state.
These distinctions show that instrumental authoritarianism is not a mere tropical copy
of European models, but an original product of Brazilian reflection on the crisis of peripheral
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modernity. Its specificity lies precisely in the attempt to reconcile the democratic promise with
faith in technical authority. However, as Arendt (2011) warns, any authority grounded solely in
instrumental rationality is destined to erode the very ground of politics, for it replaces plural
judgment with rationalized obedience. In this sense, Vianna’s proposal remains a mirror of the
deepest tensions of Brazilian modernization: the desire for freedom mediated by faith in
tutelage.
Implications for the History of Brazilian Political Thought
The presence of Oliveira Vianna in the history of Brazilian political thought is at once
unavoidable and unsettling. Unavoidable because his work occupies a central place in efforts
to understand forms of power and social organization in Brazil; unsettling because his response
to that diagnosis was an explicit authoritarianism, albeit disguised as political pedagogy.
Reading Vianna therefore demands more than a historical-descriptive approach; it requires a
metacritical reflection capable of uncovering the philosophical logics that sustain his political
theory and its implications for the Brazilian democratic project.
Santos (1978) was the first to articulate the idea of instrumental authoritarianism as an
interpretive key to Vianna’s thought. For him, Vianna’s project consisted in creating a strong
and centralized state capable of dismantling archaic structures that hindered the emergence of
an authentic liberal order. This reading recovered the pragmatic dimension of Vianna’s
authoritarianism, freeing it from the simplistic accusation of fascism. However, José Murilo de
Carvalho (2011) deepened the complexity of this analysis by identifying in Vianna a
constitutive duality: two heads, one critical and modernizing, the other hierarchical and
exclusionary. Eduardo Bastos (1993), in turn, further developed the sociological meaning of
the proposal, interpreting it as an attempt at institutional adaptation rather than as a totalitarian
ideology.
These interpretations converge on one point: Vianna must be understood as a thinker of
transition, for whom authoritarianism is a means rather than an end. Yet this convergence does
not resolve the fundamental tension of his work—that of an author who seeks to found
democracy through the temporary negation of its own principles. The philosophical challenge
lies in understanding the logic of thought that sustains this contradiction.
From a hermeneutic standpoint, one can identify in Vianna a theoretical hybrid that
combines traits of Schmittian decisionism, sociological functionalism, and historicist teleology.
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His decisionism is evident in his belief in the centrality of the state and in the necessity of
sovereign decision to break liberal paralysis. Functionalism appears in the idea that political
form must adapt to social structure—the state as an organ of institutional adjustment. Finally,
historical teleology emerges in his conviction that authoritarianism is a necessary stage on the
path toward democratic maturity. This tripartite logic generates an insoluble tension: the state
decides on behalf of society, yet justifies this decision as a functional imposition of history. The
result is a self-referential political rationality that legitimizes authority through the very
effectiveness of governing.
From a philosophical standpoint, Vianna’s thought reveals an adherence to what Jürgen
Habermas (1987) terms instrumental rationality, that is, a form of reason oriented toward
control and efficiency, to the detriment of deliberation and mutual understanding. In The Theory
of Communicative Action (Habermas, 1987), the author argues that modernity suffers from the
colonization of the lifeworld by systemic rationality—the predominance of technique and
administration over dialogue and public ethics. Vianna’s instrumental authoritarianism is
precisely the political translation of this colonization: the belief that state technique can replace
democratic consensus as the foundation of legitimacy. The state ceases to be a mediator of wills
and becomes an engineer of order.
This Habermasian reading makes it possible to reassess Vianna’s contribution—or
limitation—to the philosophical project of democracy in Brazil. His thought not only reflects
the authoritarian context of conservative modernization, but also anticipates a recurrent logic
within Brazilian institutions: the belief that democracy can be produced from above through
technical reforms and social disciplining. This tradition, extending from the Estado Novo to
contemporary technocratism, is a direct heir to Vianna’s rationality. By subordinating politics
to technique and deliberation to pedagogy, Vianna not only diagnoses the inauthenticity of
Brazilian democracy, but also contributes to its reproduction.
Nevertheless, reducing Vianna to an ideologue of domination would oversimplify the
density of his reflection. His diagnosis of the gap between formal institutions and social reality
remains relevant. His denunciation of liberal fiction and of merely nominal democracy
anticipates, in a pioneering way, contemporary analyses of low-intensity democracies, a
concept formulated by Boaventura de Sousa Santos (2002) to describe regimes that preserve
electoral rituals while hollowing out popular participation and maintaining exclusionary social
structures. Vianna, albeit through authoritarian means, identified this abyss between form and
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substance, between norm and practice. His error, therefore, lies not in the diagnosis, but in the
therapy: instead of expanding the public sphere, he proposes reducing it under state tutelage.
This inversion reveals the deepest tension in his thought: the attempt to replace
communicative rationality (the basis of democratic deliberation) with technical rationality (the
basis of administrative efficiency). Habermas (1987) would show that no political order can be
sustained solely on instrumental rationality without compromising legitimacy. Democracy is
not merely a means of functional organization, but a form of life grounded in reciprocity and
language. By treating politics as technique and the people as objects of education, Vianna
reverses the relationship between means and ends: democracy ceases to be an end and becomes
a deferred promise.
Vianna’s perspective also engages, albeit by contrast, with the thought of Boaventura
de Sousa Santos (2002), who proposes a high-intensity democracy centered on the expansion
of participatory spaces and the valorization of plural forms of knowledge. While Boaventura
conceives democracy as a communicative process of emancipation, Vianna reduces it to an
institutional product of an enlightened state. This methodological divergence expresses two
antagonistic philosophical paradigms: the emancipatory paradigm, grounded in deliberation
and diversity, and the pedagogical paradigm, founded on authority and hierarchy.
At a metacritical level, one may argue that Oliveira Vianna’s thought operates according
to a functionalist-decisionist logic, in which political legitimacy is measured by the capacity to
produce social cohesion rather than by the realization of freedom. This logic, although coherent
within its historical context, compromises the philosophical horizon of democracy by replacing
the principle of collective autonomy with the rational tutelage of the state. Vianna thus offers
an ambivalent lesson: on the one hand, a warning about the need for institutions rooted in
national reality; on the other, a reminder that no democratic project can arise from the
suspension of the democratic principle itself.
Accordingly, the implications of Oliveira Vianna for Brazilian intellectual history go
beyond political sociology. He embodies the structural tension between modernization and
citizenship, between technical reason and public reason, that runs through the entire formation
of the Brazilian state. His legacy invites critical reflection on what it means, in peripheral
contexts, to prepare the people for democracy. Ultimately, his work demonstrates that every
promise of tutelary emancipation carries the risk of perpetuating tutelage—and that democracy,
to be authentic, must be learned not under authority, but in freedom.
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Oliveira Vianna and Contemporary Authoritarian Governments
Oliveira Vianna’s thought, formulated in the context of the first half of the twentieth
century, reveals striking relevance in light of the political transformations of the twenty-first
century. The emergence of hybrid regimes, illiberal democracies, and forms of authoritarian
technocracy seems to echo, under new historical conditions, Vianna’s ideal of a strong and
rationally centralized state that tutors a society deemed incapable of self-government.
Instrumental authoritarianism thus reappears under the guise of efficiency, governance, and
technical rationality.
In The Rise of Illiberal Democracy, Fareed Zakaria (1997) argues that the greatest threat
to contemporary democracy no longer stems from military coups, but from elected governments
that erode liberal institutions in the name of popular sovereignty. Such regimes preserve
electoral rituals while hollowing out the substance of political freedom—a form of
authoritarianism legitimized through the ballot box. Guillermo O’Donnell (1994) describes a
similar phenomenon in Latin America with the concept of delegative democracy, in which
elected leaders concentrate power and justify their authority through claims of administrative
effectiveness. Steven Levitsky and Daniel Ziblatt (2018) reinforce this interpretation by
demonstrating that contemporary democracies tend to die slowly, from within, not through
abrupt rupture but through gradual institutional erosion.
These empirical diagnoses find an early theoretical matrix in Oliveira Vianna: the belief
that democracy can only flourish after a period of tutelary centralization led by technical elites.
What he conceived as pedagogical authoritarianism—a means of social maturation—reappears
today under the logic of global technocracy, which governs not through charisma or ideology,
but through expertise. Rather than military dictatorships, regimes proliferate that legitimize
themselves through technical rationality and the promise of efficiency. In this sense, the
contemporary world has radicalized Vianna’s project, replacing the educating state with the
managerial state, whose authority is grounded in the language of data, metrics, and
administration.
Michel Foucault (2008) anticipated this transformation by describing the shift from
sovereign power—centered on decision and law—to biopower, a form of governance that
manages life and conduct through dispositifs of knowledge. Modern power no longer enforces
obedience through coercion, but induces it through rationality. In Vianna, authoritarianism
assumes precisely this form: it does not present itself as tyranny, but as rational tutelage. The
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state is conceived as the educator of society, the producer of order and conduct—a pedagogy
that, in the twenty-first century, materializes as technocratic governmentality.
Giorgio Agamben (2004) deepens this diagnosis by analyzing the expansion of the state
of exception as a paradigm of government. In contemporary regimes, the exception ceases to
be an event and becomes a permanent structure. Analogously, Vianna’s instrumental
authoritarianism, conceived as a transitional stage, tends to become perpetual, as it lacks
internal limits that would define the end of the transition. The pedagogical exception becomes
an administrative norm. The temporary is converted into a technique of governance, and the
suspension of democracy is justified as a policy of efficiency.
From an ethical standpoint, this naturalization of the exception produces a paradox
already present in Vianna and intensified in the present: how can pedagogical authoritarianism
be distinguished from permanent authoritarianism? Arendt (2011) warned that any politics that
instrumentalizes freedom in the name of an alleged collective good destroys the very meaning
of politics as a space of action and plurality. The Viannian project, and its technocratic heirs, is
grounded in the idea that freedom is a consequence rather than a principle—that it must be
learned under tutelage. Yet, as Arendt emphasizes, freedom is not the effect of authority; it is
its condition of possibility. Where permanent tutelage prevails, there is no democratic
maturation, only political infantilization.
This logic of tutelage resurfaces in the contemporary discourse of neoliberal
technocracy. Byung-Chul Han (2017) identifies in current rationality a mutation of power:
control is no longer exercised through prohibition, but through seduction and self-exploitation.
The postmodern subject is governed by the promise of performance and efficiency. From this
perspective, contemporary authoritarianism is softer than Vianna’s, yet equally effective: the
citizen submits not to a strong state, but to the logic of performance and management. This is
what Han calls the burnout society, in which the imperative of productivity replaces that of
obedience. Vianna’s state pedagogy, aimed at educating the people for work and order, is reborn
in neoliberal pedagogy, which teaches individuals to self-manage and compete.
These convergences suggest that contemporary authoritarianism is, in many respects, a
technified version of Vianna’s instrumental authoritarianism. Both are legitimized by promises
of efficiency and rationality; both distrust popular deliberation; both replace politics with
administration. There is, however, a significant difference: whereas Vianna still relied on a
moral vision of the state—the educator guiding the nation—contemporary authoritarianism is
devoid of ethical purpose. Its teleology is not the formation of the citizen, but the maintenance
Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
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of systemic functionality. Technical authority has lost its pedagogical horizon and become self-
referential, what Habermas (1987) would describe as the colonization of the lifeworld.
The crisis of legitimacy facing liberal democracies can therefore be read as the global
expansion of what Vianna anticipated as a national solution: the transfer of popular sovereignty
to technical competence. Government ceases to be a space of debate and becomes an instance
of management. Pierre Rosanvallon (2015) terms this phenomenon democracy of impartiality,
in which legitimacy shifts from voting to expertise, and power is justified by an appearance of
neutrality. However, as Sousa Santos (2002) reminds us, every technocracy carries a form of
epistemic exclusion: it silences dissent and reduces the citizen to the condition of a spectator.
In this context, revisiting Oliveira Vianna is philosophically relevant because his
thought offers a critical mirror of the present. It helps us understand how technical rationality
can be converted into ideology and how the discourse of transition—formerly pedagogical, now
managerial—tends to perpetuate the suspension of politics. Modernity, as Foucault (2008)
warned, is the moment in which domination becomes rationalized; in this sense, Vianna was an
exemplary modern thinker. What he formulated as a stage of maturation, the twenty-first
century has transformed into a permanent structure: a rationalized authoritarianism sustained
by the promise of security, competence, and predictability.
In summary, the resonances between Oliveira Vianna and contemporary authoritarian
regimes are not limited to historical affinities but express a philosophical continuity: the belief
that freedom can be governed. This belief, shared by technocrats and populists alike, constitutes
the core of the new global authoritarianism—an authoritarianism without dictators, grounded
in the management of conduct and the administration of uncertainty. By illuminating this logic,
Vianna remains, paradoxically, a contemporary thinker: not because he offers a model to be
followed, but because he reveals the enduring risks of any politics that seeks to educate, tutor,
or govern freedom.
Final Considerations
The thought of Francisco José de Oliveira Vianna expresses the central paradox of
Brazilian political modernity: the desire to construct democracy through tutelage. His
instrumental authoritarianism proposes freedom as an objective, yet suspends it as a method—
transforming the means into an end and the transition into permanence.
Diego Tadeu de Oliveira ROCHA
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
DOI: 10.29373/sas.v14i00.20693 17
In examining whether authoritarianism can be morally legitimate as a pedagogical stage,
it becomes evident that, in the absence of clear ethical and institutional limits, all forms of
tutelage tend toward perpetuation. Vianna’s educating state, inspired by technical rationality
and sovereign decision-making, anticipates contemporary forms of technocracy and
governmentality described by Foucault, Habermas, and Agamben: regimes that administer
freedom in the name of efficiency.
The resulting thesis is unequivocal: any authoritarianism that presents itself as
transitional runs the risk of becoming absolute, since power that claims to be a means of
emancipation, without moral self-limitation, ultimately suppresses the very freedom it seeks to
establish.
Thus, Vianna’s legacy is not a model to emulate, but a critical mirror: it reveals a
recurring pathology of political modernization—the temptation to replace deliberation with
technique and autonomy with tutelage. Ultimately, his work reminds us that democracy is not
taught through authority, but learned through freedom.
Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
DOI: 10.29373/sas.v14i00.20693 18
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Authoritarianism as a transition: Oliveira Vianna in dialogue with European fascism and contemporary authoritarianisms
Rev. Sem Aspas, Araraquara, v. 14, n. 00, e025005, 2025. e-ISSN: 2358-4238
DOI: 10.29373/sas.v14i00.20693 20
CRediT Author Statement
Acknowledgements: No. This is an independent study.
Funding: No external funding was received.
Conflicts of interest: The author declares no conflicts of interest.
Ethical approval: Submission to an ethics committee was not required.
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Authors’ contributions: The sole author, Diego Tadeu de Oliveira Rocha, was fully
responsible for the development of the article in its entirety.
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