O papel do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar

Regina Aparecida Leite de Camargo, José Giacomo Baccarin, Denise Boito Pereira da Silva

Resumo


Concretizada a eleição do presidente Lula, o Governo Federal lançou em 2003 o Programa Fome Zero, promessa de campanha, que agregava iniciativas anteriores como o Programa Comunidade Solidária e criava mecanismos para estimular a produção e geração de renda das famílias rurais. No âmbito dessa abrangente política de combate à pobreza, que tem no Programa Bolsa Família sua expressão mais visível, outras iniciativas vêm contribuindo para a junção de problemáticas de caráter eminentemente social, como a restrição alimentar e a falta de renda, com a necessidade de estimular e fortalecer a agricultura familiar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regulamentado pela Lei 11.947 de 2009, nasceram como programas intersetoriais que, dentre outros objetivos, buscam efetivar e operacionalizar a necessária associação da produção familiar local e o consumo de alimentos em quantidade e qualidade compatíveis com o conceito de segurança alimentar, conforme definido pela Lei 11.346 de 2006. Esse artigo apresenta o resultado de entrevistas realizadas com 93 famílias assentadas e 186 participantes do Seminário: “Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo”, realizado em junho de 2011 na cidade de Jaboticabal. As informações coletadas permitem concluir que apesar do avanço representado pela associação da produção familiar com o desenvolvimento local e a segurança alimentar presente na proposta do PAA e PNAE, o acesso a essas políticas ainda está restrito a um pequeno número de produtores.

Palavras-chave


Mercados institucionais; Desenvolvimento local; Políticas públicas; Agricultura familiar; Segurança alimentar;

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E-ISSN: 1982-4637