https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm <p>A <strong><em>Revista Temas de Administração Pública</em></strong> (ISSN 1982-4637) é de responsabilidade do Departamento de Administração Pública da FCL/Ar-Unesp. A Revista apresenta artigos de diversificados autores. Sua política editorial valoriza a pluralidade de perspectivas. A revista é semestral e divulga principalmente trabalhos originais que apresentem resultados de estudos e pesquisas relativos à administração do setor público.</p> <p><strong>Publicação encerrada em 2018.</strong></p> pt-BR Temas de Administração Pública 1982-4637 <p>Os manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da <em>Revista Temas de Administração Pública</em>. Os artigos publicados e as referências citadas na <em>Revista Temas de Administração Pública</em> são de inteira responsabilidade de seus autores.</p> https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11791 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) articula a compra de produtos da agricultura familiar com ações de segurança alimentar, distribuindo alimentos para a população em vulnerabilidade social, visando promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Possui dois públicos beneficiários, os fornecedores e os consumidores de alimentos, sendo que, para os beneficiários consumidores terem acesso ao PAA devem procurar as Unidades Recebedoras do programa, que fazem a intermediação entre a oferta e a demanda e possuem o papel de democratizar o programa. A análise da literatura demonstra que há muitos trabalhos que analisam o PAA pelo viés da agricultura familiar, porém, poucos analisam sua demanda, sendo que, não se encontram trabalhos que abordam a questão das Unidades Recebedoras. Dessa forma, o objetivo do trabalho é verificar a utilização do PAA pelos municípios e o papel desempenhado pelas Unidades Recebedoras. O trabalho se encontra em andamento. Juliana Bueno da Silva Helena Carvalho De Lorenzo Copyright (c) 2018 Temas de Administração Pública 2018-10-01 2018-10-01 10 2 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11792 Este artigo visa contribuir na discussão sobre uma modalidade de licitação brasileira denominada Contratação Integrada (Regime Diferenciado de Contratação). Ao contrário de outras modalidades existentes, a realização do projeto e a execução de obra são contratados conjuntamente. Neste trabalho, a contratação integrada é abordada sob a perspectiva do processo de projeto. Apresenta-se um comparativo entre os 4 casos em que optou-se pelo uso da contratação integrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados, obtidos de documentos institucionais, reforçam algumas questões suscitadas por outros autores, como a importância de integração entre o projeto e a obra. Observa-se que a contratação integrada possibilita uma maior aproximação entre projetistas e executores, no entanto, sua efetivação depende da capacidade de coordenação de projetos do contratado e de suas relações com o licitante. Vander Yamauchi Ricardo Soccas Wiese Copyright (c) 2018 Temas de Administração Pública 2018-10-01 2018-10-01 10 2 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11793 Minas Gerais considera, desde a Lei Estadual n.º 12.040, meio ambiente e patrimônio cultural como critérios para cálculo da parcela que cada município recebe da arrecadação estadual do ICMS. As municipalidades que atendem a critérios previstos na legislação habilitam-se para receber o repasse de referido imposto. Tal política pública favorece uma melhor distribuição de recursos financeiros entre os municípios de Minas Gerais e fomenta o Poder Público a implementar ações voltadas à preservação e melhoria da qualidade ambiental e proteção do patrimônio cultural. O objetivo deste trabalho é mostrar como os recursos ligados aos critérios de meio ambiente e patrimônio cultural vêm sendo distribuídos e propiciam a atuação do Poder Público nessas áreas. Como resultado, avalia-se de que maneira os municípios adaptaram-se ao atendimento de tal política pública e como o número de ações de proteção ambiental e patrimonial cresceu significativamente desde o advento da legislação pertinente ao tema. Jorge Brunetti Suzuki Ana Paula da Silva Copyright (c) 2018 Temas de Administração Pública 2018-10-01 2018-10-01 10 2 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11794 O presente trabalho visa apresentar soluções na área educativa para fortalecer a aplicação e respeito aos direitos humanos, a partir da realidade vigente, que apresenta resquícios da marginalização e inferiorização de diversas etnias e opções culturais e sexuais dos povos, decorrente da colonização dos povos latinos, da influência do eurocentrismo e da noção universalizada que mascara o real viés dos direitos humanos. Os caminhos apontados para tornar efetiva a proteção a tais garantias fundamentais passam desde a formação do cidadão através da educação consciente e direcionada nos pequenos núcleos familiares (teoria micro) e também pela inclusão da disciplina de Direitos Humanos nas grades curriculares dos ensinos fundamentais, médio e superior (teoria macro). O objetivo deste artigo é apontar respostas para a problemática supra exposta, através de uma posição ativa visando formar cidadãos e jurisdicionados participativos e respeitadores dos direitos humanos. Gabriela Pirajá Cecilio Bunhola Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga Copyright (c) 2018 Temas de Administração Pública 2018-10-01 2018-10-01 10 2 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11795 O presente trabalho pretende analisar a experiência identitária da transexualidade, através dos estudos de Butler, para assim discutir as dificuldades enfrentadas em virtude da falta de políticas públicas direcionadas a essa parcela da população.Ademais, em razão de uma incompatibilidade entre gênero e sexo morfológico, os direitos dos transexuais são deixados à margem, tendo então que enfrentar batalhas diárias para terem seus direitos assegurados, inclusive em relação à dignidade da pessoa humana, que é inerente a qualquer ser humano, independente de seu gênero ou sexualidade. Diante do cenário apresentado, percebe-se a necessidade de uma política pública consubstanciada na implementação de uma lei deidentidade de gênero no Brasil, para efetivar os direitos dos transexuais, tornando assim desnecessária a busca judicial para se conseguir a retificação no registro de mudança de nome e sexo registrados na documentação pessoal, sempre que não coincidam com sua identidade de gênero. Marina Silveira Guilherme Correa Bianchini Patricia Borba Marchetto Copyright (c) 2018 Temas de Administração Pública 2018-10-01 2018-10-01 10 2 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11796 Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil a partir de 1988, com a perspectiva de se tornarem espaços participativos, de modo transparente e aberto ao controle social. Os principais estudos voltados à avaliação do desempenho desses conselhos, no entanto, têm mostrado que esses mecanismos têm contribuído pouco seja para a incorporação das demandas da sociedade civil na política de saúde, seja para ampliar o controle social sobre essa política. As proposições para o enfrentamento do problema ainda têm sido pouco exploradas. A pesquisa que deu origem ao presente artigo analisou a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itápolis (SP). Teve como foco a questão da participação dos conselheiros, a forma de organização do conselho e a participação social. O estudo apresenta algumas contribuições para identificar mecanismos passíveis de mobilização dos atores envolvidos e de participação em instituições capazes de promoverem os interesses da coletividade. Cassíria Brunaldi Helena Carvalho De Lorenzo Copyright (c) 2018 Temas de Administração Pública 2018-10-01 2018-10-01 10 2