https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm <p>A <strong><em>Revista Temas de Administração Pública</em></strong> (ISSN 1982-4637) é de responsabilidade do Departamento de Administração Pública da FCL/Ar-Unesp. A Revista apresenta artigos de diversificados autores. Sua política editorial valoriza a pluralidade de perspectivas. A revista é semestral e divulga principalmente trabalhos originais que apresentem resultados de estudos e pesquisas relativos à administração do setor público.</p> <p><strong>Publicação encerrada em 2018.</strong></p> pt-BR <p>Os manuscritos aceitos e publicados são de propriedade da <em>Revista Temas de Administração Pública</em>. Os artigos publicados e as referências citadas na <em>Revista Temas de Administração Pública</em> são de inteira responsabilidade de seus autores.</p> admp.fclar@unesp.br (Departamento de Administração Pública) straud.fclar@unesp.br (Luiz Borges (Biblioteca FCLAr)) Mon, 01 Oct 2018 16:32:37 -0300 OJS 3.3.0.13 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11791 O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) articula a compra de produtos da agricultura familiar com ações de segurança alimentar, distribuindo alimentos para a população em vulnerabilidade social, visando promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Possui dois públicos beneficiários, os fornecedores e os consumidores de alimentos, sendo que, para os beneficiários consumidores terem acesso ao PAA devem procurar as Unidades Recebedoras do programa, que fazem a intermediação entre a oferta e a demanda e possuem o papel de democratizar o programa. A análise da literatura demonstra que há muitos trabalhos que analisam o PAA pelo viés da agricultura familiar, porém, poucos analisam sua demanda, sendo que, não se encontram trabalhos que abordam a questão das Unidades Recebedoras. Dessa forma, o objetivo do trabalho é verificar a utilização do PAA pelos municípios e o papel desempenhado pelas Unidades Recebedoras. O trabalho se encontra em andamento. Juliana Bueno da Silva, Helena Carvalho De Lorenzo (c) Tous droits réservés Temas de Administração Pública 2018 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11791 Mon, 01 Oct 2018 00:00:00 -0300 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11792 Este artigo visa contribuir na discussão sobre uma modalidade de licitação brasileira denominada Contratação Integrada (Regime Diferenciado de Contratação). Ao contrário de outras modalidades existentes, a realização do projeto e a execução de obra são contratados conjuntamente. Neste trabalho, a contratação integrada é abordada sob a perspectiva do processo de projeto. Apresenta-se um comparativo entre os 4 casos em que optou-se pelo uso da contratação integrada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os dados, obtidos de documentos institucionais, reforçam algumas questões suscitadas por outros autores, como a importância de integração entre o projeto e a obra. Observa-se que a contratação integrada possibilita uma maior aproximação entre projetistas e executores, no entanto, sua efetivação depende da capacidade de coordenação de projetos do contratado e de suas relações com o licitante. Vander Yamauchi, Ricardo Soccas Wiese (c) Tous droits réservés Temas de Administração Pública 2018 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11792 Mon, 01 Oct 2018 00:00:00 -0300 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11793 Minas Gerais considera, desde a Lei Estadual n.º 12.040, meio ambiente e patrimônio cultural como critérios para cálculo da parcela que cada município recebe da arrecadação estadual do ICMS. As municipalidades que atendem a critérios previstos na legislação habilitam-se para receber o repasse de referido imposto. Tal política pública favorece uma melhor distribuição de recursos financeiros entre os municípios de Minas Gerais e fomenta o Poder Público a implementar ações voltadas à preservação e melhoria da qualidade ambiental e proteção do patrimônio cultural. O objetivo deste trabalho é mostrar como os recursos ligados aos critérios de meio ambiente e patrimônio cultural vêm sendo distribuídos e propiciam a atuação do Poder Público nessas áreas. Como resultado, avalia-se de que maneira os municípios adaptaram-se ao atendimento de tal política pública e como o número de ações de proteção ambiental e patrimonial cresceu significativamente desde o advento da legislação pertinente ao tema. Jorge Brunetti Suzuki, Ana Paula da Silva (c) Tous droits réservés Temas de Administração Pública 2018 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11793 Mon, 01 Oct 2018 00:00:00 -0300 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11794 O presente trabalho visa apresentar soluções na área educativa para fortalecer a aplicação e respeito aos direitos humanos, a partir da realidade vigente, que apresenta resquícios da marginalização e inferiorização de diversas etnias e opções culturais e sexuais dos povos, decorrente da colonização dos povos latinos, da influência do eurocentrismo e da noção universalizada que mascara o real viés dos direitos humanos. Os caminhos apontados para tornar efetiva a proteção a tais garantias fundamentais passam desde a formação do cidadão através da educação consciente e direcionada nos pequenos núcleos familiares (teoria micro) e também pela inclusão da disciplina de Direitos Humanos nas grades curriculares dos ensinos fundamentais, médio e superior (teoria macro). O objetivo deste artigo é apontar respostas para a problemática supra exposta, através de uma posição ativa visando formar cidadãos e jurisdicionados participativos e respeitadores dos direitos humanos. Gabriela Pirajá Cecilio Bunhola, Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga (c) Tous droits réservés Temas de Administração Pública 2018 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11794 Mon, 01 Oct 2018 00:00:00 -0300 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11795 O presente trabalho pretende analisar a experiência identitária da transexualidade, através dos estudos de Butler, para assim discutir as dificuldades enfrentadas em virtude da falta de políticas públicas direcionadas a essa parcela da população.Ademais, em razão de uma incompatibilidade entre gênero e sexo morfológico, os direitos dos transexuais são deixados à margem, tendo então que enfrentar batalhas diárias para terem seus direitos assegurados, inclusive em relação à dignidade da pessoa humana, que é inerente a qualquer ser humano, independente de seu gênero ou sexualidade. Diante do cenário apresentado, percebe-se a necessidade de uma política pública consubstanciada na implementação de uma lei deidentidade de gênero no Brasil, para efetivar os direitos dos transexuais, tornando assim desnecessária a busca judicial para se conseguir a retificação no registro de mudança de nome e sexo registrados na documentação pessoal, sempre que não coincidam com sua identidade de gênero. Marina Silveira, Guilherme Correa Bianchini, Patricia Borba Marchetto (c) Tous droits réservés Temas de Administração Pública 2018 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11795 Mon, 01 Oct 2018 00:00:00 -0300 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11796 Os conselhos de saúde desenvolveram-se no Brasil a partir de 1988, com a perspectiva de se tornarem espaços participativos, de modo transparente e aberto ao controle social. Os principais estudos voltados à avaliação do desempenho desses conselhos, no entanto, têm mostrado que esses mecanismos têm contribuído pouco seja para a incorporação das demandas da sociedade civil na política de saúde, seja para ampliar o controle social sobre essa política. As proposições para o enfrentamento do problema ainda têm sido pouco exploradas. A pesquisa que deu origem ao presente artigo analisou a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de Itápolis (SP). Teve como foco a questão da participação dos conselheiros, a forma de organização do conselho e a participação social. O estudo apresenta algumas contribuições para identificar mecanismos passíveis de mobilização dos atores envolvidos e de participação em instituições capazes de promoverem os interesses da coletividade. Cassíria Brunaldi, Helena Carvalho De Lorenzo (c) Tous droits réservés Temas de Administração Pública 2018 https://periodicos.fclar.unesp.br/temasadm/article/view/11796 Mon, 01 Oct 2018 00:00:00 -0300