O ACESSO DA COMUNIDADE SURDA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: MÃOS QUE FALAM

ACCESO COMUNITARIO SORDO A SERVICIOS DE SALUD: MANOS QUE HABLAN THE DEAF COMMUNITY'S ACCESS TO HEALTH SERVICES: HANDS THAT SPEAK

Nicole Lira Melo FERREIRA1

Izabelly Correia dos Santos BRAYNER2

RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo analisar pesquisas bibliográficas sobre as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade surda no acesso aos serviços de saúde. Trata-se de uma revisão de literatura, considerando publicações dos anos de 2001 a 2020. Percebe-se que há um despreparo na assistência à saúde de pacientes surdos devido à falta de profissionais de saúde capacitados para atendê-los através da Língua de Sinais ou devido à ausência de intérpretes de LIBRAS disponíveis nos serviços de saúde. É essencial que haja a conscientização/capacitação dos profissionais e estudantes de saúde acerca do atendimento de qualidade ao paciente surdo e o incentivo à implantação da disciplina LIBRAS nas grades curriculares dos cursos da área de saúde.

PALAVRAS-CHAVE: LIBRAS. Acesso aos serviços de saúde. Barreiras de comunicação. Equidade em saúde.

RESUMEN: Esta investigación tuvo como objetivo analizar la literatura sobre las principales dificultades y obstáculos que enfrenta la comunidad sorda para acceder a los servicios de salud. Se trata de una revisión de la literatura, considerando publicaciones publicadas entre 2001 y 2020. Notamos una falta de preparación en la atención médica de los pacientes sordos debido a la falta de profesionales de la salud capacitados para ayudarlos a través del lenguaje de señas o incluso por la ausencia de intérpretes LIBRAS disponibles en los servicios de salud. Es fundamental que los profesionales de la salud y los estudiantes sean conscientes de la calidad de la atención al paciente sordo y fomenten la implementación del estudio LIBRAS en los contenidos programados de los cursos de pregrado en el área de la salud para facilitar la interacción profesional-paciente.

PALABRAS CLAVE: LIBRAS. Acceso a los servicios de salud. Barreras de comunicación. Equidad en salud.

ABSTRACT: This research aimed to analyze bibliographic research on the main difficulties and obstacles faced by the deaf community in accessing health services. This is a literature

1 Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Recife – PE – Brasil. Graduanda em Medicina. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7295-0721. E-mail: nicole.2017113215@unicap.br

2 Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Recife – PE – Brasil. Professora Assistente II. Doutorado em Ciências da Linguagem (UNICAP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1102-9944. E-mail: izabelly.brayner@unicap.br

review, considering publications published between 2001 and 2020. We noticed unpreparedness in healthcare for deaf patients due to the lack of trained healthcare professionals to serve them through Sign Language or even due to the absence of LIBRAS interpreters available in healthcare services. It is essential that health professionals and students are made aware of quality care for deaf patients and encourage the implementation of the LIBRAS study in the programmed content of undergraduate courses in the health area to facilitate professional-patient interaction.

KEYWORDS: LIBRAS. Access to health services. Communication barriers. Equity in health.

Introdução

Define-se como surdo todo o indivíduo que tem ausência total da audição, ou seja, que apresenta uma perda auditiva em grau severo/profundo (SANCHES et al., 2019). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 5% da população brasileira é surda, o que corresponde a mais de dez milhões de cidadãos, dos quais dois milhões e setecentos mil possuem surdez profunda (IBGE, 2010).

Desde a antiguidade, a história relata a existência de pessoas surdas; no entanto, essa comunidade sempre foi excluída de uma participação social e educacional. Com o passar do tempo, houve o surgimento de debates a respeito dos surdos serem capazes ou não de desenvolverem a oralização, incluindo-se, assim, na sociedade (MACHADO et al., 2012).

Porém, aproximadamente no ano de 1760, surgiu um novo movimento social de oposição à ideologia verbal-oral: Charles Michel de L’Epée fundou o Instituto Nacional de Surdos-Mudos de Paris, que utilizava a Língua de Sinais Francesa como meio de comunicação, além da escrita da Língua Francesa. Tal movimento, baseado nos direitos dos surdos, expandiu-se no mundo inteiro, originando várias associações de pessoas surdas. Esse período foi considerado o de maior expansão das línguas de sinais, tanto no sentido de quantidade (alcance da população) quanto no sentido de qualidade (desenvolvimento das línguas sinalizadas).

Apesar do amplo desenvolvimento, alguns pesquisadores e professores se opuseram ao uso das línguas de sinais, apoiando o método oral — desenvolvimento da língua oral do seu país — como o mais eficaz para a comunidade surda; dessa forma, no Congresso de Milão em 06 de setembro de 1880, ficou decidido que a comunidade surda deveria utilizar as línguas orais e as línguas de sinais estariam proibidas (STROBEL, 2009).

O período de oralização durou cerca de cem (100) anos. Com o fracasso deste método, os países gradativamente passaram a reconhecer suas línguas de sinais e utilizá-las como principal meio de comunicação da comunidade surda.

O Brasil seguiu a tendência mundial e iniciou a educação de surdos com a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, mas, com a chegada do Oralismo, a LIBRAS saiu de circulação e os surdos só tinham uma opção comunicacional: o desenvolvimento da fala.

O fracasso do Oralismo foi um retrato mundial e no nosso país não foi diferente; os movimentos surdos lutaram pelo reconhecimento da LIBRAS, o que aconteceu legalmente com a Lei nº 10.436/2002. Apesar desse advento, a sociedade, que é majoritariamente ouvinte, desde os tempos passados até a atualidade, tem pouco conhecimento a respeito da comunidade surda e da LIBRAS, o que resulta em possibilidades interativas bastante restritas. Essa falta de inclusão se estende até a área da saúde, onde o não conhecimento da LIBRAS pela maior parte dos profissionais é um problema ocasionado pela inexistência, na formação acadêmica, da disciplina LIBRAS, que não é obrigatória na grade curricular,

segundo o Decreto nº 5.626/2005 (MACHADO et al., 2013).

Tal Decreto determina que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais e dos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério (em seus níveis médio e superior).

Além disso, é relevante observar que o inciso 2º, especificamente, afirma que a disciplina LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular optativa para os demais cursos de educação superior e profissional. Dessa forma, essa norma se limitou a indicar que a competência dos profissionais de saúde para conhecer/aprender a LIBRAS no âmbito da formação acadêmica — para se comunicar efetivamente com todas as pessoas (MACHADO et al., 2013) — seria algo de sua própria iniciativa e interesse pessoal.

Ressaltamos que é através da comunicação estabelecida com o paciente que o profissional de saúde é capaz de compreendê-lo como um ser integral. E, para o desenvolvimento de um adequado processo de trabalho, faz-se necessário utilizar a comunicação de maneira efetiva na relação profissional-paciente e, assim, evitar falhas na assistência.

Segundo Cavagna et al. (2017), quando tratamos de pacientes surdos, enfrentamos alguns obstáculos no processo comunicativo, pois o domínio da língua sinalizada está restrito às pessoas do seu cotidiano e, quando eles precisam de um serviço da área de saúde, há uma

dificuldade linguística, o que inviabiliza o planejamento e o próprio cuidado para esses pacientes.

Nesse cenário, os principais obstáculos e barreiras enfrentados pelos pacientes surdos, ao buscarem atendimento em saúde, envolvem a falta de conhecimento da Língua de Sinais, tanto pela não capacitação dos profissionais quanto pela falta de intérpretes adequados nas unidades hospitalares. Tais dificuldades acabam por prejudicar o acesso desse público aos serviços de saúde, fazendo com que as barreiras comunicacionais gerem sentimentos negativos, como, por exemplo, o medo de não ser compreendido, o que faz com que o paciente busque atendimento somente em caso de adoecimento (CAVAGNA et al., 2017).

Nessa perspectiva, diante das dificuldades enfrentadas pelos pacientes surdos no acesso aos serviços de saúde — ocasionadas pela precariedade no acolhimento às pessoas com limitações, pela inacessibilidade aos ambientes e até mesmo pelo despreparo profissional

—, é válido identificar, neste momento, como o paciente surdo vivencia o sistema de saúde, visando a uma posterior análise das barreiras de comunicação entre profissional de saúde e paciente (FRANÇA et al., 2016), inclusive ponderando sobre a necessidade do ensino de LIBRAS na formação acadêmica.

Metodologia

O presente trabalho foi elaborado a partir de uma revisão de literatura sobre as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade surda no acesso aos serviços de saúde.

Seguindo as orientações de Gil (2010), a abordagem teórica utilizada na pesquisa é bibliográfica e documental, a qual considera como ponto de partida o levantamento bibliográfico. Este tipo de pesquisa nos possibilita conhecer o que já se estudou sobre o tema e, assim, agrupar as informações sobre a problemática na busca de respostas ou estratégias a serem empregadas.

Foram utilizadas as bases de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) como auxiliadoras no processo de pesquisa. Além disso, foram coletados dados na Biblioteca da Universidade de São Paulo (USP) e na Biblioteca da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), de forma on-line.

Foram selecionados os seguintes descritores para conduzir a pesquisa: “LIBRAS”; “acesso aos serviços de saúde”; “barreiras de comunicação” e “equidade em saúde” (e suas

versões em inglês: “access to health services”, “communication barriers” e “equity in health”).

Como critério de inclusão, foram selecionados artigos em língua portuguesa e inglesa publicados nos bancos de dados citados entre os anos de 2001 e 2020, buscando o estudo entender as barreiras de acesso aos serviços de saúde enfrentadas pela comunidade surda brasileira. Além disso, em vista da Lei nº 10.098 sancionada no final de 2000 — a qual promove a eliminação de barreiras na comunicação e busca estabelecer meios que tornem acessíveis os sistemas de comunicação — e da Lei nº 10.436 sancionada em 2002 — que determina a inclusão da LIBRAS no ensino superior como matéria obrigatória em determinadas graduações ou como matéria optativa em outras —, os critérios de exclusão foram as produções que se encontravam com o acesso indisponível.

A partir dos descritores selecionados, foram encontrados mil trezentos e trinta e quatro (1.334) artigos. Contudo, após a leitura dos títulos, pôde-se perceber que alguns deles se repetiam nas diferentes bases, alguns não preenchiam os objetivos deste estudo e outros estavam com acesso indisponível (critério de exclusão).

Desse modo, após uma análise criteriosa e leitura na íntegra de todos os artigos, somando-se todas as bases de dados, foram selecionadas vinte e três (23) produções científicas que preenchiam todos os critérios propostos e que se correlacionavam com o tema do presente estudo.

Resultados

No Quadro 1, pode-se perceber que foram encontrados trinta (30) artigos que condiziam com o tema proposto pela pesquisa. Entretanto, desses, sete (7) encontravam-se duplicados nas bases de dados em questão.

Quadro 1 – Quantidade de artigos selecionados nas bases de dados utilizadas na pesquisa

Fonte: Elaborado pelos autores

A partir dos dados da Quadro 1, condensamos, na Figura 1, as informações quanto aos anos de publicação das produções selecionadas.

Figura 1 – Representação gráfica da porcentagem de artigos selecionados em relação ao seu respectivo ano de publicação

Fonte: Elaborado pelos autores

Outro dado identificado está relacionado aos cursos da área de saúde onde foram pesquisadas as dificuldades da pessoa surda no acesso a serviços, como se pode evidenciar no Figura 2:

Figura 2 – Representação gráfica das graduações na área de saúde citadas nos artigos selecionados

Fonte: Elaborado pelos autores

E, por fim, agrupamos as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade surda no acesso ao setor de saúde em quatro (4) eixos temáticos, disponíveis no Quadro 2:

Quadro 2 – Temáticas abordadas nos artigos

Fonte: Elaborado pelos autores

Discussão

Por quase duas (2) décadas, a comunidade surda lutou para assegurar o reconhecimento de uma língua que respeitasse a condição da surdez. Tal reconhecimento foi possível a partir dos anos 90, com a sanção de leis e decretos que possibilitaram a comunicação através da LIBRAS.

Uma dessas leis foi a de nº 10.436/2002, que reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais. Após dezenove (19) anos desta conquista, percebe-se o tímido avanço em relação ao conhecimento, aprofundamento e expansão desta língua, tendo em vista que foram identificados apenas vinte e três (23) artigos que apresentaram em seu bojo as dificuldades de acesso da comunidade surda aos serviços de saúde.

A Lei nº 10.098/2000, em seu artigo 17, afirma que:

O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os

sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer (BRASIL, 2000, p. 7).

Apesar de a lei garantir a acessibilidade comunicacional em diferentes setores da sociedade, a área da saúde não está inclusa, e esse cenário não configura a realidade do nosso país, pois as dificuldades linguísticas entre surdos e ouvintes (LIBRAS – Língua Portuguesa) são algo real. São duas línguas circulando diariamente na nossa sociedade; no entanto, há uma barreira comunicacional separando essas duas comunidades: de um lado, os surdos que apresentam dificuldades na aquisição da língua oral — período de oralização; e do outro, os ouvintes que desconhecem a LIBRAS.

Na tentativa de minimizar essas barreiras, o Decreto nº 5.626/2005 insere a LIBRAS como disciplina nas Instituições de Ensino Superior (IES), sendo obrigatória para os cursos das Licenciaturas, Fonoaudiologia e Pedagogia e optativa para os demais. A partir de 2005, gradativamente as IES realizaram as mudanças em seus currículos, refletindo diretamente na maior concentração de publicações nos anos de 2017 e 2019 — como evidenciado na Figura 1

— por dois motivos: primeiro, a disciplina LIBRAS não ser obrigatória para a área de saúde; e segundo, a inserção lenta e tardia das IES em oferecer esses conteúdos em suas grades curriculares.

Assim, a disciplina LIBRAS ter menor/inexistente espaço nos currículos dos cursos de saúde dificulta a discussão de diretrizes e protocolos de doenças que respeitem a condição da surdez, o que contribui ainda mais para a dificuldade de acesso da comunidade surda aos serviços de saúde.

O fato de a LIBRAS ser uma disciplina optativa para os cursos de saúde enfatiza a falta de inclusão nesse setor, pois, assim como afirma Machado et al. (2013), os profissionais dessa área não têm nenhum contato com a temática em sua formação profissional. Dos vinte e três (23) artigos selecionados a partir do objetivo da pesquisa, conseguimos identificar a área de pesquisa de treze (13) produções, como apresentado na Figura 2. O curso de enfermagem tem o maior número de publicações — oito (8) — sobre a promoção de um atendimento especializado e adequado para a comunidade surda. De acordo com os resultados da busca realizada, esse número é bastante significativo, tendo em vista que a LIBRAS não é obrigatória para essa graduação.

Após a leitura de todas as produções identificadas, agruparam-se as dificuldades enfrentadas pela comunidade surda em quatro (4) eixos temáticos: acesso da comunidade surda à assistência em saúde e sua percepção sobre a questão/sobre os serviços (9); LIBRAS

na grade curricular das graduações na área de saúde (5); conhecimento de LIBRAS por profissionais da área de saúde e seu atendimento e comunicação com pacientes surdos (8); e intérpretes de LIBRAS na área de saúde (1).

A falta de capacitação dos profissionais de saúde para o uso da LIBRAS como meio de comunicação afeta diretamente a realização de um atendimento adequado e digno para o paciente surdo, que necessita de uma comunicação eficiente e eficaz. Essa barreira comunicacional é o principal fator que dificulta o acesso do surdo aos serviços de saúde, como evidenciado no Quadro 2, com nove (9) do total de trabalhos selecionados tratando dessa temática, o que enfatiza a afirmação de Cavagna et al. (2017) de que o domínio da LIBRAS barca apenas os familiares da pessoa surda e, quando ela necessita de um atendimento, existe uma barreira linguística.

Considerando essas dificuldades comunicacionais, foram identificadas cinco (5) produções acadêmicas que abordam o tema da inserção da disciplina LIBRAS nas grades curriculares dos cursos de saúde. Tal fato mostra a necessidade/urgência dessas mudanças curriculares, tendo em vista uma comunicação com o paciente surdo que proporcione a ele respeito e autonomia, diminuindo, assim, o medo de não ser compreendido nos serviços de saúde, como afirma Cavagna et al. (2017).

A falta de conhecimento da LIBRAS por parte desses profissionais, indicada em oito

(8) das produções selecionadas, gera uma precariedade no acolhimento e inacessibilidade dos surdos aos serviços de saúde (FRANÇA et al., 2016). Foi identificada uma (1) produção científica que aborda a temática do intérprete tradutor de LIBRAS na área de saúde; o decreto nº 5.626/2005 refere que esse profissional é obrigatório apenas no setor educacional, ou seja, dificilmente encontraremos intérpretes de LIBRAS nos hospitais, UPAS, postos de saúde, clínicas, entre outros.

Indo na contramão desses dados, recentemente o Estado de Pernambuco sancionou a Lei nº 17.029/2020, que garante a presença de um tradutor ou intérprete de LIBRAS durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado.

Diante do que foi apresentado, é urgente e necessário o debate sobre as dificuldades comunicacionais enfrentadas pela comunidade surda nos serviços de saúde. A inserção da disciplina LIBRAS nas graduações dessa área, no longo prazo, proporcionará um atendimento integral para a comunidade surda brasileira.

Considerações finais

A LIBRAS, embora reconhecida oficial e legalmente como meio de comunicação da comunidade surda no Brasil, infelizmente, no cotidiano, não possui o alcance desejado, principalmente quando se trata dos serviços de saúde, os quais têm-se revelado incipientes. Essa realidade é explicada pelo desconhecimento, pela não compreensão e pelo despreparo do profissional de saúde em promover a acessibilidade comunicacional na assistência ao paciente surdo.

Com base nos artigos utilizados como referência no estudo em questão, nota-se um reduzido número de pesquisas que abordam o atendimento de pacientes surdos e suas possíveis dificuldades comunicacionais no setor de saúde, o que demonstra tanto a falta de interesse envolvendo o tema como o não conhecimento e o despreparo em lidar com esse problema, que é enfrentado com notória frequência pela comunidade surda, as poucas publicações encontradas no período entre 2001 e 2020 abordando esse tema, também respalda a existência de uma lacuna na assistência na área de saúde.

Assim, é comum que a assistência da população surda ocorra de modo curativo, visto que há a procura por serviços tardiamente, muitas vezes só ocorrendo quando os pacientes se encontram sintomáticos, de modo que não há a possibilidade da promoção da prevenção e da educação em saúde, além de colocar o bem-estar em risco, devido à demora em buscar auxílio.

Desse modo, destaca-se a importância da implantação do estudo de LIBRAS durante a graduação na área de saúde. A conscientização dos profissionais e estudantes acerca do atendimento integral do paciente surdo é essencial para que haja a instauração efetiva do ensino de LIBRAS de forma especializada no ensino superior, resultando numa maior confiança, em qualidade na assistência e em menos barreiras a serem enfrentadas pela comunidade surda em busca de um atendimento digno, que é garantido constitucionalmente.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF: Presidência da República, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 11 out. 2020.

BRASIL. Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 10 out. 2020.

BRASIL. Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 10 dez. 2020.

CAVAGNA, V. M. et al. O paciente surdo e suas vivências no sistema de saúde: uma interface com a enfermagem. Rev. Enferm. Atual In Derme, v. 80, n. 18, 2017. Disponível em: https://revistaenfermagematual.com.br/index.php/revista/article/view/345. Acesso em: 10 out. 2020.

FRANÇA, E. G. et al. Dificuldades de profissionais na atenção à saúde da pessoa com surdez severa. Cienc. enferm, v. 22, n. 3, p. 107-116, set. 2016. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/pdf/cienf/v22n3/0717-9553-cienf-22-03-00107.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

IBGE. Censo Demográfico: 2010. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em: 15 nov. 2020.

MACHADO, W. C. A. et al. Língua de sinais: como a equipe de enfermagem interage para cuidar de clientes surdos? Rev. Pesqui. (Univ. Fed. Estado Rio J., Online), v. 5, n. 3, p. 283-292, jul./set. 2013. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/lil-

683564. Acesso em: 27 nov. 2020.

MACHADO, W. C. A. et al. The search for Brazilian sign language course: a descriptive exploratory study. Online Braz. J. Nurs., v. 11, n. 2, ago. 2012. Disponível em: http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/3664. Acesso em: 28 nov. 2020.

MOURA, R. S. et al. A língua brasileira de sinais como disciplina obrigatória na graduação em enfermagem: opiniões dos discentes. Rev. Enferm. Atenção Saúde, v. 8, n. 1, p. 71-80, jan./jul. 2019. Disponível em: http://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/enfer/article/view/3012. Acesso em: 13 nov. 2020.

PERNAMBUCO. Lei n. 17.029, de 18 de agosto de 2020. Garante o direito à presença de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do Estado de Pernambuco. Recife, PE: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, 2020. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=51556. Acesso em: 10 dez. 2020.

SANCHES, I. C. B. et al. O papel do enfermeiro frente ao paciente surdo. Rev. Enferm. UFPE online, v. 13, n. 3, p. 858-862, mar. 2019. Disponível em

https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1015888. Acesso em: 13 dez. 2020.

STROBEL, K. História da educação dos surdos. Texto-base do curso de Licenciatura em Letras/Libras. Florianópolis: UFSC, 2009. Disponível em: http://www.libras.ufsc.br/colecaoLetrasLibras/eixoFormacaoEspecifica/historiaDaEducac aoDeSurdos/assets/258/TextoBase_HistoriaEducacaoSurdos.pdf. Acesso em: 19 nov. 2020.

Como referenciar este artigo

FERREIRA, N. L. M.; BRAYNER, I. C. S. O acesso da comunidade surda aos serviços de saúde: mãos que falam. Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 17, n. 00, e021016, 2021. e-ISSN 2526-3471. DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v17i00.15169

Submetido em: 13/07/2021 Revisões requeridas: 22/07/2021 Aprovado em: 05/08/2021 Publicado em: 19/08/2021

THE ACCESS OF THE DEAF COMMUNITY TO HEALTH SERVICES: HANDS THAT SPEAK

O ACESSO DA COMUNIDADE SURDA AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: MÃOS QUE FALAM

ACCESO COMUNITARIO SORDO A SERVICIOS DE SALUD: MANOS QUE HABLAN

Nicole Lira Melo FERREIRA1

Izabelly Correia dos Santos BRAYNER2

ABSTRACT: This research aimed to analyze bibliographic research on the main difficulties and obstacles faced by the deaf community in accessing health services. This is a literature review, considering publications published between 2001 and 2020. We noticed unpreparedness in healthcare for deaf patients due to the lack of trained healthcare professionals to serve them through Sign Language or even due to the absence of LIBRAS interpreters available in healthcare services. It is essential that health professionals and students are made aware of quality care for deaf patients and encourage the implementation of the LIBRAS study in the programmed content of undergraduate courses in the health area to facilitate professional-patient interaction.

KEYWORDS: LIBRAS. Access to health services. Communication barriers. Equity in health.

RESUMO: O presente trabalho teve como objetivo analisar pesquisas bibliográficas sobre as principais dificuldades enfrentadas pela comunidade surda no acesso aos serviços de saúde. Trata-se de uma revisão de literatura, considerando publicações dos anos de 2001 a 2020. Percebe-se que há um despreparo na assistência à saúde de pacientes surdos devido à falta de profissionais de saúde capacitados para atendê-los através da Língua de Sinais ou devido à ausência de intérpretes de LIBRAS disponíveis nos serviços de saúde. É essencial que haja a conscientização/capacitação dos profissionais e estudantes de saúde acerca do atendimento de qualidade ao paciente surdo e o incentivo à implantação da disciplina LIBRAS nas grades curriculares dos cursos da área de saúde.

PALAVRAS-CHAVE: LIBRAS. Acesso aos serviços de saúde. Barreiras de comunicação. Equidade em saúde.

RESUMEN: Esta investigación tuvo como objetivo analizar la literatura sobre las principales dificultades y obstáculos que enfrenta la comunidad sorda para acceder a los

1 Catholic University of Pernambuco (UNICAP), Recife – PE – Brazil. Medicine Undergraduate. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7295-0721. E-mail: nicole.2017113215@unicap.br

2 Catholic University of Pernambuco (UNICAP), Recife – PE – Brazil. Assistant Professor II. Doctorate in Language Sciences (UNICAP). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1102-9944. E-mail: izabelly.brayner@unicap.br

servicios de salud. Se trata de una revisión de la literatura, considerando publicaciones publicadas entre 2001 y 2020. Notamos una falta de preparación en la atención médica de los pacientes sordos debido a la falta de profesionales de la salud capacitados para ayudarlos a través del lenguaje de señas o incluso por la ausencia de intérpretes LIBRAS disponibles en los servicios de salud. Es fundamental que los profesionales de la salud y los estudiantes sean conscientes de la calidad de la atención al paciente sordo y fomenten la implementación del estudio LIBRAS en los contenidos programados de los cursos de pregrado en el área de la salud para facilitar la interacción profesional-paciente.

PALABRAS CLAVE: LIBRAS. Acceso a los servicios de salud. Barreras de comunicación. Equidad en salud.

Introduction

It is defined as deaf any individual who has total absence of hearing, i.e., who presents a hearing loss in severe / profound degree (SANCHES et al., 2019). According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, 5% of the Brazilian population is deaf, which corresponds to more than ten million citizens, of which two million seven hundred thousand have profound deafness (IBGE, 2010).

Since ancient times, history reports the existence of deaf people; however, this community has always been excluded from social and educational participation. Over time, there was the emergence of debates about the deaf being able or not to develop oralization, thus including themselves in society (Machado et al., 2012).

However, approximately in the year 1760, a new social movement of opposition to the verbal-oral ideology arose: Charles Michel de L'Epée founded the National Institute for the Deaf-Mute of Paris, which used the French sign language as a means of communication, in addition to the written French language. This movement, based on the rights of the deaf, expanded throughout the world, giving rise to several associations of deaf people. This period was considered the largest expansion of sign languages, both in quantity (reach of the population) and in quality (development of sign languages).

Despite the wide development, some researchers and teachers opposed the use of sign languages, supporting the oral method - development of the oral language of their country - as the most effective for the deaf community; thus, in the Congress of Milan on September 6, 1880, it was decided that the deaf community should use oral languages and sign languages would be prohibited (STROBEL, 2009).

The oralization period lasted about one hundred (100) years. With the failure of this method, countries gradually began to recognize their sign languages and use them as the main means of communication of the deaf community.

Brazil followed the world trend and started the education of the deaf with the Brazilian Sign Language - LIBRAS, but, with the arrival of Oralism, LIBRAS went out of circulation and the deaf had only one communicational option: the development of speech.

The failure of Oralism was a worldwide picture and in our country was no different; the deaf movements fought for the recognition of LIBRAS, which happened legally with the Law No. 10.436/2002. Despite this advent, the society, which is mostly listener, from the past times until today, has little knowledge about the deaf community and LIBRAS, resulting in very restricted interactive possibilities.

This lack of inclusion extends to the health area, where the lack of knowledge of LIBRAS by most professionals is a problem caused by the non-existence, in academic training, of the discipline LIBRAS, which is not mandatory in the curriculum, according to Decree No. 5.626/2005 (MACHADO et al., 2013).

This Decree determines that the federal educational system and the state, municipal and Federal District educational systems must ensure the teaching of the Brazilian Sign Language - LIBRAS as an integral part of the National Curricular Parameters and of the training courses for Special Education, Speech Therapy and Teaching (in their medium and higher levels).

Moreover, it is relevant to note that subsection 2 specifically states that the discipline LIBRAS should be inserted as an optional curricular discipline for other courses of higher and professional education. Thus, this norm was limited to indicating that the competence of health professionals to know/learn LIBRAS within the academic training - to communicate effectively with all people (MACHADO et al., 2013) - would be something of their own initiative and personal interest.

We emphasize that it is through the communication established with the patient that the health professional is able to understand him/her as an integral being. And, for the development of an adequate work process, it is necessary to use communication effectively in the professional-patient relationship and, thus, avoid failures in the assistance.

According to Cavagna et al. (2017), when dealing with deaf patients, we face some obstacles in the communicative process, because the mastery of the sign language is restricted to people in their daily lives, and when they need a health care service, there is a linguistic difficulty, which makes planning and care itself impossible for these patients.

In this scenario, the main obstacles and barriers faced by deaf patients when seeking health care involve the lack of knowledge of sign language, both by the lack of training of professionals and by the lack of adequate interpreters in hospital units. Such difficulties end up hindering the access of this public to health services, causing the communication barriers generate negative feelings, such as fear of not being understood, which makes the patient seek care only in case of illness (CAVAGNA et al., 2017).

From this perspective, in view of the difficulties faced by deaf patients in accessing health services - caused by the precariousness in the reception of people with limitations, by inaccessibility to environments and even by professional unpreparedness - it is valid to identify, at this time, how the deaf patient experiences the health system, aiming at a further analysis of communication barriers between health professionals and patients (FRANÇA et al., 2016), including pondering on the need for teaching LIBRAS in academic training.

Methodology

This paper was developed from a literature review on the main difficulties faced by the deaf community in accessing health services.

Following the guidelines of Gil (2010), the theoretical approach used in the research is bibliographic and documentary, which considers as a starting point the bibliographic survey. This type of research enables us to know what has already been studied about the theme and, thus, to group information about the problem in search of answers or strategies to be employed.

The databases Latin American and Caribbean Literature on Health Sciences (LILACS) and the Virtual Health Library (VHL) were used as aids in the research process. In addition, data were collected online at the University of São Paulo (USP) Library and at the Rio de Janeiro State University (UERJ) Library.

The following descriptors were selected to conduct the research: "LIBRAS"; "access to health services"; "communication barriers" and "equity in health" (and their English versions: "access to health services", "communication barriers" and "equity in health").

As inclusion criteria, we selected articles in Portuguese and English language published in the cited databases between the years 2001 and 2020, seeking the study to understand the barriers of access to health services faced by the Brazilian deaf community. Moreover, in view of the Law No. 10.098 sanctioned in late 2000 - which promotes the elimination of barriers to communication and seeks to establish means to make

communication systems accessible - and Law No. 10.436 sanctioned in 2002 - which determines the inclusion of LIBRAS in higher education as a mandatory subject in certain degrees or as an optional subject in others - the exclusion criteria were the productions that were with unavailable access.

Based on the descriptors selected, one thousand three hundred and thirty-four (1,334) articles were found. However, after reading the titles, it could be noticed that some of them were repeated in the different databases, some did not meet the objectives of this study, and others were unavailable for access (exclusion criteria).

Thus, after a careful analysis and full reading of all the articles, summing up all the databases, twenty-three (23) scientific productions were selected that met all the proposed criteria and that correlated with the theme of the present study.

Results

In Table 1, one can see that thirty (30) articles were found that matched the theme proposed by the research. However, seven (7) of them were duplicated in the databases in question.

Table 1 – Number of articles selected from the databases used in the research

Source: Prepared by the authors

From the data in Table 1, we condensed, in Figure 1, the information about the publication years of the selected productions.

Figure 1 – Graphical representation of the percentage of selected articles in relation to their respective year of publication

Source: Prepared by the authors

Another data identified is related to the health courses where the difficulties of deaf people in accessing services were researched, as can be seen in Figure 2:

Figure 2 – Graphical representation of the health degrees cited in the selected articles

Source: Prepared by the authors

And finally, we grouped the main difficulties faced by the deaf community in accessing the health sector into four (4) thematic axes, available in Table 2:

Table 2 – Themes addressed in the articles

Source: Prepared by the authors

Discussion

For almost two (2) decades, the deaf community has fought to ensure the recognition of a language that respects the condition of deafness. Such recognition was possible from the 90s on, with the enactment of laws and decrees that enabled communication through LIBRAS.

One of these laws was No. 10.436/2002, which officially recognized the Brazilian Sign Language. After nineteen (19) years of this conquest, it is noticeable the timid advance in relation to knowledge, deepening and expansion of this language, considering that only twentythree (23) articles were identified that presented in its core the difficulties of access of the deaf community to health services.

Law 10.098/2000, in its article 17, states that:

The Public Power will promote the elimination of barriers in communication and will establish mechanisms and technical alternatives which make communication and signaling systems accessible to people with sensory disabilities and people with communication difficulties, to ensure them the right of access to information, communication, work, education, transportation, culture, sports and leisure (BRASIL, 2000, p. 7, our translation).

Although the law guarantees communicational accessibility in different sectors of society, the health area is not included, and this scenario does not configure the reality of our country, because the linguistic difficulties between deaf and hearing (LIBRAS - Portuguese Language) are something real. There are two languages circulating daily in our society; however, there is a communicational barrier separating these two communities: on the one hand, the deaf who have difficulties in acquiring the oral language - oralization period; and on the other, listeners who do not know the LIBRAS.

In an attempt to minimize these barriers, Decree No. 5,626/2005 inserted LIBRAS as a subject in Higher Education Institutions (HEI), being mandatory for the courses of Licenciatura, Speech Therapy and Pedagogy and optional for the others. From 2005, the HEIs gradually made changes in their curricula, reflecting directly in the higher concentration of publications in the years 2017 and 2019 - as evidenced in Figure 1 - for two reasons: first, the discipline LIBRAS is not mandatory for the health area; and second, the slow and late insertion of the HEIs in offering this content in their curricula.

Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 17, n. 00, e021016, 2021 e-ISSN 2526-3471

Thus, the discipline LIBRAS having less/inexistent space in the curricula of health courses makes it difficult to discuss guidelines and protocols for diseases that respect the condition of deafness, which further contributes to the difficulty of access of the deaf community to health services.

The fact that LIBRAS is an optional subject for health courses emphasizes the lack of inclusion in this sector, because, as stated by Machado et al. (2013), professionals in this area have no contact with the theme in their professional training. Of the twenty-three (23) articles selected based on the research objective, we were able to identify the research area of thirteen

(13) productions, as shown in Figure 2. The nursing course has the largest number of publications - eight (8) - on the promotion of a specialized and appropriate care for the deaf community. According to the results of the search carried out, this number is quite significant, taking into account that LIBRAS is not mandatory for this undergraduate course.

After reading all productions identified, the difficulties faced by the deaf community were grouped into four (4) thematic axes: access of the deaf community to health care and their perception about the issue/about the services (9); LIBRAS in the curricula of health graduations (5); knowledge of LIBRAS by health professionals and their care and communication with deaf patients (8); and interpreters of LIBRAS in health care (1).

The lack of training of health professionals to use LIBRAS as a means of communication directly affects the performance of an adequate and dignified care for the deaf patient, who needs an efficient and effective communication. This communication barrier is the main factor that hinders the access of the deaf to health services, as evidenced in Table 2, with nine (9) of the total of selected papers dealing with this theme, which emphasizes the statement of Cavagna et al. (2017) that the mastery of LIBRAS only bar the deaf person's family members and when they need care, there is a language barrier.

Considering these communication difficulties, we identified five (5) academic productions that address the issue of inserting the discipline LIBRAS in the curricula of health courses. This fact shows the need/urgency of these curriculum changes, with a view to a communication with the deaf patient that provides respect and autonomy, thus reducing the fear of not being understood in health services, as stated Cavagna et al. (2017).

The lack of knowledge of LIBRAS by these professionals, indicated in eight (8) of the selected productions, generates a precariousness in the reception and inaccessibility of deaf people to health services (FRANÇA et al., 2016). It was identified one (1) scientific production that addresses the theme of the LIBRAS translator interpreter in the health area; Decree No. 5.626/2005 states that this professional is mandatory only in the educational

sector, i.e., we will hardly find LIBRAS interpreters in hospitals, UPAS, health clinics, among others.

Going against this data, the State of Pernambuco recently sanctioned Law 17.029/2020, which guarantees the presence of a LIBRAS translator or interpreter during labor, delivery, and the immediate postpartum period in hospitals, maternity hospitals, birthing centers, and similar establishments in the public and private health care network in the State.

Given what was presented, it is urgent and necessary to discuss the communication difficulties faced by the deaf community in health services. The insertion of the discipline LIBRAS in the graduations of this area, in the long term, will provide a comprehensive care for the Brazilian deaf community.

Final considerations

The LIBRAS, although officially and legally recognized as a means of communication of the deaf community in Brazil, unfortunately, in everyday life, it does not have the desired scope, especially when it comes to health services, which have proven to be incipient. This reality is explained by the lack of knowledge, understanding and unpreparedness of health professionals to promote communication accessibility in the assistance to deaf patients.

Based on the articles used as reference in the study in question, one notices a reduced number of studies that address the care of deaf patients and their possible communication difficulties in the health sector, which demonstrates both the lack of interest involving the theme as the lack of knowledge and unpreparedness in dealing with this problem, which is faced with notorious frequency by the deaf community, the few publications found in the period between 2001 and 2020 addressing this issue, also supports the existence of a gap in assistance in health care.

Thus, it is common that the assistance to the deaf population occurs in a curative way, since there is a late search for services, often only occurring when patients are symptomatic, so that there is no possibility of promoting prevention and health education, besides putting the welfare at risk, due to the delay in seeking help.

Thus, the importance of implementing the study of LIBRAS during graduation in the health area is highlighted. The awareness of professionals and students about the full care of the deaf patient is essential for the effective establishment of the teaching of LIBRAS in a specialized manner in higher education, resulting in greater confidence, quality in assistance

and fewer barriers to be faced by the deaf community in search of a dignified care, which is constitutionally guaranteed.

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How to reference this article

FERREIRA, N. L. M.; BRAYNER, I. C. S. The access of the deaf community to health services: hands that speak. Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 17, n. 00, e021016, 2021. e-ISSN 2526-3471. DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v17i00.15169

Submitted: 13/07/2021 Required revisions: 22/07/2021 Approved: 05/08/2021 Published: 11/08/2021

Responsible for the translation: Editora Ibero-Americana de Educação.

Translated by: Alexander Vinicius Leite da Silva - ORCID: https://orcid.org/0000-0002- 4672-8799.