image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 1 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E INTERVENÇÃO PRECOCE NO BRASIL: CONEXÕES E DESAFIOS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA INFANCIA Y LA ATENCIÓN TEMPRANA EN BRASIL: CONEXIONES Y DESAFÍOSPUBLIC POLICIES FOR CHILDREN AND EARLY INTERVENTION IN BRAZIL: CONNECTIONS AND CHALLENGESMaria Izabel Alves Felix da SILVA1Bruna Pereira Ricci MARINI2Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA3RESUMO: O presente ensaio tem como objetivo tratar do diagnóstico da evolução das políticas públicas para a primeira infância no Brasil e sua relação com a Intervenção Precoce (IP). Para fundamentar este ensaio, as autoras apresentam os resultados de uma pesquisa\consulta formulário onlinepreenchido por com profissionais que atuam em serviços de IP no Brasil a fim de analisar seu conhecimento e prática no campo. Constatou-se que ao mesmo tempo em que o Brasil avançou na legislação, as ações de IP têm se mantido no âmbito do setor de saúde, com forte prevalência de práticas voltadas à estimulação de habilidades e um modelo reabilitativo de cuidado, com enfoque centrado na criança e no déficit. Identifica-se uma potência em relação aos elementos que os Programas voltados à Primeira Infância oferecem, mas ao mesmo tempo as ações estão longe de construir uma prática de Intervenção Precoce a nível nacional. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção precoce. Políticas públicas. Infância. RESUMEN: Este ensayo tiene como objetivo abordar el diagnóstico de la evolución de las políticas públicas para la primera infancia en Brasil y su relación con la ATENCIÓN Temprana (AT). Para apoyar este ensayo, los autores presentan los resultados de una encuesta/formulario de consulta en línea llenado por profesionales que trabajan en servicios de AT en Brasil para analizar su conocimiento y práctica en el campo. Se constató que, al mismo tiempo que Brasil ha avanzado en la legislación, las acciones de AT han permanecido en el ámbito del sector salud, con fuerte prevalencia de prácticas dirigidas a estimular habilidades y un modelo de atención rehabilitador, con enfoque centrado en el niño y déficit. Se identifica una potencia en relación con los elementos que ofrecen los Programas de Primera Infancia, pero al mismo tiempo las acciones distan mucho de construir una práctica de Atención Temprana a nivel nacional.PALABRAS CLAVE:Atención temprana. Políticas públicas. Infancia.1Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos –SP –Brasil. Doutoranda em Terapia Ocupacional. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9734-0575. E-mail: mariaizabel.afelix@gmail.com 2Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos –SP –Brasil. Doutoranda em Terapia Ocupacional. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0375-4735. E-mail: brunamarini_to@yahoo.com.br 3Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos –SP –Brasil. Professora Associada do curso de graduação em Terapia Ocupacional e do Programa de Pós-graduação em Terapia Ocupacional. Doutorado em Educação Especial (UFSCar). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7893-8133. E-mail: patriciabarba@ufscar.br
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 2 ABSTRACT: This essay aims to address the diagnosis of the evolution of public policies for early childhood in Brazil and its relationship with Early Intervention (PI). To support this essay, the authors present the results of an online survey\consultation form filled out by professionals working in IP services in Brazil in order to analyze their knowledge and practice in the field. It was found that at the same time that Brazil has advanced in legislation, IP actions have remained within the scope of the health sector, with a strong prevalence of practices aimed at stimulating skills and a rehabilitative model of care, with a focus centered on child and deficit. A power is identified in relation to the elements that the Early Childhood Programs offer, but at the same time the actions are far from building an Early Intervention practice at the national level.KEYWORDS:Early intervention. Public policy. Childhood. Introdução A Intervenção Precoce (IP) pode ser concebida como um conjunto de serviços e recursos disponibilizados para oferecer apoio especializado a crianças na primeira infância e suas famílias, favorecendo o desenvolvimento pessoal, o fortalecimento de competências familiares e a participação social (EADSNE, 2010). Esse reflete um intenso processo de transformações pelas quais esses serviços passaram desde sua estruturação na década de 50, nos Estados Unidos, e que foram fundamentadas nos avanços dos conhecimentos científicos, em experiências práticas, nas reivindicações de diferentes movimentos sociais pelos direitos das crianças com deficiência e na transformação das leis que subsidiam suas ações (SHONKOFF; MEISELS, 2000). No Brasil, a IP tornou-se mais expressiva a partir da década de 70 e permaneceu por um longo tempo atrelada a serviços de Educação Especial, assumindo características de atendimento centradas nas necessidades das crianças, priorizando “fundamentos neurológicos e princípios preventivos” (BOLSANELLO, 2003, p.344-345). Pesquisas apontam ainda uma “forte prevalência de práticas voltadas à estimulação de habilidades, através do emprego de abordagens clínicas, estruturadas a partir de um modelo reabilitativo de cuidado” (MARINI; LOURENÇO; DELLA BARBA, 2017, p. 13), mantendo o foco da elegibilidade estritamente associada a características biológicas do desenvolvimento infantil, desconsiderando fatores ambientais que possam influenciar o mesmo (CIA; CÂNDIDO, 2014).A manutenção dessas características, que remontam a modelos de atuação distantes daqueles reconhecidos como de melhores práticas na atualidade, associada à escassez de pesquisas sobre a temática a nível nacional, parece sugerir uma dificuldade no acesso às evidências científicas recentes da área, na formação e atualização profissional segundo
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 3 parâmetros internacionais, assim como na atualização das políticas para a infância que se direcionam à temática.Dentre esses elementos, destaca-se que a formulação de programas e diretrizes governamentais que estimulem e auxiliem na elaboração e no direcionamento das ações de IP para uma perspectiva centrada na família é fundamental, uma vez que a participação governamental é um dos aspectos responsáveis pelo sucesso destes programas em vários países (HARBIN; MCWILLIAM; GALLAGHER, 2000; PINTO et al., 2012; SERRANO, 2010, 2007; UNDERWOOD, 2012). Nesse sentido, o presente ensaio trata do diagnóstico da evolução das políticas públicas para a primeira infância no Brasil e sua relação com a Intervenção Precoce. Políticas para a infância na última décadaNas últimas décadas, é observável a crescente consciência mundial sobre a importância de priorizar o desenvolvimento da primeira infância nas políticas sociais, fundamentando-se nos pressupostos de que essa priorização possibilita melhores cuidados e impacta sobre a qualidade de vida das crianças (BRASIL, 2021b). Nesse contexto, a compreensão do valor da criança como sujeito social contribuiu para a criação de convenções, declarações, cartas e outros documentos internacionais que tratam da garantia de condições adequadas para o seu desenvolvimento biopsicossocial, se configurando como um importante passo em direção a esse objetivo. No Brasil, verifica-se que o movimento pelos direitos das crianças já data de algumas décadas, mas tem se intensificado na direção da primeira infância nos últimos anos, com a construção de mecanismos políticos específicos para essa parcela da população (BRASIL, 2021b). Como destaque destes mecanismos, têm-se a Rede Nacional Primeira Infância - RNPI - enquanto uma articulação de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, na promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância –sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza. A RNPI elaborou e promove a implementação doPlano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional pelos Direitos da Criança, em dezembro de 2010, e acolhido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência como um plano integral –que engloba todos os direitos das crianças na primeira infância, com metas até 2022 (FMCSV, 2019; SILVA, 2022).
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 4 A partir desse movimento de construção de mecanismos, foi promulgada em 2016 a lei n. 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, tendo como principal objetivo a promoção do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. Para isso, determina como prioridades: a) o desenvolvimento de políticas públicas e programas para esse grupo social, bem como a formação de todos os profissionais que com ele atuam; b) o direito de terem uma família que oportunize o seu crescimento e desenvolvimento saudável; c) o amparo e acolhimento a mães que desejam entregar os seus filhos para adoção de forma que tenham na articulação intersetorial os mecanismos para realizar esse ato; d) a identificação e intervenção sobre as situações de violência contra a criança; e) a obrigatoriedade do registro civil contando, inclusive, com mecanismos que favoreçam a sua realização; f) a prestação dos cuidados às crianças desde o período que estão sendo gestadas, com capacitação específica dos profissionais atuantes neste contexto (BRASIL, 2021a). Alinhado e buscando responder às diretrizes para a criação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à complexidade dos cuidados dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano que compõem o Marco Legal da Primeira Infância, foi lançado o Programa Criança Feliz (PCF), por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, posteriormente alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Trata-se de um programa de caráter intersetorial, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, englobando sua família e seu contexto de vida (BRASIL, 2021b; SILVA, 2022).O PCF configura-se como uma das estratégias de apoio do governo federal para o atendimento de crianças e suas famílias em situação de vulnerabilidade e com deficiências, sendo executado por meio de ações de visitação domiciliar. Dados oficiais de 2021 apontam a realização de mais de 57 milhões de visitas a famílias de mais de 3.028 municípios desde o lançamento do programa (BRASIL, 2021a). No entanto, apesar do número expressivo, sua cobertura ainda é considerada baixa, tendo em vista o território nacional e as condições socioeconômicas da população. Assim, um estudo indica que somente 3% das crianças e suas famílias em situação de vulnerabilidade são atendidas pelo PCF (FMCSV, 2019; SILVA, 2022). Nesse contexto, destaca-se que para além das estratégias implementadas a nível nacional, algumas experiências de programas estaduais e municipais também têm demonstrado o interesse dos gestores pelo cuidado à primeira infância. Entre os programas estaduais se destacam o Programa Infância Melhor no Rio Grande do Sul, o Programa Mãe Coruja em Pernambuco e o Programa Primeira Infância Amazonense. Entre programas
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 5 municipais podem ser citados o Programa Cresça com Seu Filho, em Fortaleza, Ceará, Programa Família que Acolhe, em Boa Vista, Roraima (FMCSV, 2019; SILVA, 2022).Diante do exposto, avalia-se que mesmo com uma legislação em avanço e políticas de destaque no atendimento às crianças, ainda existe o desafio de atendê-las de forma integral e integrada com qualidade. Identifica-se a falta de definições claras, a nível nacional, dos parâmetros para a prestação de cuidados à Primeira Infância, verificando-se que alguns entes federativos não possuem condições técnicas e financeiras para ofertá-los. Dessa forma, no que corresponde a um atendimento adequado em nível nacional, ainda não há uma organização efetivamente articulada das ações em prol da Primeira Infância para apoiar os entes subnacionais (FMCSV, 2019). No mais, um dos maiores desafios na busca da garantia de direitos é a articulação entre as políticas e a prática, o que, no contexto da primeira infância, demanda atuação intersetorial e centrada na família. Para pensar na intersetorialidade, é importante conhecer os mecanismos organizativos relacionados ao atendimento e à garantia de direitos das crianças, como os sistemas administrativos incluindo unidades de saúde, centros de referência de assistência social, conselhos de segurança e saúde, escolas e outros serviços presentes no território que sejam de força na garantia aos direitos em primeira infância. Essa articulação é fundamental e os profissionais envolvidos no atendimento das necessidades da criança devem identificar os equipamentos sociais, como redes de apoio a serem acionadas frente às demandas que se apresentam (BRASIL, 2021b). Nesse sentido, o estudo realizado por Marini, Bráz e Della Barba, (2022, no prelo) evidenciou ainda que a incorporação nas legislações brasileiras dos indicadores de integralidade da atenção à infância recomendados internacionalmente é recente, o que demonstra um lapso de décadas para o alinhamento com estratégias que vêm sendo fortemente fundamentadas na literatura científica desde os anos 80. Assim, constata-se que a aplicação dessas leis/políticas esbarra em obstáculos como formação profissional, dificuldades de articulação intersetorial e fragmentação de ações, levando a uma pulverização que não permite assegurar que todas as crianças durante a Primeira Infância sejam, de fato, beneficiadas.
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 6 Interfaces da intervenção precoce e políticas para a infância Há uma tendência internacional adotada em programas de IP, a qual fundamenta-se nos resultados de inúmeros estudos que reconheceram o impacto significativo de investimentos realizados na faixa etária entre zero e seis anos, bem como na comprovação de que intervenções realizadas antes dos três anos de idade possuem maior eficácia devido à acentuada plasticidade neural característica dessa fase do desenvolvimento, justificando a importância de tais investimentos (KAROLY; KILBURNO; CANNON, 2005; SHONKOFF; MEISELS, 2000). Assim, as definições atuais de IP incorporam pressupostos que culminaram no reconhecimento de boas práticas de IP como aquelas desenvolvidas em uma perspectiva sistêmica de integração e coordenação entre diferentes serviços, com o favorecimento da participação das crianças e suas famílias nas atividades comunitárias, planejadas individualmente valorizando aspectos culturais e monitoradas através da avaliação regular dos serviços (GURALNICK, 2008). Entretanto, apesar de décadas de estudos, no Brasil foram poucas as mudanças nos referenciais que compõem a formação dos profissionais que atuam em IP, o que contribui para que os objetivos do trabalho se mantenham vinculados a características do desenvolvimento biológico dentro de uma perspectiva de reabilitação, práticas com uma estrutura hierarquizada, na qual os profissionais detêm o conhecimento e planejam as intervenções segundo os aspectos que competem à sua especialidade, atribuindo às famílias um papel secundário no cuidado (MARINI, 2017). No mais, quando analisadas as interfaces entre o trabalho desenvolvido em IP e as políticas para a infância, verifica-se que essas também apresentam pequeno avanço em relação ao que se espera enquanto ações de cuidado a essa população, mantendo-se atreladas a um paradigma reabilitativo. Como exemplos, pode-se citar as Diretrizes de Estimulação Precoce que foram traçadas em 1996 (BRASIL, 1996) e reformuladas em 2016, mas não trazem uma sistematização de práticas de IP e tampouco de protocolos ou estratégias de ação que possam ser empregadas uniformemente a nível nacional. Consequentemente, não havia, até muito pouco tempo atrás, um programa ou política nacional que abrangesse as diretrizes de atenção a essa população, assim como as práticas mantêm-se muito distantes dos princípios de intersetorialidade e do aumento de competências das famílias para lidar com as questões do desenvolvimento das crianças, com foco nas rotinas e nas aprendizagens em contextos naturais.
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 7 Identifica-se, assim, a necessidade de incorporar elementos que subsidiem a mudança de paradigma das práticas de Intervenção Precoce no Brasil, agregando aspectos já presentes na legislação de forma a construir uma estrutura que seja abrangente a nível nacional. Identificação de práticas e conhecimentos em intervenção precoce A fim de ilustrar as constatações apresentadas, no período de abril a maio de 2021, o grupo de pesquisa “Terapia Ocupacional e Atenção Integral à Infância” (CNPQ) realizou um convite público a profissionais que atuavam em serviços de IP no Brasil para que participassem de uma pesquisa\consulta através do preenchimento de um formulário online e aberto, elaborado pelos pesquisadores (Parecer CEP\UFSCar 4.373.855). O convite foi compartilhado em redes sociais e foi obtido um total de 97 respostas ao formulário. Esse material tinha por objetivo identificar as práticas e conhecimentos relativos à Intervenção Precoce empregados pelos profissionais que atuavam na área. Embora cientes de que não é possível generalizar os resultados, estes foram utilizados neste manuscrito para disparar uma reflexão sobre esse cenário.São apresentados os resultados dos 97 formulários online (Google forms)respondidos, em relação a: formação dos profissionais em Intervenção Precoce, tipo de equipe que atuam, como desenvolvem sua prática, como é a participação das famílias no processo de IP e integração entre os serviços. Seguem os gráficos referentes às respostas e, em seguida, a discussão sobre os principais achados. Figura 1 –Formação Fonte: Elaborado pelos autores 0%10%20%30%40%50%60%70%80%EnfermeiraFonoaudiologiaEducação FísicaPedagogiaPsicopedagogiaOutrosQual a sua formação básica (graduação)?
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 8 Formação Básica: As respostas foram predominantemente de terapeutas ocupacionais (71), seguidas de fonoaudiólogos (7), fisioterapeutas (5), pedagogos (3), psicólogos (2), médico (1), nutricionista (1), profissional de educação física (1), enfermeiro (1). Dois profissionais afirmaram ser graduados em mais de uma especialidade (terapia ocupacional e psicologia (1); psicologia e pedagogia (1). Foram registradas 6 respostas não válidas para essa questão (Figura 1).Figura 2–Tipos de curso Fonte: Elaborado pelos autores Formação em IP e cursos na área: Oitenta e um profissionais afirmaram ter formação em Intervenção Precoce, contra 19 que afirmaram não ter. Contudo, quando questionados sobre cursos realizados sobre a temática, 21 afirmaram não ter realizado nenhum curso. Dentre as formações específicas, os cursos de curta duração foram os mais apontados (58 respostas), seguidos de especializações (36), mestrado (08), doutorado (2) e pós-doutorado (2) (Figura 2)Figura 3–Serviço/ Instituição Fonte: Elaborado pelos autores 00,10,20,30,40,50,60,7Cursos de curta duraçãoEspecializaçãoMestradoDoutoradoPós doutoradoNão realizei nenhum cursoQue tipos de cursos de Intervenção Precoce você realizou?No seu serviço/instituição, como você caracteriza o tipo de equipe em que atua?MultidisciplinarInterdisciplinarTransdisciplinarNão atuo em equipe no meu serviço
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 9 Setor de atuação: Dentre os profissionais respondentes, 88 atuam no setor da saúde, 05 atuam no da educação, 2 nos setores de saúde e educação e 1 em outros setores (educação especial). Quanto ao modelo de trabalho, 52,6% referiram que as equipes são multidisciplinares, 26,8% transdisciplinares, 10,3% interdisciplinares e profissionais referiram não atuar em equipe. Figura 4 –Prática em Intervenção Precoce Fonte: Elaborado pelos autores Tipo de prática: Oitenta e dois profissionais afirmaram que suas práticas envolvem estimulação de habilidades da criança, sendo que 5 pontuaram exclusivamente essa prática. Vinte e dois pontuaram a formação de profissionais, sendo 2 exclusivamente essa prática. Sessenta e quatro informaram o trabalho com as famílias. Uso de técnicas foi apontado por 70, sendo 5 exclusivamente essa prática. Sessenta e um pontuaram monitoramento do desenvolvimento infantil e 59 pontuaram reabilitação da criança (Figura 4). Figura 5–Participação das famílias Fonte: Elaborado pelos autores 0,00%20,00%40,00%60,00%80,00%100,00%Estimulação de habilidades da…Reabilitação da criançaMonitoramento do…Uso de técnicas (Bobath, Integração …Formação de profissionaisTrabalho com FamíliasComo é sua prática em Intervenção Precoce? (Selecione quantas alternativas forem necessárias)0,00%1000,00%2000,00%3000,00%4000,00%5000,00%6000,00%7000,00%8000,00%9000,00%Participam fornecendo informações sobre o histórico da criançaParticipam respondendo perguntas feitas pelos profissionaisParticipam recebendo treinamento para reproduzir técnicas de estimulação no domicílioParticipam das reuniões com a equipe e decidindo sobre as melhores opções de tratamentoParticipam como membros da equipe, em todas as etapas do atendimentoComo é a participação das famílias na sua prática? (selecione quantas alternativas forem necessárias)
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 10 Figura 6–Etapas onde ocorre participação das famílias Fonte: Elaborado pelos autores Participação da família: Quatro respondentes afirmam que as famílias participam como membros da equipe, em todas as etapas do tratamento. Para 2 casos participam de reuniões com a equipe decidindo sobre as opções de tratamento 89 informam que participam fornecendo informações sobre o histórico da criança, em apenas 1 caso essa é a única participação. Para 7 respondentes as famílias participam recebendo treinamento para reproduzir técnicas em casa (Figura 5). Como apresentado na Figura 6, 79,4% referem que as famílias participam na triagem, 51,5% na elaboração do plano de intervenção e 48,5% nas decisões sobre a alta. Discussão Os resultados da aplicação do formulário mostraram uma maioria de terapeutas ocupacionais participantes, o que pode estar vinculado ao tipo de estratégia empregada para a divulgação da pesquisa (redes sociais em que o mesmo foi divulgado e o uso de grupos de profissionais, por exemplo, de Facebook, Instagram). Dessa maneira, isto pode se constituir como uma limitação deste estudo e aponta a necessidade de diversificar esta amostra. Constatou-se que os profissionais respondentes têm buscado formação especializada, entretanto, os cursos de curta duração (58 respostas) e especializações (36 respostas) foram os mais citados, verificando-se um número pequeno de profissionais com formação acadêmica em nível de stricto-sensu. O resultado levanta uma preocupação, pois as formações curtas (geralmente constituídas por cursos de curta duração e treinamentos específicos sobre 0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%100,00%Participa da triagemParticipa da avaliação elevantamento da demandaParticipa da elaboração do planode intervençãoParticipa da elaboração do planode intervençãoParticipa das decisões sobre aaltaParticipa do processo detransição para outros serviçosEm quais etapas do processo de intervenção as famílias participam? (selecione quantas alternativas forem necessárias)
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 11 determinados protocolos\métodos\técnicas) podem não ser capazes de instrumentalizar os profissionais para atuarem em Intervenção Precoce e\ou apresentar abordagens de forma superficial e fragmentada. Dessa forma, como constatado por Marini (2017), as lacunas na formação básica e continuada dos profissionais, assim como o enfoque biológico e reabilitativo verificado em muitos cursos de especialização e capacitação acessados por esses profissionais, parecem contribuir para a manutenção de um modelo de cuidado centrado exclusivamente na criança e nas suas incapacidades. Pode-se afirmar, assim, que há uma carência no Brasil em formações especializadas em Intervenção Precoce, que atinjam a teoria e prática sob uma perspectiva de cuidado ampliada, bem como uma necessidade de investimento das instituições formadoras nesse campo. No que se refere aos resultados da pesquisa, constatou-se também que a maioria dos respondentes atuam na área de saúde. Esse resultado tem sido encontrado em outros estudos e parece ser uma tendência no Brasil, enquanto que, em outros países, a formação dos profissionais que atuam em IP envolve em número equivalente a educação e assistência social. Nesse sentido, a interpretação desses dados tende a refletir um cenário no qual as ações de cuidado encontram-se fragmentadas, como apontado anteriormente, enfatizando a fragilidade na adoção de estratégias e práticas verdadeiramente intersetoriais. No mais, ressalta-se novamente o impacto da tradição da prestação de cuidados especializados às crianças com deficiência no Brasil ser prestada pelo setor da saúde, seguindo um modelo biomédico de atendimento, o que parece dificultar a inserção de profissionais de outros setores. Tais interpretações são fortalecidas à medida em que as respostas às questões que abordaram o tipo de prática profissional evidenciaram que a maioria está vinculada à estimulação de habilidades da criança no contexto da reabilitação e uso de técnicas. Ainda, os profissionais respondem que conseguem atuar de forma integrada com outros serviços, entretanto, esta informação não foi aprofundada para compreender se aparecem elementos de intersetorialidade em suas práticas. Um número importante de profissionais afirmou realizar um trabalho com famílias e o monitoramento do desenvolvimento infantil. Contudo, ao responder sobre como as famílias participam do processo de IP, um número mínimo de profissionais (2) refere que a família participa ativamente, como membros da equipe, e em decisões em todas as etapas do tratamento. Para a grande maioria (89), a família ocupa o lugar de informante, fornecendo dados sobre o histórico da criança e recebendo treinamento para reproduzir técnicas em casa. Resultados como esses também foram encontrados por Marini (2017) e Marini e Della Barba
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 12 (2022), onde as famílias atendidas pelos serviços participavam pontualmente nos momentos da avaliação e da alta, deixando claro que não são protagonistas do processo de IP. Diante do exposto, os resultados corroboram com os achados da literatura brasileira, em que a participação da família no processo da IP se dá de forma secundária, como informante dos dados sobre a criança, onde a Intervenção Precoce é vinculada ao setor saúde, com raras práticas intersetoriais, sendo o trabalho clínico uma realidade predominante. Considerações finais No Brasil, constata-se um avanço nas políticas para a primeira infância nos últimos anos, pois há proposição de visão integral e intersetorial a partir do Marco Legal para a Primeira Infância de 2016. Entretanto, destaca-se a urgência de efetivação das propostas apresentadas nessas políticas. Nesse sentido, verifica-se que o país avançou em estratégias/iniciativas importantes para a atenção integral à primeira infância, como o Programa Criança Feliz e a Estratégia Saúde da Família do SUS; entretanto, essas são sub aproveitadas devido a problemas de gestão, déficits de investimento financeiro e de recursos humanos. Ou seja, há uma potência em relação ao tipo de serviço que o Programa oferece, mas o mesmo enfrenta desafios para se constituir como uma prática de Intervenção Precoce a nível nacional. O Programa Criança Feliz, embora configurando-se como uma das estratégias de apoio do governo federal para o atendimento de crianças e suas famílias em situação de vulnerabilidade e com deficiências, e sendo executado por meio de ações de visitação domiciliar, está longe de ser considerado ou identificado como um programa ou sistema de Intervenção Precoce. Para isso, seria necessário avançar em propostas para aproveitar esta estrutura potente de uma política pública nacional voltada à primeira infância para caminhar na mesma direção de outros países, que transformaram seus modelos de IP em uma política de atenção integrada às famílias e crianças. Dessa forma, é possível reconhecer, no bojo dessas políticas para a primeira infância, estratégias para se implementar a Intervenção Precoce junto ao público-alvo de crianças e famílias, e criar estratégias para aproveitar sua estrutura e avançar, principalmente na formação de profissionais para um olhar voltado à mudança de paradigma e intersetorialidade. Os resultados deste ensaio mostram que os profissionais têm buscado se especializar, mas é necessário compreender qual conteúdo e profundidade das formações que têm
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 13 realizado. As práticas identificadas nos resultados são relacionadas à estimulação precoce e não à Intervenção Precoce, de acordo com as definições atuais que temos de IP. Finalmente, deve-se reconhecer que de acordo com o referencial trazido para este manuscrito, as boas práticas em IP são aquelas desenvolvidas com uma perspectiva sistêmica de integração e coordenação entre diferentes serviços, com a facilitação da participação das crianças e suas famílias nas atividades comunitárias, planejadas individualmente valorizando aspectos culturais e monitoradas através da avaliação regular dos serviços. Entretanto, as práticas apresentadas pelos profissionais que responderam ao formulário representam que há um desafio a ser superado para se chegar a essa perspectiva, que passa pela formação dos profissionais e pela ampliação das políticas públicas voltadas à primeira infância. REFERÊNCIAS BRASIL. Diretrizes Educacionais sobre Estimulação Precoce. Brasília, DF: MEC; SEESP, 1996. BRASIL. Programa Criança Feliz. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, 2021a. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz. Acesso em: 03 jul. 2021. BRASIL. Curso Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, 2021b online. Disponível em: http://www.mds.gov.br/ead/ava/pluginfile.php/239864/mod_resource/content/3/content/index.html#/lessons/-8EA3An_7GHvPH9g1PLpfP856khE6i6F. Acesso em: 03 jul. 2021. BOLSANELLO, M. A. Concepções sobre os procedimentos de intervenção e avaliação de profissionais em estimulação precoce. Educar, Curitiba, n. 22, p. 343-355, 2003. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/educar/article/view/2185. Acesso em: 21 jan. 2022. CIA, F.; CÂNDIDO, A. R. L. S. Análise da produção nacional de estudos sobre identificação e intervenção precoce. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 6., 2014, São Carlos. Anais[...]. São Carlos, 2014. Disponível em: https://proceedings.galoa.com.br/cbee/trabalhos. Acesso em: 27 jan. 2022. European Agency for Development in Special Needs Education - EADSNE. Early Childhood Intervention: Progress and developments, 2010. Disponível em: https://www.european-agency.org/sites/default/files/early-childhood-interventionprogress-and-developments_ECI-report-EN.pdf. Acesso em: 21 jan. 2016. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMCSV. Política Nacional Intersetorial para a Primeira Infância. Apresentação. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2019. Disponível em https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/politica-nacionalintersetorial-primeira-infancia/. Acesso em: 04 ago. 2021.
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI e Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 14 GURALNICK, M. J. International perspectives on early intervention: A search for common ground. Journal of Early Intervention, v. 30, n. 2, p. 90-10, 2008. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/1053815107313483. Acesso em: 15 fev. 2022. HARBIN, G. L.; MCWILLIAM, R. A.; GALLAGHER, J. J. Services for young children with disabilities and their families. In: MEISELS, S. J.; SHONKOFF, J. P. (ed.). Handbook of early childhood intervention. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. KAROLY, L. A.; KILBURN, M. R.; CANNON, J. S.Intervenções na primeira infância: Resultados comprovados, promessas futuras. Corporação RAND, 2005. MARINI, B. P. R. As práticas de intervenção precoce no Estado de São Paulo.2017. Dissertação (Mestrado em Terapia Ocupacional) –Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8832. Acesso em: 25 fev. 2022. MARINI, B. P. R.; BRÁZ, G. M.; DELLA BARBA, P. C. S. Legislação e integralidade da atenção à infância no Brasil: Um estudo documental.No prelo, 2022. MARINI, B. P. R.; DELLA BARBA, P. C. S. A participação familiar em programas de intervenção precoce.REFACS (online), n. 10, v. 1, p. 68-76, jan./mar. 2022. Disponível em: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/refacs/article/view/5319. Acesso em: jun.2022. MARINI, B. P. R.; LOURENÇO, M. C.; DELLA BARBA, P. C. S. Revisão sistemática integrativa da literatura sobre modelos e práticas de Intervenção Precoce no Brasil.Revista Paulista de Pediatria, v. 35, n. 4, p. 456-463, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rpp/a/sKJ6qgPTSdtHzGBDDT83NsN/?lang=pt. Acesso em: 11 jan. 2022. PINTO, A. I. et al. Early childhood intervention in Portugal: An overview based on the developmental systems model. Infants & Young Children,v. 25, n. 4, p. 310-322, 2012. Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/28128. Acesso em: 11 jan. 2022. SERRANO, A. M. et al.Projecto-piloto de investigação-acção em intervenção precoce na direcção regional de educação especial e reabilitação. Diversidades, v. 8, n. 29, p. 4-27, jul. 2010. Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/16281. Acesso em: 23 jan. 2022. SERRANO, A. M. Redes Sociais de Apoio e a sua Relevância para a Intervenção Precoce. Porto: Porto Editora, 2007. SHONKOFF, J. P.; MEISELS, S. J. (ed.). Handbook of Early Childhood Intervention. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. SILVA, M. I. A. F. Intervenção Precoce na Infância: Revisão de literatura no contexto brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Terapia Ocupacional) –Universidade Federal de
image/svg+xmlPolítica públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 15 São Carlos, São Paulo, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16208. Acesso em: 23 fev. 2022. UNDERWOOD, K. Mapping the early intervention system in Ontario, Canada. International Journal of Special Education, v. 27, n. 2, p. 126-135, 2012. Disponível em: http://eric.ed.gov/?id=EJ982867. Acesso em: 10 jan. 2022. Como referenciar este artigoSILVA, M. I. A. F.; MARINI, B. P. R.; DELLA BARBA, P. C. S. Política públicas para a infância e intervenção precoce no Brasil: Conexões e desafios. Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022. e-ISSN: 2526-3471. DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 Submetido em: 06/07/2022 Revisões requeridas em: 13/09/2022 Aprovado em: 04/10/2022 Publicado em: 30/11/2022 Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.Revisão, formatação, normalização e tradução.
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 1 PUBLIC POLICIES FOR CHILDREN AND EARLY INTERVENTION IN BRAZIL: CONNECTIONS AND CHALLENGES POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E INTERVENÇÃO PRECOCE NO BRASIL: CONEXÕES E DESAFIOS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LA INFANCIA Y LA ATENCIÓN TEMPRANA EN BRASIL: CONEXIONES Y DESAFÍOSMaria Izabel Alves Felix da SILVA1Bruna Pereira Ricci MARINI2Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA3ABSTRACT: This essay aims to address the diagnosis of the evolution of public policies for early childhood in Brazil and its relationship with Early Intervention (PI). To support this essay, the authors present the results of an online survey\consultation form filled out by professionals working in IP services in Brazil in order to analyze their knowledge and practice in the field. It was found that at the same time that Brazil has advanced in legislation, IP actions have remained within the scope of the health sector, with a strong prevalence of practices aimed at stimulating skills and a rehabilitative model of care, with a focus centered on child and deficit. A power is identified in relation to the elements that the Early Childhood Programs offer, but at the same time the actions are far from building an Early Intervention practice at the national level. KEYWORDS:Early intervention. Public policy. Childhood. RESUMO: O presente ensaio tem como objetivo tratar do diagnóstico da evolução das políticas públicas para a primeira infância no Brasil e sua relação com a Intervenção Precoce (IP). Para fundamentar este ensaio, as autoras apresentam os resultados de uma pesquisa\consulta formulário online preenchido por com profissionais que atuam em serviços de IP no Brasil a fim de analisar seu conhecimento e prática no campo. Constatou-se que ao mesmo tempo em que o Brasil avançou na legislação, as ações de IP têm se mantido no âmbito do setor de saúde, com forte prevalência de práticas voltadas à estimulação de habilidades e um modelo reabilitativo de cuidado, com enfoque centrado na criança e no déficit. Identifica-se uma potência em relação aos elementos que os Programas voltados à Primeira Infância oferecem, mas ao mesmo tempo as ações estão longe de construir uma prática de Intervenção Precoce a nível nacional. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção precoce. Políticas públicas. Infância. 1Federal University of São Carlos (UFSCar), São Carlos –SP –Brazil. PhD student in Occupational Therapy. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9734-0575. E-mail: mariaizabel.afelix@gmail.com 2Federal University of São Carlos (UFSCar), São Carlos –SP –Brazil. PhD student in Occupational Therapy. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0375-4735. E-mail: brunamarini_to@yahoo.com.br 3Federal University of São Carlos (UFSCar), São Carlos –SP –Brazil. Associate Professor of the undergraduate course in Occupational Therapy and the Post-Graduate Program in Occupational Therapy. PhD in Special Education (UFSCar). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7893-8133. E-mail: patriciabarba@ufscar.br
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 2 RESUMEN: Este ensayo tiene como objetivo abordar el diagnóstico de la evolución de las políticas públicas para la primera infancia en Brasil y su relación con la ATENCIÓN Temprana (AT). Para apoyar este ensayo, los autores presentan los resultados de una encuesta/formulario de consulta en línea llenado por profesionales que trabajan en servicios de AT en Brasil para analizar su conocimiento y práctica en el campo. Se constató que, al mismo tiempo que Brasil ha avanzado en la legislación, las acciones de AT han permanecido en el ámbito del sector salud, con fuerte prevalencia de prácticas dirigidas a estimular habilidades y un modelo de atención rehabilitador, con enfoque centrado en el niño y déficit. Se identifica una potencia en relación con los elementos que ofrecen los Programas de Primera Infancia, pero al mismo tiempo las acciones distan mucho de construir una práctica de Atención Temprana a nivel nacional.PALABRAS CLAVE:Atención temprana. Políticas públicas. Infancia.Introduction Early Intervention (IP) can be conceived as a set of services and resources available to provide specialized support to children in early childhood and their families, favoring personal development, strengthening family skills and social participation (EADSNE, 2010). This reflects an intense process of transformations that these services have undergone since their structuring in the 1950s in the United States, and which have been based on advances in scientific knowledge, practical experiences, the demands of different social movements for the rights of children with disabilities and the transformation of laws that subsidize their actions (SHONKOFF; MEISELS, 2000). In Brazil, IP became more expressive since the 1970s and remained for a long time tied to Special Education services, assuming care characteristics centered on children's needs, prioritizing "neurological foundations and preventive principles" (BOLSANELLO, 2003, p. 344-345, our translation). Research also points to a "strong prevalence of practices aimed at stimulating skills, through the use of clinical approaches, structured from a rehabilitative model of care" (MARINI; LOURENÇO; DELLA BARBA, 2017, p. 13, our translation), keeping the focus of eligibility strictly associated with biological characteristics of child development, disregarding environmental factors that may influence it (CIA; CÂNDIDO, 2014). The maintenance of these characteristics, which date back to models of action far from those recognized as best practices today, associated with the scarcity of research on the theme at the national level, seems to suggest a difficulty in accessing recent scientific evidence in the area, in training and professional updating according to international parameters, as well as in updating the policies for children that address the theme.
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 3 Among these elements, it is noteworthy that the formulation of government programs and guidelines that stimulate and assist in the elaboration and direction of IP actions to a family-centered perspective is fundamental, since government participation is one of the aspects responsible for the success of these programs in several countries (HARBIN; MCWILLIAM; GALLAGHER, 2000; PINTO et al., 2012; SERRANO, 2010, 2007; UNDERWOOD, 2012). In this sense, this essay deals with the diagnosis of the evolution of public policies for early childhood in Brazil and its relationship with Early Intervention. Policies for children in the last decadeIn recent decades, the growing worldwide awareness of the importance of prioritizing early childhood development in social policies is observable, based on the assumptions that this prioritization enables better care and impacts on children's quality of life (BRASIL, 2021b). In this context, the understanding of the value of the child as a social subject contributed to the creation of conventions, declarations, letters and other international documents that deal with the guarantee of adequate conditions for their biopsychosocial development, constituting an important step towards this goal. In Brazil, it is verified that the movement for children's rights dates back a few decades, but has intensified in the direction of early childhood in recent years, with the construction of specific political mechanisms for this portion of the population (BRASIL, 2021b). As a highlight of these mechanisms, there is the National Early Childhood Network - RNPI - as an articulation of civil society organizations, government, private sector, other networks and multilateral organizations that act, directly or indirectly, in the promotion and guarantee of the rights of Early Childhood –without ethnic-racial discrimination, gender, regional, religious, ideological, partisan, economic, sexual orientation or any other nature. The RNPI developed and promoted the implementation of the National Plan for Early Childhood, approved by the National Council for the Rights of the Child in December 2010, and welcomed by the Presidency's Human Rights Secretariat as a comprehensive plan –encompassing all children's rights in early childhood, with targets until 2022 (FMCSV, 2019; SILVA, 2022). From this movement of construction of mechanisms, law no. 13,257 was promulgated in 2016, known as the Legal Framework of Early Childhood, with the main objective of promoting the integral development of children from 0 to 6 years of age. For this, it
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 4 determines as priorities: a) the development of public policies and programs for this social group, as well as the training of all professionals who work with it; (b) the right to have a family that opportunities for their healthy growth and development; c) the support and reception to mothers who wish to deliver their children for adoption so that they have in the intersectoral articulation the mechanisms to carry out this act; d) identification and intervention on situations of violence against the child; e) the obligation of the civil registry, including mechanisms that favor its realization; f) the provision of care to children since the period being processed, with specific training of professionals working in this context (BRASIL, 2021a). Aligned and seeking to respond to the guidelines for the creation of public policies for early childhood in attention to the specificity and complexity of the care of the first years of life in child development and the development of the human being that make up the Legal Framework of Early Childhood, the Happy Child Program (PCF) was launched, through Decree No. 8,869, 5 October 2016, subsequently amended by Decree No. 9,579 of November 22, 2018. It is an intersectoral program, with the objective of promoting the integral development of children in early childhood, encompassing their family and their life context (BRASIL, 2021b; SILVA, 2022). The PCF is one of the federal government's support strategies for the care of children and their families in vulnerable situations and with disabilities, being executed through home visitation actions. Official data from 2021 indicate the realization of more than 57 million visits to families from more than 3,028 municipalities since the launch of the program (BRASIL, 2021a). However, despite the significant number, its coverage is still considered low, considering the national territory and the socioeconomic conditions of the population. Thus, a study indicates that only 3% of children and their families in vulnerable situations are attended by the PCF (FMCSV, 2019; SILVA, 2022). In this context, it is highlighted that in addition to the strategies implemented at the national level, some experiences of state and municipal programs have also demonstrated the interest of managers in early childhood care. Among the state programs are the Better Childhood Program in Rio Grande do Sul, the Mãe CorujaProgram in Pernambuco and the Amazonian Early Childhood Program. Among municipal programs can be mentioned the Program Grow with Your Child, in Fortaleza, Ceará, Family Program that Welcomes, in Boa Vista, Roraima (FMCSV, 2019; SILVA, 2022). In view of the above, it is evaluated that even with a legislation in progress and policies of prominence in the care of children, there is still the challenge of serving them in an
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 5 integral and integrated way with quality. It is identified the lack of clear definitions, at national level, of the parameters for the provision of early childhood care, verifying that some federative entities do not have technical and financial conditions to offer them. Thus, in what corresponds to adequate care at the national level, there is still no effectively articulated organization of early childhood actions to support subnational entities (FMCSV, 2019). Moreover, one of the greatest challenges in the search for the guarantee of rights is the articulation between policies and practice, which, in the context of early childhood, demands intersectoral and family-centered action. To think about intersectoriality, it is important to know the organizational mechanisms related to the care and guarantee of children's rights, such as administrative systems including health units, social assistance reference centers, safety and health councils, schools and other services present in the territory that are of force in guaranteeing early childhood rights. This articulation is fundamental and professionals involved in meeting the needs of the child should identify social equipment, such as support networks to be activated in the face of the demands that are presented (BRASIL, 2021b). In this sense, the study conducted by Marini, Bráz and Della Barba, (2022, in press) also showed that the incorporation in Brazilian legislation of the indicators of comprehensiveness of child care recommended internationally is recent, which demonstrates a decades-long lapse for alignment with strategies that have been strongly based on the scientific literature since the 1980s. Thus, it is observed that the application of these laws/policies encounters obstacles such as professional training, difficulties of intersectoral articulation and fragmentation of actions, leading to a spray that does not allow to ensure that all children during Early Childhood are, in fact, benefited. Early intervention interfaces and policies for children There is an international trend adopted in IP programs, which is based on the results of numerous studies that recognized the significant impact of investments made in the age group between zero and six years, as well as on the evidence that interventions performed before the age of three are more effective due to the marked neural plasticity characteristic of this phase of development, justifying the importance of such investments (KAROLY; KILBURNO; CANNON, 2005; SHONKOFF; MEISELS, 2000). Thus, the current definitions of IP incorporate assumptions that culminated in the recognition of good IP practices such as those developed in a systemic perspective of
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 6 integration and coordination between different services, with the favoring participation of children and their families in community activities, planned individually valuing cultural aspects and monitored through regular evaluation of services (GURALNICK, 2008). However, despite decades of studies, in Brazil there have been few changes in the references that make up the training of professionals working in IP, which contributes to the objectives of the work remain linked to characteristics of biological development within a rehabilitation perspective, practices with a hierarchical structure, in which professionals have knowledge and plan interventions according to the aspects that compete with their specialty, assigning families a secondary role in care (MARINI, 2017). Moreover, when analyzing the interfaces between the work developed in IP and the policies for childhood, it is verified that these also present little progress in relation to what is expected as care actions to this population, remaining tied to a rehabilitative paradigm. Examples include the Early Stimulation Guidelines that were drawn up in 1996 (BRASIL, 1996) and reformulated in 2016, but do not bring a systematization of IP practices or protocols or action strategies that can be used uniformly at the national level. Consequently, there was not, until recently, a national program or policy that covered the guidelines for care to this population, as well as practices remain very far from the principles of intersectoriality and the increase of competences of families to deal with issues of children's development, focusing on routines and learning in natural contexts. Thus, it identifies the need to incorporate elements that support the paradigm shift of early intervention practices in Brazil, adding aspects already present in the legislation in order to build a structure that is comprehensive at the national level. Identification of practices and knowledge in early intervention In order to illustrate the findings presented, from April to May 2021, the research group "Occupational Therapy and Comprehensive Child Care" (CNPQ) made a public invitation to professionals working in IP services in Brazil to participate in a survey\consultation by completing an online and open form, prepared by the researchers (Opinion CEP\UFSCar 4,373,855). The invitation was shared on social networks and a total of 97 responses to the form were obtained. This material aimed to identify the practices and knowledge related to Early Intervention employed by professionals working in the area. Although aware that it is not possible to generalize the results, these were used in this manuscript to trigger a reflection on this scenario.
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 7 The results of the 97 online forms (Google forms) answered are presented, in relation to: training of professionals in Early Intervention, type of team that work, how they develop their practice, as is the participation of families in the IP process and integration between services. The following are the graphs referring to the answers and then the discussion about the main findings. Figure 1 –Training4Source: Prepared by the authors Basic Training: The answers were predominantly from occupational therapists (71), followed by speech therapists (7), physiotherapists (5), pedagogues (3), psychologists (2), physician (1), nutritionist (1), physical education professional (1), nurse (1). Two professionals claimed to be graduates in more than one specialty (occupational therapy and psychology (1); psychology and pedagogy (1). Six answers were recorded that were not valid for this question (Figure 1). Figure 2–Course types5Source: Prepared by the authors 4Educational level: Others; Psychopedagogy; Pedagogy; Physical Education; Phonoaudiology; Nursing. 5Which type of IP training did you take? None; Post-Doctorate; PhD; Master’s degree; Specialization course; Short course. 0%10%20%30%40%50%60%70%80%EnfermeiraFonoaudiologiaEducação FísicaPedagogiaPsicopedagogiaOutrosQual a sua formação básica (graduação)?00,10,20,30,40,50,60,7Cursos de curta duraçãoEspecializaçãoMestradoDoutoradoPós doutoradoNão realizei nenhum cursoQue tipos de cursos de Intervenção Precoce você realizou?
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 8 IP training and courses in the area: Eighty-one professionals claimed to have training in Early Intervention, against 19 who stated that they did not. However, when asked about courses on the theme, 21 stated that they had not taken any courses. Among the specific courses, the short courses were the most pointed (58 responses), followed by specializations (36), master's (08), doctorate (2) and post-doctorate (2) (Figure 2) (Figure 2) Figure 3–Service/ Institution6Source: Prepared by the authors Sector of operation: Among the professionals who answered, 88 work in the health sector, 05 work in education, 2 in the health and education sectors and 1 in other sectors (special education). Regarding the work model, 52.6% reported that the teams are multidisciplinary, 26.8% transdisciplinary, 10.3% interdisciplinary and professionals reported not working as a team. Figure 4 –Practice in Early Intervention Source: Prepared by the authors 6In your institution, how do you characterize the team you act? Multidisciplinary; Interdisciplinary; Transdisciplinary; I don’t act on my institution.No seu serviço/instituição, como você caracteriza o tipo de equipe em que atua?MultidisciplinarInterdisciplinarTransdisciplinarNão atuo em equipe no meu serviço0,00%20,00%40,00%60,00%80,00%100,00%Estimulação de habilidades da…Reabilitação da criançaMonitoramento do…Uso de técnicas (Bobath, Integração …Formação de profissionaisTrabalho com FamíliasComo é sua prática em Intervenção Precoce? (Selecione quantas alternativas forem necessárias)
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 9 Type of practice: Eighty-two professionals stated that their practices involve stimulation of the child's abilities, and 5 scored exclusively this practice. Twenty-two scored the training of professionals, 2 of which were exclusively practice. Sixty-four reported working with the families. Use of techniques was pointed out by 70, 5 being exclusively this practice. Sixty-one scored child development monitoring and 59 scored child rehabilitation (Figure 4). Figure 5–Participation of families Source: Prepared by the authors Figure 6–Stages where families participate Source: Prepared by the authors Family participation: Four respondents state that the families participate as team members at all stages of treatment. For 2 cases participate in meetings with the team deciding on treatment options 89 0,00%1000,00%2000,00%3000,00%4000,00%5000,00%6000,00%7000,00%8000,00%9000,00%Participam fornecendo informações sobre o histórico da criançaParticipam respondendo perguntas feitas pelos profissionaisParticipam recebendo treinamento para reproduzir técnicas de estimulação no domicílioParticipam das reuniões com a equipe e decidindo sobre as melhores opções de tratamentoParticipam como membros da equipe, em todas as etapas do atendimentoComo é a participação das famílias na sua prática? (selecione quantas alternativas forem necessárias)0,00%10,00%20,00%30,00%40,00%50,00%60,00%70,00%80,00%90,00%100,00%Participa da triagemParticipa da avaliação elevantamento da demandaParticipa da elaboração do planode intervençãoParticipa da elaboração do planode intervençãoParticipa das decisões sobre aaltaParticipa do processo detransição para outros serviçosEm quais etapas do processo de intervenção as famílias participam? (selecione quantas alternativas forem necessárias)
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 10 inform that participate providing information about the child's history, in only 1 case this is the only participation. For 7 respondents, families participate in training to reproduce techniques at home (Figure 5). As shown in Figure 6, 79.4% reported that families participate in screening, 51.5% in the preparation of the intervention plan and 48.5% in decisions about discharge. Discussion The results of the application of the form showed a majority of occupational therapists participating, which may be linked to the type of strategy used to disseminate the research (social networks in which it was disclosed and the use of groups of professionals, for example, Facebook, Instagram). Thus, this may constitute a limitation of this study and points out the need to diversify this sample. It was found that the professionals who have sought specialized training, however, short courses (58 responses) and specializations (36 responses) were the most cited, with a small number of professionals with academic training at the stricto-sensulevel. The result raises a concern, because short courses (usually consisting of short courses and specific training on certain protocols\methods\techniques) may not be able to equip professionals to act in Early Intervention and\or present approaches superficially and fragmentedly. Thus, as verified by Marini (2017), the gaps in the basic and continuing education of professionals, as well as the biological and rehabilitative approach verified in many specialization and training courses accessed by these professionals, seem to contribute to the maintenance of a care model centered exclusively on the child and his/her disabilities. Thus, it can be affirmed that there is a lack in Brazil in specialized training in Early Intervention, which reach theory and practice from an expanded perspective of care, as well as a need for investment of training institutions in this field. Regarding the results of the research, it was also found that the majority of respondents work in the health area. This result has been found in other studies and seems to be a trend in Brazil, while in other countries, the training of professionals working in IP involves in equivalent numbers education and social assistance. In this sense, the interpretation of these data tends to reflect a scenario in which care actions are fragmented, as previously pointed out, emphasizing the fragility in the adoption of truly intersectoral strategies and practices. Moreover, the impact of the tradition of providing specialized care to
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 11 children with disabilities in Brazil is emphasized again, following a biomedical model of care, which seems to hinder the insertion of professionals from other sectors. Such interpretations are strengthened to the extent that the answers to the questions that addressed the type of professional practice showed that the majority is linked to the stimulation of the child's abilities in the context of rehabilitation and the use of techniques. Furthermore, professionals respond that they can act in an integrated manner with other services, however, this information has not been deepened to understand if elements of intersectoriality appear in their practices. An important number of professionals claimed to carry out work with families and monitor child development. However, when answering about how families participate in the IP process, a minimum number of professionals (2) report that the family actively participates, as team members, and in decisions at all stages of treatment. For the vast majority (89), the family occupies the place of informant, providing data on the child's history and receiving training to reproduce techniques at home. Results such as these were also found by Marini (2017) and Marini and Della Barba (2022), where the families served by the services participated punctually at the moments of evaluation and discharge, making it clear that they are not protagonists of the IP process. In view of the above, the results corroborate the findings of the Brazilian literature, in which the participation of the family in the IP process takes place in a secondary way, as an informant of data on the child, where Early Intervention is linked to the health sector, with rare intersectoral practices, and clinical work is a predominant reality. Final considerations In Brazil, there has been an advance in policies for early childhood in recent years, as there is a proposition of an integral and intersectoral view from the Legal Framework for Early Childhood 2016. However, the urgency of implementing the proposals presented in these policies stands out. In this sense, it is verified that the country has advanced in strategies/initiatives important for comprehensive early childhood care, such as the Happy Child Program and the Family Health Strategy of the SUS; however, these are underutilized due to management problems, financial investment deficits and human resources. That is, there is a power in relation to the type of service that the Program offers, but it faces challenges to constitute itself as a practice of Early Intervention at the national level.
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 12 The Happy Child Program, although being configured as one of the federal government's support strategies for the care of children and their families in vulnerable situations and with disabilities, and being executed through home visitation actions, is far from being considered or identified as an Early Intervention program or system. To do so, it would be necessary to advance proposals to take advantage of this powerful structure of a national public policy aimed at early childhood to move in the same direction as other countries, which have transformed their IP models into an integrated care policy for families and children. Thus, it is possible to recognize, in the light of these policies for early childhood, strategies to implement Early Intervention with the target audience of children and families, and to create strategies to take advantage of its structure and advance, especially in the training of professionals for a perspective focused on paradigm shift and intersectoriality. The results of this trial show that professionals have sought to specialize, but it is necessary to understand what content and depth of the training they have performed. The practices identified in the results are related to early stimulation and not to Early Intervention, according to the current definitions we have of IP. Finally, it should be recognized that according to the reference brought to this manuscript, good practices in IP are those developed with a systemic perspective of integration and coordination between different services, with the facilitation of the participation of children and their families in community activities, planned individually valuing cultural aspects and monitored through the regular evaluation of services. However, the practices presented by the professionals who responded to the form represent that there is a challenge to be overcome to reach this perspective, which involves the training of professionals and the expansion of public policies aimed at early childhood. REFERENCES BRASIL. Diretrizes Educacionais sobre Estimulação Precoce. Brasília, DF: MEC; SEESP, 1996. BRASIL. Programa Criança Feliz. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, 2021a. Available: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/crianca-feliz. Access: 03 July 2021. BRASIL. Curso Planejamento e Implementação de Políticas Públicas de Desenvolvimento da Primeira Infância. Brasília, DF: Ministério da Cidadania, 2021b online. Available:
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 13 http://www.mds.gov.br/ead/ava/pluginfile.php/239864/mod_resource/content/3/content/index.html#/lessons/-8EA3An_7GHvPH9g1PLpfP856khE6i6F. Access: 03 July 2021. BOLSANELLO, M. A. Concepções sobre os procedimentos de intervenção e avaliação de profissionais em estimulação precoce. Educar, Curitiba, n. 22, p. 343-355, 2003. Available: http://revistas.ufpr.br/educar/article/view/2185. Access: 21 Jan. 2022. CIA, F.; CÂNDIDO, A. R. L. S. Análise da produção nacional de estudos sobre identificação e intervenção precoce. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 6., 2014, São Carlos. Anais[...]. São Carlos, 2014. Available: https://proceedings.galoa.com.br/cbee/trabalhos. Access: 27 Jan. 2022 European Agency for Development in Special Needs Education - EADSNE. Early Childhood Intervention: Progress and developments, 2010. Available: https://www.european-agency.org/sites/default/files/early-childhood-interventionprogress-and-developments_ECI-report-EN.pdf. Access: 21 Jan. 2016. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMCSV. Política Nacional Intersetorial para a Primeira Infância. Apresentação. São Paulo: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, 2019. Available https://www.fmcsv.org.br/pt-BR/biblioteca/politica-nacionalintersetorial-primeira-infancia/. Access: 04 Aug. 2021. GURALNICK, M. J. International perspectives on early intervention: A search for common ground. Journal of Early Intervention, v. 30, n. 2, p. 90-10, 2008. Available: https://journals.sagepub.com/doi/abs/10.1177/1053815107313483. Access: 15 Feb. 2022. KAROLY, L. A.; KILBURN, M. R.; CANNON, J. S.Intervenções na primeira infância: Resultados comprovados, promessas futuras. Corporação RAND, 2005. HARBIN, G. L.; MCWILLIAM, R. A.; GALLAGHER, J. J. Services for young children with disabilities and their families. In: MEISELS, S. J.; SHONKOFF, J. P. (ed.). Handbook of early childhood intervention. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. MARINI, B. P. R. As práticas de intervenção precoce no Estado de São Paulo.2017. Dissertação (Mestrado em Terapia Ocupacional) –Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, 2017. Available: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8832. Access: 25 Feb. 2022. MARINI, B. P. R.; BRÁZ, G. M.; DELLA BARBA, P. C. S. Legislação e integralidade da atenção à infância no Brasil: Um estudo documental.No prelo, 2022. MARINI, B. P. R.; DELLA BARBA, P. C. S. A participação familiar em programas de intervenção precoce.REFACS (online), n. 10, v. 1, p. 68-76, jan./mar. 2022. Available: https://seer.uftm.edu.br/revistaeletronica/index.php/refacs/article/view/5319. Access: June 2022. MARINI, B. P. R.; LOURENÇO, M. C.; DELLA BARBA, P. C. S. Revisão sistemática integrativa da literatura sobre modelos e práticas de Intervenção Precoce no Brasil.Revista Paulista de Pediatria, v. 35, n. 4, p. 456-463, 2017. Available: https://www.scielo.br/j/rpp/a/sKJ6qgPTSdtHzGBDDT83NsN/?lang=pt. Access: 11 Jan. 2022.
image/svg+xmlMaria Izabel Alves Felix da SILVA; Bruna Pereira Ricci MARINI and Patrícia Carla de Souza DELLA BARBA Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 14 PINTO, A. I. et al. Early childhood intervention in Portugal: An overview based on the developmental systems model. Infants & Young Children,v. 25, n. 4, p. 310-322, 2012. Available: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/28128. Access: 11 Jan. 2022. SILVA, M. I. A. F. Intervenção Precoce na Infância: Revisão de literatura no contexto brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Terapia Ocupacional) –Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, 2022. Available: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/16208. Access: 23 Feb. 2022. SERRANO, A. M. Redes Sociais de Apoio e a sua Relevância para a Intervenção Precoce. Porto: Porto Editora, 2007. SERRANO, A. M. et al.Projecto-piloto de investigação-acção em intervenção precoce na direcção regional de educação especial e reabilitação. Diversidades, v. 8, n. 29, p. 4-27, jul. 2010. Available: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/16281. Access: 23 Jan. 2022. SHONKOFF, J. P.; MEISELS, S. J. (ed.). Handbook of Early Childhood Intervention. Cambridge: Cambridge University Press, 2000. UNDERWOOD, K. Mapping the early intervention system in Ontario, Canada. International Journal of Special Education, v. 27, n. 2, p. 126-135, 2012. Available: http://eric.ed.gov/?id=EJ982867. Access: 10 Jan. 2022.
image/svg+xmlPublic policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challengesTemas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022 e-ISSN 2526-3471 DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 15 How to refer to this articleSILVA, M. I. A. F.; MARINI, B. P. R.; DELLA BARBA, P. C. S. Public policies for children and early intervention in Brazil: Connections and challenges. Temas em Educ. e Saúde, Araraquara, v. 18, n. 00, e022014, 2022. e-ISSN: 2526-3471. DOI: https://doi.org/10.26673/tes.v18i00.16806 Submitted: 06/07/2022 Revisions required: 13/09/2022 Approved: 04/10/2022 Published: 30/11/2022 Processing and publication by the Editora Ibero-Americana de Educação. Correction, formatting, standardization and translation.